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Acusações criminais contra parlamentares cresceram 68%; paraibanos são citados

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostra que, entre 2015 e 2017, cresceu o número de inquéritos e ações penais contra senadores e deputados tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O total de investigações do gênero passou de 274 para 404 (aumento de 67,82%) desde agosto de 2015, quando foram publicados os números referentes àquele período na 18ª edição da revista. Na matéria são citados os processos contra os deputados paraibanos: Rômulo Gouveia (PSD-PB), o quarto-secretário da Mesa; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara e Benjamim Maranhão (SD), com suas respectivas defesas.

Já o número total de acusados cresceu 45% de dois anos para cá. Naquele ano, quando uma nova legislatura estava no início, eram 164 os parlamentares investigados no Supremo. O total saltou para 238 neste último levantamento realizado pela reportagem, com dados atualizados em 22 de junho.

A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. A segunda reportagem, publicada na última sexta-feira (21), mostrou que o Senado bateu recorde de integrantes investigados na Corte.

Na Câmara, o aumento de enrolados na Justiça aumentou 40% em relação àquele ano, que era de 135 deputados. Agora, mais de um terço dos integrantes da Casa deve explicações ao Supremo. São 190 deputados às voltas com inquéritos ou ações penais no STF. Entre eles há um “Clube dos 13”, grupo de deputados que acumula mais de 100 acusações criminais.

A cúpula da Câmara também está sob suspeita de ter cometido algum tipo de ato ilícito. Na Mesa Diretora da Casa, o presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o quarto-secretário, Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o segundo suplente, César Halum (PRB-TO), respondem a algum procedimento criminal no STF.

Maia responde a dois inquéritos, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos fazem parte das investigações da Operação Lava Jato e envolvem também seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. Em um dos inquéritos, eles são suspeitos de receber repasses ilícitos da Odebrecht. No outro, respondem com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por indícios de que receberam vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias de interesse da empreiteira.

Já o deputado Rômulo é investigado em um inquérito e se tornou réu em ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. Por sua vez, César Halum é alvo de inquérito na Suprema Corte por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Algumas das principais lideranças também estão sob investigação. Entre eles os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). Na mesma situação estão os líderes da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Processos contra paraibanos: Aguinaldo Ribeiro (PP): Líder do governo na Câmara, responde ao inquérito 3989 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha, na Operação Lava Jato. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava de pagamento mensal de propina feito ao PP, a partir de desvios em contratos da Petrobras.

Benjamin Maranhão (SD): Réu na ação penal 676, por formação de quadrilha e crimes contra a Lei de Licitações. Os crimes imputados ao deputado estão relacionados à Operação Sanguessuga, que desarticulou um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias em 2006.

Rômulo Gouveia (PSD): Alvo do inquérito 3736 e réu da ação penal 952, por crimes contra a Lei de Licitações. O deputado é acusado de ter dispensado licitação duas vezes fora das hipóteses legais quando era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Alega que não agiu por má-fé e que seus atos não implicaram prejuízo aos cofres públicos.

Ao Congresso em Foco, o deputado explicou que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:

2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;

3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

pbagora

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Levantamento revela que 6 em cada 10 senadores respondem acusações criminais; confira paraibano citado

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chega à sua 26ª edição, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais o recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse universo, conta um paraibano o atual vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB) que reponde inquérito ao inquérito 4386 no STF, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato.
Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.
PARAÍBA
Cássio Cunha Lima (PSDB)
O primeiro-vice-presidente do Senado responde ao inquérito 4386, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre agosto de 2006 e março de 2009. À época, ele era governador da Paraíba. Veja abaixo suas explicações.
“Recebi uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. Trata-se de inquérito e não de ação. Ninguém está imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas. O inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido.”
Confira a relação completa no link:
https://goo.gl/pTNwGp

 

PB Agora 

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Recorde de investigados: mais da metade dos senadores responde a acusações criminais no STF

Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Um deles está condenado a quase cinco anos de prisão pelo Supremo desde 2013 e se mantém em liberdade e no mandato graças a recurso ainda não julgado.

Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Nunca tantos integrantes da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41 participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, como o Supremo.

O texto prevê a manutenção do foro apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes relacionados ao mandato. A proposta foi aprovada, às pressas, no início da noite de quarta-feira (26), após um repentino acordo entre as lideranças partidárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã.

A LISTA DOS SENADORES SOB INVESTIGAÇÃO

Todos os 75 senadores presentes em plenário votaram a favor da mudança. Entre eles, Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quase cinco anos de prisão pelo STF, em 2013, mas que ainda se mantém em liberdade e no exercício do mandato graças a um recurso ainda pendente de análise no tribunal. A Procuradoria-Geral da República já pediu que ele comece a cumprir a pena. Mas os ministros interromperam o julgamento do recurso no ano passado e não marcaram data para retomar o caso. Cassol entrou recentemente para a lista da Lava Jato.

A PEC, de autoria de Alvaro Dias (PV-PR), precisa passar por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara. No segundo turno, mais uma vez será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores. Ou seja, sozinha, a bancada dos investigados tem poder quase que para mudar a Constituição. Juntos, os senadores investigados acumulam 107 inquéritos e 15 ações penais. Oito deles já são réus. Ou seja, tiveram denúncia aceita pelo Supremo, que entendeu haver indícios de que esses parlamentares cometeram os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República.

Corrupção, lavagem de dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra os senadores. Entre os investigados, estão 28 suspeitos de receber dinheiro ilicitamente de empreiteiras ou do esquema de corrupção na Petrobras. Um deles é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o único, entre todos os senadores investigados, que seguiria com foro no Supremo caso a mudança constitucional seja confirmada.

A sugestão para que a proposta saísse da CCJ diretamente para o plenário, ainda na quarta, foi feita pelo atual líder do PMDB e ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula mais de dez inquéritos relacionados à Lava Jato.

Desde que o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 novos inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o número de senadores encrencados na corte saltou de 34 para 44 – um recorde na história do Senado. A pedido do procurador-geral da República, com base nos relatos dos delatores, o relator da Lava Jato determinou investigação contra 24 senadores. Além de Eunício, também entraram na mira da Lava Jato nomes como o do ex-ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP) e o do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

De acordo com números apresentados pelo relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais de 38 mil autoridades no país têm foro por prerrogativa de função. Instância julgadora dos congressistas, o Supremo sempre foi visto como um caminho para a impunidade. Só em 2010 o tribunal condenou pela primeira vez um parlamentar.

Por isso, no momento em que o Senado atinge o maior número de investigados de sua história, chamou a atenção a pressa da Casa em votar o fim do foro privilegiado, uma proposta que enfrentava resistência desde que foi apresentada, em 2013.

Dois são os motivos apontados, nos bastidores, para essa repentina celeridade: o primeiro era o risco de congressistas assistirem ao Supremo extinguir, já em maio, o foro privilegiado apenas para deputados e senadores (o texto aprovado acaba com a prerrogativa para todas as autoridades, inclusive do Judiciário e do Ministério Público); o segundo é tentar embaralhar as investigações da Lava Jato, retardando a tramitação de seus processos até uma eventual prescrição na Justiça em seus estados. Há, ainda, quem aposte que tudo não passou de um jogo de cena, que os senadores tentaram passar uma imagem positiva para a sociedade por entenderem que a Câmara tenderá a segurar ou rejeitar a proposta.

Antes do Supremo

O Supremo deve analisar em maio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que restringe o alcance do foro privilegiado a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No processo de votação da PEC, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a alertar os demais senadores sobre o assunto.  “Vamos votar, senão o Supremo vota antes da gente”, disse o senador, queixando-se do avanço da corte, segundo ele, sobre prerrogativas que são do Congresso.

O fim do foro privilegiado sempre foi apontado como uma das saídas contra a impunidade de políticos. Responsável por dar a palavra final sobre questões constitucionais, o Supremo costuma ser criticado por juristas e membros do Ministério Público pela falta de traquejo para lidar com ações criminais, o que favorece a prescrição de crimes. Muitas vezes, o caso não é julgado durante o exercício do mandato. Passa todo esse período nas gavetas do STF e desce para instâncias inferiores, retardando ou até impedindo uma eventual punição.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro mostra que 276 (68%) das 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016 no STF prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores, porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu só em 0,74% dos casos.

“Privilégio odioso”

Para Randolfe Rodrigues, a prerrogativa de foro virou abrigo para autoridades que tentam fugir da Justiça. “É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. O que se observa, ao contrário, é que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, criticou em seu parecer.

Na avaliação dele, o fim do foro virou sinônimo de impunidade. “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção. Oportuno e conveniente, portanto, modificar as regras vigentes, no que tange ao foro privilegiado”, acrescentou.

Em seu relatório, Randolfe destaca levantamento da Revista Congresso em Foco que mostrou que mais de 500 parlamentares haviam sido acusados de crimes no Supremo até 2014. Conforme mostrou este site, antes mesmo da divulgação da lista dos novos investigados na Lava Jato, um em cada três congressistas estava respondia a acusações criminais no STF.

Veja como é o foro das autoridades no Brasil:

– Presidente da República, ministros de Estado e dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República e embaixadores são julgados pelo STF;

– Governadores são julgados, em crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desembargadores dos tribunais de Justiça, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de tribunais regionais (TRF, TRT, TRE, etc);

– Juízes militares, federais, do Trabalho e procuradores da República são julgados pelos tribunais regionais federais (TRF);

– Prefeitos e integrantes do Ministério Público também possuem foro privilegiado.

Congresso em Foco

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‘Sumiço’ de equipamentos pode render ações criminais e inelegibilidade de ex-prefeitos, alerta TCE

andre-carloO presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, afirmou nesta terça-feira (10) que os novos prefeitos são obrigados a pagar os salários atrasados dos servidores municipais. Conforme o presidente, há casos em que os servidores não recebem seus salários desde outubro do ano passado.

Em relação ao sumiço de equipamentos do patrimônio público municipal, o presidente ressaltou que os prefeitos que deixaram os cargos estão sujeitos a reprovação de contas, ações criminais e inelegibilidade.

“Até novembro do ano passado nós chegamos a imputar R$ 50 milhões entre débitos e multas. Quem leva o que não é seu está sujeito pelo Tribunal de Contas a ter uma conta julgada irregular e sofrer imputação de débito. Pelo Ministério Público a uma ação criminal e na responsabilidade eleitoral pode até se tornar inelegível”, explicou Andre Carlo Pontes.

O TCE recomenda cuidados com “a ausência ou a danificação de bens e documentos municipais”, “a inadimplência prolongada com servidores ou fornecedores”, “inexistência, ou insuficiência de disponibilidades financeiras em caixa e bancos para honrar compromissos com terceiros”, “situações que possam acarretar sanções legais à Prefeitura” e, em suma, “quaisquer fatos que acarretem prejuízos ao Erário”.

André Carlo Pontes orientou a população a denunciar possíveis irregularidades cometidos pelos atuais e ex-prefeitos paraibanos e explicou que o TCE reeditou uma cartilha com orientações para os novos gestores.

Segundo ele, o Tribunal mantém à disposição dos gestores a Ouvidoria do órgão e que todas as orientações estão disponíveis no site da Corte de Contas.

MaisPB com RPN

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Casos de abuso sexual na Igreja Católica da Paraíba serão investigado pela coordenação das Promotorias Criminais

palaciodobispoO Ministério Público decidiu na tarde desta segunda-feira encaminhar pedido para que as Promotorias Criminais em João Pessoa apurem indícios de abusos sexuais praticados por clérigos  da Igreja católica na Paraíba.

O documento tem 88 páginas e revela que os supostos abusos envolvendo adolescentes.

O expediente foi encaminhado no final da tarde desta segunda-feira (15) pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, ao coordenador das Promotorias Criminais em João Pessoa, promotor de Justiça José Guilherme Soares Lemos.

As denúncias a serem apuradas no âmbito das Promotorias Criminais da Capital foram encaminhas ao Ministério Público pela Corregedoria da Polícia Federal (PF).

Em julho, antes de renunciar a Arquidiocese Metropolita da Paraíba, o então arcebispo Dom Aldo Pagotto admitiu ter acolhido padres investigados por envolvimento com crimes de pedofilia. Ao todo eram seis padres.

De acordo com Dom Aldo, os padres suspeitos da prática de pedofilia eram “padres em crise procurando um lugar para recomeçar a vida”.

clickpb

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Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização

dinheiroA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba condenou a empresa AEC Centro de Contatos S/A ao pagamento por danos morais no valor de R$ 5.000,00 após exigir certidão de antecedentes criminais a empregado que pleiteava vaga de jardineiro. Ambas as instâncias alegaram que tais documentos não podem ser impostos aleatoriamente pelo empregador, uma vez que a função desempenhada não demanda prova específica da vida pregressa.

A empresa sustentou nos autos do processo que a certidão de antecedentes criminais foi dirigida a todos os empregados da empresa, sem distinção. Alegou, ainda, que a exigência de antecedentes não implica violação à dignidade, intimidade ou à vida privada dos trabalhadores, já que as informações podem ser acessadas por qualquer pessoa que justifique os fins e as razões.

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Para o relator do processo, exigir a oferta de certidão de antecedentes criminais, sem que haja pertinência objetivamente exigíveis para o trabalho oferecido, põe em dúvida a honestidade do candidato ao trabalho, a sua dignidade e desafiando seu direito ao resguardo da intimidade, vida privada e honra, ou seja, seus valores constitucionais.

“Não prospera a alegação da recorrente, de que a certidão é exigida a todos os empregados, independentemente do cargo a ser ocupado. As condições de acesso ao trabalho não podem ser impostas aleatoriamente pelo empregador. Essa conduta encontra limites em garantias constitucionais concernentes à intimidade e à dignidade da pessoa do trabalhador, não podendo ser encaradas como exercício de direito potestativo do empregador, notadamente àqueles relacionados aos direitos da personalidade”, frisou o magistrado no seu voto.

A relatoria do processo nº 0106500-19.2012.5.13.0023 foi do desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.

 

 

Assessoria TRT

Jornalista do RN é absolvido de 9 processos criminais; 32 seguem em primeira instância

Entre 2011 e 2012, o caso do jornalista de Mossoró (RN), Carlos Santos, ganhou ressonância na imprensa nacional e internacional. Ricardo Noblat, Luiz Nassif e outros colegas repercutiram os processos que Santos estava recebendo por fazer criticas à então prefeita Fátima Rosado (DEM).
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró, condenou o jornalista em três processos. Sua pena foi um mês e dez dias de detenção e com permissão de cumprir a pena fazendo doações no valor de R$2.040,00.

Carlos Santos
Segundo Marcos Araújo, advogado do jornalista, foram nove processos criminais por difamação em que Santos já foi absolvido. Restam agora 32 processos, em primeira instância, em que os advogados do jornalista já recorreram.
Com 30 anos de profissão, o jornalista foi processado por utilizar expressões como “paga o preço por seu despreparo”? Ou que anda “empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa”? em texto fazendo referência à prefeita.

Os processos foram gerados, segundo o próprio jornalista, “por um esquema da prefeita em uma operação comanda por seu irmão, Gustavo Rosado (PV), que era chefe de Gabinete, mas na verdade exercia o mando administrativo e político da gestão encerrada (após dois mandatos) no dia 31 de dezembro de 2012, em Mossoró-RN”.
O jornalista conta que sua integridade física foi colocada em risco. Uma página apócrifa na internet passou a insultar e fazer ameaças a seus filhos. “Cheguei a ser emparedado por gente ligada ao Gustavo na rua e receber e-mails ameaçadores”. O mandonismo e coronelismo ‘moderno’ não alisa o couro de quem tem opinião própria no Rio Grande do Norte. Blogueiros e jornalistas diversos, sofrem processos e outras formas de intimidação”.
Santos acredita que a expressão “assédio jurídico” é muito leve, para ele o que acontece é um “blitzkrieg judicial”, “pois a estratégia era uma avalanche de processos, em curto espaço de tempo e de forma brutal. Assim foi feito”. Ele afirma também que outros jornalistas e blogueiros estão na mesma situação.
Luiz Gustavo Pacete