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Criação de empregos formais cai 64% em 2014, para 396,9 mil vagas

O país gerou 396.993 vagas de empregos formais em 2014, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (23).

O número de empregos criados em todo ano passado representa uma queda de 64,4% em relação às vagas abertas em 2013 – que somaram 1,11 milhão. O recorde de geração de empregos formais, para um ano fechado, aconteceu em 2010, quando foram criadas 2,54 milhões de vagas.

O resultado de 2014 foi o pior para um ano, considerando a série ajustada do Ministério do Trabalho, que tem início em 2002. Na série sem ajustes, é o pior resultado desde 1999, quando foram fechadas (demissões acima de contratações) 196 mil vagas formais de trabalho, segundo números do Ministério do Trabalho.

Foi um ano atípico. Um ano de Copa, um ano de eleições. Um ano de crise mundial. Isso tudo certamente influenciou na criação de novos empregos”
Manoel Dias, ministro do Trabalho

Vagas abertas ficaram abaixo da expectativa
O número do ano passado também ficou bem distante da estimativa do ministro do Trabalho, Manoel Dias, divulgada até meados de 2014. A previsão do ministro era de que seriam abertas, pelo menos, um milhão de vagas formais no último ano.

“Foi um ano atípico. Um ano de Copa, um ano de eleições. Um ano de crise mundial. Isso tudo certamente influenciou na criação de novos empregos”, afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, nesta sexta-feira em Florianópolis (SC).

Para este ano, Dias afirmou que o resultado será positivo: “Em 2015, não haverá queda no emprego. Pode haver flutuações, mas o saldo será positivo”, apontou.

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Ele descartou, ainda, reflexos por conta da crise da Petrobras, afetada por denúncias de corrupção: “O Brasil não vai parar, e os empregos não vão cessar pela questão da Petrobras. Eu, se tivesse ações para investir agora, investiria na empresa, para longo prazo”, afirmou.

Foram fechados 555 mil empregos formais em dezembro de 2014 (Foto: G1)

Mês de dezembro
Somente no mês de dezembro, ainda de acordo com dados oficiais, houve o fechamento (demissões superaram contratações) de 555,5 mil empregos com carteira assinada. O mês de dezembro tradicionalmente registra demissões.

O ano passado, porém, registrou o pior resultado para um mês de dezembro desde 2008 – quando houve o fechamento de 655 mil postos formais de emprego. Naquele momento, a economia enfrentava a crise financeira internacional, “inaugurada” em setembro de 2008 com o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers.

Ano de 2014 por setores
O setor de serviços foi o que mais gerou postos de trabalho no ano passado. Foram 476.108 vagas, o que representa uma queda de 13% em relação ao número de empregos gerados em 2013 (546.917 vagas).

O comércio, por sua vez, gerou 180.814 vagas em 2014, o que representa um recuo de 40% em relação às vagas abertas em 2013 (301.095 empregos), enquanto que na administração pública foram 8.257 novos postos em 2014 – o que representa uma queda de 63,8% em relação ao patamar do ano anterior (22.841 vagas).

Na outra ponta, a indústria de transformação foi a que mais demitiu: o setor cortou 163.817 postos de trabalho. Em 2013, a indústria havia aberto 126.359 empregos com carteira assinada. Foi a primeira vez, pelo menos, desde 2002 que a indústria registrou demissões líquidas (acima do volume de contratações).

Segundo Manoel Dias, os cortes na indústria foram resultado da globalização e da falta de modernização das indústrias.

Houve cortes de emprego também na construção civil (-106.476) em 2014, algo que não acontecia desde 2003, contra a abertura de 107.024 em 2013. A indústria extrativa mineral também registrou 2.348 demissões em 2014, contra a abertura de 2.680 vagas no ano anterior. A agropecuária demitiu 370 trabalhadores no ano passado, enquanto que, em 2013, tinha aberto 1.872 vagas. Pelo menos, desde 2002, a indústria extrativa mineral e a agropecuária não faziam demissões no Brasil.

“Esse comportamento demonstra a continuidade na redução do ritmo de crescimento de postos de trabalho formal, iniciada em anos anteriores. De fato, a partir de 2010, o nível de emprego formal vem apresentando um arrefecimento no ritmo de expansão de postos de trabalho”, informou o Ministério do Trabalho.

Regiões do país em 2014
Segundo números oficiais, o emprego formal cresceu em todas as regiões do país no ano passado. Entretanto, o ritmo de abertura de vagas também desacelerou (cresceu menos) em quatro das cinco regiões do país em 2014.

Em 2014, a Região Sudeste 121.689 empregos com carteira assinada, em comparação com 476.495 no ano anterior. Ao mesmo tempo, a Região Sul abriu 257.275 no último ano (contra 234.355 em 2013).

A região Centro-Oeste foi responsável pela abertura de 39.335 postos formais de emprego de em 2014, em comparação com a criação de 127.767 vagas no ano anterior, enquanto que a Região Norte teve a abertura de 17.652 postos de trabalho com carteira assinada no ano passado (contra 62.318 em 2013).

A Região Nordeste, por sua vez, registrou a abertura de 99.522 empregos com carteira em 2014, contra 193.316 vagas abertas no ano anterior.

 

G1 PB

CAS pode decidir sobre criação de nova modalidade de jornada de trabalho

carteira de trabalhoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne na quarta-feira (10) tendo na pauta três projetos que alteram a  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Os projetos tramitam em decisão terminativa e, se aprovados, podem ir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso neste sentido.

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O principal item a ser avaliado pela comissão é o substitutivo do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), ao PLS 88/2013, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece um novo tipo de jornada de trabalho e as normas para a negociação de banco de horas entre empregador e empregados.

O projeto institui a chamada “jornada facultativa”, um regime de trabalho que permite atender categorias profissionais que atuam em jornadas diferenciadas – menos de 40 horas semanais, por exemplo. A jornada facultativa refere-se a horas adicionais cumpridas pelo trabalhador que igualem sua carga horária diária àquela do regime convencional, de oito horas por dia.

Essa jornada teria que ser acordada por escrito com o empregador e renderia ao trabalhador um adicional de 20% sobre sua remuneração normal. Ela passaria a existir sem prejuízo das horas extras, que seriam contadas, nesse modelo, a partir do fim da jornada convencional de trabalho da CLT. O valor das horas extras, nesse caso, seria calculado a partir de uma média entre as remunerações das jornadas regular e facultativa.

João Vicente Claudino explica que a proposta tem por objetivo dar segurança aos trabalhadores que atuam em jornadas diferenciadas, situação que não é abrangida pela CLT. “Não poucas atividades ou profissões foram contempladas com leis especiais, com a redução das horas cumpridas a cada dia, sendo que as restrições legais à organização das jornadas de trabalho têm representado perda de produtividade, elevação de custos, desvalia aos trabalhadores e insegurança jurídica nas relações de trabalho”, expõe em seu relatório.

O projeto também altera a CLT para permitir que os acordos que estabelecem o uso e aplicação do banco de horas possam ser firmados também individualmente, entre o trabalhador e a empresa. No modelo atual, apenas acordos ou convenções coletivas podem chancelar essas decisões.

Como se trata de um substitutivo, a matéria terá que ser votada em dois turnos pela comissão.

Saque do FGTS

Outro projeto constante na pauta, o PLS 198/2014, do senador Pedro Taques (PDT-MT), autoriza o trabalhador a sacar do seu FGTS no caso de doença grave própria ou de algum familiar. A norma atual permite essa prática apenas em caso de estágio terminal, no que se refere à condição de saúde do trabalhador ou de um parente.

Taques argumenta que a exigência atual é exageradamente restritiva e que a ideia do projeto é consolidar uma das finalidades do FGTS. “A intenção é apoiar o trabalhador e sua família a custearem o tratamento de doença grave, que, por isso, precisa despender gastos maiores em busca de uma sobrevida”, justifica.

O projeto conta com voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acredita que a utilização dos recursos do fundo, no novo modelo, pode fazer toda a diferença para o beneficiado. “Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes. O que é uma doença grave hoje pode tornar-se tratável em pouco tempo e precisamos evitar, a todo o custo, que as sequelas sejam irreversíveis”, afirma.

Avaliação de política pública

A CAS também fará a avaliação anual de uma política pública do governo federal. A comissão deliberará sobre a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, tema escolhido no início de abril. A relatora do tema é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentará seu relatório para apreciação da CAS.

O acompanhamento de polícias públicas pelas comissões do Senado é resultado da Resolução 44/2013. A resolução dispõe que cada comissão permanente do Senado elegerá uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.

Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação. A medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.

Outros itens

A pauta da CAS para a reunião de quarta-feira ainda conta com outros quatro projetos em tramitação terminativa. Dois deles regulamentam profissões: o PLS 302/2012 trata dos vigias autônomos, e o PLS 334/2013, dos gerontólogos.

Outras duas propostas tiveram votos pela rejeição, por parte dos relatores. O PLS 41/2014 cria a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e o PLS 149/2014 expande a aplicação da dupla visita na fiscalização de ambientes de trabalho.

Senado

Coordenador da campanha de Cássio chama de ‘oportunismo’ a criação de comitê Ricardo/Aécio

efraimO coordenador da campanha de Cássio Cunha Lima (PSDB) para o governo da Paraíba, Fabiano Gomes, chamou de “oportunismo” a criação do comitê Ricardo/Aécio na Paraíba.

Fabiano disse que o projeto, encabeçado pelo deputado federal reeleito Efraim Filho (DEM), lhe causaria “estranheza. Esta posição de Efraim agora, perante o PT, é estranha. Primeiro, que esta posição não aconteceu no primeiro turno. Ele e o pai votaram em Lucélio Cartaxo (PT), candidato ao Senado pela coligação, e agora ele fala em escândalos do PT aparecendo no Jornal Nacional”, acusou Fabiano Gomes.

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Para ele, o mais estranho é o fato de que nenhum comitê deste tipo foi criado durante o primeiro turno.

“Isso aconteceu porque ninguém esperava que Aécio fosse virar o jogo. Não se vê em nenhum lugar. Oportunismo político de quem recebe uma orientação de alguém que sabe que acontece na Paraíba uma onda azul”, declarou.

Efraim respondeu às acusações dizendo que, desde o início da campanha eleitoral, deixou claro para Ricardo Coutinho que estaria apoiando o candidato do PSDB à presidência. “Isso nunca foi segredo. Ricardo mesmo apoiava Marina no primeiro turno. Isso mudou agora. Não vejo incoerência na minha postura”, declarou.

Da Redação com Rádio Arapuan FM

 

PT da Paraíba detona Efraim Morais por criação de comitê Aécio e Ricardo

Jackson MacedoO secretário de organização do PT estadual, Jackson Macedo, detonou, nesta quinta-feira (16), o ex-senador Efraim Morais (DEM) e sua família pela criação do comitê suprapartidário “Ricardo e Aécio”, que foi instalado na manhã de hoje na avenida Nego, no bairro de Tambaú, em João Pessoa (PB).

Além de João Pessoa, o comitê também será instalado em Campina Grande, Patos e outras regiões do Estado. Na Capital, o espaço é coordenado pelo deputado federal, Efraim Filho (DEM), e pelo ex-deputado estadual Fabiano Lucena. Em Campina Grande, a coordenação ficará por conta do empresário e presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Arthur Almeida “Bolinha” e do vereador Murilo Galdino. Já no Sertão, na cidade de Patos, o empresário Hermano Régis comanda os trabalhos.

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Em contato com a reportagem do Portal MaisPB, Jackson Macedo disse que o comitê representa o encontro do que é “mais atrasado na política paraibana e brasileira e vai de encontro ao que representa o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a presidente Dilma Rousseff (PT), que disputam a reeleição nas eleições deste ano”.

Efraim Morais é o coordenador político da campanha de Ricardo e o DEM compõe a coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo PT e PSB.

“O PT mudou o Brasil nos últimos 12 anos e Ricardo mudou a Paraíba nos últimos quatro anos. Esse comitê representa o encontro dos atrasos. Efraim quer fazer oposto do que Ricardo fez. Isso só demonstra o atraso e conservadorismo político do DEM e da família Morais”, afirmou.

“Esse movimento de Efraim só atrapalha Ricardo, a linha política de esquerda, que mudou a Paraíba e o Brasil”, acrescentou.

Cristiano Teixeira – MaisPB

Dilma veta criação de municípios e quatro distritos paraibanos não podem se emancipar

ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO
ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía um outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma no fim do ano passado.

Com o veto da presidenta, a Paraíba deixa de ganhar quatro municípios a mais, como previam algumas lideranças políticas. A partir da promulgação da Constituição do Estado, em 1989, a Paraíba pulou de 171 para 223 municípios.

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Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), divulgado no início de dezembro do ano passado apontava que na Paraíba estariam condições de se emancipar e virar municípios os distritos de Galante e São José da Mata (de Campina Grande), Nossa Senhora do Livramento (de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa) e Renascer (em Cabedelo, também na região metropolitana, no Litoral Sul).

Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios.

“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal da federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz a mensagem de veto.

O veto da presidente Dilma Rousseff às regras sobre criação de municípios (PLS 104/2014 – complementar) provocou reações diferentes em senadores e deputados. O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto como “lamentável”. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Anibal lembrou que em outubro do ano passado já havia ocorrido um veto em projeto de mesmo teor (PLS 98/2002). Assim, disse o senador, um novo projeto foi elaborado, como “fruto de um entendimento com o governo”.

 

Portal Correio

Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios

dilma_wf2A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.

Na justificativa do veto, dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a chefe do Executivo federal afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os possíveis efeitos da nova legislação. De acordo com Dilma, a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto aprovado pelos congressistas ainda mantinha o risco de a União ter de assumir os custos dos novos municípios.

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“Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar pelas seguintes razões: Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, informou a presidente.

Com a decisão, o veto da presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.

Novo projeto
O texto enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto no início do mês previa a exigência de 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. A expectativa era de que fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos com as novas regras.

Conforme a redação do Legislativo, não haveria exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios. De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município seria a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

Após o pedido, a Assembleia teria que coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município, que deveria comprovar, por exemplo, se na região havia condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.

Além disso, um plebiscito deveria ser realizado e, se a maioria da população aprovasse a criação do município, a Assembleia elaboraria e votaria uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se daria oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.

 

Filipe Matoso

Criação de novos municípios avança no Senado; no Nordeste, a exigência mínima é de 12 mil habitantes

valdir-rauppO Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do país. No projeto original, podia-se chegar a até 269 novas cidades.

 

O projeto prevê uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica.

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O texto aumenta o tamanho da popula

ção mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado. Será de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul e de seis mil no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 12 mil habitantes.

Pela nova proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

O texto reduz de 10% para 3% da população dos municípios o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação. Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.

“Não se abre a porteira para a criação de municípios, como era no passado”, afirmou o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que as novas cidades vão demorar pelo menos dois anos para serem criadas após as regras aprovadas pelo Senado.

O projeto foi apresentado depois que a presidente Dilma Rousseff vetou outra proposta que tratava da criação, fusão e incorporação de novos municípios. O Congresso aprovou o projeto vetado integralmente pela presidente no ano passado.

A justificativa do Palácio do Planalto, na época, foram os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões.

Folhapress

Congresso vai decidir se mantém veto de Dilma à criação de municípios

congressoPressionado pela bancada do PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto deve apresentar nesta terça-feira (18) uma proposta aos líderes da base aliada para tentar garantir a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece normas para a criação e fusão de municípios.

Nesta terça, a partir das 19h, deputados e senadores irão se reunir em sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos presidenciais a quatro projetos aprovados pelo parlamento, entre os quais a proposta que pode viabilizar a criação de, pelo menos, 188 novos municípios.

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O risco de o Legislativo derrubar o projeto levou o governo a convocar seus líderes na Câmara e no Senado para uma reunião de emergência na noite desta segunda (17). No encontro, coordenado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, discutiu-se alternativas para evitar uma eventual derrota governista.

Ao final da reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que ele iria se sentar, nesta terça, à mesa com as lideranças governistas do Congresso para propor um texto que flexibiliza as regras para emancipações nas regiões Norte e Nordeste, mas, por outro lado, dificulta os desmembramentos no Sul e no Sudeste.

Segundo o parlamentar petista, o principal critério a ser usado para flexibilizar ou tornar mais rígida a criação de municípios, a depender da região, será o número de eleitores. Humberto Costa afirmou, no entanto, que esse número será discutido com os senadores.

A ideia é elaborar uma proposta conjunta com as bancadas da Casa. A estratégia do governo deve assegurar o apoio do PMDB, maior bancada do Senado.

O líder do partido, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ao G1 que deve liberar a bancada para votar como quiser no caso do projeto que define regras para a criação de municípios.

Segundo ele, a disposição do Planalto de apoiar um projeto similar ao que foi derrubado por Dilma, mas com regras mais rígidas, pode abrir caminho para um acordo na análise dos vetos. “Se isso ocorrer, poderemos manter o veto. Há espaço para que isso ocorra. É provável que eu libere a bancada”, ressaltou Eunício.

Rebelião na Câmara
Nos últimos dias, a bancada do PMDB na Câmara – a segunda maior da Casa –, passou a advertir o Planalto de que, mesmo com votação aberta, irá se empenhar para derrubar os vetos de Dilma ao projeto dos municípios. Os deputados peemedebistas se rebelaram contra o governo depois que a presidente da República barrou nomes indicados pelo partido para a reforma ministerial.

Queremos manter a coerência do PMDB. Tudo o que votamos em plenário, votaremos igual nos vetos. O que votamos a favor e vetaram, derrubamos”
Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara

Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse, após reunião da bancada, que tentará derrubar todos os vetos presidenciais que não tiverem obtido a concordância do partido, inclusive o que afetou o projeto sobre criação de municípios.

“Queremos manter a coerência do PMDB. Tudo o que votamos em plenário, votaremos igual nos vetos. O que votamos a favor e vetaram, derrubamos”, disse Cunha.

Apesar da oposição dos peemedebistas da Câmara, um rito previsto no regimento interno do Congresso deve ajudar o Planalto a garantir a manutenção dos vetos da presidente. Ocorre que, em razão de a proposta ter sido protocolada inicialmente no Senado, os primeiros a analisar o projeto dos municípios serão os senadores. Com isso, a probabilidade de a matéria ter de ser submetida à análise dos deputados é pequena.

Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votem contra a posição do governo.

Já que não vamos deixar em aberto essa regulamentação da formação de novos municípios, eu acredito que é perfeitamente possível construir um acordo na Câmara e no Senado”
Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado

Se a primeira casa onde o veto for analisado optar por mantê-lo, a matéria não chega a ser votada na outra casa legislativa. Portanto, caso o Senado mantenha o veto da criação dos municípios, os deputados nem chegarão a apresentar o seu voto.

Quando o Congresso rejeita um veto, o texto do projeto vigora de acordo com o que foi aprovado pelos congressistas e não passa mais por modificação da Presidência da República.

Para o líder do PT no Senado, é possível o governo costurar um acordo com a base aliada até o início da sessão do Congresso Nacional. Humberto Costa cogita atrair inclusive o apoio dos deputados do PMDB em torno de sua proposta.

“Já que não vamos deixar em aberto essa regulamentação da formação de novos municípios, eu acredito que é perfeitamente possível construir um acordo na Câmara e no Senado”, ponderou.

Outros vetos
Além do projeto que regulamenta a criação de municípios, há a expectativa de que outros três vetos presidenciais sejam mantidos pelos congressistas. Um deles restringe a lei que cria uma espécie de marco regulatório para Instituições Comunitárias de Ensino Superior, permitindo que recebam diretamente recursos públicos para as suas atividades.

A presidente vetou três itens do texto. Um deles autorizava a prestação de serviço público quando o estado pretender oferecer novo serviço. Para o governo, o artigo prejudicaria a ampliação da rede pública de ensino.

Outro veto que será analisado nesta terça derrubou por completo o projeto de lei que exigia a pintura de faixas de pedestre, construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas.

Pelo texto, os acessos para pedestres deveriam ser construídos no raio de um quilômetro em torno de colégios públicos e privados situados em área urbana. Ao vetar a proposta, a presidente Dilma argumentou que o texto não levava em conta critérios técnicos e a real necessidade de implementação das passarelas e faixas.

Por fim, o Congresso analisará veto integral ao projeto de lei que regulamentou a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias. De acordo com a proposta, o motorista condutor teria direito a um seguro para cobrir os riscos ligados à atividade.

Os empregadores que descumprissem essa norma teriam que pagar multa de R$ 1 mil por condutor. Esse valor poderia ser aplicado em dobro no caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade responsável pela fiscalização.

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A sessão
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, as votações dos vetos presidenciais serão separadas. Primeiro, vota a Casa onde o projeto analisado começou a tramitar. No caso da proposta de criação de municípios, a análise começará pelo Senado.

Se casa legislativa que iniciar a votação rejeitar o veto, a outra casa votará para definir se mantém ou não essa posição. Se discordar, o veto será mantido apesar da posição contrária dos deputados ou senadores. Se a primeira casa a votar mantiver o veto, a outra casa legislativa sequer vota.

A análise dos dispositivos será em votação aberta, conforme estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto para processos de cassação e análise de vetos presidenciais. Ao final da votação, o painel eletrônico da Câmara irá registrar como cada um dos parlamentares se posicionou.

 

Nathalia Passarinho, Felipe Néri e Juliana Braga

Criação de empregos formais em 2013 tem pior resultado em 10 anos

empregoA criação de empregos com carteira assinada em 2013 teve o pior resultado em dez anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho.

O ano passado somou 1,11 milhão de vagas formais criadas. Na comparação com 2012, quando foram gerados 1,3 milhão de postos, houve uma queda de 14,1%, informou o governo federal.

Os empregos em 2013 também ficaram distantes do recorde histórico de 2,54 milhões apurado em 2010. Em relação aos últimos 10 anos, o resultado superou apenas os de 2003, quando foram criadas 821 mil vagas de emprego com carteira assinada.

Apesar de os números serem ruins, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, destacou a geração de mais de um milhão de empregos formais na economia brasileira no ano passado, ao mesmo tempo em que, segundo ele, milhões de trabalhadores estão sendo demitidos por conta da crise financeira internacional em outros países.

A expectativa do ministro do Trabalho é de aceleração na criação de empregos formais em 2014. Em sua visão, serão criados de 1,4 milhão a 1,5 milhão de vagas com carteira assinada neste ano.

Crise financeira
A queda acontece apesar de o governo ter tomado, nos últimos anos, medidas para estimular a economia brasileira e, também, a criação de vagas formais. Entre estas medidas estão as desonerações da folha de pagamentos, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos de pessoas físicas e as desonerações da linha branca e dos automóveis.

No ano passado, porém, o governo teve de reverter parte dos estímulos para conter a inflação. Por isso, o Banco Central subiu os juros de 7,25% para 10% ao ano no decorrer de 2013, e autorizou nova elevação, para 10,5%, neste mês.

O resultado da criação de empregos formais no ano passado, segundo economistas, também é influenciado pela crise financeira internacional, que tem mostrado efeitos na Europa, ao mesmo tempo em que a China tem registrado expansão inferior aos últimos anos. Nos Estados Unidos, há sinais do início de uma aceleração da economia.

“Tudo hoje está globalizado. Estamos conseguindo ainda o milagre de não sermos afetados por esta onda de desemprego no mundo inteiro”, afirmou o ministro do Trabalho. “Apesar da desaceleração [na geração de vagas formais em 2013], o mercado formal vem apresentado maior dinamismo, por cinco meses consecutivos, frente ao mesmo mês do ano anterior. O que nos dá indicativos de que vamos continuar crescendo neste ano (…) O Brasil é a vedete. Outros países querem saber como estamos criando tantos empregos”, declarou.

Setores em queda
Segundo o Ministério do Trabalho, o setor de serviços liderou a criação de empregos formais no ano passado. No entanto, o total de 546.917 postos abertos foi menor que os 666.160 de 2012. Na indústria de transformação, houve alta: 126.359 trabalhadores foram contratados com carteira assinada em 2013 contra 86.406 no ano anterior.

Houve queda em outros setores. A construção civil contratou 107.024 trabalhadores com carteira assinada em 2013 contra 149.290 em 2012. O setor agrícola gerou 1.872 empregos no último ano; em 2012 foram 4.976. O comércio abriu 301.095 vagas formais em 2013 contra 372.368 no ano anterior.

Distribuição por região
Considerando a distribuição de vagas entre as regiões do país, o destaque foi o Sudeste, com 476.495 postos formais abertos no ano passado, número menor que as 655.282 vagas abertas em 2012. Em segundo lugar, aparece a Região Sul, com 257.275 empregos criados, mais do que os 234.355 no ano anterior.

A Região Centro-Oeste abriu 127.767 postos de trabalho no último ano, contra 150.539 em 2012. A Região Nordeste criou 193.316 vagas formais em 2013, contra 190.367 no ano anterior, enquanto o Norte abriu 62.318 empregos com carteira assinada em 2013, menos que os 71.299 empregos em 2012.

Salário de admissão
O ministério informou ainda que os salários médios de admissão registraram uma alta real (acima da inflação) de 2,59% em 2013, passando de R$ 1.076,23 em 2012 para R$ 1.104,12 no último ano. O crescimento, entretanto, foi menor do que os 4,69% apurados em 2012.

G1

Dilma veta projeto que prevê a criação de 188 municípios

dilmaA presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que permitiria a criação de 188 novos municípios no país. Conforme publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a presidente justificou o veto com base em uma análise feita pelo Ministério da Fazenda, que aponta risco de desequilíbrio nos cofres públicos – a estimativa é que a implementação da máquina administrativa das novas prefeituras pode chegar a 9 bilhões de reais mensais.

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De acordo com o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda alertou que “a expansão expressiva do número de municípios” acarretaria o aumento das despesas com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade e a estabilidade macroeconômica”, segundo informações da Agência Brasil.

O projeto de lei aprovado devolve às Assembleias Legislativas o poder de avalizar a criação de novos municípios. Tal prerrogativa havia sido suspensa em 1996 por meio de uma emenda constitucional. O texto, proposto em 2002, também determina critérios para a fusão, incorporação, criação e desmembramento de municípios. Pelas regras aprovadas, para dar início ao rito de fundação de novas cidades, é necessário o encaminhamento de um pedido para a Assembleia Legislativa do estado com apoio de pelo menos 20% do eleitorado da unidade da federação.

A matéria foi devolvida nesta quinta-feira ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que levará o veto presidencial à análise dos deputados e senadores.

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