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Créditos extras de servidores estaduais serão pagos nesta sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que nesta sexta-feira (3) serão pagos os créditos extras dos servidores, a exemplo de produtividade, prêmios, indenizações, plantões extras, bolsas, bônus e férias.

Os referidos créditos não foram incluídos nos contracheques do mês de dezembro por um problema ocorrido na geração da Folha de pagamento e o Governo do Estado se comprometeu em pagá-los até o quinto dia útil deste mês de janeiro.

Cumprindo o compromisso assumido, todos os créditos serão pagos normalmente nesta sexta-feira (3), segundo dia útil do mês.

 

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Delações revelam esquema de propina em troca de créditos tributários

As delações premiadas da Operação Lava-Jato vêm mostrando uma prática ilícita, desconhecida e corriqueira em vários estados. Uma empresa tem créditos fiscais a receber do governo estadual, que, por sua vez, simplesmente não os paga e deixa esses créditos acumularem. Chega o ano de eleição e, finalmente, a empresa consegue o dinheiro devido. Mas isso não sai de graça. Em troca, é feita uma contribuição para a campanha, ou é repassado dinheiro por fora.

Na delação dos executivos da empreiteira Odebrecht, foram relatados casos semelhantes no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo a delação de pessoas ligadas ao frigorífico JBS, o mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Ceará. Também foi relatado um esquema parecido na esfera federal, mais precisamente na unidade da Receita em São Paulo. Esses casos somados envolvem pagamentos de propinas de R$ 198,65 milhões para a liberação de créditos fiscais de R$ 3,177 bilhões. Em sua delação, Joesley Batista resumiu como funciona essa relação:

— Os políticos arrumam dificuldades para vender facilidades.

Um crédito tributário é, basicamente, o direito que uma empresa tem a ser restituída, por meio de reembolso ou compensação, por um tributo pago a mais que o necessário. Isso ocorre, no caso dos estados, com o ICMS, cuja alíquota varia em cada unidade da Federação. É o caso, por exemplo, de quando o imposto é pago de forma duplicada ou calculado com base em um faturamento previsto maior que o apurado.

Wesley Batista, da JBS, relatou esquemas de propina – Eliária Andrade

‘VIERAM COM PROPOSTA DIRETA’

Em 4 de maio, o empresário Wesley Batista, irmão de Joesley, relatou episódios ocorridos no Ceará em 2010 e em 2014. Segundo ele, foram pagos R$ 24,5 milhões ao ex-governador Cid Gomes (PDT) e pessoas apontadas por ele. Uma parte foi repassada por meio de doações oficiais declaradas à Justiça Eleitoral, e outra parte usando notas frias. A JBS tinha interesse em receber créditos fiscais atrasados que o governo do Ceará não vinha pagando.

A empresa possui uma fábrica no estado para processar couro e que, em razão de incentivos fiscais, tinha créditos para receber. Segundo Wesley, após o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões em 2010, os créditos foram zerados. Mas nos anos seguintes, eles voltaram a se acumular, chegando a R$ 110 milhões em 2014. Naquele ano, Wesley conta que Cid mandou dois emissários: o secretário estadual Arialdo Pinho e o então deputado federal Antônio Bahlmann.

— Vieram com uma proposta direta. Falou: “olha, nós precisamos daquela contribuição de R$ 20 milhões e aqui o negócio é assim. Você paga os 20 milhões e nós lhe pagamos, o estado lhe paga os 110 milhões que você tem de crédito”. Se você não paga, o estado não libera. Se você paga os R$ 20 milhões para a campanha, o estado libera. Simples como isso — contou Wesley em depoimento prestado em 4 de maio de 2017.

— Em que pese ter sido pago via doação oficial, era uma propina? — indagou um investigador.

— Era uma propina, era uma propina — respondeu Wesley.

O diretor da JBS Ricardo Saud, que também firmou acordo de delação, relatou um caso semelhante em Minas Gerais. Segundo ele, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), agora afastado do cargo, prometeu liberar crédito de ICMS da empresa no estado em 2014. Na época ele era senador e seria o candidato tucano a presidente, mas mantinha grande influência no governo mineiro. A empresa tinha para receber R$ 12,6 milhões da JBS Couros, além de outros créditos no valor de R$ 20 milhões. Ficou acertado que Aécio ajudaria com compensações tributárias na compra de caminhões e, em troca, receberia doações para a campanha.

— Então, Aécio, você vai resolver isso para nós? “Vamos”. Então nós vamos comprar esses 20, 30 milhões, tudo em caminhões, já fica a mesma coisa, melhora para nós e a gente passa a te ajudar, uma ajuda de todo jeito nós vamos te dar para a campanha pra ter um equilíbrio de forças pra ter uma disputa. “Não, vou cumprir com você, pode fazer” — afirmou

Na delação da Odebrecht, há um caso parecido, envolvendo a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB). Por ser deputada federal, há um inquérito aberto no STF para investigá-la. Yeda responde por corrupção e lavagem de dinheiro, mas nega as acusações. Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht, relatou pagamentos a vários candidatos ao governo gaúcho em 2006. Mediante o compromisso de contrapartidas no futuro, foram repassados R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil por fora para Yeda.

Alexandrino conta que a Braskem, empresa petroquímica pertencente à Odebrecht, chegou a ter R$ 1 bilhão em créditos acumulados no Rio Grande do Sul. Apesar das reclamações e da doação feita em 2006, o governo local dizia que estava em situação difícil e não poderia fazer tais pagamentos. Em 2008, em razão de um negócio realizado no estado, a empresa conseguiu obter de volta parte do dinheiro. Segundo Alexandre, isso fez com que o governo de Yeda Crusius ficasse “desesperado” com a perda de receita e passasse a ameaçar a empresa com aumento da alíquota do ICMS.

Quando as acusações se tornaram públicas, Cid, Aécio e Yeda negaram as acusações.

ÍNDICIOS DE QUE ESQUEMA EXISTE TAMBÉM NA UNIÃO

As delações da JBS revelam indícios de esquemas de pagamento de propina para liberação de créditos tributários em favor da empresa não apenas nos estados, mas também na União. O delator Valdir Boni, diretor de tributos da JBS, contou que a empresa pagou em torno de R$ 160 milhões em propina para facilitar a homologação de créditos tributários federais. Esse esquema teria durado até este ano e começado em 2004. Segundo o delator, nesse período, a empresa conseguiu a liberação de mais de R$ 2 bilhões.

A recuperação de créditos tributários pelas empresas junto à Receita Federal é um direito previsto pela legislação. As corporações costumam reclamar, no entanto, que o Fisco demora para liberar esses créditos, tanto nos casos de compensação (quando um tributo pago a mais é usado para abater outro imposto) ou de restituição (quando a Receita devolve o dinheiro para o contribuinte).

Na delação, Boni narra que, em 2003, foi apresentado a duas pessoas: Davi Mariano e Antônio Miranda. Segundo o delator, eles prometiam agilizar a liberação dos créditos em favor da empresa junto à Receita Federal em São Paulo. O dono da JBS, Joesley Batista, teria concordado em pagar 8% sobre o valor dos créditos liberados. Boni afirma que os dois homens citados não trabalham no Fisco, mas conseguiram agilizar a liberação dos pagamentos. Esse trabalho teria começado em 2004 e seguiu até neste ano.

— A Receita Federal não tem tantos fiscais à disposição das empresas para homologar créditos. Ela prefere fiscalizar e arrecadar, e não devolver créditos. Mas são créditos legítimos. Foi proposta a cobrança por parte de Davi Mariano e Antônio Miranda de 8%. E, de fato, as coisas começaram a acontecer. Em alguns momentos, Davi Mariano nos dizia: “parte desse percentual que você está nos pagando, parte a gente repassa para alguns colabores dentro da Receita”. Mas nunca disseram nomes dessas pessoas, se é que recebiam — afirmou Boni.

NOTAS FRIAS E DINHEIRO VIVO

O delator da JBS contou que, a cada homologação de créditos por parte da Receita, autorizava os pagamentos da propina, usando notas fiscais frias, dinheiro vivo e doleiros.

— Não foram menos de R$ 2 bilhões liberados para a empresa — acrescentou.

Executivos da Odebrecht também relataram que empresa pagou propina em troca da liberação de créditos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo os delatores Pedro Leão e João Antônio Pacífico, a companhia tinha crédito nos governos estaduais em razão de serviços prestados ainda nos anos 1980 e 1990. Eles dizem que os estados reconheciam a dívida, mas alegavam não ter dinheiro para pagar.

A solução encontrada foi cobrar da União o que era devido em razão da separação dos estados, em 1977, quando ficaram pendentes algumas questões previdenciárias. Em 2006, a União finalmente liberou o dinheiro e os estados pagaram o que deviam à Obebrecht.

Mas, segundo os delatores, isso não saiu de graça. Eles disseram ter pago ao hoje ministro da Agricultura, Blario Maggi (PP), que era governador de Mato Grosso, R$ 12 milhões, o equivalente a 35% do que a empresa tinha a receber. Além de Blairo, é investigado no mesmo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Zeca do PT, que governou Mato Grosso do Sul entre 1999 e 2006.

Procurada para se manifestar, a Receita Federal não deu retorno. O GLOBO não conseguiu localizar Davi Mariano e Antônio Miranda.

Na época em que a delação da Odebrecht veio à público, Blairo e Zeca do PT negaram irregularidades.

O Globo

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Empreendedores de Bananeiras que já pagaram empréstimos podem solicitar novos créditos

 

empreenderO Prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, esteve na quarta-feira, 25 de março, acompanhado pelo Coordenador do Empreender Bananeiras, Daniel Guimarães, na Sede do Empreender Paraíba, em João Pessoa, onde foram recebidos pelo Secretário Tibério Limeira.

Durante o encontro ficou acertado que todos os empreendedores de Bananeiras que já terminaram o pagamento de suas parcelas ou anteciparam o pagamento de todo o débito, terão a oportunidade de renovar o crédito. Também Ficou combinado que os empreendedores que quiserem antecipar o pagamento do saldo devedor até o dia 6 de abril, terão o mesmo direito de renovação.

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Para obter mais informações, os interessados devem comparecer na Casa do Empreendedor de Bananeiras.

Assessoria

Governo do Estado entrega créditos do Empreender PB para profissionais da imprensa

empreender-imprensaO Governo do Estado, por meio do Empreender Paraíba, entregou, nessa quarta-feira (4), mais de R$ 697 mil em créditos para 87 profissionais de Comunicação, vinculados à Associação Paraibana de Imprensa (API). O evento aconteceu na sede da entidade, em João Pessoa. De acordo com o vice-governador Rômulo Gouveia, o programa incentiva o empreendedorismo. “É importante estimular oportunidades em qualquer área produtiva da Paraíba”, comentou.

O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Torres, parabenizou a todos que acessaram o crédito. “Vocês se mantêm por paixão na Comunicação. Quando vi a adesão, senti admiração por todos. O Governo do Estado oferece o instrumento, mas se não fosse a disposição de vocês o programa não faria sentido”, ressaltou Luís Torres.

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Segundo o secretário executivo do Empreender Paraíba, Eduardo Moraes Filho, o programa investe nos profissionais da imprensa em todo Estado. “Em Campina Grande, já entregamos mais de R$ 400 mil para comunicadores da Associação Campinense de Imprensa. Estive com outros profissionais no Brejo paraibano. Acreditamos que o Empreender PB cumpre o seu papel, melhorando as condições de trabalho dessa e de outras tantas categorias em toda Paraíba”, declarou o gestor.

Também participaram do evento o secretário Executivo da Comunicação Institucional, Célio Alves; os deputados estaduais Hervázio Bezerra e João Gonçalves,  além  do presidente da API, João Pinto.

Empreendedores – Entre os profissionais contemplados está a jornalista e radialista Beth Menezes, que pretende concretizar seu projeto de uma produtora de mídia. “Muitas vezes nós temos as ideias, temos a criatividade, a potencialidade, queremos montar um negócio, mas diante das despesas do dia a dia não sobra um dinheirinho para investir. A partir deste crédito, vou poder concretizar essas ideias, fazer o sonho se tornar realidade”, afirmou.

Já o jornalista e radialista Wellington Farias pretende investir na formatação e lançamento de um blog para a sua atividade jornalística. “O projeto já existia, mas faltava o dinheiro. É muito caro para você fazer do próprio bolso. Agora essa é a oportunidade que tenho de fazer dentro do que esse empréstimo me possibilitar”, observou.

Empreender PB – Por meio do Empreender PB, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 64 milhões, beneficiando mais de 50 mil empreendedores atendidos pelas cinco linhas de crédito disponibilizadas: Individual, Coletivo, Artesanato, Gás natural e Empreender Mulher. Cada uma possui sua especificidade e todas possibilitam a aquisição de investimento para qualquer área de negócio produtivo.

O empreendedor interessado no crédito deve ser maior de 18 anos e morar na Paraíba há pelo menos seis meses. O contato com o Empreender PB pode ser feito pelo telefone 83.3218-4428 e/ou redes sociais: Facebook – (facebook.com/empreenderpb) e Twitter – (@EmpreenderPB).

Secom PB

Empreender Bananeiras, com Empreender Paraíba realiza a entrega de mais de 200 mil em novos créditos

 

empreenderO Empreender Bananeiras, com o Empreender Paraíba, realizou na noite desta quinta-feira, 15 de Maio, a entrega de créditos para 64 Pessoas. Foram mais de 200 mil em investimentos. A entrega do crédito ocorreu no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, durante a abertura da Feira do Empreendedor.

 

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A abertura desses novos créditos foi dirigida principalmente para agricultores que trabalham com o mel, a criação de porcos e galinhas e associados que trabalham com a polpa de fruta.

 

O coordenador do Empreender Bananeiras, Daniel, disse que em pouco mais de um ano, os números têm surpreendido a todos. “Já são mais de 700 mil em créditos, beneficiando mais de 200 famílias. Esse número é surpreendente.” Comentou.

 

Elton, que trabalha com apicultura no município, disse que com o crédito vai investir mais no seu negócio, na expectativa de aumentar sua renda.

 

CODECOM-Prefeitura de Bananeiras/PB

Casa do Empreendedor em Bananeiras comemora seu primeiro ano com Feira de Negócios e oferta de novos créditos

 

empreender1Empreendedores do município de Bananeiras se encontraram na manhã deste sábado, 03 de Abril, para comemorar um ano de atuação da Casa do Empreendedor que tem beneficiado cerca de 170 microempreendedores, com um investimento de mais de meio milhão.

Douglas Lucena, Prefeito de Bananeiras, disse que “o microempreendedor Bananeirense está tendo a oportunidade e a chance de modificar a nossa cidade, modificar a nossa vida”. Continuou; “Estamos comemorando um ano de Empreender numa parceria muito Profícua, muito produtiva, com o Governo do estado, que tem transformado verdadeiramente nossa economia.” Ressaltou Douglas.

 

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O Prefeito lembrou em seu discurso que não é apenas o crédito, mas o acompanhamento de perto com a oferta de assessoria jurídica e contábil e um acompanhamento administrativo, através de uma parceria com a UFPB CAMPUS III/Bananeiras.

 

Estamos comemorando uma política pública que tem dado certo e que merece sempre nossa atenção, porque acreditamos na força da nossa gente, na disposição, na garra e na coragem desse povo que se torna cada vez mais independe economicamente. É esse nosso objetivo.” Conversou o gestor do município.

 

O Prefeito terminou parabenizando o coordenador Daniel Guimarães pelo esforço e pela dedicação em coordenar as ações do empreender.

O Governador do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho que fez questão de está presente na solenidade e entregou mais 200 mil reais em créditos a 70 novos empreendedores. O governador Ricardo Coutinho ressaltou a importância do programa para o desenvolvimento das pequenas cidades. “O programa influi na cadeia produtiva de baixo para cima. Este é o espírito do Empreender-PB, que chega na lógica dos pequenos comerciantes. É uma grande política pública, onde as pessoas utilizam o talento e força de trabalho, e através do seu próprio esforço conseguem abrir e ampliar negócios que se revertem em uma vida mais digna e confortável para esses empreendedores e suas famílias. A Prefeitura de Bananeiras acreditou nesse programa, foi aqui que o Governo do Estado implantou a primeira franquia do Empreender”, frisou o governador.

 

Durante a feira de negócios houve exposição de manicure, doce caseiro, livros, material de cama, mesa e banho, peças para moto, tatuador, costureira, confecções e outros.

 

CODECOM-Prefeitura de Bananeiras/PB com SECOM-PB

Entrega de novos créditos e realização de uma feira de negócios, marcarão o primeiro aniversário do Empreender Bananeiras

empreenderA Casa do Empreendedor em Bananeiras estará comemorando no próximo sábado, 03 de Maio, o seu primeiro aniversário. A data será marcada por entrega de novos créditos e pela realização de uma feira de negócios.

Em apenas um ano, já foram inscritas no empreender Bananeiras mais de 400 pessoas, sendo contemplados cerca de 170 empreendedores dos mais variados segmentos. O Empreender conseguiu atingir com o crédito os segmentos alimentícios, bares e lanchonetes, criações, estéticas, massas, mercadinhos, oficinas, borracharias, vestuários e moto taxistas.  O resultado foi um investimento de mais de meio milhão de reais; recursos do Empreender Paraíba.

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Através da assessoria contábil foram formalizados mais de 60 novos micro empreendedores.

Além de incentivar o desenvolvimento econômico local, o Governo Municipal oferece também, através da Casa do Empreendedor e Empreender Bananeiras, todo o suporte necessário, para que os empreendedores desenvolvam cada vez mais sua capacidade de crescimento. Já foram realizadas 18 palestras informativas com mais de 20 pessoas por palestra e oficinas, objetivando orientações para o microempreendedor direcionar bem os recursos adquiridos.

A Casa do Empreendedor em Bananeiras oferece assessorias contábil, administrativa e jurídica, em um convênio firmado com a UFPB, CAMPUS III Bananeiras.

Uma conquista importante nesse primeiro ano, foram as Leis do Empreender Bananeiras 571 de 02 de setembro de 2013 e 578 de 10 de outubro de 2013, aprovadas pela Câmara Municipal, que está em vigor desde 1 de janeiro de 2014, para arrecadação de impostos que serão direcionados ao crédito do empreendedor municipal.

Neste sábado, o evento que acontecerá no Espaço Cultural Oscar de Castro, começará às 08h00 com a abertura da feira de negócios e seguirá com entrega de cheques simbólicos aos beneficiados e entrega dos cheques aos contemplados.

CODECOM-Prefeitura de Bananeiras/PB

Governo entrega mais de R$ 560 mil em créditos do Empreender Paraíba

ricardo-coutinho-1O Governo do Estado, por meio do Empreender Paraíba, reinicia as liberações deste ano entregando R$ 566.429,01 mil em créditos para 189 empreendedores dos municípios de Pilões, Duas Estradas, Gurinhém, Sobrado, Pitimbu e Cruz do Espírito Santo. As liberações acontecem nesta terça-feira (4), quarta-feira (5), quinta-feira (6) e sexta-feira (7) e os empreendedores contemplados são atendidos pelas linhas Individual, Artesanato e Empreender Mulher.

De acordo com o secretário executivo do Empreender PB, Tárcio Handel Pessoa, o Programa reinicia as liberações de crédito este ano prevendo mais R$ 30 milhões a serem injetados na economia paraibana até dezembro. “As liberações que estamos realizando neste início de ano ainda são resultado do trabalho intenso da equipe no ano passado. Pretendemos estender mais a atuação do Empreender PB este ano, focados em novidades que contribuam cada vez mais para o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado”, declarou o gestor.

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Empreendedores – Cleomar Costa Pereira de Souza, de Duas Estradas, possui um mercadinho há cinco anos e pretende investir o crédito na compra de um fatiador, uma balança eletrônica e na compra de mercadoria. Já Ana Carla, de Cruz do Espírito Santo, costura há três anos e quer investir na compra de tecidos, aviamentos, uma máquina de costura e para capital de giro. Com este crédito ela vai melhora a renda familiar.

Maria de Lourdes Pereira da Silva, de Pilões, vende artigos para presente há 15 anos e acredita que com o valor de cinco mil reais vai conseguir realizar a reforma do ponto comercial e comprar mercadoria. “Eu tenho minha clientela, mas acredito que com esse investimento vou conseguir melhorar ainda mais minhas vendas”, disse. Já Rosângela Paiva Santos, de Gurinhém, vende cosméticos e confecções há dois anos, quer investir o crédito para comprar uma estante e mais produtos.

Nesta liberação, os empreendedores serão contemplados pelas linhas de crédito Individual, Artesanato e Empreender Mulher. Ao todo, serão 189 beneficiados com o total de R$ 566.429,01. Nesta terça-feira (4), serão beneficiados 22 comerciantes de Pilões com R$ 69.489,84 e 23 em Duas Estradas com R$ 68.367.38.

Na quarta-feira (5), as liberações acontecem em Gurinhém, onde 58 negociantes receberão R$ 124.490, e em Sobrado serão entregues R$ 105.102,19 para 47. Já na quinta-feira (6) acontece em Pitimbu, com a entrega de R$ 146.938,78 para 18 empreendedores individuais, e na sexta-feira (7), serão 21 beneficiados com a entrega de R$ 52.040,82 em Cruz do Espírito Santo.

O Empreender PB dispõe de cinco linhas de crédito: Individual, Coletivo, Artesanato, GNV – Gás natural e Empreender Mulher, esta última em parceria com a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana. Cada uma possui sua especificidade e todas elas possibilitam a aquisição do investimento para qualquer área de negócio produtivo no Estado.

O empreendedor deve ser maior de 18 anos e morar na Paraíba há pelo menos seis meses. O contato com o Empreender PB pode ser feito pelo telefone 83.3218-4428 e/ou redes sociais: Facebook – (facebook.com/empreenderpb) e Twitter – (@EmpreenderPB).

Secom-PB

Tim é notificada e pode ser multada em R$ 2 mi por expirar créditos na PB

celularA confeiteira Roseane Maia, 48 anos, recebeu no celular uma mensagem de texto afirmando que os créditos da conta estavam previstos para expirar nos próximos dias. Ela ficou em dúvida sobre o caso porque já sabe que isso não é mais permitido desde o último dia 14 de agosto. Roseane verifica se não está ocorrendo algum erro por parte da operadora, porque se os créditos ficarem bloqueados, ela vai ao Procon.

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O secretário executivo do órgão no estado, Marcos Santos, diz que a TIM é a única operadora que tem queixas devido ao envio de mensagens informando o consumidor de que pode haver créditos expirados. Segundo ele, não há relatos desse tipo contra as demais que funcionam na Paraíba. “Há funcionários nossos que receberam esse torpedo, cobrando recargas para que eles não tivessem os créditos bloqueados. Trata-se de uma afronta à Justiça brasileira e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ataca um direito do consumidor, que paga por um produto, mas parece que não o tem como propriedade”, afirma o secretário.

Santos diz ainda que a TIM já foi notificada nesta semana e tem até 10 dias pata justificar porque continua solicitando nova recarga para que os clientes não tenham os créditos bloqueados. Segundo o secretário executivo do Procon estadual, a operadora poderá ser multada em até R$ 2 milhões, dadas as proporções econômicas da Paraíba e os danos aos 1,5 milhão de paraibanos que utilizam os serviços.

O Procon orienta que todo cliente que receber uma mensagem de texto com esse tipo de notificação deve guardá-la e se dirigir até o órgão para formalizar uma reclamação.

O Procon estadual ainda não contabilizou os números oficiais de queixas relacionadas a exigências das operadoras em solicitarem nova recarga para que os créditos não expirem, mas informa que só na Paraíba já são 1712 reclamações registradas de janeiro a 23 de setembro deste ano, ligadas a má qualidade na prestação de serviços de telefonia. O número já é 31% maior que o do ano passado, quando o Procon da Paraíba contabilizou 1213 reclamações contra operadoras telefônicas, durante o mesmo período de 2012.

Através de uma votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou as cláusulas que impõem limite de tempo de até seis meses para o uso total dos créditos. De acordo com o relator do caso no TRF, Antônio de Souza Prudente, o que as operadoras estavam fazendo eram pressionar usuários a consumirem mais.

A determinação já está em vigor para todas as operadoras, que poderão receber multa diária de R$ 50 mil, caso infrinjam a ordem. Já a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deverá ficar responsável pela fiscalização de todas as operadoras, garantindo a eficácia da medida.

 

Por Alisson Correia

Em Araruna, Ricardo autoriza licitação de adutora e entrega créditos do Empreender-PB

 

ararunaO governador Ricardo Coutinho iniciou a agenda administrativa deste sábado (27) visitando o município de Araruna, onde anunciou a autorização da licitação das obras da adutora de Jandaia, um investimento da ordem de R$ 10 milhões que vai resolver o problema de abastecimento d’água para mais de 10 mil habitantes da região. Ele ainda fez a liberação de R$ 468.500,00 em créditos do Empreender-PB beneficiando 159 comerciantes.

 

“Nós estamos trazendo o dinheiro para as pessoas que sequer podiam entrar num banco para pedir emprestado ou ter acesso a um crédito como este. E estamos fazendo isso porque a Paraíba precisa ampliar a sua base de consumo, para ter mais gente consumindo e para isso precisa desenvolver a economia de baixo para cima”, afirmou o governador.

 

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Ele comentou que as grandes empresas podem significar mais empregos, mas, por si só, não representam o desenvolvimento das cidades já que depois podem se instalar em outros locais. Enquanto os pequenos negócios, à medida que vão crescendo, incorporam outras pessoas e procuram abrir o leque de produtos e aumentar o ganho.

 

“E esse dinheiro não vai para João Pessoa, Recife ou Fortaleza. Com o aumento do ganho, quem ganha é a padaria de Araruna, a loja de roupas, a sapataria. O dinheiro vai circular na economia da própria cidade. E essa é a nossa lógica, a lógica dos mais pobres, que têm o talento e a boa vontade, mas não conseguem expandir os seus negócios. Nós apostamos nessas pessoas”, explicou.

 

A empreendedora Deuza Souza Ferreira era uma dessas. Ela sentou na primeira fila para receber o seu crédito e com ele poder ampliar sua pequena fábrica de material de limpeza. Ela contou que há sete anos possui o negócio, mas nunca teve condições de expandir. Agora, além do espaço físico, também vai aumentar a produção. “Essa ajuda chega em boa hora”, comemorou.

 

Com menos tempo de negócio, Jéssica Dayane Péricles de Moura vende peças íntimas há um ano. Ela disse que viu no Empreender-PB a chance de conseguir abrir uma pequena loja para expor os seus produtos sem precisar continuar batendo de porta em porta. “Esses R$ 1.500 chegaram numa hora necessária”, frisou.

 

O secretário executivo do Empreender-PB, Tárcio Pessoa, disse que os 159 pequenos empreendedores de Araruna estavam prontos para voar. “Nós acreditamos em vocês e se vocês acreditarem podem ir muito longe”, afirmou.

 

Na ocasião, o vereador Adailson Fernandes agradeceu pelo que denominou de uma ação coletiva do Governo – pelo fato de beneficiar muitas pessoas – e entregou o título de cidadão ararunense ao governador Ricardo Coutinho pelos benefícios proporcionados à população.

 

O suplente de deputado Vital Costa agradeceu pela iniciativa do governador Ricardo Coutinho e pelas ações “que melhoram a qualidade de vida do povo, realizando seus sonhos”. O deputado João Gonçalves parabenizou a população, enquanto o deputado Tião Gomes destacou que a “Paraíba vive outro momento político e social”, com ações que transformam e mudam o Estado.

ARARUNA1

Adutora – Ao anunciar a abertura da licitação para construção da adutora de Jandaia, Ricardo salientou que Araruna esperava há 137 anos pela solução do problema de abastecimento d’água. Segundo observou, a obra será a redenção do município e de outros que vivem na mesma situação, como Cacimba de Dentro, Tacima, Dona Inês e Damião.

 

 

Secom-PB