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Prefeitura de Belém, PB, prorroga decretos, suspensão de aulas e distribuirá kits nutricionais às crianças das creches

A Prefeitura de Belém publicou, nesta segunda-feira (20), o decreto nº 28/2020 prorrogando a vigência dos decretos municipais 13, 14, 15 e 26 de 2020 por mais duas semanas, em virtude da evolução do contágio do Novo Coronavírus no Estado da Paraíba e recomendações das autoridades de saúde no país.

Com o novo decreto, permanecem suspensas as aulas em todas as escolas nas redes municipal, estadual e particular de Belém até o dia 4 de maio, além de Espaços e áreas de lazer e esportivas, Atividades coletivas ou aglomerações em academias, Cerimônias religiosas (missas e cultos), e quaisquer eventos de massa de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política.

A  Secretaria Municipal de Educação também realizará um conjunto de estratégias para a Rede Municipal de Ensino, no período de 20 a 30 de abril, a fim de diminuir os impactos da suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus. Serão adotadas as seguintes medidas:

* Distribuição de kit nutricional para as crianças matriculadas nas creches em Belém e no distrito de Rua Nova;

* Organização de atividades didáticas pelas equipes docentes das escolas da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os conteúdos trabalhados, para serem disponibilizadas aos alunos no período de 20 a 24 de abril;

* Devolução das atividades nas respectivas escolas, no período de 27 a 30 de abril, e entrega das atividades da semana;

* Aplicação da vacina contra a gripe Influenza e H1N1 em todas as equipes escolares;

* Distribuição de máscaras para todas as equipes escolares.

GESTÃO INTENSIFICA AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

A gestão municipal já adquiriu 12 termômetros digitais infravermelhos para os profissionais de saúde utilizarem na medição da temperatura corporal das pessoas atendidas, além de 600 máscaras profissionais e tecido para fabricação de máscaras caseiras.

Também foram intensificadas ações de combate e controle ao Covid-19, com vacinação, orientação e aferição de temperatura dos motoristas, taxistas na Rodoviária Municipal e dos comerciantes da área central; desinfecção de locais públicos e de maior circulação na cidade de Belém e no distrito de Rua Nova; orientações nos estabelecimentos comerciais; orientações aos garis sobre uso dos EPI´s e higienização das mãos; treinamento dos motoristas dos transportes da Prefeitura sobre a higienização dos veículos; e vacinação pelo sistema “drive-thru”.

Assessoria

 

 

Prefeito Douglas Lucena realiza entrega de livros infantis e novo fardamento nas Creches do município

Na terça-feira (10), o Prefeito Douglas Lucena realizou a entrega do novo fardamento nas Creches Tia Glauce, localizada na Cidade Alta e Donzinha Bezerra, localizada na Cidade Baixa.

Além da entrega do novo fardamento, 350 livros de literatura infantil também foram entregues para os alunos das instituições. Compreendendo que a primeira infância é a grande janela de aprendizagem do ser humano.

O novo fardamento será entregue em todas as Creches do município, na próxima quinta-feira (12), a entrega acontece nas Creches Eurídice Ramalho, Janete Freitas e a Dionísio Maia.

De acordo com a Secretaria de Educação, serão entregues ao todo 380 kits de fardamentos para as Creches do município, dois uniformes para cada criança. O uniforme é importante para identificação da criança, passando para ela uma confiança de pertencer a um ambiente de aprendizagem, além de proporcionar uma maior organização.

Ascom – PMB

 

Primeira infância: Paraíba tem baixo número de crianças em creches

A primeira infância é fase mais importante para a formação do ser humano. Nesta etapa, através da Educação Infantil, a criança é formalmente apresentada às letras e aos números. É quando ela começa a se preparar para o processo de alfabetização. Mas, apesar da relevância desse momento na vida das crianças, o acesso a educação não assegurado. A Paraíba está entre as 22 unidades da federação que não vão conseguir colocar ao menos metade das crianças de até três anos em creches até 2024.

No Dia Mundial da Alfabetização, comemorado neste domingo (8), o presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), defende que o investimento deve ser prioritário na primeira infância e que o acesso a educação é fundamental para corrigir distorções existentes e preparar as crianças para o processo de alfabetização.

Pesquisa do Instituto Ayrton Senna aponta que apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins) vão cumprir metas do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, de garantir vagas em creche para pelo menos 50% das crianças. O documento estipula objetivos para a educação a serem alcançados pelo país em dez anos.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica aponta que apenas 32,3% das crianças de zero a três anos frequentam escolas na Paraíba. Com o aumento da faixa etária (4 a 5anos) esse percentual sobre para 97%. Do total de matrículas (8.745.184) realizadas na Educação Infantil em todo o Brasil, 6.321.951 foram na Rede Privada e apenas 2.423.233 na Pública.

Dados – Na Paraíba, estima-se que aproximadamente 518 mil paraibanos acima dos 15 anos são analfabetos. O número corresponde a 16,5% da população na faixa etária de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em maio. Ainda segundo o Pnad, o número de analfabetos aumentou em 13 mil em relação à pesquisa feita em 2016, com a porcentagem passando de 16,3% para 16,5%. Desses números, aproximadamente 75% (388 mil analfabetos) são negros. Em todo o Brasil, 11,5 milhões de pessoas são analfabetas, o que corresponde a 7,2% da população.

MaisPB

 

 

Secretaria de Educação de Solânea realiza Censo Escolar em creches

Pais ou responsáveis devem levar documentação à Secretaria de Educação do Município até a próxima quarta-feira.

A Secretaria de Educação de Solânea está realizando um censo para atualização do cadastro dos alunos das creches municipais Padre Geraldo e Adélia Araújo. O objetivo é fazer um levantamento atualizado das crianças que frequentam as creches.

O cadastro está sendo realizado na Secretaria de Educação até a próxima quarta-feira (10) nos horários de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Deve ser feito pelos pais ou responsáveis pelas crianças em caráter de urgência.

Os responsáveis precisam comparecer com os originais da documentação RG, CPF, e cartão de bolsa família. Além de levar também a documentação da criança: certidão de nascimento, cartão do SUS e comprovante de endereço. A Secretária de Educação Virnália Fagundes, informou que a realização do cadastro é extremamente importante para o acesso aos programas escolares. “Precisamos fazer um cadastro de todas as crianças que estão nas nossas creches. Atualizar toda documentação de acordo com as normas atuais do Sistema Presença, do Ministério da Educação,” explicou.

Assessoria de Comunicação

 

GUARABIRA: Crianças de creches municipais terão suplemento alimentar em refeição

crecheAs crianças das creches do município de Guarabira serão beneficiadas com um suplemento alimentar durante o almoço. Trata-se do NutriSus – Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil, do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. O benefício serve como ação optativa nas creches participantes do Programa Saúde na Escola. A estratégia consiste na adição direta de um sachê com vitaminas e minerais aos alimentos que a criança, com idade entre 6 e 48 meses irá consumir em uma de suas refeições diárias.

A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria de Educação, além de ter a preocupação natural com a boa formação da educação infantil no município, também se sensibiliza em função da saúde dos pequenos, se adequando as devidas normas junto ao Governo Federal, e por sua vez aderindo a importantes programas federais, a exemplo do NutriSus. Tendo o competente nutricionista Evi Clayton como o responsável pelo controle alimentar das creches e escolas do município.

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A entrega do suplemento alimentar as diretoras das creches foi realizada, na manhã de sexta-festa (21/3) na sede da SME, que fica no complexo do Centro Integrado de Educação, Esporte e Cultura [do município] – CIEC.  Das 13 creches do município, as primeiras a serem contempladas com o programa NutriSus são: Tia Léa, Luzia Paulino, São Rafael (AMEC), Augusto Toscano de Brito (CIEC), Abigail Vieira e creche do 4º BPM.

Antes os representantes das unidades de acolhimento e educação infantil tiveram um encontro com a coordenadora da Educação Infantil, Amália Ribeiro, que discutiu com os mesmos acerca do registro do desempenho das crianças no processo ensino/aprendizagem. Onde foram elaborados o diagnóstico inicial e o parecer descritivo do aluno, a partir das monitores/as e gestores/as das creches.

 

CODECOM – PMG

65 municípios da PB descumprem lei e não possuem creches ou pré-escolas

Sessenta e cinco municípios paraibanos ainda não possuem creches públicas ou pré-escolas, descumprindo o princípio previsto no artigo 211 da Constituição Federal e no artigo 11 da Lei Federal 9.495/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Para mudar essa realidade, o Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional da Educação, está encaminhando material aos promotores de Justiça que atuam nesses municípios para a efetivação desse direito das crianças.
O material é formado por modelos de portaria de instauração de procedimento administrativo para apurar os motivos que fundamentam a inexistência de creches e pré-escolas no município, de termo de ajustamento de conduta e ação civil pública para construção de creche.

De acordo com a coordenadora do Caop da Educação, promotora Fabiana Lobo, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases, quando da repartição de competências educacionais, atribuíram aos municípios o responsabilidade de prestar a educação infantil das crianças de 0 a 5 anos.

“A obrigação do poder público quanto à educação infantil também se fundamenta no caráter igualmente assistencial, uma vez que são diversas as crianças que encontram nos cuidados e na alimentação das creches a fonte de sua sobrevivência”, ressalta a promotora.

Fabiana Lobo destaca ainda que o período compreendido entre a gestação e o sexto ano de vida é o mais importante na organização das bases para as competências e habilidades desenvolvidas ao longo da existência humana que a etapa educacional referente a essa faixa etária é imprescindível para o desenvolvimento.[bb]

Municípios da PB que não tem creche

Riachão do Poço, Casserengue, Pilões, Serraria, Assunção, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Itatuba, Livramento, Matinhas, Montadas, Natuba, Olivedos, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, São Sebastião de Lagoa de Roça, Tenório, Umbuzeiro, Damião, Frei Martinho, Pedra Lavrada, Picuí, Congo, Coxixola, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Junco do Seridó, Passagem, São José do Bonfim, São José do Sabugi, Curral Velho, Ibiara, Olho D’água, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Mato Grosso, Bom Jesus, Monte Horebe, Poço de José de Moura, Santa Helena, São José de Piranhas, Lastro, Vieirópolis, Água Branca, Imaculada, São José de Princesa, Caldas Brandão, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Condado, Vista Serrana, Capim, Curral de Cima e Marcação.

Assessoria

Municípios têm até quarta (31) para garantir mais recursos para creches


Divulgação/Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista (SP) Crianças em uma creche municipal. Meta é fechar o ano com 1,5 mil novas unidades em 530 municípios acima de 50 mil habitantes

  • Crianças em uma creche municipal. Meta é fechar o ano com 1,5 mil novas unidades em 530 municípios acima de 50 mil habitantes

Os municípios têm até a próxima quarta-feira (31) para informar ao governo federal o número de crianças de 0 a 4 anos beneficiárias do Bolsa Família e matriculadas em creches públicas ou conveniadas. Por meio da ação Brasil Carinhoso, lançada em maio deste ano, creches com crianças beneficiárias do programa vão receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Municípios recebem regularmente recursos para a educação básica e o ensino fundamental de acordo com o número de alunos matriculados em escola pública, segundo o censo educacional. Em 2012, o valor anual estimado por aluno de creche integral varia de R$ 2.725,69 para R$ 4.590,65. As creches com beneficiários do Bolsa Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.

O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino. Desde maio, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.

De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas frentes. A primeira é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb para a prefeitura que abrir novas turmas. A segunda é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família. Acordo entre o governo federal e as prefeituras prevê a construção de mais 1.512 creches em todo o País este ano.

O registro do número de crianças incluídas no programa de transferência de renda deve ser feito pelos municípios no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Brasil Carinhoso

O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, vai beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até 6 anos de idade. O Bolsa Família foi ampliado para garantir que, em cada família que tiver pelo menos uma criança menor de sete anos, cada pessoa dessa família tenha renda mínima superior a R$ 70 mensais, ultrapassando a linha da miséria. Os recursos começaram a ser pagos em junho.

Na área de educação, além do recurso extra para as creches, o valor repassado aos municípios para reforçar a alimentação nessas creches aumentou quase 70%. Até 2014, serão construídas 6.427 escolas de educação infantil que atenderão crianças de 0 a 5 anos. Os recursos para construção de unidades, aquisição de equipamentos e mobiliário serão do governo federal. Cabe à prefeitura oferecer um terreno próprio.

O Programa Saúde da Escola, que atendia estudantes de 5 a 19 anos, passou a atender crianças de 0 a 5 anos. Nesse programa, as escolas contam com apoio das equipes da estratégia Saúde da Família, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os profissionais fazem avaliações oftalmológicas, auditivas, nutricionais, odontológicas e psicossociais. Além disso, atualizam o calendário vacinal e detectam casos de hipertensão e demais doenças.

Medicamentos

Outra ação do Brasil Carinhoso é a distribuição gratuita de remédios para o tratamento da asma na rede Aqui tem Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS. No ano passado,  71 mil crianças nesta faixa etária foram internadas no SUS em decorrência da asma.

Ações de suplementação nutricional, com distribuição de sulfato ferroso  e vitamina A, foram ampliadas este ano, para reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de 5 anos. A distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação, em 2.755 municípios brasileiros, começou em agosto deste ano.

Aproximadamente 20% das crianças brasileiras apresentam deficiência de vitamina A. A suplementação adequada reduz em 24% o risco de morte infantil e em 28% a mortalidade por diarreia. Além disso, a deficiência de vitamina A aumenta o risco das crianças desenvolverem anemia, e, quando severa, provoca deficiência visual.

O suplemento de ferro passou a ser distribuído nas Unidades Básicas de Saúde para crianças com idades entre 6 meses e 18 meses. A medida visa prevenir a anemia logo nos primeiros meses de vida e contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de reduzir a mortalidade infantil por anemia nutricional.

No Brasil, uma em cada grupo de cinco crianças menores de 5 anos apresenta anemia. Em crianças menores de 2 anos a prevalência chega a 60%. Em 2010, foram registradas 27 mortes de crianças de 0 a 5 anos por anemia nutricional. Em 2000, foram 68 mortes.

Fonte:
Portal Planalto
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Portal Brasil

Municípios devem informar quantas crianças em creches integram o Bolsa Família

Divulgação/Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista (SP)

Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças de 0 a 4 anos beneficiárias do Bolsa Família e matriculadas em creches públicas ou conveniadas. Por meio da ação Brasil Carinhoso, lançada em maio deste ano, creches com crianças beneficiárias do programa vão receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Municípios recebem regularmente recursos para a educação básica e o ensino fundamental de acordo com o número de alunos matriculados em escola pública, segundo o censo educacional. Em 2012, o valor anual estimado por aluno de creche integral varia de R$ 2.725,69 para R$ 4.590,65. As creches com beneficiários do Bolsa Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.

O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino. Desde maio, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.

De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas frentes. A primeira é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb para a prefeitura que abrir novas turmas. A segunda é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família atendidas ou que forem incorporadas. Acordo entre o governo federal e as prefeituras prevê a construção de mais 1.512 creches em todo o País.

O registro do número de crianças incluídas no programa de transferência de renda deve ser feito pelos municípios no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Brasil Carinhoso

O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, vai beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até 6 anos de idade. O Bolsa Família foi ampliado para garantir que, em cada família que tiver pelo menos uma criança menor de sete anos, cada pessoa dessa família tenha renda mínima superior a R$ 70 mensais, ultrapassando a linha da miséria. Os recursos começaram a ser pagos em junho.

Na área de educação, além do recurso extra para as creches, o valor repassado aos municípios para reforçar a alimentação nessas creches aumentou quase 70%. Até 2014, serão construídas 6.427 escolas de educação infantil que atenderão crianças de 0 a 5 anos. Os recursos para construção de unidades, aquisição de equipamentos e mobiliário serão do governo federal. Cabe à prefeitura oferecer um terreno próprio.

O Programa Saúde da Escola, que atendia estudantes de 5 a 19 anos, passou a atender crianças de 0 a 5 anos. Nesse programa, as escolas contam com apoio das equipes da estratégia Saúde da Família, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os profissionais fazem avaliações oftalmológicas, auditivas, nutricionais, odontológicas e psicossociais. Além disso, atualizam o calendário vacinal e detectam casos de hipertensão e demais doenças.

Medicamentos

Outra ação do Brasil Carinhoso é a distribuição gratuita de remédios para o tratamento da asma na rede Aqui tem Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS. No ano passado,  71 mil crianças nesta faixa etária foram internadas no SUS em decorrência da asma.

Ações de suplementação nutricional, com distribuição de sulfato ferroso  e vitamina A, foram ampliadas este ano, para reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de 5 anos. A distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação, em 2.755 municípios brasileiros, começou em agosto deste ano.

Aproximadamente 20% das crianças brasileiras apresentam deficiência de vitamina A. A suplementação adequada reduz em 24% o risco de morte infantil e em 28% a mortalidade por diarreia. Além disso, a deficiência de vitamina A aumenta o risco das crianças desenvolverem anemia, e, quando severa, provoca deficiência visual.

O suplemento de ferro passou a ser distribuído nas Unidades Básicas de Saúde para crianças com idades entre 6 meses e 18 meses. A medida visa prevenir a anemia logo nos primeiros meses de vida e contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de reduzir a mortalidade infantil por anemia nutricional.

No Brasil, uma em cada grupo de cinco crianças menores de 5 anos apresenta anemia. Em crianças menores de 2 anos a prevalência chega a 60%. Em 2010, foram registradas 27 mortes de crianças de 0 a 5 anos por anemia nutricional. Em 2000, foram 68 mortes.

 Portal Brasil

Candidato a prefeito pelo PMN destaca a importância de mais creches em Fagundes

 

 

A construção de novas creches para atender às famílias do município, consta como uma das prioridades da plataforma de governo do grupo formado pela “Frente da Mobilização Democrática Fagundense/PB (PMN- PSC), encabeçada pelo candidato a prefeito de Fagundes, Júlio César (PMN) nas eleições deste ano.

Nas visitas que participa Júlio vê essa necessidade. “As crianças não votam, mas estão presentes em todo lugar que vamos. Faço questão de cumprimentar até mesmo os de colo, pois, são o futuro de nossa nação”, destacou César.

Nas inúmeras caminhadas e visitas que vem realizando pelos sítios e áreas centrais da cidade, Júlio César relata às famílias presentes sobre a proposta de construir mais creches para amparar pais e mães que passam o dia fora de casa trabalhando e não têm onde deixar os filhos com idade até cinco anos. O número de creches em Fagundes é pequeno. “É bom destacar que a educação dos pequenos, não começa mais no ensino fundamental. Defendo que desde a pré-infância, as crianças devem frequentar berçários e creches. O que vai garantir uma boa evolução no ensino regular, porque saem praticamente alfabetizadas”, observou.

O candidato se comprometeu se eleito for, construir creches e já tem para isso o apoio da deputada federal Nilda Gondim e do senador Vital do Rêgo. “Não é uma promessa vazia. Já tenho a garantia do nosso senador e da nossa deputada federal que, através do programa Pró-infância tem incentivado a construção de novas creches em diversas cidades paraibanas para atender justamente os pais fagundenses que não tem condições de pagar uma babá. Verba tem para investir, basta apresentar projetos. Vamos adquirir recursos diretos da fonte para suprir a carência do município. Assim como várias cidades de outros estados, não podemos perder essa oportunidade de garantir esse investimento para o município e o direito de nossas crianças”, afirmou o candidato 33.

Assessoria para o Focando a Notícia

Creches públicas devem se cadastrar para receber recursos

Cadastro deve ser feito junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)

A partir da próxima segunda-feira (6), o Distrito Federal e municípios poderão entrar com pedido de recursos, junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para a manutenção de novas turmas da educação infantil e atendimento a crianças de até quatro anos de idade, provenientes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família .

Antônio Cruz/Agência Brasil O recurso serve para manutenção de novas turmas da educação infantil e atendimento a crianças de até quatro anos de idade

  • O recurso serve para manutenção de novas turmas da educação infantil e atendimento a crianças de até quatro anos de idade

A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo federal.

Duas resoluções, nº 28 e nº 29, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. A Resolução nº 28 esclarece que os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69.

Nesta Resolução, os municípios e o DF precisam cadastrar, no Simec, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial.

A Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica.

Brasil Carinhoso

O programa Brasil Carinhoso tem como objetivo erradicar a extrema pobreza entre as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos. Esse benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância é uma nova política pública que compõe o Programa Bolsa Família. A ação, que também integra o Brasil Sem Miséria, reforça a transferência de renda, fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches e cuidados adicionais na saúde, incluindo a suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma.

Portal Brasil