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Temer admite recorrer à CPMF e estabelecer idade mínima em aposentadorias

temerO presidente interino, Michel Temer, admite que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar e que o limite de idade para a aposentadoria poderá aumentar. As declarações foram feitas em entrevista veiculada na noite desta quinta-feira (2) ao SBT Brasil, concedida ao jornalista Kennedy Alencar.

“Ou a Previdência Social tem de ser reformulada, ou então todos os pensionistas sofrerão”, disse o presidente, que acredita que a questão da idade mínima e o tempo de contribuição precisarão ser modificados, tanto para a iniciativa privada como para os servidores públicos. “Não queremos prejudicar aqueles que já estão no mercado de trabalho. Podemos estabelecer regras de transição. Se o prazo é de 35 anos, talvez quem tenha, sei lá, 15, 20 anos [de contribuição] tenha que contribuir mais um ano, por exemplo. Mas isso é benefício do próprio cidadão”.

Sobre a CPMF, ele afirmou que a volta do imposto não está descartada, mas que seu governo tentará ao máximo evitar recorrer a esse expediente. “Descartado aumento de imposto não está, se for necessário, farei. Tentaremos evitar. Se vier, será necessariamente temporário”, disse o presidente interino.

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Em relação à herança que recebeu da presidente afastada, Dilma Rousseff, Temer disse que encontrou um panorama bastante complicado, com o desemprego em alta, com 11 milhões de pessoas sem trabalho, e um déficit orçamentário de R$ 170 bilhões. “Ainda bem que o Congresso aprovou novas metas fiscais, assim o governo poderá continuar operando.”

Pedalada Fiscal

Ao ser questionado sobre acusações que constam no processo de impeachment contra Dilma, o presidente interino afirmou que pedalada fiscal é uma violação da Constituição. “Se você desobedece a lei orçamentária, o impeachment está previsto no texto constitucional. E o julgamento é político, diferentemente de um julgamento jurisdicional”, afirmou.

A respeitos dos programas sociais, Temer declarou que irá mantê-los: “Manter o Bolsa Família e até revalorizá-lo. Ampliar o Minha Casa, Minha Vida. Promover grande geração de empregos. Se isso for ser de direita, que seja. Hoje os rótulos não valem absolutamente nada.”

Temer fez referência ao tempo de resolução do processo de impeachment de Dilma no Senado: “Esta situação de transitoriedade não é útil para ninguém. Nem para a presidente, que faz campanha para voltar, nem para o governo, que fica parecendo transitório.” Ao responder se haveria votos suficientes no Senado para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, o presidente interino afirmou ter informações que 59 ou 60 senadores tendem a voltar pelo impeachment.

Aplausos

No início da tarde de quinta-feira (2), pouco menos de oito horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar uma “pauta-bomba” que prevê o reajuste de servidores públicos ao custo de R$ 58 bilhões até 2019, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), pediu “aplausos” ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2).

“Temos apenas 20 dias de exercício governamental e temos tantos outros projetos e vamos precisar sempre da Câmara dos Deputados, portanto, se me permitem a informalidade, eu peço aplauso ao nosso Congresso Nacional”, disse Temer.

Entre os reajustes aprovados pela Câmara na madrugada desta quinta-feira estão o que eleva o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

 

 

Uol

Novo Ministro do Planejamento defende CPMF e mudanças na Previdência

valdir-simaoA CPMF será determinante para o Brasil alcançar a meta de superávit primário de 2016 e mudanças na área da Previdência são primordiais, defendeu nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

“A CPMF está prevista e ela é muito importante para que possamos alcançar o resultado primário previsto para o ano que vem. Vamos trabalhar para a aprovação da CPMF”, disse Simão a jornalistas, após cerimônia de transmissão de cargo ao lado do agora ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

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A meta de superávit primário em 2016 será o equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)

Simão destacou ainda que novas medidas legislativas serão necessárias, principalmente na área da Previdência, sobretudo em relação aos benefícios permanentes.

“Temos que adaptar o sistema (previdenciário) para garantir o pagamento às futuras gerações”, disse ele.

Em seu discurso, Simão afirmou que o Ministério do Planejamento trabalhará em conjunto com a Fazenda e o poder Legislativo para recuperar a confiança e o equilíbrio fiscal diante do quadro econômico crítico do país.

(Reportagem de César Raizer; Texto de Camila Moreira; Edição de Cesar Bianconi)

Terra

Presidente da Famup convoca mobilização de prefeitos e diz CPMF só resolverá problema de Dilma

Tota-GuedesO presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) convocou para o dia 24, a partir das 9h, na Praça dos Três Poderes uma grande mobilização com todos os prefeitos da Paraíba, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais para pressionar as autoridades acerca da suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cidades paraibanas.

“Iremos mostrar a população à situação real dos municípios paraibanos. Foram 35 cidades que tiveram o caixa zerado pelos descontos do INSS. São obras paradas. Fornecedores sem receber. Falta de serviços essenciais como limpeza urbana. Ainda tem o agravante da crise hídrica que é a pior da história”, revelou.

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Segundo Tota, as dificuldades podem ser agravar ainda mais com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“A presidente quer resolver o problema dela com a CPMF. A situação piora para os municípios e munícipes que terão que pagar mais imposto sem nenhum retorno. Praticamente todas as cidades paraibanas se encontram em extrema dificuldade financeira sem poder cumprir com seus compromissos”, declarou.

 

blogdogordinho

Governo Federal anuncia nova CPMF e corte de R$ 26 bilhões no orçamento de 2016

joaquim levyO Governo Federal anunciou, na tarde desta segunda-feira (14), um corte de R$ 26 bilhões no orçamento de 2016. O anúncio foi feitos pelos ministros do Planejamento e da Fazenda, respectivamente, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, no Palácio do Planalto.

Levy, informou que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com o ministro, a volta do chamado imposto do cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

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“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”.

Corte no orçamento

De acordo com o ministro Nelson Barbosa, “a melhoria de gestão com redução do gasto de custeio já faz parte da reforma administrativa e deve economizar R$ 2 bilhões. Redução de ministérios deve gerar impacto de R$ 200 milhões em 2016. É uma reforma administrativa necessária “.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Minha Casa, Minha Vida

Ao contrário do que garantiu a presidente Dilma Rousseff (PT), quando esteve em João Pessoa no último dia 4, alguns programas sociais irão sim sofrer com os cortes. Exemplo disso será o ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões. “Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).

Entre as medidas anunciadas para o corte de despesas estão:

 

    • adiamento do reajuste salarial de servidores públicos;

 

    • suspensão de concursos públicos;

 

    • eliminação do abono de permanência;

 

    • garantir o teto remuneratório do Serviço Público.

 

Correio da Paraíba

Após críticas, governo decide engavetar volta da CPMF

Lula Marques/ agência PT
Lula Marques/ agência PT

O governo decidiu que não vai propor a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A decisão foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff, que se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, nesse sábado (29), para discutir o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo articulava no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde, que poderia injetar anualmente cerca de R$ 80 bilhões no setor. Com a decisão de não propor o novo imposto, o governo pretende discutir com a sociedade novas formas de financiamento da saúde.

Ao falar do novo imposto sobre transações financeiras, na última quinta-feira (27), Chioro defendeu uma alíquota de 0,38%, a mesma da extinta CPMF. A destinação seria exclusiva para a saúde, com distribuição entre a União, os estados e municípios.

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Representantes do setor industrial e parlamentares, como os presidentes da Câmara e do Senado reagiram à proposta que representaria a volta da CPMF.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a medida seria um “tiro no pé” e que poderia agravar a crise econômica. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que uma proposta para recriar a CPMF teria pouco apoio no Congresso, mesmo com o aval dos governadores, devido ao cenário econômico.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota na quinta-feira (27), em que manifesta posição contrária ao novo imposto e a qualquer tipo de elevação da carga tributária.

Conhecida como “imposto do cheque”, a CPMF foi criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito.

Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre a saúde, a previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Dilma chama Barbosa e Mercadante para discutir CPMF e Orçamento

dilmaA presidente Dilma Rousseff chamou ao Palácio da Alvorada, na tarde deste sábado (29), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

A reunião foi convocada pela presidente para discutir detalhes relacionados ao projeto do Orçamento de 2016 e à possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que pode estar prevista no texto.

O governo tem até segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o próximo ano. A entrega será feita por Barbosa ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O documento – chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – apresenta estimativas para a arrecadação do governo no ano que vem e fixa os gastos que o governo quer fazer com esses recursos. O texto também apresenta previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

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No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.

Volta da CPMF
Um novo imposto para financiar a saúde, em estudo pelo governo, pode estar previsto no projeto do Orçamento.

Na última semana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou a proposta do governo de um imposto para financiar a saúde, a ser cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A CPMF vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Depois da forte reação negativa, entretanto, a presidente Dilma Rousseff demonstrou dúvidas e até uma certa resistência à recriação da CPMF, segundo informou o Blog do Camarotti. Ela deve alertar os integrantes da junta orçamentária, no domingo (30), das dificuldades na aprovação de um novo imposto junto ao Congresso Nacional nesse momento de dificuldade política, popularidade em baixa e queda do PIB.

A ideia de criar um novo imposto para financiar a saúde enfrenta resistência na Câmara e no Senado. Deputados da base aliada e da oposição divergem sobre a proposta e falta consenso até mesmo dentro do PT.

G1

União, estados e municípios preparam proposta para substituir a CPMF

susO governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

Em entrevista hoje (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.

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Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” – que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde – e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, dos estados e dos municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

Ultimamente, o ministro tem dito que a saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição, e que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública estão agravando a situação.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil, no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é U$ 525.

 

Agência Brasil

 

Encontro de governadores na PB vai pedir “volta da CPMF”

cpmfNo próximo dia 9, a Paraíba será sede de um encontro de governadores do Nordeste articulado para pedir a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o extinto tributo cobrado automaticamente a cada transmissão de valores no banco.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que é o anfitrião do encontro, também é um dos governadores que sugere uma campanha pelo retorno do imposto, mas defende maior destinação do recurso à saúde. “Estamos sufocados”, disse.

Com o consentimento da presidente Dilma Rousseff, os governadores petistas que levantam a bandeira do retorno do imposto do cheque, é o Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia) e Welington Dias (Piauí). Dilma, segundo contam, não discordou da articulação, que visa ampliar recursos para a saúde. Mas fez uma ressalva, ela disse que é preciso avaliar a conjuntura política.

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Governadores e prefeitos perderam receita nos últimos anos devido ao fraco crescimento econômico e, ainda, por causa de desonerações que reduziram repasses. Daí o interesse em encontrar novas fontes para financiar a saúde, um dos itens mais custosos do orçamento público. O raciocínio vale para mandatários de todos os partidos.

 

Clickpb