Arquivo da tag: CPI

Luiz Couto refuta acusação de que teria obstaculado depoimento de empresário à CPI

 
Luiz Couto PlenarioEm nota, Luiz Couto garante não ter recebido nenhum pedido para obstacular o depoimento: “Não fui procurado por ninguém e ainda que tivesse sido, não iria agir para atrapalhar qualquer apuração de ilicitude. Ao contrário, tenho lutado durante toda a minha vida para que os desmandos, venham de onde vierem, sejam investigados”.

Confira a nota na íntegra:

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) reagiu com surpresa ao ser informado da publicação de notícia sobre uma suposta articulação para impedir o depoimento de empresário da OAS na CPI do Tráfico de Pessoas. O parlamentar assegurou que não recebeu pedido algum para obstacular qualquer depoimento: “Não fui procurado por ninguém e ainda que tivesse sido, não iria agir para atrapalhar qualquer apuração de ilicitude. Ao contrário, tenho lutado durante toda a minha vida para que os desmandos, venham de onde vierem, sejam investigados”, declarou.

Luiz Couto acrescentou que o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), chegou a visitar canteiros de obras da OAS, à época, dando prosseguimento à apuração das denúncias de tráfico humano e que o assunto nada tinha a ver com o apurado pela Operação Lava Jato. 

 
O deputado federal Luiz Couto, por fim, reafirmou que não tem o hábito de engavetar denúncias e que o comportamento era típico de um passado não muito distante no qual o PSDB costumava arquivar qualquer assunto que contrariasse seus interesses: “Essa versão divulgada hoje mais parece peça de ficção. E mal feita”, resumiu.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Assessoria

CPI da Telefonia Móvel quer investigar banda larga e tv por assinatura

cpi-telefoniaA Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga danos causados aos consumidores paraibanos pelas operadoras de telefonia móvel realizou, nesta segunda-feira (5), a 32ª sessão pública onde foi apresentado um requerimento para estender as investigações para telefonia fixa, internet banda larga e tv por assinatura e prorrogando a atuação da CPI por até 120 dias.

Estavam presentes na sessão desta segunda o presidente João Gonçalves, o relator Bosco Carneiro, os deputados Janduhy Carneiro e Ricardo Barbosa, além do procurador da ALPB, Adalberto Falcão.

Para o relator Bosco Carneiro, ampliar as áreas de investigação da comissão tem por objetivo averiguar todos os indícios de irregularidades encontrados com as empresas de telefonia móvel aos demais setores. “Temos indícios fortes de sonegação fiscal, desrespeito a legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Queremos agora outras linhas de investigação para verificar se as empresas que fornecem esses serviços também estão desrespeitando a legislação e prejudicando o consumidor”, detalhou.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

O deputado Ricardo Barbosa destacou o andamento da CPI, os avanços e aprendizados que todos os parlamentares tem acumulado com as investigações e solicitou que os trabalhos da comissão se encerram até o final do ano.

Durante a sessão ainda foram apresentados outros três requerimentos: um encaminhando uma notificação para que as empresas de telefonia móvel manifestem o desejo para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com disponibilidade de investimento e a contrapartida social.

O segundo requerimento é para solicitar da Secretaria de Educação funcionários e viaturas para inspecionar as escolas que a operadora Vivo já oferta internet gratuita a esses educandários. Por fim, o último requerimento é para solicitar da Sudema viatura e fiscal com conhecimento técnico em antenas para fazer teste e mensurar se os serviços oferecidos condizem com o que as operadoras fornecem.

Presidente da FPF promete abrir as portas da entidade para a CPI do futebol

presidenteO encontro dos deputados Edmilson Soares (PEN) e Janduhy Carneiro (PTN) com o senador Romário (PSB), na próxima quinta-feira (3), em Brasília, na tentativa de instalar a CPI do Futebol na Paraíba, parece não tirar o sono do presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues. Ele afirmou que a entidade estará de portas abertas para quaisquer esclarecimentos futuro, caso a Comissão decida investigar a Federação.

“Tenho oito meses de gestão e não tenho nada a dever. A Federação está de portas abertas para qualquer esclarecimento, pois se trata de um processo onde todas as entidades estão sendo ouvidas e a nossa não seria diferente”, disse.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Ainda segundo o mandatário do futebol paraibano, nada oficial chegou à sede da FPF. “Não tenho conhecimento de nada oficial, apenas soube do discurso feito por eles na Assembléia Legislativa”, acrescentou. “Ambos são bem ligados ao Botafogo-PB, mas desconheço o objetivo deles”, encerrou.

CPI DO FUTEBOL

Anunciada no mês passado pela Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, a CPI do Futebol iniciará um processo de investigação, focando principalmente no levantamento de irregularidades cometidas pelas federações estaduais de futebol. Na Paraíba, os deputados Edmilson Soares (PEN) e Janduhy Carneiro (PTN) estarão quinta-feira em Brasília, onde visitarão o senador Romário, na tentativa de colocar a Paraíba como prioridade neste processo.

Alvo de intervenção judicial em 2014, a Federação Paraibana de Futebol (FPF) foi comandada durante 25 anos por Rosilene Gomes, que foi afastada do cargo por conta de indícios de irregularidades no processo eleitoral. Mesmo assim, ela ainda conseguiu eleger Amadeu Rodrigues, atual mandatário da entidade. Segundo Edmilson, a CPI vai começar pela Federação Paulista, porém muitas coisas precisam ser investigadas e o órgão paraibano não pode ficar fora.

 

correiodaparaiba

Hervázio volta a negar ‘golpe’ para impedir CPI do Empreender e acredita que CPI do Telemarketing será instalada próxima semana

hervazioDesde o anúncio de sua criação que a CPI do Telemarketing causa polêmica. Acusada pela oposição na Assembleia Legislativa de ser um ‘golpe’ para impedir a instalação da CPI do Empreender, ainda não estão definidos os nomes de quem vai participar das investigações.

Em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM, nesta terça-feira (14), o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou que não depende dele ou de qualquer parlamentar a implantação, pois esta é a decisão do presidente, apesar de caber recursos ao plenário.

“Quero crer e conversei hoje com Galdino e acho que na semana vindoura vai ser instalada essa CPI”, afirmou.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Para justificar a necessidade da instalação da CPI, o deputado lembrou que na semana passada foi “infortunado” pelos telemarketings, onde vai atender achando que é uma coisa séria e na verdade é alguém oferecendo plano de saúde, entre outros. Ele também falou da dificuldade de cancelar linhas telefônicas ou TV por assinatura, apesar de já existirem leis que restringem o tempo do atendimento.

Marília Domingues

Wilson Filho é vaiado e Frei Anastácio se retira de audiência em CPI

cpiOs deputados federais Wilson Filho (PTB) e Edson Moreira (PTN/MG) foram vaiados hoje durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte de desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Os deputados tentaram justificar os votos favoráveis a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, votada na Câmara Federal, quando foram interrompidos por vaias e gritos de pessoas que lotavam o auditório da Fecomercio, em João Pessoa.

Além deles, os deputados Luiz Couto, Reginaldo Lopes (presidente), Rosângela Gomes (relatora) e Damião Feliciano acompanharam os trabalhos da CPI. Em sua fala, o delegado Moreira chegou a afirmar que era necessário prender os marginais para reduzir a violência no país e ouviu, em resposta, que seria melhor reduzir o salário dos parlamentares.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Antes do fato, outro constrangimento já havia sido registrado no evento quando o deputado estadual Frei Anastácio se retirou da audiência criticando a atuação de membros de CPI da Câmara. “Não dá para acreditar numa CPI que tem vários membros que votaram a favor da redução da maioridade penal e falam em investigar mortes de negros e pobres”, disse o deputado que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba.

 

blogdogordinho

Uma CPI invisível de matança, e a demagogia suicida sobre maioridade

ARQUIVO RBA
ARQUIVO RBA

Pouca gente sabe que existem duas CPIs em andamento no Congresso Nacional que tratam da violência e da segurança pública. Uma é a “CPI do Assassinato de Jovens” no Senado. Outra, na Câmara, é mais específica até no nome: “CPI da Violência Contra a Juventude Negra e Pobre”.

As CPIs são tão importantes que tratam de nada mais, nada menos, do que buscar as causas e soluções para 60 mil homicídios por ano cometidos no Brasil, dos quais 80% têm como vítimas jovens negros. As propostas que estas CPIs podem trazer têm impacto direto no cotidiano de toda a população brasileira, por meio da redução da violência.

Mesmo na turma que fala, “Ah! Mas a maioria deve ser bandido, e bandido bom é bandido morto”, o que é questionável já que há muitos casos de vítimas inocentes, o maior interesse é haver menos bandidos, o que interessa também para salvar vidas de policiais, pela diminuição de confrontos.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Mas estas CPIs são “invisíveis” nas manchetes e merecem cobertura marginal no noticiário da mídia oligopólica, não alimentando o debate popular, nem angariando mais apoio para implementar políticas públicas que ataquem o problema, principalmente pela raiz. O efeito da violência é matéria prima diária nos programas de TVs sensacionalistas em busca de audiência, mas a busca de soluções sérias para as causas não merecem a mínima atenção.

A Rede Brasil Atual colocou notícias da CPIs nas manchetes de capa. O Portal Vermelho também. Mas infelizmente não têm o alcance da mídia oligopólica.

Dentro do Congresso Nacional, pobres e pretos não são financiadores de campanhas eleitorais e não despertam interesse dos parlamentares adoradores do dinheiro.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN) e seus aliados também estão mais interessados em bajular um político ricaço da Venezuela, ligado à indústria do petróleo e que saqueou o povo venezuelano durante décadas, do que no drama da Rosângela Sales Santos Silva, mãe de Bruno Wagner, morto aos 18 anos “por engano” pela polícia, na região do Parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Isso para citar apenas um entre tantos outros casos.

Além disso, o tema é suprapartidário, não servindo para derrubar o governo, nem para um partido detonar o outro, de olho na próxima eleição. Daí não haver o menor interesse dos donos da imprensa oligopólica em dividir o espaço no noticiário, monopolizado pelas campanhas de desconstrução dos partidos e lideranças políticas a quem fazem oposição.

Mais estranho ainda é a cobertura frenética, deturpada e sensacionalista feita em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 (a que trata da redução da maioridade penal para 16 anos), quando as duas CPIs têm tudo a ver com esta questão. Seja para responder se a simples redução da maioridade penal seria solução para melhorar a sociedade ou, pelo contrário, agravaria ainda mais os problemas de segurança pública.

As CPIs também são o fórum adequado e constitucional para debater se há outras propostas bem mais sérias, menos exclusivistas e discriminatórias e que podem produzir mais resultados na diminuição da violência. Até penalizar pais que deixam crianças e adolescentes fora da escola por negligência traria resultados bem melhores, entre centenas de outras propostas a considerar.

Quem se acha cheio de certezas, tente responder a essa pergunta, que nem utiliza argumentos humanistas:

Pegue dois adolescentes que cometeram um latrocínio aos 16 anos. Um deles é colocado no sistema prisional atual de adultos (mesmo que vá para lá só após completar 18 anos). Tem grande chance de sair da cadeia aos 24 anos, por progressão da pena (mesmo tempo em que os adultos atuais já saem). Ele sairá com oito anos de convivência com criminosos mais velhos, que se mostraram muito mais perigosos do que ele, e dificilmente sairá sem vínculo com alguma facção criminosa já que a adesão, muitas vezes, é questão de sobrevivência dentro de presídios.

O outro adolescente é internado em um reformatório pelos mesmos oito anos, portanto com a mesma privação de liberdade, mas convivendo com outros internos tão ou menos perigosos do que ele, e sem vínculo com organizações criminosas.

Qual deles você prefere encontrar pela frente na rua depois que ele sair aos 24 anos, seja você cidadão civil ou autoridade policial?

Como se vê, é também questão de salvar a própria pele de quem pode ser futura vítima. Simplesmente fazer um rodízio entre rua e cadeia, com crimes piores a cada saída, só agravará a criminalidade como um todo.

A sociedade ganha mais ainda se reformatórios funcionarem de fato para prover estudo, formação profissional, desintoxicação em caso de dependentes químicos, e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo.

A mídia oligopólica mente ao falar em impunidade. No Brasil, menores já são puníveis a partir dos 12 anos, podendo ser condenados à privação de liberdade, uma forma de prisão. Há a alternativa de aumentar o tempo detenção em instituições para menores em vez de mandar para o sistema prisional para adultos. Inclusive é mentira comparações feitas com países da Europa, pois lá infratores menores também são tratados de forma diferente do que adultos. Lá também é aplicado, ao modo deles e adequado à realidade de um país rico, o que no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também deturpa ao induzir as pessoas a acharem que a simples redução da maioridade penal irá melhorar alguma coisa. Nem está em cogitação nenhuma mudança na lei para “tirar das ruas para sempre” quem cometeu crimes hediondos quando tinham 16 a 18 anos. Como citado na pergunta acima, eles voltarão às ruas em oito anos ou pouco mais, mais brutalizados e com doutorado em crime.

Nada justifica votar a PEC 171 a toque de caixa, apenas jogando para uma torcida que está sendo propositalmente mal informada, e ignorando o trabalho de duas CPIs do próprio Congresso Nacional. Qualquer parlamentar com o mínimo de espírito público e bom senso tem de participar dos debates e aguardar as conclusões das duas CPIs, antes de votar de forma açodada.

Em tempo: o presidente da “CPI da Violência contra a Juventude Negra e Pobre” é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatora é a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A “CPI do Assassinato de Jovens” é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

 

Rede Brasil Atual

Hugo Mota é escolhido para presidir a nova CPI da Petrobras

hugo motaO deputado federal paraibano Hugo Motta (PMDB) será o novo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás. A escolha foi anunciada nesta sexta-feira (20), pela liderança do PMDB na Câmara Federal.

A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, signatário da Coluna Radar, da Veja Online.

Confira:

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

 

 

 

Base aliada de Dilma articula nova CPI da Petrobras para próximo Congresso

Como as regras do Congresso determinam o fim das comissões parlamentares de inquérito antes do início da nova legislatura, é consenso na oposição que as investigações terão que se estender para o ano que vem.

A atual comissão, formada por deputados e senadores, deverá se encerrar em dezembro, quando o Congresso entra em recesso. A Legislatura se encerra em janeiro. Com isso, o novo Congresso, que tomará posse em fevereiro, terá que discutir se instala outra comissão de inquérito.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O governo trabalha para encerrar as investigações este ano, mas enfrenta resistências de seu principal aliado no Congresso, o PMDB, que defende a continuidade dos trabalhos.

Líder da bancada peemedebista e um dos favoritos para presidir a Câmara dos Deputados a partir de 2015, Eduardo Cunha (RJ) afirmou considerar inevitável uma nova CPI da Petrobras. Segundo seu raciocínio, o conteúdo da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa não virá a público a tempo de a atual CPI poder se debruçar sobre ele.

“Eu não sou proponente da CPI, o que eu digo é que você tem uma CPI que morreu. E depois da CPI terminada vão aparecer os fatos decorrentes dessa delação. O Congresso não vai assistir essa situação e ficar correndo atrás da delação. Acho que no Congresso que vai se instalar [em fevereiro], vai acabar acontecendo [a CPI].”

Líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) disse que vai começar a coletar as assinaturas para a nova CPI entre os reeleitos nos próximos dias para tentar acelerar o processo de criação da comissão –que só pode sair do papel no ano que vem.

“Uma nova CPI é inevitável porque será preciso ter acesso aos processos de delação do Paulo Roberto e do [Alberto] Youssef homologados. Essa investigação não pode ser interrompida pela metade”, afirmou.

Editoria de arte/Folhapress

Folha Online

 

CPI Mista da Petrobras vai ao STF na terça para agilizar acesso a delação de Paulo Roberto Costa

cpiApós a reunião marcada pelo silêncio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os integrantes da CPI Mista que investiga irregularidades na empresa concentram suas atenções nos documentos referentes ao depoimentos que o ex-executivo deu após acordo de delação premiada firmado entre o acusado, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Na tentativa de ter acesso às informações, os parlamentares vão se reunir nesta terça-feira (23), às 18h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também deve participar do encontro o ministro Teori Zavascki, relator da ação judicial resultante da operação Lava Jato, que desarticulou o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público do qual o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa são acusados de participar.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Pressa

Na última reunião da CPI na quarta-feira (17), oposicionistas e aliados do governo concordaram com a importância de terem em mãos a íntegra das informações prestadas por Paulo Roberto, até porque parte delas já vazou por meio da imprensa e incriminou políticos.

— A Comissão deve ter como meta obter do Supremo o compromisso definitivo de ter acesso imediato a cada depoimento da delação premiada para que possa cumprir seu papel constitucional — cobrou o senador José Agripino (DEM-RN).

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), também cobrou do presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) acesso às informações:

— Enquanto esse material não chegar, praticamente esta CPMI nada vai poder fazer do ponto de vista de resultados práticos. Então, apelo, mais uma vez para que esses documentos cheguem o quanto antes. Só assim, poderemos avançar — afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou até a ponderar que a ida ao Supremo pode ser inútil, se o conteúdo da delação não tiver chegado à Corte.

– Nossa ida ao STF agora pode ser inócua porque se há de fato um processo de delação, este é um acordo feito entre o depoente e o Ministério Público e a Polícia Federal. Portanto, só deverá chegar ao Supremo no momento em que estiver devidamente concluído. É possível que o Presidente do Supremo diga que ainda não está de posse desse processo – advertiu.

Requerimentos

A ida ao Supremo é o único compromisso formal da comissão nos próximos dias, visto que o presidente da CPI Mista, Vital do Rêgo (PMDB-PB) não definiu o dia da próxima reunião. Além de sessão administrativa para análise de centenas de requerimentos à espera de votação, estão pendentes mais oitivas de pessoas já convocadas para prestarem depoimentos, como o doleiro Alberto Youssef e a contadora dele, Meire Poza. Vital do Rêgo já pediu a prorrogação dos trabalhos da comissão por um mês. O prazo atual vai até o dia 7 de dezembro.

Agência Senado

Sem quórum, CPI da Petrobras é cancelada pela terceira vez seguida

petrobrasA sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras exclusiva do Senado, marcada para esta terça-feira (2), foi cancelada devido ao baixo quórum. Apenas dois dos 13 integrantes do colegiado compareceram, o que adiou pela terceira vez consecutiva a votação dos requerimentos que estavam em pauta.

A falta de quórum ocorre na única semana de votações marcada para o mês de setembro no Congresso Nacional. Senadores e deputados, que estão em “recesso branco” devido à campanha eleitoral, fazem nesta terça (2) e quarta-feira (3) um “esforço concentrado” para tentar apreciar projetos parados na fila de votações.

Para haver deliberações na CPI, seria necessária a presença de, pelo menos, sete senadores. No entantro, apenas o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, José Pimentel (PT-PE), registraram presença na sessão.

A CPI da Petrobras do Senado não realizou nenhuma reunião depois que vieram à tona, há cerca de um mês, denúncias de fraude. De acordo com reportagem da revista “Veja”, a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró foram privilegiados ao terem acesso antecipado às perguntas que integrantes da comissão iriam fazer durante seus depoimentos ao colegiado. Segundo a publicação, o relator da CPI, José Pimentel (PT-CE), teria feito chegar a Gabrielli perguntas elaboradas por seus assessores.

Para a reunião desta terça-feira, havia seis requerimentos em pauta, porém, nenhum com o objetivo de trazer novos depoentes à CPI. Segundo informações da assessoria da comissão, não há depoimentos marcados para as próximas sessões.

Dos requerimentos já pautados, há um pedido para que o Tribunal de Contas da União envie cópia de todas as auditorias e tomadas de contas e demais ações de fiscalização relativas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), principal alvo de investigação do colegiado.

Outro requerimento pede que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro libere o acesso ao relatório final e outros documentos relativos ao acidente na plataforma P-36. O assunto já foi discutido pelos integrantes da comissão com a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural, Magda Chambriard.

G1