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Pesquisa Ibope para o Senado: Cássio tem 41%; Veneziano 33%; e Couto 22%

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (24) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o Senado na Paraíba:

  • Cássio Cunha Lima (PSDB): 41%
  • Veneziano Vital do Rêgo (PSB): 33%
  • Luiz Couto (PT): 22%
  • Daniella Ribeiro (PP): 14%
  • Roberto Paulino (MDB): 11%
  • Nelson Júnior (PSOL): 4%
  • Nivaldo Mangueira (PSOL): 2%
  • Brancos/nulos (vaga 1): 22%
  • Brancos/nulos (vaga 2): 33%
  • Não sabe/não respondeu: 19%

A pesquisa foi encomendada pelas TVs Cabo Branco e Paraíba. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Sobre a pesquisa

  • Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos
  • Quem foi ouvido: 812 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais
  • Quando a pesquisa foi feita: 21 a 23 de agosto
  • Registro no TRE: PB-08079/2018
  • Registro no TSE: BR-02889/2018
  • O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro
  • 0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado

O Ibope também perguntou a intenção de voto para o governo da Paraíba.

G1-PB 

Couto critica terceirização e diz que medida é “desastre trabalhista”

luiz coutoDe maneira enfática, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que votou contra o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, criticou a medida em pronunciamento feito nesta quinta-feira, 23, um dia depois da aprovação na Câmara dos Deputados. O parlamentar paraibano disse que o projeto “é um desastre trabalhista” que trará menores salários e mais trabalho aos cidadãos e cidadãs do País.

Em sua explanação, o deputado lembrou que a espinha dorsal do texto foi concebida à do governo FHC, tendo sido indevidamente aprovado em 2000, na Câmara. Depois, recebeu alteração no Senado e retornou à Câmara em 2002.

“É grave o que foi aprovado nesta Casa no dia 22 de março de 2017. Com passos largos, foi aprovado mais um projeto retrógrado, deformador e que compromete as bases das carreiras trabalhistas deste país. Ele foi ressuscitado pela base do governo golpista para tratorar os setores privados e públicos terceirizando de forma ampla e irrestrita os serviços. Traz também a chamada quarteirização admitindo uma empresa terceirizada subcontratar outras empresas para arregimentar, remunerar e dirigir os trabalhos específicos”, protestou Couto, citando ainda um novo termo: a pejotização, que se dá quando os funcionários dão lugar ao prestador de serviços e a empresa obtém o trabalho do contratado sem vínculo empregatício. O vocábulo vem de PJ, sigla de pessoa jurídica.

Para Couto, se levada em conta a condição hipossuficiente na relação de emprego, o empregado agora é obrigado a aceitar essa condição de trabalho, sem poder se negar, pois necessita do trabalho para seu sustento e de sua família. “Ao final, o trabalhador perderá os benefícios que teria direito caso fosse empregado registrado e regido pela CLT, como seguro desemprego, FGTS, férias, 13º salário, horas extras e aviso prévio, etc. Portanto, o projeto aprovado regulamenta está atrocidade no mercado de trabalho”, disse Luiz Couto, acrescentando que outro absurdo é dar anistia ao empregador quando cometer crimes de trabalho análogo à escravidão.

“Temer e seus aliados demonstram para que vieram. Primeiro, retiram recursos da saúde, da educação, congelam salários, vendem a Petrobras, propõem reforma previdenciária desmantelando qualquer aposentado e pensionista e agora sucateiam o trabalhador e a trabalhadora. O pior de tudo é que o povo sofre, não tem direito de discutir as reformas ou deformas. O mais pobre ficará cada vez mais pobre e os mais ricos, serão sempre os protegidos. Um governo que não governa com o povo não pode comandar um país que aprendeu em 13 anos o que é ser democrático e social”, concluiu o parlamentar.

Assessoria

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Couto denuncia à CDH ameaças contra alunos de ocupações em Bananeiras

luiz-coutoDepois de visitar as várias ocupações de escolas e universidades promovidas por estudantes em João Pessoa, Cabedelo, Bananeiras e Areia, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) anunciou, durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 22, que vai levar ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa as ameaças explícitas e veladas que têm sido feitas contra os alunos por membros do MBL ou setores ligados à direita radical no Estado da Paraíba.

O deputado ouviu relatos de estudantes sobre a tortura psicológica à qual têm sido expostos, ameaçados que são de suposto risco de prisão por parte da Polícia Federal por causa da ocupação a prédios públicos. Em outros casos, as provocações são feitas de maneira ostensiva, por grupos que se declaram como representantes do MBL, e chegam a acusar os alunos de consumo de drogas ou álcool, chamam-os de “vagabundos” e incitam os manifestantes a reagirem ao achincalhe com violência.

No campus de Bananeiras, onde também compareceram integrantes do comando de greve do IFPB-Guarabira, as representantes do movimento Estudantil “Ocupa Campus III” entregaram ao deputado uma intimação: “Foram intimados e citados os senhores Ademilson Bezerra Teixeira e Cid Eduardo Barreto Menezes e outros estudantes e servidores que se encontram participando do movimento de ocupação, para que no prazo de 24h, desocupassem pacificamente o prédio público, em referência, sob pena de intervenção judicial direta. Portanto, espero que a Advocacia Geral da União e a Justiça Federal levem em conta a luta dos estudantes, que é uma luta justa, em defesa da Educação, do Emprego e da Universidade Pública gratuita, de qualidade e comprometida as causas do povo paraibano”, relatou Luiz Couto.

O deputado ainda fez um registro enfático de sua solidariedade aos estudantes que promovem as ocupações na Paraíba: “Tenho que elogiar por merecimento a coragem, a resistência e o exemplo que esses alunos responsáveis pelas ocupações têm dado a todo o país. Eles são uma massa forte, inspiradora e disposta à luta por um país melhor. Estão em trincheiras pacíficas, fazendo seu brado ecoar por todo o país e dizendo que não aceitam a crueldade do golpe, não querem uma escola que os façam apenas repetir conceitos, sem uma análise crítica. Não aceitam o desmonte da educação, a diminuição de recursos, não querem e se erguem contra o retrocesso”.

Ascom do Dep. Luiz Couto

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Couto apela para que deputados rejeitem PEC 241 em segundo turno

coutoA Proposta de Emenda àConstituição nº 241, de 2016, do Governo interino e golpista de Michel Temer, deseja desestabilizar a educação, a saúde, o salário mínimo, a segurança pública, a infraestrutura das cidades, o saneamento básico, a qualidade de vida, o amparo ao meio ambiente, a Justiça Estadual e Federal, o combate à seca, a gestão pública, a distribuição de renda, o funcionalismo público, através de concurso público, e o crescimento econômico do País. A afirmação foi feita pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) em pronunciamento realizado na tarde desta segunda-feira, 24.
O deputado ainda declarou que a PEC é o maior golpe já dado, neste País, desde a época da descoberta do Brasil. “Ela é a prova de que este País estará caminhando para um abismo político e econômico, em razão da irresponsabilidade daqueles que trocaram o certo pelo mentiroso”, disse Luiz Couto.
O parlamentar citou uma estimativa do IBGE segundo a qual em 20 anos a população brasileira aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando e muito o teto estabelecido pela PEC 241/16. “Como iremos garantir saúde, educação e estrutura econômica para a sobrevivência do povo em 20 anos de congelamento econômico e social? Pelas regras da PEC 241/16, deixarão de ser aplicados na saúde 4 bilhões em 2017, e 8 bilhões em 2018. Em 2 anos, este País, sofrerá como se estivesse passando por catástrofes climáticas”, explicou o deputado paraibano.
Em seu discurso, Couto lembrou que recebeu no fim de semana várias fotos enviadas por manifestantes contra a PEC em todo o Brasil e um cartaz dizia: “O Governo não pode dar educação, porque educação derruba o Governo”.
“É uma sábia frase. O Governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer não pode dar educação, saúde, infraestrutura, direitos sociais e seguridade social, porque todos esses direitos nas mãos dos pobres incomodam as elites brasileiras. Sei que 70% do povo brasileiro não admite esta PEC, porque é a PEC da morte. Nós não podemos aceitar, e o povo brasileiro irá às ruas para dizer que não pode essa PEC ser aprovada no segundo turno. Esperamos que os Parlamentares retirem essa PEC da Morte e repensem na elaboração de um projeto de lei, que possa, efetivamente, gerar emprego e distribuir renda”, concluiu Luiz Couto.

Ascom do Dep. Luiz Couto 

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Couto diz que foi alertado sobre plano para matá-lo na Paraíba

coutoO deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu nesta quinta-feira (22), um aviso, através de email, de uma suposta orquestração para matá-lo antes das eleições municipais deste ano.

De acordo o  comunicado através de email, o plano estaria sendo arquitetado por um  ex-policial  custodiado no 5º Batalhão da PM, no bairro de Valentina e que estaria contratando pistoleiros para assassinar o parlamentar.

Ao tomar conhecimento do alerta, o deputado entrou em contato com o secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima – que disponibilizou  policiais a serviço da proteção do parlamentar – e com o governador do Estado, Ricardo Coutinho, para informá-los e solicitar a adoção de providências.

Nesta sexta-feira (23), o parlamentar encaminhou formalmente ofícios à superintendência de Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública, à Corregedoria Geral de Polícia, ao Comandante Geral da PM e ao próprio governador da Paraíba relatando o ocorrido.

MaisPB

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Couto alega veto do PT a reeleição de deputado e coloca nome à disposição para o Senado

luizcoutoO deputado federal Luiz Couto (PT) já está no seu quarto mandado de deputado federal e já manifestou algumas vezes o interesse de não disputar mais cargos eletivos. Para o mesmo cargo no Congresso Federal, ele já deixou claro que não concorrerá novamente, mas colocou o seu nome à disposição do partido para eleição de senador em 2018.

Segundo o deputado petista, o PT tem uma resolução que limita os deputados federais a terem no máximo quatro mandados. O parlamentar, que já venceu por quatro vezes a Câmara, estaria impedido de disputa para o mesmo cargo.

“Temos uma resolução do partido que depois do quarto mandados não se pode mais disputar o mesmo cargo, a não ser que o partido queira”, disse.

Couto afirmou, que caso o PT lhe dê “as condições necessárias”, ele entrará nas eleições de 2018 para senador. “Acho que venho desempenhando um bom trabalho. Se o partido me der as condições necessárias e me chamar poderei colocar meu nome para o Senado”, declarou.

blogdogordinho

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Couto recomenda autocrítica a Dom Aldo e diz que ele foi só gestor e não pastor

luiz coutoO deputado federal Luiz Couto (PT-PB) falou sobre vários temas em entrevista concedida ao programa Primeiro Plano, da TV Manaíra, em João Pessoa. Um dos que chamou mais a atenção foi o conselho que deu ao agora arcebispo emérito da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto. Ao ser questionado sobre a proibição feita por ele quanto à participação de padres na política, Couto respondeu: “Dom Aldo usava o ´faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço´. Ele estava sempre apoiando candidaturas e eu fui vítima da perseguição dele aqui. Espero que possa aproveitar esse momento em que vai para sua congregação para fazer uma autocrítica e perceba que não foi um pastor. Foi um gestor. Não precisamos na igreja de gestores, mas de pastores que cuidem do rebanho. É isso que o Papa Francisco coloca. Não cuidou da evangelização, das pastorais e ficou muito agregado à questão econômica, do patrimônio. E essa não é a obrigação da igreja, que deve levar a Boa Nova a todas as criaturas. Na minha vida, não misturo as questões de padre com as de político. A eucaristia, a oração, a palavra de Deus são alimentos que me fortalecem. E a luta como parlamentar é para combater a corrupção, a violência e a impunidade”.
Couto ainda abordou a pré-candidatura do professor Charliton Machado a prefeito de João Pessoa e disse que ela é importante, dentre outros motivos, pela necessidade de mostrar à população o que os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram pelo povo brasileiro e paraibano e para eleger uma bancada de vereadores que represente a defesa de políticas públicas enaltecidas pelo Partido dos Trabalhadores na educação, saúde, infraestrutura, cultura e geração de emprego, etc. “Não podemos ficar parados diante desse governo golpista, usurpador e contrário à vontade de 54 milhões de eleitores, que sofreram um golpe e esse golpe não pode continuar”.
O parlamentar, como já havia feito em instâncias partidárias e publicamente, admitiu que o PT cometeu erros. Entre eles citou o fato de não ter realizado reformas como a política e a tributária, além da falta de diálogo profundo com a população. Na relação, Couto citou ainda que o partido deveria ter promovido uma formação política eficaz com seus filiados: “Ao contrário dos anarquistas, que dizem: ´Se há governo, sou contra´, o PT abrigou, durante seus bons momentos, os oportunistas, que dizem: ´Se há governo, estou dentro´. É por isso que defendo uma revisão dos filiados para ver quem, de fato, é militante”.
Dilma volta?
O deputado federal afirmou sua crença no retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo. “O Ministério Público Federal já disse que não houve pedaladas [fiscais]. O que houve foi uma invenção financiada pelo capital internacional para dar um golpe que começou em 2005 com Lula. Acredito que Dilma vai retornar para fazer o que deveria ter feito. Temos que ter um governo que possa gerar empregos, distribuir renda e continuar investindo na educação e na saúde, impedindo o avanço desse governo golpista. O trabalho está sendo feito em silêncio para convencer os senadores porque o atual governo, quando sabe que tem um indeciso, opera. E já ofereceu até Furnas como prêmio para um parlamentar”, disse, numa referência indireta a Romário (PSB), que conseguiu nomear um diretor da estatal numa articulação que a imprensa tratou como barganha com o presidente Michel Temer.
parlamentopb

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Couto registra pesar pela morte do Padre Josenildo

padreO falecimento do padre Josenildo Francisco de Lima, de 47 anos, foi registrado nesta quinta-feira, 17, com pesar, pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) em pronunciamento na Câmara Federal.

Couto, que também é padre, disse estar enlutado com a morte de Josenildo: “Foi um homem que combateu o bom combate, guardou a fé, um ser humano que amou plenamente a vida, buscou a verdade e a realização da paz, no fruto da justiça.

Que Deus o possa acolher em Sua glória! Que descanse em paz! Deixo nossas condolências aos familiares, ao clero da Arquidiocese da Paraíba e a todos os cristãos que com ele conviveram, na certeza de que o Padre Josenildo está na glória de Deus”.

Padre Josenildo morreu na tarde de quarta-feira, 16, e seu corpo foi sepultado na tarde desta quinta-feira, em Santa Rita.

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Em seu pronunciamento, Luiz Couto ainda mencionou um texto produzido pelo professor de Filosofia e Ética Romero Romano, intitulado “Medo, o Triunfo da Intolerância” e citou a relação de intolerância de setores da sociedade com o Governo Federal, com o PT, com Dilma Rousseff e, se referiu principalmente à ação impetrada contra o ex-Presidente Lula.
O filósofo diz o seguinte: “A nova fórmula conservadora que toma conta da política brasileira anuncia muitas dores, o que só não é percebido pelos que não estudam as massas urbanas e modernas. Pregar a extinção de outras crenças e culturas é uma regressão cultural que equivale ao feito pelo nazismo e pelo estalinismo no século XX”.

Ascom do Dep. Luiz Couto

Luiz Couto preside audiência que discute trabalho de adolescentes

luiz-couto 1O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidiu nesta terça-feira, 14, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de debater quatro propostas de emenda à Constituição (PEC 18/2011 e outras), que autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.
Luiz Couto iniciou a audiência já mencionando que a constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. O parlamentar ainda ressaltou que estes jovens também estão propensos a passarem por assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho, e que os órgãos de fiscalização do trabalho devem fazer um acompanhamento com mais rigor, para que este ato criminoso seja combatido, e ainda, que de forma alguma o campo profissional possa prejudicar estudos dos jovens.

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Dois milhões de brasileiros com idades entre 14 e 17 anos trabalham de forma irregular. Esse número, apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), causou polêmica, durante a audiência pública que discutia as propostas de redução da idade mínima para o trabalho.
Algumas autoridades alertaram para a inconstitucionalidade das propostas bem como o retrocesso que poderiam trazer no âmbito do Programa Jovem Aprendiz, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira citou que mais de um milhão de jovens com 16 e 17 anos trabalham e não exercem suas atividades laborais como aprendizes nem têm a carteira assinada. Na faixa de 14 e 15 anos, a esmagadora maioria está na ilegalidade: dos 807 mil adolescentes que trabalham, somente 43 mil são aprendizes. Os números são referentes ao ano de 2013.
Isa ainda disse que o País deve investir na aprendizagem dos jovens. “Nosso grande desafio é proteger o adolescente a partir de 14 anos no mercado”, ressaltou.
Jovens nas ruas – O deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a mudança na Constituição, justificando que a realidade brasileira é de jovens nas ruas, diferentemente da situação idealizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), que seria a escola integral para todos.
“Se não temos onde colocar as nossas crianças, se o poder público não provê, é melhor deixar que os menores possam trabalhar meio período e ganhar meio salário para ser justo também com o empregador”, sustentou. Barros completou que é preferível ter adolescentes em ambientes produtivos, “convivendo com pessoas de bem, a estarem na rua, sendo aliciadas pelo crime”.
Retrocesso social – Contrárias a essa visão, autoridades ouvidas na audiência pública comentaram que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social.
A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Porto, destacou que a PEC é inconstitucional e contestou o argumento de que o trabalho reduzirá a criminalidade. Ela apontou que o empregado jovem é mais vulnerável a acidentes de trabalho.
“Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ano são mais de 3 milhões de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes”, informou. “Se um adolescente trabalhar na mesmíssima condição de proteção de um trabalhador adulto, o jovem terá muito mais chance de se acidentar fisicamente e psicologicamente”, emendou Noêmia.
Também participaram do debate, solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alessandro Molon (PT-RJ), representantes da OIT, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A CCJ vai realizar outra audiência pública, em data a ser divulgada, desta vez para ouvir integrantes das confederações de empregadores, das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho, além de familiares de adolescentes que trabalham, sugestão apresentada pelos Deputados Federais Luiz Couto (PT/PB), Alessandro Molon (PT/RJ) e Esperidião Amin (PPS/SC).

Assessoria

Couto alerta que prazo para projetos de Infraestrutura Turística termina dia 18

coutoO deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) alertou os prefeitos e secretários municipais paraibanos sobre o fim de prazo para entrega de projetos de infraestrutura turística ao Ministério do Turismo.
O sistema receberá as propostas somente até o próximo dia 16 de junho e poderá financiar principalmente as obras de calçamentos, pavimentação, construção de estradas turísticas, ferrovias, pontes, rodovias, túneis e viadutos; terminais rodoviários, edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo como centros de cultura, museus, casas da memória, centros de convenções, centros de apoio ao turista, teatros, centros de comercialização de produtos artesanais e mirantes públicos; centros de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo; parques ecológicos, temáticos e de exposições e rodeios; construção de pórticos e portais de entrada das cidades; praças e sinalização turística; restauração de edifícios, monumentos e conjuntos históricos e etc.
De acordo com o deputado, a análise das propostas obedecerá a ordem cronológica de recebimento. Portanto, é bom que se enviem os projetos o quanto antes possível, pois devido aos cortes no orçamento de 2015, os recursos são limitados.

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Os proponentes deverão comprovar o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, conforme disposto no inciso IV, Art. 39 da Portaria Interministerial nº 507/2011/CGU/MF/MP;
O valor mínimo de transferência da União será de R$ 250.000,00 no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, cujo valor mínimo será de R$ 100.000,00, conforme inciso I, Art.10 da Portaria Interministerial nº 507/2011/CGU/MF/MP, além de atender o disposto no Art. 25 da Portaria MTur Nº 112/2013.
Luiz Couto ressaltou ainda que para as obras de pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias somente serão apoiados se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos, sendo necessária a apresentação de mapa (croqui) que evidencie a associação àqueles atrativos. Quando o imóvel a ser utilizado for de domínio de outro ente federativo, far-se-á necessária autorização ou cessão de uso. Já quando se tratar de praça será necessária a apresentação de mapa (croqui) indicando a sua localização e relação com o turismo.
Para todos os objetos pleiteados serão necessários a apresentação de Declaração de Interesse Turístico, disponibilizada no sítio www.turismo.gov.br e no Sistema de Convênios do Governo Federal  (Siconv), assinada pelo titular da secretaria de turismo ou órgão equivalente, nos Estados e nos Municípios com mais de 50 mil habitantes e pelo respectivo prefeito nos demais municípios.
Ascom do Dep. Luiz Couto