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Decreto inclui pessoas com deficiência em cotas de universidades federais

As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Agência Brasil

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Mentir cor para fraudar cotas pode se tornar crime previsto no Código Penal

mentir-corConvidados de audiência pública nessa segunda-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sugeriram a tipificação do crime de fraude no sistema de cotas.

Conforme afirmaram, têm aumentado os casos de pessoas brancas que se autodeclaram pretas ou pardas para tirarem proveito das cotas em concursos públicos, em disputas por bolsa de estudo ou em seleção para ingresso em universidades públicas.

— Temos que ter um tipo penal específico para essa questão, para servir de aviso àqueles que querem burlar o sistema de cotas. Precisamos estabelecer critérios rígidos para punir os que fraudarem esse projeto social — sugeriu Paulo Sergio Rangel, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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O governo é omisso no enfrentamento do problema, na opinião de Frei David Santos, diretor executivo de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). A entidade deve apresentar à CDH sugestão de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição dos infratores.

— Após registro [da sugestão] na comissão, eu avoco a relatoria, dou parecer favorável e o projeto começa a tramitar em nome da comissão — explicou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

Frei David citou exemplos de fraudes verificadas em concursos do Itamaraty e da Polícia Federal, no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

— O índice de fraudes é muito grande. De modo geral, as universidades e os organizadores de concurso público não estão levando a sério averiguação [da autodeclaração]. Precisamos que o governo crie mecanismos para punir os fraudadores e evitar novos casos — defendeu Frei David.

Conflitos

Conforme o diretor da Educafro, a Lei 12.990/2014 estabelece que 20% das vagas nos concursos públicos sejam para candidatos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição. Não há, no entanto, previsão legal para comprovação da veracidade da declaração e os casos de contestação são cada vez mais frequentes, aumentando a pilha de processos no Judiciário e causando grande prejuízo aos candidatos.

O diplomata Jackson Lima defendeu a adoção de regras complementares à autodeclaração, como a apresentação de foto e a realização de entrevista para os quiserem se beneficiar da política de cotas.

— A verificação de autodeclaração não representa, em hipótese alguma, lesão de direitos — afirmou Lima.

Medidas de verificação também foram consideradas úteis para coibir fraudes na lei de cotas nas universidades públicas (Lei 12.711/2012), que combina critério racial e de renda. Representando a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros disse que o governo conseguiu reduzir desvios e ampliar o alcance dessa lei.

— Completamos três anos da Lei 12.711/2012 com 100% de implantação nas universidades e institutos federais e ampliação nas universidades estaduais. Só faltam 15 estaduais para que a gente feche o ciclo completo de implantação das políticas de ação afirmativa no ensino superior — disse.

Ele destacou a ajuda dos movimentos sociais no monitoramento da aplicação das cotas nas universidades públicas e disse que a participação de negros cresceu para 34% do total de estudantes nessas instituições.

Conforme afirmou Ronaldo Barros, o governo está atento à implantação à política de cotas no serviço público e tem tomando medidas para impedir o descumprimento da lei.

Fundo contra o racismo

Também participou do debate Mário Teodoro, consultor do Senado e integrante de grupo que realiza campanha para recolher assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular para criação de fundo nacional de combate ao racismo.

Como explicou, o fundo foi retirado do Estatuto da Igualdade Racial por recomendação da equipe econômica do governo federal, à época da tramitação da matéria no Congresso.

Agora, um grupo formado por entidades de todo o país busca reunir 1,5 milhão de assinaturas para dar entrada ao projeto de lei que resgata o fundo, que deverá gerar R$ 2,4 bilhões de receita até 2020, para ações afirmativas para inclusão da população negra.

Na audiência pública, representantes do Educafro fizeram a entrega de 30 mil assinaturas em favor do projeto, totalizando 100 mil assinaturas em apoio à criação do fundo, como informou Mário Teodoro.

Agência Senado

 

Projeto sobre cotas em concursos públicos abre debate na Câmara e na Justiça

CONCURSEIROSDEELITE/BLOGSPOT
CONCURSEIROSDEELITE/BLOGSPOT

O debate sobre políticas afirmativas referentes ao sistema de cotas tem tudo para voltar a tomar corpo no país a partir de 2014. Na Câmara dos Deputados, encontra-se desde novembro Projeto de Lei (PL) encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Executivo para afrodescendentes. Já no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está próxima de ser concluída pesquisa realizada nos 91 tribunais brasileiros que traça uma espécie de radiografia de todos os servidores. Um dos objetivos do trabalho é estudar a possibilidade de regra semelhante no Judiciário, para negros e descendentes de indígenas.

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No caso do CNJ, o resultado da pesquisa – intitulada Censo do Judiciário – está prevista para o próximo dia 13. Com os dados apurados, o órgão terá condições de concluir a avaliação de pedido feito por uma advogada do Amazonas, em 2012, para que o Judiciário passe a instituir cotas nos seus concursos, principalmente os de magistrados. Os conselheiros resolveram, ao discutir a matéria, descobrir antes o percentual de negros e índios existente nos tribunais e as posições que ocupam, para somente então decidir.

Já no tocante ao PL encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff à Câmara, embora enviado em caráter de urgência, o texto ainda não foi apreciado em nenhuma das três comissões para os quais deveria tramitar. Por isso, passa a trancar a pauta de votações do Congresso a partir do dia 23.

A expectativa é de que as duas discussões – embora isoladas e em dois poderes – caminhem em ritmo semelhante, uma vez que ambas já contam com defensores e adversários fervorosos em debates que questionam temas como meritocracia, indicadores sociais e diversidade racial e cultural.

Segundo informações da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, que realizou audiência pública sobre o assunto, já existem programas diferentes de cotas, em concursos públicos ou serviços terceirizados, nos governos de quatro estados – RJ, PR, MS e RS – e em mais de 100 municípios do país. No Judiciário, por sua vez, poucos dias atrás o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu que um percentual de 10% das vagas na contratação de trabalhadores para os serviços terceirizados deve ser destinado aos negros.

Ao encaminhar o projeto que prevê cotas para os concursos do Executivo, a presidenta Dilma afirmou que a iniciativa tem “potencial transformador” e servirá de exemplo. O texto estabelece que o sistema deverá vigorar por um período de dez anos após a vigência da lei – tempo considerado necessário pelo Palácio do Planalto para que outros instrumentos previstos no Instituto da Igualdade Racial passem a ter impacto no país.

“Todos sabemos que o povo brasileiro tem na sua formação uma união de índios, negros, brancos e de comunidades tradicionais provenientes das mais diversas populações. Cada um de nós traz em si uma parte dessa união e só somos íntegros quando percebemos que a nossa história produziu uma nação imensa geograficamente, com uma grande diversidade”, argumentou Dilma Rousseff. De acordo com a presidenta, as cotas nos concursos poderão dar início a uma “mudança na composição racial dos servidores públicos federais, tornando-a representativa da composição da população brasileira”.

Essa opinião é contestada por servidores públicos e autoridades. “Permitir cotas para os negros terem melhor acesso à educação, nas escolas públicas e universidades, é algo válido e significativo para o país, mas não sei se isso vai funcionar da mesma forma em relação a concursos públicos”, afirmou o sociólogo, professor de cursinhos para concursos e analista legislativo do Senado Paulo Fontana, que é contrário à ideia.

A visão de Fontana é de que, nos concursos, há número menor de vagas em disputa, a maioria das pessoas que costumam submeter-se aos testes já fizeram curso superior e a questão, segundo ele, seria “mais de conhecimento e preparo dos candidatos”. “Não acho que essa seria a forma mais correta de garantir aos afrodescendentes mais espaço no Executivo, porque o concurso é uma questão de mérito pessoal de cada um”, ressaltou.

Da mesma forma pensa o hoje presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Reis de Paula, que acaba de instituir o sistema de cotas nos serviços terceirizados do tribunal, até bem pouco tempo foi conselheiro do CNJ e discutiu o assunto numa votação polêmica.

O ministro, que é negro, também acredita que o correto seria assegurar maior acesso à qualificação para que negros e indígenas possam concorrer em igualdade de condições nos concursos públicos. “A existência de cotas raciais para ingresso nas universidades assegura a qualificação para que todos possam pleitear um emprego público, mas a regra para o ingresso no serviço público é o concurso”, enfatizou, defendendo as normas dos concursos da forma como existem hoje.

A senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, vê a medida necessária para o país. “A população afrodescendente quer e precisa ter acesso não apenas ao ensino de qualidade, mas também a emprego decente, com isonomia em todos os campos”, disse. No entendimento da senadora, “as desigualdades econômicas e sociais são persistentes e afetam especialmente a população afrodescendente, tanto é que do total de inscritos no cadastro único dos programas sociais do governo, 68,23% são pessoas negras”.

Poucas vagas

Conforme dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com base no último Censo e em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar dos negros e pardos representarem metade da população brasileira, ainda ocupam apenas 35% das vagas disponíveis nos cursos de graduação, 26% de mestrado e 22,3% de doutorado. Além disso, hoje, apenas 3,27% da população negra têm nível superior completo – percentuais que levaram à avaliação de que o sistema de cotas precisa ser ampliado.

“É grande o fosso entre negros e brancos no Brasil”, disparou o diretor da organização não-governamental Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos. A entidade esteve este ano com a presidenta Dilma e também participou de audiência com o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Os dois encontros tiveram o mesmo motivo: pedir o andamento dos projetos. “A comunidade negra do país hoje tem como bandeira a luta pela aplicação do sistema de cotas em todos os setores no serviço público, com plena regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial”, destacou.

Ele chamou a atenção, no entanto, para que as regras passem a ser melhor definidas. Citou como exemplo o Itamaraty, primeiro órgão público federal a adotar cotas em seus sistemas de seleção sem exigir a edição de uma nova lei, mas que aprovou o ingresso de um jovem loiro no percentual destinado às cotas.

‘Sem flexibilização’

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, considera que o PL encaminhado pelo Executivo à Câmara não acaba com a meritocracia nos concursos públicos, porque não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros.

“A medida é necessária para acelerar a participação desta população nos lugares de prestígio do mercado de trabalho, mas as regras e exigências dos concursos continuarão as mesmas. As pessoas que vão entrar estarão sujeitas a todas as provas pedidas: teóricas, de títulos, a depender do caso, e também se submeterão a entrevistas”, acrescentou.

“As cotas nos concursos públicos são necessárias como um meio de acelerar a participação da população negra nos lugares de prestígio do mercado de trabalho. Para vocês terem uma ideia, no levantamento que foi feito pelo Ministério do Planejamento, entre 2004 e 2013, o ingresso de pessoas negras no serviço público variou de 22% a 29%, quase 30%. Isso significa que é uma taxa de ingresso muito inferior à participação dos negros no total da população brasileira, que, de acordo com o IBGE, já chega a 53%”, explicou a ministra.

Atualmente, o Governo Federal possui cerca de 540 mil servidores concursados em todo o país. Na interpretação de alguns constitucionalistas, não é preciso uma lei para aprovar a adoção de cotas no serviço público federal. Os que defendem esse entendimento acham que a própria Lei 12.288/2010, referente ao Estatuto da Igualdade Racial, já permite que o sistema seja iniciado por meio de decreto do governo.

Eles também acham que embasam essa possibilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucionais cotas nas universidades públicas, em 2012, e a Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem o Brasil como um dos seus países signatários.

“As convenções internacionais ganham força de lei depois de adotadas e a Convenção 111 da OIT diz que medidas especiais de proteção ao trabalho não são consideradas discriminações injustas”, colocou o professor de Direito Constitucional e ex-secretário de Justiça de São Paulo Hédio Silva Júnior.

Discussão antiga

As cotas tiveram início no país com a Lei 8.213/1991, que criou percentuais para contratação de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência nas empresas da iniciativa privada. Na década de 2000, várias universidades aderiram aos sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso dos alunos e, em 2011, o Ministério das Relações Exteriores adotou cotas para negros nos seus concursos para a diplomacia.

Mas o ponto chave da questão foi dado em agosto de 2012, quando a presidenta Dilma sancionou a lei de cotas nas universidades. Tais entidades têm até 2016 para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em escola pública. As vagas serão preenchidas pelos estudantes que se declararem pretos, pardos e indígenas em proporção igual à do último censo do IBGE.

“O que estamos fazendo é aquilo que se espera de uma sociedade democrática, que é abrir oportunidades para todos os seus cidadãos e cidadãs, independentemente da cor da pele ou de qualquer outra condição. O objetivo das cotas é passar um recado para a população negra: ‘não deixe que o racismo limite as suas expectativas de participação na sociedade brasileira’”, afirmou a ministra Luiza Bairros.

 

 

por Hylda Cavalcanti

Revista destaca como a política de cotas criou oportunidades antes inimagináveis

A reportagem de capa da Revista do Brasil mostra o impacto da política de cotas na vida de estudantes negros, índios, pobres e com origem nas escolas públicas e como essas oportunidades podem mudar o futuro das novas gerações. Cida de Oliveira relata experiências de pessoas que, de outra maneira, não teriam acesso a universidades gratuitas e de qualidade e pesquisas de opinião revelam como o êxito da política, que sofreu forte oposição de setores conservadores e de grande parte da imprensa, fez muita gente mudar de opinião e apoiar a iniciativa.

Revista 81 - março 2013Editorial: Quem vive compara

Vitor Nuzzi traz a análise de economistas a respeito dos novos desafios para o crescimento da economia brasileira – que conseguiu melhorar o emprego e a renda mas precisa agora ampliar os investimentos, públicos e privados, para deslanchar.

Em entrevista exclusiva a Maurício Thuswohl, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, principal canal de interlocução entre governo e movimentos sociais, avalia seus dez anos de atuação desde o início da era Lula aos dias atuais.

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O especialista em comunicação social Laurindo Lalo Leal Filho observa as semelhanças do Instituto Millenium com as práticas de empresários e setores da mídia que derrubaram o governo de João Goulart, em 1964, a atuação junto a estudantes de comunicação para difundir sua “cartilha” e as dificuldades desses setores em articular a oposição política frente ao sucesso do governo federal. Mauro Santayana lembra, a propósito, a história golpista do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, um dos organismos de sabotagem do regime demcrático pré-golpe militar de 1964. Em outro artigo, Santayna analisa a hostilidade da sociedade capitalista em relação aos direitos da mulheres.

O editor Paulo Donizetti de Souza relata suas impressões de uma viagem ao estado norte-americano do Mississippi, palco de lutas históricas pelos direitos civis e onde hoje movimentos sociais se unem em solidariedade aos trabalhadores da Nissan. O repórter Tadeu Breda explica a vitória do presidente Rafael Correa, reeleito com folga para mais quatro anos de mandato no Equador, nos quais espera consolidar a sua revolução cidadã. E Celso Maldos descreve a experiência de um projeto para o cinema junto às crianças do Nepal.

A repórter Gisele Brito narra como é o cotidiano de um grupo de mães de São Paulo, o Mães de Maio, e sua luta pela elucidação das mortes de seus filhos por agentes que deveriam atuar a serviço da segurança pública do estado. Xandra Stefanel registra os movimentos da campanha mundial One Billion Rising (Um bilhão que se Erguem), em reação à violência contra as mulheres. E traz em sua coluna “Curta essa Dica”, entre outras, um curioso programa de games que une diversão a clássicos da literatura brasileira e mundial.

A historiadora Eloísa Aragão analisa a vida e a obra do artista plástico, pacifista e ambientalista Frans Kracberg, nascido na Polônia e radicado no Brasil. E o cronista Mouzar Benedito conta mais um “causo” de como as crianças de sua geração agiam para melhorar as condições da escola.

 

redebrasilatual

Ibope mostra que 62% apoiam cotas para alunos negros, pobres e da escola pública

cotasQuase dois em cada três brasileiros são a favor de cotas em universidades públicas tanto para negros quanto para pobres como para alunos da escola pública. Pesquisa nacional do Ibope feita a pedido do Estado mostra que 62% da população apoia a implementação dos três tipos de cotas – mecanismos que facilitam o acesso desses segmentos sociais às vagas do ensino superior.

Há variações significativas, porém. O grau de apoio muda de região para região, entre classes sociais, de acordo com a cor da pele do entrevistado e segundo o seu grau de escolaridade.

Outra constatação importante da pesquisa é que há um apoio significativamente maior às cotas que levam em conta a renda (77%) e/ou a origem escolar (77%) dos pretendentes às vagas que às cotas baseadas só na cor autodeclarada do aluno (64%).

Em contraposição aos 62% que apoiam todos os tipos de cotas, 16% dos brasileiros são contra qualquer uma delas, segundo o Ibope. Os restantes não souberam responder (5%) ou são a favor de um ou dois tipos de cotas, mas contra o terceiro: 12%, por exemplo, defendem cotas para alunos pobres e para alunos da rede pública, mas são contrários às cotas para alunos negros.

A oposição às cotas para pobres, negros e alunos da rede pública tende a ser maior entre brancos, entre brasileiros das classes de consumo A e B, entre pessoas que cursaram faculdade e entre os moradores das capitais e das Regiões Norte e Centro-Oeste.

Nível de estudo. Já o apoio à política de cotas nas universidades públicas é proporcionalmente mais alto entre quem estudou da 5.ª à 8.ª série, entre os emergentes da classe C, entre nordestinos e moradores de cidades do interior do País.

Essa diferença de perfil entre os contrários e os a favor sugere que aqueles que estão em busca de ascensão social e econômica tendem a ter mais simpatia por políticas que aumentem suas chances de chegar à faculdade, enquanto aqueles que já chegaram lá – a maioria sem ter se beneficiado desses mecanismos – têm maior probabilidade de serem contrários a esse favorecimento.

Em nenhum estrato social, porém, a oposição às cotas nas universidades públicas é maior que o apoio a elas. Segundo o Ibope, num único segmento há empate. É justamente entre os brasileiros que já se formaram na faculdade – e, mesmo assim, só no que se refere à política de cotas para negros: 49% dos diplomados são contra e 49% são a favor. O resto não respondeu.

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Como acontece com todos os estratos sociais, os brasileiros com nível superior são francamente a favor das cotas para alunos de baixa renda (78%) e para alunos originários da rede pública de ensino (75%). Por que, então, só 49% defendem as cotas por cor?

Uma hipótese é que esse terço que apoia as duas primeiras, mas não a terceira, avalie que as cotas por renda e por tipo de escola de origem do aluno já sejam suficientes para cobrir as necessidades dos alunos negros, por se sobreporem.

Das três cotas, a cor é a única que não se baseia em critérios verificáveis, mas na autodeclaração de quem pleiteia a cota.

Embora a resistência às cotas por cor seja maior entre quem cursou faculdade, ela aparece também entre outros segmentos sociais.

Mesmo entre negros, que se beneficiariam diretamente delas, as cotas por cor recebem apoio menor que as cotas por renda e escola de origem: 26% dos negros são contra as cotas para negros, mas só 16% deles são contrários às cotas para pobres.

Grande maioria. Apesar das diferenças, a maioria absoluta é favorável às cotas. Mesmo os 64% de apoio às cotas para negros são raros de encontrar. Por comparação, menos brasileiros são a favor do voto obrigatório (45%) ou defendem a reeleição dos políticos (58%), por exemplo (Ibope, 2006).

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 17 e 21 de janeiro. Foram realizadas 2.002 entrevistas em todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais.

 

 

Estadão

Federais da PB reservam 2.209 vagas para cotas

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) se adequaram ao decreto e à portaria normativa Ministério da Educação (MEC) que definem novas normas sobre reserva de vagas por meio de cotas e oferecem juntas 2.209 vagas nesta modalidade. Das 5.090 vagas oferecidas pela UFPB, 1.789 são reservadas para as cotas da escola pública, o que corresponde a 35,17% do total. Dessas, 720 são destinadas a estudantes auto-declarados negros, pardos e indígenas.[bb]

Ainda sobre a UFPB, 1.105 vagas vão para estudantes de escola pública com renda familiar até 1,5 salário-mínimo. As provas do vestibular da universidade acontecem neste domingo (16/12) e segunda-feira (17/12).

A UFCG, por sua vez, oferece 3.115 vagas no total e 13,48% são reservadas para as cotas da escola pública, somando um total de 420 vagas. Dessas, 131 vão para candidatos negros, pardos e indígenas. Para os estudantes de escola pública com renda familiar até 1,5 salário-mínimo são reservadas 228 vagas.[bb]

G1 PB

Lei de Cotas pode mudar composição social e melhorar qualidade da escola pública, avaliam especialistas

A implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “as cotas colocam a escola pública no centro do debate”.

“Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, disse.

Pela Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

A professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para apontar os impactos que as cotas terão na configuração da escola pública. Segundo ela, são necessários pelo menos três anos para se verificar a confirmação da tendência de mais matrículas por parte da população mais rica. Caso isso ocorra, ela avalia que a qualidade do ensino nas unidades públicas pode dar um salto de qualidade.

“Por enquanto, é apenas especulação, mas caso a tendência se confirme, será um movimento favorável”, avalia. “Afinal, pais mais escolarizados, com mais tempo, disposição e condições materiais para acompanhar o desenvolvimento dos filhos e participar da gestão escolar podem influenciar positivamente na escola”, completou.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), mostram que 8,6% dos estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede pública são de famílias cuja renda per capita se situa na faixa dos 20% mais ricos do país. Na situação inversa, o índice é menor: apenas 3,8% dos estudantes de famílias pobres estudam em escolas particulares. Na rede privada, 53,2% dos estudantes do ensino médio pertencem à faixa de renda mais rica.

Além do sistema de cotas, Daniel Cara avalia que a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Senado Federal, também vai influenciar na mudança do perfil socioeconômico das matrículas na escola pública. “Em dez anos a gente deve mudar as características da educação pública e a tendência é expandir a matrícula nessa rede”, aposta Cara.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas é a que prevê um patamar mínimo de investimento em educação, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, os valores de investimento total em educação, em relação ao PIB, passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. O investimento direto em educação em relação ao PIB subiu de 5,1% para 5,3% no mesmo período.

A professora Dalila Oliveira, que também é presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, avalia que a convivência no ambiente escolar entre crianças e adolescentes de diferentes classes sociais é enriquecedora, mas destaca a necessidade de o país continuar avançando na redução das desigualdades sociais.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), o doutor em educação Rubens Barbosa acredita que as famílias não vão abrir mão do ensino privado, caso tenham condição financeira suficiente. Para ele, as cotas terão outro desdobramento na escola pública.

“Quem pode pagar, vai continuar pagando porque [o ensino privado] faz parte de uma opção familiar. Eu acho que o efeito mais significativo das cotas na escola pública será o estímulo a estudantes negros que, antes, sem perspectiva de acesso ao ensino superior, nem concluíam o ensino médio. Agora, muitos vão se esforçar para conseguir chegar ao fim porque sabem que têm mais chances de entrar na universidade”, avaliou.

Para ele, as cotas garantem, uma “inclusão inédita, com resgate de déficits culturais e históricos” no país.

agenciabrasil.ebc.com.br

1º Enem com Cotas, 54% dos inscritos são negros e indígenas

Na primeira edição do Exame Nacional  do Ensino Médio (Enem) após a aprovação da Lei de Cotas, 54% dos inscritos são pretos, pardos e indígenas. Essa proporção é muito próxima à da população brasileira em geral, que é de 51%. A cor da pele é um dos critérios previstos na nova lei.

O Enem ocorre no próximo fim de semana, dias 3 e 4, com 5.791.290 inscritos. Trata-se da maior edição do exame, que nasceu como avaliação da última etapa da educação básica e se tornou vestibular em 2009. Atualmente, a nota do exame é o caminho de ingresso para quase todas as universidades e institutos federais.

Entre os 5,7 milhões de inscritos, 1,5 milhão terminou este ano o ensino médio. Desse grupo, 80% (mais de 1,2 milhão) vêm da escola pública e poderão se beneficiar da reserva de vagas que a lei garante.

Estadão

Pastor critica Dilma que quer criar cotas para professores gays em escolas públicas

Durante uma sessão plenária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) falou sobre o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, idealizado pelo governo da presidente Dilma Rousseff para distribuição nas escolas públicas do país.

Segundo o deputado, a proposta prevê a criação de cotas para professores homossexuais nas escolas públicas: “O plano é bem claro. Cria cota para professor gay em escola pública do primeiro grau”.

O pastor Silas Malafaia comentou o discurso do deputado Bolsonaro e citou sua motivação no embate com o ativismo gay: “Nós, evangélicos, não queremos impedir ninguém de ser gay, e muito menos discriminá-los na sociedade. Mas dar privilégios e concordar com a desconstrução da família, isto nós não vamos aceitar”.

Malafaia publicou o comentário em seu site, e contextualizou o seu envolvimento pessoal contra as propostas do Partido dos Trabalhadores nesse quesito: “Toda historia da civilização humana está sustentada na família formada por um homem, uma mulher e seus filhos. Isto é antropológico, sociológico e teológico. Vamos ver o que vai acontecer com as gerações futuras com esta quebra de paradigma que Deus instituiu para o bem estar da sociedade. Vamos nos calar?! Até quando?! Onde estão os líderes evangélicos e o povo de Deus, que fingem que não está acontecendo nada, como se isso fosse uma guerrinha pessoal do Pr. Silas Malafaia?”, questionou.

Encerrando seu comentário a respeito do tema, o pastor Silas Malafaia afirmou que “existem sites e blogs ditos evangélicos que debocham de minhas posições e, no cúmulo do absurdo, dizendo que eu faço isso para conquistar notoriedade. Lamento dizer: estão a serviço de satanás na desconstrução da estrutura social mais importante para o ser humano”, atacou.

Confira no vídeo abaixo, o pronunciamento do deputado Jair Bolsonaro a respeito da criação de cotas para professores gays:

clickpb

MEC flexibiliza lei de cotas, mas prevê ‘subcota’ para índios

Em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação (MEC) flexibilizou a Lei das Cotas nas universidades federais, ao prever a reserva de vagas para a soma de pretos, pardos e indígenas na população, em vez de tratar separadamente da divisão por cor ou raça. O texto, no entanto, permite que as universidades assegurem vagas separadas para indígenas.

A Lei das Cotas determina que já no próximo vestibular 12,5% das vagas nas instituições federais sejam reservadas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, chegando a 50% dentro de quatro anos. Metade das vagas destinadas aos alunos dessas escolas deverá ser preenchida por estudantes com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933).

As universidades poderão realizar entrevistas e visitas no domicílio do estudante, assim como consultas a cadastros de informações socioeconômicas para comprovar a renda. Entre os documentos listados para essa finalidade estão contracheques, extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

“A raça é autodeclarada, a universidade não tem o direito de declarar a qual raça um cidadão pertence. O que a universidade tem é a obrigação de verificar se ele veio de fato de escola pública e se a renda é inferior ou igual a 1,5 salário mínimo”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A prestação falsa de informações levará ao cancelamento da matrícula, prevê a portaria.

A legislação combina critérios raciais com sociais, ao fixar que as vagas sejam preenchidas de acordo com a proporção de pretos, pardos e indígenas em cada unidade da federação, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Estado de São Paulo, por exemplo, pretos, pardos e indígenas, somados, são 34,73% da população.

“Não faz o menor sentido fazer um subconjunto entre pretos e pardos, se eu fizer uma regra específica para cada um desses subconjuntos, estarei prejudicando os negros. Não faz o menor sentido separá-los”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Faz sentido para os indígenas.”

De acordo com Mercadante, os alunos da rede pública correspondem a 88% das matrículas no ensino médio. Na avaliação do ministro, “não há o menor risco” de as universidades não seguirem o determinado.

A portaria também permite que as universidades preencham primeiramente as vagas do sistema universal e depois a dos cotistas – ou seja, um estudante com bom desempenho que poderia entrar pelas cotas seria matriculado antes no sistema universal, “liberando” uma vaga para outro cotista.

“Todas as universidades obrigatoriamente deverão assegurar a todos os estudantes das escolas públicas que, nessas condições, optarem pela cota, o direito de disputar o concurso geral”, destacou o ministro.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que “analisará o texto antes de fazer qualquer pronunciamento oficial.”

A presidente Dilma Rousseff disse que o objetivo da lei é “ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios”. “Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública. Por isso, essa lei contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os nossos jovens mais pobres”, disse Dilma.

Agência Estado