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Câmaras de Solânea e Bananeiras debatem cortes do governo para instituições federais 

A Câmara municipal de Solânea realizou, na última quinta-feira (30), junto com a Câmara de Bananeiras e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus IV, uma audiência pública onde foi debatido o contingenciamento de recursos para universidades federais e escolas técnicas.

Estiveram presentes os presidentes das Câmaras de Solânea e Bananeiras, Flávio Evaristo e Kilson Dantas, respectivamente, acompanhados de vereadores dos dois municípios, da diretora da UFPB professora Terezinha Domiciano, como também vários representantes de diversos segmentos da educação da região, como o IFPB de Guarabira.

O presidente Flávio lembrou que a Casa Antônio Melo de Azevedo estará sempre de portas abertas para que assuntos importantes possam ser debatidos sempre respeitando o verdadeiro interesse social. Segundo ele, mesmo já estando em recesso, o Parlamento Mirim sempre estará disponível quando for requisitado, independentemente de período de recesso, ou não, os parlamentares estarão dispostos a discutir com a comunidade.

Ascom-CMS

 

 

Em dia de protestos contra cortes na Educação, reitora da UFPB alerta

Após a reunião da bancada federal da Paraíba com membros da Universidade Federal da Paraíba, na última segunda-feira (27) para debater o contingenciamento no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), foi realizada nesta quinta-feira (30) uma audiência com o ministro da Educação, Abraham Wientraub, em Brasília, com a presença dos reitores da UFPB e da UFCG.

Segundo Efraim Filho, que intermediou a audiência o encontro tem acontece com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal para que possa reverter a decisão de cortar mais de R$ 100 milhões no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Em depoimento à imprensa a reitora da UFPB, Margareth Diniz, fez um alerta destacando que a universidade, se mantido esses cortes, só aguentará até setembro desse ano.

“Se o corte no orçamento das Ifes for mantido, as instituições só terão como se sustentar até final de setembro”, disse Margareth, destacando que o bloqueio de recursos compromete o pagamento de energia elétrica, água, telefonia, compra de material para setores e laboratórios, assim como bolsas de iniciação científica e de extensão.

 

pbagora

 

 

Prefeitura faz cortes no São João de Patos e exclui shows de Mano Walter, Xand Avião e Márcia Fellipe

A Prefeitura Municipal de Patos anunciou, nesta segunda-feira (06), cortes no São João de Patos 2019. A grade de artistas anunciada no último no dia 15 de abril para o palco do Terreiro do Forró será cancelada. Entre as grandes atrações canceladas, estão Mano Walter, Márcia Fellipe, Gabriel Diniz, Xand Avião, Fulô de Mandacaru, entre outras.

O evento está programado para acontecer no período 18 a 23 de junho. A prefeitura afirma que se trata apenas de uma “readequação” na programação, porém reconhece o efeito negativo da mudança para o turismo na cidade. “Infelizmente o Terreiro é o grande momento que os turistas se atentam para se programar para vir para Patos durante o período”, afirmou a coordenadora de Comunicação de Patos, Acilene Candeia.

A prefeitura destaca, no entanto, que a programação cultural será mantida, como passeio de carroça, feirão gastronômico, feira de negócio, todas as brincadeiras que estavam na grade de programação.

Mais detalhes serão repassados pela  Fundação de Cultura (FUNDAP), em entrevista que acontece na tarde desta segunda-feira (06), em Patos. A Prefeitura ainda não informou qual o valor do corte no evento.

Com o cancelamento dos shows no Terreiro do Forró, a seguinte programação fica excluída.

19/06: Pinto do Acordeon, Fulô de Mandacaru, Gabriel Diniz, Mano Walter

20/06: Pedro Carpelli, Rodolfo Lopes, Matruz com Leite, Xand Avião

21/06: Hudy Show, Wesley Stoni, Forró da Macambira, Márcia Fellipe, Leo Magalhães

22/06: Sanara Show, Forró do Precateado, Márcio Diniz, Jonas Esticado, Matheus e Kauã

23/06: Fonte de Água Viva, Ministério Renascer, Adriana Arydes

 

clickpb

 

 

MPF realiza Consulta Pública sobre impacto de cortes no Bolsa Família na PB

bolsa familiaNesta segunda-feira (21) será realizada a Consulta Pública ‘Impactos dos Cortes de Beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado da Paraíba’ em João Pessoa. O objetivo da consulta é ouvir a população, permitir a manifestação dos interessados, prestar esclarecimentos aos beneficiários, dar conhecimento aos órgãos responsáveis, e trazer o debate sobre as razões e impactos dos recentes cortes do Bolsa Família no estado.

As inscrições podem ser feitas neste link.

A consulta acontecerá no auditório do Ministério Público Estadual, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, Centro de João Pessoa, com início previsto para as 13h30. Ela será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo procurador regional dos direitos do cidadão José Godoy Bezerra de Souza, membro do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF).

A consulta pública é promovida pelo MPF (por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), pela Defensoria Pública da União, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (por meio da Comissão de Direitos Humanos), pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB).

Além da população, também serão convidados a participar da audiência representantes do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, Secretaria do Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa, Assembleia Legislativa da Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Caixa Econômica Federal, conselhos tutelares e representantes dos movimentos sociais.

Inscrições gratuitas – As inscrições para participar da consulta pública são gratuitas. Para isso, basta acessar a página www.mpf.mp.br/pb e clicar no banner de inscrição do evento. Também serão aceitas inscrições presenciais no dia da consulta. Ao preencher o formulário online, os participantes podem relatar se tiveram o benefício cancelado ou suspenso ou se tiveram dificuldades em cadastrar ou recadastrar o benefício. Também serão aceitas inscrições presenciais no dia da consulta.

Cortes – A necessidade da consulta pública surgiu a partir de representação oferecida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba, que manifestou sua preocupação com os cortes de pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família no estado. Após receber a representação, o MPF instaurou o Procedimento Preparatório nº 1.24.000.002060/2016-45 para apurar a forma como está se dando a exclusão de beneficiários e a inexistência de novos cadastramentos, que vem resultando num número significativamente menor de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, segundo o Consea.

Também são objeto da apuração do MPF informes de obstáculos à realização de novos cadastros de beneficiários, mesmo havendo a demonstração de se adequarem aos padrões impostos pelo programa.

Dignidade humana – Entre as razões para realizar a consulta pública, o Ministério Público também considerou a necessidade de resgatar a dignidade humana das pessoas e famílias afetadas pelas medidas restritivas recentemente implementadas pelo governo federal sobre o Programa Bolsa Família, por meio de medidas governamentais que supram suas carências momentâneas, em especial de sua reinserção no programa, após verificação da regularidade de sua situação.

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Paraíba terá consulta pública sobre impactos de cortes no Bolsa Família

bolsa-familiaSerá realizada na segunda-feira, 21 de novembro, em João Pessoa, a Consulta Pública ‘Impactos dos Cortes de Beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado da Paraíba’. O objetivo é ouvir a população, permitir a manifestação dos interessados, prestar esclarecimentos à população, dar conhecimento aos órgãos responsáveis, e trazer o debate sobre as razões e impactos dos recentes cortes de beneficiários do Bolsa Família no estado. A consulta será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo procurador regional dos direitos do cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, membro do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF).

A consulta pública é promovida pelo MPF (por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), pela Defensoria Pública da União, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (através da Comissão de Direitos Humanos), pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB) e ocorrerá no auditório do Ministério Público Estadual, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, S/N – Centro de João Pessoa, com início previsto para as 13h30.

Além da população, também serão convidados a participar da audiência representantes do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, Secretaria do Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa, Assembleia Legislativa da Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Caixa Econômica Federal, conselhos tutelares e representantes dos movimentos sociais.

Inscrições gratuitas – As inscrições para participar da consulta pública são gratuitas. Para isso, basta acessar a página www.mpf.mp.br/pb e clicar no banner de inscrição do evento. Também serão aceitas inscrições presenciais no dia da consulta. Ao preencher o formulário online, os participantes podem relatar se tiveram o benefício cancelado ou suspenso ou se tiveram dificuldades em cadastrar ou recadastrar o benefício. Também serão aceitas inscrições presenciais no dia da consulta.

Cortes – A necessidade da consulta pública surgiu a partir de representação oferecida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba, que manifestou sua preocupação com os cortes de pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família no estado. Após receber a representação, o MPF instaurou o Procedimento Preparatório nº 1.24.000.002060/2016-45 para apurar a forma como está se dando a exclusão de beneficiários e a inexistência de novos cadastramentos, que vem resultando num número significativamente menor de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, segundo o Consea.

Também são objeto da apuração do MPF informes de obstáculos à realização de novos cadastros de beneficiários, mesmo havendo a demonstração de se adequarem aos padrões impostos pelo programa.

Dignidade humana – Entre as razões para realizar a consulta pública, o Ministério Público também considerou a necessidade de resgatar a dignidade humana das pessoas e famílias afetadas pelas medidas restritivas recentemente implementadas pelo governo federal sobre o Programa Bolsa Família, através de medidas governamentais que supram suas carências momentâneas, em especial de sua reinserção no programa, após verificação da regularidade de sua situação.

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Ricardo admite possibilidade de cortes de despesas e atraso no pagamento da folha

ricardoO governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou, nesta terça-feira (21), durante evento no Palácio da Redenção, que não sabe ainda como vai fazer para cumprir o compromisso de pagar a folha de pessoal a partir de janeiro. A dificuldade, segundo ele, ocorre em virtude da queda nos repasses federais ao Estado. Ele admitiu a possibilidade de cortes, mas alegou que não sabe ainda de onde cortar. Na ocasião, o governador fez críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos – e cobrou o repasse do Governo Federal para conclusão da obra do viaduto do Geisel.

Questionado sobre o equilíbrio financeiro do Estado, Ricardo Coutinho destacou que os estados dependem muito da economia nacional e que o problema não está na Paraíba, mas sim na retração violenta da economia nacional que não dá sinais de recuperação. Preocupado com a folha de pagamento dos servidores estaduais, ele disse que não tem como prevê se vai conseguir pagar os funcionários em dia, a partir do próximo ano. “O recurso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) cai, mas nossas despesas não, pois ainda não paralisamos obras, não fechamos postos e estamos fazendo tudo para não diminuir nada e não desempregar nem prejudicar muita gente”, garantiu.

Porém, o governador admitiu a possibilidade de cortes de despesas na administração estadual para compensar as quedas de arrecadação que comprometem os repasses federais. Ele explicou que de janeiro a setembro deste ano, o imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não foi maior do que o FPE, que é a transferência de recurso da união para os estados. Há noves meses o ICMS está maior em 32%. “É evidente que deve ter mais cortes. Agora, eu não sei de onde, porque quando você chega ao osso, não da mais para você cortar. Estamos numa situação extremamente delicada”, disse.

correiodaparaiba

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Universidades Federais devem sofrer cortes de verba de até 45%

dinheiroO governo federal deve cortar, em 2017, até 45% dos investimentos nas universidades federais.

A previsão de recursos para 2017 foi divulgada esta semana pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, através do portal do Ministério da Educação (MEC). Está previsto um corte de R$ 350 milhões em investimentos em 63 universidades federais por todo o país.

A previsão para 2016 somava R$ 900 milhões. Com o corte, o custeio sofrerá uma baixa de 18%. Os valores ainda podem passar por revisão. O MEC afirma que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”. “Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.”

As universidades federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014, sofrendo com a elevada inflação de -8,7% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA.

Muitas universidades vão rever planos de obras em andamento, reduzindo gastos e ritmo de obras, como reformas e ampliações. Importantes setores como as cotas federais (que devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos) devem sofrer problemas causados pela grande demanda por bolsas e restaurantes.

Diário de Pernambuco

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90% dos municípios ‘pedem socorro’ na PB; há cortes, atrasos e demissões em massa

Presidente da Famup (ao centro) cobra uma mudança drástica no tratamento da União com os municípios. Prefeitos cortam 'na própria carne'(Crédito: Montagem / WSCOM Online)
Presidente da Famup (ao centro) cobra uma mudança drástica no tratamento da União com os municípios. Prefeitos cortam ‘na própria carne’ (Crédito: Montagem / WSCOM Online)

A severa crise econômica que assola o país tem prejudicado diretamente os municípios, sobretudo, as pequenas cidades. O prejuízo é tanto que mais de 90% das 223 prefeituras paraibanas vem implantando cortes severos nas despesas e mais de 40 prefeitos já decretaram a redução ou suspensão total dos respectivos salários, além dos recebimentos percebidos pelos vices e secretários municipais. O problema é tão sério que chega ao ponto do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa, ou ‘Tota Guedes’ como é mais conhecido, decretar o “esfacelamento total da máquina pública municipal”, caso não haja uma mudança drástica na política tributária nacional e na forma de repasse de recursos para as cidades adotada pelo Governo Federal.

Segundo Tota Guedes, a situação dos municípios, do ponto de vista da receita, é ‘desesperadora’. “A crise nos municípios tem sido difícil, para não dizer insustentável. Os prefeitos vêm tomando medidas drásticas para sanar os débitos das gestões, mas tudo tem acontece com dificuldade extrema, pois, a arrecadação tem sido menor do que em anos anteriores, a inflação voltou com tudo, em janeiro já teremos despesas maiores com o aumento do salários mínimos, e pagamento do novo piso dos professores. A situação dos gestores é complicada neste momento”, comentou.

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O presidente da Famup alegou que o não cumprimento de Lei Federal que prevê o acréscimo anual de 1% na receita destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela União, que este ano só repassou 0,25%; o período de 10 anos sem reajustes nos orçamentos dos programas federais; a defasagem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); e a não execução de um imposto, a exemplo do CMPF, afetam diretamente na queda da receita, proporcionando atrasos no cumprimento dos compromissos das gestões.

“Estivemos recentemente junto com gestores paraibanos numa marcha de prefeitos com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, onde pedimos socorro. Não dá mais para o governo deixar de cumprir a Lei de aumento do FPM. É preciso reajustar os programas federais, realinhar os valores repassados pelo Fundeb, que preveem 60% de repasse para os professores e 40% para melhorias no ensino público, mas sequer dar para honrar com os pagamentos dos docentes. Nesse modelo federativo atual, em breve não dará mais para manter a máquina municipal”, explicou Tota Guedes.

Nova vítima
E a crime municipal fez uma nova vítima nesta sexta-feira (6). O prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais (Democratas), anunciou redução do próprio salário, e dos pagamentos destinados ao vice-prefeito, Zezé (PSD), e aos secretários municipais. Ele também prometeu colocar em prática duras medidas para tentar equilibrar as receitas e cumprir com os compromissos. Entre elas, a demissão no final deste mês de mais de 200 servidores contratados por excepcional interesse público, ou seja, que deram entrada no serviço público sem a admissão por concurso público.

A Prefeitura de Santa Luzia conta atualmente com 219 funcionários nesta situação. A gestão de Ademir Morais tem sofrido nas últimas semanas com protestos sequenciais promovidos por servidores ativos e inativos, que cobram salários atrasados.

Outra medida anunciada pelo democrata é a extinção das Secretarias de Cultura, de Turismo, e da Juventude, Esporte e Lazer. Todas serão integradas à Secretaria de Educação e ao Gabinete do Prefeito, agora como diretorias. “A meta é que a partir de janeiro de 2016, a prefeitura consiga gastar apenas o que arrecadar. Estas medidas são necessárias para tentar manter o equilíbrio financeiro da administração”, disse Ademir Morais.

Outros gestores que adotaram medidas parecidas
Outros prefeitos paraibanos também decidiram ‘cortar na própria carne’. O de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), reduziu o próprio salário e do vice, Ronaldo Cunha Lima Filho (PSDB) em 40%. O tucano ainda cortou 20% das gratificações dos comissionados, e suspendeu as contratações de comissionados, o pagamento de diárias de viagens, a locação de carros para secretários municipais e horas extras. O expediente das repartições públicas também foi reduzido, passando para o horário entre 12h e 18h, mas ainda não foi divulgado a partir de quando começa a valer.

Em setembro, a Câmara Municipal do Conde aprovou Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que suspende o salário da prefeita Tatiana Correa (PTdoB), do vice e dos secretários por três meses para ajudar na manutenção da saúde financeira da gestão. A gestora ainda decidiu cancelar o contrato com locadoras de veículos, determinou a redução do consumo de combustível e instituiu outras medidas que visam garantir a continuidade de ações em benefício da população, como o Mutirão Trabalha Bem, construção da UPA, escolas, praças, pavimentação de ruas e abastecimento de água.

No mesmo mês, o prefeito de Esperança, Anderson Monteiro (PSC), decretou a redução do próprio salário e da vice-prefeita Roxana Nóbrega (PSC) em 20%. Em relação aos secretários municipais, o corte foi de 10%.

A prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB), foi outra a decretar a redução do próprio salário em 50% e outros cortes nos gastos do município. Segundo ela, essas medidas ajudarão a continuar garantindo o pagamento dos servidores, mesmo em tempos de crise. “Esse contingenciamento no orçamento da União nos obriga a demonstrarmos responsabilidade enxergando consequências da crise a médio e a longo prazo”, justificou.

O prefeito do município de Lagoa Seca, José Tadeu, autorizou a redução de 40% sobre o próprio salário, 30% da vice-prefeita, e 10% dos secretários municipais. Os cortes também atingiram as gratificações e a suspensão da concessão de licenças remuneradas, horas extras e diárias, exceto em casos de extrema necessidade, previamente autorizados pelo chefe do Executivo.

Por Ângelo Medeiros
WSCOM Online

Governo faz cortes em sete programas sociais

farmacia-popularA crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.

Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.

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No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.

A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos programas sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido plantados e estão em ponto de colheita vêm sendo descartados e até mesmo jogados aos porcos.

— Foi um desastre. Era a nossa sobrevivência. A gente não sabe o que vai acontecer daqui para frente — conta Lucilei Guilhem, presidente da Associação Nossa Senhora Das Graças e Malu, em Caiuá, interior de São Paulo.

A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o impacto dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de Alimentos era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído para R$ 647 milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300 milhões. A previsão de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.

— Já enviamos diversos documentos pedindo ao governo que o orçamento se recomponha. Recebemos reclamações de vários estados falando sobre a falta de pagamento aos agricultores — conta Alberto Broch, presidente da Contag.

Em Goiás, a presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Ferninópolis, Luciana Naves, conta que enviou à Conab o projeto de 2015, com o que cada agricultor continuaria a produzir, mas os contratos não foram celebrados.

— Enviamos o projeto de 2015 e a Conab aprovou. Mas, no fim de agosto, tivemos a má notícia de que a verba para atender aos projetos estava cortada. Pegaram-nos de surpresa. Não fomos orientados a não fazer o projeto e os produtores se organizaram para entregar esses produtos. São 84 famílias cadastradas pela cooperativa e a maioria tem esse valor como uma forma de sobrevivência. Nunca passamos por essa situação antes — diz.

Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente um dos programas mais exaltados durante a campanha presidencial, o Pronatec. O programa sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até setembro R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do oferecido em 2014.

Sobre a redução dos investimentos nos programas, o MEC afirma que tem trabalhado para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação e, para tanto, todos os programas e ações do ministério estão mantidos e terão continuidade no próximo ano. Porém, diante da situação fiscal pela qual passa o país, o ministério terá que fazer mais com menos.

Suspensão no crédito
Lançado em junho de 2013, o Minha Casa Melhor, da Caixa, foi suspenso no fim de fevereiro deste ano e não há previsão de retomada das contratações. O objetivo do programa era oferecer linha de crédito para aquisição de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Dos R$ 3 bilhões destinados ao programa, aproximadamente R$ 2,92 bilhões foram utilizados. Cerca de 700 mil famílias utilizaram o cartão, segundo o banco.

Ainda na área da habitação, o governo afirma que pretende investir este ano R$ 250 milhões no programa Água para Todos. Deste montante, foram gastos R$ 204 milhões até setembro. Os investimentos estão bem abaixo do valor de 2014, quando foram gastos R$ 800 milhões no programa. Para 2016, a previsão orçamentária é de R$ 268 milhões. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o programa continua, e, desde 2011, já beneficiou mais de cinco milhões de pessoas com “tecnologias de abastecimento de água”.

Na área da Saúde, a navalha vai passar pelo Farmácia Popular. A doação de remédios vai continuar, mas o governo acabará com subsídios de R$ 578 milhões, que garantiam descontos nas farmácias e drogarias da rede privada com a identificação “Aqui tem farmácia popular”.

Com o fim do cofinanciamento de medicamentos, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) estima que cerca de três milhões de pessoas devem deixar de ser beneficiadas. A modalidade oferece tratamento para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que os medicamentos cofinanciados ofertados como parte do programa integram a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e, portanto, devem ser ofertados na rede pública de saúde, independente da disponibilização no Programa Farmácia Popular.

Sobre a redução nos programa sociais, o Ministério do Planejamento afirma que, em momento de cenário restritivo, escolhas precisam ser feitas. Segundo a pasta, a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações. O objetivo é reduzir os restos a pagar, com menos limite orçamentário e mais limite financeiro.

Do O Globo

Após anúncio de cortes, servidores ameaçam convocar greve geral

greveO anúncio do corte de gastos não foi bem digerido pelos servidores federais, que podem ter reajustes de salário adiados para agosto de 2016. Para dar uma resposta rápida ao governo, o Fórum dos Servidores Públicos, que reúne 23 entidades sindicais e centrais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, se reunirá hoje, em Brasília, e poderá convocar greve geral. O Fórum representa 90% dos servidores federais, incluindo auditores da Receita, servidores do INSS, do Banco Central e da Controladoria Geral da União (CGU). Movimentos sociais, tradicionais bases de apoio do PT, também preparam manifestações para a semana que vem.

— A avaliação do fórum é que o governo está esvaziando o quadro de servidores, levando à precarização dos serviços públicos e penalizando aqueles que mais precisam. É uma coisa que não dá para aceitar. O déficit é originário deste governo que está aí, por que temos que pagar a conta? Por isso, é possível que se aponte para uma grande greve geral dos servidores — disse Rudinei Marques, um dos integrantes da organização.

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Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex Cezar disse ver com “muito maus olhos” o congelamento do reajuste salarial para os servidores e chamou as medidas de “velho receituário”:

— O governo fez a opção errada de política econômica e não estamos dispostos a pagar a conta. Essas medidas eram um velho receituário que a gente pensava que estivesse esquecido. Não foi com apoio a essas medidas que a presidenta Dilma foi eleita. Para adotar essas medidas, melhor que tivesse sido eleito o candidato da oposição. A medida não ajuda o governo federal e ainda agrava a relação com os trabalhadores — afirmou o servidor, cuja categoria está em greve desde julho.

Após mais de três meses de negociação com sindicatos e de ter fechado proposta formal de aumento para a categoria, com reajuste de 5,5% a partir de janeiro, o governo recuou e adiou a correção salarial para agosto de 2016. Anunciada ontem no pacote de ajuste fiscal, a medida reduzirá R$ 7 bilhões em gastos. No ano inteiro, o impacto, segundo o Ministério do Planejamento, seria de R$ 13 bilhões. O acordo previa ainda mais 5% a partir de janeiro de 2017.

O governo anunciou ainda a suspensão dos concursos públicos para economizar mais R$ 1,5 bilhão. Também foi anunciado o fim do pagamento do chamado abono de permanência do serviço público — que corresponde a 11% do salário, pago aos servidores que completam as condições para se aposentar. Segundo o Planejamento, há 101 mil servidores com direito ao abono e 123 mil que teriam direito a essa condição nos próximos anos.

O congelamento do reajuste também irritou servidores do Judiciário. Para Cledo Vieira, coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e Ministério Público da União, a categoria — cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff— enfrenta um desafio “mais político que econômico”:

— É um massacre a que os servidores estão sendo impostos, e a categoria vai para cima. Nosso instrumento é a greve.

CRÍTICA A CORTE NO MINHA CASA

As medidas também agravaram o distanciamento entre o governo e os movimentos sociais. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prepara atos contra os cortes no Minha Casa Minha Vida. O Movimento dos Sem Terra (MST) também está descontente. Na avaliação desses movimentos, o governo repassou a conta aos mais pobres. O governo cortará R$ 4,8 bilhões previstos para o programa. Em contrapartida, pretende passar a conta para o FGTS. Assim, poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil.

— O que nos deixa indignados é o corte no Minha Casa Minha Vida. É inaceitável e lamentável. Significa disposição do governo de, mais uma vez, jogar a conta da crise fiscal nos mais pobres. Tentar aliviar a crise fiscal aprofundando a crise social — afirmou Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST.

Boulos disse que o movimento planeja mobilizações nas principais capitais. Semana passada, o MTST já fizera ameaças. Em nota, disse que“não aceitamos pagar a conta da crise. Se o ajuste fiscal continuar, o país vai parar”. O MST também se opôs aos últimas anúncios do governo.

— Há um descontentamento completo. Cada medida que o governo toma, vai perdendo apoio de uma base de sustentação que tinha. Isso é mais preocupante. Não vamos aceitar passivamente que as medidas afetem os mais pobres. Vai haver luta se isso acontecer — afirmou Joaquim Pinheiro, da coordenação nacional do MST.

MEMÓRIA: SERVIDORES CONTRA FH

Mexer com servidor público sempre foi um jeito rápido de criar polêmica. No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, houve várias. Em 1996, o governo federal ameaçou congelar os salários dos servidores, caso a estabilidade de emprego fosse mantida na então reforma administrativa que se estudava. Em 1998, um plano de ajuste fiscal previa, entre outras medidas, restrições à reposição de servidores que se aposentassem; suspensão de concursos públicos; e aumento da contribuição para a Previdência dos servidores ativos, além de cobrança de contribuição previdenciária também para inativos, até então isentos de contribuição.

Não demorou para aparecerem as críticas, e não apenas da então oposição petista: na primeira entrevista como governador eleito de Minas Gerais, o ex-presidente Itamar Franco (PMDB), por exemplo, afirmou que faria oposição à política econômica de Fernando Henrique, seu antigo ministro. Líderes governistas na Câmara também avisaram que o Congresso era contrário à cobrança de contribuição de servidores inativos.

Mas a reação maior viria em 2000, quando uma marcha reuniu mais de dez mil servidores federais em greve na Esplanada dos Ministérios, em maio daquele ano. O ato, que chegou a receber o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), incluiu uma caravana com dez ônibus que saiu da Cinelândia, no Rio de Janeiro, para protestar em Brasília. No Rio, um grupo de servidores abraçou o Cristo Redentor. Entre as classes que aderiram à paralisação estavam o funcionalismo do INSS e da Saúde.

No fim de 2001 — após seis anos sem conceder aumento aos servidores, e depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o reajuste salarial, em abril daquele ano, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PT e pelo PDT —, FH daria um reajuste linear de 3,5%. Ainda naquele ano, porém, o governo precisaria enfrentar uma greve das universidades federais. Iniciada em agosto, durou mais de 80 dias.

O Globo