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Governo quer cortar R$ 51 bilhões de despesas

Para cumprir a regra de ouro das contas públicas, a equipe econômica vai propor ao presidente Michel Temer o cancelamento de R$ 51 bilhões de recursos que foram prometidos em 2017 e anos anteriores, mas postergados para pagamento este ano – os chamados “restos a pagar”.

O governo precisa arrumar de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões em recursos extras para garantir o cumprimento da regra de ouro este ano. Prevista na Constituição, essa norma impede que o País se endivide para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.

Os restos a pagar são o termo técnico para designar despesas programadas (ou empenhadas), mas que não chegaram a ser liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) e foram transferidas para o Orçamento do ano seguinte. O empenho é, na prática, o primeiro estágio da despesa no Orçamento, seguido depois pela liquidação e pelo pagamento.

Segundo apurou a reportagem, o cancelamento vai atingir os restos a pagar que ainda estão no primeiro estágio da despesa. No jargão dos técnicos da área econômica, eles são chamados de “não processados” e, por isso, afetam menos os projetos do governo já em andamento.

Mais afetados

Dados do Tesouro mostram que, dos R$ 155 bilhões de estoque de restos a pagar, 64,5% foram registrados em 2017. São, portanto, despesas recentes. O restante corresponde a valores empenhados em anos anteriores. A maior parte são despesas dos ministérios de Educação (R$ 23,62 bilhões) e Saúde (R$ 21,88 bilhões). Do total, 70,2% são despesas com investimentos.

A proposta do governo a ser apresentada ao presidente é cancelar 40% dos restos a pagar “não processados”, que em 2018 chegaram a R$ 128 bilhões do total de R$ 155 bilhões. Os outros 60% (R$ 77 bilhões) serão reinscritos novamente no Orçamento. Cada ministério vai definir as despesas que serão canceladas. Para isso, o presidente terá de editar um decreto.

Nem todo o volume de R$ 51 bilhões de despesas canceladas abre espaço para o cumprimento da regra de ouro. A expectativa é de que pelo menos R$ 30 bilhões poderão ser aproveitados para reduzir o rombo da regra de ouro em 2018 – que é de R$ 208,6 bilhões, mais uma folga de aproximadamente R$ 20 bilhões para evitar surpresas.

A edição dessa MP depende, porém, de consultas feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para as quais o governo espera ter uma resposta positiva. Uma das consultas é sobre a possibilidade de desvinculação de recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), que tem arrecadação bilionária e poucos gastos. A outra consulta é sobre a possibilidade de desvincular receitas obtidas como compensação financeira pela exploração de petróleo, gás e recursos minerais.

A extinção do Fundo Soberano do Brasil deve garantir mais R$ 26 bilhões para cumprir a regra de ouro. Além da devolução de R$ 130 bilhões que será feita este ano pelo BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

Por Notícias ao Minuto

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Novo prefeito de Bayeux diz que vai abrir prefeitura para fiscalização, cortar gastos e revisar contratos

(Foto: Aline Lins)

O novo prefeito de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvino (PSDB), anunciou na tarde desta quinta-feira (05), em seu discurso de posse, que vai abrir as portas da prefeitura para o Tribunal de Contas, Polícia Civil e Ministério Público. Além disso, o tucano disse que vai promover cortes da administração e diminuir a folha, começando pelo aumento dado no ano passado no salário de prefeito e dos secretários municipais.

Com o cancelamento do reajuste dos salários do prefeito e secretários, ele disse que a economia anual vai ser de R$ 1 milhão, segundo ele, para ser investido em saúde e educação.

Ele ainda anunciou outras medidas administrativas, como a devolução de todos os carros locados de representação. A partir de agora, secretários e até o prefeito vão usar os próprios carros para ir trabalhar, assegurou.

Além disso, adiantou que o pagamento de fornecedores estão suspensos e os contratos serão revisados.

O gestor fez um discurso rápido e sem nenhuma efusividade. “Posse é momento de festa, de alegria, mas Nesse momento a decepção e a frustração toma conta de toda a cidade”, disse, declarando-se decepcionado, referindo-se ao fato do prefeito Berg Lima ter sido preso por envolvimento em corrupção.

Ele pediu a ajuda da Câmara Municipal, defendendo a harmonia entre os poderes, afirmando que não se governa uma cidade sozinho.

Luiz Antônio foi empossado no cargo de prefeito em decorrência do afastamento de Berg Lima, depois que foi preso por suspeita de extorquir fornecedor da prefeitura.

clickpb

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Homem é preso suspeito de cortar a vagina e ânus da esposa com uma faca na PB

Um servidor do Governo do Estado, de 40 anos, foi preso na tarde deste domingo (2) suspeito de cortar a vagina da mulher com uma faca. O caso aconteceu no bairro Valentina de Figueiredo, em João Pessoa.

De acordo com a delegada da Mulher, Conceição Casado, familiares da comerciante e pescadora, de 30 anos, relataram que o fato aconteceu de madrugada quando o filho da mulher acordou e encontrou a mãe ensanguentada.

“Ela tinha um corte da vagina para o ânus e sangrava muito. A mulher foi levada para a UPA de Valentina onde foi transferida para a Maternidade Cândida Vargas e passou uma cirurgia de emergência”, disse a delegada.

Casado disse ainda que a família da vítima apontou o marido da mulher como sendo o autor do crime. O casal, segundo a delegada, vive um relacionamento há 15 anos conturbado entre idas e vindas.

“Ouvimos todo mundo e logo depois os agentes foram até o trabalho dele e o conduziram para a delegacia. Ele é vigilante de um órgão do Estado e aqui o achei muito frio, sem demonstrar nenhuma reação, mesmo com a mulher internada em situação delicada. Inicialmente, eu iria apenas ouvi-lo e liberá-lo, mas resolvi o manter preso devido a situação de frieza e elementos que o incriminam”, explicou.

O vigilante foi indiciado por lesão corporal grave e será levado nesta segunda-feira (2) para a audiência de custódia.

 

 

PBhoje

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Temer decide cortar ponto de servidores que entrarem em greve

EVARISTO SA / AFP

O presidente Michel Temer decidiu que cortará o salário dos servidores que participarem da greve geral convocada para esta sexta-feira. A decisão foi tomada em reunião com os ministros, na segunda-feira , de onde saiu o anúncio de que os detentores de mandatos seriam exonerados para votar a reforma da Previdência na Câmara. Segundo relatos dos presentes, a ideia ventilada foi reforçada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e em seguida por Temer, que endossou a decisão.

A ideia do presidente é manter ao máximo o tom de normalidade no dia da greve. Ele ficará em Brasília e trabalhará normalmente. O governo avalia que a mobilização não sairá das capitais e espera que não seja transmitida a imagem de “grande greve nacional”. Haverá um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios, que ficará fechada, e que vai incluir revista de bolsas. A segurança ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

 

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o corte de ponto de servidores que aderissem a paralisações. Há um decreto que permite o corte de ponto de servidores que aderirem a greves, mas isso nunca ocorreu nos governos petistas de Lula e Dilma.

PROTOCOLO VALE A PARTIR DE SEXTA

O governo de Brasília assinará nesta quinta-feira um novo protocolo para a segurança em protestos na área central da cidade. O primeiro dia em vigor será justamente na sexta-feira, dia com promessa de greve geral e manifestações.

Nesta quarta-feira, mais de 40 pessoas participaram de uma reunião no Palácio do Planalto para que fosse apresentado o texto final desse protocolo. O objetivo é definir responsabilidades, condutas e horários para lidar com manifestações. Na Esplanada de Brasília, há cerca de 50 órgãos, locais e federais.

A Esplanada dos Ministérios pode ter, no intervalo de poucos metros, uma área de atribuição das Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Polícia Legislativa, Polícia Civil ou Polícia Militar, por exemplo.

Na Copa do Mundo e na Olimpíada do Rio — que tiveram jogos de futebol na capital federal —, protocolos específicos foram assinados, mas tiveram duração atrelada aos eventos. Agora, a intenção é fixar um texto.

DÓRIA AMEAÇA CORTAR PONTO

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que vai cortar o ponto de funcionários da prefeitura que aderirem à greve.

— Eu não apoio esse movimento. Já disse que, na Prefeitura de São Paulo, funcionários públicos que participarem, vão ter seu ponto cortado —declarou o prefeito a uma rádio paulista nesta quarta-feira.

O Globo

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UFPB vai cortar ponto de servidores grevistas com base na decisão do Supremo Tribunal Federal

ufpbA Universidade Federal da Paraíba (UFPB) deve cortar o ponto dos servidores técnico-administrativos que tenham aderido à greve na instituição, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o desconto dos dias parados em razão de greve dos funcionários.

Pelo menos essa foi a recomendação da Procuradoria Federal da instituição, em parecer emitido pelo Procurador-Chefe, Carlos Octaviano Mangueira.

No documento, Carlos Mangueira orienta a reitora Margareth Diniz proceder em conformidade com o entendimento do STF. Segundo ele, cabe agora a instituição notificar o sindicato da categoria sobre a decisão e exigir de todas as chefias responsáveis pelo controle de ponto no âmbito da UFPB a informação diária acerca de eventual ausência em razão de greve dos servidores.

MaisPB

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Governo vê economia de R$ 139 mi ao ano após cortar 8.442 auxílios-doença

carteira-de-trabalho-e-previdencia-socialO governo cancelou 8.442 auxílios-doença, o que representa 77,5% dos cerca de 10,8 mil que passaram pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o último sábado (15), segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Com isso, o governo espera que sejam economizados R$ 139 milhões por ano. Os cortes foram por causa de irregularidades na concessão dos benefícios, de acordo com o ministério.

Os números fazem parte do primeiro balanço oficial do pente-fino e foram divulgados na segunda-feira (17) pelo secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame. O início da revisão completou um mês.

Na semana passada, o jornal “Agora” divulgou que o governo tinha cancelado cerca de 82% dos 5.000 auxílios-doença revistos até então.

Os primeiros auxílios-doença que passaram pelo pente-fino são dos mais jovens. O INSS convocou dois lotes até agora: o primeiro de pessoas até 39 anos e o segundo de 40 a 45 anos.

O governo diz que foram enviadas quase 80 mil cartas, o que representa pouco mais da metade do total previsto desses primeiros lotes.

Das pessoas que já foram chamadas, cerca de 30 mil marcaram a perícia e outras 41 mil ainda estão dentro do prazo de cinco dias para fazer o agendamento.

Até o sábado, 3.237 pessoas perderam o prazo de cinco dias para fazer o agendamento, e por isso tiveram o benefício suspenso. Outros 3.548 não foram encontrados, e serão convocados por edital.

Como as pessoas serão avisadas?

Ao todo serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença, e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão por carta.

Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os Correios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial, segundo o governo.

A partir de novembro, as pessoas também serão avisadas da revisão nos caixas eletrônicos.

Foi avisado? Veja o que fazer

Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis para agendar a perícia, no telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o benefício será suspenso.

O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para facilitar a convocação e evitar a suspensão. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no site da Previdência.

Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir até uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.

No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e exames médicos que tiver, além dos seus documentos.

O resultado da perícia estará disponível no dia seguinte, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.

Uol

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Peritos poderão vasculhar Facebook para cortar auxílio-doença

facebookO pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai analisar somente a situação física do segurado que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. A revisão programada para começar neste mês vai inspecionar também as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como é o caso do Facebook.

Segundo um médico perito que participou da definição dos detalhes do pente-fino, a perícia vai além do exame físico e analisa todos os dados disponíveis em busca de entender a real situação do segurado avaliado. Ele afirmou ainda que esse tipo de pesquisa já pode ser considerada padrão.

Portanto, o segurado que exibe uma vida movimentada, feliz e festeira em seus perfis nas redes sociais e está recebendo um benefício por incapacidade deve ficar esperto, pois o comportamento, ainda que simulado, pode ser usado para considerá-lo saudável e apto a voltar ao mercado de trabalho.

Isso já aconteceu antes. No ano passado, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS em ações judiciais, apresentou as publicações de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km de SP) no Facebook para comprovar que, ao contrário do que afirmava, não tinha depressão grave. A segurada chegou a receber o auxílio-doença com o pedido administrativo, mas foi à Justiça após o corte do benefício.

O órgão apresentou publicações em que ela dizia se sentir animada e que o ano estava sendo maravilhoso.

INDEFINIÇÃO

O início do pente-fino ainda depende da publicação de uma portaria interministerial, que deve sair nos próximos dias. O governo interino espera cortar 30% dos 840 mil auxílios concedidos há mais de dois anos. Também estão na mira aposentadorias por invalidez mais antigas. O governo pretende economizar R$ 6,340 bilhões ao ano.

CUIDADO COM O QUE PUBLICA NA INTERNET

  • Os segurados do INSS que recebem benefício por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, devem tomar cuidado com os textos e as fotos que publicam em suas redes sociais
  • Quem recebe o benefício há mais de dois anos passará pelo pente-fino que o governo vai fazer
  • O perito do INSS poderá pesquisar o Facebook do beneficiário
  • Com isso, ele poderá concluir que o segurado tem condições de voltar ao mercado de trabalho

EXEMPLOS DE SITUAÇÕES EM QUE AS REDES SOCIAIS PREJUDICARAM O TRABALHADOR

INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

  • Um tribunal negou indenização por danos morais e materiais a um trabalhador depois de analisar seu perfil no Facebook
  • O bancário afirmava que ficou doente devido à pressão sofrida no emprego e pedia uma indenização para cobrir os gastos com medicamentos e tratamentos que poderiam se estender por toda a vida
  • Após analisar o perfil do trabalhador nas redes sociais, o tribunal negou o pedido dele
  • Seu Facebook tinha fotos em festas, viagens e manifestações populares, além de mensagens de humor e superação trabalhista

AUXÍLIO-DOENÇA CORTADO

  • Uma segurada do interior de São Paulo que recebia auxílio-doença por depressão grave perdeu o benefício por ter publicado fotos de passeios no Facebook e mensagens afirmando que ela estava muito feliz
  • O que era para ser o registro de dias agradáveis acabou sendo utilizado pelo INSS como prova contra ela
  • As fotos de passeios em cachoeiras e os textos de otimismo fizeram com que a perícia judicial concluísse que ela não precisava mais do benefício por incapacidade

O QUE ESTÁ NA MIRA DO INSS

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  • O INSS vai revisar 3 milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos
  • Hoje, os gastos com esses benefícios chegam a R$ 3,6 bilhões ao mês

QUEM SERÁ ATINGIDO

  • Os aposentados por invalidez há mais de dois anos poderão ter de ir ao posto do INSS
  • Será preciso provar que a incapacidade total para o trabalho ainda persiste

ECONOMIA

  • O governo acredita que irá cortar ao menos 5% desses benefícios,o que dá 150 mil aposentadorias
  • Estima-se uma economia de R$ 2,340 bilhões anualmente

60 ANOS

  • Aposentados por invalidez com mais de 60 anos não devem ser chamados
  • Uma lei de 2014 garante aos idosos o direito de não comparecer às perícias

AUXÍLIO-DOENÇA

  • Serão revisados 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, boa parte deles pagos após decisões judiciais
  • O governo espera cortar 30% dos auxílios, o que dá 252 mil
  • A economia esperada é de R$ 4 bilhões por ano

QUEM SERÁ ATINGIDO

  • Segurados que conseguiram o benefício por meio de ação judicial que ainda não chegou ao final
  • Trabalhadores cuja sentença do juiz não previa um prazo para o fim do pagamento do auxílio
  • Quem conseguiu o benefício no posto e, após renovações seguidas, recebe a grana há mais de dois anos

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA

  • O INSS irá convocar os segurados que recebem esses benefícios mais antigos, concedidos no posto ou na Justiça, para fazer nova perícia médica
  • Na perícia, será definido se o auxílio-doença deve ser transformado em aposentadoria por invalidez ou se deve ser cancelado

FORÇA-TAREFA

  • A força-tarefa para refazer as perícias seguirá por dois anos, até que todos os benefícios tenham sido revisados
  • Para agilizar o trabalho, os médicos peritos receberão um bônus de R$ 60 por perícia extra realizada

Fontes: Justiças do Trabalho e Federal, Lei 13.063/2014, Medida Provisória 739/2016, Secretaria da Previdência Social, Dataprev e IBDP

jornalatribuna

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Crise faz Ministério Público da PB cortar vagas de promotores

mppbCom um déficit mensal de aproximadamente R$ 1 milhão no orçamento, o Ministério Público da Paraíba enviou à Assembleia Legislativa um projeto que extingue nove cargos de promotor de justiça auxiliar de 3ª entrância e reduz de 25 para 10 o número de cargos de promotor de justiça substituto. O objetivo é adequar a estrutura organizacional à nova realidade econômica e financeira por que passa o Estado. A proposta do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, é que os cargos sejam extintos à medida em que forem vagando, até o limite de nove.

“A extinção gradativa dos cargos de promotores de justiça auxiliares de 3ª entrância em nada prejudicará as atividades por eles exercidas, isto porque as promotorias de 3ª entrância estão totalmente providas com membros titulares enquanto que observamos uma grande vacância nas promotorias do Sertão do Estado”, justificou Asfora. Não foi divulgado, no entanto, quanto o Ministério Público vai economizar.

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Ao todo, a Procuradoria Geral de Justiça enviou quatro projetos para aprovação dos deputados estaduais. Em um deles, é proposto uma gratificação aos promotores que optarem por atuar em promotorias de difícil promovimento. Essa foi uma alternativa encontrada pela instituição para incentivar o preenchimento de cargos nas promotorias de Conceição, Princesa Isabel e Catolé do Rocha, que enfrentam “profundas dificuldades”. Segundo Asfora, um estudo feito pela instituição mostrou que nos últimos anos as três promotorias somam menos de 20% de provimento.

“Nós entendemos que precisamos estimular a ida dos promotores para essas promotorias. Criamos a promotoria de difícil promovimento, modificamos a Resolução que trata pontuação por merecimento nas remoções e promoções dos promotores de justiça. Passando três anos em uma promotoria de difícil provimento, ele vai ter seis pontos, o equivalente a um doutorado. Paralelo a isso colocamos uma gratificação. Precisamos povoar as promotorias do Sertão”, explicou Bertrand Asfora.

CCJ

Durante a sessão ordinária de ontem, os deputados estaduais voltaram a questionar a análise feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Estela Bezerra (PSB), nos projetos apresentados na Assembleia Legislativa. Durante a apreciação de recursos interpostos por Anísio Maia (PT) e Bosco Carneiro (PSL) para contestar decisões da Comissão, vários deputados criticaram a atuação da CCJ e chegaram a denunciar um suposto uso político da Comissão.

“Ao analisar a tramitação dos nossos projetos, eu posso atestar algumas aberrações que vêm sendo cometidas e que são, do ponto de vista parlamentar, inaceitáveis”, frisou Bruno Cunha Lima, citando projeto de sua autoria para denominação de um prédio público que foi arquivado.

MICHELLE FARIAS do JP

Relator do Orçamento quer cortar R$ 10 bi do Bolsa Família

bolsa-famíliaEm reunião no Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que pretende cortar R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, cuja verba total na proposta foi fixada em R$ 28,8 bilhões. Será um corte de 35% no principal programa social do governo, que completa 12 anos nesta terça-feira. O deputado Ricardo Barros confirmou ao GLOBO a sua ideia e disse que o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ficou de conversar com a presidente Dilma Rousseff e o Ministério do Desenvolvimento Social.

— Pretendo cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Há uma rotatividade hoje no programa. Minha proposta é manter quem está no programa e não fazer renovações. Quem está no programa será mantido, e a vaga de quem sai não será resposta. Hoje, o próprio governo diz que 72% dos beneficiários trabalham — disse Ricardo Barros.

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O relator ainda quer reduzir a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de bancar R$ 4,5 bilhões de emendas de bancada impositivas. Apesar do aperto fiscal, em 2016 haverá, pela primeira vez, a chamada emenda impositiva das bancadas parlamentares. O Orçamento Impositivo prevê a execução obrigatória (impositiva) das emendas individuais apresentadas pelos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). As emendas impositivas começaram a ser aplicadas em 2014.

Mas, na discussão das regras do Orçamento de 2016, ficou acertado que haverá uma emenda impositiva por bancada. Ou seja, as bancadas estaduais poderão apresentar uma emenda coletiva que terá caráter impositivo.

Como relator do Orçamento da União de 2016, Ricardo Barros tem dito que há espaço para cortes em programas sociais. Ele foi informado que boa parte dos beneficiários do Bolsa Família trabalha. Ele está analisando cortar até R$ 10 bilhões do programa, mas ontem disse que está estudando os valores e fazendo um mapeamento do que pode ser enxugado na proposta para fechar as contas.

— Os R$ 32 bilhões da CPMF não virão, porque não será aprovada, e nem os R$ 6 bilhões do Sistema S, porque até agora não veio para o Congresso o projeto de lei sobre isso. Vou ter que enxugar (nas despesas) o que eu puder. No caso do Bolsa Família, me disseram que as pessoas trabalham, então estou vendo como é — disse Ricardo Barrros, afirmando que ainda analisa alternativas.

REDUÇÃO MAIOR NO PAC

O PAC já foi reduzido pelo governo no pacote anunciado em setembro por Levy como foram de reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso. Em setembro, Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram a redução de despesas em R$ 26 bilhões, de um lado, e medidas para gerar novas receitas no valor total de R$ 28,6 bilhões, incluindo a recriação da CPMF. Na ocasião, o PAC (sem incluir o Minha Casa, Minha Vida) foi reduzido em R$ 3,8 bilhões e ainda outros R$ 4,8 bilhões diretamente do programa Minha Casa, Minha Vida.

— Naquele ajuste do governo, o PAC já perdeu R$ 3,8 bilhões. E eu ainda vou ter que tirar do PAC um total de R$ 4,5 bilhões para a emenda impositiva de bancada — disse Ricardo Barros.

 

O problema que boa parte destas medidas não sairão do papel até dezembro. Na prática, a “mágica” de fechar as contas só poderá ocorrer depois que o governo enviar a nova meta de resultado primário de 2015, que tem reflexos no comportamento orçamentário de 2016.

O deputado explicou ainda que terá que arranjar os recursos para a emenda de bancada. A nova categoria de emenda foi incluída nas negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO). O governo concordou, desde que fosse apenas uma emenda por bancada.

Pela Constituição, o prazo para aprovação das matéria orçamentárias se esgota em 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Teoricamente, o Orçamento do ano seguinte deve ser aprovado no ano anterior. Mas isso não tem ocorrido e as votações têm sido jogadas para a volta do Congresso ao trabalho, a partir de fevereiro. Foi o que ocorrer agora, em 2015: o Orçamento da União foi sancionado e passou a ser aplicado apenas em abril.

Na reunião, dos líderes ficaram supresos com a proposta.

— Sou contra, acho um erro, especialmente em momento de desemprego — disse a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ).

O encontro foi do ministro Berzoini com a base aliada na Câmara.


O Globo

Antibióticos podem cortar efeito do anticoncepcional

anticoncepcionalMulheres que tomam pílula anticoncepcional devem ficar atentas quando estão com algum problema de saúde que exija o uso de antibióticos. A razão? Esses antimicrobianos podem cortar ou diminuir o efeito da pílula. O resultado pode ser uma gravidez indesejada.

Quando um médico receita um antibiótico, não dá para não tomar. Afinal, se houve a recomendação é porque existem bactérias maléficas circulando no corpo, causando alguma doença. Deixar de tomar pode levar à morte. Por outro lado, o antibiótico pode oferecer risco à mulher que toma pílula e que não deseja engravidar.

Resolver o problema é simples
Basta usar um método anticoncepcional de barreira (preservativo feminino e masculino, diafragma, esponja contraceptiva e espermicida) durante o uso do antimicrobiano e também uma semana depois, sem parar de tomar a pílula. Essa é a forma mais segura e que evita uma concepção fora dos planos.

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“Esse assunto é polêmico, mas os casos acontecem, por isso todo cuidado é pouco”, alerta Amouni Mourad, assessora técnica do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Os antibióticos de largo espectro, aqueles que conseguem matar mais tipos de bactérias, são os mais perigosos, segundo a farmacêutica. Nessa lista estão penicilina, amoxilina, eritromicina, tetraciclina e rifampicina.

Para entender melhor porque um antibiótico pode colocar em risco a eficácia da pílula, é preciso saber como eles agem no organismo. Os antibióticos, explica Amouni, destroem a microbiota intestinal, mais conhecida por flora bacteriana. Essa flora é importante para o anticoncepcional funcionar.

“Existem, naturalmente, bactérias no intestino. Os antibióticos matam as patogênicas, causadoras da doença, mas também destroem as outras bactérias do intestino”, diz. Essas bactérias que habitam o intestino são responsáveis pela reativação do estrogênio. Sem o trabalho delas, o estrogênio simplesmente é eliminado do corpo e a mulher pode ficar desprotegida e engravidar.

Amouni esclarece que esse fenômeno não vai necessariamente acontecer com todas as mulheres que tomarem antibióticos com pílulas anticoncepcionais, mas que “todo o cuidado é pouco” para quem não deseja engravidar.

A recomendação é, mesmo tomando a pílula diariamente, usar um método anticoncepcional de barreira durante o uso do antibiótico e continuar usando ao menos uma semana depois de interromper o remédio. Amouni é ainda mais conservadora e diz que o mais seguro, na verdade, é usar preservativo durante um mês.

Entenda porque a flora intestinal protege contra a gravidez indesejada
Quando a mulher toma a pílula, ela vai para o estômago e é absorvida pelo trato gastrointestinal. Depois disso, cai na corrente sanguínea e vai para o órgão responsável pela metabolização do remédio: o fígado. Cerca de metade desse estrogênio que chegou ao fígado é ativado e começa a proteger a mulher contra uma gravidez. A outra metade, no entanto, se transforma em compostos sem nenhuma ação contraceptiva, são excretados pela bile e vão para o intestino.

É nesse momento que as bactérias da flora intestinal entram em ação: elas produzem uma enzima que transforma esses compostos que o fígado não aproveitou em estrogênio ativo novamente que, por sua vez, cai na corrente sanguínea e continua protegendo a mulher contra uma gravidez, até a tomada da nova pílula. Se o antibiótico já estiver exterminado essas bactérias, não há a produção dessa enzima que reativa o estrogênio “anulado” pelo fígado e esse estrogênio é eliminado do corpo. A mulher, então, fica desprotegida.

Para que arriscar?
Antigamente, as doses hormonais dos contraceptivos orais eram altíssimas, então o risco de interação com os antibióticos era menor, já que havia uma quantidade maior de estrogênio circulando.

Amouni explica que essas altas doses ajudavam na contracepção e não sofriam interferência de antibióticos, mas, em contrapartida, causavam reações adversas mais severas. As dosagens, com o tempo, foram diminuindo, mas a eficácia da pílula depende do bom funcionamento do fígado e da harmonia na flora intestinal.

“Há casos nos Estados Unidos em que a mulher tomou antibiótico por causa de um tratamento dentário e engravidou por causa disso. O dentista foi processado”, conta a farmacêutica.

Ela diz que cada mulher tem o seu metabolismo próprio, então não é certeza de todas vão engravidar se tomar antibiótico junto com a pílula. Amouni, no entanto, chama a atenção para o uso do preservativo pelo período do tratamento com antibiótico e por uma semana depois, no mínimo. “Pronto, com isso a mulher já se garante. Pra que arriscar?”

Antibiótico para tuberculose é ainda mais arriscado
Amouni explica que a rifampicina, um antibiótico de largo espectro usado comumente no tratamento contra a tuberculose, além de poder cortar o efeito da pílula por causa da destruição da flora bacteriana, ele também acelera o metabolismo de eliminação do remédio, fazendo com que o estrogênio seja eliminado mais rapidamente.

Os anticonvulsivantes também aceleram o metabolismo de eliminação do estrogênio. Com isso, em vez de ele ficar circulando no organismo e protegendo a mulher até a tomada da próxima pílula, ele é eliminado, e a mulher pode ter uma gravidez inesperada.

Do IG