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Governador da Paraíba cria delegacia especializada de combate à corrupção

Após anúncio feito nesta terça-feira (27), o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), criou a delegacia de combate à corrupção (Decor). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28). A criação da nova delegacia considera a implementação da nova política de Estado de compatibilização e integração territorial das regiões, áreas e distritos integrados de segurança pública e defesa social.

De acordo com o decreto publicado no DOE, a sede da delegacia será em João Pessoa, mas terá circunscrição legal em todo território da Paraíba. O decreto já começa a vigorar a partir desta quarta-feira.

Segundo o governador, a criação da delegacia é necessária para que a Paraíba possa se adequar a uma portaria (n.º 631/2019), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguir a Lei 13.675/2018, que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim de que possa receber recursos do Governo Federal.

No mesmo Diário Oficial, também foi publicada a transformação da delegacia especializada de combate ao crime organizado em delegacia especializada de repressão ao crime organizado (Draco). Além disso, também foi criada a delegacia especializada de roubos e furtos da cidade de Patos, no Sertão paraibano.

G1

 

Servidores da Câmara de Bananeiras participaram de evento de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Na última sexta (22), servidores da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB) participaram da III Semana de Transparência Pública e Combate à Corrupção, um evento promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Controladoria Geral do Município.

O evento, que começou na terça-feira (19) e está em sua terceira edição, abordou assuntos relacionados ao controle interno, transparência, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção.

“A nossa participação no evento está indo de encontro com a administração do erário público, uma vez que a gestão da Casa Odon Bezerra encontra-se nos ajustes finais para a implantação da ouvidoria pública, um espaço entre o cidadão e a administração que representará mais facilidade para expor solicitações, denúncias, reclamações, sugestões, elogios e será o canal de efetivação de direitos dos cidadãos”, destacaram as servidoras.

A programação que os servidores da CMB participaram tratou sobre carta de serviço, qualificação do atendimento no serviço público, ouvidoria e serviços públicos para a cidadania, legislação da ouvidoria de João Pessoa e a importância das ouvidorias públicas.

“A capacitação proporcionada visa qualificar e capacitar os servidores da CMB, aprimorando o atendimento da ouvidoria da nossa instituição”, disse o secretário administrativo Symei Denymark.

Ascom-CMB

 

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Balanço

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agência Brasil 

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Pesquisa: 70% da população acredita que é possível governar sem corrupção

Em novembro, a Ipsos realizou uma pesquisa com 1.200 pessoas para analisar a opinião dos brasileiros sobre as atitudes quanto à corrupção. Para 70% dos entrevistados, é possível governar sem corrupção. Além disso, 73% discordam da frase “o que vale são políticos e partidos que roubam, mas fazem”.

Outro questionamento realizado no estudo é como o tema é debatido na sociedade brasileira. Quando perguntados se o tema da “corrupção” é mais ou menos discutido do que se deveria, metade da amostra indica que o assunto é mais abordado do que se deveria, versus 32% que acha que o conteúdo é menos discutido que o ideal.

O levantamento ainda aponta que 51% dos brasileiros acreditam que é pouco discutido “como acabar com a corrupção” enquanto 31% afirmam o contrário. 44% dos participantes também acham que as consequências da corrupção são pouco debatidas (versus 39% que afirmam o oposto). Em outras palavras, a maioria dos entrevistados indica uma demanda sobre maior debate quanto as soluções para a corrupção do que o assunto por si.

“Os resultados apontam para a necessidade da evolução do tópico na agenda pública. Mesmo que haja, de certa forma, a percepção de saturação da discussão acerca de “corrupção” em si entre o público geral, existe a demanda para que outras camadas relevantes do tema sejam exploradas”, afirma Rupak Patitunda, gerente da Ipsos Public Affairs.

Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

MaisPB

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Deputado federal Aguinaldo Ribeiro é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse aberto novo inquérito para investigar parlamentares pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostos repasses indevidos de recursos pelo grupo Queiroz Galvão a congressistas, por intermédio do Diretório Nacional do PP, em diversas datas de 2010. Entre os parlamentares, está o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro. Leia a decisão na íntegra

Também serão investigados Arthur Cesar Pereira de Lira, Ciro Nogueira Lima Filho, Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque e Silva, Francisco Oswaldo Neves Dornelles, Waldir Maranhão Cardoso, Simão Sessim, Roberto Egídio Balestra, Jerônimo Pizzolotto Goergen e Luiz Fernando Ramos Faria e Mario Silvio Mendes Negromonte Junior.

Fachin também acolheu pedido feito no Inquérito (INQ) 3989 e determinou o arquivamento dos autos com relação a investigados contra os quais não foram obtidas provas suficientes da prática do crime de associação criminosa. Neste mesmo inquérito, no último dia 4 de setembro, o então procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu denúncia contra parlamentares do Partido Progressista (PP) quanto ao mesmo delito.

Pela decisão, no tocante ao crime em questão, foram arquivados os autos em relação a Jerônimo Pizzolotto Goergen, Gladson de Lima Cameli, Roberto Pereira de Britto, Dilceu José Sperafico, Luís Carlos Henze, Renato Delmar Molling, Lázaro Botelho Martins, José Olímpio Silveira Moraes, Roberto Egídio Balestra, Simão Sessim, Waldir Maranhão Cardoso, Mário Sílvio Negromonte Júnior, José Alfonso Ebert Hamm e João Felipe de Souza Leão.

Com STF 

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81% aprovam abertura de processo para investigar Temer por corrupção, diz Ibope

Uma pesquisa do Ibope encomendada pela ONG Avaaz avaliou o posicionamento dos eleitores brasileiros sobre a atuação dos deputados federais na sessão de votação que pode definir a abertura de um processo contra o presidente Michel Temer. A votação está marcada para quarta-feira (2) no plenário da Câmara.

O Ibope Inteligência perguntou aos entrevistados: “o senhor ou senhora acredita que os deputados federais devem votar a favor ou contra abertura do processo que torna o presidente Michel Temer réu por crime de corrupção?”

  • A favor: 81%
  • Contra: 14%
  • Não sabe/não respondeu: 5%

O Ibope ouviu 1 mil pessoas por telefone entre os dias 24 e 26 de julho. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

G1 

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PF encontra indícios de crime de corrupção contra Temer

Divulgação/Rodrigo Rocha Loures

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu relatório parcial das investigações da Polícia Federal no inquérito do qual o presidente Michel Temer faz parte. Para os investigadores, houve crime de corrupção. A conclusão leva em consideração, além dos indícios e de outras provas, duas conversas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures que já foram periciadas e ajudam a reforçar os indícios de crime.

Procurada, a Polícia Federal não comentou o relatório e nem quis se manifestar. Foi pedido ainda um prazo adicional de cinco dias para apresentar uma conclusão sobre o crime de obstrução de Justiça. Esse tempo será usado para concluir a perícia no audio da gravação do dono da JBS Joesley Batista com o presidente Temer. A PF teria optado por ser mais cautelosa nesse ponto.

O prazo inicial dado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, foi de dez dias. Depois, a pedido da PF, foram concedidos mais cinco dias. Agora, o ministro vai decidir se estende ainda mais o prazo.

JANOT OPINA CONTRA ARQUIVAMENTO

Michel Temer é investigado pela Procuradoria-Geral da República, que deve oferecer denúncia contra eles nos próximos dias com base na delação dos donos e executivos da JBS. Na semana passada, a defesa de Temer pediu o arquivamento do inquérito, argumentando que não havia elementos probatórios mínimos na investigação para justificar a apresentação de denúncia.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer contrário ao pedido de arquivamento do inquérito. Janot argumentou, no entanto, que só vai analisar o pedido mais a fundo quando receber a conclusão das investigações da Polícia Federal. Com o material em mãos, o procurador-geral vai decidir se arquiva ou se apresenta denúncia contra Temer perante o STF.

“Assim, considerando que os autos do inquérito ainda não aportaram a esse Tribunal — já que ainda não foi finalizado o prazo assinalado, a Procuradoria-Geral da República aguardará o recebimento das peças de informação para analisá-las, juntamente com os argumentos aqui expendidos”, escreveu o procurador.

AÇÃO CONTRA JOESLEY

A defesa de Temer entrou hoje com uma ação por calúnia, injúria e difamação contra o dono da JBS, Joesley Batista, na 12ª Vara Federal de Brasília. O motivo é a entrevista concedida pelo empresário à revista “Época”, na qual acusa Temer de chefiar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Segundo Joesley, Temer não fazia cerimônia para pedir-lhe dinheiro em nome do PMDB e que o presidente articulava uma campanha para estancar a operação Lava-Jato.

Michel Temer também divulgou, nesta segunda-feira, um vídeo nas redes sociais no qual diz que “criminosos não sairão impunes”. Ele não citou o empresário Joesley Batista.

TEMER TAMBÉM FOI GRAVADO

Em depoimento após delação premiada, Joesley Batista disse aos investigadores que o Temer era o destinatário final da mala com R$ 500 mil entregue a Rocha Loures. O dinheiro foi devolvido pelo ex-deputado, que também atuou como assessor da Presidência. Rocha Loures está preso.

Temer também é investigado por obstrução à Justiça. O presidente foi gravado por Joesley em uma conversa no Palácio do Jaburu, que não foi registrada na agenda oficial da Presidência. No encontro, o dono da JBS disse que estava “de bem” com Eduardo Cunha na cadeia, “todo mês”, e Temer respondeu: “tem que manter isso, viu?”. O diálogo foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de comprar o silêncio do ex-deputado.

Na mesma gravação, Joesley disse a Temer que estava “segurando” dois juízes e obtinha informações de investigações contra ele porque pagava a um procurador da República. Nas gravações, o presidente responde: “bom, bom”. Temer foi questionado por não repreender o empresário, que relatava crimes.

Temer não nega o conteúdo da conversa. No entanto, o presidente desqualifica a integridade do aúdio, o que levou a gravação a ser periciada pela Polícia Federal.

Na entrevista à “Época”, o dono da JBS garantiu que a gravação não foi manipulada. Por outro lado, um perito contratado por Temer disse que, segundo uma análise preliminar, o áudio tinha “70 pontos de obscuridade”.

O empresário Joesley Batista – Agência O Globo / 14-3-2011 / Marcos Alves

O Globo

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Homem é preso acusado de tentativa de furto e corrupção em Guarabira

Um homem foi preso por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na manhã desta quinta-feira (27), no centro de Guarabira, acusado de tentativa de furto e também por corrupção ao afirmar que, caso tivesse conseguido praticar o furto, teria dividido os objetos com os policiais da guarnição para não ser preso.

Os policiais compareceram até o prédio onde existe uma loja de revenda de semijoias depois que algumas pessoas acionaram o Copom informando que um homem havia danificado o portão de entrada para furtar a loja.

Ao chegar no local, a guarnição comandada pelo Cb Umbelino encontrou o acusado no interior do prédio e foi no momento em que recebeu voz de prisão que ele disse aos policiais que teria dividido o produto do furto com eles para não ser preso.

O acusado foi levado até a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante.

Focando a Notícia

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Partidos tentam separar caixa 2 de corrupção no STF

caixa-2Com os depoimentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de três ex-executivos da Odebrecht, inclusive de Marcelo Odebrecht, cresceu entre os políticos de Brasília um movimento para tentar separar na Justiça o que é dinheiro recebido por caixa 2 de dinheiro fruto de propina e corrupção.

Esses depoimentos, considerados uma espécie de prévia das delações da Odebrecht, provocaram forte impacto em todos os partidos políticos da base do governo e da oposição.

A avaliação é que isso é um indicativo de que poucos políticos conseguirão sobreviver aos depoimentos já homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nas delações da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir em breve a abertura de inquéritos para investigar parlamentares citados pelos delatores.

Juristas que atuam para vários partidos e políticos já iniciaram conversas para fechar uma estratégia conjunta.

Contra essa tese, já há uma decisão do próprio STF durante o julgamento do mensalão, que considerou crime o caixa 2.

Mesmo assim, vários advogados tentam mudar essa interpretação do STF.

Nos últimos dias, os políticos foram pegos de surpresa porque não esperavam  o movimento do ministro do TSE Herman Benjamin de pedir e fazer depoimentos de executivos da Odebrecht, o que antecipou um ambiente de muita apreensão em Brasília.

G1

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Delegado é preso suspeito de corrupção em João Pessoa

sireneO delegado José Guedes Sobrinho, que atuava como plantonista da Central de Polícia, em João Pessoa, foi preso em flagrante na tarde de sábado (11). Ele responde pelos crimes de desvio de dinheiro e adulteração de identificação de veículo. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba.

(Correção: Esta reportagem errou ao informar que Leonardo Romero Ramos Formiga era o delegado preso. Ele é o delegado que registrou a ocorrência. O que foi detido é José Guedes Sobrinho. A informação foi corrigida e editada às 14h).

O G1 teve acesso ao documento de registro da ocorrência, feito pela Delegacia Geral da Polícia Civil e assinado pelo delegado Leonardo Romero Ramos Formiga, que fez a autuação. O texto diz que foi lavrado o ato de prisão em flagrante e que duas testemunhas depuseram contra o delegado.

A nota também afirma que ele foi acusado de cometer os delitos previstos nos artigos 311 e 312 do Código Penal. O primeiro se refere a quem adultera ou remarca “número do chassi ou qualquer sinal identificador do veículo. O segundo diz respeito ao servidor público que se apropria de “valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular”.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança e Defesa Social, que informou que o delegado está preso na Central de Polícia e deve responder a processo administrativo. A secretaria disse ainda que só poderá se pronunciar oficialmente na segunda-feira (13).

G1 PB

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