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Planalto esconde gastos com cartão corporativo de amiga de Lula

cartaoO Planalto optou por ofender a Lei de Acesso à Informação, que Dilma sancionou, para esconder o relatório de gastos do cartão corporativo utilizado pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, amiga íntima de Lula. Após 45 dias enrolando, o Planalto alegou ontem, em resumo, que a farra de gastos de Rosemary virou caso de “segurança da sociedade e do Estado”.

Rosemary foi alvo da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e denunciada pelo Ministério Público por improbidade administrativa.

Acusada de tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha, Rose ficou conhecida como “facilitadora-geral da República”.

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Quase sempre presente em viagens internacionais nas ausências de d. Marisa, Rose Noronha até fez indicações para cargos importantes.

Mesmo sob a Lei de Acesso à Informação, o Planalto não mostrou valores, datas, locais e transações de Rose com cartão corporativo.

Diário do Poder

Farra com o dinheiro público: cartão corporativo é usado para pagar orgia com garotas de programa

lavagem-de-dinheiroEm entrevista coletiva, a delegada de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Delegacia Geral (Dercat), Christiane Vasconcelos, disse que um cartão corporativo de um órgão público do Piauí foi usado para pagar serviços de garotas de programa e rufiões, agenciadores de prostitutas, para uma orgia em Teresina. A conta do hotel onde a orgia teria ocorrido foi de R$ 3 mil.

A descoberta foi feita durante um trabalho de busca e apreensão na casa de Renato Rosberg Figueiredo de Morais, preso na manhã desta terça-feira, acusado de usar fotos de mulheres em redes sociais para atrair clientes e vender programas. O preço médio é de R$ 800.

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A delegada Daniela Barros informou que o serviço de prostituição era usado por agentes públicos, políticos, empresários e outras pessoas. Vários assessores parlamentares do órgão serão ouvidos pela Dercat. Esses eram alguns dos clientes de Rosberg.

Carla Brizzi, delegada do Serviço de Operações Especiais (SOE) da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, disse que ainda não pode divulgar o nome do órgão público que usou o cartão, nem o hotel onde teria ocorrido a orgia.

– Ainda não podemos dar maiores detalhes, porque esta será uma investigação a parte. Houve um gasto de aproximadamente R$ 3 mil – disse Carla Brizzi.

As imagens mostradas durante a entrevista coletiva, com Renato Rosberg agenciando garotas para seus clientes, cobrando dinheiro e as colocando dentro de táxis e outros veículos para programas foi apresentada pela Delegacia de Repressão de Alta Tecnologia com edição de imagens de filmes e seriados de TV, com trilha sonora, misturando realidade a elementos de ficção.

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia informou que a prisão de Renato Rosberg de Morais ocorreu durante a Operação Book Eletrônico. Ele é acusado de agenciar garotas de programa.

De acordo com a delegada Christiane Vasconcelos, Rosberg já atuava explorando garotas de programas há cerca de quatro anos e meio e chegava a ganhar até R$ 1 mil com o agenciamento.

– A investigação começou quando recebemos a denúncia de uma jovem de 20 anos, que teve sua foto captada de uma rede social e postada em um site de prostituição.

Ela disse ainda que Renato Rosberg utilizava redes sociais, e-mails e até o Whatsapp para divulgar as garotas. Quando o cliente ligava, o acusado afirmava que aquela garota não estava disponível, mas que teria uma parecida. Na maioria das vezes, fechava o contrato. Os policiais fizeram uma busca em sua casa na manhã desta terça, onde apreenderam vários documentos e aparelhos eletrônicos.

As delegadas Christiane Vasconcelos, Carla Brizzi e Daniela Barros disseram que as investigações começaram depois que uma jovem de 20 anos procurou a polícia. Vasconcelos falou que a jovem estava irritada porque tinham utilizado sua foto ligando-a à prostituição.

– Demos início à investigação e descobrimos que ele fazia o uso indevido das imagens das pessoas que eram facilmente obtidas em sites da internet. Rosberg utilizava celular, webmail e diversos aplicativos. Estamos investigando para ver se outras mulheres tiveram suas imagens utilizadas indevidamente. Contabilizamos 19 garotas agenciadas, mas o número pode ser mais elevado. Em um só dia ele conseguia de R$ 700 a R$ 1 mil dependendo da garota e seus atributos físicos. Não se identificou a participação de menores, mas a polícia está investigando. A prostituição não é crime e o foco da investigação não são as meninas, nem os clientes, mas quem tira proveito da prostituição alheia. Esse é um crime que às vezes está vinculado ao tráfico de entorpecentes, tráfico de pessoas, isso é um trabalho que cabe a polícia judiciária combater. O perfil das prostitutas é de moças universitárias com boa aparência – explicou.

Ela acrescentou que o rufião agenciou a garota e as entregava pessoalmente aos clientes:

– Ele fazia pessoalmente a entrega das garotas aos clientes em locais previamente agendados, geralmente motéis da cidade; ia deixar de táxi, pontualmente no local, recebia a comissão e o cliente acertaria depois o restante com a garota de programa. No vídeo que gravamos durante as investigações foram vistas seis jovens, todas maiores de idade, e cada uma delas recebeu R$ 300 pelo programa. O acusado confirmou o crime e colaborou com a polícia.

O Globo

Ministério Público investiga uso de cartão corporativo por prefeitos na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando o uso de dinheiro público para pagamento de despesas pessoais de prefeitos paraibanos e amigos, através de cartões “corporativos” municipais. A investigação partiu da operação Pão e Circo, desencadeada em 28 de junho, após a análise de interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça. Em uma das conversas gravadas, o prefeito do município de Alhandra, Renato Mendes, autorizava a uma amiga fazer uma compra de R$ 5 mil, usando um cartão que, segundo o procurador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, era da prefeitura.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro, o cartão foi usado em restaurantes e para a aquisição de produtos para um estabelecimento comercial. “Ficamos surpresos com a descoberta do uso do cartão, que deveria ser para custeio de despesas da administração municipal. Ainda estamos na fase de análise dos documentos, inclusive, com o estudo detalhado da origem deste cartão, todas as despesas pagas com ele, em quais estabelecimentos, dias, horários, produtos e serviços adquiridos de modo que tenhamos provas consistentes do desvio de dinheiro público”, afirmou.

Não foi uma única vez

Trigueiro fez questão de salientar que apesar de não saber ainda o montante desviado com o uso do cartão, a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) identificou que isso vinha sendo adotado há vários meses e que não descarta que o mesmo crime esteja acontecendo em outras prefeituras na Paraíba.

“Por enquanto só temos provas do uso indevido do cartão pelo prefeito de Alhandra. Mas as investigações da Operação Pão e Circo continuam e outras prefeituras serão analisadas. Ainda temos um montante muito grande de documentos e discos rígidos dos computadores apreendidos para analisar de modo que até a conclusão do inquérito outras provas devem surgir”, disse.

“Por enquanto só temos provas do uso indevido do cartão pelo prefeito de Alhandra. Mas as investigações da Operação Pão e Circo continuam e outras prefeituras serão analisadas. Ainda temos um montante muito grande de documentos e discos rígidos dos computadores apreendidos para analisar de modo que até a conclusão do inquérito outras provas devem surgir”, disse.

Assessoria defende prefeito de Alhandra

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, flagrado na Operação Pão e Circo, emprestando um cartão da prefeitura a uma amiga, não atendeu as ligações da reportagem do Jornal Correio da Paraíba. A assessoria de Imprensa do município, informou que o cartão em referência no diálogo flagrado pelo MPPB é de propriedade e uso pessoal do prefeito Renato Mendes e pago por ele e que a assessoria jurídica está acompanhando a investigação e se pronunciaria junto ao MPPB.

BB não confirma prestação do serviço

O Banco do Brasil, instituição bancária que possui convênios com várias prefeituras da Paraíba, inclusive com a Prefeitura de Alhandra, encaminhou, via assessoria de imprensa mensagem sobre o posicionamento do banco em relação à denúncia: “Não existem cartões de pagamento do BB vinculados aos municípios paraibanos. Não foi identificada a existência de cartões cadastrados/ativos para municípios do Estado”

 O ÁUDIO

Com patrimônio declarado de R$ 189 mil em bens e residência avaliada em R$ 1,5 milhão em um condomínio de luxo de João Pessoa, Renato Mendes teria emprestado a uma amiga um cartão da prefeitura garantindo a ela o uso sem restrição de valor, conforme áudio obtido pelo MPPB. Veja trecho:

Prefeito: Oi

Amiga: Quanto que eu posso gastar de cartão?

Prefeito: Veja aí o que você precisa e quanto é que dá e ligue pra mim.

Amiga: Mas pode ser mais de R$ 5 mil? Não?

Prefeito: Pode ser.

 Famup defende prefeitos

Apesar da descoberta do uso indevido de cartões, cujas despesas são pagas pela Prefeitura de Alhandra e a garantia de investigação em outras gestões municipais pelo Ministério Público da Paraíba, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) nega o uso.

Segundo Anderson Pereira Urtiga, diretor executivo da Famup, nenhuma prefeitura dispõe de cartões de crédito para pagamento de despesas e que essa prática é vedada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todas as prefeituras são obrigadas a efetuar todos os seus pagamentos por meio de transferências ou cheques, em casos excepcionais”, afirmou.

 Operação deflagrada em junho

A Operação Pão e Circo foi deflagrada no dia 28 de junho pelo Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e cumpriu oito mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em 30 cidades paraibanas. Na ocasião foram presos os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

A Operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso que segundo o MPPB fraudava licitações e desviava recursos públicos federais, estaduais e municipais. Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

Ainda segundo o MPPB, as fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não soube informar se a concessão de cartões de crédito para prefeituras são legais e como o controle dos gastos é feito. Segundo a assessoria de comunicação, apenas os procuradores podiam esclarecer os trâmites e exigências adotadas em casos de uso do cartão e nenhum deles poderia atender a reportagem.

Decreto de 2005 permite

O uso de cartões de crédito para pagamento de despesas por órgãos federais é permitido pelo Decreto n° 5.355, de 25 de janeiro de 2005, alterado pelo Decreto 5.635, de 26 de dezembro de 2005. Seu objetivo é proporcionar à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos.

Em cartilha disponibilizada em seu site oficial, o Ministério da Fazenda esclarece que o cartão corporativo federal possui validade internacional, emitido em nome da unidade gestora, com identificação do portador. Ele é destinado a representantes do Governo Federal para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas.

Ele deve ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados comosuprimento de fundos; pagamento às agências de viagem previamente licitadas; pagamento de diária de viagem a servidor e outras despesas que venham a ser regulamentadas.

O acesso on-line à movimentação do cartão é realizado pelo Auto-Atendimento Setor Público do Banco do Brasil e permite o gerenciamento com emissão de extratos, alteração de limites dos portadores de cartões, emissão de segunda via de fatura.

Os saques realizados pelos portadores são liquidados diretamente na Conta Única da União de modo que não é permitido crédito rotativo ou parcelamento de compras, mas saques de até R$ 1 mil por dia são possíveis pelos terminais de auto-atendimento.

Jornal Correio da Paraíba