Arquivo da tag: cooperação

Litoral Sul cria rede de cooperação para integrar ações de seis municípios

Seminário de Desenvolvimento reuniu cerca de 200 pessoas para discutir as oportunidades e potencialidades da região

seminarioSetor produtivo, empresários, gestores públicos e instituições parceiras criaram na manhã desta terça-feira (28) a Rede de cooperação para o desenvolvimento do Litoral Sul Paraibano durante o Seminário de Desenvolvimento do Litoral Sul, realizado pelo Sebrae, no município do Conde. O evento contou com a participação de 200 pessoas, entre prefeitos, representantes de instituições, além de agentes de desenvolvimento e líderes da governança local dos seis municípios que formam a região.

“O litoral sul paraibano tem diversas oportunidades e potencialidades. Além do turismo, há a agricultura familiar e as indústrias cimenteiras, de vidro, de cerâmica e o complexo da indústria automobilística. Para saber a vocação de cada município, é preciso fazer um diagnóstico e definir os eixos estruturantes”, destacou o diretor técnico do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, que participou de um debate com o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, e o consultor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Arnaldo Júnior, durante o seminário. Juntos, eles discutiram as perspectivas, desafios e oportunidades da região, mostrando exemplos e casos de sucesso de outras regiões do Estado, como o Brejo e o Cariri.

Na segunda parte do Seminário, houve uma interação com os participantes e formação dos grupos de trabalho que irão contribuir para o desenvolvimento econômico e a transformação da realidade territorial. “A partir de agora vamos elaborar um aplano de ações estratégicas para o fomento e fortalecimento das atividades produtivas da região. Posteriormente vamos realizar encontros temáticos sobre o turismo, a agricultura familiar e a indústria”, explicou Arnaldo Júnior. O Litoral Sul Paraibano é formado por seis municípios (João Pessoa, Alhandra, Caaporã, conde, Pedras de Fogo e Pitimbu) que, juntos, possuem cerca de 115 mil habitantes, se considerarmos apenas os bairros da zona sul da Capital paraibana. “O que vocês precisam para começar a trabalhar, vocês já tem. É preciso apenas refletir sobre o que podemos transformar para construir a própria identidade. O Sebrae está junto de vocês para superarmos os desafios”, disse Luiz Alberto aos gestores públicos e líderes presentes ao evento.

A prefeita do Conde, Márcia Lucena, destacou que, diante de tantos desafios da região, é preciso estabelecer o que deve ser priorizado. “Temos aqui um solo fértil, mas estamos desorganizados e desarticulados. Precisamos enxergar a região como uma unidade e, para isso, é fundamental a criação do consórcio dos municípios do litoral sul. Devemos construir ações conjuntas para mudarmos enquanto região e sermos exemplo para o Estado”, destacou a prefeita.

Caso de sucesso – Durante o seminário, o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, falou sobre os desafios e soluções encontradas para desenvolver seu município. “Quando assumimos a prefeitura, primeiramente identificamos nossas potencialidades e os entraves. A partir daí, fizemos um plano de desenvolvimento econômico e social e diagnosticamos alguns problemas. Alguns deles, como a baixa qualificação da mão de obra local e a carência de informação e crédito dos microempreendedores, são comuns a todos os municípios da região. Por isso, a importância de se trabalhar integrado”, disse o prefeito.

Ele ainda explicou que, a partir deste diagnóstico, foram encontradas soluções e colocadas em prática, como a captação de recursos e convênios com foco no estímulo ao empreendedorismo e a qualificação da mão de obra, através de parcerias com instituições como Universidade Federal da Paraíba, Sebrae, Sesi, Senai, Senar e Senac. O prefeito também destacou que a gestão municipal começou a comprar a produção da agricultura familiar e, atualmente, 62% do alimento da merenda escolar é adquirido da produção local.

Além disso, inaugurou a Casa do Empreendedor, com auxílio do Sebrae, e criou o Empreender Bananeiras, para oferecer crédito aos empresários. Ele também falou de outras ações integradas com os demais municípios do Brejo paraibano, como o Caminhos do Frio. “O turismo é a nossa atividade de integração entre os municípios do Brejo, que conta com o apoio da gestão pública, mas também dos empresários da região”, completou.

Sebrae/PB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Temer convoca governadores para discutir crise nos presídios e assinar acordos de cooperação

ricardo-coutinho-temerO presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

EBC

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

MPPB alerta sociedade do uso da internet para a prática de crimes e cobra cooperação

mppbO Ministério Público da Paraíba (MPPB), assim como todas as demais instituições que compõem o Ministério Público brasileiro, está subscrevendo nota técnica divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), alertando a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos.

De acordo com a nota, as empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil vêm ignorando a legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações ainda em seu início e resulta em riscos, como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede.

Os Ministérios Públicos reiteram que têm buscado a negociação com as empresas de aplicativos à internet, como o Facebook e o WhatsApp, com o objetivo de garantir a proteção da sociedade quando as ferramentas são usadas como instrumentos para práticas criminosas. No entanto, a nota aponta que as empresas se negam a cumprir e adequar a questão do acesso aos dados, mesmo com ordem judicial, utilizando principalmente o argumento de que não se submetem às leis brasileiras.

Essa negativa resulta em bloqueios judiciais temporários, como o que aconteceu no WhatsApp em 19 de julho, e que acabam prejudicando todos os usuários. “Não se trata de ofensa ao direito de acesso à internet ou à garantia de liberdade de expressão aos cidadãos, mas, pelo contrário, de regulamentação que confere especial proteção aos usuários de internet, considerando o risco peculiar a que estes se sujeitam ao participarem da rede”, esclarece a nota.

O bloqueio judicial temporário é a última medida prevista na negociação com as empresas. Antes, conforme previsto no Marco Civil da Internet, o Ministério Público faz uma advertência na tentativa de obter os dados necessários para a investigação. Se não houver acordo, é aplicada multa. Se o valor da multa for acumulado e a empresa ainda assim não colaborar, pede-se o bloqueio das contas para pagar as multas. Se nada disso resolver, a Justiça decide sobre a suspensão temporária do serviço.

Segundo a nota, deve haver proporcionalidade entre a política de segurança dos aplicativos e, ao mesmo tempo, cooperação para a obtenção de provas com as autoridades competentes. “Somente uma sociedade informada e ciente da real situação pode ter consciência quanto a consequências e riscos do uso dessas aplicações, bem como colaborar no debate, visando encontrar o devido equilíbrio entre a privacidade, a liberdade de expressão e o direito de proteção de seus bens jurídicos tutelados por atuação do poder-dever do estado”, concluem os Ministérios Públicos.

A nota técnica informa que, de acordo com o Marco Civil da Internet – promulgado em 2014 após ampla participação da sociedade civil –, empresas que prestem serviços no Brasil devem observar a legislação brasileira quanto aos dados coletados, armazenados, guardados ou tratados. Essa norma abrange os registros, os dados pessoais e o conteúdo daquela comunicação, por um período de seis meses.

Em 2016, o Decreto 8.771 estabeleceu que as obrigações a essas empresas estrangeiras que prestam os serviços a brasileiros também se referem à transmissão dos dados às autoridades, sem a necessidade de pedido de cooperação internacional. Com essa determinação, o Ministério Público deve ter acesso aos dados, por meio de uma ordem judicial, sempre que necessário para apurar supostos ilícitos que venham sendo praticados naquele ambiente virtual.

A nota técnica na íntegra:

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais, considerando ser necessário alertar a sociedade brasileira sobre prejuízos que vêm ocorrendo às investigações relacionadas aos diversos crimes praticados por meio da internet pelo descumprimento da legislação brasileira por empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil, vêm a público expor e relatar o que segue.

Fornecimento de dados e jurisdição

O Marco Civil da Internet (MCI) – norma inovadora e fruto de intenso e democrático debate – trata, entre outros assuntos, da proteção da privacidade dos usuários e do fornecimento de dados pelas empresas provedoras de conexão e aplicações, entre as quais as que prestam o serviço de transmissão de mensagens online e em redes sociais. O MCI estabelece, ainda, que a prestação de serviços de internet a cidadãos brasileiros deve seguir as leis nacionais, visando a efetividade das decisões judiciais e a proteção dos cidadãos, conforme os artigos de 10 a 12 e o art. 5º , inciso XXXV, da Constituição Federal.

Ao prever que esses dados somente podem ser disponibilizados mediante ordem judicial, o MCI explicitou que estão protegidos pela chamada cláusula de reserva de jurisdição, que visa conferir especial proteção aos usuários de internet, considerando o risco peculiar a que estes se sujeitam ao participarem da rede.

Outrossim, o artigo 11 do MCI determina que empresas que prestem serviços no Brasil (a brasileiros), ainda que aqui não possuam filiais, devam observar a lei brasileira quanto aos procedimentos de coleta, armazenagem, guarda ou tratamento de dados de registro, dados pessoais ou dados de comunicações.

Já o Decreto 8771/16, que regulamenta o MCI, deixou claro que tal obrigação também se refere à transmissão desses dados às autoridades brasileiras sempre que requisitados, devendo ser observada a lei processual brasileira, com comunicação direta às autoridades nacionais, sem a necessidade de pedido de cooperação jurídica internacional (mutual legal assistance request). O argumento de que têm sede no exterior e que, por isto, só devem cumprir decisões judiciais emitidas por autoridades de seus países, tem sido reiteradamente utilizado por empresas como Facebook e WhatsApp.

O artigo 15 do MCI prevê que cabe ao provedor de aplicações de Internet – expressão que inclui aplicativos de mensagens instantâneas online e redes sociais – a obrigação de manter os registros de acesso a tais aplicações, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo de 6 (seis) meses. Contudo, essas empresas ou se negam a guardar os registros de acesso pelo período legal (algumas não armazenam por nenhum período), ou os apagam antes de findo o prazo legal e, por tais motivos, vêm descumprindo sistematicamente ordens judiciais brasileiras, o que dificulta ou mesmo inviabiliza a responsabilização cível e criminal de autores de atos ilícitos na Internet.

Modelo criptográfico

O uso do modelo criptográfico nas comunicações ponto a ponto é tema da mais alta complexidade que envolve, de um lado, a política de segurança adotada quanto aos conteúdos das mensagens e a privacidade dos usuários e, de outro, a maior dificuldade na obtenção de provas nas searas cível e criminal. Contudo, habitualmente as empresas utilizam este argumento para também se esquivar da obrigação de fornecer registros de comunicação, dados armazenados e os metadados, que não são criptografados.

Sanções

O artigo 12 do MCI busca assegurar a eficácia das decisões judiciais brasileiras em tema de dados de Internet. O principal argumento das empresas para o não fornecimento de dados que trafegam em aplicativos de mensagens online ou em redes de relacionamento é o de que tais companhias não se submetem à jurisdição brasileira por não terem sede no país. A suspensão temporária da coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais, prevista no inciso III do artigo 12, é medida subsidiária a ser adotada quando outras sanções capazes de inibir o descumprimento das ordens judiciais – a exemplo de advertências, multas e bloqueio de contas bancárias dessas empresas–, não forem suficientes para fazer cumprir a legislação vigente. Tais medidas devem ser usadas sempre que necessário, após o esgotamento de outras menos gravosas.

Necessidade de colaboração

Para fazer valer a sua missão institucional prevista na Constituição de 1988, o Ministério Público tem insistido na negociação com as empresas de Internet. Contudo, até o presente momento, os avanços têm sido absolutamente insatisfatórios. Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial.

Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no país.

Crimes pela internet

A universalização da Internet e o crescimento da convivência humana no mundo virtual tem aumentado exponencialmente a prática de cibercrimes e de crimes comuns, mas graves, tais como tráfico de drogas (doméstico e internacional), divulgação de pornografia infantil, racismo, crimes de ódio, crimes patrimoniais e, no momento em que terão início os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o crime de terrorismo. A cooperação dos provedores de conexão e de aplicações com o Ministério Público e com a polícia é fundamental para deter ou prevenir essas atividades criminosas.

Missão do Ministério Público

Com esta nota técnica, o Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais pretendem cumprir seu dever constitucional de prestar informações claras e objetivas à sociedade para melhor esclarecê-la dos problemas que têm sido enfrentados no combate aos ilícitos praticados pela Internet e que apenas poderão ser satisfatoriamente solucionados com a adequação das empresas provedoras de conexão e de aplicações às leis brasileiras, devendo tais pessoas jurídicas colaborar efetivamente com as autoridades nacionais, sob pena de se inviabilizar a investigação e persecução penal ou cível de graves condutas violadoras da lei já nos seus primeiros passos.

É fácil perceber as consequências e riscos do mau uso de aplicações de Internet e as dificuldades que surgem com o descumprimento da legislação em vigor, notadamente o MCI. Somente uma sociedade informada pode colaborar no debate, visando encontrar o devido equilíbrio entre os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e os direitos à segurança pessoal e à segurança pública mediante atuação do estado, no seu dever constitucional de prover Justiça para todos.

Subscrevem a nota:

Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e MP Brasileiro:

Ministério Público Federal

Ministério Público do Trabalho

Ministério Público Militar

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Ministério Público do Estado do Acre

Ministério Público do Estado de Alagoas

Ministério Público do Estado do Amapá

Ministério Público do Estado do Amazonas

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministério Público do Estado do Ceará

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público do Estado do Maranhão

Ministério Público do Estado do Mato Grosso

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público do Estado do Paraná

Ministério Público do Estado do Pará

Ministério Público do Estado da Paraíba

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Ministério Público do Estado do Piauí

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado de Rondônia

Ministério Público do Estado de Roraima

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público do Estado de Sergipe

Ministério Público do Estado de Tocantins

Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)

Ascom

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Dilma apela aos governadores por cooperação federativa para frear homicídios

dilmaA presidenta Dilma Rousseff, fez um apelo sobre a questão da segurança pública, na abertura da reunião com os governadores na tarde de hoje (30), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Para ela, é necessária uma cooperação federativa, tendo como alvo as populações mais pobres, para frear o crescimento de homicídios.

“Proponho uma cooperação federativa. Concentrada no esforço comum de todos nós, que integram os demais poderes do estado, em especial o Judiciário, para interrompermos os números de homicídios que façam uma pessoa ser assassinada a cada 10 minutos”, disse a presidenta. “[Precisamos] desenvolver políticas de segurança e sociais em populações vulneráveis. Podemos interromper o número de homicídios, num horizonte de agora até 2018”, completou.

Durante o encontro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fará uma exposição sobre as questões envolvendo segurança pública, para embasar as discussões da cooperação federativa proposta pela presidenta em sua fala.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Os governadores começaram a chegar no Palácio da Alvorada por volta de 16h. Em seguida, a presidenta, junto com uma equipe de ministros, sentou-se à mesa da reunião e fez o discurso de abertura. Estão presentes, dentre outros ministros, o da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante e do Planejamento, Nelson Barbosa, além de Cardozo.

Pela primeira vez em seu segundo mandato, Dilma se reúne com os governadores de todas as regiões do país. Com exceção do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que será representado pela vice, Rose Modesto, os demais chefes dos Executivos estaduais e do Distrito Federal estão presentes no encontro.

Entre os temas que estarão em pauta no Palácio da Alvorada, em Brasília, a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá importância especial, pois uma proposta sobre o tema está em vias de ser votada pelos senadores, assim que retornarem do recesso na próxima semana. Além das medidas que pretende apresentar, Dilma quer ouvir as demandas dos governadores.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado assina convênio com a Caixa para execução do Pronaf e termos de cooperação com municípios

ricardo--O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), firmou convênio com a Caixa Econômica Federal e a Emater para execução do crédito rural do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Ponaf). A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (11), na sede da Emater, na estrada de Cabedelo, durante a Jornada de Inclusão Produtiva de João Pessoa, que incluiu feira da agricultura familiar, artesanato, oficinas, além de demonstrações sobre emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAPs).

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Também foram assinados termos de cooperação técnica para garantir a ampliação das ações da Emater Paraíba nos municípios de Santa Rita, Mari e termos aditivos com os municípios do Conde, Baia da Traição, Pedras de Fogo, Lucena, Sapé, Marcação e Sobrado. Para garantir uma melhor assistência aos agricultores e ajudar na elaboração de projetos técnicos de financiamentos, foram entregues 136 computadores, um caminhão e uma Pick-up adquiridos pelo programa Pronaf Mais Alimento. E ainda foi assinada proposta de crédito rural Pronaf Mais Alimento para a aquisição de um trator e equipamentos agrícolas.

O governador Ricardo Coutinho ressaltou que a Caixa Econômica Federal passa a ser parceira do Governo do Estado também no crédito rural do Pronaf. Nesta área já atuam os bancos do Brasil e do Nordeste. Ele destacou o papel fundamental da Emater no Estado, classificando a empresa como um braço da extensão técnica aos milhares de agricultores paraibanos.

Segundo o governador, “as jornadas de inclusão produtivas estão fazendo com que a agricultura familiar possa entrar definitivamente na agenda econômica, social e política do Estado, e isto só se faz com qualificação, treinamento e investimentos”. E considerou essencial o trabalho realizado pelos extensionistas da Emater para o desenvolvimento da agricultura familiar.

Ricardo Coutinho enfatizou que as ações da Sedap têm contribuído com a pauta que agrega valor às atividades produtivas nos assentamentos rurais e em todas as comunidades de agricultores. Há investimentos em apicultura, em piscicultura, ovinocaprinocultura, avicultura, fruticultura irrigada e outras tantas atividades produtivas de cooperativas e associações de produtores rurais.

O superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Elan Miranda, afirmou que o convênio firmado com o Estado, por meio da Emater, insere a Caixa no apoio ao fomento da agricultura familiar, levando financiamento às pessoas do campo por meio dos projetos analisados pela Emater. “Agora todos os técnicos da empresa estarão habilitados pela Caixa para elaborarem e aprovarem projetos do agricultor familiar para acesso aos financiamentos de sua produção, o que gera mais trabalho e renda”, observou.

O secretário executivo da Agricultura Familiar, José Gonçalves, avaliou que as jornadas de inclusão produtiva cumprem o papel fundamental para que o Governo do Estado melhor trabalhe as políticas públicas junto aos movimentos e às organizações sociais que incluem os trabalhadores rurais produtores de alimentos para o povo.

O presidente da Emater Paraíba, Geovanni Medeiros, disse que foram três meses percorrendo todo o estado, com a realização de mais de 200 jornadas em favor da agricultura familiar, das populações do campo, da produção de alimentos saudáveis e da inclusão produtiva e social. “Como fruto dessas ações realizadas de forma parceira, só para se ter uma ideia, conseguimos com o PNAE ampliar de 177 famílias agriculturas/beneficiadas para 1.736 famílias agricultoras, elevando o programa para um número 15 vezes maior de famílias participantes”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Emater Paraíba, no campo da seguridade agrícola, somados os três anos, foram 361 mil famílias beneficiárias e inscritas por meio da Emater Paraíba, em programas como Garantia Safra e Bolsa Estiagem, ou seja, ações e programas que possibilitaram que cerca de R$ 301 milhões circulassem na economia paraibana.

Geovanni também destacou a ação conjunta entre a Sedap e suas vinculadas que proporcionaram tornar a Paraíba livre da febre aftosa e, a Emater teve papel importante nesse processo, pois estava presente nos 223 municípios realizando atividades de vacinação orientada em caráter pedagógico com o objetivo de capacitar vacinadores e multiplicadores, além do cadastramento dos criadores, “uma ação de inteligência do Governo do Estado, que acreditamos ter contribuído para êxito das campanhas de vacinação, o que concedeu a Paraíba status livre de aftosa em nível internacional”, disse.

Segundo Geovanni, nos últimos três anos, a Emater Paraíba elaborou e contratou, mesmo num cenário de seca, 11.845 projetos, injetando na economia do Estado cerca de R$ 104 milhões, ainda faltando os números da terceira jornada que está se encerrando. “É sem dúvida, um volume muito expressivo, circulando nos municípios, sobretudo na zona rural”, disse.

Apoio – O prefeito de Baía da Traíção, Manoel Messias, que é indígena potiguar, declarou que as parcerias com a Emater e outras empresas do Governo do Estado têm ajudado a fazer com pequenos municípios como o seu produzam mais alimentos e com mais qualidade.

O agricultor Carlos Robério, do município de Fagundes, declarou que a assistência da Emater tem feito um excelente trabalho para os agricultores familiares de sua região e que sua meta agora é vender seus produtos também para o programa de alimentação escolar. Robério produz por semana cerca de 500 quilos de queijo e manteiga da terra.

Terezinha Ferreira, de Rio Tinto, atua na feira da Emater com a produção e venda de tapioca e afirmou que a orientação dos técnicos da Emater estão fazendo com que ela e os demais agricultores consigam aumentar a renda familiar.

Jornada – Durante a Jornada de Inclusão Produtiva, o projeto Cooperar realizou atendimentos de demandas para projetos produtivos; a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) expôs peixes em aquários; a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana atendeu por meio do ônibus das Políticas Públicas de Acolhimento a Mulher Rural.

Diversos auxiliares do Governo do Estado participaram da solenidade na sede da Emater Paraíba.

Secom PB

 

TJPB e TCE firmam termo de cooperação para fiscalização e acompanhamento de precatórios no Estado da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba tem agora mais uma ferramenta para monitorar e acompanhar o pagamento dos precatórios realizados pelo Estado e pelas prefeituras.É que no final da tarde desta quinta-feira(13), o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para criar o Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Precatórios, através de um banco de dados, que será alimentado mediante intercâmbio de informações entre os participantes.[bb]

O desembargador Abraham Lincoln explicou que o sistema disponibilizado pelo Tribunal de Contas será uma importante ferramenta para o controle dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. “Teremos acesso a um banco de dados com informações mais precisas sobre pagamentos de precatórios, decorrentes das prestações de contas municipais e estadual, ao mesmo tempo em que estaremos informando as obrigações e o comprometimento de cada um dos devedores”, enfatizou o presidente.

“Vamos abrir uma janela, um ambiente de decisões judiciais e permitir o acesso para que o Tribunal possa inserir as informações que interessam ao Tribunal de Contas”, disse o conselheiro Fernando Catão, ao acrescentar que esse trabalho será feito a partir da colaboração mútua dos partícipes, no sentido de estruturar um banco de dados necessário à otimização da gestão e fiscalização das ordens de pagamento.

Nos termos do convênio o TCE vai elaborar a ferramenta destinada ao armazenamento de dados relativos aos precatórios e promover a capacitação de técnicos do TJ. Por outro lado, o Tribunal de Justiça fornecerá os dados sobre precatórios expedidos necessários à formação do banco de dados, ao mesmo tempo em que providenciará treinamentos relacionados ao tema.

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu no gabinete da Presidência do TCE, com a participação do juiz-auxiliar da Presidência/TJ, Rodrigo Marques, do conselheiro Arnóbio Alves Viana e dos auditores Renato Sérgio Santiago e Oscar Mamede Melo, entre diretores, servidores e técnicos da Corte de Contas.

Assesoria do TJPB