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Menos de 39 mil contribuintes paraibanos enviaram declaração de Imposto de Renda

Pouco mais de uma semana após a abertura do prazo para envio das declarações de Imposto de Renda, somente 38.526 contribuintes paraibanos já cederam suas informações à Receita Federal. A informação é da delegacia da Receita Federal em João Pessoa de acordo com boletim emitido às 12h15 desta segunda-feira (18).

Ao todo, são aguardadas 300 mil declarações de Imposto de Renda entregues por contribuintes paraibanos durante o prazo da Receita Federal. O prazo para enviar a declaração começou no dia 7 de março e segue até 30 de abril.

A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações em todo o país. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O contribuinte que tiver dúvidas na hora de fazer sua Declaração do Imposto de Renda pode recorrer ao Perguntas e Respostas 2019, disponibilizado no site da Receita Federal: https://idg.receita.economia.g…

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração sãos os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Multa     

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

 

clickpb

 

 

Mais de 44 mil contribuintes na PB declaram o Imposto de Renda

imposto-de-rendaA Receita Federal divulgou um boletim na tarde desta segunda-feira (20) informando que já foram recebidas mais de 44 mil declarações do Imposto de Renda (IR) na Paraíba. O número representa 15,44% do total previsto, que é de 290 mil declarações até as 23h59 de 28 de abril de 2017.

O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física foi liberado no dia 02 de março, completando 18 dias de liberação nesta segunda. Até as 17h, hora que o boletim foi emitido, 44.878 declarações de paraibanos já foram enviadas para os computadores da Receita Federal.

Os contribuintes que tiverem dúvidas na hora de realizar a declaração do IR, podem recorrer ao documento que a Receita elaborou onde responde a maioria das dúvidas do Imposto de Renda 2017.

Quem deve declarar
Devem declarar a renda pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis igual ou maior que R$ 28.559,70 – o que refere-se a um salário mensal de R$ 2.196,90, contando com o 13º -; ou recebeu rendimentos isentos de tributos maiores a partir de R$ 40 mil (aplicação em poupança, por exemplo); investiu na bolsa de valores; ganhou dinheiro com alienação de bens ou direitos; obteve receita bruta de R$ 142.798,50 referente à atividade rural ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores;

Quem teve, em 31 de dezembro, propriedade em seu nome de valor total ou superior a R$ 300 mil; passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2016 e; quem optou por isenção do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais onde o dinheiro foi aplicado na compra de outros imóveis no país num prazo de até 180 dias do fechamento do contrato de venda.

G1 PB

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Boletos do IPVA 2016 de placas terminadas em 1 e 2 são entregues aos contribuintes

ipvaOs boletos com o valor do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) das placas terminadas em 1 e 2 já começaram a chegar às residências dos contribuintes paraibanos. O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) tem convênio firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega dos boletos.

A data limite para o pagamento do tributo das placas terminadas em 1 e 2 será antecipada para o dia 29 de janeiro, pois o dia 31 de janeiro este ano cai no domingo. Os contribuintes paraibanos têm as opções de pagar o tributo com desconto de 10% em cota única ou parcelar em três vezes, mas sem a redução. O pagamento da primeira parcela da divisão também precisa ser efetuado até o dia 29 deste mês.

Contudo, caso o boleto do IPVA não tenha chegado à residência, o proprietário poderá imprimir pessoalmente via internet no portal do Detran-PB. Basta informar os números completos da placa do veículo e do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html.O contribuinte pode também solicitar a impressão do seu boleto do IPVA nas unidades do Detran-PB do Estado.

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Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação abaixo de 2000 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2016. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

MULTAS E JUROS – A Secretaria de Estado da Receita volta a lembrar aos proprietários que a mudança ocorrida desde o exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue novamente em 2016. A Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, como é o caso do IPVA, cujo pagamento deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite juros e perdas, inclusive o desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além de perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimo da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.O escalonamento do pagamento do IPVA, de acordo com o final da placa, vai de janeiro a agosto.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2016 POR FINAL DE PLACA

Final de Placa

1ª parcela ou cota única com redução de 10% 2ª parcela 3ª parcela ou Cota única sem redução
1 e 2 29 de janeiro 29 de fevereiro 31 de março
3 e 4 29 de fevereiro 31 de março 29 de abril
5 31  de março 29 de abril 31 de maio
6 29 de abril 31 de maio 30 de junho
7 31 de maio 30 de junho 29 de julho
8 30 de junho 29 de julho 31 de agosto
9 29 de julho 31 de agosto 30 de setembro
0 31 de agosto 30 de setembro 31 de outubro

   Fonte: Diário Oficial do Estado

Mensagem falsa no Facebook põe em risco computador de contribuintes

Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Uma mensagem falsa postada no Facebook induz os internautas a procurar informações no site da Receita Federal, mas, na verdade, trata-se de mais uma das artimanhas de criminosos para instalar programas maliciosos no computador da vítima. O texto desperta a curiosidade, pois diz que o nome da pessoa “está aparecendo na lista de inscrições da malha fina”.

A tela apresentada no Facebook mistura um link verdadeiro da Receita Federal e um falso, que baixa um programa para o computador dos desavisados. Por segurança, o Fisco alerta que os programas, como o gerador do Imposto de Renda, por exemplo, devem ser obtidos diretamente na página da RFB na internet.

No caso do programa que é disponibilizado na mensagem falsa, um olhar mais atento permite verificar que o servidor de aplicativos não é o da Receita Federal (como na linha tracejada em vermelho).

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Embora tenha um perfil oficial no Facebook , a Receita tem deixado claro que não se trata de um canal de atendimento ao contribuinte e que pretende, com as publicações, “estabelecer laços menos formais no relacionamento com o contribuinte, por meio de campanhas, dicas e mensagens de interesse da administração”.

Além das mensagens em redes sociais, criminosos procuram sempre se utilizar de formas fáceis de enganar os cidadãos usando o nome da Receita Federal e de outros órgãos.

Durante o período de entrega da declaração, é comum, por exemplo, aparecerem mensagens eletrônicas (e-mails) com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Assim como nas redes sociais, as mensagens nos e-mails usam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras.

Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares (softwares maliciosos ou programas mal-intencionados) no computador, tem informado a Receita.

A Receita Federal esclarece que não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

Fonte: Agência Brasil

Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudar declarações do IR

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (ano-calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização de pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.

“Nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização, tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.

Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, a origem das fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita detectam também o endereço MAC – Mídia Access Control –, que é um código capaz de restrear o endereço físico de cada dispositivo conectado à rede de computadores.

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Iágaro Jung disse que, com o aprimoramento da fiscalização, a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.

“Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam espertos, que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia”, explicou Iágaro. Segundo ele, com os sistemas informatizados mais inteligentes e com a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita passou a ser um “mau negócio”. Ele citou o caso de 502 contribuintes que declararam ter a mesma empregada doméstica. “Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento.”

Também foi identificado um profissional que fazia declarações em que todos os contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.

Em 2014, foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre os autuados estão profissionais liberais, proprietários e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico, funcionários públicos, aposentados e autônomos.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências, poderá fazer a autorregularização. “Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita, ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas.”

A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Iágaro.

Agência Brasil

Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudes em declarações do IR

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infração praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (Ano calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.

“A nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.

Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, de onde estão partindo as fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede.

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As ferramentas da Receita identificam também o endereço MAC – Mídia Access Control – que é um código capaz de identificar o endereço físico de cada dispositivo conectado à rede.

Ígaro Jung informou que com o aprimoramento da fiscalização a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajustes anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.

“Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam expertos que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia”, explicou Ìagaro.

Ele destacou que, com os sistemas informatizados mais inteligentes e a evolução dos bancos de dados, foram identificados 502 contribuintes que tinham a mesma empregada doméstica. “Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento”.

Também foi identificado um profissional que fazia declarações na qual todos os contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.

Em 2014 foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre as autuações estão profissionais liberais, proprietário e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico de outra natureza, funcionários públicos, aposentados e autônomos.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências poderá fazer a auto-regularização.

“Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita. Ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas”.

A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Íagaro.

Fonte: Agência Brasil

Contribuintes que se aposentam em abril receberão carta do INSS

Divulgação / EBC
Divulgação / EBC

Segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade neste mês de abril receberão cartas de aviso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correspondência informa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. Este mês, são 2.275 cartas-aviso, sendo que 1.309 foram enviadas somente para mulheres.

Recebem o documento os homens que, a partir de 1º de abril, completaram 65 anos e as mulheres que completaram 60. Em ambos os casos, é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício.

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Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

 

Carta

Na carta constam, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal da Previdência.

 

Central de atendimento 135

Por meio do telefone 135, a pessoa pode tirar dúvidas e agendar o atendimento, com dia e hora marcada em qualquer Agência da Previdência Social – observando as vagas disponíveis, quanto requerer auxílio doença, pedido de prorrogação – PP, pedido de reconsideração -PR, salário maternidade e pensão por morte.

O agendamento, além de possibilitar o atendimento programado e personalizado, permite a entrada no pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial, pecúlio, pensão por morte e salário-maternidade e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Os atendimentos são realizados de segunda a sábado, das 7h às 22h. As ligações feitas por telefone fixo ou público são gratuitas, já as chamadas por telefone celular são cobradas pelo custo de ligação local.

 

Previdência

A Previdência Social garante o sustento do trabalhador e de sua família nos casos em que ele esteja impedido de exercer suas atividades (por acidente, doença, maternidade etc.) ou durante a aposentadoria.

Todos os trabalhadores do País têm direito à aposentadoria. Para conceder o benefício, a Previdência Social dividiu os trabalhadores nas categorias empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

 

 

Fonte:
Ministério da Previdência Social

Prazo de envio da GIM para contribuintes paraibanos termina nesta quinta-feira

A Secretaria de Estado da Receita (SER) lembra aos contribuintes e escritórios de contabilidade que o prazo de entrega da Guia de Informação Mensal (GIM) termina nesta quinta-feira (20). Devido as alterações efetuadas no programa de validação para envio dos arquivos e as solicitações das entidades de classes, o envio da GIM foi estendido, em caráter excepcional, para os contribuintes do regime de apuração Normal sem penalidades. A portaria nº 213, que garante a prorrogação, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último domingo (16).
Como muitos contribuintes ainda têm dúvidas, a chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Tatiana Menezes, informa que eles podem baixar o programa de validação denominado “Posvalid” na página da Receita, no endereço www.receita.pb.gov.br/idxdecl_gim.php.  A auditora afirmou que não haverá nova prorrogação. “A data limite do envio mensal é até 12 de cada mês e, em setembro, foi estendido até o dia 20”, frisou.
Ainda segundo Tatiana Menezes, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas do regime Normal no Estado serão obrigadas a enviar os arquivos somente via Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com a introdução dessa nova modalidade, as empresas serão dispensadas de enviar a GIM, que é uma obrigatoriedade para a maioria das empresas do Regime Normal.
Atualmente, segundo dados da Gerência de Informações Fiscais da Receita Estadual, somente 30% dos 10,7 mil contribuintes do regime de apuração Normal são obrigados a enviar os arquivos na modalidade EFD. A Gerência informa ainda que o envio dos arquivos digitais EFD, que trazem os registros dos livros dos contribuintes como os de entrada, de saída, de apuração, do inventário e do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), vão diminuir o custo operacional das empresas, tanto no armazenamento como em gastos com documentos em papel.
Outro fator positivo é que os arquivos digitais EFD vão possibilitar maior segurança na transmissão e no acompanhamento pelo Fisco das informações prestadas pelos contribuintes no Estado. A EFD faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), assim como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Contábil (EFC) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Secom-PB para o Focando a Notícia

IR: mais de 25% dos contribuintes ainda não enviaram declaração à Receita

A três dias do prazo de encerramento, 6,4 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda  de Pessoa Física 2012. Segundo balanço da Receita Federal, divulgado hoje (27) às 11h, foram entregues 18,6 milhões de declarações – 74,4% do total estimado pela Receita (25 milhões de declarações este ano).

No mesmo período do ano passado, de acordo com informações da própria Receita, 18,4 milhões de contribuintes tinham entregue a declaração. O total estimado para 2011, no entanto, era menor: 24 milhões de documentos.

Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet – aplicativo para transmissão dos dados – no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

“O importante é fazer a declaração o quanto antes porque as dúvidas surgem na hora de fazer a declaração e não antes. O contribuinte deve antes separar também a documentação necessária para o preenchimento”, alerta o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O supervisor avalia que devido ao feriadão muitos contribuintes devem antecipar a entrega até o final do dia.

Um tutorial na página da Receita Federal também pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar ainda uma lista de perguntas e respostas para orientar o contribuinte.

A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

agênciabrasil

A uma semana do fim do prazo, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram declaração do IR

A uma semana do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, pouco mais da metade dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. De acordo com último balanço divulgado pela Receita Federal, 13.641.435 declarações foram recebidas até as 16h de hoje (9). O número representa 54,5% das 25 milhões de declarações estimadas para este ano.

A entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina em 30 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que dá R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Agência Brasil