Arquivo da tag: contribuição

Vereador Pedrinho Batista lamenta atitude da oposição de Bananeiras por aprovar aumento desigual na contribuição da Previdência 

O vereador de Bananeiras, Pedrinho Batista, lamentou a atitude da bancada de oposição por votar um aumento desigual na contribuição da Previdência Municipal, prejudicando o servidor em contrapartida a classe patronal.

De acordo com Pedrinho, o Poder Executivo enviou ao Parlamento o Projeto de Lei Complementar 01/20, que prevê a adequação das alíquotas do Instituto da Previdência Municipal – a reforma da Previdência local.

Ele esclareceu que o texto principal enviado pela prefeitura indicava a alteração da alíquota do servidor público de 11% para 14% e, em contrapartida, a patronal seria alterada de 17% para 28%.

Contido, ainda conforme o vereador Pedrinho, a bancada de oposição apresentou uma emenda substitutiva para aumentar a contribuição do servidor de 11% para 14% e manter a patronal em 17%, “retirando do pequeno e deixando no mesmo patamar anterior a contribuição patronal, indo de encontro a moralidade. Ofertamos a possibilidade de aumento isonômico de 3% para o servidor, bem como da parte patronal, proposta não aceita pela oposição que estava irredutível em manter em 17% a contribuição patronal”.

O parlamentar lamentou a atitude da oposição. “Mais uma vez a oposição tenta atingir a gestão e atinge a população, colocando em risco o futuro dos servidores. Todos os municípios estão aumentando ambas as alíquotas para 14% e 28%. Bananeiras se torna um ponto fora da curva”, enfatizou.

FN com assessoria

 

 

‘Rezar em casa é a melhor contribuição que podemos dar ao país’ diz Dom Delson

O arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Manoel Delson, em entrevista concedida ao programa de rádio Arapuan Verdade desta quarta-feira (03), afirmou que a população católica do estado deve continuar evitando aglomerações e mantendo o isolamento social como prevenção à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

“A situação continua bastante crítica, devemos seguir as as determinações das autoridades sanitárias, estamos chegando, quem sabe, ao pico da pandemia e os cuidados devem ser redobrados, ficando em casa, tomando todas as providências, saindo apenas os que devem trabalhar para que as coisas na nossa sociedade funcionem”, disse.

De acordo com o religioso, as celebrações das festividades juninas devem acontecer por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais devido à pandemia, assim como aconteceu na Quaresma, Páscoa e Pentecostes, em abril. Enquanto um início de afrouxamento só deve ser discutido a partir da metade de junho.

“Vamos fazer do mesmo jeito, ficando em casa. Quem sabe do dia 14 em diante comece as flexibilização, estamos estudando um modo de voltar gradativamente, mas ainda vamos esperar um pouco mais. Celebremos com fé, amor muita devoção em nossas casas, com nossas famílias”, contou.

O líder católico ainda apontou como os religiosos devem comemorar. “Rezando em família, que é a igreja doméstica. Quem está reunido em família com fé e amor, está reunido como igreja, então continuemos desse jeito que é a melhor contribuição que podemos dar ao nosso país, é rezar, rezar muito em família e fazer o isolamento de acordo com as normas das autoridades”.

Yves Feitosa/Felipe Nunes

 

 

Com alteração do salário-mínimo, contribuição do MEI também sofre reajuste a partir deste mês

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos às mudanças no valor do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente, após o último reajuste no salário-mínimo dos trabalhadores. Agora, com o valor do salário-mínimo fixado em R$ 1.045,00 pelo Governo Federal, o valor do DAS pago pelo MEI também sofre alteração.

Por isso, quem já tinha emitido todas as guias de pagamento de 2020 precisará refazer o serviço, uma vez que os valores serão modificados. Embora as datas de pagamento continuem as mesmas, é preciso gerar os novos carnês para poder quitar a quantia reajustada.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, o valor do DAS é calculado sobre o valor do salário-mínimo vigente e é diferente para cada categoria de microempreendedor individual. “O valor é calculado sobre 5% do salário-mínimo para todos. Deste valor, acrescenta-se R$ 1,00 para os MEIs que atuam no setor de comércio e indústria; R$ 5,00 para os de serviço; e R$ 6,00 para comércio e serviço”, explicou.

Como fazer – O MEI precisa entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, clicar na aba serviços, navegar até a parte de contribuição mensal e solicitar a impressão dos boletos atualizados.

 

clickpb

 

 

Saiba quais as doenças que não precisam ter contribuição mínima para pedir aposentadoria

previdencia-social-inssAlgumas doenças, necessitam de um número mínimo de contribuições para que o segurado possa requerer a aposentadoria por invalidez. Contudo, o que muitos não sabem, e por vezes tem até o benefício negado, é o fato de haver uma lista de doença e deficiência que dá direito ao benefício sem ter de esperar o período de carência.

Esse tipo de benefício também é dado para as pessoas que sofrem acidentes, mesmo sem ter relação com o trabalho, e acabam por sofrer uma sequela permanente que incapacita o indivíduo para o trabalho.

Veja quais doenças não precisam atender a carência:

__________________________________

Tuberculose ativa;
Hanseníase;
alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Mal de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
neuropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
Hepatopatia grave.

______________________________________

A maior parte da doutrina entende que essa lista não é Taxativa, ou seja, não são somente essas doenças que permitem requerer o benefício de imediato, por isso, caso a doença seja grave, recomenda-se que vá até à um posto da previdência, ou mesmo, marque a pericia via internet para saber a viabilidade da aposentadoria. E caso não esteja satisfeito co o resultado, poderá requerer o beneficio judicialmente.

26 da lei 8.213/91 que especifica nos casos em que o segurado for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Nesta lei é possível ver um outro rol de deficiência ou enfermidades, que garantem outros benefícios para os segurados, como descontos na realização e exames particulares, auxilio doença e etc.

180 Graus

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Além dos 65 anos de idade, proposta de reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição

INSSAlém de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso.

Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição —por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.

As regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer, que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.

O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos.

Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.

A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.

A proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.

Quem reunir requisitos necessários para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não deverá ser atingido pelas mudanças.

O Palácio do Planalto pretende fechar a proposta de reforma nos próximos dias e discuti-la com centrais sindicais e líderes aliados antes de encaminhá-la ao Congresso.

FÓRMULA DE CÁLCULO

A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. São duas possibilidades que estão sendo avaliadas e que devem ser definidas na segunda-feira (26).

Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.

Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral.

Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.

Governo Temer deve propor:

>> Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres

>> Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos

>> Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos

>> Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido

>> Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder o vínculo

folha de São Paulo

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Dilma veta projeto de lei que reduzia contribuição de domésticos ao INSS

dilmaA presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da chefe do Executivo foi publicada na edição desta terça-feira (9) do “Diário Oficial da União”.

A proposta vetada por Dilma, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia sido aprovada em novembro pela Câmara dos Deputados. No entanto, esse mesmo tema também está sendo discutido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de regulamentar a PEC das Domésticas.

O pagamento do INSS é uma obrigação tanto para patrões quanto para empregados, mas a legislação atual diz que cada lado tem que pagar uma alíquota diferente.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O texto vetado nesta segunda-feira (8) sugeria a diminuição de 12% para 6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência social dos domésticos. A proposta previa ainda que os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS uma alíquota fixa de 6%. O projeto também criava uma guia exclusiva para o recolhimento da contribuição previdenciária.

Ao justificar sua decisão ao Congresso Nacional, Dilma alegou que os ministérios da Fazenda e da Previdência Social defenderam o veto em razão de o projeto de lei ter sido protocolado antes da PEC das Domésticas, que foi promulgada em abril de 2013 e apresentada em 2010.

O texto de Serys Slhessarenko foi protocolado no Senado em abril de 2009. No ano seguinte, foi aprovado pelo Senado, mas só foi votado pelos deputados no mês passado.

Segundo a presidente, neste momento, os parlamentares estão regulamentando, “de forma integral e mais adequada”, as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional.

Além disso, Dilma observou que a eventual sanção do projeto de lei geraria um impacto negativo anual de R$ 600 milhões nas finanças da União. A chefe do Executivo ressaltou na justificativa do veto que tamanha renúncia fiscal não é “condizente com o momento econômico atual”.

PEC das Domésticas
Após aprovar no ano passado a PEC das Domésticas, os congressistas passaram a analisar a regulamentação de trechos da legislação trabalhista que trata dos direitos e deveres dos empregados.

Em novembro, a comissão mista do Congresso Nacional que discute a regulamentação do trabalho doméstico aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que rejeita 58 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei.

Entre as sugestões barradas pelo relator estão o fim do banco de horas, o pagamento de adicional de 100% para hora extra no período noturno e a obrigatoriedade de contribuição sindical.

Para virar lei, o projeto de lei que regulamenta a PEC dos empregados domésticos ainda terá de ser submetido à votação no plenário da Câmara e, depois, no do Senado. Se for aprovado pelos parlamentares, o texto ainda terá de ser sancionado pela presidente da República.

 

G1

Brasil não paga contribuição à ONU e dívida de milhões ameaça diplomacia do País

dilma-rousseffO Brasil deve atualmente US$ 184 milhões — quase R$ 472 milhões — à Organização das Nações Unidas (ONU). Em dívida com a entidade internacional, a diplomacia brasileira pode perder, a partir de 1º de janeiro de 2015, o direito de votar em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O jornal O Estado de S. Paulo obteve documentos exclusivos da contabilidade da ONU que mostram que até a quarta-feira, 3, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões para a Unesco — o País é o segundo maior devedor da entidade cultural das Nações Unidas.

A dívida chegou a superar a cifra de US$ 200 milhões. Porém, uma semana antes de a presidente Dilma Rousseff discursar diante da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, o Ministério do Planejamento fez um depósito de aproximadamente US$ 36 milhões. Em seu discurso, Dilma garantiu seu apoio à reforma da entidade para “a construção de uma ordem internacional alicerçada na promoção da paz, no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Até ontem, além do débito com a Unesco, o Brasil devia US$ 76,8 milhões ao orçamento regular da secretaria da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis. O País também deve US$ 6 milhões que são destinados para os tribunais internacionais criados pelas Nações Unidas.

O Brasil hoje só não deve mais que países como Itália, França e Estados Unidos, o maior contribuinte também do sistema e que responde por 22% do orçamento da ONU. De uma forma geral, a entidade está em uma situação financeira extremamente delicada, com um rombo em suas contas no valor de US$ 2,8 bilhões.

A crise no pagamento das cotas brasileiras ocorreu após a ONU modificar os critérios de contribuições e elevar a participação dos países emergentes na conta final da entidade. Depois de duas décadas, a contribuição brasileira passou de 1,4% para 2,9% do orçamento da entidade. Por essa conta, o Brasil passou a ser o 10º maior contribuinte do sistema, superando a Rússia.

Sanções

Aproximadamente 75% do passivo do Tribunal Penal Internacional, órgão jurisdicional com sede em Haia, na Holanda, é resultado dos atrasos no pagamento do Brasil. Ainda assim, o Itamaraty mantém a candidatura de Leonardo Brandt para um cargo de juiz na entidade, numa eleição que ocorre na semana que vem. Se o dinheiro não for pago, o Brasil será suspenso do tribunal, não tendo direito a entrar com processos ou mesmo se defender. A viabilidade de um candidato à corte internacional fica também seriamente afetada.

Outro caso crítico é da Unesco. Se o governo brasileiro não depositar pelo menos parte de sua dívida até novembro de 2015, o País perderá o direito de voto na reunião da Unesco que ocorre a cada dois anos. Isso significa não poder votar para escolher a direção da entidade e ser excluído das decisões sobre as políticas educacionais e de ciência da ONU.

No total, governos de todo o mundo devem US$ 347 milhões para a entidade com sede em Paris. Mas só o calote americano supera a marca de US$ 310 milhões. No caso de Washington, o motivo não é a falta de dinheiro. Em 2011, a entidade reconheceu a Palestina como membro, o que deixou americanos e israelenses irritados.

O Brasil, com um débito de US$ 36 milhões, é o segundo maior devedor. Desde 2013 o País não paga suas contas na Unesco. Se o País quiser ter um voto na próxima reunião da Unesco — marcada para novembro de 2015 —, terá de depositar ao menos US$ 4,7 milhões nas contas da entidade.

Influência

Nos últimos dez anos, o governo brasileiro fez questão de incrementar sua presença internacional. Isso incluiu assumir o comando de missões de paz, disputar cargos de alto nível nas entidades internacionais e, pelo menos até 2010, distribuir contribuições voluntárias para várias entidades.

A meta foi sempre a de mostrar que o Brasil está preparado para assumir suas responsabilidades internacionais, desde que seja considerado como um candidato de peso a uma eventual reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Procurada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria de comunicação do Itamaraty não havia respondido aos questionamentos sobre as dívidas com a ONU e possíveis sanções na entidade até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Estadão

Projeto de Lei reduzirá em 6% alíquota da contribuição previdenciária

dinheiroA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.

A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário.

É bem provável que seja apresentado recurso, porque o texto vinha sendo colocado em pauta pela CCJ há algumas semanas, mas sem conseguir ser apreciado porque o governo é contrário e tem uma proposta alternativa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Por Jornal Correio da Paraíba

Frei Betto recebe prêmio da ONU por contribuição à justiça social na América Latina

O autor e defensor dos direitos humanos Frei Betto foi homenageado com o Prêmio Internacional José Martí 2013, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Em nota divulgada nessa sexta (11), a entidade destacou a “contribuição excepcional” que Betto dá à construção de uma “cultura universal de paz, justiça social e direitos humanos na América Latina e no Caribe”.

O escritor, que é colunista da Rádio Brasil Atual, foi escolhido por um júri internacional “em reconhecimento a seu trabalho como educador, escritor e teólogo; por sua oposição a todas as formas de discriminação, injustiça e exclusão; e sua promoção de uma cultura de paz e direitos humanos”.

Nascido em Belo Horizonte em 1944, Betto foi preso duas vezes durante a ditadura (1964-85) e, após a redemocratização, manteve a defesa da promoção de uma política de direitos humanos. Durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, ocupou o posto de assessor especial da Presidência da República.

O Prêmio José Martí foi criado em 1994 pelo Conselho Executivo da Unesco por iniciativa do governo de Cuba para homenagear “organizações e indivíduos que se destacaram  na causa da unidade e integração da América Latina e Caribe, com base no respeito às tradições culturais e valores humanistas”. Martí foi um político e pensador cubano, importante na independência da ilha em relação à Espanha.

Fonte: Rede Brasil Atual

Focando a Notícia

‘Maranhão já deu sua contribuição’ diz Ivaldo Moraes sobre possível candidatura em 2014

O deputado Ivaldo Morais (PMDB), questionado sobre os boatos de que  José Maranhão seria o candidato do PMDB para o Governo do Estado nas eleição de 2014, afirmou que acredita no poder de renovação do partido e disse: “Maranhão já deu muito a Paraíba do que poderia dar como governante”.

Para o parlamentar,  o PMDB tem se renovado nos últimos anos e a figura de Veneziano Vital do Rego é a prova viva destes “novos valores”. De acordo com Morais, “Veneziano é uma força jovem que fez uma administração excelente em Campina Grande. O PMDB é um partido democrático que procura renovar. Acredito que dentro dos novos nomes existentes no partido o melhor é o de Veneziano para assumir o estado da Paraíba”, concluiu.

Cybele Soares / Fernando Braz