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Goleiro Bruno tem contrato rescindido após 45 minutos em campo

Vinte e três dias depois da apresentação e da estreia, na qual foi ovacionado em campo e posou para selfies com torcedores, Bruno Fernandes, 34, rescindiu o contrato com o Poços de Caldas FC, time da cidade homônima, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo presidente do clube nesta segunda-feira (28).

Bruno disputou apenas uma partida com o time, a sua estreia no dia 5 de outubro. A reportagem tentou contato com a advogada dele, mas não teve retorno.

O ex-goleiro do Flamengo conseguiu progressão ao regime semiaberto em julho. Ele cumpre pena de 20 anos e nove meses pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010.

A pena inicial era de 22 anos e três meses, mas foi reduzida pela prescrição do crime de ocultação de cadáver. Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais validou a certidão de óbito de Eliza. O corpo dela nunca foi encontrado.

Segundo o presidente Paulo César da Silva, a decisão foi um consenso dos dois lados e eles ainda vão discutir detalhes da rescisão. O contrato era válido até janeiro de 2020.

“A gente não consegue contar com o atleta. É complicado, entendeu? Em 60 dias de contrato, ele jogou 45 minutos, a Justiça não libera para ele treinar. É uma coisa que se torna difícil para o clube, você manter um salário alto de um jogador do nível dele para não usar”, afirmou Paulo César à Folha de S.Paulo.

Paulo César disse ainda que a Justiça negou pedidos da defesa de Bruno para que ele pudesse treinar em Poços de Caldas e jogar com o time em cidades vizinhas. A estreia dele chegou a ser adiada em setembro por questões legais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não retornou ao contato.

Ao jornal O Tempo, a advogada de Bruno disse que o contrato foi desfeito porque o clube não pagou o salário e não cumpriu com obrigações acordadas. Ela afirmou ainda que ele estaria analisando outras propostas.

Em 2017, Bruno assinou com o Boa Esporte, de Varginha, mas voltou à prisão depois de dois meses por determinação da Justiça.

O salário de Bruno era o mais alto do elenco, disse Paulo César. Ele não quis revelar valores, alegando questões de contrato. “Mas não é um jogador barato, não. É um jogador caro”, salientou.

O Poços de Caldas FC não tem renda atual, segundo o presidente, e as entradas dos jogos costumam ser doações em alimentos. Além do salário, o clube alugava um local para que Bruno treinasse em Varginha, cidade onde cumpre pena, e o combustível das viagens.

O clube, que ficou parado por um ano e sete meses, deve disputar a terceira divisão do campeonato mineiro no ano que vem. Isso só ocorrerá no segundo semestre. A comissão técnica também deixou o clube nas últimas semanas por questões de valores.

Paulo César alega que os jogadores da equipe não estão inscritos na federação, porque ainda estão sendo avaliados, para só depois terem contrato assinado.

“Quem sabe tenha a possibilidade de [Bruno] disputar o mineiro conosco, se não tiver nenhum clube. Mais para a frente o clube vai ter caixa, vai estar mais organizado”, afirmou o dirigente.

 

FOLHAPRESS

 

 

Flu e Bota não assinam contrato, mas já podem estampar patrocínio da Caixa

caixaOs presidentes do Fluminense, Peter Siemsem, e do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, estiveram na manhã desta terça-feira, em Brasília, para uma reunião com a Caixa Econômica Federal, que havia divulgado um convite para os clubes assinarem contrato de patrocínio no encontro. Não foi o que aconteceu.
Fluminense e Botafogo ainda não assinaram o contrato, mas apenas um documento que autoriza os clubes a utilizarem a logomarca da Caixa nos uniformes. O Tricolor ainda não chegou a um denominador comum com o banco estatal no que se refere ao valor do patrocínio para os meses restantes de 2016.

Conforme revelado pelo UOL Esporte, o Fluminense pediu R$ 5 milhões para expor a marca no uniforme nos meses restantes. O banco estatal ofereceu R$ 1 milhão, quantia essa que consta no Diário Oficial. Pressionado, o Tricolor faz jogo duro não assinou o contrato.

Para assinar ainda em 2016, o Fluminense quer receber R$ 2 milhões – renderia aproximadamente R$ 700 mil por cada um dos três meses restantes. A pedida do clube está baseada no valor que deverá receber em 2017 – R$ 12,5 milhões, mesma quantia de Botafogo, Atlético-MG e Cruzeiro.

Sendo assim, o Fluminense teria pouco mais de R$ 1 milhão por mês em 2017, caso assine o contrato. Portanto, o Tricolor decidiu usar essa média para negociar os meses restantes de 2016, mesmo que ainda receba um pouco menos na comparação. A Caixa, porém, quer pagar menos e pressionou o clube do Rio ao anunciar publicamente a data da possível assinatura do contrato.

O Fluminense está sem um patrocinador máster desde que o grupo Viton 44 parcelou a dívida com o clube e rescindiu o contrato, em março. Desde então, o Tricolor tem tentado sem sucesso avançar nas negociações. Além da Caixa, o clube mantém conversas Huawei, empresa chinesa do ramo das comunicações.

Por outro lado, o Botafogo tem a situação mais bem encaminhada. O valor e o tempo de contrato estão definidos em comum acordo e falta o clube tirar a certidão negativa de débito do município – já tem a da União. O Alvinegro afirma que essa pendência será resolvida nos próximos dias e que tudo é questão de tempo.

Uol

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Record escala diretor para censurar Xuxa e já estuda rescisão de contrato

xuxaMenos de um ano após a contratação, a relação de Xuxa com a Record está em níveis altíssimos de tensão. Na última segunda-feira (18), um alto executivo da área artística, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, fez uma espécie de censura pós-edição do programa, previamente gravado. Cumprindo recomendação da igreja, o diretor viu todo o programa atento a cada frase de Xuxa. Sua missão era eliminar tudo o que julgasse chulo, vulgar e imoral. Paralelamente, advogados da Record já destrincham o contrato de Xuxa. Estão se preparando para uma eventual rescisão.

A censura pós-edição deve se repetir hoje, com o primeiro programa gravado em 2016. A convidada do dia é a funkeira Ludmilla. A Record quer evitar que Xuxa repita situações consideradas constrangedoras, como ocorreu quando ela recebeu as cantoras Anitta e Preta Gil, o apresentador Sérgio Mallandro e a atriz Luana Piovanni. Não quer sua principal estrela falando de masturbação e uso de brinquedinhos sexuais na cama.

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Na semana passada, o principal convidado de Xuxa era o apresentador Marcelo Rezende. A loira, mais uma vez, roubou as atenções ao falar que sofreu abuso sexual na infância. Revelou que foi cantada por um professor de matemática quando tinha 11 anos. O executivo escalado pela Record/Igreja Universal do Reino de Deus estava preocupado principalmente com esse trecho.

Xuxa e Record estão em crise desde outubro, apenas dois meses após a estreia do Xuxa Meneghel. Além do excesso de referências sexuais, a emissora está descontente com o desempenho do programa no Ibope e no mercado publicitário. Há duas semanas, a atração marcou apenas 4,9 pontos, sua pior média. Levou uma “surra” do Programa do Ratinho, que no confronto registrou 11,7. Xuxa também tem sofrido derrotas consecutivas para o Máquina da Fama, do SBT. A Record esperava mais dela, em conteúdo, audiência e anúncios.

Xuxa, por sua vez, tem reclamado nos bastidores de falta de condições de trabalho. Primeiro, ela ficou insatisfeita com a decisão da emissora de terceirizar sua produção no Rio de Janeiro, arrendando seu complexo de estúdios para a produtora Casablanca. Os funcionários de Xuxa tiveram que rescindir com a Record e assinar novo contrato com a Casablanca, muitos em condições piores do que antes. Xuxa perdeu vários colaboradores. Eles argumentaram que deixaram a Globo para trabalhar na Record, não para a Casablanca.

Em novembro, a Record decidiu passar a gravar previamente o programa de Xuxa. A medida tem dois fins: reduzir custos com horas extras e adicional noturno gerados pelo programa ao vivo e evitar situações constrangedoras. Xuxa tentou de várias formas reverter a situação. Queria muito voltar com o programa ao vivo nesta segunda (25). Afinal, essa foi uma das justificativas para ela assinar com a Record, em março do ano passado, após ter sido dispensada pela Globo.

Diante desse quadro, advogados da Record já estudam o contrato da emissora com Xuxa. Buscam saídas que permitam uma rescisão menos traumática, como ocorreu com Gugu Liberato em 2013. Na época, Gugu tinha contrato até 2018. Sua multa chegava a quase R$ 300 milhões. A Record conseguiu negociar por um terço disso e ainda manteve o artista em seu elenco, agora como coprodutor, com um custo muito inferior ao do contrato assinado em 2009.

A tensão entre Xuxa e Record ainda não chega ao ponto de discussão do contrato. Ainda não se fala em rescisão. Mas os advogados da emissora não querem ser pegos desprevenidos.

 

Uol

Após 29 anos, Xuxa deixa a Globo e acerta contrato com a rede Record

xuxaA apresentadora Xuxa Meneghel acertou na manhã desta terça-feira (3) contrato com a rede Record. Xuxa terá um vínculo de três anos com o novo canal.

Na emissora, ela deve fazer um programa diário no período da tarde. Além de um salário milionário, cujo valor ainda não foi divulgado, Xuxa, 51, terá participação ativa nos lucros do programa.

O vice-presidente da Record, Marcelo Silva, disse no início de janeiro deste ano que a ideia é dar à Xuxa um programa adulto e transformar a (ex) rainha dos baixinhos em uma espécie de Ellen DeGeneres brasileira.

A comediante norte-americana tem seu próprio talk-show na rede de TV NBC, com entrevistas com celebridades e pessoas comuns e quadros de humor.

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O futuro de Xuxa na televisão era alvo de especulações desde que a Globo admitiu a possibilidade de não renovar seu contrato. No final de 2013, a apresentadora foi diagnosticada com sesamoidite, inflamação nos ossos sesamoides, pequenos ossos localizados no pé. A doença é causada por traumatismos constantes na parte anterior do pé, devido à prática de exercícios físicos intensos.

No caso de Xuxa, o problema foi causado pelo uso em excesso de salto alto em danças e apresentações. A última edição do “TV Xuxa” foi exibida em 25 de janeiro de 2014. A apresentadora estava no canal há 29 anos.

Procurados, nem Globo nem Record nem a apresentadora comentaram o assunto. As minutas do novo contrato já estão com os advogados da loira para os ajustes finais. A Record pretende anunciar a nova contratação em coletiva nesta quinta (5), quando lançará a programação de 2015 da emissora.

Não há previsão de estreia do novo programa.

 

Folha

Após quase 30 anos de contrato, Xuxa deixará a Globo

xuxaApós quase 30 anos de casa, Maria da Graça Xuxa Meneghel não será funcionária da Globo em 2015. A emissora decidiu não renovar contrato com a apresentadora, que fica livre, assim, para negociar com a Record. No começo de 2014, a Comunicação da Globo informou que Xuxa havia acertado com a emissora por três anos, mas o contrato previa que esse vínculo tinha de ser renovado a cada 12 meses. O primeiro período de 12 meses vence na virada do ano. E não haverá renovação. Xuxa está definitivamente fora da Globo.

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Segundo uma alta fonte na emissora, o principal motivo da não-renovação é a audiência. Xuxa já não é mais sinônimo de ibope _chegou a ser humilhada ao perder para o desenho Picapau, da Record, em 2012. Além disso, não há um projeto adequado para a apresentadora na grade da Globo, que deve abolir totalmente a programação infantil em 2015. As manhãs de sábado, outrora ocupadas por Xuxa, terão agora edições especiais do Mais Você, Bem Estar e Encontro.

O novo acordo entre Xuxa e Globo já não previa nenhum programa para a apresentadora, nem mesmo adulto. Em junho, em participação no Altas Horas, a própria Xuxa admitiu que não deveria voltar ao em 2015, por causa de suas limitações físicas. Na época, um alto executivo da Globo revelou ao Notícias da TV que o contrato era “simbólico”, apenas para preservar a excluvidade sobre Xuxa, e que não havia obrigação da emissora de colocá-la no ar em programa regular.

Xuxa se afastou do vídeo no final de janeiro para tratar de um grave problema no pé esquerdo. Ela sofre de sesamoidite, uma inflamação causada por estresse de movimentos repetitivos. O problema provoca muita dor e inchaço. Havia o risco de Xuxa ter de fazer uma cirurgia, o que a deixaria ainda mais tempo afastada. Esse risco já foi afastado. Segundo a assessoria da apresentadora, Xuxa está começando a se adaptar à vida sem bota ortopédica.

Xuxa estreou na Globo em 30 de junho de 1986, após pouco mais de dois anos de Manchete. O Xou da Xuxa, que sempre iniciava desembarcando de uma nave cor-de-rosa, foi um sucesso arrebatador, influenciou milhões de crianças e se transformou numa máquina de vender discos. Nos anos 1990, Xuxa experimentou uma carreira internacional e começou a fazer sucesso também nos fins de semana.

Notícias UOL

TCE apura improbidade em contrato da Saúde

tce-pb1Uma inspeção especial de contas feita pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Secretaria de Estado da Saúde (SES), para apurar irregularidades na celebração de contratos de gestão entre o governo do Estado e a organização social Instituto Social Fibra (ISF), detectou indícios de improbidade administrativa, prejuízo ao erário do Estado e ilícitos penais praticados pelo instituto nos anos de 2011, 2012 e 2013. A auditoria sugere que o secretário de Saúde, Waldson Souza, e o instituto sejam responsabilizados pelas práticas.

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Na época dos contratos com a SES, a organização social era responsável por administrar a maternidade Peregrino Filho, em Patos, o hospital distrital Antônio Hilário, em Taperoá e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira.

A Corte de Contas iniciou na quarta-feira a análise de uma resolução, proposta pelo relator, conselheiro Nominando Diniz, para que o processo fosse encaminhado para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para uma investigação antes do julgamento do TCE. No entanto, o pedido será analisado na próxima quinta-feira, pelo Conselho do TCE.

Mesmo contratada pelo governo do Estado para gerenciamento, operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde em três unidades de saúde do Estado, a auditoria do TCE verificou indícios de ausência de prestação de serviços parcial ou integral contratada junto a terceiros, prática que está sendo apurada em processo específico pelo TCE.

A auditoria sugere que as penalidades sejam aplicadas ao instituto, dois membros do ISF (Armando Pereira e Luiz Fernando Guiase) e ao secretário de Saúde, Waldson de Souza. De janeiro a junho de 2013, o governo do Estado teria repassado mais de R$ 15 milhões ao instituto, no entanto, não houve cumprimento das obrigações, por parte da contratada, com fornecedores e pessoal.

O relatório da auditoria indicou diversas irregularidades, entre elas, negligência por parte da SES no processo de qualificação do ISF com ausência de verificação dos requisitos necessários para outorga de título, com utilização de qualificação feita por outro ente federativo. Além disso, a qualificação da organização de saúde teria sido feita por meio de portaria, quando a Lei Estadual 9454/11 determina que a titulação seja feita por decreto.

Supostamente ainda teria ocorrido desvirtuamento das finalidades e objetivos legais de atividade por meio da organização social. O acompanhamento e controle por parte da SES é descrito no relatório como sendo precário, intempestivo e de pouca efetividade. Ainda é denunciada a formação de grupos de interesse, pessoas que estariam relacionadas entre si para subtrair recursos do Estado.

Conforme o conselheiro Nominando Diniz, o ISF teria sido contratado pelo município de Bayeux. “Daí a urgência desse tribunal convidar o Ministério Público para juntos trabalharem e colocarem um basta nesta terceirização que começa a ganhar espaço não só no Estado, mas nos municípios”, destacou Nominando Diniz.

A auditoria sugere ainda a instauração de processo de declaração de inidoneidade no Instituto Social Fibra e empresas a ele relacionadas. Encaminhamento de cópias do processo para o TCE de Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro, em virtude da atuação do ISF nos citados Estados.

A subprocuradora-geral, Elvira Pereira, destacou que apesar do processo ainda estar na fase inicial, é possível detectar a gravidade em relação à contratação do instituto e “indícios fortes de improbidade administrativa e crime contra a ordem tributária”, citou a subprocuradora.

O instituto, que está sediado no Rio de Janeiro, foi procurado pela reportagem para esclarecer sobre as acusações. A assessoria de imprensa informou que “em decorrência de divergências ideológicas e administrativas, o Fibra sofreu uma cisão, em 2012, sendo o contrato firmado junto ao governo do Estado da Paraíba de responsabilidade do grupo dissidente, que não possui mais nenhum vínculo com a entidade, cabendo a estes gestores responderem pelos atos praticados”.

SES PEDE PRORROGAÇÃO PARA DEFESA

O conselheiro Nominando Diniz afirmou que no dia 11 de julho deste ano, o secretário Waldson Souza, titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), pediu prorrogação de prazo para apresentação da defesa, o que foi deferido. O prazo terminou no dia 24 de julho sem que a defesa fosse apresentada. A Corte decidiu por unanimidade adiar para a próxima quinta-feira a votação da resolução que encaminha o processo ao Ministério Público.

O conselheiro André Carlo Torres argumentou que o encaminhamento do processo ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) poderia ser feito pelo próprio relator, não sendo necessária apreciação do Tribunal Pleno. Dessa forma, o relatório da auditoria seria preservado, não havendo divulgação, para o público geral, do relatório inicial de inspeção. Ele ainda destacou que neste caso não houve espaço para defesa dos investigados e que seria necessária a notificação do gestor. “Trazendo ao Tribunal Pleno, nós vamos praticamente dar notícia do que a auditoria produziu em fase preliminar, sem dar direito de defesa aos interessados no processo”, disse André Carlo Torres.

SECRETARIA FAZ TOMADA DE CONTAS

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que no dia 29 de julho de 2014 foi feita uma petição simples informando que todas as irregularidades constantes no processo já haviam sido objeto de tomada de contas especial pela SES, e que a mesma já havia sido enviada ao TCE, anteriormente (dia 15/01/14). Também requeria que se houvesse os questionamentos suplementares sobre a tomada de contas, poderiam ser encaminhados à SES, concedendo prazo complementar a ser apreciado pelo conselheiro relator.

Embora após a rescisão do contrato, em junho do ano passado, a SES tenha informado que seria aberta uma sindicância administrativa para apurar as irregularidades, ao ser questionada sobre o resultado da sindicância a assessoria da SES informou ontem que “para este tipo de processo o procedimento adequado pelas normas é a tomada de contas especial, a qual foi realizada, em tempo, e entregue para o TCE apreciar e julgar”.

A tomada de contas foi enviada em 15 de janeiro deste ano para apreciação do TCE. A SES informou que ainda não há nenhuma ação por parte do Estado para ressarcimentos ao erário. “Toda e qualquer ação só será tomada após apreciação e conclusão pelo TCE, a respeito da tomada de contas especial. Até agora não houve manifestação, por parte do Tribunal de Contas a este respeito”.

 

Ampliação do contrato de trabalho temporário para 9 meses passa a valer em julho

Trabalhadores temporários poderão ser contratados em caso de substituição de pessoal (Foto: Reprodução/TV Globo
Trabalhadores temporários poderão ser
contratados em caso de substituição de pessoal
(Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida, que vale a partir de 1º de julho, pretende dar mais consistência a essa modalidade de contratação. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o limite é de seis meses. De acordo com a nova portaria, os contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

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Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio de uma empresa interposta, para atender a uma “necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente” ou a um “acréscimo extraordinário de serviços”, de acordo com José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto, advogados especializados em direito do trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados.

Segundo os advogados, na primeira hipótese, seria possível contratar um trabalhador temporário para ocupar a posição de uma empregada grávida que se afasta do trabalho por causa da licença-maternidade. Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses.

A segunda hipótese (“acréscimo extraordinário de serviços”) trata de contratações que ocorrem, por exemplo, nas semanas que antecedem ou sucedem ao Natal, quando as empresas precisam de maior número de mão de obra para atender à crescente demanda do período. Nessas situações, a regra permanece a mesma que antes da nova portaria, ou seja, somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.

G1

Rachel Sheherazade renova contrato com SBT

sheherazade-renovaO SBT colocou um ponto final nas especulações que envolviam o nome de Rachel Sheherazade. Nesta quinta-feira, a emissora enviou um comunicado a imprensa anunciando a renovação de contrato da polêmica jornalista por mais quatro anos.

“Estou feliz em renovar com o SBT. Desejo que essa parceria possa ser duradoura e produtiva”, afirmou Rachel, que tinha tentadora proposta para se transferir para a Band e se vingar da concorrente, que lhe tirou Danilo Gentili.

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Conforme prometido pela emissora de Silvio Santos, Rachel não só estará a frente do “SBT Brasil”, principal telejornal da casa, como também ganhará um programa de debates, semanal e noturno, logo depois das Eleições deste ano.

Pop

Pai de Messi se reúne com Barça para renovar contrato do craque; salário pode chegar a R$ 62 milhões

O pai de Messi, Jorge, se reuniu nesta terça-feira com representantes do Barcelona para tratar da renovação do contrato do craque argentino com o clube. A ideia é estender o compromisso por mais um ano, até 2019. Além disso, o salário do jogador pode subir para € 20 milhões por temporada (aproximadamente R$ 62 milhões), em vez dos atuais € 16 milhões (cerca de R$ 50 milhões).

Entretanto, ainda há detalhes para acertar. De acordo com o jornal “As”, o principal entrave diz respeito aos direitos de imagem, que pertencem 100% ao jogador – o Barcelona quer uma porcentagem. Em contrapartida, o clube oferece melhoras anuais nos rendimentos de Messi.

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Outra questão é a forma de pagamento e como os ganhos do jogador serão distribuídos. Enquanto a diretoria quer incluir esse aumento em forma de premiações e pagando de acordo com o rendimento nos jogos, Messi quer essa quantia assegurada. Além disso, deseja uma premiação possível de mais 3 milhões de euros (cerca de R$ 9,5 milhões) como variável.

Jorge Horacio Pai do Messi (Foto: Agência AFP )Jorge Messi está em Barcelona para tratar renovação do contrato de seu filho (Foto: Agência AFP )

 

De qualquer forma, a cláusula de rescisão de Messi permaneceria inalterada. Atualmente, ela está estipulada em € 250 milhões (aproximadamente R$ 775,6 milhões).

Caso oficialize a ampliação de contrato, essa será a sétima renovação com o atual clube. O primeiro contrato profissional foi em 2005. Dois anos depois, houve a inclusão de uma multa rescisória no valor de 150 milhões de euros, assinando até 2014. Com a saída de Ronaldinho Gaúcho para o Milan, em 2008, o argentino passou a ter papel de protagonista e começou a 8 milhões de euros por ano.

Em setembro de 2009, mais um aumento de salário e tempo de contrato. Com validade até 2016, os ganhos passaram a ser de 11 milhões de euros, com uma multa de 250 milhões de euros. A última aconteceu em fevereiro de 2013, ampliando até 2018, com ganhos de 16 milhões de euros.

globoesporte

Ex-presidente da Petrobras contradiz Dilma sobre cláusula de contrato

pres-petrobrasO ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que a cláusula que obrigou a estatal a comprar por um alto valor uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é comum em aquisição de empresas. Gabrielli estava à frente da petroleira quando as negociações para a compra da refinaria, iniciadas em 2006, ocorreram. A presidente Dilma Rousseff, que na época  presidia o conselho da Petrobras, divulgou nota na última quarta-feira (19), dizendo que aprovou o negócio com base em um relatório “falho”, que omitia essa cláusula.

O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que a cláusula que obrigou a estatal a comprar por um alto valor uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é comum em aquisição de empresas. Gabrielli estava à frente da petroleira quando as negociações para a compra da refinaria, iniciadas em 2006, ocorreram. A presidente Dilma Rousseff, que na época  presidia o conselho da Petrobras, divulgou nota na última quarta-feira (19), dizendo que aprovou o negócio com base em um relatório “falho”, que omitia essa cláusula.

A operação é investigada no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Na nota, Dilma fez referência à cláusula chamada de Put Option, que determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Foi o que aconteceu entre a Petrobras e a belga Astra Oil.

A Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena em 2005, por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a estatal brasileira decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões, e se tornou sócia da emprega belga.

Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi US$ 820,5 milhões, pagos em 2012.

No total, o negócio custou US$ 1,18 bilhão à empresa brasileira, valor mais de 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.

Gabrielli, que deixou a presidência da Petrobras em 2012 e atualmente é secretário de Planejamento no governo da Bahia, disse nesta quinta-feira (20) que a cláusula que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% restantes é normal em operações desse tipo.

Vale Este Cronologia Pasadena Petrobras (Foto: Arte/G1)

“A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito, de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro”, afirmou.

“Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual”, acrescentou Gabrielli. “Qualquer banco de investimento pode atestar que é uma cláusula comum”.

A nota da Presidência da República, divulgada na última quarta, diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

O governo disse que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo.

Perguntado se todos os diretores e conselheiros tiveram acesso a informações relevantes para a decisão da compra, Gabrielli disse que não comentaria processos internos da Petrobras.

Impacto nas contas da estatal
Gabrielli reconheceu que a compra da refinaria teve impacto nas contas da estatal, mas acredita que não tenha comprometido a empresa. “Não há como um valor desse comprometer uma empresa que vale o que a Petrobras vale. Na verdade, você tem um impacto importante. Não há dúvida que o impacto é importante.”

O ex-presidente da estatal defendeu o negócio, afirmando que a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, ocorreu em um momento em que o mercado brasileiro não crescia. “A decisão de ir para os EUA é uma decisão de 1999. Desde 1999 ela (a Petrobras) vem registrando oportunidades para descobrir refino nos EUA”, afirmou. “Essa era uma das refinarias. Ela foi adquirida a preços que correspondem à metade dos preços do mercado.”

Sobre o valor pago, Gabrielli disse: “Primeiro tem um erro. Não há esse valor de US$ 360 milhões da primeira parte”. Segundo ele, os primeiros 50% da refinaria foram comprados por US$ 190 milhões, valor que “representou a mudança que ocorreu no mercado americano entre 2005 e 2006”, comentou, sobre a comparação com os US$ 42,5 milhões pagos pela Astra Oil.

“E esses outros US$ 170 milhões correspondem a estoques que estavam na refinaria, que foram processados nos próximos anos”, completou. “Portanto, é necessário levar em conta que você comprou metade da capacidade por US$ 190 milhões e a matéria-prima e produtos intermediários equivalentes ao valor de US$ 170 milhões”.

TCU diz que havia informações
Ao G1, o ministro do TCU, José Jorge, afirmou nesta quinta que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria.

Atualmente, o processo que analisa a operação tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. José Jorge diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. “A gente quer analisar isso logo. Já está no TCU desde março do ano passado, queremos finalizar logo”, afirmou.

G1

 

A operação é investigada no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Na nota, Dilma fez referência à cláusula chamada de Put Option, que determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Foi o que aconteceu entre a Petrobras e a belga Astra Oil.

A Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena em 2005, por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a estatal brasileira decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões, e se tornou sócia da emprega belga.

Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi US$ 820,5 milhões, pagos em 2012.

No total, o negócio custou US$ 1,18 bilhão à empresa brasileira, valor mais de 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.

Gabrielli, que deixou a presidência da Petrobras em 2012 e atualmente é secretário de Planejamento no governo da Bahia, disse nesta quinta-feira (20) que a cláusula que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% restantes é normal em operações desse tipo.

Vale Este Cronologia Pasadena Petrobras (Foto: Arte/G1)

“A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito, de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro”, afirmou.

“Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual”, acrescentou Gabrielli. “Qualquer banco de investimento pode atestar que é uma cláusula comum”.

A nota da Presidência da República, divulgada na última quarta, diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

O governo disse que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo.

Perguntado se todos os diretores e conselheiros tiveram acesso a informações relevantes para a decisão da compra, Gabrielli disse que não comentaria processos internos da Petrobras.

Impacto nas contas da estatal
Gabrielli reconheceu que a compra da refinaria teve impacto nas contas da estatal, mas acredita que não tenha comprometido a empresa. “Não há como um valor desse comprometer uma empresa que vale o que a Petrobras vale. Na verdade, você tem um impacto importante. Não há dúvida que o impacto é importante.”

O ex-presidente da estatal defendeu o negócio, afirmando que a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, ocorreu em um momento em que o mercado brasileiro não crescia. “A decisão de ir para os EUA é uma decisão de 1999. Desde 1999 ela (a Petrobras) vem registrando oportunidades para descobrir refino nos EUA”, afirmou. “Essa era uma das refinarias. Ela foi adquirida a preços que correspondem à metade dos preços do mercado.”

Sobre o valor pago, Gabrielli disse: “Primeiro tem um erro. Não há esse valor de US$ 360 milhões da primeira parte”. Segundo ele, os primeiros 50% da refinaria foram comprados por US$ 190 milhões, valor que “representou a mudança que ocorreu no mercado americano entre 2005 e 2006”, comentou, sobre a comparação com os US$ 42,5 milhões pagos pela Astra Oil.

“E esses outros US$ 170 milhões correspondem a estoques que estavam na refinaria, que foram processados nos próximos anos”, completou. “Portanto, é necessário levar em conta que você comprou metade da capacidade por US$ 190 milhões e a matéria-prima e produtos intermediários equivalentes ao valor de US$ 170 milhões”.

TCU diz que havia informações
Ao G1, o ministro do TCU, José Jorge, afirmou nesta quinta que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria.

Atualmente, o processo que analisa a operação tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. José Jorge diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. “A gente quer analisar isso logo. Já está no TCU desde março do ano passado, queremos finalizar logo”, afirmou.

G1