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Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Melo autoriza prefeitura de Solânea a contratar estudantes para estágio

O vereador Júnior Melo comemorou nesta terça-feira (03) a aprovação do Projeto de Lei que dispõe de vagas para estágios de jovens estudantes na Prefeitura Municipal de Solânea. Apresentado pelo parlamentar, a proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para o Poder Executivo.

Para Júnior Melo, a falta de experiência de trabalho tem sido um grande entrave na vida profissional de muitos jovens. “Acredito que essa será uma grande oportunidade para que os jovens estudantes solanenses adquiram experiência profissional, algo que é exigido sempre nas empresas privadas, o que dificulta o ingresso dos jovens no mercado de trabalho”, comentou o parlamentar.

O projeto será encaminhado para sanção do prefeito. O parlamentar esperar que o Projeto de Lei seja implementado o mais rápido possível para dar oportunidade aos jovens e os qualificar para o mercado de trabalho.

 

Projeto de Lei

 

Redação FN

 

 

Hospital de Trauma na Paraíba demite temporários para contratar concursados

Divulgação
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Um funcionário do Hospital de Emergência e Trauma em Campina Grande ligou para o Portal Correio, nesta terça-feira (3), para denunciar a existência de supostas listas com cerca de 200 nomes de funcionários comissionados a serem demitidos na unidade. Segundo a direção da unidade, os números não são confirmados, mas há demissões para que sejam cumpridas exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que pede a realização de concurso público.

De acordo com a denúncia de uma pessoa que não quis ser identificada, as demissões no Trauma teriam começado na última semana, quando uma lista com nomes de funcionários teria circulado nas mãos de diretores.

“Essa lista foi vista por funcionários e nela havia o nome de diversos comissionados. Todo ano é assim. As ligações começam e o pessoal recebe o aviso que não é mais funcionário do Trauma quando ainda está trabalhando no plantão. Foram maqueiros, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais mandados embora. Até agora, foram cerca de 200 pessoas que perderam o emprego”, disse o denunciante.

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Além das demissões, o denunciante também relatou que a área vascular do hospital, inaugurada há pouco tempo, foi fechada e a observação pediátrica também estaria para ser fechada em dezembro.

A denúncia fala ainda que diversos setores do Trauma ficaram sem água durante a segunda-feira (2) até a manhã desta terça-feira, causando prejuízos para funcionários e pacientes.

“Os funcionários estão pressionados para trabalhar mais e mais. Com as demissões, os efetivos vão sofrer desgaste excessivo, pois vão fazer a sua função e dar de conta do que outras pessoas estavam fazendo. A população corre o risco de sofrer ainda mais, pois a demanda é grande e não vai haver mais profissionais para atendê-la”, concluiu o denunciante.

Direção confirma demissões, mas justifica

De acordo com o diretor do Trauma em Campina Grande, Geraldo Medeiros, as demissões estão ocorrendo para atender uma determinação do TCE-PB e a realização de um futuro concurso público.

“As demissões que ocorrem são normais para um hospital que tem 2 mil funcionários. Temos um média mensal de substituições e essas demissões são de funcionários codificados, que estão sendo demitidos progressivamente. Isso é uma exigência do Tribunal de Contas para que o Estado demita esse pessoal e realize concurso público”, contou o diretor.

Com relação aos setores fechados, o diretor informou que os pacientes da área vascular foram transferidos para outro ambiente, onde houve o aumento de leitos. “Os pacientes vasculares estão na área laranja, que tem 11 leitos e é um local semi-intensivo, que criamos para acomodá-los melhor. Nenhuma outra área está sendo fechada”, disse.

Sobre a restrição de água em setores da unidade, o diretor do Trauma disse que a medida é necessária pelo momento hídrico da região de Campina Grande.

“Estamos tomando essa medida [restrição de água em alguns setores do hospital] da mesma forma como outras repartições públicas no sentido de diminuir o consumo de água, visto o momento que nossa região está passando”, disse Geraldo Medeiros.

 

 

portalcorreio

Prefeito é processado por contratar banda para festa particular

mppbA Promotoria de Justiça de Conceição ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Inês, João Nildo Leite, que utilizou dinheiro público para contratar uma banda de forró do Rio Grande do Norte para uma festa particular, além de ter contratado, com dinheiro público, o próprio irmão, Ademar Lúcio Leite Vieira, para prestar o serviço de transporte de sementes aos agricultores da região.

A promotoria constatou a denúncia de que o prefeito eleito para o mandato 2013-2016 contratou a banda “Stilus”, pelo valor de R$ 5.092,50, para a realização de uma festa particular que aconteceu no dia 1° de janeiro de 2013.

O evento tinha como propósito comemorar a posse dele e dos vereadores nos respectivos cargos. No entanto, os empenhos que justificavam o gasto público diziam que a contratação teria sido feita para que a banda tocasse na Festa da Padroeira da cidade, no dia 21 de janeiro, às 22h, no Espaço Cultural da cidade, o que não aconteceu porque, em 2013, não houve evento profano na programação da Festa da Padroeira.

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De acordo com o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, ficou evidenciado que, “21 dias depois de se tornar prefeito, João Nildo Leite já havia praticado o seu primeiro ato de improbidade”, ao simular atos administrativos, assinando e celebrando, como gestor, contrato com a banda “Forró do Stilo Ltda”. “O promovido realizou sua festa particular e depois colocou a Prefeitura e, por conseguinte, todos os santineenses para pagar a conta, apropriando-se indiretamente da quantia de R$ 5092,50, por meio da efetivação do show da festa de posse”, criticou o promotor.

Sobrepreço no transporte de sementes vencidas

A Promotoria de Justiça de Conceição também constatou que o prefeito contratou, ao custo de R$ 1300,00, o próprio irmão para fazer o transporte de sacas de sementes doadas pela Secretaria do Estado da Paraíba aos agricultores da região e que estariam vencidas há um mês, conforme teste de germinação.

Para o Ministério Público estadual, os 2700 quilos de sementes poderiam ter sido transportados por uma van, camionete ou carro do próprio município, já que não demandaria um veículo de grande porte.

Além disso, foi constatado o sobrepreço na contratação do serviço, a ausência de procedimento de dispensa de licitação e a não apresentação de outros orçamentos. “A realidade é que o promovido procurou favorecer o seu irmão, que sequer poderia contratar, em evidente ofensa ao princípio da impessoalidade”, argumentou o representante do Ministério Público estadual.

 

 

nordeste1

‘Por mais que RC queira contratar concursados, a vontade é barrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal’, revela Tárcio Pessoa

tarcio-pessoaA Lei de Responsabilidade Fiscal está impedindo o governador Ricardo Coutinho de chamar mais concursados aprovados para trabalharem no governo da Paraíba.

A lei permite que um limite de 49% com gastos com funcionalismo público. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Tárcio Pessoa, este valor está próximo demais de ser alcançado.

“Estamos, hoje, gastando com pessoal, 48,7%. Estamos quase lá. Temos a dificuldade, o desafio, de diminuir a máquina pública. Se não agirmos com responsabilidade em cinco anos teremos um grande problema”, revelou.

Ele explicou que não falta vontade do governador de contratar os concursados. Falta, na verdade, a oportunidade de fazer isso sem comprometer a receita do estado.

“Por mais que ele queira realizar a contratação dos concursados, a vontade é barrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou o secretário.

Ele ainda frisou que, se a situação do estado está difícil, a dos municípios é ainda pior.

“Veja o exemplo do Samu. O governo federal manda que as cidades mantenham equipes do Samu. O município que paga. Aí o Ministério Público vem e diz que os médicos precisam ser concursados. Como manter a lei em dia assim, com estas obrigações todas?”, questiona o secretário.

João Thiago

Empresas evitam contratar gente muito bonita, avalia estudo

bonitaAs empresas brasileiras evitam contratar mulheres e homens muito bonitos para suas vagas disponíveis, revelou pesquisa da Elancers, divulgada nesta sexta-feira. Na contramão das tendências mundiais, que apontam mais oportunidades de emprego e promoção para pessoas bonitas, no Brasil, 46% dos 2.075 recrutadores ouvidos disseram preferir contratar pessoas de beleza ‘média’. A exceção fica com vagas de atendimento ao público ou em áreas de vendas, explicou Cezar Tegon, presidente da Elancers.

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Segundo ele, apenas 2% dos pesquisados admitiu buscar no mercado pessoas com beleza acima da média da população brasileira. Uma das razões é o perfil do avaliador (quem vai recrutar ou indicar). Um estudo de dois economistas israelenses – Bradley J. Ruffle e Ze’ev Shtudiner -, apresentado em 2010 na Universidade de Londres, mostrou que as mulheres bonitas têm suas chances de contratação reduzidas em até 30% em comparação com as não tão atraentes. Isso porque a seleção é feita, quase sempre, por mulheres (96%), solteiras (67%) e com idade média de 29 anos.

Atração – O fato de serem pessoas mais atraentes também pode pesar na hora da contratação. “Há casos em que mulheres bonitas também são preteridas porque alguns recrutadores as consideram um ‘fator de distração’ no trabalho”, comenta Tegon. Além disso, no Brasil é comum associar a beleza a pouca inteligência, um preconceito que se traduz, por exemplo, na afirmação de que as “loiras são burras”.

O presidente do Elancer aponta ainda que executivos casados descartam profissionais mulheres muito bonitas, pois temem que essas contratações possam trazer problemas ao casamento.

Veja 

Bayeux poderá demitir mais de 700 temporários para contratar concursados

prefeituraA Prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa, poderá ter que demitir mais de 700 servidores temporários que estariam exercendo funções de natureza efetiva. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público da Paraíba.

Segundo a Promotoria do Patrimônio Público de Bayeux, foi pedido para que o prefeito Expedito Pereira de Souza providencie a imediata convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012.

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Também foi recomendado que a prefeitura exonere em até 60 dias os servidores contratados pelas secretarias municipais que estejam ocupando cargos de natureza efetiva que não se enquadram nas hipóteses constitucionalmente admitidas. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, o Ministério Público constatou que existem 777 servidores contratados na Secretaria de Educação exercendo funções de natureza efetiva.

O MPPB divulgou ainda que, além disso, o decreto nº 13 de 5 de julho de 2014 prorrogou o prazo do último concurso público por mais dois anos.

Na recomendação, a promotora ressaltou que o recrutamento de pessoal para servir às necessidades da administração pública deve ser efetuado por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, e que a contratação temporária conforme prevista na Constituição é uma exceção.

A Prefeitura Municipal de Bayeux informou por meio de nota que ainda não foi informada oficialmente sobre o caso. Apesar disso, disse que respeita a decisão do MPPB.

Segundo o procurador-geral de Bayeux, Ricardo Sérvulo,”a administração municipal está analisando a possibilidade de promover a nomeação dos aprovados, tanto é verdade, que já determinou a prorrogação da validade do concurso de 2012, objeto da recomendação ministerial”.

Porém, Sérvulo pontuou que deve haver equilíbrio entre a contratação de concursados e as contas públicas, para que não haja problemas na receita do Município.

 

portalcorreio

Presidente do TJPB confirma concurso para contratar 64 novos juízes no Estado

fatimaEm seu discurso na abertura do Seminário ‘Justiça e Democracia – Perspectivas de efetividade’, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, confirmou a informação trazida pelo Portal Correio e pela RCTV no último dia 13 e afirmou que “dentro de 30 dias” estará deflagrando concurso público para o preenchimento de 64 vagas de juízes no estado.

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Em entrevista ao programa ’27 Segundos’, da RCTV, o ouvidor do TJPB, desembargador Fred Coutinho, revelou ao jornalista Hermes de Luna que o edital do concurso estava sendo elaborado e que havia uma carência de pelo menos 60 magistrados em todo o estado. A desembargadora Fátima Bezerra observou que com a efetivação desses concursados o Judiciário paraibano estará ampliando sua efetividade. “A partir do momento em que suprirmos essas vagas nas comarcas, poderemos atender às demandas das comarcas e temos a certeza de que Justiça trabalhará mais célere”, disse.

O seminário ‘Justiça e Democracia – Perspectivas de efetividade’ acontece nesta sexta-feira (19) no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa.

A desembargadora, ao cumprimentar os participantes, destacou que, pela primeira vez, foram cumpridas, integralmente, duas metas do Conselho Nacional de Justiça, uma delas a de julgar mais processos que os abertos no ano.

“Nós temos um índice de 103% de cumprimento, com muito esforço. Vamos comunicar ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, que nos visita, que já julgamos mais processos que as ações propostas dentro do ano”,disse a desembargadora.

Fátima Bezerra ressaltou que a Justiça paraibana está esforçando-se para cumprir todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se, não integralmente, por conta da deficiência de pessoal, de infraestrutura, porque nós temos um tribunal pequeno, que necessita de mais servidores e recursos, mas dentro de nossas condições. E temos certeza de que vamos crescer”,afirmou.

Se os juízes trabalham bem, vão poder trabalhar muito melhor, com estrutura – defende a desembargadora, e acrescenta: “Os tribunais superiores, através de seus ministros, ao visitarem a Paraíba, vieram dizer que a Justiça existe e vai trabalhar com mais efetividade”.

O Seminário “Justiça e Democracia – Perspectivas de efetividade” teve palestra, pela manhã, do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro do CNMP, e do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. A mesa dos trabalhos foi formada, além da presidente, pelo ministro Luís Salomão, o procurador federal Rodolfo Alves, o desembargador Saulo Benevides (TRE-PB), o procurador Bertrand Asfora (MPPB), o juiz federal Bruno Teixeira, Hermenegilda Leite (TRT13), o juiz Horácio Ferreira (AMPB), o procurador do Estado Gilberto Carneiro e Gilmar Leite Neves (PMJP). À tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, serão os conferencistas.

À tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, serão os conferencistas.

 

portalcorreio

Mujica pode contratar médicos cubanos para o Uruguai

(Foto: Wilson Dias/ABr)
(Foto: Wilson Dias/ABr)

Os médicos uruguaios que vierem ao Brasil para trabalhar no programa “Mais Médicos” “vão abrir as portas” para que profissionais cubanos trabalhem no país. A afirmação é do presidente do Uruguai, José Mujica, na última quinta-feira (05).

“A liberdade dos médicos lhes concedo abertamente e se querem trabalhar (no Brasil) não há problema, mas abrirão a porta para que eu traga os cubanos”, afirmou Mujca à imprensa local.

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Os uruguaios partilham de um problema que os brasileiros conhecem bem. “Especialmente nas pequenas cidades, ninguém quer ir, e tenho certeza de que se os nossos partirem, os médicos cubanos virão para atender o povo”, disse Mujica.

Susana Muñiz, ministra uruguaia da Saúde, tem criticado a saída dos médicos uruguaios para o Brasil, por “mil dólares a mais.” O programa “Mais Médicos” pagará R$ 10 mil por mês aos profissionais.

 

 

revistaforum

Ministério da Saúde vai contratar mais médicos brasileiros e estrangeiros

Valter Campanato/ABr
Valter Campanato/ABr

O governo federal vai lançar na segunda-feira (8) o Programa Mais Médicos para o Brasil, que amplia o número de vagas de residência médica em hospitais e a prevê a contratação de milhares de médicos, inclusive profissionais estrangeiros. O anúncio será feito no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo o governo, o programa tem como objetivo melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) bem como a formação dos médicos brasileiros.

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Ponto mais polêmico do programa, a contratação de profissionais estrangeiros tem sido criticada por entidades médicas. Segundo Padilha, serão contratados médicos estrangeiros para trabalharem em regiões pobres e no interior do país somente quando as vagas não forem preenchidas por profissionais brasileiros.

Ainda segundo o ministro, os médicos estrangeiros serão avaliados quanto à qualidade da formação e capacidade de comunicação em língua portuguesa. Haverá ainda treinamento e só depois começarão atender à população em postos de saúde. A autorização para trabalharem no Brasil terá validade de três anos.

Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina, são contrárias à iniciativa. Argumentam que não faltam médicos no país, e sim investimentos e estrutura, o que explica o desinteresse desses profissionais para atuar no interior do país. E exigem que os profissionais estrangeiros sejam contratados depois de aprovados no processo de revalidação de seus diplomas, o Revalida.

O atual sistema de revalidação do diploma, no entanto, é duramente criticado por especialistas no setor, como o conselheiro consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e professor associado da pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Heleno Rodrigues Correa Filho. Em entrevista à Rede Brasil Atual, ele defende o fim da reserva de mercado do setor e apoia a vinda desses médicos.

Por entender que o número desses profissionais no país é insuficiente para atender às necessidades da população, os secretários municipais de Saúde apoiam a chamada “importação” e defendem a qualificação profissional não só quanto ao aspecto técnico como também do conhecimento das necessidades da população brasileira.

Em nota, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi, afirmou que mais da metade (55%) dos municípios que solicitaram médicos por meio do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) não conseguiram sequer um médico para atuarem em suas áreas.

Dos 2.867 municípios que recorreram ao programa federal para preencher suas vagas, 1.581 municípios não conseguiram atrair nenhum. Com isso, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.800 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.

O Provab prevê pagamento de bolsa federal para o médico no valor de R$ 8 mil mensais além de seu salário, atividade supervisionada por uma instituição de ensino e a obtenção de título de pós-graduação em Saúde da Família pela atuação por 12 meses na rede básica, cujo objetivo é atrair profissionais para atuarem em periferias de grandes cidades, em municípios do interior, no semiárido nordestino, em territórios de população indígena ou mesmo em áreas mais remotas, como a Amazônia Legal Brasileira.

Com informações da Agência Brasil

Agricultores afetados pela seca poderão renegociar dívidas e contratar crédito

Divulgação/Governo de Alagoas
Divulgação/Governo de Alagoas

Produtores rurais e agricultores familiares afetados pela seca, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), terão até o dia 31 de maio de 2013 para contratar a linha especial de crédito, que soma R$ 2,4 bilhões e já teve R$ 1,9 bilhão emprestado aos produtores. A outra medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza a renegociação de dívidas pelos agricultores afetados pela seca. O prazo  vai até 1º de julho.

As medidas foram anunciadas na noite da quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o ministro, poderão ser renegociados aproximadamente R$ 3 bilhões.

“Estamos colocando à disposição dos agricultores um volume de recursos muito grande. A seca está diminuindo, mas muitos perderam a safra e com o auxílio do governo, conseguirão se recuperar”, afirmou Mantega.

 

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Devido o prolongamento da estiagem e os produtores rurais continuarem a sofrer os efeitos dos prejuízos dela decorrentes, o CMN autorizou as seguintes medidas adicionais de apoio aos produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste:

Para pagamento das dívidas vencidas, ou que ainda não venceram, entre 2 de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2013, a concessão de prazo adicional irá até 1º de julho de 2013 (ou 15 de julho de 2013, para operações com recursos do BNDES). Assim, podem ser objeto da renegociação as parcelas com vencimento previsto para o 1º semestre de 2013, inclusive das operações de custeio da safra 2012/2013;

O prazo final para formalização da renegociação passou de 31 de março de 2013 para 31 de outubro de 2013.

Além disso, para facilitar o acesso dos produtores rurais ao processo de renegociação, o CMN autorizou a instituição financeira a definir a metodologia para comprovação da perda superior a 30% na renda e incluiu a possibilidade de utilização de “carimbo texto” para formalização da prorrogação e renegociação, ao invés de aditivo contratual.

 

Linhas de Crédito 

Com a criação de Linhas Especiais de Crédito de custeio e de investimento para agricultores familiares enquadrados no Pronaf afetados pela seca na área de atuação da Sudene, os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste contam com bônus de adimplência de 40% sobre o valor da parcela paga até a data do vencimento. Diante do prolongamento da seca na região Nordeste, considerada a pior dos últimos 30 anos, o CMN autorizou que o prazo de contratação seja estendido de 28 de fevereiro de 2013 para 31 de março de 2013.

 

Plano Agrícola 2012/13

Também nesta quinta-feira (28), foi anunciada durante a primeira reunião da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno a liberação de R$ 66 bilhões para os agricultores financiarem a produção por meio do Plano Agrícola Pecuário 2012/13, entre julho e janeiro.

No lançamento do Plano, em julho de 2012, o Governo Federal disponibilizou R$ 115,2 bilhões para o setor.

Outro assunto que esteve em pauta foram os leilões dos estoques de grãos do governo. Os representantes da Cadeia solicitaram o adiamento do primeiro evento para depois de abril.

 

 

Fonte:
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento