Arquivo da tag: contratação

“Enfim, oficial”: Atlético-MG acerta a contratação do volante Elias

 (Foto: EFE)
(Foto: EFE)

O volante que a torcida atleticana esperava, desde o início da pré-temporada, finalmente foi anunciado. Depois de muita especulação e questões burocráticas para a oficialização, o presidente do Galo, Daniel Nepomuceno, anunciou a contratação de Elias, que estava no Sporting, de Portugal, no início da noite desta sexta-feira por meio do seu perfil oficial no Twitter.

O Atlético-MG não divulgou ainda os detalhes da negociação, mas o Sporting, sim. O clube atleticano desembolsou 2,5 milhões de euros (R$ 8,4 milhões) por 70% dos direitos econômicos. Os outros 30% ficam com o clube português. Elias ainda terá direito a um milhão de euros (aproximadamente R$ 3,5 milhões) caso o Galo conquiste objetivos no ano, como a conquista do Brasileiro e da Libertadores, mesmo valor que o clube português irá receber se for vitorioso. O contrato de Elias com o Galo é de três anos.

O mandatário alvinegro foi a Portugal finalizar as tratativas que chegaram a ser conduzidas pelo empresário Giuliano Bertolucci com a diretoria do clube português. O acerto com Elias é um alívio para os atleticanos, após a saída de Leandro Donizete, que foi para o Santos, e Júnior Urso, que retornou para o futebol chinês.

O técnico Roger Machado tinha poucas opções para a posição de volante: Rafael Carioca e Yago, além do jovem Ralph, recém-promovido das categorias de base, já que Lucas Cândido sofreu lesão no ligamento do joelho esquerdo.

Daniel Nepomuceno usou o Twitter para oficializar a contratação de Elias (Foto: Reprodução/Internet)Daniel Nepomuceno usou o Twitter para oficializar a contratação de Elias (Foto: Reprodução/Internet)

Elias, de 31 anos, está no futebol português desde a temporada passada, quando deixou o Corinthians e acertou com o Sporting. Revelado no Palmeiras, já passou por Náutico, São Bento, Juventus, Ponte Preta, Corinthians e Flamengo, além de convocações para a seleção brasileira. O jogador é a terceira contratação do Galo para a temporada. Antes, chegaram o zagueiro Felipe Santana e o lateral Danilo Barcelos.

Sporting Lisboa detalha venda de Elias ao Atlético-MG em site oficial (Foto: Reprodução/Site do Sporting)Sporting Lisboa detalhou a venda de Elias ao Atlético-MG em site oficial (Foto: Reprodução/Site do Sporting)
Globoesporte.com

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

MP alerta prefeituras para ilegalidade da contratação de advogados sem licitação

Paulo-MaiaO Ministério Público da Paraíba (MPPB) está tentando coibir a contratação de advogados pelas prefeituras através de inexigibilidade de licitação. Várias recomendações foram expedidas por promotorias de Justiça para barrar as contratações.

No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) entende ser inexigível procedimento licitatório para contratação de serviços advocatícios pela administração pública, dada a singularidade da atividade, a notória especialização e a inviabilização objetiva de competição.

Para justificar posicionamento, a OAB cita decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Súmula n.º 04/2012 e do STJ ao analisar recurso especial de advogado contratado sem licitação pelo município gaúcho de Chuí, segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, é “impossível aferir, mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do advogado, pois trata-se de prestação de serviços de natureza personalíssima e singular, mostrando-se patente a inviabilidade de competição”.

A matéria já foi discutida pelo Colégio de Presidentes da OAB, quando de sua reunião ocorrida na cidade de Recife, em Pernambuco, tendo se pronunciado no sentido de repudiar as medidas de tentativa de criminalização da contratação de advogados com dispensa ou inexigibilidade de licitação permitidas em lei, em frontal contraposição ao entendimento esposado pelos Tribunais Superiores e pelo Conselho Federal da OAB.

A polêmica em torno da possibilidade de contratação de advogados pelas administrações públicas também foi debatida no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que expediu recomendação de n.º 36/2016, aos membros do Ministério Público Federais e Estaduais, entendendo que a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, não constitui ato ilícito ou improbo, diante da natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica, fincados, principalmente, na relação de confiança, sendo lícito ao administrador, desde que movido pelo interesse público, utilizar da discricionariedade, que lhe foi conferida pela lei, para a escolha do melhor profissional.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirma que não medirá esforços para defender o advogados do classificou como “obscura tentativa de criminalização dos serviços prestados”. “A OAB-PB buscará os meios legais para coibir qualquer ofensa aos direitos dos advogados, bem como que sejam cumpridas as decisões de nosso Conselho Federal e do CNMP sobre a matéria.”

Para o advogado Marco Villar, presidente da Comissão dos Advogados junto ao TCE-PB, a questão deve ser dirimida o quanto antes, acrescentando que o TCE-PB jamais decidiu de forma contrária ao que já restou consignado pelo CNMP e pelo Conselho Federal da OAB, “não devendo permanecer esta verdadeira instabilidade jurídica ocasionada por medidas originadas de algumas promotorias de nosso Estado.”

MaisPB com Assessoria

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

 

Contratação de temporários no fim de ano é a menor desde 2006

vagas_temporariasO Natal deste ano deve gerar a contratação de 101 mil empregados temporários em todo o país. O número é o menor já registrado desde 2006 e 3% inferior ao de 2015. Os dados são de levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Terceirização e de Trabalho Temporário (Fenaserhtt).

O motivo da retração é a falta de confiança na demanda. Uma outra pesquisa sobre contratação de temporários feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), comprova: três em cada dez empresários (31,4%) acreditam que as vendas serão piores do que no ano passado.

O empresário Antoninho Luiz Lencioni, dono da indústria Só Natal, que fabrica enfeites natalinos desde 1976, diz que o ritmo de pedidos deste ano foi tão lento que ele contratou só dois temporários, contra a média de 20 dos últimos anos. A indústria tem 40 funcionários fixos na linha de produção.

— Historicamente, entramos outubro já com os pedidos fechados. Este ano as coisas estão muito fracas e não dá para contratar pessoal sem a garantia de ter boa demanda — afirmou.

Avaliação positiva, apesar de retração

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, o retrato vivido por Lencioni é similar ao da maioria dos empresários. Segundo a economista, este é um momento de cautela em que não há a possibilidade de se correr o risco de contratar pessoas extras sem a garantia do aumento da demanda.

— O empresário não tem dinheiro para jogar fora e não pode desperdiçar recurso com uma contratação que não trará resultados efetivos. Então, neste Natal a opção tem sido trabalhar com a equipe fixa, por exemplo, aumentando a jornada se necessário, em vez de contratar uma pessoa a mais — explicou Marcela.

Apesar da retração de 3% no número total de contratados, Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, salienta que a variação é pequena e, diante da conjuntura econômica ruim enfrentada pelos empresários ao longo do ano, o número é relativamente bom. Ainda de acordo com a pesquisa do SPC e da CNDL, 22,9% dos empresários estão otimistas com as vendas deste Natal, enquanto 35,6% acreditam que o volume vendido será o mesmo do ano passado.

A varejista Di Santinni, que vende sapatos com preços que vão de R$ 20 a R$ 200, aposta que o período natalino trará certo alento para os resultados ruins enfrentados desde o ano passado. Joel Cardoso Guimarães, gerente de RH da empresa, conta que está com 1008 vagas de vendedores, estoquistas e caixas abertas. O número é 6% inferior ao do ano passado.

— A oferta de trabalhador é impressionante. Está muito fácil contratar até pessoas com experiência — contou Guimarães.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

TCE multa prefeito de Remígio por contratação irregular

chioA 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, à unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (13), punir com aplicação de multa o prefeito de Remígio,  Melchior Naelson Batista, por não cumprirem determinações destinadas a sanar irregularidades em nomeações de servidores após concursos públicos realizados nos dois municípios.

A decisão se deu após exame dos processos 0682/10 e 01665/10, ambos sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira e destinados a verificar o cumprimento dos acórdãos AC1 TC 3035/15 e AC1 TC 01013/16. O prefeito foi multado em R$ 6 mil.

A conclusão da Câmara foi de que persistiram várias das irregularidades antes apontadas pela auditoria, a exemplo de ausência de portarias de nomeações e não encaminhamento, ao Tribunal, de  documentos que comprovem a convocação e/ou desistência de candidatos.

MaisPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

MP intensifica monitoramento de contratação de servidores nas prefeituras da PB

mppbO Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Subprocuradoria Geral de Justiça, vai intensificar o monitoramento do cumprimento por parte das prefeituras paraibanas das decisões judiciais e acórdãos do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgaram inconstitucionais leis municipais que permitiam a contratação irregular de servidores públicos municipais, em detrimento à realização de concursos públicos.

De março de 2011 a setembro de 2016, 201 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas pelo MPPB, envolvendo cerca de 180 dos 223 municípios, já foram julgadas favoráveis ao Ministério Público pelo TJPB. “Neste nosso acompanhamento e monitoramento, vamos observar o cumprimento das sentenças por parte das administrações. Se as irregularidades estiverem persistindo, os gestores irão responder criminalmente pelo não cumprimento das decisões”, adianta o 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira.

Os questionamentos do MPPB na Justiça acerca da constitucionalidade das leis municipais responsáveis pela contratação de servidores sem concurso público tiveram início em 2010. Alguns municípios paraibanos passaram a responder por mais de uma Adin). A medida tomada pelo MPPB fez parte das ações da instituição, nos termos da recomendação 01/2010, para obrigar os prefeitos a exonerarem os servidores irregulares contratados sem concurso – entre temporários, terceirizados, comissionados e requisitados – e substituí-los por efetivos, mediante realização de concurso.

“Essas ações impugnando as leis municipais que criaram cargos de servidores sem vínculo efetivo nos municípios são inconstitucionais”, reafirma Valberto Lira, lembrando que, no geral, essas leis municipais que sofreram Ação Direta de Inconstitucionalidade tentam amparar a contratação por excepcional interesse público. “Essas leis tentam burlar a Constituição”.

Decisões do Pleno em 2011

# Setenta ações julgadas, envolvendo 65 municípios: Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Boa Ventura, Boqueirão, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Cabedelo, Caiçara, Cajazeiras, Campina Grande, Capim, Carrapateira, Casserengue, Conde, Congo, Coremas, Cuitegi (2 ações), Damião, Desterro, Gado Bravo (2 ações), Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itapororoca, Itatuba, Juazeirinho, Lagoa Seca, Lucena, Malta, Manaíra, Marcação, Mari, Marizópolis, Mataraca, Montadas, Monte Horebe, Patos, Paulista, Pedra Lavrada, Pilar, Pocinhos, Princesa Isabel, Puxinanã, Riachão, Riachão do Posso, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Cruz, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, São Bentinho, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana (3 ações), Serra Branca, Solânea, Sousa, Tavares, Teixeira, Umbuzeiro (2 ações) e Zabelê.

Decisões do Pleno em 2012

# Setenta e uma ações julgadas, envolvendo 67 municípios: Água Branca, Alagoa Grande (2 ações), Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Arara, Araruna, Aroeiras, Baraúna, Barra de Santana, Bernardino Batista, Boa Vista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Cacimba de Dentro, Cacimbas, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Carnaúba, Caturité, Conceição, Condado, Cuité, Curral Velho, Catingueira, Diamante, Emas, Esperança, Itaporanga (2 ações), João Pessoa, Junco do Seridó (2 ações), Juru, Livramento, Mãe D’Água, Malta, Massaranduba, Matinhas, Nova Olinda, Olivedos, Parari, Pitimbu, Pombal, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Remígio, Salgadinho, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santo André, São Domingos de Pombal, Sapé, São Bento, São João do Cariri, São José de Piranhas, São José de Princesa, São Mamede, São Sebastião de Lagoa da Roça, Serra Grande, Soledade, Sumé, Taperoá, Tenório e Várzea (2 ações).

Decisões do Pleno em 2013

# Vinte ações julgadas, envolvendo 16 municípios: Areia (2 ações), Aroeiras, Cachoeira dos Índios, Coxixola, Cubati (2 ações), Gado Bravo, Itaporanga, João Pessoa (2 ações), Olho D’Água, Piancó, Poço José de Moura, São Francisco, São João do Tigre, São José dos Cordeiros (2 ações), São Vicente do Seridó e Tacima.

Decisões do Pleno em 2014

# Onze ações julgadas, envolvendo onze municípios: Bom Jesus, Fagundes, Ingá, Jacaraú, Jericó, Matureia, Patos, Pirpirituba, Prata, Olho D’Água e Sobrado.

Decisões do Pleno em 2015

# Dezenove ações julgadas, envolvendo 18 municípios: Araçagi, Bananeiras, Bom Sucesso, Cabedelo, Catingueira (2 ações), Cuité de Mamanguape, Itabaiana, Juazeirinho, Juarez Távora, Juripiranga, Mato grosso, Nazarezinho, Olho D’Água, Patos, Poço Dantas, São João do Rio do Peixe e Serra da Raiz.

Decisões do Pleno em 2016:

# Dez ações julgadas, envolvendo dez municípios: Água Branca, Cabaceiras, Caturité, João Pessoa, Mogeiro, Nova Olinda, Pilõezinhos, Rio Tinto, São José de Princesa e São Miguel de Taipu.

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Sporting confirma contratação e Elias faz carta de despedida do Corinthians

eliasO Sporting de Portugal confirmou através de seu Twitter a contratação de Elias, ex-Corinthians, nesta quarta-feira (31). O jogador havia sido liberado pela diretoria corintiana na noite da última terça para viajar a Lisboa, onde a transação foi oficializada após realização de exames médicos. O clube português vendera o meio-campista ao clube paulista em 2014 e agora oficializa seu retorno.

Logo após a confirmação da transação, Elias despediu-se do Corinthians e da Fiel torcida por meio de carta publicada em seu Instagram.

“Despedidas nunca são fáceis, ainda mais quando temos que sair de um lugar onde consideramos nossa casa (…). Parto para um novo desafio, mas jamais esquecerei o que vivi no Corinthians. Entre todas as emoções e momentos que pudemos compartilhar, o sentimento que fica é de gratidão e respeito”, diz em carta.

“Nunca escondi de ninguém que, desde pequeno, sempre fui corintiano e sonhei em jogar pelo clube. Graças a Deus, consegui realizar o meu sonho e defendi as cores desse time que tanto amo. Quando saí a primeira vez, jurei que, um dia, voltaria para ser Campeão Brasileiro. E chegamos lá!”, continua Elias.

Muito obrigado por tudo e desculpem-me por qualquer coisa. Se alguma vez eu errei, foi tentando fazer o meu melhor. Minha torcida será eterna. Eu sou e sempre serei Corinthians”, finaliza o meia.

Para acertar o retorno de Elias, o Sporting pagou mais 1 milhão de euros (R$ 3,6 milhões) ao Corinthians, readquirindo assim 50% dos direitos econômicos do jogador. Além disso, aceitou o cancelamento de uma dívida de 2 milhões de euros referente à venda do meia ao clube paulista em 2014.

Elias defendeu o Sporting entre as temporadas 2011 e 2013. O meia entrou em campo apenas 49 vezes, com quatro gols marcados. No retorno ao Corinthians, o atleta disputou 92 jogos, com 16 gols feitos, e foi campeão brasileiro de 2015.

Uol

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Tribunal de Contas aplica multa à prefeita Polyana por excesso na contratação de servidores

polyanaUma denúncia formulada no ano de 2010 contra a prefeita da cidade de Pombal, Polyana Dutra (PT) foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) que considerou irregular a contratação de mais de 400 servidores por excepcional interesse público aplicando multa de R$ 9.856,70 à gestora.

O julgamento aconteceu no último dia 07 de julho, mas o Acórdão só foi publicado nessa segunda-feira (13).

De acordo com informações do Portal Liberdade PB, que teve acesso à integra da decisão unânime da 2ª Câmara do TCE, o órgão entendeu que a prefeita extrapolou o direito previsto em lei municipal para contração temporária, “em burla à regra da obrigatoriedade da aprovação prévia ao concurso público”.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

O caso foi relatado pelo Conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O relator observou o crescente número de contratações na prefeitura do município, destacando que em 2013 eram 286, aumentando para 417 em 2014 e 486 servidores em abril de 2015.

“Não resta dúvida, pois, que o mandamento constitucional de acessibilidade aos cargos públicos mediante a regra de aprovação em concurso público não está sendo observada pela gestão municipal de Pombal”, diz o relator.

André Carlo Torres ainda enfatizou na sua decisão que é inconstitucional a Lei municipal N° 1.084/2001 que autorizava a contratação de funcionários, quando foi concedido o prazo de 180 dias para que a administração realizasse concurso para suprir a necessidade.

“Mas a atual Prefeita continuou com as contratações sem o preenchimento dos requisitos constitucionais, sendo a situação grave, pois as contratações já chegaram a quase cinco centenas de servidores nessa condição”, destaca André Carlo Torres.

Além da multa, que tem 30 dias para ser paga, o município tem 90 dias para que a gestão realize concurso público.

Polyana Dutra poderá recorrer da decisão.


PB Agora com informações de Liberdade PB

João Pessoa tem quase 600 vagas de empregos para contratação imediata

empregoQuem está à procura de emprego na Capital não pode deixar de conferir as oportunidades oferecidas pelo Sistema Nacional de emprego de João Pessoa (Sine-JP) essa semana. São 588 vagas em diversos setores e que contemplam todos os níveis de escolaridade. A área que concentra o maior número de vagas é telemarketing, com 203 vagas para operadores e 20 para supervisores de call center.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

As entrevistas para as vagas de supervisor de call center serão realizadas nesta quarta-feira (10) no Sine-JP. O candidato deve comparecer portando RG, CPF e carteira de trabalho, documentos necessários para concorrer a qualquer vaga. Para algumas vagas, o empregador pede apenas currículos, que deve ser enviado por e-mail para o endereço curriculos.sinejp@gmail.com.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook
O comércio também está oferecendo muitas oportunidades, com 53 vagas para vendedores, assim como a construção civil, que tem vaga para 28 pedreiros.

Também há vagas para 14 auxiliares de cozinha, 12 cobradores de transporte urbano (sendo cinco vagas exclusivas para pessoas com deficiência), 14 manicures, 11 empregadas domésticas (sendo duas em regime de diarista), 11 auxiliares de limpeza, entre outras.

Superior – Profissionais com o ensino superior completo também têm oportunidades através de duas vagas para pedagogo e uma para analista de recursos humanos. Além disso, há oportunidade de estágio para estudantes de contabilidade a partir do segundo período.

O Sine-JP fica localizado na Rua Cardoso Vieira, 85, Varadouro, próximo à Praça Antenor Navarro. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.

MaisPB com Secom JP 

Gilberto Carneiro nega descumprir decisão judicial na contratação na PB

gilbertoO procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, descartou, nesta quarta-feira (12), que o Estado venha descumprindo qualquer decisão judicial a respeito da contratação de assessores jurídicos para cargos na administração estadual. Ele refutou por completo nota assinada pela Associação Nacional dos Procuradores, considerando-a descabida e irresponsável, e afastou os motivos para intervenção anunciada pela entidade.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo ele, a liminar concedida pelo ministro Celso de Melo na Ação Direta de Constitucionalidade 4843/PB, que defende a obrigatoriedade da nomeação de procuradores de carreira para exercício de assessoria jurídica, só terá plena eficácia após referendo do Pleno do Supremo Tribunal Federal. “A decisão monocrática do ministro Celso de Melo foi Ad Referendum, o que significa que só tem eficácia se a decisão for ratificada pelo Pleno. O próprio ministro deixou isso claro em seu despacho. Sendo assim, não há, por ora, nenhum descumprimento por parte do Estado”, declarou Carneiro.

O procurador geral do Estado destacou ainda que o governo interpôs recurso com efeito suspensivo junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a ADI apresentada em conjunto pela Anape e Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba). Carneiro lembrou que a lei questionada pela entidade foi sancionada no ano de 2008. “Estranho que somente agora ela venha ser questionada no governo Ricardo Coutinho, o que deixa no ar uma sensação de inspiração política”, destacou.

Gilberto Carneiro ressaltou que não há usurpação dos poderes dos procuradores com o exercício de advogados nas assessorias jurídicas da administração estadual em razão da autoridade para assinar representações junto às instâncias judiciais continuar sob a prerrogativa exclusiva dos integrantes de carreira da Procuradoria.

Ele desafiou a Anape a identificar uma representação que não tenha sido feita por procuradores do Estado. E completou: “Os advogados exercem essas funções tão somente para atender à rotina administrativa do Estado, coisa que os procuradores, por não serem obrigados a dar expedientes, não conseguiriam fazer regularmente”.

Secom-PB

Justiça suspende contratação temporária de servidores da prefeitura de Serra da Raiz

TJPBO Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, por unanimidade, a medida cautelar que visa declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, parágrafo1º; 2º, incisos IV, V e VI e 3º, “caput”, da Lei nº 239/2001 do Município de Serra da Raiz. Os dispositivos autorizam a contratação temporária de pessoal, sem aprovação em concurso público, para atender às necessidades especiais da edilidade. A apreciação da liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2001539-22.2013.815.000, é da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Com a decisão do colegiado, a prefeitura local não poderá efetuar contratações de pessoal por tempo determinado, até o julgamento final do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

A ADI foi interposta pelo Ministério Público estadual, que alega violação aos incisos VIII e XIII, do artigo 30 da Constituição da Paraíba. Entende o MP que a contratação sem prévia aprovação em concurso público só pode ocorrer para suprir situação emergencial, previstas na legislação e em caráter temporário, inclusive com prazo restrito à necessidade do interesse coletivo, caracterizando-se a excepcionalidade.

 

O desembargador-relator, Marcos Cavalcanti, ao proferir seu voto, disse que para a concessão da liminar, são necessários alguns requisitos autorizadores, dentre eles, o periculum in mora e a fumaça do bom direito. Alegou, ainda, que a lei municipal dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário.

 

“Deste modo, não vislumbramos a necessidade temporária para as contratações decorrentes dos artigos 1º, parágrafo 1º; e 2º, incisos IV, V e VI e 3º, “caput”, da Lei nº 239/2001, uma vez que todas as necessidades previstas são duradouras, permanentes e inerentes da própria prestação de serviços públicos básicos”, assegurou o relator.

Portalmidia