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Contran autoriza aulas remotas para curso de formação de condutores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a realização das aulas teóricas na modalidade remota nos cursos de formação de condutores, enquanto durar a pandemia de covid-19. A resolução do Ministério da Infraestrutura, referendando a decisão do conselho, foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de julho.

De acordo com o documento, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam autorizados a realizar as aulas a distância, desde que o candidato manifeste interesse. O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas obedecerão aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

As plataformas e sistemas utilizados pelos CFCs deverão permitir o cruzamento com as bases de dados dos órgãos de trânsito, para a autenticação biométrica facial do instrutor e dos candidatos. A resolução estabelece regras de segurança e operacionais para garantir a efetividade da medida e prevê que cada órgão estadual e distrital pode estabelecer requisitos adicionais para a harmonização com os fluxos de seus processos internos.

Entre as regras já previstas estão a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula, a auditoria das ações dos usuários no sistema e a proteção das informações coletadas durante as aulas, para não permitir manipulação. Os candidatos terão até quinze minutos de tolerância, a partir do horário de abertura da aula, para entrar na sala virtual e deverá ser feita mais uma autenticação, durante a aula, em pelo menos 20% dos alunos presentes, de forma aleatória.

Os procedimentos de coleta de dados biométricos pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por entidade por eles credenciada devem ser realizados por meio de agendamento prévio, observando às recomendações de saúde quanto à higiene e ao distanciamento entre pessoas.

Agência Brasil

 

 

Contran amplia prazo para renovação da CNH devido ao coronavírus

Com a finalidade de evitar aglomerações nos órgãos de trânsito, como medida de enfrentamento ao coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou e interrompeu os prazos processuais dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, a exemplo dos Detrans, com base na Deliberação nº 185, dessa quinta-feira (19). Com isso, o processo de habilitação dos candidatos (CNH) fica ampliado para 18 meses, incluindo os que estão em tramitação.

Também ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e prazo para identificação do condutor infrator.

Para fins de fiscalização, a Deliberação do Contran determina que ficam interrompidos, por período indeterminado, os prazos para a expedição do Certificado de Registro de Veículos (CRV) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro último.

Ainda de acordo com o Contran, também estão paralisados os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, bem como a validade da CNH vencida desde 19 de fevereiro último. Esse período também se aplica à Permissão para Dirigir (PPD).

 

portalcorreio

 

 

Contran adia placas do Mercosul para janeiro de 2020

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou mais uma vez a aplicação das placas do Mercosul. A partir de agora, todos os Detran (Departamento de Trânsito) precisam instalar a placa até o dia 31 de janeiro de 2020.

Anteriormente, o prazo terminava em 30 de junho deste ano. A determinação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (28).

Além da mudança da data, a resolução traz regras para o novo sistema de placas de identificação dos veículos.

Regras da nova placa

A nova placa será exigida para veículos novos, com primeiro emplacamento, para casos em que haja mudança de município ou estado e quando houver necessidade de substituição de qualquer uma das placas por causa de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano.

A resolução estabelece ainda que, quando a placa não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) poderá autorizar a redução de até 15% no tamanho, preservando as posições onde estão estampados o QR Code e distintivo BR.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança ocorrerá na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

 

R7

 

 

Contran reduz aulas práticas e acaba com obrigatoriedade de simuladores para emissão da CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou mudanças para a formação de condutores da categoria B (automóvel, caminhonete, camioneta, utilitário) em reunião na quinta-feira (13).

Entre as mudanças está a redução do número de aulas práticas obrigatórias, que vai de 25 para 20 horas. A exigência de aulas práticas noturnas foi a mais atingida, diminuindo de cinco para uma hora.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em simuladores. O uso do equipamento em autoescolas volta a ser facultativo.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a redução do preço para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). “O custo da CNH será reduzido em aproximadamente R$ 300 reais”, afirmou.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a decisão tem como objetivo desburocratizar a formação do condutor. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, disse.

Ciclomotores

O Contran também retirou a necessidade de condutores que queiram emitir o ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) de realizarem aulas teóricas e práticas.

As práticas, por exemplo, só serão obrigatórias caso o candidato seja reprovado. O número de horas necessárias, porém, foi reduzido de 20 para 10 horas.

Os ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas que não excedem 50 km/h.

 

 

clickpb

 

 

Contran aprova modelo de CRLV eletrônico

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

MaisPB

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Contran suspende exigência de cadeirinhas em veículos escolares

cadeirinhaO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio em veículos de transporte escolar. A resolução foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º).
A decisão inicial do Contran, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro 2016, os veículos de transporte escolar teriam de disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio.

A exigência provocou protestos de motoristas de transportesescolares em diversos estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. Nas manifestações, os motoristas reclamavam que as cadeirinhas não são práticas.

No final de 2015, a fiscalização já havia sido adiada fiscalização para 1º de janeiro de 2017.

O órgão justificou que a decisão de suspenderr a exigência foi tomada em razão de dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal.

Outro motivo apontado pelo Contran foi a necessidade de realização de estudos complementares para a avaliar a efetividade das cadeirinhas.
O uso das cadeirinhas foi considerado obrigatório em 2015. Desde 2010, a legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto e as que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio em carros de passeio.
As cadeirinhas devem ter o assento elevado, fechos de travamento e opção de ajuste do cinto de segurança.

 

G1

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