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Contran adia placas do Mercosul para janeiro de 2020

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou mais uma vez a aplicação das placas do Mercosul. A partir de agora, todos os Detran (Departamento de Trânsito) precisam instalar a placa até o dia 31 de janeiro de 2020.

Anteriormente, o prazo terminava em 30 de junho deste ano. A determinação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (28).

Além da mudança da data, a resolução traz regras para o novo sistema de placas de identificação dos veículos.

Regras da nova placa

A nova placa será exigida para veículos novos, com primeiro emplacamento, para casos em que haja mudança de município ou estado e quando houver necessidade de substituição de qualquer uma das placas por causa de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano.

A resolução estabelece ainda que, quando a placa não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) poderá autorizar a redução de até 15% no tamanho, preservando as posições onde estão estampados o QR Code e distintivo BR.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança ocorrerá na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

 

R7

 

 

Contran reduz aulas práticas e acaba com obrigatoriedade de simuladores para emissão da CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou mudanças para a formação de condutores da categoria B (automóvel, caminhonete, camioneta, utilitário) em reunião na quinta-feira (13).

Entre as mudanças está a redução do número de aulas práticas obrigatórias, que vai de 25 para 20 horas. A exigência de aulas práticas noturnas foi a mais atingida, diminuindo de cinco para uma hora.

Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em simuladores. O uso do equipamento em autoescolas volta a ser facultativo.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a redução do preço para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). “O custo da CNH será reduzido em aproximadamente R$ 300 reais”, afirmou.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a decisão tem como objetivo desburocratizar a formação do condutor. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, disse.

Ciclomotores

O Contran também retirou a necessidade de condutores que queiram emitir o ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) de realizarem aulas teóricas e práticas.

As práticas, por exemplo, só serão obrigatórias caso o candidato seja reprovado. O número de horas necessárias, porém, foi reduzido de 20 para 10 horas.

Os ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas que não excedem 50 km/h.

 

 

clickpb

 

 

Contran aprova modelo de CRLV eletrônico

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

MaisPB

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Contran suspende exigência de cadeirinhas em veículos escolares

cadeirinhaO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio em veículos de transporte escolar. A resolução foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º).
A decisão inicial do Contran, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro 2016, os veículos de transporte escolar teriam de disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio.

A exigência provocou protestos de motoristas de transportesescolares em diversos estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. Nas manifestações, os motoristas reclamavam que as cadeirinhas não são práticas.

No final de 2015, a fiscalização já havia sido adiada fiscalização para 1º de janeiro de 2017.

O órgão justificou que a decisão de suspenderr a exigência foi tomada em razão de dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal.

Outro motivo apontado pelo Contran foi a necessidade de realização de estudos complementares para a avaliar a efetividade das cadeirinhas.
O uso das cadeirinhas foi considerado obrigatório em 2015. Desde 2010, a legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto e as que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio em carros de passeio.
As cadeirinhas devem ter o assento elevado, fechos de travamento e opção de ajuste do cinto de segurança.

 

G1

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