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Ricardo não desiste e avisa que vai recorrer contra reajuste dos defensores públicos

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB) não vai desistir. Ele vai recorrer à justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa que derrubou o seu veto ao reajuste salarial dos defensores públicos. Irritado, Ricardo disse que a medida prejudica as finanças do governo.

“Se cada órgão puder fazer projeto de lei propondo aumentos, quem vai responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque eu não vou!”, respondeu asperamente o governador.

Ricardo acrescentou que a decisão dos deputados em barrar o veto é um ato contra a população da Paraíba. “Isso não é contra o governador, mas contra a população! Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal é descumprida quem sofre é o estado que não vai ter dinheiro, nem direito a financiamento”, falou.

O veto de Ricardo Coutinho foi derrubado, nessa terça-feira (16), em plenário. O veto do governador barrava os benefícios aos defensores públicos e já havia sido derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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O veto anula os efeitos do projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), referente à fixação do subsídio do defensor público estadual, estabelecendo o reajuste salarial escalonado dos membros da DPE em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais. Para os próximos exercícios, esses valores seriam acrescidos em até 25% anuais.

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