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Irrigação de lavouras com água contaminada foi denunciada na Paraíba

Imagem ilustrativa
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O município de Lagoa Seca é o maior produtor de hortaliças da Paraíba, respondendo sozinho por cerca de 80% da produção do Estado. Seus produtos abastecem a maior parte das feiras livres e mercados de Campina Grande e João Pessoa.

Parte das lavouras está comprometida, porque o esgoto da cidade é jogado no açude, poluindo uma afluente do rio Mamanguape. A água também não passa pela estação de tratamento.

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– Essa água não tem condições de ser usada pra mais nada. Está preta, não é lama, é água de esgoto – observou o agricultor Francisco de Assis.

O problema foi levado ao Ministério Público da Paraíba, que notificou a Prefeitura do município, que deverá realizar um levantamento das áreas contaminadas.

As informações foram veiculadas no programa Bom Dia Paraíba.

Fonte: paraibaonline

Vítimas da seca recebem água contaminada em caminhões-pipa

secaUm crime contra a saúde de brasileiros carentes! Esse é o tema da reportagem especial do Fantástico deste domingo (1º). Durante dois meses, nós percorremos a região Nordeste, para investigar como funcionam os programas que combatem a seca com caminhões-pipa.

Encontramos tanques imundos, água contaminada e entregas que não chegam nunca. A reportagem é de Wilson Araújo, Alan Graça Ferreira e Maurício Ferraz.

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No meio do agreste nordestino, perto de um rio seco, e de famílias que sofrem com a falta d’água, um tanque de combustíveis está à venda. O preço: R$20 mil. “Se for dinheiro, dá pra baixar. Botar em R$17 mil, R$18”, diz o vendedor.

Até um ano atrás, o tanque era usado para estocar álcool e gasolina. A lei manda que um tanque desses, quando esgota sua vida útil, seja incinerado, destruído. Não pode transportar mais nada. Mas dois homens dizem que dá pra carregar água tranquilamente.

“Tanque para combustível jamais pode ser usado para armazenar ou transportar água. Sempre vai causar problema de saúde. Inacreditável a cor da água”, afirma Anthony Wong, toxicologista da Faculdade de Medicina da USP.

Durante dois meses, o Fantástico investigou denúncias graves, envolvendo programas de distribuição de água em caminhões-pipa.

É dinheiro público que deveria atender com dignidade as vítimas da seca. Hamilton Souza, caminhoneiro, do Piauí, conhece bem a água que leva pra população.

“O senhor não tem coragem de beber?”, pergunta o Fantástico.

“Ah, eu não bebo, não. pra falar a verdade, eu compro a água. Eu compro mineral e bebo”, afirma Hamilton Souza, caminhoneiro.

Nossa equipe rodou mais de seis mil quilômetros em Alagoas, Pernambuco, Piauí e Bahia. E constatamos que a má qualidade da água não é o único problema. Os prazos de entrega raramente são respeitados.

“Dia 15, você não entregou. Dia 3, não entregou. Dia 10, você não entregou quase nada de água”, disse o repórter.

Uma mulher concorda que, se viesse água com frequência, quatro vezes por semana, não faltaria. “Se falta água, a gente tem que partir para os açudes. Beber essa água suja dos barreiros”, diz um homem.

O principal responsável pela distribuição de água no semi-árido brasileiro é o Exército, que coordena a “Operação carro-pipa”.

São 835 cidades, em nove estados, totalizando quase quatro milhões de pessoas. Este ano, o governo federal já gastou mais de meio bilhão de reais nesse programa, que conta com cerca de seis mil “pipeiros”, como são chamados os caminhoneiros que distribuem a água.

Cada um recebe do Exército um pagamento de até R$15 mil por mês.
Sem saber que era gravado, o pipeiro, contratado pelo Exército assume que o tanque dele já armazenou combustível e era subterrâneo: ficava debaixo das bombas de gasolina.

Números da Polícia Rodoviária Federal revelam: nos últimos dois anos, já foram identificados 70 caminhões-pipa suspeitos de transportar água em tanques que já armazenaram combustível.

Esses veículos prestavam serviço para o Exército e também para estados e prefeituras.

“O uso dele era de veículo de transporte de combustível. As características, a ferrugem, o desgaste do material, o tipo de corte interno”, afirma Sylvio Jardim Neto, da polícia Federal.

“Nós fizemos um relatório de todo o levantamento e encaminhamos para o Ministério Público”, diz Vera Lúcia Pretto Cella, superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Alagoas.

Os tanques subterrâneos de postos de gasolina são geralmente cilíndricos e com divisões internas.

O que mostramos no início da reportagem e está á venda tem capacidade para 20 mil litros.

Encontramos o tanque, ainda com terra, num posto desativado, em Palmeira dos Índios, Alagoas.

Fantástico – Foi desenterrado há quanto tempo?
Dono do tanque – há uns oito meses.
Fantástico – ficou quanto tempo lá embaixo?
Dono do tanque – lá embaixo, acho que foi, mais ou menos, um ano e meio, dois anos.
O homem que negocia o tanque por R$20 mil diz ao nosso produtor que já vendeu outros quatro.
Fantástico – Os caras que compraram os outros foram pra carregar água?
Dono do tanque – Foi pra carregar água. Pra operação pipa, no caso.
Ele fala que, para entrar no programa do Exército, o tanque tem que ser modificado numa oficina.

Nesta, um mecânico nos atende diz como transformá-lo num caminhão-pipa.
“Tem que diminuir ele, cortar ele. Aí, rebaixa ele e ele fica bem rebaixadinho”, conta o mecânico.

Fantástico – Você já fez muito isso?
Mecânico – Já, já.
Com a ajuda da computação gráfica, é possível entender melhor como o tanque ficaria.
Fantástico –  Quanto vai cobrar pra fazer isso pra gente?
Mecânico – Quatro mil ‘conto’.
Fantástico – Quatro mil?
Mecânico – É.
No preço, está incluído um “serviçinho”. Diz o mecânico que é pra tirar as sobras do combustível.
Fantástico – Lava com sabão.
Mecânico – Só sabão?
Fantástico – Sabão com água, né?

O dono do tanque confirma.
“Não sai com sabão, não sai com detergente, não sai com soda e não sai com ácido. Faz parte permanente da estrutura já do tanque”, explica Anthony Wong, toxicologista da Faculdade de Medicina, USP.
Ao saber que se tratava de uma reportagem, o dono do tanque não apareceu mais.

“Você não pode lavar um caminhão e achar que ele está bem. A água vai estar contaminada e não é adequada para o consumo humano”, explica Pedro Mancuso, engenheiro e professor da Faculdade Saúde Pública/USP.

Quem bebe dessa água pode ter diarreia e até câncer.
“Pode provocar tumores em qualquer órgão do corpo: coração, pulmão, fígado  principalmente, baço”, afirma o toxicologista.

Entre maio e agosto, houve uma epidemia de diarreia em Alagoas. Foi a única registrada no Brasil nos últimos 10 anos:131 mortes, e um total de mais de 52 mil casos.

Dona Maria foi uma das vítimas. “Aqueles enjoo, sem querer comer nada e enfraquecendo e a gente levando no médico, mas infelizmente não teve como vencer”, conta José Silva Balbino, filho de dona Maria.

Durante a epidemia, não foram feitos testes para detectar combustível. Mas os laudos apontaram que a água estava contaminada por fezes e bactérias.

“A água que está sendo transportada pelos caminhões-pipa e a qualidade desses caminhões-pipa, com certeza, foram preponderantes para essa epidemia de diarreira”, afirma Micheli Tenório, promotora de Justiça.

Um caminhonheiro de Alagoas diz trabalhar no Exército há quatro anos e assume que o tanque dele, que hoje leva água, era de combustível. E diz que o pessoal do Exército sabe disso.

“Eles sabem, porque eles vêm a proporção do tanque. Quem é que não conhece, né?”, diz.
De acordo com o Ministério Público, existem denúncias que indicam que oficiais e ex-oficiais do

Exército cobram propina de caminhoneiros. Segundo as acusações, dando dinheiro, o motorista consegue ser contratado e passa por uma fiscalização menos rigorosa: o veículo é liberado para o serviço, mesmo sem condições.

“Se chegar ao fim e ao cabo dessas investigações e que tudo indica, nós chegaremos nessa conclusão de que houve esse episódio lamentável de propina, de corrupção, isso é realmente repugnante”, afirma Michelini Tenório, promotora de Justiça.

Além disso, os pneus estão carecas e a placa, adulterada. Mesmo assim, o veículo passou na vistoria do Exército.

“Jamais poderia ter sido aprovado na vistoria. Não poderia jamais estar transitando”, explica Décio Lucena, da Polícia Rodoviária Federal da Bahia.

O motorista ainda não cumpre a planilha que diz onde e quando a água deve ser entregue.
Fantástico – O senhor entregou 15 viagens. O senhor teria que  entregar 27.
Moisés Dias, caminhoneiro – Exatamente. Ainda falta mais pra eu ir. Que o carro deu problema.

Fantástico – Estava quebrado o caminhão?
Moisés Dias, caminhoneiro – É. Exatamente. Deu problema.
Durante uma fiscalização recente, várias outras irregularidades. Esse caminhão acaba de ser apreendido pela Polícia Rodoviária federal. O motorista não tem habilitação. O caminhão também não tem nenhum tipo de documentação. O motorista também não tem o controle da distribuição dessa água, pra quem entregou a água.

“Mesmo que atrase a entrega da água, é necessário que a água  seja potável e seja uma água boa para o consumo”, afirma Vera Lúcia Pretto Cella, superintendente PRF/AL.

O dono do caminhão apreendido reconhece que não segue a planilha do Exército.

“A mulher disse que não tava necessitando ainda, que tem na cisterna”, diz dono do caminhão.
Será que é isso mesmo?

Ao contrário do que disse o dono do caminhão, não encontramos nenhuma cisterna cheia no sítio Loiola, perto da cidade de Uauá, a mais de 450 quilômetros de Salvador.

Fantástico – Sobrando água não está?
Loiola Cardoso – Está nada. Pode até sobrar de um dia para o outro. A coisa está dura.

Voltamos a Alagoas, para apurar uma denúncia de fraude. A empresa Wash Service ganhou duas concorrências públicas do Exército para distribuir água. Entre 2012 e 2013, já recebeu mais de R$ 4,2 milhões.

No lugar onde seria a sede da empresa, em Maceió, não há nenhuma placa de identificação e não encontramos ninguém.

A mais de 250 quilômetros, em Senador Rui Palmeira, fica o endereço de uma sócia.
Janaína da Conceição Silva, que seria sócia da empresa que ganhou a licitação, não é encontrada em casa pelo Fantástico. A mãe dela nos recebe.

Fantástico – A senhora sabe se ela é dona de alguma empresa?
Mãe – Não. Quem tem empresa é o marido dela.
Fantástico – Ah, o marido?
Mãe – Sim. O Sargento Moreira.

William dos Santos Moreira foi sargento do Exército. Ele pediu dispensa da corporação em setembro deste ano. Portanto, ainda era militar na época que a Wash Service ganhou a concorrência pública. A lei das licitações determina que servidor não pode participar de concorrências na instituição em que trabalha. E o regimento do Exército ainda proíbe que o militar tenha outra atividade profissional.

No contrato social, o nome do sargento Moreira não aparece. Por telefone, Janaína – a mulher dele – disse: “A empresa é no meu nome mesmo”.

Fantástico – E quem tomava conta era o seu marido? O sargento Moreira?
Ela não responde.
Fomos a outras casas da região.
Fantástico – Qual a última vez que chegou água para o senhor?
Agricultor – Há mais ou menos uns 60 dias.

Já na casa da sogra do Sargento Moreira: “Agora, não falta não. Porque ele manda colocar”, diz ela.

“Quem?”, pergunta o Fantástico.

“O Sargento Moreira”, responde a sogra.
Procuramos o ex-militar durante três dias. Deixamos vários recados, mas ele não nos atendeu. Um motorista contratado pela Wash Service tem que abastecer a comunidade Pai Mané – na cidade de Dois Riachos, Alagoas, quatro vezes por semana. Mas os moradores dizem que isso não acontece.

Fantástico – Ficam quantos dias sem água?
Senhora – Às vezes, passam oito dias, 15 dias, um mês. Os quatro caminhões na semana, estava ótimo. Não carecia mais.

“Isso é crime. Você está lidando com água, que é vida para uma população que já é tão ressentida, que é a população do sertão nordestino”, diz Michelini Tenório, promotora de Justiça.

“Nós vamos abrir um procedimento administrativo para apurar essa possível irregularidade. E, caso constatada, serão adotadas as penalidades conforme a lei”, diz o coronel Valdênio Barros da Rocha, coordenador da operação carro-pipa do Exército.

Além dos veículos do Exército, as populações de Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas também são atendidas por caminhões-pipa mantidos pelos governos estaduais.
Juntos, esses programas de distribuição vão consumir mais de R$121 milhões até o fim do ano.

O Fantástico também investigou como esse dinheiro é aplicado.
Por onde passamos, os problemas se repetiram.
Fantástico – Essa água é limpa?
Caminhoneiro – É limpa.

Fantástico – Mas está cheio de terra ali no fundo. Está sujo.
Caminhoneiro – Não. Ela é limpa. Agora é que, às vezes, pega alguma poeira.

O desleixo maior foi em Ouricuri, Pernambuco. O lugar é como se fosse um cemitério de animais. E há um ponto clandestino de abastecimento de água.
Nossa equipe filmou quando um caminhão – a serviço do governo estadual – pegava água no açude. O motorista afirmou: “Pega desse açude aí?”.
“É. pra beber”.

Ao ser avisado que se trata de uma reportagem, o caminhoneiro disse que o veículo é do irmão dele: um vereador de Ouricuri.
Fantástico – Seu irmão entrega água para os eleitores?
– Para os eleitor.
Fantástico – O pessoal que vota nele, ele dá uma força?
– É, dá uma força.
Fantástico – A água está barrenta, não está?
– Mais ou menos. Não é muito barrenta, não.

O vereador Edilson Silva Oliveira aparece logo depois.
– Aqui não tem preferência, nem troca de voto.
– O senhor bebe essa água ai?
– Não. Isso é pras minhas plantas. Isso aí só serve para aguar plantas e pra animais beberem. Vai lá para o meu sítio.

Ele recebe, em média, R$5 mil por mês para levar água que deveria ser de boa qualidade aos moradores da região.

“O carro que transporta água para o gado é destinado só para o gado. Está infringindo a lei. Não pode”, diz um homem.

A Vigilância Sanitária constatou que a água está contaminada por fezes humanas e de animais. Tudo foi jogado numa praça. Depois disso, o vereador foi retirado do programa de distribuição de água.

Em algumas regiões do Nordeste, esta é a pior seca dos últimos 50 anos.

Fantástico – A senhora tem água para mais quantos dias?
Ana Maria da Silva, agricultora – Na cisterna? Pra uns oito dias. Sempre está faltando água.
Se um caminhão-pipa não chegar, uma represa pode ser a única alternativa.

Um casal não recebeu nenhuma gota dos programas de distribuição de água. Pra não passar sede, recorreram a um açude.

Fantástico – É água limpa?.
– É amarela, mas dá pra beber.
“Água é tudo, né. Faltou água, falta tudo pra gente”, afirma Vanildo da Silva, agricultor

 

G1

MPF apura descaso com saúde de população indígena na PB; aldeias consomem água contaminada

No Ministério Público Federal na Paraíba tramitam, atualmente, seis procedimentos a respeito da saúde indígena. Os casos são referentes a comunidades potiguaras localizadas nos municípios de Marcação, Rio Tinto e Baía da Traição.

Tais procedimentos analisam questões como mau funcionamento ou fechamento de postos de saúde (polos base da saúde indígena), sucateamento da frota de veículos e equipamentos do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (Dsei), problemas no transporte dos pacientes indígenas, falta de melhoramentos sanitários, negativa de fornecimento de medicamentos e exames médicos, saneamento e abastecimento de água. Dentre os problemas mais graves, encontra-se o do abastecimento de água nas aldeias Jaraguá e Monte Mor, situadas em Rio Tinto (PB), objeto da Ação Civil Pública nº 0007089-19.2012.4.05.8200, proposta em 14 de setembro de 2012 contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), e o do abastecimento de água da aldeia Três Rios, onde a comunidade consome água contaminada.

No caso do abastecimento de água de Jaraguá/Monte Mor, em que a ação civil impetrada busca obrigar a concessionária a regularizar o fornecimento de água ameaçado de supressão pelo corte da energia pela concessionária Energisa (também ré na ação), o MPF peticionou em 30 de novembro de 2012 ao Juízo da 2ª  Vara Federal, queixando-se da demora na apreciação da liminar (mais de um mês sem deliberação).

No tocante ao abastecimento da aldeia Três Rios, que conta com um poço funcionando em condições precárias, por irregularidades na execução de um convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (então responsável por ações de abastecimento nas áreas indígenas), a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), órgão atualmente responsável pela prestação do serviço de saúde para as comunidades indígenas, se recusou a adotar providências, apesar de diversas tentativas de conciliação realizadas pelo MPF.

Segundo o procurador da República Duciran Farena, titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (comunidades indígenas e minorias) na Paraíba, a omissão da Sesai está caracterizada, tanto no caso da água contaminada na aldeia Três Rios, quanto no caso do mau funcionamento dos postos de saúde indígenas no município de Marcação (PB), onde inspeção recente constatou postos fechados, ausência de profissionais médicos e equipamentos, instalações deterioradas, dentre outros problemas.

Ainda segundo o procurador, a recusa da Sesai em cumprir com suas obrigações levou a um impasse que obrigou o Ministério Público a agir, a fim de evitar o agravamento do quadro já caótico da saúde indígena do estado. As providências estão sendo anunciadas, neste momento, em audiência pública realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Assessoria[bb]