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Constituinte exclusiva para reforma política ganha as ruas

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A série de protestos que foram chama­dos de “Jornadas de junho” em 2013 ain­da é motivo para dezenas de análises. O que começou com um questionamento do transporte público nas capitais, pas­sou por uma solidariedade às vítimas de violência policial e desaguou numa crise de representatividade dos que estavam nas ruas contra os partidos políticos.

As placas de “não me representam” to­maram conta das ruas por todo o Brasil chegando, inclusive, a fazer a presidenta Dilma Rousseff chamar uma rede nacio­nal para se posicionar e procurar dar res­posta às ruas. Em um dos cinco pontos levantados, a presidenta anunciou a con­vocação da criação de um plebiscito po­pular para uma Constituinte exclusiva do sistema político.

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Resumindo, o governo faria uma con­sulta em que questionaria a população de seu desejo de eleger um Congresso exclu­sivamente para traçar um novo sistema político no Brasil. Horas depois, deputa­dos, ministros e até o vice-presidente da República jogavam água fria na ideia da presidenta.

Acontece que a sociedade aproveitou o espaço aberto na discussão para bo­tar seu bloco na rua. Cerca de 400 enti­dades entre movimentos, organizações, partidos e sindicatos lançaram a campa­nha do “Plebiscito Popular pela Consti­tuinte Exclusiva”, que está mobilizando todo o país.

O Plebiscito pela Constituinte Exclu­siva vai às ruas fazer a coleta de votos em todo o Brasil na chamada “Sema­na da pátria”, a partir de 1º de setem­bro e termina dia 7, dia da Independên­cia. As urnas coletarão os votos com a resposta à pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana para o sistema política?”. Sem a pre­tensão de se tornar alguma lei de fa­to, os 10 milhões de “sim” que a cam­panha pretende captar quer pressionar o Congresso Nacional e os políticos pa­ra a vontade da população de mudan­ças estruturais.

“Um Plebiscito Popular não tem va­lor legal, mas tem força política. A atual Constituição diz que somente o Con­gresso Nacional, com deputados e se­nadores, podem aprovar um Plebiscito Legal. Claro que jamais farão isso sem pressão popular”, afirma o advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular. Se­gundo ele, a maioria dos parlamentares não quer acabar com as regras privile­giadas que os elegeram.

Para Gebrim, os plebiscitos populares geram conquistas também. “Em 2002, quando queriam que o Brasil assinasse um acordo horrível com os Estados Uni­dos e o então presidente Fernando Hen­rique queria ceder o Território de Alcân­tara no Maranhão para virar uma base militar norte-americana, 10 milhões de brasileiros foram às urnas do Plebiscito Popular e tiveram força social para mu­dar essas propostas”, explicou.

O cientista político e professor da USP Andre Singer vê com bons olhos a ini­ciativa dos movimentos pautar a agenda da reforma política no Brasil e conside­ra importante a pressão da sociedade pa­ra que aconteçam mudanças estruturais na democracia.

“Esse movimento é uma das novida­des mais interessantes desse último pe­ríodo no país, pois ele aponta na direção de uma transformação necessária e posi­tiva. A democracia está sempre em movi­mento, não é uma obra acabada, ela po­de sofrer pressões para ser colonizada pelo capital, mas também pode ser rea­propriada pela própria população. Acre­dito que o movimento vai nessa segunda direção”, elogiou.

A falta de representatividade

O desinteresse na política é o que mais preocupa tanto ativistas quanto cientis­tas políticos. O poeta e membro do coleti­vo Perifatividade Ruivo Lopes alerta que a representatividade de sociedade civil na política ainda é muito nebulosa e aca­ba afastando boas parcelas dos cidadãos, como a juventude.

“A política nacional hoje não é atraen­te para a juventude que não se vê repre­sentada por esse processo viciado. Ela está pedindo protagonismo, mas sem a necessidade de assumir vínculos com a política tradicional. Ela quer criar seus próprios processos políticos nas ruas, coletivos e movimentos e a entrada em cena dessa juventude é urgente”, frisou.

O fenômeno do desinteresse na polí­tica, de acordo com Andre Singer, não ocorre somente no Brasil. Ele considera também vital um processo de democra­tização da democracia para que essa ten­dência se reverta.

“A sociedade tem que tentar se mexer para encontrar um modelo que faça esse movimento de democratizar a democra­cia. No contrário, vai acontecer aquilo que muitos estudiosos já observam em diversos países do mundo, em que há um esvaziamento da democracia, uma percepção por parte dos eleitores que a política não tem nada a ver com ele, é uma instância que funciona descolada das aspirações da própria sociedade e com isso você acaba por esvaziar o pró­prio sentido da democracia”, explicou

O financiamento público de campanha

As campanhas no Brasil ficam mais ca­ras a cada eleição. Em 2014, de acordo com as informações cedidas pelas cam­panhas dos candidatos ao Tribunal Su­perior Eleitoral (TSE), os gastos podem chegar perto de R$ 1 bilhão somente no primeiro turno e ultrapassar essa marca no segundo.

Também segundo a primeira roda­da de contas prestadas ao TSE, somen­te três empresas: AMBEV, JBS e OAS doaram 65% de todo o dinheiro para as campanhas presidenciais. A campanha de reeleição de Dilma Rousseff declarou que toda a receita da primeira rodada foi oriunda de doações de empresas.

Andre Singer critica o modelo atual de financiamento, pois, na sua visão, ele de­sequilibra a democracia para o lado do dinheiro e das grandes empresas. “Nessa realidade de eleições cada vez mais caras e sendo sustentadas pelas empresas, vo­cê entra numa condição em que o capital tem muita influência no processo demo­crático e o cidadão acaba tendo cada vez menos”, analisou.

A proibição da doação de pessoas jurí­dicas para campanhas eleitorais foi alvo de uma ADIN (Ação Direta Institucional) da Ordem dos Advogados do Brasil, que está parada no Supremo Tribunal Fede­ral. Dos 11 ministros da casa, seis já ha­viam se posicionado a favor da proibição quando Gilmar Mendes pediu vistas do processo e ainda não o devolveu ao ple­nário.

O professor é a favor do financiamen­to exclusivamente de pessoas físicas e de um limite de gastos baixo para as campa­nhas, excluindo toda a “parafernália ci­nematográfica” e focando mais em pro­gramas simples centrados nas propostas.

Dificuldades

Alguns analistas criticam a alternati­va de proibição do financiamento pri­vado de campanha com o argumento de que ao invés de ajudar nos controles das doações, possam piorar ainda mais o sistema.

Um exemplo seria que uma empresa ou organização pudesse fazer pagamen­tos aos funcionários e integrantes para que sejam repassados às campanhas.

Singer acredita que esse não é um ar­gumento trivial, mas analisa que a socie­dade mobilizada poderá fazer o papel de fiscalizadora de qualquer ilegalidade.

“Eu reconheço que mudar regras não é simples e que a gente precisa ter uma postura cautelosa. Mas é preciso con­vir que a sociedade tem que se mexer e tentar essas mudanças na direção da­quilo que lhe interessa. A maior garan­tia de que as novas regras poderão fun­cionar é se a sociedade estiver mobili­zada para fazer o papel de fiscalizado­ra”, explicou

Desigualdade e representação política

O Brasil é o país com mais negros fo­ra da África. As mulheres já representam mais da metade da população brasilei­ra e, consequentemente, mais da metade dos votos. Porém, a representação des­sas duas parcelas da sociedade brasilei­ra no Congresso Nacional está longe de ser a ideal.

A participação das mulheres na Câma­ra dos Deputados se restringe a 45 dos 513 eleitos, ou 9% do total. No Senado, dos 81 senadores, somente oito são mu­lheres (10%).

Em relação aos negros, a correlação é ainda pior. Somente 43 deputados e dois senadores se autodeclaram negros. En­quanto isso, 273 dos parlamentares elei­tos em 2010 se declararam empresários, 160 estão na bancada ruralista e 66, na banca evangélica. A correção dessas in­justiças é um ponto central da Consti­tuinte exclusiva.

“Cabe ao Estado brasileiro reconhecer a desigualdade de condições sociais e de representação política entre brancos e não brancos e a necessidade de mudan­ças no sistema político, criando a possi­bilidade de alcançarmos a paridade en­tre negros e brancos e entre mulheres e homens, para a efetivação de uma socie­dade verdadeiramente democrática e ci­dadã”, afirmou Flávio Jorge dirigente da SOWETO Organização Negra.

Maria Julia Monteiro, militante da Marcha Mundial das Mulheres, desta­ca que somente com uma ampliação do processo democrático no Brasil, com a criação de novos mecanismos populares de participação popular, é possível fazer avançar o número de mulheres e negros em cargos políticos.

“Com a Constituinte conseguiremos discutir um novo sistema político, que é essencial para aprofundarmos a demo­cracia brasileira. Faltam mecanismos de participação popular, possibilidade de fazer avançar candidaturas populares aprofundar a participação das mulheres na política”, afirma Maria Julia.

Segundo ela, historicamente “fomos relegadas ao espaço privado, então há grandes empecilhos para a participação política das mulheres, para nossa inser­ção no espaço público. Com a Constituin­te, conseguiremos pensar novas regras para o jogo da política, que possibilitarão uma radicalização da democracia brasi­leira”, analisou.

Conservadorismo

Outro ponto que atinge em cheio os interesses das mulheres e dos negros no processo político hoje em dia é o au­mento do conservadorismo na socieda­de e, como reflexo, no Congresso Nacio­nal. Temas sensíveis como o da lei anti­-homofobia, o direito ao aborto e as vá­rias tentativas de se diminuir a maiorida­de penal no Brasil.

Maria Julia vê com preocupação os avanços de que ela chama de “direita antipopular” que vem avançando contra direitos das mulheres, mas também se posiciona contra qualquer iniciativa que aumente a participação popular na so­ciedade.

“Temos visto com preocupação um au­mento desse conservadorismo escanca­radamente conservador, que é contra o direito da população LGBT, da popula­ção negra, e das mulheres”, afirma.

Segundo ela, essa direita, extrema­mente antipopular, tem aparecido mais e conseguido mais espaço na sociedade. Ele é contra qualquer tipo de participa­ção popular, qualquer tipo de direitos a mais que possam ser conquistados pela população.

Para ambos, a mídia alimenta muito essa ascensão conservadora por meio de programas religiosos e noticiários sen­sacionalistas que “são incorporados pe­lo senso comum”, de acordo com Flavio Jorge. Maria Julia explica a importância dos movimentos sociais serem o contra­ponto desse processo, ganhando um ta­manho maior no debate.

“Uma das principais tarefas dos movi­mentos organizados hoje é estimular a organização do povo, estimular o deba­te político, o debate crítico, para conse­guir driblar a grande mídia, que joga le­nha na fogueira desse conservadorismo”, argumenta.

Para ela, é preciso realizar trabalho de base, organizar o povo, porque se os movimentos populares não fizerem isso, quem o fará serão os setores conserva­dores, pautando questões como a maior criminalização do aborto e diminuição da maioridade penal.

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Colaborou Joana Tavares

brasildefato

12 de agosto: movimentos sociais saem às ruas por uma Constituinte exclusiva e soberana

campanha_constituinteNesta terça-feira, 12 de agosto, a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político realiza o Dia Nacional de lutas pela ‪Constituinte. Os mais de 800 comitês, espalhados por todos os estados brasileiros, se reunirão em manifestações locais para levarem às ruas sua luta. Os comitês da Grande São Paulo e Capital, por exemplo, se reunirão, a partir das 16h30, em um ato único na Praça Ramos, Centro da capital. São esperados mais de 1 mil ativistas, de comitês de bairro, movimentos populares, de juventude, religiosos, partidos políticos, estudantes e simpatizantes.

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No dia 12 de agosto, também é comemorado o Dia da Juventude. Passado mais de um ano desde as Jornadas de Junho, a Campanha convocará a população para, novamente, se mobilizar. As ações visam à divulgação e esclarecimento sobre o Plebiscito Popular, que será realizado de 1º a 07 de setembro, perguntando aos brasileiros (as): Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

O objetivo da Constituinte é propor uma verdadeira reforma política e, assim, promover a democratização das estruturas de poder.

No Recife, Estado de Pernambuco, instituições envolvidas no processo se concentrarão a partir das 15h, na frente da Câmara Municipal, e de lá seguirão em caminhada levando faixas e distribuindo panfletos. A previsão é de que a passeata termine com uma exibição de filmes.

De acordo com Eduardo Mara, da Consulta Popular, a questão do sistema político brasileiro é antiga. Embora o movimento pela Constituinte de 1988 tenha alcançado conquistas importantes, os mesmos parlamentares que ocupavam o Congresso pela manhã, se reuniam à tarde para formular a Constituição, reduzindo em muito as propostas da população. É por isso que o mote da campanha atual é de uma Constituinte exclusiva e soberana. “Exclusiva porque vai se reunir somente para discutir a reforma do sistema político, e soberana porque o que ela decidir vai valer”, afirma ele.

Para Mara, essa luta surge num contexto de retomada da atuação dos movimentos populares, que vem se intensificando desde junho de 2013. Em sua avaliação, é importante levar a mobilização às ruas porque esse é o espaço para debater se os brasileiros e brasileiras querem ou não mudar o sistema político.

Em novembro de 2013, quando teve início a campanha pela Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político, cerca de 70 organizações em nível nacional manifestaram apoio à iniciativa. Hoje, já são mais de 200. Em Pernambuco, cerca de 60 entidades estão engajadas nos debates e desenvolvendo ações, mas ainda, segundo Mara, a adesão cresceu bastante nos últimos meses.

 

Adital

Movimentos sociais saem às ruas em luta pelo Plebiscito Constituinte

Reprodução/Página 13
Reprodução/Página 13

Nesta segunda-feira (7), diversos movimentos sociais realizaram atos e intervenções artísticas pelo país no Dia Nacional de Luta pela Constituinte. Entre eles, o MST, Levante Popular da Juventude, a Consulta Popular, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

As ações, que aconteceram em 14 estados, tiveram como objetivo chamar a atenção da sociedade para o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, cujas coletas de votos acontecem daqui a dois meses, entre os dias 1 a 7 de setembro.

Panfletagens, colagem de cartazes, pinturas, baterias de rua, aulas públicas e pequenas ocupações culturais foram algumas das formas usadas pelas organizações para debater o tema com a sociedade.

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“Com pinturas em murais, colagem de cartazes e agitação com bandeiras e baterias buscamos conscientizar a população sobre a importância da revisão dos atuais processos dentro do poder”, disse Laryssa Sampaio, do Levante Popular da Juventude.

Desde agosto de 2013, mais de 250 organizações, movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos constroem a ferramenta do Plebiscito Popular para promover mudanças no sistema político brasileiro. Atualmente, já foram criados mais de 600 comitês populares em todo o país.

Jaime Amorim, da coordenação nacional do MST, acredita “o nosso sistema representativo está falido. Uma reforma política é necessária para que a sociedade civil tenha cada vez mais espaço nas decisões tomadas pelos nossos poderes”.

A votação, prevista para acontecer na semana da pátria e que pretende coletar 10 milhões de votos em todo o Brasil, trará apenas uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

Para Diva Braga, da Consulta Popular, a luta pelo plebiscito é o há de mais relevante em termos constituintes desde As Diretas Já! “Essa é a nossa prioridade de lutas atualmente, pois congrega a participação da sociedade civil nas mudanças estruturais do país”, coloca.

As ações aconteceram em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Brasília, Bahia, Ceará, Paraná, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

por Maura Silva da Página do MST

 

Couto apoia plebiscito por uma constituinte para mudar sistema político brasileiro

 

coutoO deputado federal Luiz Couto (PT) esteve prestigiando o Curso de Formação de Formadores do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que aconteceu nos dia 22 e 23/3, no DCE da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

 

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Luiz Couto, que participou durante toda a manhã do primeiro dia do curso, manifestou apoio ao plebiscito e as entidades envolvidas na defesa de uma constituinte “que seja capaz de mudar, definitivamente, o sistema político brasileiro. “Me acosto a essa iniciativa e aos setores da sociedade que estão nessa batalha”, disse, se colocando à disposição e conclamando seus assessores a também entrarem na luta.

 

O parlamentar avaliou o evento, organizado pelo Comitê Estadual do Plebiscito Popular pela Constituinte, como “um grande momento para rever nossa história, avaliar a atuação dos representantes do povo no Legislativo e Executivo, bem como para exigir desses mandatários políticas públicas mais enérgicas que supram as necessidades da sociedade”.

 

Votação

 

A meta das entidades envolvidas na elaboração desse plebiscito popular é montar comitês (municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo) para construir uma grande votação na semana da pátria deste ano, de 1 a 7 de setembro, onde todas as pessoas possam opinar se são a favor de uma constituinte exclusiva e soberana, que seja capaz de modificar o sistema político brasileiro e fortalecer a democracia participativa.

 

 

 

Ascom do Dep. Luiz Couto

Governo descarta Constituinte exclusiva e diz que plebiscito terá perguntas diretas sobre reforma política

 

reforma-politicaBrasília – Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado na segunda (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

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A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito.

Segundo Mercadante, a ideia é realizar a consulta “o mais rápido possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor antes do processo eleitoral do ano que vem. Na  consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação política, informou o ministro.

“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo participar e votar”, disse Mercadante.

O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político.

Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu nessa terça (25, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.

“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, reforçou Mercadante.

Luana Lourenço, da Agência Brasil

Lula defende Constituinte para reforma política: ‘Congresso não irá votá-la’

"Só não pode continuar do jeito que está", disse o ex-presidente (Foto:Heinrich Aikawa/Instituto Lula)
“Só não pode continuar do jeito que está”, disse o ex-presidente (Foto:Heinrich Aikawa/Instituto Lula)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nessa terça (26) em São Paulo que, caso o Congresso não consiga votar uma reforma política, o sistema eleitoral e partidário do país deveria ser modificado por uma Constituinte. O petista afirmou ainda que o Brasil necessita urgentemente implementar o financiamento público de campanhas e transformar o financiamento privado em crime inafiançável. Caso contrário, continua, não haverá moralização na política.

“Acho que se, o Congresso não votar uma reforma política, teríamos de chamar uma Constituinte apenas pra fazê-la. Só não pode continuar do jeito que está”, afirmou, defendendo a importância de que os partidos brasileiros sejam fortes e representantivos. “Não podemos mais ter legenda de aluguel, só pra disputar eleição, vender horário eleitoral ou fazer negociata no Congresso. Como o próprio nome diz, os partidos têm que representar uma parte da sociedade.”

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Lula participou do seminário “Novos Desafios da Sociedade”, realizado pelo jornal Valor Econômico na zona sul de São Paulo. Na ocasião, ele lembrou que, quando exerceu a Presidência, enviou algumas propostas de reforma política para o Congresso – que nunca foram votadas. Algumas permanecem na pauta do Legislativo, mas, para o petista, a situação atual continua desfavorável. “Não acredito que votem porque as pessoas que estão lá querem continuar no status quo que existe hoje.”

Em diálogo com o ex-premiê da Espanha Felipe González que também participou do evento, Lula avaliou que a Europa vive um momento de crise de representatividade dos partidos políticos em relação à sociedade. “Houve uma perda de referência em relação às demandas das pessoas”, disse, em referência indireta aos pacotes de austeridade aplicados pelos governo apesar da intensa oposição social e dos prejuízos trazidos à população. “No Brasil, felizmente, temos avançado nesse sentido.”

Nesse sentido, Lula advertiu que é preciso estar alerta com os candidatos que se arvoram no combate à corrupção e utilizam princípios morais como eixo de suas campanhas. “Cuidado, porque eles podem ser piores dos que estão acusando.” O petista reconheceu que, desde a eleição de Fernando Collor, repleta de problemas, os sucessivos resultados das urnas representaram um avanço para a democracia do país.

“Acho que a eleição do Fernando Henrique Cardoso foi um avanço para a democracia do país. Em 1985, a elite paulista não votou nele pra prefeitura porque achava que ele era comunista”, resgatou. “Depois veio minha eleição, e foi um passo importante. Houve uma alternância dos setores sociais que governam o país. E agora consagramos com a vitória da Dilma Rousseff. Muitos especialistas jamais imaginavam que o Brasil estivesse preparado para eleger uma mulher presidenta.”

Lula vislumbra uma América do Sul repleta de governantes do sexo feminino. “Se Deus quiser, a Michelle Bachelet voltará à Presidência do Chile e então teremos também Dilma, Cristina Kirchner, e no Peru se insinua a candidatura da esposa do presidente Ollanta Humala”, citou. “Logo teremos uma maioria de mulheres governando a região e será importante como experiência política.”

 

 

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