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Conselho reduz de 21 para 18 anos idade mínima para mudança de sexo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (9) no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

Crianças e adolescentes

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado.

A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

Hormonioterapia

A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonioterapia para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não atingiram a puberdade.

O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico feminino. e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.

Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação, barba ou voz grossa.

Já no uso de hormonioterapia cruzada, quando, além do bloqueio também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos, em caráter experimental.

A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista.

Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias, como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

Afirmação sexual

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de “afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.

“O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.

Agência Brasil

 

 

Conselho de Educação Física da Paraíba notificou quase 700 profissionais e estabelecimentos neste ano

Número faz parte do balanço divulgado, nesta sexta-feira (27), pela equipe de fiscalização

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) divulgou o balanço das fiscalizações realizadas neste ano. Foram feitas 2.274 visitas a academias, escolas, centros de atividades esportivas, entre outros estabelecimentos. Os fiscais notificaram 685 pessoas físicas e jurídicas em todas as regiões do estado. Os casos de irregularidades registrados com maior frequência foram referentes à ausência de profissional habilitado e à falta de registro junto ao Conselho.

De acordo com o balanço, em 37% dos casos, relacionados aos estabelecimentos, faltava profissional habilitado. Em 20%, não havia registro junto ao Conselho. Em 16%, pessoas não habilitadas para o exercício profissional estavam exercendo a atividade de forma ilegal. E em 11% dos casos, os estagiários apresentavam situação irregular. Já em relação às pessoas físicas, em 69% das notificações, os profissionais de Educação Física estavam sem registro.

Foram visitados 208 municípios, sendo o ano com o maior número de cidades que receberam a fiscalização do CREF10 desde 2016. “Aos poucos, vamos conscientizando os donos de estabelecimentos, os usuários e os próprios profissionais. Percebemos essa mudança durante as visitas. O trabalho é longo, mas só em perceber que, em certos lugares, algumas atitudes já são diferentes, vemos que o trabalho de educação e valorização da profissão de Educação Física está surtindo efeito”, declarou o presidente do Conselho, Francisco Martins da Silva.

Segundo ele, a atenção deve ser de todos e algumas dicas podem ajudar nesse sentido. “É sempre importante verificar se a academia ou o profissional que está sendo contratado, por exemplo, possui registro no Conselho, se o estabelecimento tem histórico de notificações, se já foi interditado etc. Assim, minimizamos os riscos à saúde e de se deparar com possíveis irregularidades”.

As denúncias ao CREF10/PB podem ser feitas, de forma anônima, pelo e-mail fiscalizacao@cref10.org.br ou através do telefone (83) 3244.3964

 

Positiva.com 

 

 

Eleição do conselho tutelar de Pilõezinhos é anulada

A eleição para a escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar do município de Pilõezinhos foi anulada. O pleito, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorreu neste domingo (06) na Escola Municipal Marlene Alves Mendes.

Na apuração, observou-se que o número de cédulas nas urnas era maior do que a lista de presença. Como o número de votantes “assinantes” era menor do que os votos computados, a eleição foi anulada.

A data do próximo pleito será comunicada oficialmente. Como foi a primeira vez que uma disputa foi anulada no município, o assunto tomou as ruas e rodas de conversar. Não era para menos!

 

ManchetePB

 

 

Mais de 20 academias são notificadas pelo Conselho de Educação Física

O Conselho de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) notificou 24 estabelecimentos do sertão do estado, por apresentarem irregularidades. Foram visitadas 64 academias, 22 escolas e um circuito de treinamento funcional. Também foram flagradas cinco pessoas em exercício ilegal da profissão. A fiscalização foi realizada durante toda a semana passada.

Nas notificações, 13 academias foram encontradas sem registro, sendo três em Triunfo, uma em Cajazeiras, uma em Uiraúna, uma em Poço José de Moura, uma em Sousa, uma em Vieirópolis, uma em Carrapateira, uma em Santa Helena, uma em Joca Claudino e uma em Cachoeira dos Índios. Duas escolas foram notificadas por estarem com professor sem registro profissional, sendo uma em Cajazeiras e outra em Bonito de Santa Fé. Também em Cajazeiras, um Circuito de Treinamento Funcional foi notificado por ter um estudante ministrando aula.

Ainda foram visitadas as cidades de São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, Nazarezinho, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Poço Dantas, Bernardino Batista, Bom Jesus e Marizopólis, totalizando 87 fiscalizações.

Setenta pessoas foram fiscalizadas, das quais cinco foram flagradas em exercício ilegal da profissão. Três responsáveis técnicos foram autuados por faltas éticas. Foram lavrados 18 avisos de impedimento de pessoa jurídica e cinco avisos de impedimento de pessoa física.

Os notificados devem se regularizar e podem fazer isso, de maneira mais prática, nos dias 09 e 10 de agosto, quando será realizada a edição do projeto “CREF Itinerante” em Cajazeiras. Outros atendimentos também serão realizados, além de cursos gratuitos voltados a estudantes e profissionais da área.

Assessoria

 

 

Conselho Tutelar tem inscrições iniciadas e as eleições serão em Outubro em Bananeiras

A Prefeitura Municipal  divulgou no ultimo dia 25 de abril edital para o cargo de Conselheiro tutelar em Bananeiras. As inscrições acontecem até o dia 31 de maio no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

O candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: documento de Identificação com foto, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência no próprio nome, certidões negativas cíveis e criminais, cópia do Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, ou curso Técnico equivalente, comprovante de experiência na área da infância e juventude de, no mínimo, 02 anos.

Sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares. As inscrições devem ser feitas pessoalmente.

Para ter acesso ao edital completo clique aqui: http://bananeiras.pb.gov.br/jornal-municipal-oficial-25-04-2019/

Ascom-PMB

 

Sai João entra Tião Gomes no comando do Conselho de Ética da ALPB

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa da Paraíba instalou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que será presidida pelo deputado Tião Gomes (Avante), eleito por unanimidade. O deputado Edmilson Soares foi eleito vice-presidente da Comissão, que terá como demais membros a deputada Cida Ramos e os deputados Anderson Monteiro, Doda de Tião, Dr. Taciano Diniz, Dr. Érico, João Henrique e Ricardo Barbosa.

De acordo com o artigo 24 do Regimento Interno da ALPB, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento dos preceitos regimentais, legais e constitucionais pelos deputados, no exercício do mandato, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que integra este Regimento.

Tião Gomes agradeceu a confiança dos colegas deputados e prometeu empenho em favor do “bom trabalho” executado pelos parlamentares na Casa de Epitácio Pessoa. “Espero que o nosso trabalho não seja necessário para orientar ou punir nossos companheiros de parlamento, mas se for, vamos buscar trabalhar da melhor forma possível para que o nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar seja respeitado”, afirmou.

Oitavo Mandato

Exercendo seu oitavo mandato de deputado estadual, Sebastião Tião Gomes Pereira (Tião Gomes), nasceu no município de Pombal, em 26 de janeiro de 1957, engenheiro agrônomo, foi prefeito de Areia por um mandato (1982-1988) e em todos esses anos no cargo de deputado estadual manteve sua conduta ética e honrada. Além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Tião Gomes é membro titular da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O deputado foi vice-presidente e fez parte das mais importantes comissões da Casa, a exemplo da Administração, Serviço público e Segurança. Foi eleito mais uma vez vice-presidente para o biênio 2021|2022.

 

Assessoria

 

 

Conselho Regional de Medicina vai investigar licenças de deputados na Paraíba

O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), o médico João Medeiros (foto), revelou durante entrevista nesta segunda-feira (14), que vai investigar atestados e licenças médicas concedidas a deputados na Paraíba.

Segundo ele, há deputados que usam atestados para se afastar da assembleia por questões políticas e não de saúde.

– Vamos investigar a emissão desses atestados para conversar e ver a necessidade desses atestados. Vamos avaliar com detalhes para que possamos fazer um juízo de valor. O que nos chamou atenção é que essas licenças parecem ser mais conveniências políticas. São sempre 120 dias. O atestado médico é uma coisa séria – salientou.

As declarações repercutiram na Rádio Campina FM

paraibaonline

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Conselho Estadual de Trânsito aprova municipalização do trânsito de Guarabira

Foi aprovada nesta terça-feira (09) pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB) o relatório da inspeção técnica para municipalização do trânsito em Guarabira, no Agreste do estado.

O relatório foi apresentado por um conselheiro, membro da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e pelo assessor jurídico do Cetran, João Furtado.

Após as adequações exigidas pelo Conselho bem como a delegação das competências próprias para a municipalização, o município encaminhou ao presidente do Conselho, Cláudio Lima, toda a documentação para encaminhamento ao Departamento Nacional de Trânsito.

O Cetran deverá agora expedir o certificado de conformidade e publicar a resolução no Diário Oficial do Estado.

portalindependente

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Conselho de Transporte aprova ‘alternativos’ na PB

transporteO Conselho Gestor de Transporte Público Complementar de Passageiros da Paraíba aprovou nessa segunda-feira (03), por unanimidade, um projeto do deputado estadual Anísio Maia (PT) que regulariza o transporte alternativo no estado.

De acordo com o petista, a proposta visa organizar os motoristas dos alternativos e trazer mais segurança para o passageiro.

“Nossa proposta resolveu um impasse que existia há muito tempo entre os empresários e os trabalhadores do transporte alternativo. Finalmente, o sistema que agora se chama transporte complementar, será organizado em todo o estado da Paraíba. Agora os usuários terão a garantia de conforto, tabela de preços, itinerário definido, manutenção do veículo e fiscalização,” disse.

O deputado garantiu ainda que a medida não afetará diretamente as empresas que já são regularizadas para prestar o serviço de transporte.

“Com a decisão de hoje milhares de motoristas tiveram a garantia de seus trabalhos e o sustento de suas famílias, sem prejudicar as empresas de transporte convencional, que também garantiram o emprego de seus profissionais. E, finalmente, ganhou toda a população com a ampliação da qualidade e segurança dos serviços”, concluiu.

MaisPB

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Brejo Criativo empossa Conselho Diretor

A chegada do empreendedorismo inovador na região promete fomentar o surgimento de novos negócios colocando o brejo na rota do desenvolvimento.

brejoCriada com o intuito de gerar novos negócios e fomentar o crescimento econômico na região do brejo paraibano, a Incubadora Brejo Criativo deu posse ao seu Conselho Diretor. A cerimônia, da qual participaram mais de vinte membros, ocorreu em sua nova sede localizada na Rua Leôncio Costa, 377, em Solânea.

Na oportunidade, os novos membros da equipe foram apresentados ao grupo. Em seguida, o presidente do Conselho Diretor, Pablo Ramon de Araújo Monteiro Fabrício, fez uma apresentação da IBC para os presentes e anunciou os convênios já firmados com a Prefeitura Municipal de Solânea, no que tange a ocupação da nova sede, bem como de toda infraestrutura física e digital necessária para funcionamento.

Mesmo fundada recentemente, a incubadora já demonstra que sua instalação foi um importante passo para estabelecer oportunidades de novos conhecimentos, bem como gerar parcerias estratégicas para alavancar as potencialidades da região. Para tanto, fechou parcerias com a Prefeitura Municipal de Solânea, Porto Digital, Mentores do Brasil, Gráfica Fabrício, Estima Serigrafia, Selva Produções Visuais, Way TI, UP Branding, entre outros.

Sobre o IBC – Fundada em setembro, em parceria com a Prefeitura Municipal de Solânea e a Secretaria de Educação do município, a Associação Promotora de Empreendedorismo, Tecnologias e Economia Criativa do Brejo Paraibano – Brejo Criativo – visa incentivar e capacitar empreendedores locais e regionais, para transformarem suas ideias em negócios inovadores e com isso, gerar renda e sustentabilidade local.

De acordo com Pablo Ramon, “a instalação do Brejo Criativo em Solânea agregou mais valor à região, se antes os turistas eram atraídos pelas belezas do brejo paraibano, pelo clima frio e por seus campos e campeonatos de golfe, a partir de agora, a chegada do empreendedorismo inovador promete fomentar o surgimento de novos negócios aquecendo a economia local e colocando o brejo na rota do desenvolvimento”.

Serviço:
Brejo Criativo

Rua Leôncio Costa, 337 – Solânea – PB
CEP: 58225-000
Fone: 83 9 8692 7467

por Geneceuda Monteiro

Fonte: Assessoria

Brejo Criativo IBC IBC - Brejo Criativo Brejo Criativo

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