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Inquérito investiga denúncia de suposto assédio sexual cometido por conselheiro tutelar

O promotor de Justiça de Pilar, Fernando Cordeiro Sátiro Júnior instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de suposto assédio sexual praticado por um conselheiro tutelar da cidade de São Miguel de Taipu. A denúncia foi formulada
pelo próprio Conselho Tutelar de São Miguel de Taipu “de que o Conselheiro José Alexandre estaria com comportamento impróprio para o cargo em que ocupa, assediando sexualmente adolescente que buscam atendimento no órgão”.

A portaria foi publicada no diário eletrônico do MPPB, na edição dessa quinta-feira (29).

O Ministério Público observa, no documento, que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. As garantias estão na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para zelar pelos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, o MPPB vai promover as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O promotor de Justiça determinou a autuação e o registro da portaria, bem como a notificação de José Alexandre para apresentar defesa no procedimento no prazo de 15 dias.

Além disso, foi determinada a expedição de recomendação ao presidente do CMDCA de São Miguel de Taipu recomendando a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o Conselheiro Tutelar José Alexandre.

 

 

clickpb

 

 

Morre em João Pessoa o conselheiro do TCE-PB Marcos Antônio Costa

Faleceu na tarde desta sexta-feira (9), por falência múltipla de órgãos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) Marcos Antônio Costa. Segundo informações, ele morreu no Hospital da Unimed, em João Pessoa.

Marcos tinha 66 anos e era conselheiro do TCE desde 2015. Ele exerceu a função de técnico de controle externo do TCE, em seguida foi promovido ao cargo de analista de Controle Externo do TCE e auditor de contas, foi coordenador da Auditoria de Aposentadorias Funções e Reformas, foi diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE, atuou como conselheiro substituto e também como conselheiro em exercício, em substituição a diversos conselheiros titulares.

O velório do conselheiro ocorrerá no Caminho da Paz Funerária e Crematório, onde o corpo também será cremado.

Em nota, o presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, lamentou a morte do colega:

‘NOTA 

É com profundo e imenso pesar que comunicamos o falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Marcos Antônio da Costa ocorrido nesta sexta-feira (09), em João Pessoa, ocasionado por falência múltipla de órgãos.

A notícia deixa a todos nós, que integramos o TCE, extremamente consternados. Marcos Costa tinha 66 anos, deixa viúva, duas filhas e um neto.

Que Deus o receba e guarde num lugar muito especial. À família, nossos mais sinceros pêsames.’

Por Redação / Portal WSCOM

 

 

Prefeitura de Bananeiras prorroga prazo para inscrição a Conselheiro Tutelar até 07 de junho

Foi prorrogado nesta segunda (03), o edital para a inscrição ao Conselho Tutelar em Bananeiras, as inscrições serão até o dia 07 de junho no Cras municipal.

O candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: documento de Identificação com foto, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência no próprio nome, certidões negativas cíveis e criminais, cópia do Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, ou curso Técnico equivalente, comprovante de experiência na área da infância e juventude de, no mínimo, 02 anos.

Sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares. As inscrições devem ser feitas pessoalmente.

Confira o edital de prorrogação: http://bananeiras.pb.gov.br/jornal-municipal-oficial-03-06-2019/

Ascom-PMB

 

Prefeitura de Solânea lança edital de eleição para Conselheiro Tutelar

Votação ocorre dia 06 de outubro para quadriênio 2020/2023.

As inscrições para concorrer à membro do Conselho Tutelar de Solânea para o quadriênio 2020/2023 já podem ser realizadas na Sala dos Conselhos, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município. O edital de convocação foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o processo de escolha.

Os interessados podem acessar o documento online no portal do Governo de Solânea ou fisicamente: fixado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Conselho Tutelar. Os cinco membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. A votação ocorrerá dia 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá dia 10 de janeiro de 2020. A eleição é realizada na responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Solânea, e fiscalizada pelo Ministério Público.

Acesse o edital no link abaixo:

DIARIO OFICIAL – EXTRAORDINÁRIA 05 de abril de 2019

 Assessoria de Comunicação

 

TCE-PB acompanhará gastos das prefeituras de forma simultânea

(Foto: Walla Santos )
(Foto: Walla Santos )

O conselheiro Arthur Cunha Lima garantiu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá fazer o acompanhamento das gestões municipais de forma simultânea com as ações das prefeituras em relação aos gastos do Poder Executivo. O conselheiro ressaltou que os atuais prefeitos dos 223 municípios paraibanos já receberam treinamento do TCE sobre os procedimentos na prestação de contas e que o julgamento por parte do órgão será realizado com mais agilidade.

“A partir de 2017, o TCE está acompanhando pari passu as licitações, as obras e as compras. Ao terminar a gestão as contas já estarão prontas para serem julgadas. Não teremos mais desperdício de tempo”, garantiu. O órgão promoveu encontros com os gestores antes das posses e também emitiu cartilhas como parte de um trabalho preventivo para evitar grandes problemas na apreciação das contas.

Sobre a relação com os demais poderes, Arthur Cunha Lima destacou que espera manter a continuidade da relação de respeito com a Assembleia Legislativa da Paraíba na gestão de Gervásio Maia Filho como presidente da Casa, destacando que tanto a ALPB quanto o TCE são órgãos parceiros na fiscalização das contas públicas. “Gervásio é um grande companheiro. Fui deputado com ele em algumas legislaturas e ele adquiriu o direito de ser presidente pelo carinho e pelo respeito dos pares”, avaliou.

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Medida cautelar do conselheiro Arnóbio Viana suspende licitação de R$ 38 milhões do Governo do Estado

arnobioMedida cautelar expedida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, do Tribunal de Contas da Paraíba, suspendeu o pregão presencial nº 062/2016 de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração. O objetivo do pregão é a realização de registro de preços para aquisição de 200 laboratórios de robótica. O valor estimado é de R$ 38 milhões 230 mil reais.

O relator do processo nº 09247/16 adotou a medida após denúncia formulada no TCE-PB, pelo senhor Erivan Severo de Oliveira Pires, que apontou supostas irregularidades, “a começar pelo instrumento convocatório que culminam com a restrição de competitividade”. Segundo o denunciante, não há indicação se o computador deve ser fornecido pelo licitante ou se o computador já é propriedade da administração pública, além de outras especificações omissas e obscuras que trazem insegurança ao interessado participar.

As denúncias foram analisadas pela auditoria, que propôs a emissão de medida cautelar, para suspender o procedimento licitatório na fase que se encontra. A auditoria registrou “a ausência de clara identificação restrita na composição dos lotes de produtos e serviços, que agrupam gêneros personalizados com itens que agregam composição/descrições minuciosas, e ausência em outros”. No caso específico, a auditoria constatou que apenas três empresas compareceram para abertura da sessão, como consta na ata do pregão, publicada no portal da central de compras do Estado.

Uma pesquisa realizada pela auditoria no portal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), identificou que a empresa vencedora do certame, Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda (Brink Móbil), é parte no processo administrativo nº 08700.008612/2012-15, que versa sobre suposto cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares realizadas por diversos estados. A Brink Móbil está relacionada no processo na condição de envolvida no alegado cartel.

O conselheiro Arnóbio Alves Viana considerou prudente suspender o processo, até que sejam esclarecidos os fatos. “Desta forma, considerando que, segundo as apurações da auditoria, há indícios de irregularidades no pregão nº 062/2016; e, considerando que a continuidade do processo licitatório pode trazer prejuízos insanáveis aos licitantes e à administração pública, em razão a restrição ao número de participantes; e, ainda, visando resguardar a lisura do certame, decido emitir a presente medida cautelar para suspender o procedimento licitatório, no estágio em que se encontra”, decidiu.

A secretária da Administração Livânia Farias, está sendo citada para, querendo, apresentar defesa sobre o fato questionado. O relator também informa que o não cumprimento desta decisão sujeita os gestores às sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PB.

Ascom/TCE-PB

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Conselheiro do TCE diz que leis não transformam sociedade e ‘ficha limpa’ não impede ‘mal gestor’ de voltar ao governo

fernando-cataoO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, comentou em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM nesta quinta (10) que as pessoas tem a ‘mania’ de achar que as leis transformam a sociedade’ e destaca que a Ficha Limpa não vai impedir que ‘determinado mal gestor volta ao governo’.

Para Catão, quem tem esse poder (de colocar alguém no poder) é o eleitor que tem o poder máximo da democracia. Ele apontou que a Lei Ficha Limpa é benéfica, mas apontou execessos e pontos obscuros e ratificou que a lei não vai mudar a sociedade.

“Quemt em que fazer a transformação maior é a sociedade”, diz e critica o excesso de judicialização no país. “Estamos tentando resolver tudo na via judicial”, diz.

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Outro exemplo que o conselheiro citou foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi um avanço para o país, pois deu ordenamento para a gestão pública, mas também conta que a interpretação dessa lei tem que evoluir.

 

Marília Domingues

 

Desafio de UPP é garantir que policiais respeitem direitos humanos, diz conselheiro

O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, na comunidade da Rocinha, tem como suspeitos policiais militares da UPP que ocupa a região há quase um ano (Foto: UPP-RJ)
O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, na comunidade da Rocinha, tem como suspeitos policiais militares da UPP que ocupa a região há quase um ano (Foto: UPP-RJ)

Depois de quase cinco anos da implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, os desafios da principal política de segurança pública do governo fluminense mudaram. Hoje já há 33 unidades da Polícia Militar (PM) instaladas em mais de 200 favelas da cidade. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Rio, Pedro Strozenberg, se antes a questão era garantir a presença policial nessas áreas, agora o desafio é assegurar que a ocupação dessas mais de 200 comunidades carentes pela Polícia Militar seja feita com respeito aos direitos humanos.

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O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, na comunidade da Rocinha, tem como suspeitos policiais militares da UPP que ocupa a região há quase um ano. A cobertura intensiva da imprensa colocou em pauta a discussão. Mas casos de desrespeito aos moradores em áreas supostamente pacificadas vêm sendo denunciados há tempos.

O próprio Conselho de Direitos Humanos recebeu denúncias de abusos ocorridos em comunidades como os morros do Fogueteiro e Andaraí, na zona norte da cidade, e Pavão-Pavãozinho, na zona sul. Em março deste ano, moradores da Favela de Manguinhos, na zona norte da cidade, acusaram policiais da UPP local de ter matado um jovem de 17 anos com uma pistola taser (arma não letal que usa descargas elétricas).

Em junho do ano passado, um morador da comunidade de São Carlos, na região central da cidade, disse ter sido torturado por policiais da UPP. Na própria Rocinha, moradores já vinham denunciando abusos policiais mesmo antes do desaparecimento de Amarildo. Conselheiros chegaram a se reunir com o Comando das Unidades de Polícia Pacificadora, no início de maio deste ano, para discutir o assunto.

“Os desafios se sucedem. Não são os mesmos do início. Antes o desafio era assegurar a presença nessas áreas, um policiamento regular. Hoje o desafio é como você transforma essa presença num policiamento de respeito aos direitos humanos, de condução da legalidade policial. Tem que reforçar o investimento em treinamento, em capacitação”, disse Strozenberg.

Segundo ele, isso não significa que a política de UPP fracassou, mas sim que precisa avançar na perspectiva de ser uma polícia de proximidade, “que dialoga com a população e faz o policiamento sem o uso de armas de grande poder de destruição”.

“É um momento de desafios. As denúncias de abuso precisam ser apuradas. A UPP é uma política de segurança que precisa ser valorizada e reforçada em termos de respeito aos direitos humanos e em termos de controle da sociedade”, acrescentou Strozenberg.

A assessoria de imprensa do Comando de Polícia Pacificadora (CPP) da Polícia Militar informou que os policiais de cada UPP passam por instruções continuadas, que têm por objetivo garantir uma melhor execução do trabalho dos policiais e uma maior proximidade com a população.

Ainda de acordo com o CPP, cada unidade é dividida em duas equipes. Uma delas é tática, que faz as prisões, checa as denúncias de crimes nas comunidades e, em algumas favelas, usa fuzis em seus patrulhamentos. A outra visa a manter a proximidade com a população, e pode prender também, mas tem como objetivo principal fazer um policiamento de prevenção.

 

Por Vitor Abdala, na Agência Brasil

Confira resultado oficial da eleição para Conselheiro Tutelar de Borborema-PB

A eleição para Conselheiros Tutelares de Borborema, no brejo paraibano, aconteceu neste domingo, dia 09 de dezembro.

Dos vinte quatro candidatos, cinco foram escolhidos, dos quais, apenas dois conseguiram a reeleição para o triênio de 2013/2015. Também foram escolhidos os cinco suplentes.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joelson Augusto Guilherme, a eleição transcorreu dentro da normalidade e disse que abriu prazo de dois dias para apresentação de reclamações a partir desta data de publicação. Confira na íntegra aqui.

Confira abaixo o resultado final da eleição para Conselheiro Tutelar:

Ordem

Nº. – Nome

Total de votos

01

05 – BUBA

607

02

15 – ALEXANDRE

576

03

23 – LEIDO

523

04

11 – CLAUDINHO

382

05

22 – ELIANE DE SIVALDO

381

06

14 – FABRÍCIO

378

07

01 – LENA

332

08

07 – CASSIANO

325

09

18 – JACINTA

311

10

12 – JOÃO PAULO

309

11

06 – IRANILDO

290

12

17 – APARECIDA

277

13

21 – GILVAN LIMA

272

14

20 – JANDA

199

15

10 – ANGÉLICA

191

16

04 – ADRIANA BATISTA

185

17

16 – BAIANO

169

18

13 – MARQUINHOS

163

19

03 – NEM DE GLÓRIA

146

20

08 – MARINÊS DE ZÉ DE BIGEU

136

21

09 – ANA ALICE

115

22

19 – LICINHA DE ALMIR

101

23

24 – LENE

69

24

02 – PAULO DE LECA

51

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Eleição para conselheiro tutelar será neste domingo em Borborema-PB

A eleição para conselheiros tutelares de Borborema, no brejo paraibano, acontece neste domingo, dia 09 de dezembro. Os novos conselheiros, ou reeleitos, assumirão o cargo por três anos, podendo concorrer a uma única reeleição consecutiva.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joelson Augusto Guilherme, são 24 candidatos concorrendo a cinco vagas para o triênio de 2013/2015.

Segundo o edital, todos os eleitores do município podem votar. Os interessados devem comparecer com o título de eleitor e o RG ao local de votação, podendo escolher até cinco candidatos a sua escolha.

 

Haverá transporte para os eleitores da zona rural, o percurso dos veículos será o mesmo utilizado pela justiça eleitoral, ou seja:

 

 

 

Sítio                                                                     Local de saída

Manitú                                                                       Capela

Nova Vista                                                                 Capela

Jardim                                                                       Escola

Poço Escuro e Samambaia                             Sede da Associação

Caruatá                                                                Posto de Saúde

Maria do Ó e São Tomaz                                 Escola e Posto de Saúde

O ônibus sairá de cada comunidade por volta das 8 horas e retornará às 11 horas da manhã.

Confira os nomes dos candidatos abaixo:

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