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Cinco termos para conhecer antes de começar a investir

Professor de Gestão Financeira da Uninter, Daniel Cavagnari, simplifica conceitos que podem parecer “técnicos” aos investidores iniciantes

Cerca de 60% dos brasileiros não têm nenhum investimento financeiro – nem na poupança. É o que mostra uma pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Para facilitar a entrada dessa população no mundo dos investimentos, Daniel Cavagnari, coordenador do curso de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, dá algumas dicas.

“Para iniciantes, é sempre melhor buscar as aplicações mais seguras. As mais conhecidas são a poupança e o CDB (Certificado de Depósito Bancário), mas a melhor e mais confiável é o Tesouro Direto. Dá para começar a montar sua carteira com apenas R$ 30”, recomenda.

Por outro lado, a grande maioria dos títulos do Tesouro Direto têm liquidez baixa e o investidor pode sofrer prejuízos em sua lucratividade caso saque o dinheiro antes do tempo, mesmo que tenha tido boa rentabilidade. Não entendeu? O professor tranquiliza. “Esses termos parecem técnicos, mas são fáceis de aprender. Com esse conhecimento, fica mais fácil escolher os investimentos adequados”, diz.

Acompanhe abaixo o significado de cinco termos essenciais para investidores iniciantes.

– Liquidez

A liquidez é a capacidade de um determinado investimento ser convertido novamente em dinheiro. Se a liquidez for alta, o dinheiro pode ser recuperado rapidamente, mas se for baixa, é preciso esperar. A poupança, por exemplo, é um investimento de alta liquidez, pois o dinheiro pode ser sacado a qualquer momento. Já uma previdência privada, como VGBL ou PGBL, geralmente tem baixa liquidez e cobra altas taxas caso o dinheiro seja sacado antes do tempo.

“Se você tem R$ 100 mil, em mãos ou na conta corrente, esse dinheiro vale R$ 100 mil. Agora imagine que esse valor está aplicado em um terreno. O valor ainda é R$ 100 mil, mas é relativo. Se você tem tempo para buscar um comprador, vai conseguir o valor integral. Mas se está com pressa e precisa do dinheiro rapidamente, pode perder até mesmo metade do dinheiro”, exemplifica.

– Indexador

Indexadores são taxas percentuais que definem quanto o dinheiro vai render. “Por exemplo, hoje a taxa Selic é de 6,5% ao ano. Isso significa que uma aplicação que tenha essa taxa como indexador renderá, daqui um ano, ao menos 6,5% de seu valor inicial”, ilustra.

A taxa Selic é a taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão pertencente ao Banco Central do Brasil. Ela é reajustada, em média, a cada 45 dias – ou oito vezes ao ano. Outro indexador popular é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ele é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mês a mês e reflete a inflação acumulada ao longo do ano.

– Pré-fixado ou pós-fixado

Investimentos pré-fixados são aqueles em que o investidor sabe exatamente quanto vai resgatar ao final, desde que não recupere o dinheiro antes do vencimento. A porcentagem que ele vai render é informada de antemão.

Já investimentos pós-fixados rendem de acordo com algum indexador que sofrerá alterações, como a taxa Selic e o IPCA. Como essas taxas são reajustadas com frequência, o investimento poderá render mais ou menos do que o simulado no momento da aplicação.

– Rentabilidade e lucratividade

“Rentabilidade é o valor que rende um título. Se você aplicou R$ 1 mil e retirou R$ 1,5 mil ao final, a aplicação rendeu R$ 500. O problema é que muitas pessoas confundem rentabilidade com lucratividade”, explica o professor. Para calcular a lucratividade, é preciso deduzir todos os custos do investimento da rentabilidade – taxas de administração, imposto de renda e imposto sobre operações financeiras (IOF).

Por esse motivo, um investimento como o CDB pode ser mais rentável do que a poupança, mas render menos lucros caso seja sacado em um período curto de tempo, em que terá mais taxas. Caso o investidor iniciante esteja montando uma reserva de emergência, por exemplo, precisa ter em vista que o dinheiro pode ser sacado rapidamente e priorizar a liquidez em vez da rentabilidade, para não perder seu lucro.

Sobre o Grupo Uninter

O Grupo Uninter é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a única instituição de ensino a distância (EAD) do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC).  Sediado em Curitiba (PR), já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 210 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com mais de mil polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade. Para saber mais acesse uninter.com.

 

 

Turista morre afogada após conhecer o mar pela primeira vez em João Pessoa

Uma turista da cidade de Belo Horizonte morreu afogada na tarde desta quinta-feira (21), quando conhecia o mar pela primeira vez, na praia do Bessa, em João Pessoa. Ela passava férias na cidade e estava visitando alguns familiares.

De acordo com o sobrinho da vítima, a mulher estava com o filho dentro do mar quando ele percebeu que ela havia caído e pediu ajuda.

Os familiares retiraram a turista do mar e uma médica que estava no local fez massagem cardíaca até a chegada do Samu. No entanto, ela não resistiu e morreu antes de ser atendida pelos médicos socorristas.

G1

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Vaticano recebe lista tríplice e Paraíba pode conhecer novo arcebispo em até 8 meses

bispoO Vaticano já recebeu uma lista tríplice com a indicação dos prováveis substitutos do Arcebispo Dom Aldo Pagotto, que renunciou ao cargo em julho do ano passado. O novo nome deve ser indicado pelo Papa Francisco em até 8 meses, segundo previsão do administrador apostólico Dom Genival Saraiva de França, que não pode revelar quem foram as pessoas indicadas.

Dom Genival ocupará o cargo de administrador apostólico até o próximo Arcebispo ser nomeado. Ele  não pode assumir o lugar de Pagotto, pois já tem mais de 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.

“O próprio Papa me nomeou como administrador apostólico para responder pela Diocese, da mesma forma será com o novo arcebispo. Acredito que em cerca de oito meses teremos um novo clérigo e que Deus ilumine a escolha do Papa”, declarou Dom Genival em entrevista à rádio Correio Sat/98FM.

Pedofilia na igreja

Apesar de polêmico, Dom Genival não se furtou a falar sobre os casos de denúncias de pedofilia na igreja. Ele se mostra totalmente contra essas práticas, mas diz que a preocupação não deve se prender somente à igreja, mas à sociedade como um todo, pois são muitos os casos de pedofilia principalmente dentro das próprias famílias. Nessa segunda-feira o Papa Francisco disse que a igreja deve ter tolerância zero com a pedofilia.

“Pecado e crime. Pecado pois atinge a dignidade do ser humano. Crime pois a legislação assim diz. Pedofilia é um atentado à honra e dignidade”, argumentou Dom Genival.

O administrador apostólico ainda destacou que as dioceses têm obrigação de denunciar qualquer caso de pedofilia e disse que o Papa trouxe esse problema devido a gravidade do assunto. “É um crime que acontece constantemente, mas uma instituição como a igreja católica não pode aceitar”, falou.

Denúncias contra Dom Aldo

Dom Genival também falou sobre as denúncias feitas contra o antigo arcebispo da Paraíba Dom Aldo. Ele revelou que as denúncias foram encaminhadas para instâncias maiores e refuta a veracidade de qualquer informação divulgada com relação a essas investigações, já que as mesmas correm em segredo de justiça.

estadopb

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Vaticano recebe lista tríplice e Paraíba deve conhecer novo Arcebispo em até 8 meses

dom-genival-saraivaO Vaticano já recebeu uma lista tríplice com a indicação dos prováveis substitutos do Arcebispo Dom Aldo Pagotto, que renunciou ao cargo em julho do ano passado. O novo nome deve ser indicado pelo Papa Francisco em até 8 meses, segundo previsão do administrador apostólico Dom Genival Saraiva de França, que não pode revelar quem foram as pessoas indicadas.

Dom Genival ocupará o cargo de administrador apostólico até o próximo Arcebispo ser nomeado. Ele  não pode assumir o lugar de Pagotto, pois já tem mais de 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.

“O próprio Papa me nomeou como administrador apostólico para responder pela Diocese, da mesma forma será com o novo arcebispo. Acredito que em cerca de oito meses teremos um novo clérigo e que Deus ilumine a escolha do Papa”, declarou Dom Genival em entrevista à rádio Correio Sat/98FM.

Pedofilia na igreja

Apesar de polêmico, Dom Genival não se furtou a falar sobre os casos de denúncias de pedofilia na igreja. Ele se mostra totalmente contra essas práticas, mas diz que a preocupação não deve se prender somente à igreja, mas à sociedade como um todo, pois são muitos os casos de pedofilia principalmente dentro das próprias famílias. Nessa segunda-feira o Papa Francisco disse que a igreja deve ter tolerância zero com a pedofilia.

“Pecado e crime. Pecado pois atinge a dignidade do ser humano. Crime pois a legislação assim diz. Pedofilia é um atentado à honra e dignidade”, argumentou Dom Genival.

O administrador apostólico ainda destacou que as dioceses têm obrigação de denunciar qualquer caso de pedofilia e disse que o Papa trouxe esse problema devido a gravidade do assunto. “É um crime que acontece constantemente, mas uma instituição como a igreja católica não pode aceitar”, falou.

Denúncias contra Dom Aldo

Dom Genival também falou sobre as denúncias feitas contra o antigo arcebispo da Paraíba Dom Aldo. Ele revelou que as denúncias foram encaminhadas para instâncias maiores e refuta a veracidade de qualquer informação divulgada com relação a essas investigações, já que as mesmas correm em segredo de justiça.

Gabriel Botto do Correio da Paraíba

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Ricardo Coutinho comanda reunião nesta segunda para ‘conhecer’ prefeitos eleitos e reeleitos do PSB

ricardo-e-netoO governador e presidente de honra do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), comandará reunião, nesta segunda-feira (10), com os 54 prefeitos e 17 vice-prefeitos eleitos e reeleitos pelo PSB nas do último domingo (02). O encontro será no Hotel Sapucaia, em Tambaú, a partir das 10h.

De acordo com o presidente do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosa, a reunião tem o objetivo de traçar estratégias para os próximos quatro anos e unificar as gestões municipais com as ações do Governo do Estado. “Nós vamos apresentar os prefeitos do partido ao governador”, disse.

Ele acrescentou que o encontro é promovido pelo PSB e por isso prefeitos eleitos de outros partidos não participarão, mas declarou que a intenção do governador é de fazer parcerias com todos os governos municipais.

Apesar das derrotadas nas maiores cidades do Estado, Rosas avaliou como positivo o resultado das urnas neste pleito para o PSB. “Nós estadualizamos o partido. A votação foi extremamente importante. A legenda foi a que mais elegeu prefeitos na Paraíba”, disse.

MaisPB

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Luan Santana posta encontro com Natanyelle nas redes sociais: ‘presente foi meu em te conhecer’

luanO cantor Luan Santana divulgou um vídeo com a paraibana Natanyelle. A menina sofre de uma doença rara e sonhava em conhecer o ídolo. Através de uma campanha iniciada por uma equipe do Hospital Universitário Lauro Wanderley e apoiada pela TV Arapuan, o sonho da pequena paraibana se tornou realidade neste domingo (17).

Após sair do Fest Verão onde se apresentou, o cantor foi até o hospital e surpreendeu Natanyelle com presentes personalizados e autografados e cantou com a paraibana.

Nas redes sociais, Luan publicou o vídeo do encontro: “Natanyelle, Deus tá com você e eu também! O presente foi meu em te conhecer sai dessa logo! To te esperando”.

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Confira:

paraiba.com.br

Duas praias da PB estão entre as 14 indicadas pela Folha de São Paulo para se conhecer em 2014

COQUEIRINHOpágina online de turismo do jornal Folha de São Paulo elencou nesta quinta-feira (6) as praias mais paradisíacas do Brasil e que não podem passar despercebidas durante 2014. Entre as 14 listadas como essenciais para se conhecer ao longo do ano, aparecem Barra de Camaratuba e Coqueirinho, nos litorais norte e sul da Paraíba, respectivamente.

A publicação assinada por Roberto de Oliveira mostrou que os locais estão como opção de beleza e tranquilidade para aqueles que preferem praias mais calmas, longe do que ele mesmo descreveu como ‘muvuca’ das áreas litorâneas badaladas e movimentadas.

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As praias paraibanas dividem a publicação da Folha de São Paulo com outros ambientes turísticos muito bonitos, como Ilha do Santo Aleixo, em Pernambuco, Brava da Almada, em São Paulo, e Ilha do Mel, no Paraná.

Sobre Barra de Camaratuba, distrito da cidade de Mataraca, a 85 km de João Pessoa, Roberto descreveu o local como um “bucólico vilarejo”.

Ao mencionar Coqueirinho, que fica na cidade do Conde, na região metropolitana de João Pessoa, o autor da publicação falou que se trata de uma das praias mais belas da Paraíba e ainda lembra que fica bem próximo de outros locais muito indicados para o turismo no estado, como Tabatinga e Tambaba.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, falou que esse tipo de reportagem é muito importante para promover a divulgação de pontos turísticos do estado. “A Folha é o jornal mais lido do país, principalmente no interior, e os paulistas são os turistas que mais visitam a Paraíba. Uma matéria positiva como a da edição desta quinta-feira incentiva a divulgação do ‘Destino Paraíba’, ressaltou Ruth.

Recentemente, o repórter Eduardo Vessoni, do portal UOL e que também atua como freelancer de outros veículos de comunicação, visitou o litoral sul, Brejo e Sertão para produzir reportagens exclusivas. Recentemente, o site Catraca Livre divulgou reportagem sobre as cachaças produzidas no brejo paraibano.

 

PORTAL CORREIO

Universitários querem conhecer a realidade das rádios comunitárias

 

 

 
Estudantes aprendem o bê-a-bá da linguagem radiofônica (Rádio Diversidade desenvolvida pela UnB – Planaltina/DF)

 

Estudantes de comunicação entraram em contato com o blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares para entender melhor o que é e como funciona uma rádio comunitária. Algumas mensagens recebidas:
Olá!, sou aluna de Radio e TV da Universidade Federal da Paraíba e queria fazer algumas perguntas sobre rádio comunitária, especificamente a Zumbi dos Palmares. Estou fazendo um trabalho e gostaria de saber algumas coisas, se não for incômodo, claro.
Enfim, gostaria de saber a influência que a rádio tem na vida dos populares e qual a importância da mesma na comunidade, na questão da democracia da comunicação. Aguardo respostas.
Tamara Oliveira
Sou estudante da Universidade Mackenzie e estou fazendo um trabalho sobre rádios comunitárias, gostaria de saber se há possibilidade de entrevista para conhecermos mais sobre a rádio, seus projetos enfim. A rádio foi recomendada pela nossa professora e pedimos a oportunidade a fim de realizarmos um bom trabalho a partir de informações e contato com a mesma.
Obrigada
Danielly Pereira de Moura.
 radiozumbijp

Conheça dez decisões e opiniões que ajudam a conhecer o escolhido de Dilma para o Supremo

Convidado por Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, o magistrado Teori Zavaschi pode ser decodificado a partir dos votos e das opiniões que emitiu nos nove anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça. Chegou ao STJ em 2003, sob Lula.

Na análise de processos abertos contra agentes políticos, Zavaschi revelou-se um zeloso observador dos direitos dos réus. No linguajar dos advogados, é “garantista”. Prevaleceu numa votacão que livrou o petista Antonio Palocci de processo por improbidade. Foi vencido ao votar contra a prisão do ex-demo José Roberto Arruda.

No meio-ambiente, é a favor da recuperação de áreas desmatadas. Nos direitos humanos, é draconiano com os transgressores. Em relação aos arquivos da ditadura, é pela publicidade. Nos costumes, é liberal com os adultos e nem tanto com as crianças. Vão abaixo dez decisões e opiniões que ajudam a compor o perfil do novo ministro do Supremo.

1. Arruda: em fevereiro de 2010, a Corte Especial do STJ julgou pedido do Ministério Público para que fosse decretada a prisão de José Roberto Arruda (ex-DEM). Ele ainda governava o Distrito Federal. Investigado no caso do mensalão brasiliense do DEM, foi acusado de tentar subornar uma testemunha, interferindo no andamento do inquérito. Dos 15 ministros presentes ao julgamento, 12 votaram a favor da prisão. Teori Zavaschi foi um dos três que se posicionaram contra o encarceramento de Arruda.

2. Palocci: em novembro de 2010, a 1ª Turma do STJ julgou recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrara Antonio Palocci de uma ação por improbidade administrativa. O petista havia sido acusado de fraude na contratação de serviços de informática à época em que fora prefeito de Ribeirão Preto. Negócio de R$ 3 milhões, em valores de 2002.

Relator do caso, Teori Zavaschi sustentou em seu voto que o Ministério Público não apresentara elementos capazes de justificar a revisão da absolvição decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em votação que durou cerca de cinco minutos, foi acompanhado pela unanimidade dos membros da turma do STJ. Nessa época, Palocci chefiava a equipe de transição de Dilma. A decisão abriu caminho para que fosse nomeado para a chefia da Casa Civil.

3. Garotinho: em setembro de 2011, a Corte Especial do STJ deliberou sobre recurso de Anthony Garotinho (PR-RJ) contra ação de improbidade administrativa aberta contra ele no Rio. Presente à sessão Teori Zavaschi levantou uma “questão de ordem”. Lembrou que Garotinho assumira em 2010 uma cadeira de deputado federal. Sustentou que o réu passara a dispor de prerrogativa de foro. Como parlamentar, só poderia ser julgado pelo STF. A tese é controversa.

Procuradores da República entendem que o foro privilegiado não se aplica às ações por improbidade. Zavaschi pensa de outro modo. Acha que, embora a prerrogativa de foro seja assegurada pela Constituição apenas nas ações penais, deve ser estendida aos casos de improbidade.

Argumentou: “Por imposição lógica de coerência interpretativa, a prerrogativa de foro em ação penal, assegurada aos parlamentares federais, se estende, por inafastável simetria com o que ocorre em relação aos crimes comuns, à ação de improbidade, da qual pode resultar, entre outras sanções, a própria perda do cargo”. A tese prevaleceu no STJ. E o caso de Garotinho foi ao STF. Encontra-se pendente de julgamento. Mandado ao Supremo por Dilma, o novo ministro terá agora a oportunidade de manifestar-se sobre o mérito das acusações.

4. Desmembramento de processos: Num processo aberto contra quadrilha que agia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o STJ procedeu de modo inverso ao que fez o STF no caso do mensalão. No Supremo, os ministros rejeitaram –ora por maioria ora por unanimidade— quatro recursos em que advogados dos réus pediam o desmembramento dos autos. Rejeitou-se o argumento de que os réus sem mandato deveriam ser julgados na primeira instância, não no STF.

No processo do Espírito Santo, o STJ optou pelo desmembramento. A decisão foi adotada a partir de uma “questão de ordem” levantada por Teori Zavaschi na Corte Especial do Tribunal. O caso envolve a acusação de que os processos do TJ capixaba eram submetidos a uma distribuição de cartas marcadas, que resultava em absolvições combinadas.

A suposta quadrilha teve a participação de nove pessoas. A partir da intervenção de Zavaschi, o STJ decidiu que irá julgar apenas duas: um desembargador do TRF-2 e um juiz federal. As acusações formuladas contra os demais foram devolvidas à 2ª Vara Criminal Federal de Vitória. Entendeu-se que não dispunham de prerrogativa de foro por função. Aplicado ao mensalão, esse entendimento reduziria o julgamento a três deputados federais. Sem mandatos, réus como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Roberto Jefferson e os quatro ex-gestores do Banco Rural iriam para varas do primeiro grau.

5. Novo partido: Teori Zavaschi ocupa, na condição de suplente, uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa condição, participou, em setembro de 2011, da sessão em que o TSE deliberou sobre o registro do PSD. O ministro compôs a maioria (6 a 1) que votou a favor da existência legal do novo partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab. Graças a essa decisão, o PSD logrou participar das eleições municipais de 2012.

6. Guerrilha do Araguaia: em junho de 2007, o STJ tomou uma decisão histórica. Deu-se no julgamento de processo sobre a guerrilha do Araguaia. A Justiça havia deferido pedido de familiares de desaparecidos políticos para que os arquivos militares fossem abertos. A União recorrera ao TRF de Brasília. O recurso fora indeferido. Protocolara-se novo recurso, dessa vez no STJ.

Coube a Teori Zavaschi relatar a encrenca. O voto do ministro, referendado pelos colegas, deu razão às famílias dos desaparecidos. Pondo fim a uma agonia que durava 25 anos, o STJ ordenou a abertura dos arquivos militares sobre a guerrilha. Deu prazo de 120 dias para que o governo informasse o local em que haviam sido sepultados os corpos dos guerrilheiros mortos. Determinou que as ossadas fossem sepultadas em locais indicados pelos parentes. A senteça foi além: ordenou que as Forças Armadas intimassem os militares que tomaram parte dos combates à guerrilha para revelar o paradeiro dos mortos.

As ordens do STJ resultaram inócuas. O papelório da guerrilha jamais veio à luz. O Ministério da Defesa alegou que os documentos haviam sido incinerados. A localização dos corpos remanesce como um dos segredos mais bem guardados da ditadura. O voto de Teori Zavaschi virou peça de arquivo. No texto, o escolhido de Dilma anotou coisas assim:

“Embora já distante no tempo como fato histórico – que se pode ter por superado, inclusive pela pacificação nacional decorrente do processo de anistia – esse episódio deixou feridas de natureza pessoal aos familiares dos envolvidos que precisam ser de alguma forma cicatrizadas definitivamente.”

Acrescentou: “Não há mais lugar para o desconhecimento ou a sonegação dos fatos históricos. […] Impõem-se, assim, em clima de serenidade e equilíbrio, ao serem reconhecidos os legítimos direitos dos familiares dos mortos e desaparecidos no conflito –hoje página incontroversa da nossa História– assim proceder sem reabrir feridas e recriar divisões que o processo democrático superou.”

7. Direitos Humanos: Em novembro de 2011, a 1Turma do STJ indeferiu um recurso do governo de Pernambuco que prolongava o suplício de um pobre diabo preso injustamente. Chamava-se Marcos Mariano da Silva. Havia sido encarcerado por ordem de um delegado, sem inquérito formal ou sentença condenatória. Verificada a ausência de culpa, a primeira instância do Judiciário determinara o pagamento de indenização de R$ 356 mil.

O preso sem culpa recorrera ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que elevara o valor da indenização para R$ 2 milhões. O Estado governado por Eduardo Campos (PSB) recorrera ao STJ. Num embate que envolvia o cálculo da correção monetária, Pernambuco tentava reduzir a cifra. Relator do caso, Teori Zavaschi tentara encurtar a tortura judicial, ordenando que o pagamento fosse feito. Inconformado, o governo pernambucano exigira que o caso fosse submetido aos ministros da 1aTurma do STJ.

A posição de Zavaschi prevaleceu por unanimidade na turma. Deu-se em 22 de novembro de 2011. Horas depois de tomar conhecimento de sua vitória judicial, o indenizado Marcos Mariano morreu. Desceu à cova com os sinais deixados pelo período no cárcere. Submetido a maus tratos que foram confirmados no curso do processo, ficara cego dos dois olhos. Perdera a capacidade de locomoção. Contraíra tuberculose. A família (mulher e 11 filhos) desagregara-se.

8. Meio ambiente: Em junho de 2010, foi a julgamento na 1a Turma do STJ recurso da Usina Santo Antônio S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que ordenara o replantio de árvores derrubadas em área de reserva legal de uma fazenda. Pela decisão, o replantio deveria alcançar 20% da área de toda a propriedade.

A usina alegava que não fora responsável pelo desmatamento. E reivindicava que os 20% de replantio incidissem sobre a área que restara de vegetação, não sobre o total da propriedade. Relator do caso, Teori Zavaschi refugou os argumentos esgrimidos na petição. Sustentou que o cálculo reduzido levaria a um absurdo: “As áreas inteiramente devastadas não estariam sujeitas a qualquer imposição de restauração, já que sobre elas não haveria obrigação de promover reserva alguma.”

De resto, anotou em seu voto que a obrigatoriedade de replantio de matas nativas é “dever jurídico que se transfere automaticamente com a transferência do domínio.” Ou seja: ao comprar a fazenda, a usina herdara a obrigação de replantar as árvores derrubadas. Zavaschi foi seguido pelos colegas. Seu voto orna com os embates que Dilma trava no Congresso para impor a sua versão de Código Florestal.

9. Praia de nudismo: em marco de 2005, Teori Zavaschi tomou uma decisão que manteve em pé resolução polêmica do governo do Rio. Baixada em 1994, a resolução autorizara a prática de nudismo na praia do Abricó, em Grumari. O advogado Jorge Béja inaugurara uma guerra judicial contra o ato. Em ação popular, invocara o artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de atos obscenos em locais públicos. Ganhara na primeira instância do Judiciário.

O governo fluminense recorrera ao Tribunal de Justiça do Rio. O processo correra de escaninho em escaninho por mais de oito anos. Só em 2003, o tribunal fluminense julgara a ação, indeferindo-a. Liberara a presença dos pelados em Abricó sob o argumento de que, “desde que restrito à área especialmente reservada para esse fim”, o nudismo nada tem de atentatório à moral e aos bons costumes.

O autor da ação popular foi bater às portas do STJ. Protocolou um recurso especial. A petição desceu à mesa do ministro Zavascki. Abstendo-se de meter a colher na polêmica, o magistrado decidiu que o recurso utilizado pelo advogado não era cabível para o caso. Aferrando-se a essa tecnicalidade, mandou o processo ao arquivo. Manteve-se assim, para gáudio dos sem-roupa, o nudismo de Abricó.

10. Programação infantil: Liberal com os costumes dos adultos, Teori Zavaschi mostrou-se conservador numa decisão envolvendo menores de idade. Em 2009, quando era chefiado pelo petista Tarso Genro, o Ministério da Justiça autorizara as emissoras de tevê a exibirem sua programação sem observar a classificação indicativa nos Estados que não seguiam o horário de verão.

Em recurso ao STJ, o Ministério Público Federal chiou. Argumentou que cerca de 26 milhões de crianças e adolescentes residentes em Estados que não seguiam o fuso de Brasília seriam submetidas a programação imprópria para menores –cenas de sexo e violência, por exemplo. Coube a Zavaschi relatar o caso.

Em seu voto, referendado por unanimidade na 1a Turma do STJ, o ministro sustentou que a proteção das crianças e dos adolescentes é um valor constitucional que deve merecer do Estado “absoluta prioridade”. Para ele, a Constituição autoriza as “restrições quanto à veiculação de programas audiovisuais por emissoras de rádio e televisão, que fica subordinada à classificação por horários e faixas etárias.”

Deu razão ao Ministério Público, que invocara também o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) no trecho em que determina que “as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.” O Ministério da Justiça e as emissoras tiveram de se ajustar à decisão.

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