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Na reta final da campanha, Lula escreve nova carta à Paraíba e reforça importância de ter Luiz Couto no Congresso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta segunda-feira (1), nova nova carta direcionada ao povo da Paraíba. No texto, ele agradece pelo apoio dos paraibanos que, de acordo com as pesquisas de intenção de votos, deverão votar em sua maioria no candidato a presidente do PT, Fernando Haddad.

Lula lembrou ainda a importância da eleição de Luiz Couto (PT) como senador em um cenário tendo Haddad como presidente.

Segundo Lula, a eleição de Luiz Couto é fundamental para fazer o Brasil voltar a sonhar, ao lado de Haddad.

Confira a íntegra do documento:

Em nova carta à Paraíba, Lula diz que Luiz Couto é fundamental para ajudar o Brasil voltar a sonhar

 

PB Agora

 

Congresso aprova projeto que libera R$ 2 bilhões para municípios

0 Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que abre crédito de R$ 2 bilhões para os municípios.

Pelo projeto, os recursos deverão ser investidos em saúde, educação e assistência social. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

Os recursos serão destinados às prefeituras de acordo com os critérios de distribuição já aplicados na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta prevê:

  • R$ 1 bilhão para saúde;
  • R$ 600 milhões para educação;
  • R$ 400 milhões para assistência social.
A sessão

Durante a votação do projeto, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), defendeu a medida.

“Estamos avançando, estamos reagindo com a economia, mas ainda é um momento difícil. Bem sabem os prefeitos municipais como foi a dificuldade, no final do ano passado, para, por exemplo, encerrar o ano honrando seus compromissos, principalmente com os servidores públicos municipais”, afirmou.

O vice-líder da minoria, Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, questionou os motivos das dificuldades financeiras dos municípios.

“Por que os municípios estão em situação pré-falimentar? Estão porque a política econômica que está sendo adotada no Brasil hoje é uma política recessiva, geradora de desemprego, que está derrubando a arrecadação do país”, disse.

G1

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Aumento do salário mínimo e novo piso para professores preocupa municípios

O anúncio de que o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2018 com o novo valor estipulado pelo Governo Temer para o mínimo de R$ 965 foi encarado com preocupação pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Ciente da importância do valor para a economia e o bolso dos trabalhadores, o presidente da entidade, Tota Guedes, lembrou que as prefeituras precisarão ter reservas para arcar com o aumento na folha.

“Com certeza tem um impacto, mas os municípios devem se adequar e pagar pois isso é esperado todo ano”, lembrou. A Famup ainda não tem o levantamento de quanto será o impacto nas 223 cidades da Paraíba, mas disse aguardar uma melhora na situação do país. “A única coisa que pode acontecer é esperar economia crescer e melhorar as finanças dos municípios, mas o aumento vai dar um impacto significativo na folha e já em fevereiro vai vir o aumento do piso dos professores”, salientou.

O piso vai passar dos atuais R$ 2.298,00 para R$ 2.412,00. “O que nos deixa preocupados é que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não sofre o reajuste na mesma proporção do piso. Nos últimos cinco anos, o aumento foi de 98% do Fundeb e o piso teve 145%”, explicou.

O que poderia dar um alívio aos cofres municipais seria o pagamento dos R$ 2 bilhões anunciados pelo Governo Federal o que, segundo Tota, deve ocorrer até o final do mês, de acordo com informações passadas para os gestores durante encontro em Brasília esta semana. Mesmo assim, o recurso está comprometido com a folha de dezembro e do décimo terceiro, garante.

blogdogordinho

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STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

A Corte julgou durante a tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

Agência Brasil

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Após lista de inquéritos com políticos, Congresso tem dia esvaziado

congressoAinda sob efeito da divulgação da chamada “lista do Fachin”, o Congresso Nacional teve um dia esvaziado nesta quarta-feira (12). Com corredores vazios, Câmara e Senado tiveram trabalhos reduzidos.

Na tarde de terça-feira (11) o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais.

Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Após a divulgação da lista, a Câmara encerrou a sessão de terça, que seria destinada a votar o projeto de socorro a estados em crise. Mas os efeitos se estenderam para o dia seguinte, avaliou o deputado Alessandro Molon (RJ). Para ele, não foi apenas a proximidade do feriado de Páscoa que esvaziou a Casa.

“Evidente que isso representa sim um impacto da lista”, disse. “Isso vai afetar a votação das reformas que o governo considera fundamentais em um momento em que grande parte da base aliada está na lista”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente na lista de investigados, não foi ao Congresso nesta quarta e deixou Brasília, com destino ao Rio de Janeiro, ainda pela manhã.

A comissão especial da reforma trabalhista conseguiu o quórum necessário para funcionar. Na sessão, o relator do texto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), leu o parecer que trata da reforma proposta pelo Palácio do Planalto.

No plenário da Câmara, foram analisados apenas projetos de menor importância, como a validação de acordos internacionais. No Senado, a sessão do plenário foi cancelada por falta de quórum. Apenas 15 dos 81 senadores marcaram presença na sessão.

Na ala de comissões do Senado, poucos colegiados funcionaram. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi cancelada.

Durante a tarde desta quarta-feira, já não havia mais atividade no plenário da Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)

Durante a tarde desta quarta-feira, já não havia mais atividade no plenário da Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)

G1

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Trump pede ao Congresso que investigue supostas escutas em seus telefones

(Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)
(Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)

O presidente Donald Trump pediu ao Congresso que investigue as escutas “com potencial motivação política” de seus telefones durante a campanha eleitoral de 2016, informou a Casa Branca neste domingo.

O anúncio acontece um dia depois que Trump usou o Twitter para acusar seu antecessor Barack Obama de grampear seus telefones antes das eleições de novembro, sem, no entanto, fornecer qualquer tipo de prova dessa acusação, negada por um porta-voz do ex-presidente.

“Eu apostaria que um bom advogado poderia levar adiante um caso pelo fato de que o Presidente Obama grampeou meus telefones em outubro, antes da eleição!”, escreveu Trump no Twitter

“Como o Presidente Obama caiu tão baixo a grampear meus telefones durante o sagrado processo eleioral. Isso é Nixon/Watergate. Cara ruim (ou doente)!”, assinala em outro tuíte.

Em resposta à acusação, um porta-voz do ex-presidente Barack Obama afirmou que o ex-presidente jamais ordenou que cidadãos americanos fossem alvo de espionagem. A declaração classificou de “simplesmente falsa” a acusação feita pelo atual ocupante da Casa Branca, Donald Trump.

G1

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Governo admite amenizar reforma da Previdência enviada ao Congresso

Gilmar Félix/Agência Câmara
Gilmar Félix/Agência Câmara

O governo sinalizou aos seus aliados no Legislativo que admite amenizar a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso em dezembro e em discussão na comissão especial da Câmara para tratar do tema. O presidente Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiram reduzir o tempo de contribuição para a aposentadoria dos 49 anos proposto na emenda constitucional por um período menor. A sinalização foi dada durante encontro com um grupo de deputados governistas nesta terça-feira (21) no Palácio do Planalto.

Nem mesmo os deputados mais radicais a favor da reforma previdenciária aceitam a exigência de contribuição previdenciária por quase meio século. Para cumprir as exigências da proposta do governo, quem começar a trabalhar aos 20 anos terá que ultrapassar a idade mínima de 65 anos, também prevista na emenda, para poder requerer o benefício. “Esse tempo de contribuição é um exagero. Poucas pessoas conseguirão cumprir”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).

Ex-ministro da Previdência nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique, Staphanes é considerado um dos maiores especialistas no tema no Congresso e já avisou ao presidente Temer e a Henrique Meirelles que, como chegou ao Congresso, a proposta do governo não será aprovada, nem mesmo na comissão especial que discute o assunto. Ele propõe 45 anos de contribuição. “O tempo de contribuição de 49 anos como exigência básica para as aposentadorias só faz sentido do ponto de vista das finanças públicas”, alerta Stephanes.

O presidente Temer está preocupado com a resistência da sua base de apoio parlamentar ao texto proposto pela equipe econômica. O deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) foi incentivado pelo presidente a propor uma emenda prevendo idade mínima diferente para homens e mulheres. Temer sugeriu que o parlamentar, fundador da central Força Sindical, proponha 60 anos para mulheres e 62 anos para homens como idade mínima para requerer a aposentadoria.

Mais prazo

O movimento para distencionar a discussão sobre o assunto também envolve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante uma reunião na manhã desta terça-feira, Maia foi categórico: “Nem o governo quer aprovar a reforma da Previdência de supetão”, disse aos colegas. Maia admite conceder um prazo mais elástico, de até 15 dias após o carnaval, para que a emenda chegue ao plenário da Casa.

O relator do tema na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), não admite aprovar um texto diferente do que o governo enviou ao Congresso. Ele defende o tempo de contribuição de 49 anos e idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. O relator vai manter a desvinculação do aumento do salário mínimo do reajuste das aposentadorias e pensões proposto pelo governo.

Um grupo de deputados da base de apoio do governo quer introduzir na reforma da Previdência a exigência de idade mínima e de tempo de contribuição para militares das Forças Armadas, que ficaram de forma do texto inicial, uma garantia de valor mínimo para as pensões e alteração da fórmula de cálculo para pagamento do recolhimento previdenciário do agricultor familiar.

congressoemfoco

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Teto de gastos públicos é promulgado pelo Congresso e vira lei

 (Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)
(Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (15) a emenda constitucional que limita por 20 anos os gastos públicos. A polêmica PEC 55 foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13).

Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilibrar as contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC do teto de gastos públicos determina que, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, etc.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Tramitação da PEC do teto de gastos públicos no Congresso desencadeou uma série de protestos pelo País
Jefferson Rudy/Agência Senado – 29.11.2016

Tramitação da PEC do teto de gastos públicos no Congresso desencadeou uma série de protestos pelo País
Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da receita corrente líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Manifestações

A aprovação da PEC do teto foi bastante criticada por alguns setores da sociedade, e gerou manifestações violentas por todo o Brasil. Para os oposicionistas, a iniciativa vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

No entanto, a base governista considera a medida fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do País, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, consideram que o novo regime fiscal previsto pela proposta permitirá a redução da taxa de juros e um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Agência Senado

 

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Governo Temer faz balanço de seis meses e aponta vitórias no Congresso

temerO Palácio do Planalto divulgou neste sábado (12) uma análise, esobre os seis primeiros meses do governo do presidente Michel Temer. O documento, dividido em várias áreas, destaca as vitórias alcançadas no Congresso Nacional no período.

Ele está no cargo desde 12 de maio, quando Dilma Rousseff foi afastada por meio da abertura do processo de impeachment. O mandato efetivo começou em 31 de agosto deste ano – quando o Senado confirmou o afastamento da presidente eleita.

O documento divulgado pelo Palácio do Planalto enumera pontos positivos do seu mandato, mas não faz referência às críticas reiteradas de setores da sociedade e as manifestações contra sua ascensão ao poder e, mais recentemente, contra as mudanças no ensino médio e contra e PEC do teto de gastos – que pode afetar a Saúde e a Educação.

O balanço apresentado neste sábado (12) traz uma divisão com ações adotadas pelo governo Temer em diversas áreas, como economia, segurança, saúde e infraestrutura. De acordo com o documento, o início da gestão foi marcado “pelo diálogo com o Congresso Nacional, pelo controle das contas públicas e da inflação e o reforço a programas sociais”.

“Nos últimos seis meses, o governo registrou conquistas importantes no Congresso Nacional, como as aprovações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos, do novo marco regulatório do pré-sal, da meta fiscal para 2016 e a nova Lei das Estatais”, informa o balanço.

Seis meses de mandato
Na área de educação, o governo cita o novo programa do ensino médio como um dos destaques. O texto ressalta que a reforma é discutida há 20 anos e foi apresentada pelo governo por meio de medida provisória. A mudança feita através desse instrumento, que tem força de lei já após sua edição, foi alvo de críticas e vem gerando protestos de estudantes.

No retrospecto, o governo trata a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos como “a primeira grande reforma estrutural do tipo”. Ressalta ainda que o texto foi aprovada na Câmara com quórum expressivo.

Junto com o balanço, o Palácio do Planalto divulgou um vídeo com os destaques dos seis meses do peemedebista à frente do Poder Executivo. Entre os exemplos apresentados, está o corte de 4.307 cargos comissionados, a redução da taxa de inflação e a aprovação da lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os investimentos do pré-sal.

O vídeo, que também mostra as viagens internacionais feitas pelo peemedebista, é encerrado com uma fala de Michel Temer em encontro com governadores no mês de junho. “Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte”, diz o presidente, em discurso recuperado por sua equipe de assessoria.

Manifestações
Nos seis primeiros meses de mandato, o presidente Temer também foi alvo de rejeição por setores da sociedade. Logo após ter assumido o governo, houve manifestações contra sua ascensão ao poder – na esteira do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Naquele momento, apareceram manifestações pelo país pedindo sua saída da Presidência, com o slogan “Fora Temer”, ou “Temer golpista”. Seis meses depois de ter assumido, ainda como interino, o presidente raramante faz aparições públicas no Brasil.

Com o desenrolar de seu mandato, começaram a aparecer também críticas contra medidas adotadas por ele. Mais recentemente, estudantes ocuparam centenas de escolas pelo país para se manifestar contra a proposta de mudança no ensino médio – que ele busca implementar por meio de Medida Provisória – e também contra a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos públicos.

Nesta semana, aumentaram as manifestações contra a PEC do teto, que tomaram as ruas do país. Os manifestantes avaliam, assim como entidades de classe, que a proposta de emenda constitucional, que já passou pela Câmara dos Deputados, limitará os gastos com Saúde e Educação nos próximos 20 anos. Para ter validade, o texto ainda passar pelo crivo do Senado Federal.

G1

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Congresso aprova recursos para o Enem e renovação de 1,5 milhões de contratos do Fies

estudantes-universidadeO Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) em sessão conjunta da Câmara e do Senado, autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Enem-2016 e destravar os contratos do Fies, o programa federal de financiamento de estudantes da rede particular de ensino superior.

O projeto estabelece crédito suplementar de R$ 401 milhões para o Enem e R$ 702 milhões para o Fies. O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

O MEC diz que, com a verba extra, cerca de 1,5 milhões de contratos devem ser renovados até o fim do ano. A pasta abriu no dia 7 o sistema para que as instituições iniciem a solicitação de aditamento dos contratos, com o objetivo de acelerar o processo.

Folha

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