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Município de Mamanguape é condenado a pagar R$ 1,5 mi por obra de asfalto do ano de 2008

O Município de Mamanguape foi condenado pela Justiça da Paraíba a pagar por obra de asfalto do ano de 2008, por meio de uma ação de cobrança ingressada pela empresa AGC Construções e Empreendimentos LTDA alegando não ter recebido a quantia de R$ 638. 147,41 (seiscentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e sete reais, quarentena e um centavos), referente do contrato firmado para a pavimentação de ruas na cidade de Mamanguape.

Contrato para construção de pavimentação em asfalto em algumas das principais ruas da cidade de Mamanguape, como: Presidente Kennedy, Getúlio Vargas, Marcos Barbosa, Teodósio B. da Cunha (Beco de Cabral), São João, Barão do Cotegipe (Matriz), e Senador Rui Carneiro.

Além da ação de cobrança, o fato curioso é que a Avenida Senador Rui Carneiro, citada na ação, se quer tem um único metro de pavimento asfáltico, e boa parte ainda sem drenagem nem pavimentação em paralelepípedos. Atualmente em obras, a atual gestão espera inclusive a liberação dos recursos de emenda parlamentar, alocadas na Caixa Econômica Federal.

A ação ordinária de cobrança foi ajuizada desde 26 de maio de 2011, na gestão do então prefeito Eduardo Carneiro de Brito, possui como objeto de cobrança judicial de crédito líquido e certo oriundo do contrato administrativo celebrado com a firma tendo a obra sido concluída em setembro de 2008, tinha como prefeito Fábio Fernandes, cujo montante creditado é hoje com as devidas correções mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Essa já não é a primeira vez que a atual gestão se depara com este tipo de situação. Recentemente a Prefeitura recebeu uma notificação por meio da Carta de Cobrança, através do Ministério da Fazenda para que seja efetuado o pagamento de R$ 3.936.727,68 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e sete, e sessenta e oito centavos), não recolhidos ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS no ano de 2015.

 

portal25horas

 

 

Governo da PB é condenado a pagar indenização de R$ 140 mil por morte de preso em Guarabira

O Governo do Estado vai ter que pagar a quantia de R$ 140 mil de indenização por danos morais a sete pessoas de uma mesma família, em decorrência da morte de um presidiário. O caso ocorreu na Penitenciária Estadual João Bosco Carneiro, que fica na cidade de Guarabira.

A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou sentença da 4ª Vara da Comarca de Guarabira que mudou o valor da indenização. Antes era de R$ 70 mil, sendo R$ 10 mil por pessoa. Na nova decisão o valor foi dobrado.

De acordo com os autos, a morte do detento ocorreu em novembro de 2009. Ele teria sido vítima de golpes de objeto perfurante, desferidos durante banho de sol por outro apenado, vindo a falecer logo em seguida, no Hospital Regional de Guarabira.

No processo, o Estado defendeu a inexistência de nexo de causalidade, entre o resultado morte e a sua conduta, a falta de demonstração de culpa de sua parte e a excessividade dos danos morais arbitrados.

O relator explicou, em seu voto, que no caso de morte de pessoas custodiadas a responsabilidade civil do Estado é objetiva, pois não se trata de omissão genérica, mas específica, em que o Poder Público tem o dever de realizar a vigilância e oferecer segurança.

O desembargador Fred Coutinho manteve a decisão que fixou pensão mensal indenizatória, a partir da morte do detento, no valor de 2/3 do salário mínimo, a ser dividido em partes iguais apenas entre a mulher e os filhos do falecido, alterando, tão somente, o termo final de pensionamento em relação aos filhos, que passa a ser até a data em que completarão 25 anos de idade.

G1

 

Idoso é condenado a 18 anos de prisão por estuprar criança em Sapé, PB

Um idoso foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão por estuprar um menino na cidade de Sapé, na Mata paraibana. A sentença de Adriano Alexandrino Ourique foi proferida em uma sessão ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba na terça-feira (14). Adriano teve a sentença absolutória reformada e foi condenado a prisão em regime fechado por estupro de vulnerável continuado.

Conforme os autos do processo, cujo relator foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, o condenado, que à época da denúncia tinha 64 anos, teria estuprado a vítima por pelo menos dois anos, oferecendo balas, pipocas e até dinheiro para consumar o ato criminoso.

Para o desembargador, a materialidade do crime é evidente conforme o inquérito policial, os depoimentos da vítima e das testemunhas, além da Certidão de Nascimento do menino, que atesta que ele tinha 13 anos na época da denúncia e que o crime teria começado quando ele tinha 11 anos de idade.

Quanto à autoria, o relator afirmou ser incontroversa, principalmente pela declaração da vítima que, além de apontar o réu como autor do crime, descreveu a dinâmica do evento comprovada pelas provas no inquérito e pelos demais depoimentos.

G1

 

Senador Veneziano Vital do Rego é condenado a perda do mandato por improbidade administrativa

O senador Veneziano Vital do Rego (PSB) foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) à perda do mandato, em uma ação por improbidade administrativa. O processo envolve um convênio firmado entre a prefeitura de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Na época, Veneziano era prefeito do município. A sentença foi assinada pelo juiz Vinícius Costa Vidor.

O processo apurava atos de improbidade administrativa envolvendo valores destinados ao programa Fome Zero. A ação também tem como réus José Luiz, que era vice-prefeito de Campina Grande, José Luiz Neto, Carlos André, Ana Thereza Chaves Loureiro e Luciano Arruda Silva.

O advogado Luciano Pires, que faz a defesa do senador Veneziano, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), por acredita que não existem no processo evidências mínimas da prática de ato de improbidade.

“A acusação baseou-se em provas consideradas inidôneas pelo STF e, no curso da instrução processual, nada se produziu a respeito de atos dolosos ou culposos cometidos por Veneziano, sendo inadmissível punição baseada em responsabilidade objetiva, ou seja, por ser prefeito à época dos fatos. A sentença, ressalte-se, não possui qualquer consequência jurídica, uma vez que o recurso a ser interposto possui efeito suspensivo”, disse o advogado Luciano Pires. O G1 não conseguiu contato com os outros réus ou representantes deles.

Na sentença, Veneziano foi condenado a ressarcir R$ 27,8 mil aos cofres públicos e ainda o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A sentença também aponta a perda função pública e também a perda dos direitos políticos por cinco anos.

O processo também traz detalhes de outros problemas relacionados à aquisição de produtos na época, durante processo de licitação. Um dos casos citados é da compra de uma geladeira, no valor de R$6.235 a uma empresa, quando um mês antes havia sido recusada uma proposta de um licitante que ofereceu uma geladeira no valor de R$ 3,2 mil durante o pregão 58/2005.

G1

 

Governador é condenado a pagamento de multa por conduta vedada nas eleições de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou, na tarde desta segunda-feira (26), o governador Ricardo Coutinho (PSB) a pagar uma multa de R$ 30 mil pela prática de conduta vedada, por ter exonerado e nomeado servidores comissionados durante as eleições estaduais de 2014.

A decisão da Corte, que absolveu a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) na mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), foi unânime.

A defesa de Ricardo Coutinho, através do advogado Fábio Brito, afirmou que vai que recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Leonardo silva

Foto: Leonardo Silva

A coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB),  que disputava as eleições como candidato a governador em 2014, entrou com o pedido da ação.

A Aije pediu cassação de diploma e registro, além da inelegibilidade dos réus Ricardo e Lígia.

Os pedidos, porém, não foram acatados pelo pleno do TRE, aplicando como pena apenas o pagamento da multa.

*Com informações do G1

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Homem é condenado a 17 anos de prisão por matar e enterrar sogra em casa, na PB

Vítima foi encontrada enterrada na despensa da própria casa, em João Pessoa. (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Cassiano Gonçalo Patrício foi condenado a 17 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por ter matado e enterrado sua sogra na despensa de casa, no ano de 2016. O júri popular ocorreu nesta sexta-feira (23), em João Pessoa. A defesa já afirmou que vai recorrer da decisão do 1º Tribunal do Júri.

No dia 5 deste mês, o julgamento foi adiado pela ausência de um jurado. Cassiano Gonçalo foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A defesa requereu a desclassificação do delito, para o homicídio privilegiado, afirmando que o réu sofreu ofensas que teriam motivado a morte da vítima, mas um parecer requereu a pronúncia do denunciado e o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Na época em que o assassinato foi descoberto, a polícia informou que ele havia confessado a autoria do crime e disse que queria ficar com os bens da vítima. Maria do Socorro Gomes Freitas ficou desaparecida por uma semana, até que os policiais do serviço de inteligência receberam uma denúncia anônima de que ela estava enterrada dentro da própria casa. A mulher foi encontrada na despensa da residência.

Durante as investigações, uma vizinha da vítima disse que o genro morava na mesma casa dela havia pouco tempo, mas que a relação entre eles era marcada por conflitos. “Recentemente ela estava morando com a filha, o genro e um neto bebê. Com a filha ela tentava manter uma relação boa, mas, de um tempo pra cá, quando o genro veio morar junto, eles começaram a se desentender. Ela exigia que ele trabalhasse para sustentar a filha dela, mas ele não queria”, disse a amiga da família.

G1

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Professor guarabirense condenado a mais de oito anos de prisão por pedofilia se entrega no presídio novo em Guarabira, afirma diretor

O professor Antônio da Silva Gomes, de 53 anos, se entregou no início de outubro, no Presídio João Bosco Carneiro (JBC) em Guarabira, na Paraíba. Toinho como é conhecido, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por pedofilia contra um adolescente de 13 anos, à época, em Guarabira (PB).

A informação foi confirmada no programa Giro de Notícia das 17h às 19h (Fabiano Lima e Pedro Júnior) da Rádio Rural AM 850 pelo diretor da unidade prisional, Henrique Elias.

O crime ocorreu em abril de 2013. Ele foi preso em flagrante no interior de um carro na companhia de um menor, num esquema montado pela mãe da vítima e policiais. A defesa teriaconseguido a liberdade. Após ser condenado, ele ficou foragido e teriaresolvido se apresentar.

– “Ele se encontra numa cela isolada até o prazo permitido. É um preso de bom comportamento. Ele vai cumprir a pena em regime fechado”, disse o diretor.

ENTENDA O CASO

Em entrevista à imprensa, o professor Toinho negou as acusações e disse que tudo não passa de uma relação de amizade e que nunca teve qualquer tipo de relacionamento amoro com menor

O detalhe é que no celular do professor foram encontradas mensagens enviadas para o celular do menor com conteúdo relacionado às acusações.O flagrante aconteceu depois que a mãe do menor teve acesso ao computador do mesmo e viu as conversas entre eles pela internet, inclusive marcando o encontro desta terça.Diante disso, a mãe da vítima entrou em contato com a polícia, que preparou o flagrante.

O juiz substituto do Tribunal de Justiça, José Guedes Cavalcante Neto, concedeu nesta quinta-feira (13) Habeas Corpus ao professor Antônio da Silva Gomes, acusado de prática de estupro de vulnerável e pedofilia.

O professor foi detido no dia 23 de abril após ser pego em flagrante dentro de um carro acompanhado de um menor de 13 anos nas imediações do Restaurante Atualle, em Guarabira.
No momento do flagrante o menor teria dito quem houve anteriormente outros encontros como o acusado, e que nas ocasiões os dois teriam trocados carícias. Já o professor negou as acusações alegando que os encontros seriam para tratar de questões escolares e familiares.
Com o remédio judicial o professor responderá pela acusação em liberdade.

Condenado a 14 anos de prisão homem que estuprava enteada para ‘tirar o estresse’, na PB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou de maneira definitiva, nesta quarta-feira (9), após analisar recursos, um homem acusado de ter estuprado por cinco vezes a própria enteada, que tinha nove anos. Os crimes ocorreram entre os anos de 2015 e 2016, na região do município de Sousa, Sertão paraibano, a 440 quilômetros de João Pessoa. Quando foi preso, o réu afirmou que abusava da menina para “tirar o estresse”.

De acordo com o processo, em 2015, o réu constrangeu a enteada à prática de atos sexuais diversos e ainda ameaçou de matá-la, caso ela contasse os fatos para alguma pessoa. Os crimes só foram descobertos em janeiro de 2016 quando o irmão menor da vítima descobriu os abusos e denunciou o padrasto.

Na primeira decisão judicial, o réu foi condenado à pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado pela prática de um único crime de estupro de vulnerável.

Nos recursos analisados nesta quarta, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou reforma da decisão e aumento da pena. Já o réu solicitou absolvição ao pedir que a Justiça desacreditasse a denúncia porque o exame sexológico não confirmou estupro. O relator dos recursos, juiz Carlos Antônio Sarmento, não acolheu a tese de inocência da defesa.

“O conjunto probatório é farto e aponta para uma única direção: O réu realmente praticou as lamentáveis condutas criminosas descritas nos autos e agiu com vontade livre e consciente de constranger sexualmente a vítima a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, amoldando-se à figura típica prevista no art. 217 – A do Código Penal”, disse o juiz.

Com a decisão, o réu vai permanecer preso e cumprir a pena estabelecida no julgamento desta quarta-feira.

Portal Correio

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Polícias prendem em Guarabira homem condenado a 22 anos por homicídio em Patos

Em mais uma ação integrada entre as polícias Militar e Civil, foi preso no final da tarde desta segunda-feira (19), no bairro Alto da Boa Vista, em Guarabira, um homem que é foragido da Comarca de Patos e tem um mandado de prisão preventiva pela Vara de Execução Penal, acusado de um homicídio qualificado e pelo qual ele foi condenado a 22 anos de reclusão.

Participaram da ação policiais militares do Núcleo de Inteligência e guarnição do Comando do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e policiais civis do GTE (Grupo Tático Especial), com o apoio de outras guarnições. O homem preso é natural de Guarabira, tem 29 anos de idade e, de acordo com os policiais, é considerado de alta periculosidade.

O acusado já passou por presídios de Guarabira, Campina Grande, Catolé do Rocha e Patos, onde estava no regime semiaberto e deixou de se apresentar, passando a ser considerado foragido da Justiça. Ele foi localizado pelos policiais em uma residência e quando percebeu o cerco ainda tentou fugir, mas com o apoio de outras guarnições, foi preso em um galpão, onde tinha se escondido.

A guarnição comandada pelo Cb Erivan o conduziu até a delegacia, onde ele foi apresentado à autoridade policial para as providências legais. A prisão será comunicada à Comarca de Patos, que providenciará os trâmites legais para a transferência dele para um dos presídios da cidade. Ele estava residindo em Guarabira com uma companheira e um filho menor de idade.

Ascom 4º BPM

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Depois de perseguição com bicicleta, PRF prende condenado por estupro

acusadoA Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem condenado por estupro de vulnerável durante uma fiscalização de rotina no início da tarde desta quarta-feira (05). Esta foi a terceira prisão feita pelo órgão nos últimos 15 dias de pessoas que cometeram o mesmo crime. O homem era passageiro de um ônibus que fazia linha interestadual. A prisão ocorreu na BR 101, em Mamanguape, Zona da Mata Norte da Paraíba.

O pedreiro, de 24 anos de idade, e baiano da cidade de Cachoeira, viajava em um ônibus da empresa Trans Brasil, que fazia a linha entre Natal (RN) e Goiânia (GO).

O destino final do passageiro era a cidade de São Felix, na Bahia, onde reside. Mas a viagem foi interrompida na Paraíba; mais precisamente no quilômetro 38 da BR 101.

Os agentes da PRF haviam parado o ônibus por conta de uma infração de trânsito cometida pelo motorista. Durante a fiscalização alguns passageiros desembarcaram do veículos, mas  um deles correu pelo acostamento da rodovia e já estava a vários metros de distância.

Para perseguir o suspeito, os PRFs utilizaram a bicicleta de um homem que passava pelo local. Alguns metros depois, o suspeito foi pego. Quando os policiais pesquisaram a ficha dele, descobriram que o homem tinha sido condenado pelo crime de estupro de vulnerável (menores de 14 anos) e tinha dois mandados de prisão contra si, expedidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele estava foragido desde setembro de 2015.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil de Mamanguape, onde aguardará transferência para a Bahia.

Veja o vídeo:

MaisPB com PRF

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