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As condenações de Genoino e Dirceu sob a luz da história

O Supremo Tribunal Federal acaba de votar as penas do ex-ministro José Dirceu e do deputado federal José Genoino. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses e terá de pagar multa de 670 mil reais. Ao menos 1/6 terá de ser cumprido em regime fechado. Ou seja, Dirceu terá de pagar à sociedade ao menos 1 ano e 9 meses na cadeia. Genoíno teve pena de 6 anos e 11 meses e poderá cumpri-la em regime semi-aberto.
A condenação de ambos cumpriu todos os ritos jurídicos. Parece não haver o que se discutir neste aspecto. Mas por outro lado, nem o Procurador Geral e nem o relator do caso apresentaram provas que pudessem resultar na condenação de ambos.
Pior do que isso, para condená-los utilizaram-se do argumento jurídico do “domínio do fato”, teoria do jurista alemão Claus Roxin. Segundo ele, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e/ou faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin, porém, registrou que, no caso do Mensalão, sua teoria não permite ausência de provas. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse. O que contradiz o argumento de Barbosa. Esta matéria da Folha trata do assunto.
Isso, porém, não foi o suficiente para que os juízes do Supremo sequer debatessem se de fato haviam agido de forma correta na interpretação da teoria e na dosimetria das penas.
Havia uma decisão política que precisava ser tomada. E por ela, Dirceu teria de pagar alguns anos na cadeia.  E Genoino, ao menos, ser condenado por alguns anos.
A despeito do otimismo de alguns que cercavam os reús, este blogueiro sempre duvidou que o STF faria um julgamento técnico. A técnica desses casos, costumava dizer, é a política. Foi o que ocorreu. Infelizmente, mas foi.
Joaquim Barbosa transformou o julgamento num show e contou com a assessoria de alguns dos membros do STF para ladeá-lo no espetáculo. A mídia tradicional cumpriu à risca o seu papel de impedir que o scripit fosse alterado. E os que ousaram fugir dele, como Lewandowski e Tofoli, foram massacrados.
Aliás, no dia 11 de agosto, pouco antes do início do julgamento, Tofoli foi provocado de forma vil pelo blogueiro Noblat, que emitiu um sinal claro do tipo de munição que viria a ser utilizada.
Noblat escreveu um post sem sentido e sem ter quem corroborasse seu relato, afirmando ter ouvido, à distância, Tofoli insultá-lo numa festa. Não só pelos termos utilizados, como pelo que escondia, este texto de Noblat foi um dos piores momento do jornalismo na blogosfera. Uma tentativa clara de intimadação. Algo como: veja do que a gente é capaz. Hoje, Noblat já pedia a inclusão de Lula como réu do mensalão.
Não é exagero imaginar que a condenação de Dirceu e Genoíno seja o que se convencionou chamar nos tempos da ditadura militar de pré-golpe. No Chile, de Alllende, foi assim. Antes de Pinochet liderar o 11 de setembro de 1973, tentou-se um golpe em fevereiro. Pinochet saiu em defesa de Allende. Mas o que se queria naquele momento era verificar o poder de resistência do presidente eleito.
As condenações de Genoino e Dirceu também podem ser entendidas como um teste para um futuro golpe no Supremo. O Paraguai e Honduras viverem recentemente processos se não semelhantes, ao menos parecidos com este.
Não é tese de maluco ver um farol amarelo aceso em relação ao processo democrático brasileiro depois dessas duas condenações. A história brasileira e da América Latina permitem entender esse episódio como parte de um movimento maior. De uma história que já vivemos e da qual Genoino e Zé Dirceu foram inimigos em armas. Num momento em que também foram presos. E torturados.

blogdorovai

Cinco países são responsáveis por 90% das condenações a morte no mundo

Protesto no Dia Mundial contra a Pena de Morte (Foto: Télam)

A Anistia Internacional,  organização de defesa dos direitos humanos, divulgou hoje um relatório que revela que Estados Unidos, China, Irã, Iraque e Arábia Saudita são responsáveis por 90% das sentenças de pena de morte em todo o mundo.

O comunicado, divulgado em razão do Dia Mundial contra a Pena de Morte, que será lembrado nesta quarta-feira (10), a Anistia informa que mais de 20 mil pessoas se encontram  no corredor da morte em 58 países.

Execuções

Estima-se que a China pratique milhares de execuções anualmente, mas não há dados concretos porque a informação relacionada à pena de morte é considerada um segredo de Estado no país. O Irã, onde é permitido inclusive a execução de menores, realizou pelo menos 182 execuções oficiais até setembro passado e se suspeita de outras 100 não confirmadas.

O Iraque executou quase uma centena de pessoas, muitas por meio de procedimentos judiciais irregulares e por confissões obtidas sob tortura. Estados Unidos conta, até o momento, um total de 30 execuções e é o único país do continente americano que ainda realiza essa prática.

A Arábia Saudita executou em 2011 pelo menos 82 pessoas, três vezes mais que no ano anterior.

Redução

Atualmente, mais de 140 países, dois terços do mundo, abandonaram esse tipo de punição e esse número vem aumentando a cada ano. Houve uma redução de mais de 30% na última década em relação aos países favoráveis à pena de morte. Em 1992, 31 países eram favoráveis a essa prática, em 2010 23 e hoje são 20 países.

Ao final de 2012, será submetida a votação na Assembléia Geral da ONU uma quarta resolução sobre uma moratória ao uso de pena de morte, como um novo passo para o caminho até sua abolição.

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