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Deputado Chió condena licenciamento recorde de novos agrotóxicos e propõe leis de proteção ao meio ambiente 

Em demonstração prática do quanto cada brasileiro consome de agroquímicos, por ano, através de alimentos, o deputado Estadual Chió (REDE) realizou duro pronunciamento na Assembleia Legislativa, sobre a atual política de liberação de agrotóxicos no país, propondo leis para disciplinar a aplicação em território paraibano.

“O brasileiro ingere, por ano, 7,3 litros de agroquímicos através dos alimentos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Diversos problemas de saúde, sejam neurológicos, motores e mentais, estão diretamente associados ao consumo de agrotóxicos, além de vários tipos de câncer”, explicou o Chió.

O parlamentar criticou a liberação em larga escala de agroquímicos no país, sobretudo, pelo impacto ambiental. “Em menos de seis meses de gestão, o Ministério da Agricultura e o Governo Federal já liberaram 166 tipos de agroquímicos. Um movimento oposto ao que acontece em todo o mundo, quando países buscam eliminar completamente o uso deste recurso”, ponderou Chió.

Meio Ambiente   

O parlamentar alertou o fato de que os agrotóxicos representam a segunda maior causa de contaminação de rios no Brasil. “Além de alcançar nossos lençois subterrâneos, a aplicação desenfreada de agroquímicos é responsável pela matança de diversas espécies da nossa fauna e flora, pela infertilização do solo e intoxicação do ar”, completou Chió.

Contribuição Parlamentar

Na tribuna, o deputado relacionou Projetos de Lei pela preservação do meio ambiente e controle do uso de agroquímicos em território paraibano. “Estamos propondo uma proibição à pulverização aérea de agrotóxicos e químicos em geral em todo o estado. Estamos propondo também, a obrigação da procedência legal da madeira nativa utilizada em obras, serviços e aquisições da administração pública Estadual, além da proibição da distribuição gratuita de sacos plásticos descartáveis em supermercados, entre outros projetos”, destacou o parlamentar.

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE) 

 

 

Justiça condena prefeitura a indenizar aprovada em 1º lugar em concurso público que foi cancelado

A Justiça da Paraíba condenou a Prefeitura do Município de Nova Floresta e a Meta Concursos e Consultoria a indenizar uma mulher que foi aprovada em 1º lugar no concurso público que foi cancelado por ter sido alvo de investigações da Operação Gabarito da PF. A indenização no valor de R$ 20 mil, deve ser paga a Alzira Barros de Silva Neta, que foi aprovada para o cargo de psicóloga no concurso anunciado pela Prefeitura, com previsão editalícia de uma vaga.

O concurso foi anulado por recomendação do Ministério Público, por conta de vícios e fraudes causados pela realizadora do certame, investigados pela Polícia Federal, por ocasião da Operação Gabarito.

A decisão teve relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que deu provimento parcial à Apelação Cível. O Juízo de 1º Grau julgou improcedente a ação por entender que, mesmo em 1º lugar, a promovente não estaria garantida no cargo.

No recurso, a autora defendeu que no referido certame houve negligência e fraude da própria Administração, e requereu a responsabilidade civil dos réus, com base na perda de uma chance, alegando que se não houvesse a anulação, seria nomeada e empossada.

A desembargadora-relatora, sustentou que conseguir o primeiro lugar de aprovação em um concurso exige dedicação, desprendimento financeiro e meses de estudos. Argumentou que, se o Poder Público optou em contratar um terceiro para organizar e fiscalizar o concurso, o ente tinha obrigação de analisar previamente a idoneidade da empresa, bem como acompanhar todas as fases do certame.

“Não é justo, por uma má escolha da Prefeitura, a autora arcar com o prejuízo que não deu causa, porquanto efetuou inscrição, investiu tempo e dinheiro para se dedicar à sua aprovação”, afirmou Maria das Graças.

A relatora declarou, também, que a jurisprudência aponta para a responsabilidade objetiva da empresa realizadora do concurso e do ente público contratante em casos de falhas que não podem ser atribuídas aos candidatos, causando-lhes prejuízos. No entanto, pontuou que apenas a pretensão de reparação moral é válida, na medida em que não restaram demonstrados nos autos os danos materiais.

Em relação ao valor estipulado, a desembargadora argumentou que se mostra razoável por compensar os danos sofridos pela autora, ao mesmo tempo que evita o enriquecimento sem causa, punindo os demandados, estimulando-os a cuidar melhor do interesse público.

Operação Gabarito – Responsável por investigar crimes de fraudes em concursos públicos  por todo o Brasil, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

 

clickpb

 

 

Juiz condena quatro adolescentes após estupro de criança em escola particular de João Pessoa

Quatro adolescentes foram condenados pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude em João Pessoa, Luiz Augusto Souto Cantalice, pelo ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Esses quatro adolescentes foram apreendidos na investigação do estupro de uma criança que ocorreu em uma escola particular da capital paraibana.

A sentença foi prolatada na noite desta quarta-feira (24). Os quatro adolescentes foram condenados à pena de internação, que prevê reanálise da necessidade da manutenção, no máximo, em 06 meses. O caso corre em segredo de justiça e por isso o teor total da sentença não está sendo divulgado.

A informação da condenação foi confirmada pelo advogado, Aécio Farias, que faz a defesa dos adolescentes. Ele considerou a sentença o “maior erro judicial do universo”.

“Não havia qualquer prova para condenação. Além do mais, o processo está cheio de nulidades e a maior delas, sem dúvida, foi a existência de assistentes de acusação, o que é extremamente proibido. Vamos recorrer ainda hoje”, disse o advogado na noite desta quarta-feira.

Entenda o caso

Os adolescentes foram apreendidos suspeitos de ato infracional semelhante ao crime de estupro praticado contra uma criança de oito anos dentro de uma escola particular, em João Pessoa. As apreensões aconteceram em decorrência de mandados judiciais após processo que tramita em segredo de justiça desde maio de 2018. Um ex-zelador suspeito de participar nos estupros também foi preso. Outros casos de estupro começaram a ser apurados ao longo da investigação.

Primeiro caso

A investigação começou em maio de 2018, com a denúncia da primeira vítima, uma criança de 8 anos, que disse ter sido estuprada dentro do banheiro do colégio Geo. O processo começou a tramitar em segredo de justiça desde o primeiro depoimento.

Os abusos vieram à tona após a mãe de uma das vítimas receber um aviso da escola que comunicava que o filho dela estava indo com muita frequência ao banheiro. Além disso, a criança também passou a ter um “comportamento agressivo e também choroso”. “Em conversa com a mãe, a vítima contou sobre os abusos e a investigação foi iniciada”, disse a delegada Joana D’arc Sampaio.

G1

 

STF condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro e determina perda do mandato

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23) o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar e multa de mais de R$ 1,3 milhão. A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

Os cinco ministros votaram para condenar o deputado. A Primeira Turma é composta por Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

(Atualização: ao ser publicada, esta reportagem informou que o resultado do julgamento foram 4 votos pela condenação e 1 pela prescrição do crime. Após a sessão, o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello informou que ele aderiu ao entendimento da maioria, e o placar ficou 5 a 0. O texto foi atualizado às 18h16.)

O tribunal não decidiu pela execução imediata da pena e, com isso, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Só depois de julgados os recursos, se mantida a decisão desta terça, é que o deputado poderá ser preso, e a Câmara terá de decretar a perda do mandato. Isso poderá durar, ao menos, dois meses.

Após o julgamento, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que aguardará a publicação da decisão pelo STF para entrar com recurso. Segundo o advogado, até que a decisão seja publicada, Maluf continuará cumprindo normalmente o mandato como deputado.

“A defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levará ao Pleno assim que for publicado o acórdão. O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo”, afirmou o advogado.

Nos recursos, entre outros pontos, a defesa pode argumentar que Maluf não pode ir para a cadeia por causa da idade avançada – ele tem 85 anos.

A lei prevê prisão domiciliar para maiores de 80 anos em caso de prisão preventiva. No caso do deputado, porém, ele pode ir para a cadeia por conta da condenação definitiva, já que não se trata de prisão preventiva. Mas a defesa pode pedir para ser aplicada a regra das prisões preventivas e, com isso, o Supremo vai decidir.

O caso

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento

“”Enfrentar esse tipo de delinquência que foi beneficiada pelas décadas afora com uma certa aceitação leniente do inaceitável, eu acho que punir esse tipo de delinquência é um marco na refundação do país. Evidentemente, ninguém deve ser punido para ser exemplo para ninguém. As pessoas só devem ser punidas se efetivamente houver provas suficientes do cometimento de crimes. E nesse caso concreto me parece fora de dúvida que essa caracterização está feita”, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso no julgamento.

Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações

Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

G1

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Justiça condena ex-governadora à perda de direitos políticos por 5 anos

A Justiça do Rio condenou a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno suspensão dos direitos políticos por cinco anos, or improbidade administrativa. A decisão da 15ª Câmara Cível, por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os dois podem recorrer.

Durante o período, os dois não poderão votar e ser votados. De acordo com a sentença, eles também terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês. Rosinha e Ricardo Bruno também foram condenados a pagar uma multa civil de igual valor e arcar com as despesas processuais.

A publicação de um informe publicitário deu origem à ação. Segundo o Ministério Público, em outubro de 2004, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o governo do Rio deflagrou diversos programas assistenciais em Campos, reduto eleitoral Rosinha. O governo promoveu o cadastramento e distribuição de benefícios do “Cheque Cidadão” (no valor de R$ 100) e do “Morar Feliz” (entrega de casas populares), além da distribuição extemporânea de material escolar.

No dia 22 daquele mês, o jornal “O Globo” publicou editorial intitulado “Além dos limites”, no qual criticava a utilização de programas do governo para fins eleitorais. No dia seguinte, o governo contratou, com recursos públicos, a publicação de um informe publicitário no mesmo jornal, como resposta ao editorial, a um custo de R$ 165.979,44. O responsável pela contratação foi o então secretário estadual de Comunicação Social.

O MP sustenta que o informe publicitário não apresentava caráter educativo ou informativo, prestando-se apenas a atacar a credibilidade do órgão de imprensa. No recurso, o MPRJ insistiu que os réus praticaram ato de improbidade administrativa e reafirmou fatos e fundamentos da inicial.

De acordo com o voto do desembargador relator Horácio dos Santos Ribeiro Neto, o informe publicitário não teve “o escopo de educar, de informar ou orientar socialmente”, limitando-se a responder as acusações do jornal. Para o desembargador, os dois réus agiram assim com dolo eventual, “pouco lhes importando que, para rebaterem o afirmado no editorial do jornal, o erário tivesse que pagar o que pagou, causando prejuízo aos cofres públicos.”

Até a publicação desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com a defesa dos condenados.

G1

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STJ condena Governo da PB a pagar R$ 350 mil a homem que foi baleado por preso e ficou paraplégico

justicaO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, aumentou para R$ 350 mil o valor de indenização por danos morais e estéticos, devida pelo estado da Paraíba a um homem que ficou paraplégico após ser vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por um detento que cumpria regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do presídio, o que configura negligência por parte do poder público.

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, informou por telefone ao G1 que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, mas adiantou que o Estado deve abrir uma sindicância para apurar a conduta do diretor. Gilberto Carneiro informou ainda que conforme analisar o documento, a Procuradoria Geral do Estado deve emitir uma nota com um posicionamento oficial sobre o caso.

Em decisão monocrática, o ministro acolheu o recurso da vítima, fundamentado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Og Fernandes observou que é possível a revisão do valor de indenização quando exorbitante ou insignificante. O ministro constatou que os valores arbitrados se encontram aquém dos patamares considerados proporcionais pelo STJ em casos semelhantes.

A vítima sofreu traumatismo da coluna vertebral e ficou paraplégica e ficou com graves sequelas psíquicas. O dever de indenizar foi reconhecido pelas instâncias de origem, mas a vítima recorreu ao STJ para que os valores fossem aumentados.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, ao responsabilizar o poder público pelas consequências da conduta do diretor do presídio, fixou a indenização em R$ 80 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia. O ministro fixou a indenização a título de danos morais e estéticos em R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

 G1

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Justiça condena mulher de vereador por receber benefícios sociais na PB

esposa de vereadorA empresária Mirelle Barbosa da Silva, esposa de um vereador da cidade de Desterro, no Sertão paraibano, foi condenada em primeira instância a quatro anos e cinco meses de prisão. Ela é acusada de receber benefícios do governo federal, como o Bolsa Família e o Seguro Garantia Safra, sem se enquadrar nos critérios dos programas.

A denúncia partiu do Ministério Público Federal, que descobriu que a mulher estava inscrita nos programas sociais voltados para famílias de baixa renda. Condenada a cumprir a pena no regime semiaberto, a empresária, que recorreu da decisão, aguarda o novo julgamento em liberdade.

O marido de Mirelle Barbosa, o vereador Tiago Simões (PR), confirmou que a mulher recebeu os benefícios de 29 de março de 2011 a 29 de outubro de 2013. Durante esse período, ela teria recebido R$ 7.503 por meio dos programas sociais.

O legislador disse que, quando começou o relacionamento com ela, não sabia que a futura esposa tinha sido inscrita no Bolsa Família e no Garantia Safra. “Eu só vim a tomar par da situação verdadeira no ano de 2013. Na época que eu fui viver com ela, em 2010, eu não era vereador e nunca perguntei se ela recebia programas sociais”, contou.

Para ele, a mulher tinha direito de ter acesso aos benefícios. “Na época, era mais do que merecido. Até porque ela tem uma filha e o governo federal dava o Bolsa Família a ela porque ela realmente precisava. Ela se enquadrava, só que, quando eu fui viver com ela, o povo acha que ser vereador, com um salário de R$ 1.400, é tudo. Isso é irrelevante para mim”, afirmou. Mirella Barbosa não quis falar com a imprensa.

‘Tem muita gente que precisa’
Para ter acesso a esses programas, é preciso comprovar que precisa do benefício. No caso do Bolsa Família, o beneficiário deve estar em situação de pobreza extrema, com uma renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos no ano anterior ao da concessão do benefício.

Já o Garantia Safra é direcionado a agricultores familiares. “É muita pergunta, quanto paga de luz, se cozinha com lenha, quantos filhos tem na casa”, explica a agricultora Edilúcia Pereira, que é beneficiária dos programas.

Moradora de uma comunidade pobre do município de Desterro, ela diz que conhece muita gente que precisa da ajuda do governo federal, mas não recebe os benefícios. “Gente que fez o cadastro há não sei quantos anos e não chegou. Por algum motivo, foi bloqueado. Precisa, e a gente que tá na vizinhança sabe. É revoltante”, comenta.

G1 PB

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Tribunal do Júri de Caiçara condena homem que matou a própria mãe a 21 anos de prisão

justicaVinte e um anos de reclusão em regime fechado. Essa foi a pena aplicada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Caiçara, no julgamento realizado na última terça-feira (23), a Moisés Sabino da Silva, pelo crime de homicídio consumado qualificado.

Moisés matou a própria mãe, Lindalva André da Silva, a golpes com um pedaço de madeira, no dia 18 de dezembro de 2013, quando ainda tinha 19 anos e a vítima 42 anos de idade. O assassinato aconteceu na casa deles, no município de Caiçara, localizado na região do Brejo da Paraíba, a 142 quilômetros de João Pessoa.

Para o conselho de sentença, o réu matou a mãe e cometeu o crime de modo cruel, agindo de forma que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com uma testemunha, Moisés premeditou o homicídio.

Na sentença, a juíza Bárbara Bortoluzzi destaca o laudo psiquiátrico, segundo o qual o acusado possui sério transtorno e desvio de personalidade, havendo, por conta disso, fortes indícios de que ser ele for solto, poderá cometer crimes dessa e de outra natureza.

Participaram do julgamento o promotor de Justiça Alley Escorel e o defensor público Antônio Rodrigues de Melo.

Assessoria do MPPB

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Em Minas, Justiça condena igreja a indenizar noivos por casamento ‘mal celebrado’

casamentoA Justiça de Minas Gerais condenou a Paróquia Santo Antônio, da cidade de Mateus Leme (a 56 km de Belo Horizonte), a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um casal que considerou ter tido um casamento “mal celebrado” por um dos párocos da cidade. A paróquia vai recorrer da decisão.

Em primeira instância, o pedido havia sido negado, mas os noivos recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que reverteu o caso e impôs a indenização.

Conforme o TJ-MG, os autores da ação disseram que o religioso teria tido uma conduta displicente durante a cerimônia, realizada em 24 de fevereiro de 2012. O pároco, que não teve o nome divulgado, teria abandonado o altar mais de uma vez em momentos cruciais da celebração do casamento e conduzindo o rito com “dicção inaudível e incompreensível” para os presentes.

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Além disso, ele teria encerrado o ato antes da bênção das alianças, não presenciando a troca do objeto entre o casal nem a assinatura do livro de registro. O DVD com a gravação do casamento foi apresentado como prova.

Em sua defesa, a paróquia havia informado ao juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mateus Leme que o pároco teve, na ocasião, um mal súbito. Por esse motivo, ele teve de ir à sacristia para tomar medicações na tentativa de recobrar a saúde. Foi apresentado um atestado que comprovou o comparecimento dele a um pronto-socorro, no dia seguinte.

O caso foi julgado em março deste ano pelo tribunal mineiro, mas a defesa da paróquia entrou com recurso negado pelo tribunal no dia 1º deste mês. No entanto, o processo só foi externado pela assessoria do tribunal nesta terça-feira (8).

O desembargador Amorim Siqueira, relator dos embargos, descreveu na sua decisão que, embora tenham sido reconhecidos os problemas de saúde do padre, essa situação não descaracterizava o “sofrimento experimentado pelos noivos em um dia importante nas suas vidas”. Segundo o magistrado, era incumbência da paróquia a substituição dele antes da celebração.

“O padre poderia ter avisado sobre o seu estado de saúde antes da cerimônia, em respeito aos noivos e demais presentes, os quais não ficariam tão chocados com a sua conduta”, escreveu. Ele foi acompanhado no seu voto por outros dois desembargadores. Um quarto magistrado votou contra.

Recurso

Segundo Irene Maria de Oliveira, advogada da paróquia, a direção da congregação vai recorrer da decisão, até se esgotarem as possibilidades de recursos, porque entende que o padre foi injustiçado no caso. Conforme ela, à época, o religioso ficou abalado com o caso. Ele já não é mais pároco da cidade.

Segundo ela, o caso ainda não está definido e nega as acusações de desleixo supostamente praticado pelo celebrante. “O casamento foi celebrado e sacramentado. O padre deu as bênçãos e finalizou a cerimônia. Ele foi injustiçado porque celebrou o casamento mesmo passando muito mal. Com todas as dificuldades, ele se esforçou e ainda celebrou o casamento, mas esse esforço dele não foi reconhecido”, declarou.

A advogada informou ainda que o sacerdote chegou a ficar internado depois que foi atendido no pronto-socorro.

“Ainda há vários recursos a serem interpostos. Nós vamos analisar o acórdão, assim que publicado, e vamos ver qual recurso será interposto”, afirmou. O advogado do casal informou que não foi autorizado a falar do assunto e que os clientes também não se manifestariam sobre o caso.

Uol

Ao lado de FHC, Barroso condena impeachment

barrosoResponsável pela decisão que obriga a votação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (17) que o país não pode trocar seu “patrimônio institucional” apenas para realizar o impeachment da mandatária do país.

“Nós precisamos ter o cuidado no Brasil de não trocar o nosso patrimônio institucional para abreviar o tempo de um governo que se tornou impopular”, disse Barroso, durante palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. “O varejo da política não pode derrotar as instituições”, completou o magistrado, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Na palestra, Barroso ponderou, entretanto, que o impeachment não é hipótese descartada. “Claro que, se houver alguma coisa que institucionalmente permita a mudança, a vida seguirá o seu curso”, disse. O ministro justificou sua fala ao dizer que “os ministros do Supremo são garantidores da Constitucional e, portanto, das instituições”.

 

brasil247