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PF conclui inquérito e diz que Lula, Dilma e Mercadante atuaram para obstruir Justiça

lula-e-dilmaEm relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.

A conclusão do inquérito aberto para investigar a atuação dos petistas foi enviada na última quinta-feira (16) pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos ao ministro Edson Fachin, relatór da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução de Justiça. Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça.

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Por telefone, o advogado Alberto Toron, que defende Dilma, afirmou que o relatório “representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados” e que a ex-presidente nega ter cometido os crimes a ela imputados.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aloizio Mercadante, disse que o ex-ministro recebeu com “surpresa” a manifestação policial e que ele nega qualquer tentativa de obstruir as investigações.

Relatório

Apesar de considerar que “o conjunto probatório é suficiente” para imputar os crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência (no caso de Aloizio Mercadante), a PF não os indiciou formalmente.

Para a PF, ao nomear o ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil no ano passado, a então presidente Dilma, em conjunto com Lula, provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”. A nomeação foi, posteriormente, suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

“No tópico ‘embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime […] atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz trecho do relatório.

“A nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça. […] O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente”, aponta o delegado da PF.

No caso de Mercadante, a PF também aponta o crime de tráfico de influência. Ele foi gravado pelo então assessor do senador cassado Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, durante uma conversa em que teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Para a Polícia Federal, essa conversa retrata “embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral”. No relatório, o delegado Marlon Cajado também afirma que Mercadante “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”.

“[Há a] Existência da materialidade do crime de tráfico de influência […] com autoria de Aloizio Mercadante. […] Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral”, diz o relatório.

A Polícia Federal também investigou outro episódio que também teria ocorrido com a intenção de obstruir a Justiça: a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também envolveria o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

De acordo com Delcídio do Amaral, o ministro teria sido indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato.

Nesse caso, a PF sugere o desdobramento das investigações, porque tanto Ribeiro Dantas quanto Falcão detêm foro privilegiado no STF. O pedido do delegado é para que os dois ministros continuem sendo investigados.

Relembre o caso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF abertura de inquérito no início de maio do ano passado para investigar a então presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o então advogado-geral da União José Eduardo Cardozo; e o então ministro da Educação Aloizio Mercadante.

O pedido também incluía dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o então presidente do STJ, Francisco Falcão.

Janot apontou que os seis eram suspeitos de suposta obstrução à Justiça, por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

No pedido de abertura de inquérito, Janot mencionou a nomeação de Navarro Ribeiro Dantas em 2015 e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato e que Francisco Falcão estaria ajudando a nomeação a ser concretizada.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Essa gravação foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, mas permaneceu nos autos outros documentos sobre a nomeação, como a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também citava uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

O que disseram os citados

Lula

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:

É desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF — afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, “haver suficientes indícios de materialidade e autoria” da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.

Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.

Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.

Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à “mídia especializada em política”, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.

O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como “lawfare”.

Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados.

Cristiano Zanin Martins

Dilma

Segundo o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff Alberto Toron, o relatório apresentado é uma peça administrativa burocrática que representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados. A ex-presidente Dilma Rousseff insiste não ter praticado nenhum dos crimes sugeridos pelo documento.

Questionado sobre a referência do relatório à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil em março do ano passado, o advogado lembrou a nomeação recente de Moreira Franco à Secretaria Geral da Presidência, concedendo foro privilegiado ao ex-deputado, também investigado na Lava Jato.

“[Nesta ocasião] O Supremo Tribunal Federal não viu qualquer obstrução da Justiça e, de fato, não há. […] Caso o ex-presidente Lula fosse empossado, seria processado perante o Supremo Tribunal Federal, que é um órgão de Justiça, não é a não-Justiça. O foro não pode ser visto como obstrução”, afirmou Toron.

Mercadante

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aloizio Mercadante:

O ex-ministro Aloizio Mercadante recebe com surpresa a manifestação policial no inquérito que apura gravações de conversa que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcidio do Amaral. Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.

Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.

Pierpaolo Bottini, advogado de defesa do ex-ministro Aloizio Mercadante

G1

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TRE-PB conclui treinamento de multiplicadores de mesários

treinamentoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu, nesta terça-feira (23), o treinamento dos Multiplicadores de Mesários que teve início na última segunda-feira (22).

O treinamento aconteceu no edifício-sede do TRE-PB, das 13h00  às 18h00, dividido em dois momentos, dedicado aos procedimentos dos mesários e um segundo instante voltado ao suporte técnico para urnas eletrônicas.

Participaram do treinamento, cerca de quarenta pessoas, entre eles, os chefes dos seguintes Cartórios Eleitorais:
1ª João Pessoa,
64ª João Pessoa,
70ª João Pessoa,
76ª João Pessoa,
77ª João Pessoa,
2ª Santa Rita,
61ª Bayeux,
57ª Cabedelo,
3ª Cruz do Espírito Santo,
73ª Alhandra,
44ª Pedras de Fogo,
7ª Mamanguape,
5ª Pilar,
4ª Sapé,
55ª Rio Tinto,
6ª Itabaiana,
75ª Gurinhém,
60ª Jacaraú,
45ª Pilões,
46ª Alagoinha,
54ª Belém,
47ª Pirpirituba,
15ª Caiçara e
10ª Guarabira, totalizando vinte e quatro Zonas Eleitorais.

Ascom-TRE

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Bebê morre após mãe adormecer por cima dele na Grande João Pessoa, conclui laudo

sireneO bebê de um mês e 15 dias que foi encontrado sem vida ao lado da mãe na cidade Bayeux, na Grande João Pessoa, no domingo (15), morreu em decorrência de Asfixia por sufocação indireta, conforme informou o médico-legista Flávio Fabres, gerente operacional da Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), da Capital. O fato foi registrado pela Delegacia de Homicídios da Capital. A Polícia Civil investiga o caso.

“Eu fui o responsável pela necropsia e ficou comprado no exame cadavérico que o bebê morreu em virtude de uma Asfixia por sufocação indireta, ou seja, a mãe dormiu por cima da criança ao amamentá-la. Foi um acidente”, falou Flávio Fabres.

Segundo o delegado plantonista, Bruno Victor, ao acordar, a mãe de 28 anos de idade relatou ter encontrado o filho ao seu lado sem respirar. Desesperada, ela pediu socorro aos vizinhos e famílias.

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“A mãe disse à Polícia Civil que acordou por volta das 04h50 da madrugada para amamentar o filho, mas adormeceu ao lado da criança após amamentá-la. O Samu ainda foi chamado e confirmou que o bebê já estava morto. A mulher tem outros quatro filhos”, confirmou o delegado.

 

 

portalcorreio

Câmara conclui votação da reforma política e reduz punição a partidos

camaraCâmara dos Deputados concluiu nesta terça (14) a votação do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Os deputados decidiram incluir no texto trecho que reduz a punição a partidos que deixam de prestar contas de campanha ou que tenham as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

A proposta também prevê, entre outros pontos, conforme já havia sido aprovado na última quinta-feira, limites a doações de empresas, redução pela metade do tempo de duração das campanhas políticas e restrições maiores à participação de partidos pequenos nos debates eleitorais.

O projeto segue agora para votação no Senado. Na sessão desta terça, os deputados aprovaram flexibilizar as punições referentes às contas de campanha, por meio de emenda que impede a suspensão de registro do partido e isenta a direção partidária de culpa quando as contas não forem apresentadas ou forem rejeitadas. Pelo novo texto, só poderá sofrer punições da Justiça Eleitoral “a esfera partidária responsável pela irregularidade”.

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Segundo o autor da emenda, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), isso significa que apenas o candidato será considerado inadimplente e poderá ter o registro suspenso. “O partido ficaria impedido de exercer sua função política, de atuar e registrar candidatos. Só o responsável deve ser punido, só o candidato que não prestou contas deve ter o registro suspenso. Não se pode penalizar todos pelo erro de uma pessoa”, disse o deputado.

Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê nesses casos a suspensão do registro do partido, restrições a cotas do fundo partidário, e classifica como inadimplente toda a direção partidária até que seja regularizada a situação.

A Câmara aprovou também emenda que proíbe qualquer tipo de veículo, inclusive carroça, de trafegar no dia da eleição divulgando jingles e mensagens em defesa de candidatos. Atualmente só é vedado o uso de carro de som que seja automotor.

A mesma emenda prevê que, a partir de 30 de junho do ano eleitoral, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos. O texto diz ainda que, em bens particulares, é permitida a publicidade eleitoral desde que seja feita em adesivo ou papel que não exceda 0,5 m². O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizava propaganda de até 1 m².

O plenário aprovou ainda que candidatos a prefeito de municípios com até 10 mil habitantes possam gastar até R$ 100 mil em vez de cumprir a regra de 70% da campanha mais cara da eleição anterior.

Os candidatos a vereador poderão gastar R$ 10 mil em vez do percentual de 70%. O objetivo da emenda é ampliar a possibilidade de gastos em pequenas cidades onde as campanhas mais caras foram inferiores a R$ 100 mil, na eleição para prefeito, e R$ 10 mil na disputa para vereador.

Outra emenda aprovada nesta terça pelos parlamentares prevê que 90% do tempo de propaganda eleitoral gratuita vai ser distribuído com base no número de representantes que o partido do candidato tiver na Câmara. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias, para presidente ou governador, por exemplo, será considerada a soma dos deputados filiados aos seis maiores partidos da coligação.

O texto-base falava em cinco maiores legendas. Hoje todos os partidos da coligação são considerados no cálculo do tempo de TV. A intenção de limitar é evitar que os partidos se unam só para aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita.

Os deputados aprovaram ainda emenda que prevê que cada partido poderá registrar à Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal até 150% de candidatos em relação ao número de vagas disponíveis. No caso de haver coligação entre legendas, cada uma poderá registrar como candidatos até 100% do número de lugares a preencher.

Atualmente, os partidos indicam até 150% de candidatos em relação ao número das vagas, enquanto as coligações podem indicar até 200%. Já o texto-base do relator da minirreforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), permitia que os partidos apresentassem candidatos em número equivalente a até 110% das vagas de cada cargo. A emenda aprovada mantém a regra atual de 150%. No caso de coligações, o texto do relator estipulava até 150% dos lugares a preencher. A emenda diminuiu para 100%.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS APROVADAS
Tempo de campanha Reduz de 90 para 45 dias
Tempo de propaganda no rádio e na TV Reduz de 45 para 35 dias
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas Partido não é punido, somente candidato em questão pode ter o registro suspenso
Doação de campanha Vedadas empresas  que executam obras públicas
Teto de doação Até R$ 20 milhões; não pode ultrapassar 2% do faturamento bruto, com limite de 0,5% para um mesmo partido
Teto de gasto de campanha de presidente, governador e prefeito Até 70% do valor gasto na última eleição, se tive havido só um turno; até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turno
Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes Até R$ 100 mil
Teto de gasto para senador, vereador e deputado estadual e distrital Até 70% do valor gasto na última eleição
Teto de gasto para deputado federal Até 65% do valor gasto na última campanha
Transparência nos gastos Publicação em até 72 horas sobre o recebimento de doações
Participação de debate eleitoral na TV Só participa candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara
Tempo de filiação partidária para candidatura Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições
Veículo com jingles Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições

Antes disso, o plenário rejeitou um destaque do PSDB e manteve a redução prevista no texto-base, de um ano para seis meses, do tempo exigido de filiação partidária do candidato ao partido pelo qual concorrerá nas eleições.

Empresas com contratos
O projeto que complementa a reforma política impede de financiar campanhas companhias que executam obras públicas. A pessoa jurídica que descumprir a regra poderá pagar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada, além de ficar proibida de participar de licitações e celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

De acordo com o projeto, essas punições serão definidas e aplicadas pela Justiça Eleitoral após processo “no qual seja assegurada ampla defesa”. Os deputados rejeitaram uma emenda do PT que proibia empresas doadoras de campanhas vitoriosas de celebrarem, posteriormente, contratos de prestação de serviço e execução de obras públicas com órgãos vinculados à administração do político eleito.

Teto de doações
O projeto também fixa teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Atualmente, doações de empresas a campanhas obedecem à regra do limite de 2% do faturamento bruto, o que foi mantido. No entanto, a norma atual não estabelece teto com valor monetário fixo.

Outra imposição nova é a regra que impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. Ou seja, o limite de 2% continua, mas desde que diluído entre ao menos quatro siglas.

A pessoa jurídica que não obedecer às novas regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.

O texto mantém o limite de contribuições de pessoas físicas em 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.

Transparência
A proposta visa ainda dar maior transparência ao financiamento de campanha ao exigir que os partidos publiquem rapidamente, na internet, informações sobre os recursos que forem recebendo. Conforme o texto, doações “em dinheiro” recebidas para financiamento eleitoral devem ser divulgados até 72 horas após o recebimento. No entanto, o fato de o texto só citar doações em espécie não obriga a rápida divulgação de outras formas de contribuições a campanhas, como empréstimo de carros, aviões, celulares e sedes.

O texto prevê ainda que, no dia 15 de setembro do ano eleitoral, deve ser divulgado um relatório discriminando todas as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro (empréstimo de carro e passagens aéreas, por exemplo), bem como os gastos realizados. Essas informações deverão ser publicadas em um site que será criado para este fim pela a Justiça Eleitoral.

Teto de gastos

O projeto fixa ainda teto de gastos nas eleições baseado em percentuais de despesas declaradas nas disputas eleitorais imediatamente anteriores à entrada em vigor dessa lei.

De acordo com a proposta, para o primeiro turno das eleições de presidente da República, governadores e prefeitos, o limite de gasto nas campanhas de cada candidato será de até 70% do maior gasto declarado para o cargo, quando a disputa foi definida em primeiro turno. Nos casos em que a eleição foi para o segundo turno, o limite será de 50% do maior gasto declarado.

Nas eleições para o segundo turno, o limite, segundo o projeto, será de 30% do teto previsto em primeiro turno. No caso de pleito para senador, vereador, deputado estadual e distrital, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o respectivo cargo, na eleição anterior à promulgação da lei.

A exceção, com a aprovação de uma emenda pelos deputados, será em municípios com até 10 mil habitantes. Nessas localidades, candidatos a prefeito poderão optar por gastar até R$ 100 mil, em vez do percentual de 70%, e candidatos a vereador poderão gastar até R$ 10 mil.

O relator estabeleceu uma regra diferente para fixar o limite às campanhas de deputado federal. O teto será de 65% do maior gasto efetuado nas últimas eleições para o cargo no país.

O PT criticou essa diferenciação alegando que irá aumentar o gasto de campanha. “Isso vai dar um valor de R$ 5 milhões. Quem acha que tem R$ 5 milhões para sustentar uma campanha a deputado federal no Acre?”, questionou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Propaganda eleitoral
O projeto também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Além disso, diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Atualmente, as emissoras de televisão e de rádio têm que abrir espaços pré-determinados na programação, de manhã, de tarde e de noite, para candidatos e partidos durante 45 dias. Pelo texto, esse período terá duração de 35 dias. O texto anterior do relator reduzia para 30 dias, mas Rodrigo Maia acrescentou mais cinco dias após demanda do PSDB.

O objetivo é modernizar e reduzir o custo da propaganda eleitoral gratuita. Nas eleições gerais – para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais – o tempo de duração da propaganda eleitoral gratuita também vai mudar.

Atualmente, são dois blocos de 50 minutos por dia, mais 30 minutos distribuídos ao longo da programação. Pelo projeto, passaria para dois blocos de 25 minutos e outros 70 minutos ao longo da programação. As inserções serão de 30 segundos a um minuto, entre 5h e 0h – atualmente, vai de 8h a 0h.

Nas eleições municipais (prefeito, vereador), no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto. No segundo turno, serão 60 minutos diários para a propaganda eleitoral, usados em inserções de até 60 segundos

Veto a propaganda ‘cinematográfica’
A proposta também limita o uso de recursos artísticos nas propagandas, para evitar publicidades “cinematográficas”. De acordo com o projeto, não poderão ser usados “efeitos especiais, cenas externas, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados”. Esses recursos só serão permitidos em vinhetas de abertura e encerramento.

Os deputados aprovaram nesta terça emenda que prevê que o programa eleitoral terá a participação dos candidatos e dos apoiadores, que só poderão participar no limite de 25% do tempo total. O texto-base limitava a participação dos apoiadores a 10% do tempo total.

Debate eleitoral
O projeto também altera as regras atuais de participação nos debates eleitorais em emissoras de televisão, nas eleições majoritárias e proporcionais. Atualmente têm direito a participar candidatos de partidos que possuam pelo menos um representante na Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove representantes na Câmara dos Deputados. Com isso, candidatos de partidos menores não terão acesso a essa participação na televisão, como ocorreu na última eleição presidencial, quando participaram dos debates os candidatos Levy Fidelix (PRTB) e Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV) – os três são de partidos com menos de nove deputados eleitos.

O projeto prevê que, no primeiro turno, se 2/3 dos candidatos concordarem, o número de participantes nos debates poderá ser reduzido aos com mais chance de vitória.

Prova em processos
O projeto também limita a utilização de alguns meios de prova em processo de cassação de mandato. De acordo com o texto, gravação de conversa privada, ambiental ou telefônica não poderá ser utilizada em processo eleitoral se for feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro ou sem prévia autorização judicial.

A prova testemunhal, quando for exclusiva, também não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato.

G1

 

Caso Pesseghini: Polícia conclui que menino matou a família em SP

familiaApós mais de nove meses da morte de cinco pessoas da família Pesseghini, a Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito sobre os crimes ocorridos em 5 de agosto de 2013, na Brasilândia, na zona norte da capital.

O relatório final da investigação chefiada pelo delegado Charlie Wei Ming Wang aponta o estudante Marcelo Pesseghini, 13, como autor dos  assassinatos do pai, Luís Marcelo Pesseghini, 40, sargento da Rota (tropa de elite da Polícia Militar); a mãe, Andréia Bovo Pesseghini, 36, cabo da PM; a avó Benedita Bovo, 67; e a tia-avó Bernadete Bovo, 55.

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Desde o dia seguinte ao dos crimes, a polícia já apresentava como principal linha de investigação a possibilidade de o menino ter matado a tiros a família e se suicidado em seguida. Parentes, porém, questionam essa hipótese.

O inquérito foi enviado na última sexta-feira (16) ao MP (Ministério Público), que recebeu os nove volumes, com mais de 2.000 páginas, nesta segunda-feira (19). O promotor de Justiça Daniel Tosta, do 2º  Tribunal do Júri de Santana, terá 15 dias para analisar o inquérito e decidir se requisita novas diligência à polícia ou pede arquivamento do caso.

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a investigação só foi encerrada agora porque a polícia estava à espera de esclarecimentos do IC (Instituto de Criminalística) sobre parecer médico-legal independente que contesta a tese da polícia.

O documento enviado em fevereiro ao Tribunal de Justiça e ao MP é assinado pelo médico-legista George Sanguinetti, que ficou conhecido após causar reviravolta ao defender a tese de duplo assassinato do ex-tesoureiro Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, ocorrido em 1996, em Maceió.

O parecer cita que marcas na mão e no braço do menino seriam “lesões de defesa, indicativas que a criança, antes de ser executada, tentou defender-se”. O documento afirma também que, pela posição que o corpo de Marcelo foi encontrado, é improvável que ele tenha se matado.

Conclusão é uma “aberração”, diz advogada da família

A advogada dos avós paternos do estudante, Roselle Soglio, classificou a conclusão da polícia como “aberração”. “Não foram investigadas todas as linhas de possibilidades de quem teria praticado o crime. A única linha que foi investigada foi a de que Marcelo é culpado”, afirmou a advogada.

Soglio informou que vai esperar o posicionamento do MP para avaliar se pede que seja realizada uma nova investigação. “Acredito que o Ministério Público não vai se satisfazer porque há muitas contradições no inquérito”, disse.

Caso controverso

Laudos da polícia mostraram que, após matar os pais, a avó e a tia-avó, Marcelo foi até a escola dirigindo o carro da mãe, levando uma mochila com papel higiênico, peças de roupas, uma faca, um revólver e R$ 350 em dinheiro. Depois de assistir às aulas, o adolescente teria voltado para casa de carona e cometido suicídio.

Um laudo elaborado pelo psiquiatra forense Guido Palomba apontou como motivação para o crime a “psicopatologia” (transtorno mental) que o adolescente possuía e indicou que o adolescente planejava havia ao menos cinco meses matar os pais.

Em agosto do ano passado, o médico legista Sanguinetti afirmou, em entrevista aoUOL, que o filho do casal de policiais foi assassinado junto com os pais.

Na época do crime, Wagner Dimas Alves Pereira, comandante do 18º Batalhão da PM (onde trabalhava a mãe do adolescente), afirmou que a policial fez parte de um grupo que denunciou o envolvimento de colegas no roubo de bancos. Pereira recuou logo em seguida dessa afirmação.

Em depoimento à corregedoria da PM, o comandante disse que não houve nenhuma investigação no batalhão sobre esquema de roubo de caixas eletrônicos envolvendo integrantes da corporação. Cerca de uma semana depois, Pereira foi afastado das suas funções na chefia do batalhão para tratamento de saúde.

 

Obra do Itaquerão gerou aumento de abuso infantil em Itaquera, conclui CPI

protesto-reune-mil-no-itaquerao-contra-a-exploracao-sexual-infantilO bairro de Itaquera, na zona leste da capital paulista, onde está instalado o recém-construído estádio do Corinthians – palco da cerimônia de abertura da Copa do Mundo –  registrou aumento de casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no período de construção da arena.

A conclusão é da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi instalada no ano passado na Câmara dos Vereadores de São Paulo. O relatório final do trabalho dos parlamentares traz depoimentos de meninas moradoras de uma favela do bairro que tratam abertamente dos abusos ocorridos.

Depoimentos de um grupo de meninas, prestados no início do mês de abril a um comitê de defesa dos direitos da criança atestam que o canteiro de obras do estádio fez intensificar a exploração na região.

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“A gente colheu depoimentos de meninas que foram vitimizadas durante o período [de construção do estádio, iniciado em 2011]. É fato que existe e existiu a exploração sexual naquele momento e nas imediações do Itaquerão”, destaca a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), relatora da CPI que apurou a exploração infantil no município.

Em um dos depoimentos, a menina B., de 13 anos, conta que foi assediada e abusada sexualmente por um dos trabalhadores do canteiro de obras do Itaquerão e que engravidou.

“Um rapaz sempre dava em cima de mim na rua quando eu passava. Isso começou a me incomodar por ele ser bem mais velho. Meu pai sabia que ele dava em cima de mim e não fazia nada. Ele foi tentando se aproximar várias vezes. Até que um dia saí com ele e fui abusada. Engravidei. Depois de um tempo ele disse que me assumiria. Meu pai não se importou muito. Até parece que para ele isso foi bom, porque era uma boca a menos para alimentar. Pode ter sido bom para ele, não para mim”, disse a menina, moradora de uma comunidade próxima ao Itaquerão.

A Prefeitura de São Paulo reconhece a região do estádio como um dos pontos vulneráveis a esse tipo de crime e acionou uma rede de proteção, que inclui assistência social, conselhos tutelares e escolas, para que a prática de abuso sexual infantil não seja repetida durante a Copa do Mundo, que começa no próximo dia 12, exatamente no Itaquerão.

A medida integra a Agenda de Convergência, estratégia do governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no enfrentamento à violação dos direitos da criança e do adolescente durante grandes eventos.

“Essa ação mobiliza os atores sociais das redes locais e foi implantada na capital paulista. Não só lá na região de Itaquera, mas em outros pontos de concentração onde as pessoas vão assistir aos jogos”, informou Fábio Silvestre, coordenador de políticas para crianças e adolescentes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

De acordo com Silvestre, a prefeitura reforçou também a campanha de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, que recebe esse tipo de denúncia.
Avisos em aeroportos

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) irá pregar nos principais portos, aeroportos e terminais rodoviários das 12 cidades-sede da Copa do Mundo do Brasil cartazes em inglês e espanhol convidando os turistas estrangeiros a denunciar casos de abuso ou exploração sexual infantil de que tenham conhecimento durante sua estada no país.

Além dos cartazes, serão distribuídos adesivos e folders aos turistas nos principais pontos de aglomeração de pessoas durante o Mundial de futebol, como entorno dos estádios, locais onde serão realizados eventos relacionados à Copa e centros hoteleiros.

A ação faz parte da campanha “Entre em Campo pelo Direito das Crianças”, executada pela SDH em parceria com conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e entidades da sociedade civil. Quem banca o projeto é a Fundação Itaú Social.

De acordo com a secretária Nacional de Direitos Humanos, Angelica Goulart, além da divulgação e distribuição dos cartazes e adesivos, a ação inclui a criação, em cada cidade-sede da Copa, de espaços temporários de abrigo para crianças em situação de vulnerabilidade ou que tenham sofrido qualquer tipo de violência.

* Com informações da Agência Brasil

Funcionário de padre planejou roubo de dinheiro da Romaria da Penha, conclui Polícia Civil

Marcelo trabalhava na casa do padre há 7 anos
Marcelo trabalhava na casa do padre há 7 anos

A Polícia Civil da Paraíba elucidou o roubo do dinheiro oriundo da arrecadação da Romaria de Nossa Senhora da Penha do ano passado e concluiu que o mentor intelectual do crime foi Marcelo Dantas, 28 anos, que trabalhava na casa paroquial, de onde cerca de R$ 40 foram levados, no dia 25 de novembro de 2013. Além de Marcelo quatro foram presos nesta terça-feira (18), durante a operação ‘Sétimo Mandamento’.

“Durante o período investigativo constatou-se que Marcelo arquitetou todo o plano. Ele sabia da movimentação da casa paroquial porque ele trabalhava há 7 anos no local fazendo serviços no imóvel. Ele foi acolhido pelo padre em uma dos projetos sociais”, disse o delegado Wagner Dorta, Superintendente da Polícia Civil na Região Metropolitana de João Pessoa.

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Dorta revelou que foram necessários pouco mais de dois meses para os agentes da Delegacia de Roubos e Furtos, sob o comando do delegado Aldrovilli Grisi, concluírem o inquérito policial. Imagens de circuito de câmeras e depoimentos de testemunhas foram fundamentais a prisão da quadrilha. Dois carros foram apreendidos. O dinheiro não foi recuperado.

Foram presos Marcelo Dantas, 28, Leonardo Lins de Oliveira Lima, 30, Anderson de Lima Silva Fonseca, 32, Anderson Karlos Alves da Nóbrega, 28, e Elias Noberto de Sousa Filho, 31 anos, que é irmão de um traficante que está preso em um presídio federal. Os presos serão levados para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Roger, da Capital paraibana.

Os suspeitos foram presos em João Pessoa, nos bairros de Mangabeira, Oitizeiros e Geisel. “A operação foi vitoriosa e as investigações foram bem conduzidas pelo delegado Aldrovilli Grisi. Todos os suspeitos presos e o inquérito está encerrado”, concluiu Wagner Dorta.

À época, a Pastoral de Comunicação informou que o padre e algumas mulheres foram trancados em um banheiro, enquanto um dos bandidos ficou na porta da casa e o outro concluía o assalto. Além de roubar o dinheiro arrecadado na Romaria, os bandidos ainda levaram valores que estavam guardados em um cofre e serviriam para pagar outras despesas.

Quatro, dos cinco presosFoto: Quatro, dos cinco presos
Créditos: Portal Correio

Aeronáutica conclui inquérito e aponta culpado do acidente com governador RC

av.govTranscorridos seis meses de perícias e  investigações, o relatório do Centro de  Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) – subordinado ao Estado-Maior da Aeronáutica do Brasil- concluiu que o acidente com o avião que conduzia o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no dia 25 de janeiro, no distrito de São José da Mata, na cidade de Campina Grande, foi fruto de uma falha humana. Além do piloto da aeronave, Newton Nocy Leite, estavam no avião com o governador, o superintendente da Suplan e secretário executivo de Obras do PAC, Ricardo Barbosa, e seu ajudante de ordens, o capitão Anderson Pessoa.

Para ter a certeza que a queda da aeronave não foi provocada por qualquer problema mecânico, Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), juntou as peças do ‘quebra-cabeça’ ao ouvir os tripulantes e os passageiros do avião oficial do Estado, além de perícias no equipamento, além da montagem do trajeto, entre outras informações técnicas.

Em uma primeira análise, constatou-se que o piloto estava com o Certificado de Capacidade Física (CCF), e a Carteira de Habilitação Técnica (CHT), válidos e que o mesmo era “qualificado e possuía experiência suficiente para realizar o voo”.

Um outro ponto de início analisado se referiu aos registros da aeronave. Além de registrar que essa estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido, além voava dentro dos limites de peso e balanceamento permitido para o tipo de equipamento.

Histórico do voo – No segundo item do relatório, foi constatado que:

* Ao chegar ao destino, a tripulação realizou um pouso e decidiu arremeter no solo por ter visualizado um estreitamento da pista após os 500 metros iniciais, de um total de 800 metros disponíveis para pouso;

* A tripulação efetuou o segundo pouso sem ter baixado o trem de pouso;

* A aeronave teve danos graves e todos os ocupantes a bordo saíram ilesos.

No transcorrer do relatoria, ainda é destacado:

* O tripulante não realizava um pouso no Aeroclube de Campina Grande há mais de 10 anos;

*A aeronave ingressou em um tráfego normal para efetuar o pouso curto na cabeceira 10 da pista de piçarra de SNKB, por ter julgado que as condições eram desfavoráveis nos últimos 300 metros (estreitamento da pista);

* Ao ingressar na perna do vento, a aeronave foi configurada para pouso com trem baixado e flapes em 45º. Na aproximação final, com uma rampa baixa foi aplicado de 26 a 28 polegadas de potencia para manter 85kt de velocidade;

*Após efetuar o toque, decidiu-se por uma arremetida no solo, pois a tripulação julgou que não haveria espaço suficiente para desaceleração e parada completa da aeronave nos 500 metros iniciais da pista. Após a arremetida no solo o trem de pouso foi recolhido e os flapes foram elevados para 25º;

* Durante a realização do segundo tráfego, com intenção de realizar outro pouso curto, não foi utilizado o check-list da aeronave para certificação da correção dos procedimentos antes do pouso. Na sequência, não houve o abaixamento do trem de pouso e foi realizado um pouso sem trem, com flapes configurados a 45º;

* Durante a Ação Inicial, foi realizado teste funcional de alarme sonoro (buzina) de aviso de trem de pouso e nenhuma discrepância foi identificada.

MaisPB

TRE- PB conclui julgamentos de recursos e indefere 235 candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu na noite da terça-feira (11) o julgamento dos recursos de registros de candidaturas para as eleições 2012. A conclusão acontece quase 20 dias após o prazo estipulado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrado em 23 de agosto. Foram julgados mais de 600 recursos e 235 candidatos tiveram o registro indeferido pela corte, sendo 26 ao cargo de prefeito, 14 a vice-prefeito e 195 ao cargo de vereador.

Entre os candidatos a prefeito que tiveram o registro indeferido pelo TRE estão Carlos Antônio (DEM), que disputa em Cajazeiras, e Sara Cabral (DEM), que concorre em Bayeux. No primeiro caso o candidato tinha sido liberado pelo juiz eleitoral e corte modificou a decisão. Com relação a Sara o indeferimento já havia sido feito em primeira instância. Ambos os casos foram com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o diretor-geral do TRE , Leonardo Lívio Ângelo Paulino, “os julgamentos tiveram seus prazos estendidos justificado pelo número recorde de pedidos para candidatura. Além disso, a Lei da Ficha Limpa que exigiu mais cuidado dos magistrados nas análises”, esclareceu.

Ao final da sessão, o presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, agradeceu o esforço dos servidores, assessores e colegas da Corte e a compreensão dos advogados que participaram dos julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias que se estendiam por mais de dez horas.

Os candidatos que tiveram o registro indeferido pelo TRE ainda podem entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.

G1 PB