Arquivo da tag: concentração

Manifestações pelo impeachment de Dilma têm três pontos de concentração em JP

dilmaNo próximo dia 15 de março, diversas cidades do país inteiro terão manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na Paraíba, atividades estão programadas na Capital. Nas redes sociais, 4 mil pessoas já confirmaram presença na manifestação.

Como há mais de um grupo organizador, ainda há desencontro com relação a horários e locais das manifestações.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Um dos grupos divulga que a concentração será na Praça da Independência, no Tambiá, a partir das 15h.

Outro grupo marcou a concentração para 14h e na frente do Lyceu Paraibano, também no Centro de João Pessoa

Os demais grupos têm divulgado que a concentração dos manifestantes está marcada para as 16h, no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú.

MaisPB

Parada gay de JP não empolga e pequeno público comparece ao evento na concentração

Reprodução/ Renato Brito
Reprodução/ Renato Brito

A 13ª Parada do Orgulho LGBT de João Pessoa, popularmente conhecida como Parada Gayparece não ter conquistado um grande número de participantes este ano. Pela primeira vez, o evento acontece neste sábado (6), na Avenida Ruy Carneiro, em Tambaú, e na concentração foi registrado um público pequeno. O tema deste ano é ‘Somos muitos nas ruas e milhões nas urnas’.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Portal Correio esteve presente na concentração e constatou a presença de grupos pequenos de ativistas homossexuais. Três trios elétricos animaram os participantes durante o percurso. Apenas parte da via foi interditada. A organização apostava na participação de mais de 30 mil pessoas. A baixa no público está sendo atribuída a mudança do local e problemas na divulgação do novo percurso por setores da imprensa.

A concentração começou por volta das 16h. A caminhada aconteceu na Avenida Ruy Carneiro, com percurso programado para ir até o Largo da Gameleira, onde um show com a cantora Gaby Amarantos vai animar os presentes. Além do palco principal, vários Dj’s animarão o público em trios elétricos, são eles: DJ Edu Tronic, DJ Jully Mermaid, DJ Raphael Fraga e DJ Ronaldo.

O movimento também pede o respeito ao amor e a diversidade, criminalização da homofobia e a igualdade dos direitos civis da população LGBT do estado.

Este ano a parada contou com o apoio de alguns movimentos, como o Grupos Mães pela Igualdade, a Igreja Cristã Metropolitana, a Igreja Comunidade Metropolitana Independente (ICMI), a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PB e a festa Mustache também estará apoiando o evento.

 

portalcorreio

As consequências antidemocráticas da concentração de riqueza

riquezaUma das características da situação dos dois lados do Atlântico Norte foi o enorme crescimento das desigualdades, com uma grande concentração dos rendimentos e da propriedade, unida à grande deterioração das instituições democráticas, causada por esta concentração. As instituições políticas dos países estão muito influenciadas por poderes financeiros e econômicos e pelos setores com maior riqueza, que induzem as intervenções públicas a favorecer os interesses destes poderes e setores à custa dos da maioria da população.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook
Isto está a criar uma perda de legitimidade e de apoio popular às instituições chamadas representativas, junto com a diluição da confiança que a cidadania tinha no poder do Estado (dirigido pelas autoridades políticas) para garantir um progresso do desenvolvimento económico do país, de tal maneira que as gerações novas vivessem melhor que as anteriores. Esta esperança desapareceu. Na realidade, grandes setores da população, que nalguns países chegam à maioria, são conscientes de que “os filhos não viverão melhor do que os seus pais”. Este sentimento ficou muito bem refletido nas declarações do candidato, mais tarde presidente de França, François Hollande, expressadas durante a campanha eleitoral naquele país. “Até há pouco – disse Hollande – todos tínhamos a convicção de que os nossos filhos teriam melhores vidas que nós. Já não é assim. Esta convicção, que respondia a uma realidade, está a desaparecer”. Esta situação é paradoxal, pois a riqueza dos países (incluindo a França) continua a crescer, na medida em que cresce a sua economia, realidade que só se interrompeu recentemente com a Grande Recessão. Mas esta convicção (e realidade que a sustenta) já existia antes da recessão, ainda que se tenha acentuado mais com a crise atual.

Como é possível que a sociedade seja mais rica e que, em contrapartida, os filhos vão viver pior que os seus pais?

A resposta a esta pergunta é que o crescimento econômico se distribui muito desigualmente, concentrando-se nos rendimentos superiores, como resultado das políticas públicas que se aplicaram na maioria dos países do Atlântico Norte. Estas políticas foram iniciadas pelo presidente Reagan nos EUA e pela Sra. Thatcher na Grã-Bretanha, na década de oitenta do passado século.

No seu artigo “The Rich get Richer. Neo-liberalism and Soaring Inequality in the United States” na revista de economia norte-americana Challenge (março-abril de 2013), o autor, Tim Koechlin, detalha a grande concentração dos rendimentos e da riqueza nos EUA como consequência da aplicação destas políticas. Em 1979, os 1% da população com maiores rendimentos (os super ricos) ganhavam 9% de todo o rendimento dos Estados Unidos. Em 2007, esta percentagem aumentou para 24%, a mais elevada registada desde 1920, quando se iniciou a Grande Depressão nos EUA.

De onde procede esta concentração dos rendimentos e da riqueza? A resposta reside na má distribuição da riqueza criada pelo mundo do trabalho. Os dados mostram-no claramente. A produtividade do trabalhador durante o período 1973-2008 praticamente duplicou. Isto é, um trabalhador produzia por hora quase mais duas vezes em 2008 do que o que produzia em 1973. O seu salário, no entanto, cresceu só 10% durante o mesmo período. Mas os diretores das grandes empresas viram crescer os seus rendimentos desmesuradamente. Enquanto o CEO (Chief Executive Officer) de uma grande empresa recebia em 1973 22 vezes mais que o trabalhador médio da sua empresa, em 2008 esta relação subiu para 231 vezes (segundo Lawrence Mishel, The State of Working America. A report of the Economic Policy Institute. 2012, table 4.33).

Uma situação ainda mais acentuada ocorre quanto à distribuição dos elementos da propriedade que geram renda (tais como terras, ações, bónus, etc.). Entre 1983 e 2010, os 5% da população com maior propriedade viram-na crescer 83%, enquanto os 80% de toda a população (a grande maioria da cidadania) viam descer a sua propriedade em 3,2%. Em consequência, os 1% da população com maior riqueza, que tinham 20% de toda a riqueza em 1971, passaram a ter 35% em 2007. Os 10% dos super ricos em 2007 tinham 73% de toda a riqueza, enquanto os 40% das famílias (as classes populares) tinham só 4,2% de toda a propriedade. A concentração da riqueza atingia níveis ainda mais exuberantes em alguns tipos de propriedade. Assim, os 10% da população tinham 98,5% de todos os valores financeiros (ações e outros títulos de crédito), enquanto os 90% restantes tinham só 1,5%.

A concentração de poder económico e financeiro enfraquece enormemente a democracia, até o ponto de eliminá-la em muitos países

Esta enorme concentração dos rendimentos e da riqueza dificulta e impede o desenvolvimento democrático de um país, pois os sectores ricos e super ricos da população exercem uma enorme influência, poderia dizer-se controlo, sobre os aparelhos dos seus Estados e os seus ramos executivos, legislativas e judiciais. Mais, estes grupos e setores desenvolvem as suas próprias redes, associações e conferências (nas quais são incorporados dirigentes políticos de todas as sensibilidades políticas), promovendo as suas ideologias, que coesionam e defendem os seus interesses, apresentando-os como os únicos aceitáveis ou respeitáveis, e as suas políticas (que favorecem os seus interesses) como as únicas possíveis.

As alianças destas elites desempenham um papel chave nas realidades políticas. O casamento entre os super ricos e ricos, por um lado, e os políticos conservadores e liberais (e de uma maneira crescente algumas personagens da social-democracia), pelo outro, é uma constante nos sistemas políticos, fonte de contínua corrupção. Há múltiplos exemplos disso. A influência da família que governa um sistema quase feudal, o Qatar, nas instituições políticas europeias não é menor. O presidente Nicolas Sarkozy deu amplas vantagens fiscais aos interesses dessa família, que lhe subvencionou as campanhas eleitorais e mais tarde as suas atividades pós-presidenciais. Tony Blair é um dos assessores melhor pagos do J.P. Morgan (e é frequentemente convidado por fundações e grupos de reflexão para dar lições sobre o futuro da social-democracia). E estou a escrever estas linhas no mesmo dia em que o Sr. Giuliano Amato foi proposto como Presidente da Itália pelo Partido Democrático da Esquerda italiana, sendo esse político um assessor bem pago do Deutsche Bank. Em Espanha, a lista de Presidentes, Ministros e autoridades políticas dos partidos maioritários em grandes empresas e nas suas CEO (Endesa, Telefónica, Repsol, etc.) é enorme. Não é casualidade que o preço da eletricidade e das chamadas telefónicas, bem como o do petróleo, sejam dos mais caros da UE. Esta cumplicidade entre os grupos financeiros e económicos e a classe política dominante é a característica destes tempos. A imunidade da banca, com os seus conhecidos paraísos fiscais, baseia-se precisamente nesta cumplicidade.

Não é preciso dizer que há muitos políticos que não fazem parte desta engrenagem de cumplicidades. Mas as elites dirigentes estão sim plenamente entrelaçadas com interesses fáticos que configuram em grande maneira as suas políticas públicas. Daí que a grande maioria destes super ricos e ricos não pague impostos, ou pague muito menos em termos proporcionais, que o cidadão normal e corrente, coisa que é feita até com a lei na sua mão, sem precisar de comportamentos ilegais (sem excluir, no entanto, estas práticas, que estão também generalizadas).

Este sistema está em profunda crise. O casamento do poder financeiro-econômico com o poder político é o eixo do descrédito das instituições chamadas democráticas, que tem a sua origem (causa e consequência) nas enormes desigualdades. A excessiva proximidade entre a classe política dominante e as classes sociais dominantes (as elites financeiras e empresariais e os sectores afins de rendimentos superiores) mostra-se com toda a clareza na distância existente entre as elites dirigentes e as suas políticas públicas, por um lado, e as classes populares, que constituem a maioria da população, pelo outro. Estas últimas desejam políticas diferentes e opostas às que as primeiras estão a promover e implementar. Existem múltiplos exemplos disso. A grande maioria das populações do Atlântico Norte consideram que 1) os rendimentos do capital deveriam ser taxados na mesma proporção que os rendimentos do trabalho, sem que isso tenha sido aceito pelos governos; 2) a fiscalidade deveria ser progressiva, de maneira que os super ricos e ricos pagassem (na realidade, e não só nominalmente) em impostos tantas vezes mais do que o cidadão normal e corrente paga quanto seja a diferença de rendimentos e propriedade entre os super ricos e ricos, e o cidadão normal e corrente; 3) dever-se-iam eliminar os paraísos fiscais; 4) dever-se-ia estabelecer um máximo de riqueza e de nível de rendimentos, como mecanismo de redução das desigualdades; 5) dever-se-iam reduzir as desigualdades que (os 78% de cidadãos como média da UE) consideram excessivas; 6) dever-se-ia eliminar a influência do dinheiro nas campanhas políticas e na solvência dos partidos políticos; 7) dever-se-ia romper o casamento entre instituições financeiras e empresariais e o mundo político; 8 ) um político não deveria poder trabalhar no setor que regulava ou vigiava na administração pública, nos primeiros cinco anos após deixar o cargo; 9) o Estado deveria intervir no setor financeiro para garantir a disponibilidade do crédito a famílias, indivíduos e médias e pequenas empresas; 10) deveria haver um salário mínimo que permita uma vida decente e que aumente de acordo com o aumento dos preços; 11) dever-se-iam garantir os serviços públicos do Estado de Bem-estar, evitando a sua privatização; e assim um longo etcétera. Nenhuma destas políticas está a ser levada a cabo nestes países. E, a nível macroeconómico, a maioria da cidadania deseja o fim das políticas de austeridade e quer políticas de expansão dirigidas a criar pleno emprego. O facto de que não se realize cada um destes pontos deve-se à excessiva influência que os grupos que concentram os rendimentos e a riqueza têm sobre o Estado. E aqui está o problema da democracia. Frente a esta realidade, limitar o debate à reforma política sobre se devem ou não haver listas abertas, parece-me muito, mas muito insuficiente.

 

 

cartamaior

Ingerir água ajuda a melhorar memória, concentração e atenção

Onde deixei meus óculos?

Esqueci de comprar o pó de café…

Como é o nome daquela pessoa…

Esqueci de responder a pergunta tal…

aguaUma questão não se discute quanto se fala de memória. A memória tem tudo a ver com atenção, concentração e interesse; por conseguinte, com a sobrevivência da espécie humana.

Qual seria então a diferença entre atenção e concentração?

Muitos acreditam que sejam as mesmas coisas. Você pode até não saber a diferença entre uma e outra, mas, com certeza, você deve conhecer a sensação da “ausência momentânea” da memória, que faz surgir pensamentos do tipo: “Não me lembro de ter ouvido o professor falar sobre isso”. Ou, ainda, enquanto estuda, percebe que seu pensamento viaja para bem longe do assunto no qual deveria prestar a atenção. Parece que uma força estranha e invisível “sequestra sua mente” no momento em que você mais precisa.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo o psicólogo e neuropsiquiatra Alexander Romanovich Luria, que estudou as relações entre o sistema nervoso e o comportamento humano, concentração é a condição responsável em extrair os elementos essenciais para a atividade mental a que vincula a seletividade do processo mental. A atenção funciona como filtro da percepção. Ela é uma função cognitiva básica. Quando ela está comprometida, todas as outras funções decorrentes dela funcionam precariamente.

E um bom exemplo é o que ocorre com a memória. A falta de atenção e concentração tem um efeito direto sobre a capacidade de lembrar.

Então… Como nosso cérebro decora ou memoriza informações importantes?

A Memória é uma faculdade mental que forma a base do conhecimento humano, está envolvida com a nossa orientação no tempo e espaço, e nossas habilidades intelectuais e mecânicas de procedimentos.

É a capacidade de adquirir, armazenar e recuperar informações disponíveis, seja internamente, no cérebro (memória biológica), seja externamente em dispositivos artificiais (memória artificial).

Os registros são fundamentais para a continuidade das nossas histórias, e nem sempre conseguimos arquivá-los na mente, já que nosso cérebro é seletivo e focado em determinados interesses nesse mundo de muitas informações. Por isso, existe a necessidade do humano estender a sua memória, utilizando ferramentas externas dos aparatos cerebrais.

Quem nunca utilizou recursos para lembrar fatos, eventos, datas de aniversários e até mesmo conteúdos escolares? Ufa! Que bom que existem ferramentas extensivas de memórias fora do cérebro! Como, por exemplo, a memória do celular, caderninho de telefone, diários, dentre outras que nos salvam no momento de sufoco, pois, caso contrário, estaríamos fadados aos insucessos pessoais e sociais ao não registrarmos o que é importante para o nosso dia a dia.

Como afirmo em minhas pesquisas sobre cognição humana: “Um homem sem memória é um homem sem história”. Relvas, 2009, pág 18.

Cinco dicas para melhorar a qualidade da memória, atenção e concentração:

1ª) Ingerir água, ela aumenta a limpeza do organismo, promovendo as trocas iônicas das células neurônios e as células sanguíneas. O consumo varia de pessoa para pessoa, pois o excesso de água elimina potássio e a falta de água aumenta a produção de oxalatos. No entanto, os nutricionistas funcionais recomendam consumir aproximadamente dois litros de água por dia (cerca de oito copos) para poder usufruir de seus benefícios à saúde.

2ª) Tente manter um sono em ambiente arejado, limpo e de preferência sem ruídos externos. Lembrando que não é a quantidade de horas dormidas e sim a qualidade dessas horas.

3ª) Realizar exercícios de relaxamentos auxilia bastante, pois é uma prática psicossomática que ajuda a aliviar as tensões físicas e adquirir um equilíbrio mental.

4ª) Jogos de erros, além de desenvolver o hábito de observar os detalhes em gráficos, imagens, fotos, lugares, etc.

Todos esses exercícios não lhe exigem muito tempo para a execução, mas exigem continuidade dos atos.

 

 

 

Uol

Uma velha história da concentração entre mídia e políticos

 

A concentração do poder midiático e político por uma mesmo indivíduo não aparenta ser novidade na realidade do Brasil. Venício Lima, professor aposentado do curso de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), afirma em seu livro sobre a regulação das comunicações que “o vínculo entre radiodifusão e política é um fenômeno fortemente arraigado na cultura e na prática política brasileira que perpassa os tempos de ditadura e os tempos de democracia”.
O ponto de vista do professor é reforçado por algumas pesquisas, como a realizada pelo projeto Donos da Mídia, que cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país e descobriu que, no ano de 2008, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. Em dezembro de 1980, o Jornal do Brasil já havia publicado um levantamento em que listava o nome de 103 políticos de 16 diferentes estados que controlavam direta ou indiretamente veículos de comunicação.
Discussão no STF
Em dezembro de 2011, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a outorgas de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios ou associados. Na ação elaborada em parceria com o Coletivo Intervozes, o partido afirma que o controle de emissoras por políticos viola 11 artigos constitucionais, entre eles os direitos fundamentais como o acesso à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres.
O julgamento do pedido de liminar proibindo estas outorgas e exigindo que os políticos se retirem destas empresas ainda aguarda a decisão do STF. A Advocacia Geral da União e a Câmara dos Deputados já enviaram um parecer para o tribunal alegando não haver nenhuma inconstitucionalidade nas outorgas para políticos. Ainda falta o Ministério Público Federal se manifestar sobre o caso para ser julgada a medida liminar. Após esta decisão, o processo deverá ser o julgado em seu mérito.

Bruno Marinoni
Observatório do Direito à Comunicação

País tem 241 rotas de tráfico humano: maior concentração em regiões pobres

Goiânia é a cidade brasileira com maior número de casos de tráfico de pessoas (Foto: Marcello Casal/ABr)

Dados do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescente dão conta de 241 rotas de tráfico de pessoas no país. A informação consta da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf), a única disponível sobre o tema no Brasil, de 2002. Do total, 110 são relacionadas com o tráfico interno – intermunicipal e interestadual – e 131 com o tráfico internacional. A região Norte tem a maior concentração de rotas (76), seguida pelo Nordeste (69), Sudeste (35), Centro-Oeste (33) e Sul (28).

O presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Hélio Bicudo, comentou em reunião da CPI do Senado contra o tráfico humano no dia 27 de junho que as rotas dirigidas a outros países visam ao tráfico de mulheres adultas, e as domésticas, as adolescentes.

rotas no país

Bicudo disse que os traficantes raramente são apanhados porque, para isso, teriam de ser flagrados viajando com a pessoa, por isso muitas vítimas são levadas por parentes. Ele mencionou ainda estatísticas dando conta que 13,28% das denúncias mostram que o explorador é parente da vítima, geralmente pai, padrasto, tio, às vezes a própria mãe. “O medo de represálias impede as vítimas de solicitar a intervenção da polícia”, relatou Bicudo.

Goiás na ponta

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Goiás, Nelma Maria Pontes, também relatou em audiência pública da CPI da Câmara que em um centro de atendimento a vítimas de exploração sexual na Espanha, três entre cada quatro mulheres eram brasileiras de Goiás, o estado com maior número de vítimas deste crime no país.

Nelma contou que deu atendimento a uma vítima que teria dito que se alimentava uma vez por dia. “Que se ela quisesse comer mais alguma coisa tinha de pagar. Que tinha de pagar o preservativo. Que era difícil fazer higiene pessoal entre um cliente e outro porque não dava tempo, e que não podia deixar de trabalhar nem quando estava menstruada”, relatou aos deputados.

Pará e Amapá em destaque

Em audiência da CPI da Câmara no dia 26 de junho, a coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 (Amapá e Pará) da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), irmã Marie Henriquieta Ferreira Cavalcante, relatou casos de tráfico de adolescentes do Pará e Amapá para exploração sexual. Ela disse que há uma tolerância da sociedade, que vê e aceita e não caracteriza a situação como tráfico humano.

A irmã Marie, que vive ameaçada de morte, comentou que os principais destinos são as capitais do Suriname (Paramaribo) e da Guiana Francesa (Caiena). “Existe uma interligação muito forte entre exploração sexual, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e trabalho escravo.”

Irmã Marie mencionou também a Ilha de Marajó, no Pará, onde meninas são aliciadas para serem exploradas em balsas. “O tráfico acontece ao nosso lado e não sabemos identificar”, disse. “A falta de políticas públicas, de alternativas de trabalho e a desigualdade social fazem com que as pessoas se submetam o trabalho escravo pela promessa de uma vida melhor”, analisou.

redebrasilatual

Planos agrícolas promovem concentração de terra e especulação financeira

 

O governo federal fez o lançamento dos planos agrícolas para a safra de 2012/2013, tanto para a agricultura comercial quanto para a familiar. O Plano Safra consiste em uma política de crédito para os produtores agrícolas e programas de investimento nos modelos agrários empresarial e familiar.

O pacote destinado à agricultura familiar recebeu um total de R$22,3 bilhões, sendo R$ 18 bilhões para crédito de custeio e investimento à agricultura familiar e R$ 4,3 bilhões para programas voltados à assistência técnica e aquisição de alimentos.

“O plano é fraco”, avalia Guilherme Delgado, doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

De acordo com o economista, crédito não é suficiente para atender as demandas do campesinato. “Há uma timidez do governo de apresentar um plano diferente. Os camponeses precisam mais que sobreviver e precisa existir incentivos à cooperação. Se for somente dar crédito aos pequenos agricultores, não há necessidade em se fazer dois planos distintos”, critica.

“Para existir um plano efetivo, seria necessário um pacote de medidas de caráter estrutural, que fomentassem a cooperação, a agroecologia, a agricultura familiar e a infraestrutura das propriedades. Nada disso está no plano porque não se pensa que essas medidas possam fazer um diferencial”, acredita Delgado.

Segundo o dirigente do MST, Alexandre Conceição, o principal problema do plano é que ele reforça a estrutura fundiária concentrada. “A agricultura familiar só existe porque houve desconcentração de terra e o surgimento de pequenos produtores capazes de produzir. Nesse sentido, a Reforma Agrária está completamente esquecida no plano. O agronegócio, graças ao investimento do governo, continua avançando e expulsando os produtores do campo”, afirma.

“O número de pequenos produtores diminui ano a ano graças à política de fortalecimento do agronegócio. Se o governo não trabalhar na desconcentração de terras, o crédito vai beneficiar cada vez menos pessoas. As 186 mil famílias acampadas poderiam dar volume à agricultura familiar e obter os recursos do plano safra para produzir. Novas famílias precisam ser assentadas para fortalecer a pequena agricultura”, propõe o dirigente do MST.

Crédito burocrático para os camponeses 

A burocracia para conseguir recursos é um dos problemas do Plano Safra. Além de licenças ambientais e jurídicas da propriedade, a obtenção do crédito passa pelos bancos, que fazem diversas demandas aos agricultores, sendo a principal delas não estar endividado.

De acordo com Conceição, “há milhares de famílias que estão impedidas de acessar recursos, inclusive desse plano, por conta das dívidas passadas, que não foram renegociadas. É um crédito de difícil acesso para a realidade dos assentados”.

A maior parte do crédito do plano é destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que não atende as necessidades de grande parcela dos camponeses e não altera a estrutura agrária brasileira.

Segundo Delgado, “o Pronaf é uma peça de fomento para setores do campesinato que tem uma produção mercantil estruturada. É uma tentativa de integração deste campesinato no modelo de produção do agronegócio”.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, junto com o lançamento do plano, a criação de uma Agência Técnica e Extensão Rural para desenvolver pesquisa e tecnologia para a pequena agricultura.

Conceição considera a medida importante e cobra a participação dos movimentos. “A construção dessa agência deve ser feita com o conjunto da sociedade e dos movimentos sociais. Queremos uma assistência técnica continuada e com recursos, elaborada de acordo com a dinâmica de cada comunidade”.

O dirigente do MST pondera que ainda não existe nada de concreto e coloca a necessidade da formação de técnicos agrícolas, agrônomos e engenheiros florestais dentro de uma matriz tecnológica distinta do agronegócio. “É um debate que está no começo e que deve ser feito a partir das necessidades dos trabalhadores rurais do campo. Essa agência não pode ser uma assistência com técnicos formados com a lógica do agronegócio, que chegam para produzir com alta quantidade de veneno e compra de sementes das transnacionais”.

Facilidades para a agricultura empresarial 

O plano para a agricultura comercial, cujos beneficiários são majoritariamente o setor do agronegócio, recebeu R$ 115,25 bilhões. Houve um aumento de 7% do montante recebido ano passado. Do total, R$ 28,25 bilhões serão destinados para investimentos e R$ 86,95 para financiamento de custeio e comercialização.

De acordo com Delgado, “o Plano Safra da agricultura comercial vem para fazer com que o setor primário, caracterizado pela exportação das commodities agrícolas e majoritariamente ligado ao setor privado, cresça por meio do investimento público. O crédito rural cresceu muito nos últimos anos e as políticas de preços mínimos expandiram o setor primário do agronegócio.”

O pesquisador observa, no entanto, que apesar do orçamento ser o maior de todos os tempos, há uma queda no ritmo de crescimento. “O incremento no crédito deste ano apresenta desaceleração. De 2000 até o ano passado, o crescimento da quantidade de crédito era no mínimo de 9%. Em 2011, o aumento foi de 13%. Isso mostra que embora a prioridade do setor primário na economia seja forte, há desaceleração devido ao aumento dos preços da commodities”.

Dinheiro para especulação

Conceição avalia que não há restrições burocráticas para que os latifundiários obtenham o crédito, enquanto os camponeses enfrentam diversas restrições. “O plano do agronegócio tem uma estrutura jurídica e bancária pronta para os produtores pegarem os recursos e utilizarem da forma que querem, inclusive renegociando as suas dívidas com os bancos”, afirma.

Grande parte do crédito alimenta o mercado financeiro, com medidas como a compra e venda antecipada de safras por terceiro nas bolsas de valores. Ou seja, recursos públicos entram na ciranda da especulação financeira.

“É uma política lamentável do governo, que trata alimentos como mercadoria, fortalecendo o modelo especulativo. Vai ser uma farra para os ruralistas durante toda a safra a especulação do eucalipto, da soja, da cana, do etanol”, prevê Conceição.

“A produção brasileira se baseia em commodities, que servem justamente para especulação financeira nas bolsas e para enriquecer as empresas do agronegócio. Depois do anúncio do crédito, é provável que as próximas safras já tenham sido vendidas, sem que a plantação tenha sequer começado”, complementa. Para ele, “o Brasil precisa de capital produtivo para desenvolver o país, e não investimentos no financeiro. É a produção que faz o país crescer”.

Sem agrotóxicos

O plano destinado aos grandes produtores também conta com programas que incentivam a produção de produtos orgânicos. O texto do plano afirma que “é crescente a preocupação da população com a qualidade dos alimentos e os impactos sociais e ambientais dos sistemas de produção convencionais. Tem ocorrido um grande aumento na demanda por produtos considerados limpos, de maior valor nutritivo e produzidos com respeito ao meio ambiente e com justiça social”.

Para Delgado, a baixa das commodities leva setores do agronegócio a ocupar esse filão do mercado. “Há uma busca de nichos alternativos devido à queda dos preços nas commodities. O setor do agronegócio que prega a produção de orgânicos começa a ganhar força”, avalia o economista.

Dados do plano apontam que o mercado mundial da agricultura orgânica supera 80 bilhões de dólares anuais. No Brasil, a comercialização anual de produtos orgânicos é de R$ 500 milhões.

De acordo com Conceição, a preocupação dos grandes produtores não está na preservação ambiental, e sim no lucro. “O agronegócio não se preocupa com o meio ambiente. Estão preocupados com o lucro que a produção de alimentos saudáveis vai trazer, pois o produto orgânico é vendido mais caro. É para ter mais lucro e ter o discurso para a sociedade de que eles produzem de forma sustentável que eles começam a adotar essas estratégias”, diz o dirigente do MST.

Ele avalia que o agronegócio quer ter um “discurso sustentável”, mas não tem condições de mudar estruturalmente seu modo de produção desmatador, como demonstra a pressão pelas mudanças no Código Florestal. “Basta ver como o agronegócio produz: grandes extensões de terra, expulsão dos trabalhadores, monocultivos, veneno e máquinas. Essa produção não é nada ecológica”, acredita.


Por José Coutinho Júnior/MST

Focando a Notícia