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Prefeitura deverá ouvir comunidade antes de fechar escolas rurais, indígenas e quilombolas

ecola_brasileiraAgora é lei. Para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem que passar por uma manifestação da comunidade escolar. O Congresso Nacional decretou e a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 27, a Lei 12.960, publicada no Diário Oficial da União, que altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).

A lei estabelece que antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. O conselho deverá receber uma justificativa apresentada pela secretaria de educação, com a análise do impacto sobre o fechamento.

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Em fevereiro último, o ministro da Educação, Henrique Paim, recebeu um manifesto dos sem-terrinha, crianças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que participavam do 6º Congresso Nacional da organização, em Brasília. Na carta, os sem-terrinha pediam mais acesso à educação, transporte escolar e alimentação saudável.

Ao receber os manifestantes, Paim explicou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramitava no Congresso. “Queremos colocar como condição para fechar uma escola a consulta à comunidade”, afirmou o ministro. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação”, completou.

Valorização – As iniciativas do MEC para o campo têm o objetivo de garantir o acesso e a permanência na escola, a aprendizagem e a valorização do universo cultural das populações do campo. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) inclui ações de apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão, à formação inicial e continuada de professores, à educação tecnológica e de jovens e adultos e à melhoria da infraestrutura física e tecnológica dos equipamentos.

Na área de formação de professores das escolas do campo, foram criados 42 novos cursos de licenciatura em 38 universidades federais e em cinco institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Cerca de 5 mil vagas são abertas por ano.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Campo), o MEC tem investido, desde 2012, cerca de R$ 395 milhões em manutenção, conservação e pequenos reparos de instalações, equipamentos, abastecimento de água e saneamento de escolas. Os estudantes das áreas rurais são atendidos também pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Campo). Mais de 2,1 milhões de alunos de turmas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental receberam obras específicas para a educação no campo em 2013. O investimento foi de R$ 37 milhões.

O campo também é contemplado pelo programa Caminho da Escola, de transporte de estudantes. Entre 2008 e 2013, o MEC investiu mais de R$ 4,4 bilhões. Em 2012, foram adquiridos 10,9 mil ônibus para as zonas rurais; em 2013, foram comprados 2.919 veículos.

Assessoria de Comunicação Social

Paraibano é confundido com bandido e morto a tiros de fuzil em comunidade do Rio de Janeiro

ismaelO paraibano Ismael Silva foi assassinado por integrantes de uma facção criminosa do Rio de Janeiro, na madrugada da última quarta-feira (7), enquanto voltava para sua residência, que fica na comunidade do Sapo, zona Oeste da cidade.

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O local foi invadido por criminosos da comunidade do Sossego e um dos bandidos confundiu Ismael com um rival, usando um fuzil para disparar várias vezes contra o paraibano. Outros dois homens morreram durante o confronto entre as facções.

Ismael é natural de São Vicente do Seridó, município localizado na Borborema Paraibana. No Rio, ele trabalhava no Teatro Rival Petrobras, que atualmente é coordenado pelas atrizes Ângela Leal e Leandra Leal.

 

portalcorreio

Contratada no governo FHC, Booz-Allen já operava como gabinete paralelo da comunidade da informação dos EUA

boozA porta giratória entre as grandes corporações e o governo norte-americano reflete a eficiente sinergia entre o Estado e o mercado, no capitalismo mais poderoso do planeta.

Cargos estratégicos na administração pública são regularmente ocupados por altos executivos e presidentes de gigantescos complexos industriais ou instituições financeiras dos EUA.

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Atividades teoricamente específicas da esfera estatal são terceirizadas com absoluta desenvoltura para engordar negócios privados. Desde a guerra, até operações de segurança e espionagem transformam-se em canais de sucção de fundos públicos para a contabilidade privada.

É nessa dissipação de fronteiras e de recursos que se viabiliza a balela do Estado mínimo, maximizado em lucros privados.

Nesse intercurso de dinheiro, poder e influencia emerge o nome da Booz-Allen, velha parceira do Departamento de Estado na área de espionagem e consultoria.

Desde os anos 40, no entorno da Segunda Guerra, o grupo trabalha em estreita colaboração com o complexo militar norte-americano.

A ponto de ser reconhecida como uma espécie de gabinete paralelo da comunidade de inteligência dos EUA.

A condição de braço do Estado e dos interesses norte-americanos, portanto, é um traço constitutivo na história da Booz-Allen, do qual o governo Fernando Henrique não poderia alegar desconhecimento, quando enganchou estrategicamente o interesse público brasileiro à empresa.

A Booz-Allen nasceu em 1914, em Chicago, tornando-se rapidamente uma das gigantes do setor de consultoria.

Como muitas das grandes corporações dos EUA, engatou seus lucros ao suculento orçamento do Estado, a partir da Guerra.

O livro “Spies for Hire: The Secret World of Intelligence Outsourcing” (“Espiões de aluguel: o mundo secreto da terceirização do serviço de inteligência”, New York: Simon and Schuster, 2009), de Tim Shorrock, Dick Hill, dedica um capítulo inteiro à Booz-Allen. Dá detalhes de como a empresa engendrou seu trabalho de consultoria nas teias da comunidade de informação dos EUA.

O livro relata que, em 1998, uma funcionária de carreira do serviço secreto, ao assumir uma diretoria da CIA, já considerava a Booz-Allen uma verdadeira extensão da comunidade de inteligência norte-americana.

Segundo Dempsey, em uma declaração pública registrada e divulgada por revistas especializadas em assuntos de defesa, era mais fácil encontrar ex-secretários e diretores do sistema nacional de inteligência americana na Booz-Allen do que em reuniões do governo.

Em 2005, comprovando o fundamento de suas afirmações, ela se tornaria vice-presidente da Booz-Allen, que já contabilizava 18.000 profissionais (é assim que a turma supostamente defensora do Estado mínimo esconde o real tamanho de seu Estado gigante) e US$3,7 bilhões anuais de faturamento. Em 2012 esse faturamento havia saltado para US$ 5,76 bilhões (mais de R$ 12 bilhões). O número de funcionários passava de 25 mil pessoas (agentes?) espalhados pelos quatro cantos do planeta.

Metade-metade
Ainda segundo o livro de Shorrock e Hill, pelo menos 50% dos negócios da Booz-Allen são financiados pelo governo dos EUA.

Os outros 50% são contratos de consultoria com grandes empresas do setor privado, nas áreas de energia ao setor químico, passando por bens de consumo.

Uma de suas especialidades é auxiliar a influenciar governos e órgãos públicos de outros países a seguir políticas que representem oportunidades de negócio para grandes corporações e fundos de investimento norte-americanos.

Um dos eixos mais lucrativos, como ela própria explicita em seus relatórios, tem sido o dos programas de privatizações.

Foi esse o principal alicerce de penetração da versátil corporação no Brasil durante o governo FHC.

As relações entre a Booz-Allen e o Departamento de Defesa, que já eram estreitas de longa data, tornaram-se ainda mais explícitas e se aprofundaram na presidência de George W. Bush.

A partir de então, a empresa se envolveu nas atividades mais sensíveis da inteligência dos EUA e do Pentágono.

Mais que isso, encabeçou os projetos mais importantes do Departamento de Defesa após os ataques de 11 de setembro.

Esse foi o gatilho para a montagem do megaesquema de espionagem denunciado por Edward Snowden.

Bush e seu vice-presidente, o todo-poderoso Dick Cheney, passaram um recado claro ao Departamento de Defesa: as corporações privadas, coordenadas pelas consultorias da Booz-Allen, estavam avalizadas na condição de gerentes do sistema de inteligência norte-americana.

Os profissionais da Booz-Allen, notoriamente conhecidos como mais do que simples consultores, foram chancelados internamente como atores-chave do alto escalão da comunidade de inteligência.

O que já era um gabinete paralelo tornou-se unha e carne da comunidade de informação.

Nosso homem na Casa Branca
Figura central desse relacionamento íntimo foi Mike McConnell. Depois de se aposentar na Marinha dos Estados Unidos, McConnell tornou-se vice-diretor da Booz-Allen na área que a empresa chama de “cyber business”: http://www.boozallen.com/about/leadership/executive-leadership/McConnell

Em 2007, tornou-se nada mais, nada menos do que o vice-diretor do Departamento Nacional de Inteligência (DNI), administrando um time de 100 mil profissionais (agentes secretos, arapongas, informantes, analistas de informação) e 47 bilhões de dólares (pelo menos a parte contabilizada).

Na apresentação de seu currículo, a Booz-Allen se vangloriava de tê-lo como um líder no governo, responsável pela interlocução do gabinete presidencial na Casa Branca com o Congresso, líderes internacionais e a “comunidade de negócios” dos EUA. Em 2009, na presidência Obama, ele retornou à Booz-Allen.

Unindo o útil ao agradável
No portfólio da Booz-Allen, estão algumas das áreas em que a empresa atuou e que, a partir de agora, dadas as acusações de espionagem ampla, geral e irrestrita, estão sob suspeita. Veja:

http://www.booz.com/br/home/who-we-are/42544269

As “reformas governamentais” dos anos 1990 aparecem em destaque.

A empresa ainda orientou a reforma do sistema eleitoral do México e a privatização de empresas em diferentes áreas de atuação e países: bancos, no Brasil e no México; energia (além do Brasil, Argentina, Peru e Bolívia), ferrovias (na Argentina), petroquímica (Brasil), portos (México e Venezuela), siderurgia (Argentina e Brasil) e telecomunicações (Brasil, México e Uruguai).

Esses setores, como a maioria se lembra, não foram considerados mais como polos estratégicos para o desenvolvimento e o Estado nacional – termo em desuso no ciclo tucano, tratado com derrisão pelos seus teóricos e operadores.

Algo semelhante ocorreria nas demais presidências neoliberais que infestaram os governos latino-americanos.

Estratégicos, porém, eles se tornariam para os interesses norte-americanos, conforme as recomendações de seu braço de informação e dublê de consultoria.

Para os EUA, foi uma ação orquestrada de inteligência. Para a América Latina, foi um exemplo da imensa estupidez da sapiência neoliberal que deixou cicatrizes profundas e, como se vê agora, abriu flancos estratégicos no aparato público das nações.

 

 

cartamaior

Projetos sociais aproximam polícia da comunidade em Campina Grande



mutiraoTrinta e cinco crianças e adolescentes do bairro Mutirão, em Campina Grande, aproveitam a oportunidade de aprender a tocar um instrumento musical, através do projeto ‘Uma Nota Solidária’ desenvolvido pela Unidade de Polícia Solidária do bairro, inaugurada há dois meses. O objetivo é aproximar os policiais das famílias da comunidade, promovendo a inclusão social e cidadania através da música.
As oficinas começaram este mês e funcionam na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar, duas vezes por semana. Um ônibus vai pegar e deixar os alunos na comunidade, que passam uma manhã inteira tendo contato com instrumentos de sopro, percussão e cordas. Cerca de seis militares ministram as aulas.

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“Neste primeiro momento queremos chamar os pais para estimularem os filhos a participarem do projeto para em um segundo momento, com eles próximos dos nossos policiais, podermos corrigir problemáticas sociais como a evasão escolar, baixo rendimento letivo e vários outros fatores que podem comprometer o futuro desses jovens”, explicou o comandante do 2º BPM, tenente coronel Souza Neto.

Bola Solidária – Outro projeto social que também vem aproximando os policiais das crianças e adolescentes do bairro do Mutirão é a oficina de futebol de campo, ministrada por policiais da UPS, uma vez por semana no próprio bairro. Sessenta e cinco crianças já participam, desde o começo, do projeto. Todo início de treino eles refletem sobre um tema e são convidados a opinar sobre uma questão social.

 


Secom-PB para o Focando a Notícia

Jovem é assassinado e grávida é baleada em comunidade nos Bancários

Foto: 190PB
Foto: 190PB

Um jovem de 25 morreu e sua esposa grávida de 3 meses foi baleada na noite desta segunda-feira (25), na comunidade do Timbó, no bairro dos Bancários, em João Pessoa, quando conversavam na frente de casa.

De acordo com informações do 5º BPM, Wesley Magno de Souza – que morava na cidade de Conde – estava na casa de familiares de sua esposa identificada comoVerônica Lima da Silva, 26 anos, quando dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram disparos.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, a mulher gestante foi atingida com um disparo na perna esquerda e socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa onde permanece internada em estado regular.

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Outro crime

Na noite deste domingo (24), no conjunto Cidade Verde, no Bairro das Indústrias, um Davi Rodrigues da Silva, 13 anos, foi baleado na frente de casa. Ele tentou correr dos disparos, mas foi perseguido pelos criminosos. O adolescente ainda foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas morreu horas depois.

Durante os disparos, outro menor foi baleado e levado para o Trauma da Capital onde permanece internado em estado regular.

Familiares lamentaram a morte de Wesley Magno e informaram que a vítima não tinha envolvimento com crimes nem possuía ficha criminal.

 

 

 

Hyldo Pereira, Portalcorreio

Mãe tenta livrar o filho da morte e é baleada em comunidade da Capital; jovem morreu atingido por 23 tiros

Foto: Aguinaldo Mota

O servente de pedreiro Jatielson Nascimento Pereira, 22 anos de idade, foi assassinado com 23 disparos de arma de fogo, após ter a casa invadida por oito homens armados. O crime na manhã deste domingo (6), ocorreu na comunidade Beira da Linha, no Bairro Ilha do Bispo, em João Pessoa. A mãe da vítima tentou livrar o filho da morte e foi baleada na perna direita.

De acordo com informações da Polícia Civil, o jovem estava em casa na companhia da esposa e da mãe, quando os assassinos arrombaram a porta traseira da casa.

Quando Jatielson percebeu a presença dos bandidos dentro da casa, tentou correr pela porta da frente, mas dois homens estavam à espera dele. Jatielson Nascimento foi morto com vários tiros.

Uma unidade do Samu esteve no local, tentou reanimar o jovem, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu. A mulher baleada foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e não corre risco de morte.

Moradores disseram que a vítima não tinha envolvimento com drogas. Porém, a Polícia Civil informou que o jovem era integrante da gangue do Jardel, andava armado e quando de menor teve passagem pela polícia. Ele foi executado com 23 tiros, sendo que a maior parte atingiu a cabeça da vítima.

Outro homicídio

Anderson Diego de Farias, 24 anos, foi executado com um tiro quando conversava com amigos na Praça São Gonçalo, no Bairro da Torre em João Pessoa. O homicídio foi registrado na noite deste sábado (5). Segundo testemunhas, o acusado chegou a pé e efetuou um disparo em Anderson que morreu no local. A Polícia Civil informou que a vítima tinha envolvimento com drogas e já tinha sofrido uma tentativa de homicídio no ano passado.

Hyldo Pereira

Portalcorreio

Comunidade reclama a falta de coleta de lixo em Solânea

 

Solânea  PB – Moradores de várias comunidades do município de Solânea reclamam da falta de coleta de lixo. Os locais, destinados aos transeuntes, estão tomados por lixo em sacos, que impedem que as pessoas aproveitem o espaço público principalmente os mais movimentados nas ruas da cidade.  Por todo grande centro da cidade se pode constatar que diversas calçadas estão tomadas pelo lixo e garrafas, que quebradas podem causar graves acidentes. Em toda cidade já começou a coleta de lixo por parte do poder publico, é de responsabilidade dos cidadãos do município procurarem a companha a coleta de lixo no tempo certo. Quem coloca lixo antes do caminhão de coleta passar sabe que os animais rasgam e espalham pelas ruas da cidade muito lixo.

 

 

diariodobrejo.com

Fundador da Comunidade Doce Mãe de Deus, estará em Bananeiras-PB nesta quinta, lançando o caderno de oração “Meu Encontro 2012”

 

Inaldo Alexandre, fundador da Comunidade Doce Mãe de Deus estará na cidade de Bananeiras-PB nesta quinta feira (29). Na ocasião ele estará lançando o caderno de oração Meu Encontro 2013.

“Meu Encontro” é um caderno de oração que foi cuidadosamente preparado para promover um encontro diário com o Senhor, através da Palavra de Deus pela liturgia diária, direcionamentos semanais e frases de autoria de Inaldo Alexandre, Fundador e Moderador Geral da Comunidade Doce Mãe de Deus, com o objetivo de nortear nossa oração pessoal.

O evento será realizado a partir das 19:30 na casa de Missão Bananeiras no antigo Carmelo, ao lado da Escola municipal Emília Neves.

André Alexsandro ( Comunidade Doce Mãe de Deus) para o Focando a Notícia

Padre Bosco – Conselhos de Comunidade

Em Brasília, aconteceu o Primeiro Encontro Nacional de Conselhos da Comunidade, nos dias 06 e 07 de dezembro. Éramos em torno de 250 pessoas. A pastoral Carcerária esteve bem representada pela coordenação nacional e por outros membros dos estados.

O Conselho da Comunidade é um serviço da Lei de Execuções Penais, criado pelo juiz de cada comarca. Onde existem pessoas presas, deve existir um Conselho da Comunidade.

Encontramos na LEP a seguinte informação nos artigos 80 e 81:

Art. 80.

Haverá em cada comarca, um Conselho da Comunidade, composto no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

Parágrafo único.

Na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.

Art. 81.

Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I – visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II – entrevistar presos;

III – apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV – diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Já é do nosso conhecimento que vivemos em um sistema penal onde o estado procura esconder cada vez mais a pessoa presa. É uma espécie de politica da invisibilidade. Já está constatado que o sistema penal não pode impedir o acesso da sociedade que se faz representar pelo Conselho da Comunidade nomeado pelo juiz. Impedi-lo é impedir a ação do judiciário na pessoa do juiz da VEP.

Também pudemos visualizar e discutir a respeito da aquisição de recursos materiais e humanos. Esta ação não pode substituir a ação do estado, pois o mesmo no país gasta uma soma alta por cada preso. Se a sociedade faz tira a responsabilidade do estado que dispõe de verbas para tal.

Durante o encontro ficou muito visível o descumprimento do estado com suas responsabilidades em relação ao sistema. Inclusive tivemos a informação de que a nossa Paraíba está entre outros estados que devolveu VERBAS FEDERAIS encaminhadas para serem aplicadas no sistema prisional.

Estou pedindo por oficio informações precisas a respeito da verba não aplicada em nosso estado.

Durante o encontro foram formados oito grupos temáticos:

Combate à tortura; Politica de Saúde e de Assistência Social no Sistema Prisional; Acesso à Justiça; Respeito à Diversidade no Ambiente da Execução da Pena; Processos Participativos na Execução Penal; Assistência ao Egresso e à Família;

Alternativas Penais; Politica de Educação e Trabalho no Sistema Prisional.

No encerramento foi aprovada uma nota publica contra o encarceramento em massa que contou com a colaboração do Padre Valdir, coordenador nacional da pastoral carcerária.

O encontro foi coordenado pela Doutora Valdirene, Ouvidora de Policia do Sistema Penitenciário Nacional. A ela foram dirigidas muitas falas de agradecimento pela iniciativa.

Padre Bosco.

O texto é de inteira responsabilidade do assinante

Comunidade de Fazenda Velha em Solânea, não vê com bom gosto presença do Matadouro Público Municipal

Solânea PB – Totalmente desenganada com a falta de habilidade do poder público municipal de Solânea, de concluir e por em funcionamento o sempre sonhado Matadouro, diversas pessoas da comunidade de Fazenda Velha, entrevistadas pelo DIÁRIO DO BREJO.COM, mostraram-se revoltadas com o que chamam de falta de determinação e compromisso social, diante da injustificada conclusão da citada obra.

“Pareçe que é de rosca, já que há mais de 12 anos, está lá, parada, servindo às vezes de esconderijo para algum criminoso, consumidores de drogas e, até mesmo, como uma espécie de Motel, para os usuários de relações sexuais às escondidas”.

O Desabafo, traduzindo revolta e apontando permanente irresponsabilidade administrativa, faz parte do pensamento de diversas pessoas residentes na citada área, enfatizando que, mesmo diante da passagem de três Prefeitos – um deles, com dois mandatos consecutivos -, ações capacitadas não foram efetivadas no sentido de concluir e por em operação o tão esperado Projeto de Governo.

“Cada um dos Prefeitos sempre deu as mais esfarrapadas desculpas possíveis e imagináveis, não se preocupando com as inaceitáveis consequências vivenciadas pela Comunidade como um todo”, é o que enfatizam os entrevistados sempre que falam sobre o assunto, inclusive demonstrando desejos de não mais aceitá-lo naquela área.

Construção abandona há 12 anos


“Não queremos o Matadouro em Fazenda Velha”

“Esse Matadouro já foi bem visto em fazenda Velha mas hoje, pelo pensamento geral, não mais o queremos aqui, em nossa tranquila comunidade”.

Esse, pelo menos é o pensamento dos vários entrevistados e, como justificativa, alegam que as consequências de seu funcionamento, irão acarretar diversos incomôdos, a exemplo, da presença de um inseto inerente a tais setores, chamado de “Mosca Azul”, propagadora de diversos males para a saúde da coletividade em geral.

“No começo, há mais de 12 anos atraz, diante de várias promessas encantadoras, todos ficaram enobrecidos diante da presença da interminável obra, todavia, hoje, a existência da mesma não é mais aceita, pois nos trará atropelos diversos, como a inaceitável Lagoa de Esgotos vem causando a  respeitada população residente na localidade de Açudinho”, é o que sempre enfatizam vários moradores entrevistados.

Salgadeira do abatedouro de animais


diariodobrejo.com