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PMDB quer cortar pastas, mas cobiça comunicações

pmdbAonde o PMDB quer chegar? Atualmente, esta é a pergunta que não quer calar.

Na terça-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, liderou uma articulação relâmpago e bem sucedida que resultou na aprovação do projeto que determina a imediata aplicação das novas regras de correção das dívidas de estados e municípios. No Senado, Renan Calheiros atendeu ao pedido do ministro Joaquim Levy para que adiasse a votação mas deu um aviso: Se Dilma vetar, o Congresso poderá derrubar o veto, ficando com a última palavra na matéria. Nesta quarta-feira, esteve para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça a proposta, também patrocinada por Cunha, que reduz os ministérios para vinte. E assim vai se impondo o “parlamentarismo branco”, como diz este 247.

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O PMDB quer menos ministérios desde que não seja um dos seis que ocupa. Hoje Eduardo Cunha dá seguimento às reuniões do plenário com ministros de Estado para que exponham as diretrizes que estão adotando em suas pastas. O convidado é o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, do PT, e não estará lá por acaso. A ordem dos convites tem sua lógica. O PMDB vem dizendo que não quer cargos e até desdenhou o MEC, de onde defenestrou o ex-ministro Cid Gomes. No discurso, diz que deseja apenas participar das decisões centrais do Governo mas cobiça, para valer, a pasta de Berzoini (além de ter sob a mira o ministro das Cidades, Gilberto Kassab).

O Minicom, como é chamado o Ministério das Comunicações, é uma pasta apetitosa para os políticos, por regular tanto a radiodifusão como as telecomunicações, mexendo com os interesses dos concessionários dos grandes grupos de rádio e televisão e com o jogo poderoso das teles. Cunha não esconde seu relacionamento com as teles, como fez durante a tramitação do projeto que resultou no Marco Civil da Internet. Muitos peemedebistas são controladores de redes regionais de televisão.

Berzoini tem traquejo de sobra para enfrentar o plenário mas deve saber que estará pisando em campo minado. Uma das provocações que lhe serão feitas, certamente, dirá respeito ao projeto de regulação da mídia. Antes da crise em curso ele planejava deflagrar o debate sobre o assunto no segundo semestre, começando por um conjunto de audiências públicas mas, desde que o tempo fechou para o governo Dilma, ele vem evitando o assunto. Não há clima, pois o PMDB, desnecessário dizer, é contra. Apoia-se no genérico jargão de que combaterá toda e qualquer tentativa de limitar a liberdade de expressão, como se fosse disso que se tratasse.

 

brasil247

Eleições: FNDC lança carta-compromisso aos candidatos pela democratização das comunicações

fndcO Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, na última semana, uma carta-compromisso destinada aos candidatos e candidatas nas eleições 2014. O documento avalia a situação atual das mídias e apresenta uma plataforma programática para democratizar a comunicação no país.

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“O cenário atual é de brutal concentração dos meios de comunicação, predominando o monopólio/oligopólio na radiodifusão, nos veículos impressos e também nas telecomunicações. Neste contexto, a internet se inseriu como um ambiente mais democrático e que têm cumprido importante papel. Mesmo assim, nele também atuam com grande poder, os conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica deste setor”, observa um trecho da carta.

Assinada pelo FNDC, que congrega mais de 300 organizações no país, o documento também é diretamente subscrito por dessas 25 entidades da sociedade civil filiadas ao Fórum. O objetivo é garantir políticas de comunicação que assegurem a pluralidade de ideias e a diversidade cultural nos meios de comunicação brasileiros, algo ainda muito distante da realidade.
“Numa eleição em que os três principais candidatos não dedicam sequer uma linha de seus programas para apresentar propostas de políticas para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação e combater o monopólio que caracteriza este setor, um monopólio que é reconhecido internacionalmente pelos principais organismos de proteção à liberdade de expressão, o FNDC apresenta à sociedade as suas propostas”, aponta Renata Mielli, secretária-geral do FNDC.
A carta-compromisso aos candidatos apresenta duas propostas básicas. Uma delas é o documento “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Também contém o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Lançado em 2012, o Projeto de Lei regulamenta os artigos da Constituição Federal que definem os princípios para a comunicação social, entre eles o combate ao oligopólio, regionalização da programação, a distribuição equitativa de canais entre os sistemas público, privado e estatal, entre outros.
“Essas propostas serão entregues aos candidatos e queremos que eles assumam publicamente o compromisso com esta agenda que, a nosso ver, é estruturante para aprofundar a democracia no país”, completa Renata Mielli.
ACESSE A CARTA-COMPROMISSO DO FNDC PARA AS ELEIÇÕES 2014
Escrito por: Redação
Fonte: Redação FNDC

Ministério das comunicações livra emissoras comerciais de cassação

 

radio e tvSanções a emissoras comerciais de rádio e TV poderão se converter em multas simbólicas.
O Ministério das Comunicações publicou em 13 de abril no Diário Oficial da União a portaria de nº 112, que estabelece um novo regulamento de sanções administrativas paras o serviço de comunicação eletrônica (rádio e TV).

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O novo comando normativo estabelece a conversão de multas para emissoras de Rádio e televisão cujos processos administrativos poderiam ser levados para a cassação de outorgas. Entretanto, o mesmo não vale para as quase 5.000 emissoras comunitárias autorizadas, cuja definição se apresenta diferente na nova portaria.
O texto define de forma clara que cassação é uma definição para emissoras de Rádio e TV, e revogação de autorização para o serviço de radiodifusão comunitária. O texto é explicito: só poderá ter reversão de multas apenas o serviço de radiodifusão comercial, excluindo-se as rádios comunitárias desta modalidade.
Para Jerry de Oliveira, coordenador estadual da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), o governo manteve as posições autoritárias e discriminatórias para o serviço de radiodifusão comunitária, enquanto que para as rádios comerciais dá-se ao luxo de converter as sanções para o pagamento simbólico.
Oliveira explica que, além de converter os processos de cassação em multas, o Ministério das Comunicações aplicará as multas com os valores aplicados na época da constatação da irregularidade, ou seja, se uma emissora foi penalizada em 1999, o valor será cobrado sem correção e sem a aplicação da SELIC, que fará com que as emissoras paguem suas infrações com moedas. “É uma medida discriminatória que deve ser amplamente discutida, pois fere a legalidade e mostra a pessoalidade do Ministério das Comunicações em relação às rádios comerciais”.
Para Oliveira, existem dois pesos e duas medidas com esta portaria, onde livra as emissoras da cassação e legitima a perseguição política contra as rádios comunitárias. “O Ministério das Comunicações mostra-se mais uma vez um leão contra as Radcons e um gatinho em relação às rádios dos poderosos. O Ministro tem lado político discriminatório e não possui capacidade para estar à frente do Ministério. Ele se porta como um Feliciano das Comunicações”, critica Jerry.
Oliveira também diz que não terá outra saída a não ser “fazer luta política” pela  revogação desta portaria, além de pedir a saída de Paulo Bernardo do Ministério. “É uma aberração vermos uma política preconceituosa no Ministério das Comunicações. Já temos um Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, e agora um Ministro de Estado discriminador. Isso extrapola os limites da democracia e do bom senso”, afirmou Jerry.

Postado por ABRAÇO/SP

Sociedade civil elabora proposta para a democratização das comunicações no Brasil

 

Mobilização pelo novo marco regulatório do setor reúne assinaturas para envio do Projeto ao Congresso

comunicacaoA necessidade de implementar um novo marco regulatório para o setor de Comunicações no País mobilizou entidades da sociedade civil para a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para ingressar no Congresso Nacional, o PL necessita reunir 1,3 milhão de assinaturas.

O documento visa regulamentar artigos da Constituição Federal para defender o conteúdo nacional, a diversidade regional e a produção independente. O objetivo é promover e garantir a liberdade de expressão e opinião, o direito à comunicação, a diversidade e a pluralidade de ideias.

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De acordo com o radialista João Brant, o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação. “O Projeto garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio”, afirma.

A coordenadora do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, ressalta a necessidade da regulamentação para a própria democracia no País. “Não existe no Brasil o direito à comunicação. A democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações não prevê critérios para problemas atuais, por exemplo, como o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, por isso, precisamos superar o medo de enfrentar o debate. A sociedade vai perceber que a comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente de alguns poucos”, diz Bertotti.

A mobilização pelas assinaturas faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, do FNDC, que reúne entidades de diversos setores da sociedade civil – como movimento negro, dos sem terra, das mulheres, trabalhadores, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas – para a implementação de um novo marco regulatório para o setor.

Para conhecer mais sobre a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo” e assinar a proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular acesse: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br.

Fonte: FNDC e Agência Patrícia Galvão

Movimentos sociais realizam Seminário “Democratização das Comunicações” na PB

 

comunicacaoA Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) e o Portal dos Movimentos Sociais (Movsocial) realizam na próxima segunda-feira (4), o seminário ‘Democratização das Comunicações’. O evento tem por objetivo debater como a entidade e seus sindicatos filiados poderão trabalhar as suas comunicações, dentro de uma proposta democrática. O seminário vai ser realizado no auditório do Sinttel, em João Pessoa.
O secretário de Comunicação da CUT-PB, Arimatéia França, informa que foram convidados representantes de várias entidades públicas para debaterem o tema principal, que é a implantação de uma política de comunicação em todos os níveis no país. “ É uma oportunidade para voltarmos a discutir as ações necessárias para implementação de um política pública para o setor”, explicou o sindicalista.

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Programação – Durante o seminário será lançado o site oficial da CUT-PB. França explica que a nova ferramenta  vai levar informações da entidade para todos os públicos, em todos os locais do mundo”, destacou o secretário de Comunicação.  A primeira convidada a fazer palestra é a secretária nacional de Comunicações da CUT, Rosane Bertotti.
O secretário de Comunicação da CUT-PB informa que está programada a realização de uma oficina de edição de vídeos para internet e Mídias Sociais.  “ Essa ofician terá como foco levar novas estratégias de comunicação para o dirigente sindical. À tarde serão três mesas com palestra e debates tratando de temas relacionados a comunicação e as mídias.
Programação
Seminário Democratização das Comunicações
CUT-PB / MOVSOCIAL
Programação
08:00 Abertura (Café da Manhã)
08:30 Lançamentos do Site da CUT-Paraíba
09:00 Palestra e Debate: O que a CUT e seus sindicais querem para as comunicações (Rosane Betoti)
10:00 Composição do Coletivo de Comunicação da CUT Paraíba
10:15 Oficina de edição de vídeo para internet e mídias sociais
12:00 Almoço
14:00 A realidade regional e democratização das Comunicações na Paraíba;
15:00 O Papel da comunicação pública: comunicação governamental e  cidadania; (TV UFPB, TVT, TV Cidade, TV ALPB, TV Camara JP)
16:00 Combate a mercantilização da vida e do corpo da Mulher na mídia;
Da Redação MOVSOCIAL

Por Agenilson Santana

Ministério das Comunicações envia representante para encontro sobre rádios comunitárias no Piauí

 

 

O Ministério das Comunicações participou de seminário sobre rádios comunitárias, através da Dra. Vilma Alvarenga. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro em Teresina, Piauí, reunindo comunicadores populares para debater sobre legislação das rádios comunitárias.
Segundo Márcio Linhares, radialista de Esperantina, o objetivo principal foi tratar sobre as dificuldade de elaboração da documentação necessária para obter a outorga e tentar superar a burocracia que atrasa o trâmite dos processos das rádios comunitárias.
Além de comunicadores populares, participaram também representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – PI (ABRAÇO), deputado estadual João de Deus e deputado Federal Assis Carvalho, autor  do projeto de lei que concede anistia aos comunicadores populares que estão sendo processados. No encontro foi discutida também a possibilidade de sustentação das emissoras através de fundos públicos.
radiozumbijp

Radialistas comunitários podem ter capacitação técnica pelo Ministério das Comunicações

Conforme estabelecido e exigido do Ministério das Comunicações para aprimoramento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, pelo o artigo 20 da Lei 9612/98, o Ministério das Comunicações pode destinar bolsas de ensino técnico para radialistas comunitários.
Buscando atender esta pauta de reivindicações, o Ministério das Comunicações está firmando um convênio com o Ministério da Educação através do Pronatec  para a capacitação de nossos radialistas comunitários.
A Abraço/SP está solicitando dos companheiros de suas regiões para informar sobre as escolas que possuem cursos técnicos de radialistas para indicar ao Ministério das Comunicações para firmar parcerias no sentido de garantia de bolsas para nossos companheiros.
“Os companheiros interessados em participar destas bolsas (que exigiremos gratuidade) deverão nos informar o nome, rádio que participa, nome da escola que possui curso de radialistas etc.”, informou Jerry Oliveira, da ABRAÇO/SP.
Na Paraíba, a Sociedade Cultural Posse Nova República – Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, está organizando a demanda desta região. Envie seu nome, rádio que participa e o nome da Associação a quem ela é ligada, e-mail radiozumbijp@gmail.com
radiozumbijp

Campanha alerta para necessidade de nova Lei Geral de Comunicações

“O Marco Regulatório/ para a comunicação/ tá atrasado faz tempo/ Mas não dá pra abrir mão”. O trecho é do cordel A peleja comunicacional de Marco Regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos, de Ivan Moraes Filho, que aborda a questão da concessão pública e a importância da mobilização popular em demanda por um novo marco regulatório.

É para chamar a atenção da sociedade para a necessidade – e urgência – de um novo marco regulatório para as comunicações que diversas organizações e movimentos sociais brasileiros promovem a Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A data escolhida para o lançamento nacional da iniciativa não poderia ter sido outra: 27 de agosto, justamente no dia em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos de existência.

“São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia”, afirma a carta de apresentação da Campanha.

A iniciativa alerta para a importância de uma nova lei das comunicações que garanta a participação popular, assegure os direitos humanos, a pluralidade e a diversidade. A intenção é mostrar que as pessoas têm direito de se informar e também de se expressar.

“O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e à liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”, destaca a Campanha.

20 pontos

A iniciativa ainda apresenta “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”. Destaca, por exemplo, a importância de uma arquitetura institucional democrática, com Conselho Nacional de Comunicação, órgãos reguladores de conteúdo, distribuição e infraestrutura, Ministério das Comunicações, e realização periódica da Conferência Nacional de Comunicação (a primeira ocorreu em 2009); participação social; separação de infraestrutura e conteúdo; fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente; regulamentação de publicidade, entre outros pontos.

Se você também quer participar e apoiar a campanha, acesse: www.paraexpressaraliberdade.org.br

Adital

Deputado da PB é convidado a compor Conselho Consultivo no Ministério das Comunicações

Foto: assessoria

O Deputado Manoel Junior (PMDB) foi indicado pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para compor o Conselho Consultivo de Rádio Digital do Ministério das Comunicações.

Manoel Junior preside a Subcomissão Especial de Rádio Digital ligada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, que entre outras atribuições apontará o modelo de rádio digital que mais se adéqua ao Brasil.

Na radiodifusão tradicional a informação é transmitida na forma de sinais analógicos. Com o rádio digital os sinais de áudio são digitalizados antes de serem transmitidos, o que torna possível obter melhor qualidade de som, tanto das emissoras que operam em AM quanto em FM, assim como o aumento do número de estações.

Duas tecnologias estão sendo avaliadas pelo Ministério das Comunicações: a norte-americana (IBOC) e a europeia (DRM). A subcomissão está estudando as diferenças entre os dois sistemas, analisando os obstáculos de ordem técnica e conhecendo as possibilidades de se criar uma tecnologia nacional com base em um desses sistemas. O relatório final desse estudo deverá ser publicado nos próximos 90 dias.

Além de Manoel Junior, o deputado Sandro Alex (PPS / PR ) também integra o Conselho.

Fonte: Assessoria

Entidades sociais lançam campanha para discutir nova lei de comunicações

Com o objetivo de discutir a proposta de uma lei geral para as comunicações no Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encabeça a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”.
A mobilização é fruto da I Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em 2009. O FNDC junto com diversas entidades afirma que tem como objetivo resgatar o debate sobre o projeto deixado pelo ministro Franklin Martins e que, segundo o próprio FNDC, está abandonado.

Divulgação
Renata Mielli
Renata Mielli, coordenadora de comunicação do FNDC, explica à IMPRENSA o teor da campanha: debater uma lei de comunicação no Brasil e crítica os meios que impedem o debate junto à sociedade alegando censura.
IMPRENSA – Como surgiu a campanha encabeçada pelo FNDC?
Renata Mielli – A campanha já existe há algum tempo. Ela surgiu da iniciativa de várias entidades que participaram da Confecom e continuaram se organizando para apontar a necessidade de uma ação coletiva e mais contundente com o objetivo de pressionar o governo para colocar em debate uma nova lei de comunicações. Já no governo Dilma, assim que o ministro Paulo Bernardo assumiu a pauta das Telecomunicações, disse que precisava estudar melhor o anteprojeto deixado pelo Franklin Martins.
Mas o governo está disposto a retomar o projeto?
O que disseram foi que iriam fazer uma consulta pública na forma de pergunta. Nesse meio tempo, o FNDC definiu, na plenária de dezembro de 2011, que sua principal agenda política seria fazer uma campanha para o novo marco regulatório. Esse grupo, composto por 9 entidades, convocou para 4 de maio um seminário e encaminhou para uma série de entidades a proposta de uma nova lei.
Qual o principal teor dessa campanha?
Eu devolvo a pergunta com outra pergunta. Como é que pode um país que, em 27 de agosto, completou 50 anos de uma lei que rege os serviços de comunicação (Código Brasileiro de Telecomunicações), não tem isso como pauta em nenhum meio de comunicação? Uma lei de 50 anos. O Brasil andou na contramão de que todos os outros países do mundo. Quando o CBT nasceu, era uma lei convergente num mundo não convergente, hoje que vivemos em um mundo convergente optaram por separar o tratamento dado à telefonia da radiodifusão.
O que está por trás disso?
Um setor econômico que, por medo de ver atingido seus interesses econômicos e até políticos, tenta interditar a discussão sobre o que é interesse da sociedade.
O argumento de que a nova lei representa “censura” atrapalha a discussão?
Quando falamos que é necessária uma nova regra, não falamos de censura. Uma nova regulação não significa cercear. A comunicação, além de ser um direito como educação, saúde e moradia não é vista desta forma. Pelo contrário, ela está entremeada com interesses econômicos que, inclusive precisa de regras. As empresas que hoje se beneficiam de uma lei ultrapassada e desvinculada do atual cenário internacional tentam dificultar a discussão. Sempre alegam que, quem quer discutir a regulação da comunicação quer instalar a censura. Com isso, o discurso fica empobrecido e não avança.
Os grandes meios dificultam a discussão deste tema?
Os próprios meios, além de boicotar em mídia espontânea, boicotam inclusive em mídia comprada. A sociedade perde porque deixamos de ter pluralidade e diversidade de informação. Hoje, as mesmas empresas e conglomerados econômicos que possuem concessão de TV aberta, também têm concessão de rádio, jornais, revistas e empresas que fazem a distribuição. O que chega às pessoas carece de outros pontos de vista, o debate deixa de ser diferenciado.
Os meios deixam de discutir pautas importantes para a sociedade?
Existem milhares de acontecimentos e fatos que não chegam a tornar-se notícia. São de interesse da sociedade, mas não estão nos jornais. Não queremos mudar a pauta dos grandes veículos, mas queremos discutir a concessão. São as mesmas empresas que têm suas concessões renovadas automaticamente sendo a televisão um bem público.
O ministro Paulo Bernardo disse que era mais fácil fazer um impeachment do que cassar uma concessão. Com base nisso, o tema não estaria emperrado, ou falta vontade do governo?
O tema fica emperrado porque os meios detêm a concessão e interditam o debate gerando desinformação. Se você for pra rua perguntar para as pessoas, muitas delas não têm ideia de que as emissoras de televisão exploram uma concessão pública, um espaço público. A população não sabe qual a diferença de uma coisa para a outra. Existem emissoras que estão com concessões vencidas, dividas trabalhistas enormes e nada acontece. O problema é que quando tentamos discutir o assunto cria-se a falsa imagem de censura.
portalimprensa