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Prazos para pagar IPVA e comprovar isenção de placa final 9 seguem até o dia 30

Os proprietários de veículos com final de placa 9, no estado da Paraíba, devem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima segunda-feira (30), como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também daqueles que pediram a isenção do tributo, no ano passado da placa final 9, para realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 9, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 30 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 29 de novembro, também sem o desconto de 10%. A SEFAZ-PB contabiliza, em seus lançamentos, 82.292 veículos com final placa 9.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB (sefaz.pb.gov.br) e também no do Detran-PB: detran.pb.gov.br. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 7 e 8, os proprietários precisam efetuar o pagamento das parcelas até o dia 30 de setembro. Quem dividiu em três vezes a placa final 7, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 8 terá de pagar a segunda parcela. Também vence no dia 30 de outubro o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 7.

Comprovação da isenção da placa final 9 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 9, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 30 de setembro na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Pagamento por Ficha de Compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Secom-PB

 

 

Ex-prefeito de Algodão de Jandaíra é condenado pela Justiça por não comprovar gastos com carros-pipa

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Agreste paraibano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, Isaac Rodrigo Alves não comprovou os gastos com carros-pipa e não repassou os valores previdenciários descontados dos servidores públicos municipais.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Algodão de Jandaíra mas até às 17h desta terça-feira (25) não obteve resposta.

Segundo a sentença, proferida nesta terça-feira (25) pelo juiz Rúsio Lima de Melo no Mutirão da Improbidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as irregularidades ocorreram na gestão de 2008.

O ex-prefeito além de não ter comprovado os gastos com carros-pipa, não relatou o destino da água e se apropriou indevidamente dos valores descontados dos servidores públicos municipais, a título de contribuição previdenciária.

Isaac Rodrigo Alves teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos. O ex-prefeito também terá que devolver R$ 687.623,04 aos cofres públicos.

Foto: Reprodução/TV Paraíba/Arquivo

G1

 

Beneficiários do INSS têm até fevereiro para comprovar vida

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

Agência Brasil

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Posto de saúde poderá comprovar violência sexual

violencia-sexualA coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde credenciados. Portaria interministerial assinada na quarta-feira, 25, permite que exames necessários para a comprovação da violência sejam realizados já no atendimento médico. Atualmente, isso é atribuição exclusiva de segurança pública. O credenciamento começa nos próximos dias, mas ainda não há prazo para a conclusão do processo.

O objetivo da medida, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menecucci, é tornar mais humanizado o atendimento da vítima e, ao mesmo tempo, reduzir a impunidade. Os vestígios devem ser reunidos logo nas primeiras horas depois da violência.

“Somente serviços credenciados poderão fazer a coleta. A inscrição será precedida de um treinamento, feito pelo próprio ministério”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Existem atualmente 402 centros de atenção às pessoas em situação de violência sexual, dos quais 131 são 24 horas. Estes centros, completou o ministro, deverão ser os primeiros a receber a habilitação, pois já têm profissionais habilitados e estrutura específica. A ideia é expandir a rede nos próximos meses.

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Em seis Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e Santa Catarina) já existe um acordo local que permite a coleta do material nos serviços de saúde.

Depois da coleta, os vestígios deverão ser encaminhados para unidades especializadas em medicina legal. A análise das provas em casos de violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto médico-legal.

Com a mudança, profissionais da rede de saúde credenciada se encarregam de fazer o atendimento do paciente, a coleta de vestígios e encaminhá-los para autoridade policial, quando requisitados.

A autoridade policial tem a incumbência de registrar e armazenar os dados, para que eles fiquem disponíveis no sistema de segurança pública e de Justiça. As provas somente são usadas caso a mulher queira registrar depois uma ocorrência contra o autor da violência. “A coleta de vestígios é essencial. Não existe crime sem a prova”, observou a ministra.

Dúvidas

Ela lembrou que, quando atuava na casa de atendimento a vítimas de violência na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), havia dúvidas, por exemplo, sobre como e onde armazenar os vestígios dos casos de estupro.

“Quantas mulheres o serviço perdeu, quantos casos ficaram sem solução por não haver uma resposta ágil para essas perguntas.” Durante a cerimônia de assinatura da portaria, Eleonora afirmou ser imprescindível a implementação da Lei Maria da Penha e da rede de serviços de proteção para a mulher. “Hoje há um gargalo para o atendimento”, disse Eleonora. Atualmente, há uma Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (MS). Está prevista a construção de 27, seis delas neste ano.

Eleonora afirmou que a integração entre as áreas de proteção da mulher, segurança e saúde é essencial. “A transversalidade é indispensável. E deve ser feita na ponta, no atendimento ao público”, completou.

O ministro Arthur Chioro afirmou que a portaria pretende criar uma rede de proteção para mulheres. “Diminuir toda situação de medo que envolve situações de violência”, disse.

Segundo os dados do Sistema de Vigilância em Violência e Acidentes de 2013, foram registradas 200 mil situações de violência doméstica, das quais 136.785 contra mulheres. “Não acabaremos com a violência. Mas o governo tem o compromisso que as vítimas possam ser protegidas e amparadas”, completou Chioro. Foi assinada também uma portaria que institui um grupo de trabalho para criar estratégias para o cuidado da saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida. “Não é mais um. Ele tem prazo, ele tem foco”, assegurou Chioro.

Estadão

 

Beneficiários do INSS devem comprovar que estão vivos e renovar senha até esta terça

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem procurar os bancos até esta terça-feira (30) para comprovar que estão vivos e renovar senha bancária. Para isso, o beneficiário deve ir até a agência em que recebe o benefício e apresentar documento oficial com foto, como carteira de identidade, de trabalho ou de habilitação.

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Embora o prazo dado pelo INSS seja o dia 31 de dezembro, os bancos não estarão abertos ao público nesse dia, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Por isso, é importante ficar atento e evitar empecilhos para efetivar as ações, que são obrigatórias.

Quem não puder comparecer presencialmente à agência poderá valer-se de um procurador cadastrado no INSS ou de seu representante legal. Caso a ausência decorra de doenças ou dificuldade de locomoção, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social portando procuração assinada e atestado médico emitido nos últimos 30 dias, além dos documentos de identificação dele e do beneficiário.

A falta de renovação pode levar à interrupção do pagamento do benefício, até que a situação seja regularizada. O Ministério da Previdência Social calcula que, dos 32 milhões de beneficiários do INSS, mais de 30 milhões fizeram os procedimentos obrigatórios até o dia 15 de dezembro, data da última contagem oficial.

 

Agência Brasil

Selecionados no ProUni têm até esta sexta para comprovar informações

prouniNesta sexta-feira (11) é o último dia para que os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovem as informações prestadas na hora da inscrição. Os estudantes deverão apresentar, entre outros, documento de identificação, comprovante de residência, de rendimento e de conclusão do ensino médio.

Uma lista completa com a documentação necessária está disponível na página do ProUni. Também na página do programa é possível consultar a lista dos selecionados, disponível desde a última sexta-feira (4).

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O candidato pode verificar na internet o horário e o local em que deve comparecer para comprovar as informações. Caso perca o prazo, ele é automaticamente retirado do processo.

O ProUni oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.

Esta edição do programa ofereceu 115.101 bolsas e teve 653.992 inscritos. Quem não foi selecionado, poderá participar da lista de espera nos dias 21 e 22.

Agência Brasil

Selecionados no ProUni têm até dia 11 para comprovar informações

prouniAmanhã (11) é o último dia para que os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovem as informações prestadas na hora da inscrição. Os estudantes deverão apresentar, entre outros, documento de identificação, comprovante de residência, de rendimento e de conclusão do ensino médio.

Uma lista completa com a documentação necessária está disponível na página do ProUni. Também na página do programa é possível consultar a lista dos selecionados, disponível desde a última sexta-feira (4).

O candidato pode verificar na internet o horário e o local em que deve comparecer para comprovar as informações. Caso perca o prazo, ele é automaticamente retirado do processo.

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O ProUni oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.

Esta edição do programa ofereceu 115.101 bolsas e teve 653.992 inscritos. Quem não foi selecionado, poderá participar da lista de espera nos dias 21 e 22.

Agência Brasil

Exame que vai comprovar se corpo é de Fernanda Ellen deve sair em menos de dez dias

fernanda elenO exame de DNA Forense que vai dizer se o corpo encontrado numa residência no conjunto Alto do Mateus é mesmo de Fernanda Ellen  deve sair o mais rápido possível. Esse procedimento dura no mínimo 15 dias, mas um acordo firmado entre o delegado Aldrovilli Grisi e  o Instituto de Polícia Científica (IPC), ficou acordado que o resultado deverá sair o mais rápido possível para que os familiares e amigos   possam prestar as últimas  homenagens.
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Para a realização desse exame, será colhido material genético dos pais da estudante, no caso cabelos, e comparado com os da estudante. Mesmo sem essa confirmação científica, o delegado disse não ter dúvidas de que o corpo é mesmo da estudante Fernanda Ellen. Para sustentar essa afirmação. Aldrovilli Grisi se baseia em duas informações: a primeira é a confissão do acusado e a segunda é que a roupa encontrada na cova onde o corpo estava foi a mesma que a estudante vestia no dia em que desapareceu.

Paulo Cosme