Arquivo da tag: comprometer

TCE-PB alerta prefeitos para gasto em festas juninas não comprometer orçamento

O Tribunal de Contas do Estado está alertando as prefeituras municipais e gestores públicos sobre os cuidados que devem ser observados ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. O alerta, feito no Portal do Gestor, na manhã desta sexta-feira (5), ocorre com a proximidade dos festejos juninos, segundo observou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao lembrar as recomendações que o TCE fez, no início do ano, por meio de ofício circular.

As recomendações tratam dos cuidados que devem ser observados para a promoção de eventos festivos, demonstrando adequação ao cronograma mensal de desembolso, “de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da edilidade, a exemplo de folha de pagamento, investimento em educação e saúde, previdência, fornecedores, dentre outras”.

No documento, o TCE considera ser dever do gestor “observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas”.

O presidente reforçou, ainda, os alertas feitos pelo Tribunal de Contas aos prefeitos, no que diz respeito ao acompanhamento da gestão. “A Auditoria está acompanhando os quadros demonstrativos das despesas por meio dos balancetes mensais e portais da transparência, orientando para a manutenção do equilíbrio das contas, razão pela qual o gestor deve ficar atento em relação aos procedimentos adotados”, disse André Carlo.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

“PEC 241 é sentença de morte. Vai sucatear o SUS e comprometer atendimento”, dispara deputado da PB

Deputado-Jeová-Campos“Se, irresponsavelmente, os nossos deputados federais e senadores aprovarem a PEC 241, serão responsabilizados, junto com esse (des)governo Temer, pelo fechamento de leitos hospitalares, pelo encerramento de serviços de saúde, pelas demissões de profissionais da área, pela redução do acesso ao SUS, pelo aumento da demora no atendimento, enfim, pelo desmantelamento de um sistema que atende, atualmente, todos os brasileiros que não tem plano de saúde privado, nem empresarial, que representam 80% da população deste país e que morrerão à míngua sem atendimento. Se essa PEC for aprovada, ela significará a sentença de morte para milhares de brasileiros que terão seu atendimento prejudicado, ainda mais, por mais uma medida irresponsável desse governo golpista”, afirma o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar lembra que enquanto as doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço, as doenças crônicas, que representam um custo mais alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento prolongado, que se estende por toda a vida, aumentam cada vez mais e com o sucateamento gradativo do SUS, caso a PEC 241 passe no Congresso, essa situação virará um caos. “A PEC, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumentará. É um raciocínio simples. Se há mais demanda, deve haver mais investimento e a PEC, na área de Saúde, propõe exatamente o contrário”, destaca Jeová.

“Essa PEC 241 é um crime contra a saúde pública e os deputados e senadores que estão protegidos por seus planos e seguros-saúde, inclusive subsidiados pelos contribuintes, precisam se lembrar que a imensa maioria dos brasileiros, ou seja, 80% da população deste país, não tem condições de pagar um plano privado, nem têm essa oportunidade via seus empregadores. Ai eu pergunto, o que farão esses brasileiros que já sofrem para serem atendidos hoje, com todo o investimento do governo no sistema público de Saúde, imagina quando esse investimento for diminuindo e a demanda aumentando. Como ficará o SUS?”, questiona Jeová. O deputado lembra ainda que a PEC 241 ameaça uma cláusula da Constituição de 1988, que é o direito à saúde. “O que acontecer daqui em diante será uma responsabilidade intransferível deste mau governo e dos congressistas que aprovarem este absurdo”, finaliza Jeová. Perdas se a PEC for aprovada

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo IPEA no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).

Apenas 48% das despesas totais com saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.


pbagora

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Cesp recusa oferta do governo e pode comprometer plano de energia

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) rejeitou, em assembleia de acionistas nessa segunda-feira (3), a oferta do governo federal para aderir ao plano de barateamento de energia elétrica. Com a decisão, a empresa, controlada pelo governo de São Paulo, abriu mão de ter as concessões das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos renovadas por 30 anos.

Esses empreendimentos terão que ser devolvidos ao governo federal ao final das concessões, e deverão ser relicitados. A negativa da Cesp pode comprometer a meta do governo de reduzir o valor conta de luz em 2013 entre 16,2% e 28%. Juntas, as três usinas da empresa produzem 5.802 MW, o que equivale a 26% de toda a energia que o plano pretende baratear (cerca de 22 mil MW).

A negativa da Cesp foi bem recebida pelos investidores: as ações da empresa subiram quase 8% na Bovespa, liderando a alta entre os papéis que compõem o Ibovespa.

Para renovar as concessões de empreendimentos do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2017, alvo do plano, o governo exige que as empresas aceitem, a partir do ano que vem, uma remuneração até 70% inferior à que recebem atualmente pela prestação do serviço.

A medida levaria a uma redução no preço da energia produzida por elas na mesma proporção. O plano prevê a transformação dessa energia mais barata em cotas que serão repassadas a todas as distribuidoras do país, fazendo com que o benefício chegue até os consumidores.

Com a ausência das usinas da Cesp, o governo dispõe de menos energia do que o previsto para promover o barateamento, o que compromete a meta do plano. A decisão da empresa permite que ela continue a receber a remuneração mais alta até o fim das concessões.

A decisão dos acionistas acontece poucos dias depois de o governo ter anunciado aumento na indenização que seria paga à Cesp por investimentos não amortizados (pagos via tarifa) na usina Três Irmãos. Com a medida, que segundo o governo foi adotada por erro de cálculo, a compensação passaria de R$ 985,6 milhões para R$ 1,737 bilhão.

O valor se soma aos R$ 20 bilhões em indenizações às 15 empresas de geração e 9 de transmissão que, num primeiro momento, haviam aceitado renovar suas concessões dentro das condições do plano para baratear a conta de luz. Com a ausência da Cesp, esse valor sofrerá alteração.

Indenização baixa
O presidente da Cesp, Mauro Arce, disse que a recusa se deve aos valores de indenização e remuneração oferecidos pelo governo, considerados muito baixos. Segundo ele, se aderisse ao plano, a empresa receberia R$ 184 milhões pela prestação do serviço a partir do ano que vem, enquanto seus custos estão na faixa dos R$ 270 milhões.

Além disso, a indenização oferecida pelos ativos não amortizados, de R$ 1,737 bilhão, está bem longe dos R$ 7,123 bilhões a que a Cesp acredita ter direito. A concessão de Três Irmãos venceu em 2011. A das outras duas, vence em 2015.

“Por incrível que pareça, nesses dois anos a mais de concessão eu consigo pagar a dívida da empresa, que é de R$ 3,8 bilhões. Com a indenização do governo, não dá”, disse Arce, que também apontou como problema o fato de a medida provisória que renova as concessões ainda não ter sido aprovada pelo Congresso.

Ele negou que, com a decisão, o governo paulista, controlador da Cesp, queira atrapalhar o plano de barateamento de energia do governo federal. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é do PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Nós todos, cidadãos, gostaríamos que baixasse a tarifa de energia. Só que não dá para fazer a ponto de quebrar a empresa. A Cesp não participar, vai dar uma diferença, mas não vai inviabilizar o plano”, disse ele.

Eletrobras

Mais cedo, a Eletrobras aprovou, em assembleia de acionistas, a adesão da empresa ao plano do governo. A decisão já era esperada porque a União controla a empresa, com 52% das ações. Acionistas minoritários protestaram contra o resultado.

Assim, a Eletrobras aceita as condições impostas para ter renovadas por 30 anos as concessões de 16 usinas hidrelétricas e 49 mil quilômetros de linhas de transmissão que vencem entre 2015 e 2017.

Para conquistar a renovação, porém, a Eletrobras aceita receber, a partir de 2013, remuneração até 70% inferior à atual pelo serviço prestado por esses empreendimentos. A queda na remuneração vai levar a Eletrobras a uma perda de anual de cerca de R$ 8 bilhões – o equivalente a 25% da receita da empresa, que é de R$ 31 bilhões.

Nas últimas semanas, a expectativa de perdas levou a queda no valor das ações da Eletrobras. Além da remuneração, considerada baixa, os investidores também ficaram descontentes com os R$ 14 bilhões oferecidos pelo governo para indenizar a empresa por investimentos feitos e que não terão tempo de ser amortizados (pagos via tarifa).

G1

Gravação secreta com voz de auxiliar pode comprometer candidato a prefeito

Uma gravação comprometedora veiculada nas principais emissoras de rádios de Guarabira na manhã desta quarta-feira (3). No áudio, o diretor do II Núcleo Regional de Saúde, Cleonaldo Freire, aparece incitando funcionários a realizarem boca de urna no dia 7 outubro em favor do candidato a prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano (PSDB). Com base no que se escuta, supostamente Freire cobra de cada servidor presente a reunião a massificação do trabalho próximo aos locais de votação.

Ainda com base no áudio, mais adiante o diretor do órgão comunica que serão distribuídos com os cabos eleitorais kit´s contendo certa quantia em dinheiro, o que, segundo os opositores, caracteriza escancaradamente o estímulo à compra de votos.

Durante a reunião, supostamente realizada no horário de expediente, o diretor do II Núcleo Regional de Saúde pede aos seus servidores para votarem ‘logo cedo’ e passarem o resto do dia fazendo boca de urna. Cleonaldo ainda completa: “Não se preocupe, por que se alguém for preso, vale a pena o esforço”.

A disputa ao governo em 2014 também é tema da reunião, conforme se ouve na gravação. O gerente do órgão afirma que o seu emprego e o de outros funcionários do Núcleo de Saúde dependem da eleição de Zenóbio Toscano esse ano. “Se na eleição para o Governo do Estado entrar Vené, Maranhão ou outro qualquer nós estaremos demitidos”, afirma.

Outra afirmação que pode configurar crime eleitoral se refere à liberação dos servidores públicos no horário de expediente para atividade político-eleitoral. A esse respeito e no que disse na reunião, Cleonaldo determina o seguinte: “Oficialmente, só podemos trabalhar a partir de cinco horas da tarde, mas, extra oficialmente, vou liberar vocês, essa semana, a partir das quatro horas. Não é para ir pra casa, mas, trabalhar mesmo”, exige.

O caso já foi denunciado a Polícia Federal.

Cleonaldo Freire é gerente do II Núcleo Regional de Saúde por indicação da deputada estadual Léa Toscano (PSB), esposa do candidato a prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB).

Providências – O advogado Fábio Mariano, um dos coordenadores jurídicos da Coligação ‘Guarabira da Gente’, informou que as providências junto a Justiça Eleitora da 10º Zona estão sendo tomadas, inclusive com a entrega do áudio ao juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.

Segundo Mariano – em um primeiro momento -a gravação caracteriza crime de abuso de poder político e econômico e, caso seja eleito, Zenóbio Toscano é passível de perda de mandato.

Mais PB

Com assessoria de imprensa da Coligação Guarabira da Gente