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Com mudanças: após reunião, Governadores se comprometem a apoiar reforma da Previdência

Governadores reunidos nesta terça-feira (11) em Brasília se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdência no Congresso desde que sejam retirados pontos do texto como os que preveem mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – benefício pago a idosos e deficientes carentes – além da criação de um sistema de capitalização.

O encontro contou com a presença de 25 dos 27 governadores – apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram, de acordo com os organizadores – além do relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Dos governadores presentes, três falaram com a imprensa após a reunião: João Dória (PSDB), de São Paulo; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; e Wellington Dias (PT), do Piauí. Eles disseram que as mudanças foram defendidas por todos os governadores presentes no encontro.

Eles disseram que houve avanços e que o relator da proposta, deputado Samuel Moreira, mostrou, desta vez, mais disposição e comprometimento em atender as reivindicações dos governadores para garantir o apoio à aprovação da reforma.

“ A gente não aceita a reforma do jeito que está. Nós defendemos a manutenção do BPC, a aposentadoria rural e a não retirada da previdência da Constituição, para que o trabalhador não seja prejudicado, além disso discutimos também a questão dos professores e militares”, declarou a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT).

Ao centro, os governadores: João Doria (SP), Ibanez Rocha (DF) e Wilson Witzel (RJ), durante a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (11), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ao centro, os governadores: João Doria (SP), Ibanez Rocha (DF) e Wilson Witzel (RJ), durante a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (11), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pedido dos governadores

Os governadores vinham sendo cobrados por uma participação mais ativa na busca de votos pela aprovação da reforma, que mudaria também as regras para aposentadoria de servidores estaduais e, portanto, beneficiaria as contas dos estados.

Parte deles, porém, evita esse apoio alegando ser contra parte das alterações, como as que afetam a aposentadoria rural e o BPC, que são impopulares e afetam famílias mais pobres. Parte dos deputados também é contrária a essas mudanças.

“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores”, disse o governador de São Paulo, João Dória. “Os governadores vão se manifestar favoravelmente desde que esses pontos sejam analisados e incorporado pelo relator”, completou.

De acordo com ele, o relator “não se manifestou definitivamente” no sentido de que irá atender ao pedido dos governadores, mas “houve um gesto de boa vontade e de bom entendimento”.

O governador de SP também disse que não houve “nenhuma manifestação contrária à inclusão de estados e municípios” no texto da reforma que será votado na Câmara.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se comprometeu a apoiar o projeto junto à bancada petista, caso essas condicionantes fossem atendidas.

“Exatamente [vou apoiar]. O meu partido tem uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que de equilíbrio na Previdência”, afirmou.

G1

 

 

Senadores da PB recebem presidentes da Aspas e Anape e se comprometem com a luta dos procuradores

Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena e Vital do Rêgo assumiram compromissos de apoiar as matérias de interesse da categoria que ora tramitam no Congresso Nacional

 

 

aspas_cassioCumprindo uma agenda previamente acertada, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, manteve reunião em Brasília com os três senadores paraibanos, na companhia do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva, na terça-feira, 19.

 

No final da manhã, Sanny e Terto foram recebidos pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com quem trataram em detalhes sobre as matérias de interesse dos procuradores estaduais de todo o Brasil em tramitação no Congresso Nacional. Cássio mostrou-se sensibilizado com a luta da categoria pelo reconhecimento e respeito às prerrogativas da classe e assegurou apoio à campanha das entidades nesse sentido.

 

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aspas_ciceroA mesma pauta foi tratada com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que recebeu Sanny e diretoras da Anape no cafezinho do Senado. Mais uma vez, as representantes dos procuradores estaduais do Brasil tiveram a melhor das acolhidas, após detalharem as matérias em tramitação no Congresso que tratam do fortalecimento da carreira.

 

Por último, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu Sanny Japiassú e Marcello Terto em seu gabinete, no início da noite. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Vital também assegurou ter o maior interesse em apoiar a luta dos procuradores estaduais e garantiu que, no que depender dele, terão a maior agilidade em sua tramitação.

aspas_vital

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia

Prefeitáveis de Campina Grande se comprometem a cumprir Eca

Os sete candidatos a prefeito de Campina Grande se comprometeram a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de adorar políticas públicas que, efetivamente, venham a atender às necessidades do público-alvo do Eca. Os prefeitáveis assinaram um Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na manhã da sexta-feira (13), na sede da instituição, no Complexo Judiciário do bairro da Liberdade.

 

Alexandre Almeida, (PT); Artur Almeida, (PTB); Daniella Ribeiro, (PP); Guilherme Almeida, (PSC); Romero Rodrigues, (PSDB); Sizenando Leal, (PSOL); e Tatiana Medeiros, (PMDB) garantiram que em seus respectivos programas de governo as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes serão prioritárias.

Coincidindo com os 22 anos da criação do Eca, o Termo de Compromisso elaborado pelo promotor de Justiça Herbert Tatgino, da Infância e Adolescência e Educação de Campina Grande, é composto de igual número de itens.

Dentre eles está o que garante condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elabore e controle a execução de políticas da área, tomando como referência o diagnóstico da situação da comunidade infanto-juvenil de Campina Grande.

Para que essa e outras metas sejam alcançadas, de acordo com o documento do Ministério Público, o município terá que garantir recursos no seu orçamento destinados às políticas públicas que viabilizem o efetivo funcionamento dos conselhos de direitos e tutelares, com a formação de novos conselheiros, e direcionar verbas para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive, com definição de percentual.

Ao fazer uma exposição dos motivos que o levaram à elaboração do Termo de Compromisso, o promotor Herbert Targino fez ver aos prefeitáveis, através de números, que metade da população de Campina Grande é formada, atualmente, por crianças e adolescentes. Isto significa dizer, segundo ele, que o futuro dessa gente e da própria cidade vai depender do que for feito pelo próximo prefeito do município.

Além dos candidatos a prefeito, reunidos pela primeira vez na atual campanha eleitoral, vários segmentos políticos e sociais de Campina Grande prestigiaram a solenidade de assinatura do Termo de Compromisso.

Para o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, coordenador executivo do Ministério Público no âmbito de Campina Grande, que também participou da solenidade, a iniciativa representa um importante ponto para a materialização e o fortalecimento da democracia brasileira.

Fonte: MPPB
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