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Compras realizadas até 29 de fevereiro com CPF concorrem ao 3º sorteio da ‘Nota Cidadã’

As compras realizadas entre 1º e 29 de fevereiro nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, com o número do CPF inserido na nota fiscal, vão concorrer ao 3º sorteio da Nota Cidadã. Serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil.

A campanha ‘Nota Cidadã’ é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

Data do 2º Sorteio

Na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro, o Governo da Paraíba realiza no auditório da Lotep, em João Pessoa, a sessão do sorteio do 2º prêmio da campanha Nota Cidadã. Serão mais 21 prêmios No valor total de R$ 60 mil em dinheiro. Participam do sorteio todos os cidadãos paraibanos que fizeram cadastro no portal (www.digital.pb.gov.br) e que inseriram o CPF nas notas fiscais no ato da compra nas lojas do comércio da Paraíba entre o dia 1º e 31 de janeiro.

Como concorrer aos 21 prêmios de fevereiro 

Para aqueles que ainda fizeram o cadastro no Portal da Cidadania concorrer aos 21 prêmios do 2º Sorteio no mês de fevereiro, o cidadão paraibano precisa fazer, antes de tudo, um cadastro no portal digital do governo por meio do link https://portaldacidadania.pb.g… e depois reforça o mesmo cadastro da Nota Cidadã.

O cadastro único solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Após fazer o cadastro da Nota Cidadã no Portal da Cidadania e exigir em cada compra no comércio a inserção do número do CPF na nota fiscal, o cidadão passa a concorrer aos prêmios mensais. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos s meses.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos das lojas físicas, a campanha Nota Cidadã busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.

Quem pode participar 

Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

 

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Nota Cidadã: compras realizadas até 31 de janeiro com CPF concorrem ao 2º Sorteio

As compras realizadas entre 1º e 31 de janeiro nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, com o número do CPF na nota fiscal, vão concorrer ao 2º sorteio da Nota Cidadã, que será realizado no dia 10 de fevereiro, no auditório da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa.

Serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial de R$ 20 mil. A campanha ‘Nota Cidadã’ é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e daLotep. Veja o link dos ganhadores do 1º Sorteio https://bit.ly/2tWVgnw

Cadastro para concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios do 2º Sorteio no mês de fevereiro, o cidadão paraibano precisa fazer, antes de tudo, um cadastro no portal digital do governo por meio do link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar e depois reforça o mesmo cadastro da Nota Cidadã. O cadastro único solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Após fazer o cadastro da Nota Cidadã no Portal da Cidadania e exigir em cada compra no comércio a inserção do número do CPF na nota fiscal, o cidadãopassa a concorrer aos prêmios mensais. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos s meses.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos das lojas físicas, a campanha Nota Cidadã busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.

Quem pode participar – Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB é a responsável pelo planejamento da Campanha, com apoio da Lotep e da Codata.

PB Agora

 

 

Compras de Natal: 66% dos paraibanos pretendem presentear na data

O Natal é época de se confraternizar e de presentear também. É o que pretende fazer 66,27% dos paraibanos entrevistados pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas Econômicas e Sociais da Paraíba. A Pesquisa de Intenção de Compras para as Festas de Fim de Ano 2019 mostrou que houve um aumento de 3,47p.p. em relação ao Natal do ano passado, quando a intenção de presentear foi de 62,80%. O resultado deixa o comércio otimista para a data considerada a mais importante para o setor.

Segundo o Presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, a economia brasileira vem apresentando sinais de recuperação. “A queda nas taxas de juros e na inflação, junto com as medidas que vêm sendo tomadas pelos governantes, nos últimos meses, está trazendo de volta o otimismo de consumidores e empresários e boa parte deste otimismo deve ser direcionado para as compras neste Natal”, ressaltou.

Para este ano, os que mais receberão presentes serão os filhos, indicados por 50,54% dos consumidores, seguidos pelos namorados ou cônjuge (44,80%). Também têm aqueles que vão se presentear (37,28%), os que vão dar presentes à mãe (32,62%), ao pai (15,41%) e a amigos (11,11%).

Produtos, gastos e formas de pagamento

Por mais um ano, as peças de vestuário e os calçados ficaram como as principais opções de presente, citados por 65,38% e 25,74% dos entrevistados. Em seguida aparecem eletrodomésticos e eletroeletrônicos (17,75%), brinquedos (15,98%) e perfumes (10,36%). Em média, o gasto com presentes de fim de ano deve ficar em torno de R$279,55, por consumidor, uma leve retração de 1,35% em comparação ao ano passado. A maioria dos entrevistados (29,29%) pretende gastar em torno de R$100 com as compras, já 26,92% preferem comprar presentes entre R$101 e R$ 250. Nota-se que apenas 6,51% dos entrevistados pretendem gastar acima de R$ 800. E em relação à forma de pagamento, a preferência dos consumidores é o pagamento a prazo, citado por 60,06%. Destes, a maioria (98,52%) utilizará o cartão de crédito. O pagamento à vista foi citado por 39,05%, sendo que 63,64% destes pretendem pagar em espécie, dependendo do desconto oferecido pelo lojista.

Local, período de compras e situação financeira

            As compras em shoppings centers, mais uma vez, apareceu como as preferidas, apontadas por 64,79% dos entrevistados, enquanto 52,96% buscarão os presentes nas lojas do Centro da capital. As compras via internet obtiveram a terceira maior indicação, com 13,61% do total de local citado para efetuar as compras natalinas. Esta preferência pela internet vem crescendo a cada ano e apresentou alta de 3,10 p.p.

A maioria dos consumidores realizará suas compras em dezembro, sendo 45,27% no início e 19,53% na semana do Natal. Esse grupo afirma que deixará as compras para uma data mais próxima do Natal na expectativa que aumentem as ofertas. Já 31,66%, que buscam lojas mais vazias, realizarão as compras ainda no mês de novembro ou antes, também por já aproveitarem a Black Friday. Por outro lado, 2,96% de respondentes vão aguardar as liquidações que normalmente acontecem em janeiro para realizarem as compras.

Quando questionados sobre a situação financeira, 42,35% dos respondentes afirmaram estar em situação financeira semelhante a que tinha em 2018. Já um grupo de 32,55% de respondentes afirmou se encontrar em situação financeira pior, devido à queda na renda (43,37%), desemprego do próprio entrevistado ou de algum membro da família (34,34%) e dívidas (30,12%).  Por outro lado, 25,10% afirmaram estar em situação melhor, pois houve aumento da renda (88,28%) e surgimento de novos empregos para algum membro da família (11,72%).

13º salário

As compras natalinas devem ser o principal destino do 13º salário da maioria dos consumidores este ano, totalizando 50,17% dos entrevistados, resultado superior ao do ano passado em 13,02p.p. Em seguida, aparecem os que pretendem usar o dinheiro para o pagamento de dívidas (30,80%) ou que pretendem economizar (43,25%). Como é possível a utilização do 13º para diferentes fins, o somatório das respostas ultrapassa os 100%.

Perfil do consumidor

A maioria dos consumidores respondentes é do sexo feminino (50,98%). Em relação ao estado civil, os solteiros aparecem em maioria, com 44,12%, seguidos pelos casados ou em regime de união estável (41,96%). Os entrevistados têm, em sua maioria, entre 21 e 26 anos (21,96%), seguidos por aqueles com idades entre 33 e 38 anos (18,04%). A maior parte dos entrevistados possui Ensino Médio completo (37,45%), seguidos pelos que possuem Superior completo (27,25%) e Superior incompleto (19,80%).

No que diz respeito à faixa de renda, os que recebem entre um e dois salários mínimos aparecem na frente, com 30,98% do total, seguidos por quem recebe até um salário mínimo (22,55%) e os que não possuem renda (17,65%), que são as pessoas que estão fora do mercado ou não possuem ocupação remunerada, dependentes financeiros ou estudantes. O menor número de entrevistados tem renda maior que dez salários mínimos (2,34%).

A maior parte dos entrevistados trabalha em empresas privadas (36,08%), seguidos pelos autônomos/profissional liberal (14,31%), estudantes (12,35%), funcionários públicos (10,98%), aposentados e pensionistas (9,02%) e desempregados (8,82%).

Metodologia

            Foram entrevistadas, aleatoriamente, 510 pessoas (maiores de 18 anos e residentes) nos pontos onde há um maior fluxo de consumidores na Região Metropolitana de João Pessoa, entre os dias 17 e 25 de outubro. A pesquisa tem um índice de confiança de 95% e um erro amostral de 4,33%. A sondagem se baseia em questionário estruturado, constituído, em sua maioria, por questões fechadas. A Pesquisa de Intenção de Compras para as Festas Natalinas é realizada pela Fecomércio desde 2004.

 

Assessoria de Comunicação

 

DIA DAS CRIANÇAS: Pesquisa revela que 73% dos consumidores planejam ir às compras neste ano

Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil, aponta que 73% dos consumidores planejam ir às compras no Dia das Crianças. Com isto, a expectativa é de que o varejo movimente cerca de R$ 10,3 bilhões.

Segundo o levantamento, os produtos mais procurados serão bonecas e bonecos (45%), roupas e calçados (33%), jogos de tabuleiro (26%), além dos carrinhos e aviões de brinquedo (18%).

O estudo aponta ainda que quase oito em cada dez consumidores (77%) pretendem pesquisar os preços antes de comprar. De acordo com o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, entre esses, a grande maioria vai usar a internet para obter informações dos produtos.

“Com o crescimento que nós estamos tendo da internet, 71% das pessoas vão obter informações sobre os produtos e 49% vão percorrer as lojas do shopping. 46% falaram em loja de rua e 19% até falaram em supermercados, que hoje já tem aí a sua seção, muitas vezes, de brinquedos. Os shopping centers acabam sendo um lugar aonde as pessoas aproveitam para fazer diversas atividades, então ele acaba sendo aí o preferido para as compras”, revela.

Quando indagados se costumam gastar mais do que podem para presentear no Dia das Crianças, a maioria das pessoas (77%) respondeu que não. Por outro lado, um em cada dez (20%) entrevistados reconhece assumir despesas acima de suas possibilidades financeiras e 10% pretendem deixar de pagar alguma conta. De acordo com o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, a consequência de gastar além do orçamento, muitas vezes, é a inadimplência.

“No ano passado, por exemplo, pelos entrevistados, 11% admitiram ter ficado com o nome negativado por conta de compras feitas no dia das crianças e 5% permanecem nesta situação. Para tudo há limite e o excesso de parcelamentos pode atrapalhar. Na pesquisa foi declarado que farão de 3 a 4 parcelamentos, já estaremos aí avançando em 2020, e passando pela época de Natal e festas de final de ano, que sempre consomem mais. Então é muito importante que as pessoas consumam com consciência agora no Dia das Crianças”, enfatiza.

O grande problema é que, divididos entre a vontade de agradar e os limites do próprio orçamento, muitos pais se veem em uma situação um tanto quanto complicada. De acordo com o levantamento, 33% dizem que foram ou irão acompanhados da criança, ao passo em que 55% não foram ou não pretendem ir acompanhados. No entanto, mais de um terço, ou seja 36% das pessoas, admite que há pressão da criança para adquirir o presente que ela quer, sendo que 19% afirmam não ceder e 17% acabam comprando o produto.

A pesquisa foi feita com 826 pessoas em um primeiro levantamento para identificar o percentual de pessoas com intenção de compras no Dia das Crianças. Para avaliar o perfil de compra, em si, foram considerados 614 casos da amostra inicial, gerando uma margem de erro no geral de 3,4 p.p e 3,9 p.p, respectivamente, para um intervalo de confiança de 95%.

 

agenciadoradio

 

 

Lojas da PB terão que registrar CPF de clientes em compras acima de R$ 500

cupom-fiscal-eletronicoA Secretaria de Receita da Paraíba decidiu, esta semana, baixar o limite do valor de compra para que estabelecimentos comerciais registrem o CPF dos clientes na Nota Fiscal Eletrônica. A partir do dia 2 de maio, passa a ser obrigatória a identificação do consumidor que adquirir produtos de preço acima de R$ 500. O objetivo é evitar fraudes e sonegação de impostos.

Antes, esse limite era de R$ 10 mil, como determina a legislação federal. No entanto, cada estado tem autonomia para estabelecer o valor. Para o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita, Fábio Melo, a medida vai proporcionar mais segurança ao consumidor. “Ele vai poder fazer um controle das compras que fez durante o mês na internet, até para consultar as notas e comprovantes que perdeu”, detalha.

A consulta eletrônica já existia, mas, com a diminuição do limite de R$ 10 mil para R$ 500, o recurso poderá ser utilizado por mais pessoas. Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer um cadastro no site da Receita. “Esse cadastro é para fazer só na primeira vez, para liberar uma senha”, explica o auditor fiscal.

Além disso, de acordo com Melo, a medida visa dar mais transparência às operações financeiras na Paraíba. “Essa portaria tem o objetivo de evitar fraudes. Algumas empresas se utilizam de compras sem o CPF para estourar o limite de faturamento. Assim, fica mais fácil identificar [irregularidades]”, defende.

Caso a empresa não registre o número do CPF no sistema, a nota não será autorizada. Se, mesmo assim, a compra for realizada, a loja pode ser notificada a pagar uma multa que será calculada pela Receita.

G1 PB

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Governo legaliza desconto para compras à vista ou pagas em dinheiro vivo

dinheiroO presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). A Medida Provisória 764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. As compras feitas no cartão de crédito em uma única parcela eram consideradas pagamento à vista.

A medida já havia sido antecipada pelo governo há duas semanas e confirmada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na semana passada. Agora oficializada, ela entra em vigor a partir desta terça.

Na ocasião do anúncio, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.

“Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.

A Proteste (entidade de defesa do consumidor) disse ao jornal “Folha de S. Paulo” que é contra o desconto para pagamento à vista ou em dinheiro porque considera que o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.

“É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto”, diz Henrique Lian, gerente da entidade.

Governo aposta em ‘pauta positiva’

No dia 15, o governo anunciou propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor.

O desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).

O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto –incluindo o próprio presidente– ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.

Para especialistas, o “minipacote” divulgado neste mês é positivo, mas não resolve”. A principal crítica é que as propostas não têm relação entre si, parecem um “catadão de medidas”, e devem ter quase nenhum impacto na retomada da economia.

O que já foi anunciado

Veja os principais pontos já anunciados pelo governo para tentar estimular a economia:

  • Legalização do desconto para pagamento à vista
  • Estudo para cortar juros de cartão de crédito
  • Mais rentabilidade para o FGTS (renderia como a poupança)
  • Corte gradual de parte da multa do FGTS paga por empresas em demissões (mas sem afetar os 40% dos trabalhadores)
  • Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas
  • Incentivo ao crédito imobiliário
  • Desburocratização de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas (de empresas)
  • Melhora no cadastro de bons pagadores e redução no ganho dos bancos (spread)

Uol

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Veja três dicas para economizar nas compras pela internet

compras-na-internetO consumidor virtual brasileiro está atento e sabe que o comércio eletrônico é um excelente canal para a economia, principalmente nas compras de produtos com valor alto, como eletrônicos, eletrodomésticos, smartphones e informática.

Devido ao cenário político em que o Brasil se encontra, com a inflação batendo dois dígitos e a taxa Selic superando mais de 14% as lojas físicas, o comércio tradicional está perdendo espaço para os e-commerces. O sobe e desce da economia beneficia alguns setores pré-favoráveis às versatilidades, como o surgimento de novas formas de pagamentos, fretes mais acessíveis ou mesmo gratuitos e a utilização de cupons de descontos perante o consumidor final.

Com a adaptação dos dispositivos móveis, mais brasileiros estão comprando produtos em lojas online, o crescimento reflete em novas oportunidades de vendas para os comerciantes e de comparação de preços para os consumidores, visto que a tendência mobile é um comportamento crescente, o varejo deve se adequar a esta vertente e apresentar elementos que despertem ainda mais o interesse dos consumidores.

Dentre os fatores que impactam o valor final da compra online, há três dicas fundamentais que os consumidores já utilizam no seu cotidiano, mas que são determinantes no processo da compra. Veja quais são:

Frete

Dentre os fatores que mais impactam a compra online está à categoria frete, sabemos que cada segmentação de região apresenta uma taxação diferente e que as entregas via correios ou transportadoras também influenciam no valor final da entrega, podemos notar que as lojas online que oferecem fretes gratuitos estão mais propícias a fechar um número maior de vendas mensais.

Com a diminuição das promoções de entregas grátis, o valor de compra final dos produtos também diminui, alguns consumidores ao analisarem o processo de compra se deparam com um valor acerbado de frete e desistem imediatamente de concretizar a aquisição, é importante neste caso verificar quais as possibilidades de entrega e escolher qual se adéqua melhor ao seu orçamento.

Cupons de Desconto

Esta modalidade de promoção vem ganhando espaço perante os consumidores, além de ser fácil de obter, toda forma de baratear os produtos ou serviços é bem quista. Ao ver o preço do carrinho ser reduzido pelo cupom de desconto os consumidores tendem a escolher mais itens para complementar a sua opção de compra, dentre as plataformas internacionais de cupons que estão disponíveis no mercado brasileiro podemos enfatizar a versatilidade do site Picodi.

Oferecendo grandes parcerias em lojas e departamentos o Picodi apresenta uma vasta gama de opções, são mais de 50 tipos de categorias contendo cupons de desconto, ofertas e promoções. A simples maneira de clicar em um desconto e obtê-lo no final do carrinho é satisfatória para os consumidores, otimiza tempo e ainda gera maior economia, palavra muito utilizada neste momento de instabilidade econômica.

Opções de pagamentos

O terceiro fator que impacta o valor final da compra online, sem dúvidas, são as opções de pagamentos, quanto mais vertentes as lojas apresentarem nesta modalidade, mais chances os consumidores terão de concretizar a compra. E-commerces que disponibilizam compras com parcelamento no cartão de crédito, descontos em compras à vista ou boletos bancários, métodos online como Paypal e B!cash e internet banking estão mais receptivos a vender mais produtos.

Cabe neste item o consumidor analisar se a loja online oferece diferentes formas de pagamentos e assim decidir realizar a compra de acordo com suas reais necessidades, levando em consideração as vantagens de realizar a compra à vista ou parcelada.

Mesmo com o cenário econômico sofrendo oscilações o e-commerce brasileiro se mostra uma alternativa para adquirir produtos dos mais variados, prefira fretes mais acessíveis, formas de pagamentos abrangentes e não se esqueça de buscar os cupons de desconto no Picodi. Dê valor ao seu dinheiro!

 

iG

 

 

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Nordeste lidera fraudes em compras na internet no Brasil

compras-na-internetOs golpistas da internet estão de olho no seu cartão de crédito. Por isso, todo cuidado é pouco. Uma pesquisa de uma empresa especializada em combater os crimes virtuais mostra que de cada 100 compras online, os criminosos tentam fraudar quatro.

Vídeo games, televisões, livros… Hoje, quase todos os produtos estão ao alcance de alguns cliques. Só no ano passado, o comércio eletrônico movimentou R$ 40 bilhões no país. Isso
sem contar vendas de passagens aéreas e serviços em geral.

O problema é que nem todo esse dinheiro chegou ao varejo. Quase 4%, R$ 1,5 bilhão, representam fraudes ou tentativas de golpe. O levantamento mostra que o Nordeste é a região do Brasil onde esses golpes mais acontecem (7,18%). O menor índice está na região sul (2,10%).

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O fraudador busca conseguir as informações bancárias da vítima. “Basicamente, as informações, principalmente as informações do cartão de crédito, são o insumo principal para esse fraudador executar a fraude. Ele precisa das informações do cartão de crédito”, diz o gerente de estatística da ClearSale, Omar Jarouche.

Os golpistas da internet têm várias formas de conseguir os números do cartão de crédito dos clientes. Uma delas é criar páginas falsas de grandes lojas ou enviar e-mails, também em nome dessas lojas, com ofertas sedutoras. Basta o comprador digitar os dados do cartão para ser mais uma vítima das quadrilhas que agem na rede.

Foi o que aconteceu com o gerente de pesquisa de mercado José Tadeu Montone. Acostumado a fazer compras pela internet, ele percebeu que havia sido vítima de um golpe quando a fatura do cartão chegou com o dobro do valor que ele está habituado a pagar.

Os produtos mais procurados pelos fraudadores são os games e os celulares, porque são caros e fáceis de vender. Para o especialista, o comprador pode se proteger com cuidados bem simples.

“Quando entrar no site, ficar atento à barra de endereços, olhar se o nome do site é aquele mesmo que foi citado. Ficar muito atento também a e-mails falsos, que são os coisas que levam a esses sites piratas”, aconselha Omar Jarouche.

Globo

CCJ do Senado aprova repartição do ICMS nas compras pela internet

Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) a repartição, entre estados de origem e de destino, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância (internet e telefone). A proposta deve ser votada ainda hoje pelo Plenário do Senado.

É a segunda vez que a proposta passa pelo exame do colegiado — na primeira, a CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto foi modificado e encaminhado de volta ao Senado, onde tramita como PEC 7/2015.

O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a maioria das lojas virtuais é sediada em poucos estados, “geralmente os mais ricos e desenvolvidos, que, mantida a sistemática atual de distribuição da arrecadação do ICMS, retêm toda a arrecadação do tributo”.

 

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Segundo o relator, a atual fórmula constitucional permite essa “anomalia” ao determinar a incidência da alíquota interna, geralmente elevada, em operações envolvendo mercadorias destinadas a compradores não contribuintes do imposto e localizados em outro estado.

Alíquotas

O texto aprovado pelos deputados (PEC 197/2012 naquela Casa) prevê a adoção de alíquota interestadual nas operações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, localizado em outro estado. Caberá ao estado de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna desse estado e a alíquota interestadual. A alíquota interestadual é de 7% no Sul e Sudeste e de 12% nas demais regiões. A alíquota final varia conforme o estado, de 17% a 19%.

Hoje, se o consumidor que mora no Piauí comprar, por R$ 1 mil, um computador em loja on-line com sede em São Paulo, o estado de destino não recebe nada de ICMS, ficando toda a arrecadação com o estado de origem. Caso a regra aprovada pela Câmara seja mantida pelo Senado, São Paulo ficará com R$ 70 de ICMS e Piauí, com R$ 100, que é a diferença entre a alíquota interestadual de 7% e a final de 17% no estado destinatário.

Entretanto, o texto aprovado pela Câmara, diferentemente do enviado pelo Senado, torna a alteração gradual, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

Desequilíbrio

Autor da proposta inicial, Delcídio do Amaral observa que a atual regra constitucional de distribuição de receita do ICMS no caso de operações interestaduais foi desenhada 50 anos atrás, “quando nem se sonhava com esse dinamismo do comércio eletrônico”. Nos termos atuais, como observa o parlamentar, quando a operação interestadual envolve dois contribuintes do imposto, há a divisão entre o estado de origem e o de destino da mercadoria.

Porém, acrescenta Delcídio, quando o adquirente, mesmo situado em outra unidade da federação, é consumidor final, não contribuinte do imposto, o produto da arrecadação decorrente da operação é integralmente destinada ao estado onde está sediado o vendedor. Segundo o parlamentar, o fato levou a um desequilíbrio na política estabelecida para divisão de receita entre estado produtor (ou meramente vendedor) e estado consumidor.

Apoio

Na presidência da CCJ, o senador José Pimentel (PT-CE) informou que o Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) manifestou-se, pela unanimidade dos 27 secretários da Fazenda, a favor da proposta. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) considerou a PEC importante para o equilíbrio entre as unidades federativas.

Após destacar o forte impacto das compras na internet, o senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que a proposta contribui para tornar mais justa a distribuição da arrecadação do imposto nessa modalidade de comércio. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que a aprovação da proposta é um passo simbólico para o início da reforma tributária.

Após observar que a previsão de faturamento do comércio eletrônico é de R$ 40 bilhões em 2015, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) considerou a proposta necessária para os unidades federativas menos desenvolvidos. Segundo ela, além dos estados, quem ganha é a população, que não terá mais mercadorias retidas devido à disputada entre estados pelo imposto.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou que, apesar de o estado de São Paulo perder com a nova regra, trata-se de um rearranjo para a modernidade. Segundo ela, São Paulo “tem essa grandeza” e apoia a proposta. O senador José Serra (PSDB-SP) disse que a proposta coincide com o que ele defendia na Constituinte de 1987 e que o governo de São Paulo, apesar de ter perda com a proposta, a subscreveu.

— É o tipo de entendimento que precisamos fazer em outras questões.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) aplaudiu a posição da bancada de São Paulo, que considerou “altruísta”.

LDO

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou sua esperança de que a nova regra seja aprovada hoje no Plenário do Senado. Ele lembrou que até 30 de junho os governadores têm de encaminhar às assembleias as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa incorporar a nova realidade tributária.

Edison Lobão (PMDB-MA) defendeu o fim da guerra fiscal entre estados e classificou o projeto um passo importante para o reequilíbrio federativo.  Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a proposta ajuda a desconcentrar a riqueza nacional, aumentando a arrecadação dos estados compradores.

Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Alvaro Dias (PSDB-PR) apoiaram a proposta, mas lamentaram as iniciativas isoladas de reforma tributária. Alvaro argumentou que o resultado dessas iniciativas é que o país continua com um sistema tributário distante dos adotados pelos países mais avançados.

Agência Senado

Motorista teria usado ambulância para fazer compras na PB; prefeitura investiga o caso

Reprodução/Blog do Márcio Rangel Flagrante foi feito por internauta
Reprodução/Blog do Márcio Rangel
Flagrante foi feito por internauta

Uma ambulância da prefeitura de Lagoa Seca (Agreste do estado, a 129 km de João Pessoa) foi flagrada no estacionamento de um supermercado de Campina Grande. A suspeita é de que o motorista tenha usado o veículo para fazer compras na cidade vizinha, distante 8 km de Lagoa Seca. O flagrante foi feito por uma internauta campinense na tarde dessa quinta-feira (19).

Em contato com o Portal Correio, o diretor de Transportes de Lagoa Seca, Jorge Barbosa, disse que a prefeitura ainda não havia tomado conhecimento do caso, mas garantiu que vai apurar a denúncia.

“Essa atitude é reprovável. Ambulância foi feita para transportar pacientes e a utilização dela para qualquer outra finalidade é condenável. Vamos ouvir o motorista do veículo para saber se alguém ordenou a ida dele ao supermercado ou se ele agiu por conta própria, mas diante mão, adianto que ele será suspenso de suas atividades por dois dias”, disse.

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Jorge Barbosa informou também que a ambulância flagrada em Campina Grande não é a única da prefeitura. “Temos duas ambulâncias na cidade, logo, podemos afirmar que o atendimento a população não foi totalmente prejudicado”, completou.

Portal Correio tentou obter o posicionamento da Secretaria de Saúde a respeito do fato, mas, de acordo com uma das funcionárias, o caso ainda não chegou ao conhecimento dos gestores.

Esta não é a primeira vez que uma ambulância é usada de maneira irregular na Paraíba. No início do mês, um internauta flagrou o momento em que uma torta e bandejas de comida são colocadas dentro de uma ambulância da prefeitura de João Pessoa. Os alimentos seriam levados para uma festa de aniversário. O flagrante foi feito no bairro de Miramar e postado nas redes sociais. Após analisar as imagens, o prefeito da Capital,Luciano Cartaxo, determinou a demissão imediata dos três profissionais envolvidos no caso.

Dias depois, uma ambulância foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal por transportar 150 mil cigarros contrabandeados do Paraguai. O motorista do veículo foi preso. 

Por Amanda Gabriel