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FGTS: 42% dos trabalhadores ainda não retiraram o complemento do saque imediato de R$ 998

A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (dia 21), que pagou mais de R$ 1,5 bilhão de saque imediato complementar referente às contas de FGTS que tinham saldo de até R$ 998, em 24 de julho de 2019. Ao todo, cerca de 5,8 milhões de trabalhadores foram contemplados. O contingente representa 58% dos 10,2 milhões que têm direito ao complemento. Ou seja, outros 42% trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro. Segundo a instituição financeira, o total de recursos disponíveis, neste caso, chega a R$ 2,6 bilhões.

Ao todo, o saque imediato do FGTS já pagou mais de R$ 26,9 bilhões para cerca de 58 milhões de trabalhadores, mas 31 milhões de pessoas ainda não retiraram a quantia. O número representa cerca de 60% dos 96 milhões de trabalhadores que podem retirar os R$ 42,6 bilhões previstos.

O saque imediato do FGTS poderá ser feito até o dia 31 de março de 2020. Após este prazo, o trabalhador somente conseguirá sacar recursos do Fundo de Garantia nas condições previstas em lei, como aposentadoria, doença grave, demissão sem justa causa e compra da casa própria, entre outras.

O prazo limite de 31 de março de 2020 vale tanto para o saque de até R$ 500 (válido para os trabalhadores com saldos maiores) quanto para o valor de até R$ 998 (para quem tinha até um salário mínimo na conta, podendo retirar mais R$ 498, se tiver sacado R$ 500 inicialmente). Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornarão para as contas vinculadas do FGTS, com a devida atualização monetária e os juros correspondentes ao período em que estiveram disponíveis para saque.

Os clientes da Caixa que têm caderneta de poupança e não quiserem fazer a retirada do dinheiro têm até o dia 30 de abril podem informar ao banco que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.

Saque de R$ 998

Em dezembro, o governo sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o aumento no valor do saque imediato de R$ 500 para R$ 998, mas apenas para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo na conta vinculada do Fundo de Garantia no dia 24 de julho de 2019 — data da publicação da Medida Provisória (MP) que instituiu o pagamento do saque imediato.

A Caixa liberou esse complemento de saque a partir do dia 20 de dezembro para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que já haviam sacado os R$ 500.

 

Extra

 

 

Estados recebem complemento de R$ 606,8 mi da União para educação básica pública

O Distrito Federal, mais os estados e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ 2.096,68).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Merenda: Também estão liberados a estados, municípios e DF recursos da quarta parcela da merenda escolar. O valor chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 97,8 milhões, as estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais para atender 45 milhões de estudantes da educação básica de todo o país durante 200 dias letivos.

Com a transferência de recursos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil escolas do País.

O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096,68 pelo Ministério da Educação (MEC)

Matrículas em creches aumentaram 11% no período de 2010 para 2011

Fonte:Portal Brasil

União libera R$ 606,8 milhões de complemento para educação básica em nove estados

Recursos de R$ 606,8 milhões estão liberados para estados e municípios que recebem complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores, liberados nesta segunda-feira, 30, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), correspondem à quarta parcela do ano.

A complementação da União contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e respectivos municípios cuja arrecadação não permite atingir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo fundo para este ano, de R$ 2.096,68.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício: professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é usado em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação (auxiliares administrativos e merendeiras), formação continuada de professores, aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Merenda
Também foram liberados nesta segunda-feira a estados e municípios os recursos para a merenda e o transporte escolares. São R$ 269,5 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referentes à terceira parcela, para atender 43,5 milhões de estudantes matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e turmas de educação de jovens e adultos.

Do total, R$ 170,9 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 98,6 milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. Os recursos são transferidos em dez parcelas mensais, considerados 200 dias letivos.

Transporte
Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o repasse chega a R$ 64,2 milhões. O dinheiro chega a estados e municípios em nove parcelas, entre março e novembro, para atender estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e destina-se ao custeio de despesas com consertos mecânicos, combustível e terceirização do serviço de transporte escolar, entre outras. O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões.

Portal Brasil