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Aesa convida comitês de bacias hidrográficas para reuniões virtuais

Usuários de água bruta (sem tratamento), representantes de associações e sindicatos e integrantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal estão sendo convidados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) para participar das reuniões virtuais dos comitês de bacias hidrográficas. De quinta-feira (27/08) até a terça-feira (01/09) serão realizados três encontros, todos pela internet, em função da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com calendário divulgado pela Aesa, nesta quinta-feira (27/08) está programada a reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Na sexta-feira (28/08) o encontro virtual será entre os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba (CBH-PB). Na próxima terça-feira (01/09) se reúnem os integrantes do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS).

Todas as reuniões serão realizadas na plataforma Google Meets e têm início programado para as 9 horas. Para participar é preciso solicitar o acesso enviando email para a Secretaria Executiva das Águas, no endereço cbhsreuniaovirtual@google.com. A Aesa também disponibilizou um número de telefone para esclarecer dúvidas sobre os comitês de bacias: 83 988314930.

A Paraíba possui três colegiados estaduais: CBH-LN, CBH-LS e CBH-PB. Eles foram criados em 2006 por meio de decretos do Governo do Estado. Além dos rios estaduais, a Paraíba divide com o Rio Grande do Norte o Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Piancó-Piranhas-Açu, esse de âmbito federal, criado em 1996 pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os comitês de bacia hidrográfica, também conhecidos como “Parlamento das Águas”, são espaços em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

PB Agora

 

 

Municípios da Paraíba em calamidade pública terão que criar Comitês de Crise

A partir de agora todos os prefeitos paraibanos que decretaram estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. A Lei 11.696, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, o Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB-PB.

“Muitos municípios estão trabalhando em torno das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, argumenta Raniery Paulino.

O estado de calamidade pública, lembra o deputado, é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. “Por conseguinte, é salutar que o governante municipal troque ideias com a sociedade, escute o setor produtivo local, avalie os conceitos dos órgãos de justiça, controle e monitoramento de ações”, completou.

O Comitê, ainda de acordo com a lei, terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do Coronavírus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, devendo se reunir “preferencialmente, através da internet, por meio de tele ou vídeo conferência ou, ainda, métodos que venham a ser criados e que atinjam os mesmos objetivos de permitir-lhes a participação de forma segura e comprovada”.

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei. Os atos deverão ser publicizados no prazo de 24 horas e, em observância à transparência pública.

 

agenciaalpb

 

 

Com 60% das obras de Transposição do Rio São Francisco em andamento, comitês de bacias elegem representante Paraíba

transposiçãoOs representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas do estado participaram nesta segunda-feira (15) de uma reunião no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), na Capital. Durante o encontro, coordenado pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e Ministério da Integração Nacional, ficou decido que o engenheiro agrônomo Ulysmar Curvelo Cavalcante e a professora Maria Edelcides Gondim de Vasconcelos representará a Paraíba na discussão sobre o modelo de gestão das águas do rio São Francisco.

 

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Eles foram eleitos, respectivamente, para os cargos de titular e suplente. De acordo com o coordenador geral de Apoio a Projetos de Desenvolvimento da Integração do Rio São Francisco (Pisf), José Luiz de Souza, os representantes paraibanos viajam nesta terça-feira (15) para o Rio Grande do Norte, onde haverá uma nova eleição. “O primeiro passo foi a escolha de um titular e um suplente em cada estado receptor das águas do São Francisco, ou seja, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Desse grupo sai um representante para a participar da gestão dos recursos hídricos do Pisf”, informou.

Durante o encontro, o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, destacou a necessidade de um modelo de gestão que descreva detalhadamente as responsabilidades de cada Estado. “A gestão das águas do rio São Francisco é importantíssima, tão importante quanto a própria transposição. O grande desafio é fazer com que essa obra atinja seus objetivos. Para isso, precisamos definir um modelo de gestão federal, no qual os estados possam se espelhar”, observou.

 

A reunião aconteceu durante a manhã e contou com a participação de membros dos comitês das bacias hidrográficas do Litoral Norte, Litoral Sul e do Rio Paraíba, além de representantes da Capega, Defesa Civil Estadual, universidades públicas e privadas, sindicatos e associações. “A participação da população nesse debate é fundamental. As instituições podem contribuir para a definição desse modelo de gestão, ajudando não apenas a definir, mas também a monitorar o funcionamento da transposição”, ressaltou.

 

De acordo com o presidente da AESA em João Pessoa, 60% das obras de Transposição Rio São Francisco. Ele ainda afirmou que no estado há 780 km de adutora que faz parte das obras de transposição. Dentro do projeto também está a adutora do Cariri que compreende o sistema do Canal Vertente que está em andamento como também a barragem de Camará.

Wagner Mariano com assessoria

Encontro de Comitês

artigobosco

Participei em Brasília do Primeiro Encontro Nacional de Comitês de Prevenção e Combate à Tortura nos dias 9 e 10 de maio 2013. O encontro foi organizado pela Secretaria de Direitos Humanos em sua sede.

 

Dos estados do Brasil só o Rio de Janeiro está mais organizado pelo fato de já ter constituído o Mecanismo de Monitoramento. Trata-se daquele grupo que realiza a fiscalização nos ambientes de privação de liberdade e produz relatório com pedidos de providencias ao estado. Os outros estados estão ainda em fase de organização.

 

Como já fiz referencia em outro momento, se o estado brasileiro constitui comitês de combate à tortura é porque ela existe e está sendo praticada por aquelas pessoas que agem em nome do próprio estado e da segurança, nos ambientes de privação de liberdade: prisões, hospitais de custódia, abrigo para idosos, quarteis, ambientes para medidas sócio educativas, etc.

 

Discute-se pela lei quando houve ou não a prática da tortura. O que não se pode, no entanto negar é que o tratamento cruel, desumano e degradante é uma realidade constante nas unidades prisionais e, como dizia o Ouvidor Nacional, com quem concordo, que isso é tortura.

Parece muito evidente que os tratamentos desumanos existem porque existe a conivência de alguém maior. Se eu faço o que não deveria, na minha função de monitor ou de agente de segurança é porque a pessoa a quem estou subordinado, no mínimo é também uma pessoa que está de acordo comigo. Como diz o velho ditado: “Triste do poder que não pode”. Se na pasta que estou à frente, não posso determinar o que quero, a minha função deixa a desejar. Ou para ser mais preciso, digo o que quero, assumido um tratamento desumano, ARROXANDO. Para bom entendedor uma palavra basta. Assim, se a tortura é uma pratica que continua no país, como filha da ditadura, é porque o próprio estado, na pratica, ainda está de acordo com ela. O estado tem como definir a sua politica de segurança. Não se trata só de recursos, mas de princípios. TRATAR DE FORMA HUMANA NUNCA CUSTOU DINHEIRO. Tudo depende daquilo que se quer. O que quer o Brasil para as suas 550 mil pessoas detidas? Elas serão mais violentas ou não dependendo do trato a elas dispensado.

 

Como vivemos a experiência das contradições, o país gasta para combater o que ele próprio faz quando permite que se pratique tortura ou tratamento desumano.

 

A grande questão a ser enfrentada pela nossa sociedade é esta: nenhuma instituição está a favor da impunidade, pelo contrario, a impunidade é a mãe da violência. Todos nós queremos que a justiça de fato aconteça e seja igual para todos, o que não é verdadeiro. O que não podemos e não devemos querer é que em nome da segurança e da justiça, se pratique o castigo, a violência, a morte e desrespeito ao ser humano. O que temos, na realidade é uma dupla penalização, isto é, além da prisão, a mesma ocasiona doenças diversas e mortes. A prisão é lugar de muitos doentes onde ninguém é tratado. Só para dar um exemplo: os dependentes são trancafiados para manterem a dependência. Ou estou mentindo?

 

Alguém ainda imagina que prisão é hotel de cinco estrelas, mas presidio é lugar de sofrimento intenso, sobretudo onde se sofre a violência psicológica, a mais grave de todas.

 

Finalizando, no encontro em Brasília ficou firmado o compromisso para que seus participantes continuem na vigilância e no monitoramento nos ambientes de privação de liberdade.

 

A tortura é um crime que não prescreve, ao contrario de outros crimes. Isso mostra a gravidade do mesmo.

 

Os manos são portadores dos mesmos direitos que nós, muitas vezes desumanos pelo tratamento que dispensamos uns aos outros. Quem perdeu a liberdade não perdeu seus direitos: estes devem ser garantidos e respeitados.

 

 

 

 

 

pebosco

Obras da Copa: Comitês populares fazem planos alternativos à expulsão de famílias

Famílias que moram no entorno do Itaquerão temem ser expulsas pela especulação imobiliária (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Na capital paulista, planos urbanísticos alternativos para evitar a remoção de comunidades em decorrência das obras da Copa e das Olimpíadas estão sendo concebidos com a participação dos próprios moradores. Os comitês populares da Copa da cidade recorreram a consultorias de arquitetura e urbanismo de universidades e organizações parceiras para elaborar projetos que garantam a permanência das famílias no local.

“Uma vez que o Estado não apresenta à população o seu projeto, a gente se antecipa e constrói o nosso próprio plano, que será instrumento de negociação com o governo para mostrar que existem alternativas para a comunidade permanecer no local”, defende a advogada Juliana Machado, integrante do Comitê Popular da Copa de São Paulo. As diretrizes para a urbanização da Vila da Paz, nas imediações do estádio Itaquerão, zona leste de São Paulo, foram apontadas por quem vive há pelo menos uma década na área.

A advogada explica que o projeto garante a área de proteção ao redor do córrego que existe no local e a segurança dos moradores em relação à linha de metrô. “E garante, sobretudo, a permanência das famílias em uma área que está em processo de valorização muito rápida. Lá há metrô, trem, escola, creche e hospital. É uma área já urbanizada, guarnecida de infraestrutura”, enumera Juliana. Ela estima que cerca de 320 famílias da comunidade devem ser afetadas com a obra de um parque linear previsto para a área.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, a única obra paulista inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa foi a linha 17 – Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), que ligará, dentre outros pontos, o aeroporto de Congonhas a Morumbi. A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo de 2014 esclareceu que também existem obras relacionadas ao evento que não fazem da parte da matriz, a exemplo das obras viárias no entorno da arena Corinthians, em Itaquera. Essas obras, no entanto, não demandariam desapropriações, segundo o município.

Para Juliana Machado, mesmo que a obra de urbanização da Vila da Paz não esteja vinculada diretamente ao evento esportivo, a proximidade territorial com o estádio faz com que o comitê acompanhe também os projetos na área. “Entendemos que, junto com os megaeventos esportivos, virão os megaprojetos: grandes obras, de grande impacto socioambiental”, disse.

A prefeitura reconhece que há interesse do poder público de urbanizar a comunidade Vila Paz. Essa proposta está inserida em perspectiva de requalificação da zona leste da cidade. A assessoria informou que, se possível, o projeto será desenvolvido até a Copa, mas os estudos referentes à área ainda estão sendo feitos e não há como adiantar detalhes da ação. O órgão reforçou que existe preocupação em manter as famílias na mesma região que em moram.

Rio de Janeiro

O desejo de permanecer no local que habitam há mais de 40 anos também foi o que motivou os moradores da Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, zona sul da capital, a elaborar proposta popular de urbanização. “[Nossa intenção é] mostrar que é possível manter a comunidade no local, fazer as obras que interessam à sociedade e melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas”, justifica Marcelo Braga Edmundo, diretor da Central de Movimentos Populares (CMP), integrante do comitê carioca.

Edmundo critica a falta de clareza do governo municipal quanto à real finalidade do projeto. “Já foram dadas justificativas diferentes para a retirada dessa comunidade: questão ambiental, parque olímpico, alça de acesso, mas não se define ao certo. O que se percebe é que o principal, o que mais interessa, não importa a razão, é retirar a comunidade dali”, avalia. O projeto foi feito em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A prefeitura do Rio de Janeiro informou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que a previsão é de que as famílias sejam transferidas da Vila Autódromo para um condomínio a cerca de um quilômetro das moradias atuais. O novo local contará com equipamentos públicos como creche e escola e área para implantação de atividades comerciais, segundo informações do governo municipal. O conjunto habitacional deve ficar pronto no primeiro semestre de 2014. No local, será instalado o Parque Olímpico, que será a principal instalação dos Jogos Olímpicos de 2016.

A nota da prefeitura destaca ainda que a comunidade está “localizada às margens da Lagoa de Jacarepaguá, em área de preservação ambiental cortada por três rios, onde não poderia haver qualquer tipo de construção. Atualmente, as famílias vivem em condições precárias, de forma irregular, sem infraestrutura adequada de serviços de água, esgoto, drenagem e pavimentação”. Apesar de questionado, o governo municipal não comentou a iniciativa dos moradores de construir um projeto urbanístico popular para a área.

Porto Alegre

Para evitar grandes deslocamentos de comunidades que terão casas desapropriadas em decorrência de obras da Copa do Mundo, o Comitê Popular de Porto Alegre têm se dedicado a identificar terrenos na mesma região para a construção das novas casas. “Isso tem de ser apontado como possibilidade. Foi uma grande vitória a gente ter conseguido áreas na região da Grande Cruzeiro, onde vai ser construída a Avenida Tronco, para reassentamento das famílias”, comemora a arquiteta e urbanista Cláudia Fávaro, integrante do comitê.

Na avaliação do comitê gaúcho, essa medida ajuda a diminuir os impactos provocados pelas remoções relacionadas à Copa. “Em Porto Alegre [repete-se] o que acontece no país:  a estratégia do poder público de fazer negociações individuais, de manter, estrategicamente, as famílias desinformadas para que elas não possam se mobilizar. Os conjuntos habitacionais que são apresentados como solução ficam em regiões periféricas da cidade sem infraestrutura”, avalia.

De acordo com a relatoria especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, dados de abril de 2011 mostram que só em Porto Alegre 10 mil famílias podem ser removidas em decorrência de megaprojetos de infraestrutura, como a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, a duplicação da Avenida Tronco e outras obras de mobilidade.

Segundo Fávaro, a população reconhece a necessidade de duplicação da Avenida Tronco, obra que promete desafogar o acesso à zona sul da capital. “A própria comunidade quer a obra. Sair do leito da avenida não é o problema, a questão é como as famílias estão sendo tratadas e para onde vão ser realocadas”, afirma. Ela lembra que os moradores da área, através do Orçamento Participativo, conquistaram equipamentos de infraestrutura, como escola e posto de saúde. “As pessoas construíram o bairro e não querem sair de lá”, destaca.

A arquiteta avalia que os comitês populares pressionam o poder público a respeitar direitos fundamentais garantidos, por exemplo, pelo Estatuto das Cidades, o qual estimula a instalação da população de baixa renda em áreas dotadas de infraestrutura. “Quanto mais aperta o tempo para a Copa, mais violações ocorrem. É uma máquina avassaladora que vem vindo com a Copa e se não houver organização, ela passa violentamente”, critica.

Camila Maciel, da Agência Brasil

Comitês estaduais pedem agilidade e transparência à Comissão da Verdade

 

 

Comitês estaduais pedem agilidade e transparência à Comissão da Verdade

Encontro entre representantes dos comitês estaduais com Comissão Nacional da Verdade pede dedicação exclusiva dos trabalhos (Elza Fiúza/ABr)

Representantes dos comitês estaduais, formados por organizações da sociedade civil, sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura militar fizeram nesta segunda (30/07) reivindicações aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade pedindo a abertura das audiências da comissão, agilidade nos trabalhos, investigação dos abusos cometidos contra índios durante a ditadura e a divulgação do orçamento da comissão.

“A comissão tem que partir do que já está feito e avançar, tem que exigir a abertura de todos os arquivos ainda não abertos, as audiências tem que ser públicas, a comissão deve ter um mecanismo ágil para receber as denúncias e processar estes documentos”, disse a representante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, Iara Xavier, ao falar sobre a expectativa em relação ao trabalho da Comissão da Verdade.  “Queremos o impossível”, completou.

Integrante do Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo, Francisco Celso Calmon, manifestou a preocupação de que o relatório final da comissão passe a integrar apenas o “arquivo morto” do país. “Nos preocupamos que o resultado do relatório não sirva ao arquivo morto da nação, mas que seja um relatório vivo para que se criminalize os que cometeram crimes contra a humanidade.”

O período de dois anos previsto para a conclusão dos trabalhos da comissão fez o representante do Comitê Santa-Mariense de Direito à Memória e à Verdade, de Santa Maria (RS), Diego Oliveira, pedir a dedicação exclusiva dos titulares do órgão. “O efetivo reduzido [prazo] da comissão seria compensado com a dedicação exclusiva”. Ele disse também considerar que falta autonomia orçamentária da comissão, que é vinculada à Casa Civil, e pediu a divulgação do valor previsto para a execução dos trabalhos.

Após ouvir as considerações, o coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, disse que a exposição das demandas é importante para fazer avançar o trabalho e unir esforços. “Temos essa demanda natural, muitas vezes até reprimida, mas o importante é que vamos trabalhar em apoio e sintonia com todos os comitês estaduais para que eles possam realizar algumas das tarefas nos estados para que possamos fazer a triagem”, disse Dipp.

Alguns dos representantes dos comitês estaduais colocaram à disposição da Comissão da Verdade documentos relativos à ditadura militar e também para tomar depoimentos de presos e perseguidos políticos. Houve ainda quem manifestou preocupação com a segurança dos arquivos armazenados nos estados em função do início das investigações. A reunião, proposta pela Comissão da Verdade, reuniu representantes de cerca de 40 comitês de todo o país.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de março de 2012, com prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).

Yara Aquino, da Agência Brasil

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