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Reivindicações dos comerciários serão discutidas nesta segunda no Ministério do Trabalho e Emprego em CG

 

comercio-campina-grandeO Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região se reunirá na tarde desta segunda-feira, 7, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com as entidades patronais, para discussão dos pleitos de alterações e do reajuste salarial da categoria.

Até o momento, segundo o presidente do Sindicato, José do Nascimento Coelho, os patrões não analisaram a pauta da Convenção Coletiva 2016-2017, caracterizando um desrespeito aos clamores reivindicatórios dos trabalhadores.

Os comerciários de Campina Grande têm data base em 1º de novembro, portanto estão laborando sem qualquer garantia de seus direitos, conforme disse Coelho.

Entre as reivindicações da categoria destacam-se:  o percentual de 15% em cima do piso da categoria; pagamento do  14º salário (participação nos lucros e resultados); aviso prévio de 60 dias para todos os trabalhadores e estabilidade de 90 dias para as comerciárias, após a licença maternidade; redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; valorização do piso. Pede ainda a manutenção de várias cláusulas econômicas e sociais, a exemplo do plano de saúde e o seguro de vida e acidentes pessoais.

A campanha salarial foi deflagrada no dia 24 de setembro do corrente ano, em assembleia geral dos trabalhadores, no Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (antigo Clube Paulistano), na Rua Major Belmiro, 174, bairro São José.
Ascom/Sindicato dos Comerciários

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Sindicato dos Comerciários considera desrespeitosa contraproposta dos patrões

comercioO Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região, que está em processo de campanha salarial 2016-2017 da categoria comerciária, encaminhou ofício às entidades patronais informando que a contraproposta apresentada foi considerada um total desrespeito as clamores reivindicatórios dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato, José do Nascimento Coelho,

“pois se quer foram apreciados os pleitos de alterações e reajuste salarial. Mediante esta situação, os trabalhadores estão sendo convocados  para uma assembleia geral, na noite da próxima quinta-feira, 3, na sede do Sindicato da categoria, a partir das 18h30.

Na oportunidade, a categoria vai decidir qual o rumo que o movimento deverá tomar. Coelho disse que, caso necessário, a Assessoria Jurídica do Sindicato promoverá  ações sindicais e legais com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores representados.

Em função de não ter sido firmado acordo da a pauta da campanha salarial, os comerciários de Campina Grande, que têm data base em 1º de novembro, estão sem a garantia de seus direitos.

 

Assessoria

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Após lei que regulamenta a profissão, comerciários querem valorização e melhores condições de trabalho

comerciarioNa semana passada, a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.790/13 que regulamenta a profissão de comerciário, avançando no reconhecimento da categoria.

A Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) desde o inicio ungiu esforços acompanhando e debatendo junto a sua base e com a sociedade a importância deste apontamento para o conjunto da categoria.

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“Esta conquista é fruto de grandes mobilizações, muitas conversas, audiências e debates no Congresso Nacional. Falamos de uma categoria cuja história remonta ao ano de 1890 com a profissão dos caixeiros-viajantes. Por isso, parabenizamos os 12 milhões de comerciários por esta valorosa conquista que levanta a autoestima e colabora no respeito e fortalecimento das nossas negociações coletivas”, celebrou Alci Matos, presidente da Contracs.

Porém, conforme ressalva Valeir Ertle, dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Contracs, foram retirados dos projetos originais que deram origem a Lei 12.790 questões importantes sobre as condições de trabalho e valorização dos/as trabalhadores/as.

“Conquistamos o reconhecimento, mas as condições de trabalho dos comerciários ainda são precárias. Em alguns locais, chegam a jornadas extenuantes de 56 horas semanais. Por isso vamos aprofundar nossa luta pela redução da carga horária, melhorias das condições de trabalho, fim dos trabalhos aos domingos e feriados, combate ao assédio moral”, elencou.

Liberdade e autonomia sindical – muito se veiculou/inventou nos meios de comunicação sobre o artigo 5º do projeto, o qual fixava uma taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores, resolução que foi vetada pela presidenta Dilma

A CUT, maior central sindical do Brasil e da América Latina, reitera mais uma vez a sua posição histórica contra o imposto sindical e defende sua substituição por uma contribuição sobre a negociação coletiva que seria definida democraticamente pelos/as trabalhadores/as em assembleia.

Logo após o reconhecimento legal das centrais em 2008, um acordo assinado entre as próprias centrais e governo estabelecia que o imposto deveria ser alterado para uma contribuição negocial.

“Continuaremos lutando para o cumprimento dos termos deste acordo através de um projeto de lei que envolva todas as categorias. O encaminhamento desta questão tem seu caráter de urgência, já que vemos hoje toda uma ofensiva do Ministério Público do Trabalho contra nossos sindicatos no sentido de impedir que seja encaminhado o desconto da contribuição negocial, o que acaba invibializando a luta de sindicatos que são ralmente combativos”, relatou Valeir.

“Mesmo não aprovado no projeto de regulamentação dos comerciários, isso levantou o debate dobe a importância da taxa negocial. Vamos fazer essa a luta da CUT valorizando os preceitos de liberdade e autonomia dos trabalhadores”, complementou Alci.

 

 

Escrito por: William Pedreira

CUT

Comerciários obtêm regulamentação, mas ainda lutam por direitos básicos

Projeto do senador Paulo Paim sofreu várias modificações até ser aprovado; agora, aguarda sanção de Dilma (Foto: Wilson Dias/ABr)
Projeto do senador Paulo Paim sofreu várias modificações até ser aprovado; agora, aguarda sanção de Dilma (Foto: Wilson Dias/ABr)

Após 72 anos de representação sindical, os 12  milhões de comerciários brasileiros (vendedores, balconistas, corretores, cabeleireiros etc.) obtiveram na quarta-feira (20) a regulamentação como categoria profissional – um importante instrumento para que estes profissionais tenham os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores do país. A conquista foi possível graças à aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLC) 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS). Diversas modificações feitas no projeto durante sua tramitação, no entanto, retiraram do texto direitos como piso salarial nacional, a jornada de seis horas diárias e condições especiais para trabalho aos domingos, entre outros pontos.

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Ainda assim, a regulamentação foi recebida como um marco pelo presidente do sindicato da categoria em São Paulo, Ricardo Patah, também presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para ele, a nova condição fortalece a luta pelos avanços que constavam do projeto e que se perderam nas negociações.

Segundo Patah, a regulamentação é só parte do processo. “Ela por si só não resolve. Por exemplo, muitas vezes o comerciário trabalha 52 horas por semana e não recebe adicional. A partir de agora, iniciamos a luta para diminuir a informalidade, a precariedade e essa jornada de horas absurda, que acontece no Brasil todo”, afirma. O projeto estipula que a carga horária normal para os comerciários é oito horas diárias.

Os comerciários são a profissão com o maior número de pessoas empregadas no Brasil, destaca Patah. “No entanto, apesar de possuir organização sindical desde 1941, ainda carece de garantias legais para questões básicas como a informalidade, a carga horária de trabalho semanal, a remuneração de horas extras, entre outras, o que precariza a situação dos trabalhadores.”

O projeto de lei agora aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. “A presidenta tem sensibilidade e o projeto principal dela é acabar com a miséria no Brasil. Muitos comerciários, infelizmente, estão na base da pirâmide social, necessitando de melhora em suas condições de vida, o que eu acredito que será valorizado por ela.” O dirigente afirmou que deve ter uma audiência com a presidenta na próxima semana.

 

 

redebrasilatual.

Sem regulamentação, comerciários brasileiros trabalham até 70 horas semanais

“O excesso de jornada duplica nesses dias. Já demos autuações Brasil afora em que se constatou mais do que 70 horas de trabalho semanal”, revela o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores do Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto.

Na ânsia por garantir a clientela e obter mais lucros, as empresas repassam aos funcionários o ônus da extensão do período de funcionamento. De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), os comerciários trabalham em média 53 horas semanais, enquanto a jornada oficial de trabalho é de 44 horas.

Pereira, vendedor de uma loja de materiais de construção e decoração, que trabalha há 23 anos como comerciário, lembra que na época em que iniciou na profissão as condições de trabalho eram melhores, porque não se trabalhava aos domingos nem aos feriados, e nos sábados as lojas funcionavam até as 13 horas apenas. “Com o passar do tempo, a demanda acabou obrigando as lojas a atenderem em um horário diferenciado. Antes fechava cedo, agora às 22h. No domingo não abria, agora abre. E a carga de trabalho foi só aumentando”, relata.

Ainda, segundo o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, em alguns segmentos do comércio trabalhadores acabam excedendo 60 horas semanais de trabalho. “Os comerciários de supermercados e os de shoppings são os mais penalizados. Estes, com certeza, chegam a 60 ou até um pouco mais do que 60 horas, porque é muito comum trabalharem de segunda a domingo”, afirma.

Jairo, que trabalhou em uma loja de calçados de um shopping da zona sul de São Paulo, conta que a extensão do horário de trabalho além da jornada contratual é comum. “Nos dias de semana o horário de entrada era às 16h, mas a gente tinha que entrar 15h30 para arrumar o estoque. Quando a loja não tinha batido a cota, a gente trabalhava além do horário. Se ficasse uma, duas horas a mais e não vendesse, não ganhava nada”, relata.

Banco de horas

Os trabalhadores das lojas de calçados, que são remunerados através de comissões sobre as vendas, não são os únicos que não recebem pelas horas trabalhadas a mais. Segundo Josimar Andrade de Assis, diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a maioria das empresas do comércio trabalham com a política de banco de horas, ou seja, ao invés de pagar um valor a mais pelo período extra trabalhado, a empresa acumula essas horas para, em data posterior, o funcionário tirar folga. No entanto, Assis destaca que nem sempre os trabalhadores conseguem tirar as folgas devidas. “As empresas acabam não respeitando o banco de horas, às vezes essas horas somem ou são descontadas”, denuncia.

Além disso, conforme o diretor sindical, a escala de folgas é determinada pela empresa segundo suas necessidades, e não as do trabalhador, contrariando o que estabelecem as convenções coletivas da categoria. “A vantagem tem que ser sempre do funcionário, essa é a primeira condição [para utilização da política de banco de horas]”, explica.

O banco de horas também não pode exceder duas horas além da jornada de trabalho de oito horas diárias. Assim como domingos e feriados não podem ser computados, pois têm regras específicas que definem o pagamento de horas extras. A empresa deve, ainda, disponibilizar ao funcionário uma planilha com os créditos que possui, para que ele acompanhe as horas a mais e possa se programar para tirar folga. “Se a empresa quiser usar essa política do banco de horas tem que seguir à risca essas indicações. Mas temos dados que indicam que a maioria das empresas não cumpre na íntegra”, afirma Assis.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), Luciano Pereira Leite, a política de banco de horas é prejudicial ao trabalhador, porque flexibiliza a jornada de trabalho. Além disso, Leite afirma que o banco de horas atende apenas ao interesse das empresas, que não querem pagar pelas horas extras e seus reflexos sobre os demais direitos dos trabalhadores.“Para nós, o ideal seria não ter o banco de horas e que o trabalhador também não executasse horas extras, para que se possa gerar mais empregos”, defende o sindicalista, que lembra que tal pensamento faz parte da campanha das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho para a geração de mais postos de trabalho.

Além da utilização do banco de horas, o diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo diz, ainda, que tem conhecimento de empresas que, após o funcionário cumprir a jornada de oito horas, o obriga a registrar o horário de saída contratual no cartão de ponto e continuar trabalhando. “Dá baixa no cartão de ponto, mas permanece no local, continua vendendo, continua atendendo clientes. E essas horas de trabalho não são computadas como hora extra, nem como banco de horas”, descreve.

Segundo Assis, quando o sindicato toma conhecimento de situações como esta, faz denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O presidente da CNTC, no entanto, reclama da dificuldade de levar a fiscalização do Ministério do Trabalho a essas empresas para proceder com a autuação. “Infelizmente, o Ministério do Trabalho está sucateado, principalmente nessa área de disposição dos auditores fiscais do trabalho. Chegamos ao absurdo de, em uma capital, ter cinco auditores fiscais para atender 300, 400 mil comerciários”, protesta.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), atuam hoje no país em torno de 3 mil auditores fiscais do trabalho, conforme a última atualização da coordenação-geral de recursos humanos do MTE, divulgada no início de março. Fernandes Pinto, contudo, lembra os auditores têm que atender não somente os comerciários, mas todas as outras categorias, o que torna o efetivo insuficiente.

Leite afirma que os comerciários estão “jogados à própria sorte” diante das irregularidades impostas pelas empresas e pela falta de atuação dos órgãos públicos que deveriam fiscalizar as condições de trabalho. “Não tem nenhum tipo de fiscalização e o sindicato não tem o poder de punir”, lamenta.

Precarização

Mas não é somente com a extensa jornada de trabalho que os comerciários sofrem. De acordo com levantamento do Dieese, “no comércio há um grande descompasso entre os ganhos verificados no setor – crescimento este acima do PIB – e o repasse para a melhoria das condições de trabalho da categoria”. Os trabalhadores do comércio padecem com baixa remuneração, instabilidade profissional e falta de registro profissional.

Outra dificuldade apontada pelos comerciários é o trabalho aos domingos. “Você pode perguntar para o shopping inteiro, ninguém gosta de trabalhar no domingo, porque é o único dia de folga que a gente tem para ficar com a família”, afirma o comerciário Jairo. O vendedor de lojas de calçados ainda reclama da falta de pessoal nas lojas. “Quando eles dão folga para um vendedor, tem que sacrificar o outro, fazendo com que ele dobre o horário de trabalho”, afirma.

O presidente da CNTC conta que, em diversas situações, flagrou a sobrecarga de trabalho de comerciários justamente pela falta de pessoal. “Chegamos ao absurdo, inclusive, de constatar caixas de supermercado em Belo Horizonte que tem que usar fraldão, porque não podem nem sair para ir ao banheiro”, relata Fernandes Pinto.

Já em Osasco (SP), Leite conta que trabalhadores do hipermercado Carrefour, para poderem ir ao banheiro, têm que entrar em uma fila de espera. “O Carrefour faz o controle híbrido dos trabalhadores. As pausas para ir ao toalete têm que ser agendadas”, afirma. Segundo o secretário-geral do Secor, tal conduta impõe aos trabalhadores o controle híbrido: como as idas ao banheiro são limitadas, o trabalhador deixa de beber água. “Isso acaba gerando problemas de bexiga, de rim, de útero, etc. É uma situação que traz vários problemas de saúde para o trabalhador, principalmente para as mulheres”, ressalta.

Falta regulamentação

Segundo Fernandes Pinto, os problemas enfrentados pelos comerciários, principalmente com a extensão da jornada de trabalho, poderiam ser solucionados com a regulamentação da profissão. “Nós entendemos que com a regulamentação isso vai mudar, porque o comércio passará a ter que cumprir a jornada de 44 horas semanais, que só poderá ser mudada mediante convenção coletiva”, afirma.

Apesar de ser uma das profissões mais antigas, o trabalho no comércio ainda não possui uma legislação específica. Desde 2007 tramita no Congresso o Projeto de Lei do Senado 115, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa legalizar a profissão de comerciário.

“Aqui no Congresso, é difícil aprovar um projeto quando há divergência entre trabalhador e empregador, mas nesse projeto houve um grande entendimento entre os empregados e os empregadores”, afirma o senador, que acredita que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.

Para o comerciário Pereira, entretanto, a regulamentação da profissão não trará melhorias para o trabalhador. “Vai ser mais um reconhecimento da profissão de comerciário. Mas benefício para o comerciário, acho que não vai ter muito não, porque o sindicato patronal é muito forte”, analisa. Na opinião de Pereira o poder do sindicato patronal é maior do que o dos comerciários, por isso demorou-se tanto para conseguir o acordo para regulamentar a profissão. O comerciário acredita que, mesmo com a aprovação do projeto, o poder das empresas vai continuar sendo forte. “A maioria das empresas é multinacional hoje, o poder delas é muito grande, até mesmo dentro da Câmara e do Senado”, diz.

O presidente da CNTC, por sua vez, pondera que o fato de a profissão ser regulamentada poderá não impedir que empresários continuem impondo as condições precárias de trabalho a seus funcionários, “mas vai servir como um instrumento a mais para o trabalhador poder reivindicar [seus direitos] judicialmente”, afirma.

Fonte: Brasil de Fato