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Internauta é condenado por publicar comentário preconceituoso após morte de indígena: ‘é folgado mesmo’

Um internauta foi condenado pela Justiça Federal após publicar um comentário preconceituoso fazendo referência à morte de um indígena, em Formoso do Araguaia. O homem que não teve o nome divulgado postou na internet a seguinte frase: ‘Tinha que ter dado na cara, índio é folgado mesmo’. O caso aconteceu em abril do ano passado, quando Dodô Tyhanté Javaé, de 21 anos, foi morto a tiros por um policial militar.

Na denúncia, o Ministério Público Federal considerou que a finalidade específica do internauta era ofender, menosprezar e rebaixar o grupo étnico-racial, com comentários injustos, provocadores e de aversão. Alegou ainda que ele, “na medida em que expôs o comentário, de cunho discriminatório e preconceituoso, alcançou um público indeterminado de pessoas, nclusive estimulando-as e incitando-as à prática de crimes em face da comunidade indígena”.

A Justiça decidiu, no fim de agosto, condenar o internauta a uma pena de dois anos de prisão. O juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho determinou a substituição da pena privativa em duas penas restritivas de direito, a serem definidas em uma audiência.

A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.

A morte

O indígena Dodô Tyhanté Javaé, de 21 anos, foi morto a tiros por um policial militar no dia 29 de abril de 2018, em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins. A informação inicial é que o fato aconteceu depois que os militares receberam uma denúncia sobre uma possível violência doméstica. A PM disse que o indígena estava armado e reagiu.

A PM informou que foi chamada por volta das 20h20, na rua JK, no centro de Formoso do Araguaia. No local, testemunhas relataram que um homem armado estaria correndo atrás de uma mulher com uma faca e ameaçava um morador da cidade.

A polícia disse que quando chegou ao local, o indígena saiu de um matagal e correu em direção aos policiais. Ele teria agredido o sargento Genésio com uma faca. De acordo com a PM, o militar foi atingido nos braços e nas costas, mas não ficou ferido graças ao colete e a farda. Informou também que outro policial efetuou disparos de arma de fogo contra Dodô. A polícia alega que “não restou outra alternativa senão preservar a integridade física da equipe”.

Na época, o cacique Darci Javaé, da aldeia São João, localizada no município, confirmou que o indígena estava armado com uma faca. “A polícia tem que imobilizar e não atirar em indígena. Eles deram três tiros no peito, poderiam ter usado outro meio para fazer a imobilização”.

G1

 

 

 

Comentário na web vira caso de polícia e gera ato contra ‘gordofobia’

gordofobiaUma foto de biquíni da professora Thais Oliveira, de 21 anos, em sua página do Facebook, virou caso de polícia e mobilizou mulheres a um protesto fotográfico. Sem vergonha dos quilos a mais, a jovem postou em mais um dia de calor no Rio: “Sou gorda e nesse verão vou usar biquíni, sim, e, se reclamar, vai ter topless”. A foto foi reproduzida na rede social de um desconhecido, em tom de preconceito.

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A resposta veio de duas formas. Thais foi à polícia, que já intimou homem, que não teve o nome divulgado, a depor – o post ofensivo foi despublicado. Além disso, o apoio nas redes socias mobilizou 13 mulheres, incluindo a vítima, a um ato fotográfico contra a “gordofobia”, realizado no dia 18 deste mês. Orgulhosas de suas curvas e pedindo silêncio dos preconceituosos, elas posaram para um ensaio na Praia Vermelha, Urca, na Zona Sul do Rio. A história foi divulgada pelo jornal “O Melhor da Baixada”.

Thais durante ensaio no Rio (Foto: Divulgação / Filipe Reis)Thais e mais 12 mulheres posaram na Praia Vermelha (Foto: Divulgação / Filipe Reis)

“O ensaio foi uma forma de mostrar o que a mulher brasileira tem de melhor, sem esconder. Eu fui acusada de muitas coisas, coisas horríveis, sem conhecer o rapaz. Falaram mal não só de mim, mas de outras mulheres. Ele foi muito preconceituoso em tudo que falou. Muitas meninas tinham autoestima baixa e quando viram as fotos, começaram a se achar bonitas. Foi uma proposta de a mulher se amar mais”, contou ao G1 nesta segunda-feira (26).

Thais, que é moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, prestou queixa na 54ª DP (Belford Roxo). De acordo com a polícia, o caso foi tipificado como injúria e encaminhado para o Jecrim. Segundo Thais, o autor do preconceito foi intimado a depor e apagou as ofensas de sua página no Facebook. “Ele me pediu desculpas, eu o perdoei pelo comentário infeliz, mas tomei as medidas cabíveis.”

O ato, segundoThais, foi marcado através da internet e a escolha da locação, a praia, foi para que todas pudessem posar de biquíni. “Chamamos atenção de muita gente no dia. Quiseram tirar fotos com a gente e quando explicávamos o motivo do ensaio, todos apoiaram. Teve até turista gringo tirando foto. O mal a gente tem que pagar com o bem”, concluiu.

A professora foi vítima de ofensa e prestou queixa na delegacia (Foto: Reprodução/Facebook)A professora foi vítima de ofensa e prestou queixa na delegacia (Foto: Reprodução/Facebook)

G1

Justiça condena Band após comentário negativo de Datena sobre ateísmo

A Justiça Federal de São Paulo condenou a TV Bandeirantes a prestar esclarecimentos à população sobre a “diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil” devido a um fato ocorrido em 2010, quando José Luiz Datena relacionou um crime bárbaro ao ateísmo, informou o site da Procuradoria da República em São Paulo.
Crédito:Divulgação
Comentário do apresentador causou condenação à emissora
No entendimento da Justiça, “a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. Todos têm o direito de ter uma crença religiosa ou de adotar o ateísmo, e a liberdade de manifestação de pensamento, sob o ponto de vista da comunicação social, não pode promover a ofensa a esse direito”.
Durante reportagem sobre o fuzilamento de um garoto, em 2010, Datena fez comentários preconceituosos a respeitos dos ateus, relacionando crimes às pessoas que não acreditam em Deus. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou.
Com a condenação, a Band terá que exibir em rede nacional, durante o programa “Brasil Urgente”, quadros informando à população sobre diversidade religiosa e liberdade de consciência e de crença no Brasil. Caso não cumpra a determinação, a emissora pagará uma multa diária de R$ 10 mil.

À IMPRENSA, a assessoria de imprensa da emissora informou que ainda não foi notificada, mas que pretende recorrer da sentença.

Portal IMPRENSA