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“Prefeitos vão tentar reverter no CNJ” diz Galdino sobre fechamento de comarcas

Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), lamentou o fechamento de 15 comarcas do interior da Paraíba que foi aprovado pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com Galdino vários prefeitos paraibanos estão entrando com ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar derrubar a decisão que envolve um questionamento jurídico de que as desinstalações das comarcas precisariam passar pelo crivo do Poder Legislativo Estadual.

“Teria que ser um projeto de lei, extinguindo as comarcas. Há um questionamento jurídico e alguns prefeitos já entraram com ações e vão tentar reverter a situação no CNJ”, disse.

PB Agora

 

 

Tribunal de Justiça aprova fechamento de 15 comarcas no interior da Paraíba

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovaram a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado da Paraíba. A votação terminou com 14 votos a favor e 2 contra.

A proposta de fechamento partiu do presidente Márcio Murilo do TJPB, e foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de Priorização do tribunal. Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista.

O autor da proposta argumentou que a desinstalação das comarcas trará agilidade e economia ao Judiciário Paraibano.

“Os jurisdicionados das comarcas a serem agregadas a outras terão de se deslocar, mas, com a certeza de que haverá a audiência, a presença do juiz e a celeridade do seu julgamento, ou seja, uma jurisdição mais efetiva”, arrematou.

A lista de comarcas inclui Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz.

Márcio Murilo disse que o diagnóstico feito pelo órgão indica que o problema não é a falta de juízes, mas de estrutura adequada para o trabalho. “Nós temos mais de mil servidores a mais que Sergipe. Temos 150 juízes a mais e temos uma produção de arquivamentos de processos de menos da metade de Sergipe”, disse o presidente.

“As Comarcas não são para extinguir, mas sim para termos uma agregação provisória, em muitos casos, para que essas Comarcas onde hoje não há juízes nem condições financeiras de nomear, sejam agregadas. E com essa economia gerada o jurisdicionado realmente possa encontrar um juiz e tenha o seu processo julgado”, argumentou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do TJ.

Confira a lista das Comarcas que serão desinstaladas:
Araçagi (deverá ser remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (deverá ser remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (deverá ser remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (deverá ser remanejada para Araruna)

Malta (deverá ser remanejada para Patos)

Pilões (deverá ser remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (deverá ser remanejada para Piancó)

São Mamede (deverá ser remanejada para Patos)

Arara (deverá ser remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (deverá ser remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (deverá ser remanejada para Boqueirão)

Paulista (deverá ser remanejada para São Bento)

Prata (deverá ser remanejada para Sumé)

São João do Cariri (deverá ser remanejada para Serra Branca)

Serraria (deverá ser remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (deverá ser desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

 

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Tião Gomes diz que milhões arrecadados por cartórios é a solução para manutenção de comarcas na PB

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) trouxe durante discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (1), uma sugestão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar o fechamento de comarcas no Estado. O parlamentar adiantou que vai até o presidente da Corte, o desembargador Márcio Murilo, para falar sobre o concurso para os cartórios da Paraíba.

“Irei agendar uma reunião com o desembargador Márcio Murilo, para solicitar mais informações sobre o concurso público para os cartórios e também como será destinada a verba que futuramente será arrecada, além disso, irei solicitar que seja realizado um novo concurso para que 100% dos cartórios na Paraíba fiquem sob o comando do TJ, tirando dessas famílias que enriqueceram à custa do dinheiro que deveria voltar para o povo”, falou Tião.

O parlamentar explicou que há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização do primeiro concurso público para preenchimento dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba e em outros estados. Esse edital que foi lançado em 2013 teve apenas a aplicação da prova objetiva seletiva e da prova prática, porém a prova oral deve ser realizada até o fim do ano.

“Esse é um dos concursos mais longos da Paraíba, já dura 6 anos. Acredito que o TJ deve marcar um segundo concurso para atender a demanda dos 25 cartórios que estão vagos e em sua maioria usando o nepotismo que é proibido pelo provimento 77, de 7 novembro de 2018,  cujo teor é: a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.  E o que mais vemos são cartórios passados de mãe para filho, filho para neto, pai para filho, etc”, explicou o deputado.

O deputado ainda citou como exemplo de nepotismo o cartório da cidade de Areia, no Brejo do estado. “Por exemplo, em Areia, o cartório passou de pai para filho, que passou para a mãe e agora está sob o comando da irmã, tudo isso em pouco mais de dois anos. Se esse concurso for realmente finalizado, acabará com o monopólio familiar. A medida determinada pelo CNJ com o concurso para os cartórios, visa adequar os serviços notariais e de registro do Estado à Constituição Federal, que exige a outorga de delegações exclusivamente por concurso público. Ou seja, os cartórios deixariam de ser comandados por ricos e poderosos para ser coordenados pelo Tribunal de Justiça”.

Anualmente, os cartórios da Paraíba chegam a arrecadar em média até R$ 100 milhões, o que seria quase a metade do orçamento anual do Tribunal de Justiça. “Com a finalização do concurso em andamento e realização de um novo concurso, esses recursos passariam a entrar diretamente no cofre do Tribunal de Justiça, que é quem coordena os cartórios. Para se ter uma noção, de acordo com a tabela de Emolumentos da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), só pela distribuição de títulos para protestos no valor de R$ 50 mil, o cartório leva R$ 594”, concluiu o deputado.

 

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“É um retrocesso”, diz deputado sobre fechamento de 16 comarcas na PB

A possibilidade de fechar comarcas em 16 cidades paraibanas voltou à tona esta semana na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), quando o deputado estadual Chió (REDE) demonstrou preocupação com mais de 120 mil paraibanos que serão prejudicados em todo o estado, a partir da medida. “As comarcas, em sua maioria, são o primeiro e até o único acesso à justiça gratuita, que a maior parte da população desse estado possui. É um retrocesso”, disse.

O deputado confirmou engajamento em mobilizações civis contra o fechamento, além de solidarizar-se com o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB) e OAB – PB, informando articulações na Assembleia Legislativa e nas cidades listadas para o fechamento.

“A medida atinge cidades no Brejo e Curimataú como Arara, Barra de Santa Rosa, Serraria, Pilões e Cacimba de Dentro, que terão suas atividades deslocadas para as comarcas de Solânea, Cuité e Guarabira, sobrecarregando, ainda mais, a tramitação de processos e prejudicando principalmente quem mais precisa da justiça. A população fique certa de que não iremos nos calar”, afirmou preocupado o deputado com esse fechamento.

Chió disse que na próxima quinta-feira, 26 de setembro, acontece na Assembleia Legislativa, às 10h da manhã, uma reunião envolvendo deputados, prefeitos, vereadores, representantes da OAB, sindicatos e sociedade civil com o presidente do Tribunal de Justiça, Marcio Murilo, para dialogar e sensibilizar a instituição.

De acordo com o advogado Antônio Paulo Rolim, o fechamento de comarcas, além de prejudicar a população das cidades sede, sobrecarregará a comarca das cidades que receberão toda demanda, ocasionando ainda mais morosidade no julgamento dos processos.

“O tempo de tramitação dos processos judiciais poderão ser dobrados nas comarcas que acumularão novos municípios. Além da morosidade, tal medida também afasta a população do Poder Judiciário, especialmente a mais vulnerável, que não tem condições de se deslocar em longos trajetos”, completou o jurista.

 

pbagora

 

 

 

Deputado Chió repudia fechamento de comarcas na Paraíba e reforça luta pelo acesso à justiça

O deputado estadual Chió (REDE) posicionou-se contra o fechamento de dezesseis comarcas na Paraíba, a partir de proposta aprovada recentemente pelos comitês orçamentários e de priorização de primeiro grau do Tribunal de Justiça da Paraíba TJ/PB.

O parlamentar demonstrou preocupação com mais de 120 mil paraibanos que serão prejudicados em todo o estado, a partir da medida. “As comarcas, em sua maioria, são o primeiro e até o único acesso à justiça gratuita, que a maior parte da população desse estado possui. Com a desinstalação, a população que mais precisa deverá deslocar-se até cem quilômetros, considerando ida e volta, para acompanhar a tramitação de um processo ou tirar uma certidão negativa. É um retrocesso”, avaliou o deputado.

Chió confirmou engajamento em mobilizações civis contra o fechamento, além de solidarizar-se com o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB) e OAB – PB, informando articulações na Assembleia Legislativa e nas cidades listadas para o fechamento.

“A medida atinge cidades no Brejo e Curimataú como Arara, Barra de Santa Rosa, Serraria, Pilões e Cacimba de Dentro, que terão suas atividades deslocadas para as comarcas de Solânea, Cuité e Guarabira, sobrecarregando, ainda mais, a tramitação de processos e prejudicando principalmente quem mais precisa da justiça. A população fique certa de que não iremos nos calar”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o advogado Antônio Paulo Rolim, o fechamento de comarcas, além de prejudicar a população das cidades sede, sobrecarregará a comarca das cidades que receberão toda demanda, ocasionando ainda mais morosidade no julgamento dos processos. “O tempo de tramitação dos processos judiciais poderão ser dobrados nas comarcas que acumularão novos municípios. Além da morosidade, tal medida também afasta a população do Poder Judiciário, especialmente a mais vulnerável, que não tem condições de se deslocar em longos trajetos”, completou o jurista.

O deputado Chió confirmou que na próxima quinta-feira, 26 de Setembro, acontece na Assembleia Legislativa, às 10h da manhã, uma reunião envolvendo deputados, prefeitos, vereadores, representantes da OAB, sindicatos e sociedade civil com o presidente do Tribunal de Justiça, Marcio Murilo, para dialogar e sensibilizar a instituição.

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE-PB) com Ascom SINTAJ PB.

 

 

TJPB arquiva projeto que previa extinção de Comarcas

O presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, durante a sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quarta-feira (8), determinou a retirada de pauta e o arquivamento do Processo nº 2017198780, referente a um projeto de resolução que versava sobre a desinstalação e a agregação de comarcas, entre outras providências.

Ao propor o arquivamento, o presidente defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados a respeito do assunto.

“Acredito que esta é uma matéria que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde, como vem sendo feito por outros tribunais do País. Posteriormente, apresentaremos um novo projeto, com base nos novos estudos”, afirmou Joás de Brito.

Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, usou a tribuna e sugeriu a participação de outras instituições no debate sobre o assunto. “É importante que a OAB, Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), servidores, Assembleia Legislativa e outras instituições possam contribuir com a construção de uma proposta, que é tão importante para toda a sociedade”, disse.

ENTENDA

A proposta de desinstalação de 15 comarcas surgiu a partir de um estudo realizado por técnicos da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, observando os critérios estabelecidos em artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que tratam sobre o tema, estabelecem os critérios mínimos necessários para criação e extinção de comarcas, quais sejam: extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação.

O projeto tinha como justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o suprimento da carência de magistrados nas comarcas; a racionalização das despesas do Judiciário estadual, entre outras.

O projeto de resolução propunha a desinstalação das comarcas: Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede, que seriam agregadas, respectivamente, pelas seguintes unidades: Guarabira, Serraria, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Serraria, Sumé, Piancó e Santa Luzia.

 

pbagora

Trócolli é contra possível fechamento de comarcas na Paraíba

O deputado estadual Trócolli Junior (Pros) participou de audiência entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, colegas parlamentares e prefeitos para discutir a possibilidade de fechamento de comarcas na Paraíba. Trócolli se colocou contra a extinção de, pelo menos, 25 comarcas e o rebaixamento de outras 19.

“Nós temos uma grande preocupação com a extinção de comarcas importantíssimas na Paraíba, algumas com mais de cem anos de criação, que atendem os jurisdicionado paraibano, que nós entendemos será um prejuízo muito grande o fechamento das mesmas”, ressaltou o deputado.

Trócolli disse que o presidente Joás de Brito Filho explicou o que realmente está acontecendo. “O desembargador demonstrou que na verdade houve um vazamento de um estudo que começou em 2015, que não existe absolutamente nada decidido, que existem regras a cobranças por parte do CNJ, no que se diz respeito a cobranças aos senhores juízes e que essas regras têm que ser cumpridas pelo Tribunal de Justiça. Mas deixou bem claro que apenas existe um estudo e que não existe nada decidido”, revelou.

O presidente
O desembargador Joás de Brito foi enfático ao afirmar que não existe nada oficial no sentido de desinstalar comarcas no Estado. “Existe um estudo realizado pelo setor de Planejamento Estratégico do Tribunal e que, ainda, será objeto de debate com os eminentes desembargadores”, explicou o presidente.
Assessoria para o Focando a Notícia

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Estado disponibiliza defensores para comarcas do interior

juriO mês de maio começa com um número expressivo de julgamentos em que os réus serão representados por defensores públicos. De acordo com a Coordenação do Tribunal do Júri da Defensoria Pública da Paraíba, estão marcados 45 julgamentos em cidades do interior do Estado no período de 2 a 29 de maio. Todos os processos são de réus presos que respondem por tentativa de homicídio e homicídio.

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O primeiro júri do mês de maio será realizado na próxima quinta-feira (2), às 13 horas, no Fórum da Comarca de Santa Rita. Os outros 44 júris vão ocorrer em 20 cidades do interior da Paraíba, seguindo calendário determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o defensor público Carlos Roberto Barbosa, a Defensoria vem conseguindo manter uma média de 50% de absolvições e desclassificação de crimes em favor de seus assistidos.

“Os réus assistidos pela Defensoria não têm condições de constituir advogados e precisam da Justiça gratuita para garantia de seus direitos”, explicou o defensor Carlos Roberto. Assim que os júris são marcados e designados, a cópia do processo é encaminhada ao profissional que vai conhecer todas as peças e elaborar a defesa.

Atuam em júris no interior do Estado os defensores públicos: Carlos Roberto; Paulo Celso, Milton Aurélio, Neide Vinagre, Fátima Diniz, Manfredo Rosenstock e Francisco de Assis. Este ano, a equipe participou de 40 júris, no mês de fevereiro, e 16 no mês de março em várias cidades do interior. As Comarcas de João Pessoa e Campina Grande possuem equipes que atuam no Tribunal do Júri e seguem a pauta do Tribunal de Justiça.

Secom-PB

TJPB investiga comarcas acusadas de envolvimento em ‘calote de consignados’

marcio muriloO corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (foto), encaminhou nota a imprensa, na tarde desta quarta-feira (27), para esclarecer denúncias de supostas irregularidades, com excesso de concessão de liminares nas comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa, para estimular supostos calotes em empréstimos consignados no Estado, como foi denunciado ontem pela mídia nacional e local.

De acordo com matéria do Jornal Valor Econômico, as comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa têm mais de 6 mil ações revisionais de consignados. Os números são mencionados em um pedido de providências enviado ao Ministério Público pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba. De janeiro a setembro de 2012, foram 4.433 ações só em Picuí, segundo o documento.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, no uso de suas atribuições e tendo em vista os fatos narrados pela imprensa nacional, sobre possíveis irregularidades no excesso de concessão de liminares nas comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa, RESOLVE esclarecer;

Desde a primeira semana que assumi esta gestão, em fevereiro último, determinei inspeção nas comarcas de Picuí e de Barra de Santa Rosa para apurar os fatos acima;

O tempo das inspeções nas referidas comarcas durou duas semanas e todos os dados colhidos, inclusive atas respectivas, instruem investigação em curso neste Órgão;

Esta Corregedoria-Geral está promovendo a sindicância dentro do prazo legal, respeitando todos os ritos, a ampla defesa e o contraditório;

Márcio Murilo da Cunha Ramos
Corregedor-geral de Justiça

OAB denuncia fraude em empréstimos consignados na Paraíba

Por trás da indústria de liminares que estimula o calote do crédito consignado estão advogados, supostas associações de funcionários públicos e correspondentes bancários, os chamados “pastinhas”, que oferecem o serviço por indicação e até mesmo pela internet.

Em Porto Alegre, por exemplo, o advogado que entra com a ação costuma ficar com 30% do novo empréstimo, enquanto o pastinha fica com 10%, mais a comissão recebida das instituições financeiras por cada contrato fechado. Há casos em que 50% do valor do novo empréstimo se destina a pagar pela fraude. A operação, porém, só funciona graças à anuência de alguns juízes, que concedem as liminares.

No interior da Paraíba, a 220 quilômetros de João Pessoa, o município de Picuí, com menos de 20 mil habitantes, recebeu mais de 5 mil ações revisionais de empréstimo consignado nos últimos dois anos. É como se um quarto de toda a população tivesse decidido entrar na Justiça para discutir os termos desse contrato financeiro.

Os números são mencionados em um pedido de providências enviado ao Ministério Público pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, ao qual o Valor teve acesso. De janeiro a setembro de 2012, foram 4.433 ações só em Picuí, segundo o documento.

Situação semelhante ocorreu em Barra de Santa Rosa, no agreste paraibano. A pequena cidade, com 13 mil moradores, recebeu quase 1,3 mil ações revisionais de empréstimo consignado em 2011 – chegando a representar 75% do total de demandas distribuídas na comarca, de acordo com o documento da OAB.

O juiz titular em Picuí, Mário Lúcio Costa Araújo, respondia também como substituto em Barra de Santa Rosa durante a enxurrada de ações. As liminares foram concedidas sem citar as instituições financeiras para que pudessem se defender no caso, de acordo com o documento da OAB. “A expedição da carta citatória se dá, em regra, um mês após o cumprimento da medida, havendo, na maioria dos casos, indicação equivocada dos endereços dos réus”, diz o texto.

Até que o banco tome conhecimento da existência do processo, os autores têm tempo de sobra para tomar novos empréstimos.

Em alguns exemplos citados no pedido de providências, o ofício enviado pelo juiz ao órgão pagador para “limpar” a folha, liberando a margem consignável, foi expedido antes mesmo da liminar. Em outros, isso teria ocorrido em um momento anterior à própria distribuição do processo.

“Nos ofícios direcionados ao órgão pagador, os quais são assinados pelo próprio magistrado, há ordem expressa de que não haja comunicação acerca da referida liminar à instituição bancária demandada. Certamente tal orientação serve como meio de impedir que seja interposto recurso em tempo hábil”, diz a OAB.

Procurado pela reportagem, o juiz Mário Araújo confirma que concedeu “diversas liminares” para suspender o pagamento de parcelas do consignado, mas fala que derrubou as decisões ao verificar que os fatos “não correspondiam” ao que era sustentado no processo.

Tarde demais para os bancos: uma liminar derrubada, nesse caso, não recupera a dívida. “O grau de reversibilidade é nulo, ou seja, o prejuízo já foi consumado, pois os servidores já contraíram empréstimos em outros bancos”, explica o advogado Djalma Silva Júnior, consultor jurídico da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O juiz Mário Araújo disse que “não tem conhecimento de fraude”, mas que “pode até ter sido enganado por advogados”. A reportagem teve acesso a diversas ações apresentadas em Picuí pelos advogados Moisés Duarte Chaves Almeida e José Dutra da Rosa Filho.

Um dos processos tem como autora uma entidade denominada Associação Brasileira dos Funcionários Públicos Civis e Militares Ativos e Inativos (Abrasfup), que questionou, ao mesmo tempo, empréstimos tomados em 18 instituições financeiras: Santander, Matone, Paraná Banco , BGN, BMC, Industrial, Pecunia, BV Financeira, Daycoval, BicBanco, Cruzeiro do Sul, Fibra, Safra, Morada, Itaú, Capemisa, PanAmericano e Bonsucesso. Uma liminar foi concedida para suspender os descontos de contratos de todas essas instituições, e liberar a margem consignável de diversos beneficiários. Curiosamente, uma entidade sediada em Picuí reuniu associados de diversas regiões do país.

“Em algumas oportunidades, o autor realiza esses atos de forma consciente, e em muitas outras é iludido por atravessadores existentes no mercado”, diz o diretor jurídico do Banco Bonsucesso, Álvaro Loureiro.

Documentos obtidos pela reportagem demonstram que a Abrasfup foi criada em janeiro de 2012 e, em junho, começou a inscrever associados. No mês seguinte, passou a entrar com ações de empréstimo consignado. O advogado Moisés Duarte Chaves Almeida, assim como o responsável pela Abrasfup, não foram localizados para comentar o caso. O advogado José Dutra da Rosa Filho disse que não atua mais em nome da Abrasfup.

Segundo o documento da OAB, processos semelhantes foram apresentados pela Associação dos Servidores da Segurança do Poder Legislativo do Estado da Paraíba (Asspol) e pela Associação Nacional de Defesa dos Servidores Públicos (Andespub) na comarca de Caaporã, na região metropolitana de João Pessoa.

Da Redação
WSCOM Online

TJPB aprova mais 14 remoção de juízes em várias comarcas do Estado

Reunidos em sessão extraordinária administrativa, realizada nessa segunda-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou 14 pedidos para remoções de magistrados nas mais diferentes comarcas do Estado. Pelo critério de merecimento, a juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal, foi removida para o 1º Juizado Auxiliar Misto da 6ª Circunscrição em Guarabira, assim como, a juíza Ivanoska Maria Espéria Gomes dos Santos, que deixa a 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro e assume a 3º Juizado Auxiliar Misto.[bb]

O membros da Corte de Justiça aprovaram, pelo critério de antiguidade, a remoção de José Gutemberg Gomes Lacerda, juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Monteiro, para o 2º Juizado Auxiliar Misto de Guarabira. Ao mesmo tempo o Pleno autorizou, pelo mesmo critério, o pedido da juíza Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, da 1ª Vara Mista de Patos, que foi removida para a 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.

Remoção foram aprovadas nos critérios de merecimento e antiguidade (Foto: assessoria do TJPB)

Ainda pelo critério de antiguidade foram aprovadas as remoções de Daniela Falcão Azevedo, juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Pombal, para a 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé; do juiz Bruno César Azevedo Isidro, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, para a 5ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, juíza do 1º Juizado Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição, para o 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital.

A juíza Juliana Duarte Maroja, da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga foi removida pelo critério de merecimento para a 2ª Vara Mista de Patos, e também, o juiz Rúsio Lima de Melo, que deixa a 3ª Vara Mista de Princesa Isabel para assumir a 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Para a 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança foi removida por antiguidade a juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino. Ela vai assumir a 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, e Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, juíza da 2ª Vara Mista de Cuité, para a 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.

Pelo critério de antiguidade o Pleno aprovou ainda a remoção do juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 3ª Vara Mista de Patos para a 2ª Vara Mista de Itabaiana. Foi autorizada também a remoção do magistrado Antonio Maroja Limeira Filho, titular da 4ª Vara Mista de Patos, que vai para a 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé por merecimento, assim como Helder Ronald Rocha de Almeida, que deixa a Comarca de Alhandra para assumir a Comarca de Pilar.

TJPB