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Comarca de Pirpirituba deverá ser desinstalada pelo TJPB

Um projeto de resolução para desinstalação da comarca de Pirpirituba, agreste Paraibano, já está na mesa dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com o projeto que deve ser votado nós próximos dias, a desinstalação levará toda demanda da justiça para Guarabira e assim a população de Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas e Serra da Raíz deverão buscar atendimento mais longe.

Infelizmente tal atitude acontece em meio a Pandemia do Coronavírus numa forma mais silenciosa que possa impedir um protesto da população dos quatros municípios que terão mais dificuldade de acesso a justiça, onde na verdade se deveria facilitar e levar o atendimento aos que mais precisam.

 

Comarca de Bananeiras leiloa motocicletas com lance a partir de R$ 250

O Fórum da cidade de Bananeiras realizará no dia 10 de maio, um leilão de veículos apreendidos, na região do Brejo paraibano. São cinco motocicletas, entre elas três com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular nas ruas.

O leilão, que será apenas presencial, a partir das 9h, acontecerá no depósito Judiciário “Dr. Antônio Mendonça Coutinho”, localizado na Rua Antônio Vaz de Oliveira, no conjunto Major Augusto Bezerra.

Confira as motocicletas que estarão sendo leiloadas:

  1. Moto Honda CG 150, cor azul, ano/modelo 2006; Lance inicial de R$ 1.000,00 (CIRCULAÇÃO).Clique aqui e confira edital.
  2. Moto Honda CG 125 CC, Fan, ano/modelo 2008, cor cinza; Lance inicial de R$ 1.000,00(CIRCULAÇÃO). Clique aquie confira edital.
  3. Moto Sundown/Hunter, 100, cor vermelha, ano/modelo 2007/2008; Lance inicial de R$ 250,00(CIRCULAÇÃO). Clique aquie confira edital.
  4. Motocicleta Honda CG 150, Titan, cor prata, ano 2008. Lance inicial de R$ 400,00(SUCATA). Clique aquie confira edital.
  5. Motocicleta Honda CG Today, cor vermelha, ano/modelo 1994; Lance inicial de R$ 350,00(SUCATA). Clique aquie confira edital.

Os interessados poderão verificar previamente os bens no depósito Judicial,  de segunda a sexta-feira, das 07 às 14 horas. Também poderão ver os laudos de avaliação que estão a disposição na Secretaria do Fórum local.

Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefone: (83) 3367-1117.

Bananeiras Online

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CEDH-PB repudia atitude “arbitrária” da juíza da Comarca de Alagoinha

 

NOTA DE REPÚDIO

O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB vem a público prestar sua solidariedade aos policiais militares Cabo José Jair de Santana, Cabo Haroldo José Chaves de Paiva e Soldado Tiago dos Santos Lima pelo fato ocorrido aos 11 dias do mês de fevereiro do corrente ano, quando no Fórum da Comarca de Alagoinha- PB foram submetidos a tratamento vexatório e humilhante, tendo os dois primeiros recebido voz de prisão arbitrária da Juíza Titular, Belª Inês Cristina Sellbman, por não terem acatado o cumprimento de ordem verbal sem nenhuma fundamentação legal dada pela referida magistrada. A magistrada determinara ainda de forma abusiva que os três militares fossem desarmados.

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O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba -CEDHPB repudia todas as formas de violações de direitos, e se coloca à disposição de quaisquer cidadãos que venham a sofrer limitações em seus direitos constitucionais fundamentais, que não podem ser tolhidos por atitudes fincadas no abuso de autoridade.
João Pessoa, 14 de fevereiro de 2014.

João Bosco Francisco do Nascimento
Presidente do CEDHPB

Corregedor do CNJ revela que juízes da Paraíba só ficam na comarca nas terças e quartas-feiras

Em entrevista concedida à revista ISTO É, o novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça promete não recuar no trabalho de afastamento dos maus juízes, a que chama de “maçãs podres”. Aos 60 anos de idade e 24 de magistratura, o pernambucano discreto armou-se de propostas polêmicas para começar o mandato de dois anos. Nesta entrevista, o ministro Francisco Falcão diz que prepara o corte dos salários de juízes que ganham mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal ou R$ 26,7 mil mensais. “Vamos cortar”, anuncia. Falcão também defende que todas as autoridades públicas – sejam juízes, sejam parlamentares ou integrantes do Executivo – abram dados do Imposto de Renda na internet. Citou a existência de juízes TQQ na Paraíba, são aqueles juízes que vão ao forum somente nas terças, quartas e quintas-feiras.

ISTOÉ – Na sua posse, o sr. investiu contra o que chamou de “maçãs podres” do Judiciário. É o equivalente, no seu vocabulário, aos “bandidos de toga” a que a ministra se referia? O sr. acha que ela foi feliz na expressão, criticada por entidades de juízes?

FRANCISCO FALCÃO –

Eu não queria fazer esse comentário. Foi uma expressão que ela usou, e ela mesma me disse que não foi para chamar todo mundo de bandido. O que ela quis dizer é que havia maçãs podres, o mesmo que estou dizendo agora, só que eu acho que não é essa quantidade tão grande. Existe uma minoria, que espero que seja uma minoria mínima, do que eu chamo de maus juízes, de vagabundos. E essas maçãs podres é que temos de extirpar do Poder Judiciário, sob pena de prejudicar a imagem da instituição.

ISTOÉ –

Qual será o seu método para chegar aos maus juízes?

FRANCISCO FALCÃO –

O meu trabalho é exatamente trabalhar com as corregedorias. Onde os corregedores não punirem, nós vamos agir. E punir quem estiver errado. Inclusive o corregedor, se for o caso.

ISTOÉ –

O que exatamente o sr. chama de maçã podre?

FRANCISCO FALCÃO –

As notícias que correm são de que aqui e acolá, num tribunal ou em outro, é comum ter essas pessoas que se desviam do interesse público para o interesse privado. A corrupção é algo intolerável, mas há também os maus juízes, aqueles que não trabalham, que não residem na comarca. Um dos pontos da nossa administração vai ser garantir a presença do juiz no local de trabalho. Hoje você vai a uma comarca do interior da Paraíba, por exemplo. O juiz está lá terça e quarta-feira. Segunda, quinta e sexta-feiras, não tem ninguém.

ISTOÉ –

Que punição o sr. defende para esses juízes?

FRANCISCO FALCÃO –

Afastar do Judiciário. Há uma polêmica que envolve essa questão da aposentadoria com remuneração. Temos de assegurar ao magistrado a remuneração com base no que ele contribuiu. Não temos como aposentar e dizer que não vai receber nada. O que se faz é conceder aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. O magistrado que tiver mais de 35 anos de serviço sai com aposentadoria integral, o que é um prêmio. Agora, eu defendo o ressarcimento ao erário, uma medida em discussão no Congresso. O juiz vendeu uma sentença, cobrou R$ 100 mil, tem de devolver isso para o Fisco. Não deve haver apenas a condenação penal e a perda do cargo, mas o ressarcimento ao erário do dano causado.

ISTOÉ –

E o sr. admite que o CNJ possa quebrar o sigilo dos investigados?

FRANCISCO FALCÃO –

A Constituição Federal garante a todos o sigilo fiscal, bancário e telefônico. A corregedoria não fará nenhuma quebra de sigilo sem autorização judicial. Eu, pessoalmente, defendo, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, que nenhuma autoridade pública tenha direito a sigilo. É um tema que mais cedo ou mais tarde vai voltar a ser discutido, e eu espero que um dia esse sigilo acabe no Brasil. Quem exercer cargo público deve ter o Imposto de Renda aberto na internet. Nós já encaminhamos as nossas declarações ao Tribunal de Contas, mas isso tem de ser aberto para qualquer cidadão.

ISTOÉ –

A que o sr. atribui a expectativa favorável da Associação dos Magistrados Brasileiros à sua atuação? A AMB chegou a ir ao Supremo contra os poderes do CNJ.

FRANCISCO FALCÃO –

Não sei. Sou filho de juiz. Tenho um temperamento mais ponderado. Mas não confundam ponderação com falta de rigor. Inclusive, em visita ao tribunal de São Paulo, fiz questão de dizer na frente do presidente da AMB, doutor Nelson Calandra: “Olha, não se confunda humildade e discrição com falta de rigor. Em matéria de rigor, vocês correm o risco de sentir saudade da ministra Eliana”.

Fonte: Isto É

MPPB processa servidores da segurança pública; ação está sendo protocolada também na Comarca de Solânea

Policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários poderão perder o cargo

Setenta e três servidores da área de segurança estão sendo processados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em atuação conjunta, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e diversos promotores de Justiça estão promovendo 35 ações civis públicas por improbidade administrativa contra 51 policiais militares, cinco bombeiros militares, 16 agentes penitenciários e um policial civil.

Os 73 servidores foram condenados ou respondem na Justiça por crimes como homicídio doloso, assalto a banco, tráfico de drogas, estupro, tortura e crimes contra a administração pública, tais como concussão, corrupção, extorsão e peculato.

Mesmo condenados ou processados por graves delitos, a grande maioria ainda integra os quadros da segurança pública, estando em plena atividade com manutenção da remuneração e demais direitos como a prisão especial e porte de arma.

As ações civis públicas estão sendo protocoladas nas Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa, Alhandra, Araçagi, Araruna, Areia, Aroeiras, Itaporanga, Jacaraú, Princesa Isabel, São José de Piranhas, Serraria e Solânea.

Elas objetivam a aplicação de diversas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sobretudo a perda do cargo, cassação da aposentadoria ou reforma, além da aplicação de multa civil, suspensão de direitos políticos e, por fim, impossibilidade de serem novamente contratados pelo poder público a qualquer título, evitando o retorno à atividade.

Levantamento minucioso

Segundo os órgãos criminais do MP, nos últimos seis meses, foi realizado junto a todas as Varas Criminais do Estado, bem como, na Justiça Militar Estadual (órgão jurisdicional de persecução penal em desfavor de policias e bombeiros militares acusados de crimes próprios do Código Penal Militar) levantamento minucioso, com cadastro e análise de centenas de ações penais promovidas contra os policiais nos últimos anos.

O resultado do trabalho é a propositura, nesta primeira etapa, de 35 ações civis públicas, promovidas em conjunto com as Promotorias Criminais junto às Comarcas em que foram praticados os delitos.

Segundo os promotores de Justiça, até o final do ano novas ações deverão ser propostas, estando elas inseridas dentro do planejamento estratégico do Ministério Público, juntamente com a busca pela maior eficiência e celeridade tanto na repressão aos delitos quanto na investigação e fiscalização do cumprimento de pena pela polícia civil e administração penitenciária, respectivamente.

Ascom-PB para o Focando a Notícia