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Aprovado fim de coligações em eleições proporcionais

A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.

A Câmara dos Deputados, em Brasília
A Câmara dos Deputados, em Brasília

Foto: BBCBrasil.com

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

No parecer, Sheridan se posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

A deputada propõe ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Como foi feito um pedido vista, o relatório será discutido e votado na próxima semana.

Agência Brasil

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Senado aprova cláusula de barreira e fim de coligações, em 1º turno

senadoO Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.

Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.

Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.

Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.

Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:

– PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:

– PPS
– PROS
– PV
– PC do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT do B
– Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.

“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.

G1

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Partidos e coligações têm até hoje para registrarem candidaturas na Justiça Eleitoral

Eleições-2016Termina às 19 horas desta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos
Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

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Senado aprova o fim de coligações em eleições proporcionais

Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça (24), de forma definitiva, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.

Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.

Os senadores tinham aprovado a PEC no começo de março em primeiro turno e concluíram sua análise em segundo turno nesta terça. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. No total, 62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se absteve.

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O objetivo da PEC é acabar com as chamadas “legendas de aluguel”, quando partidos se unem próximo às eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e TV ou aumentar a visibilidade de siglas “nanicas”. O tempo para o horário eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as coligações.

A proposta também dá fim aos chamados “puxadores de votos”, em que deputados com votações expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus próprios votos.

 

Da Folha de S.Paulo – Gabriela Guerreiro

Tião Gomes se irrita com fim das coligações: “Quem serve de aluguel são os grandes. Veja o PMDB!”

tiãoO Senado Federal aprovou na última terça-feira (10) o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). O texto, do ex-senador José Sarney (PMDB), agora será discutido novamente em plenário em três sessões e será submetido à nova votação. O projeto, que foi aprovado em primeiro turno, caso seja aprovado em segundo turno, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Entenda – O projeto do ex-senador José Sarney permite que apenas as alianças realizadas entre os partidos no processo eleitoral aconteçam nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente, governadores e senadores. Desta forma, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição do candidato de outra legenda.

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A decisão não agradou ao deputado paraibano Tião Gomes, presidente do PSL no estado. Inconformado, o líder partidário comentou a decisão do Senado, que, segundo ele, prejudica os partidos vistos como ‘nanicos’. “Estão tentando dar satisfação a opinião pública usando o argumento que os culpados são os pequenos partidos, e que as coligações proporcionais são o mal da nação e não é”, disse Tião. O parlamentar afirmou que as pequenas legendas são diferenciais dos grandes partidos, que, segundo ele, vivem envolvidos em escândalos. “Está aí o PMDB envolvido em escândalo, o PT envolvido em escândalo, o PSDB. Agora veja se tem algum partido pequeno! Não tem”, garantiu o presidente do PSL.

Tião Gomes concluiu dizendo que com essa decisão do Senado a presença dos partidos pequenos nas câmaras e assembleias será dificultada. “Isso está errado porque é uma maneira dos grandes [partidos] quererem tomar o poder dos pequenos e se perpetuar no poder”, argumentou. Questionado sobre a afirmação de que os partidos menores servem de “aluguel”, Tião foi incisivo: “Quem mais serve de aluguel são os grandes. Veja o PMDB por exemplo!”.

PB Agora

MPE notifica coligações para evitar despejo de material eleitoral nas ruas

(Foto: André Resende / G1)
(Foto: André Resende / G1)

As coligações ‘A Vontade do Povo’ e ‘A Força do Trabalho’, que disputam o 2º turno das eleições para governo da Paraíba, foram representadas previamente pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) em uma ação para que se comprometam a não despejar material de campanha como panfletos e santinhos pelas vias públicas.

A PRE-PB pediu à Justiça que seja fixada uma multa de  R$ 10 mil para ponto em que for constatada a existência do material nas vias públicas, a ser aplicada em dobro caso o local esteja na mesma quadra de lugar de votação. A ação foi motivada pelo cenário visto no dia 5 de outubro, durante o primeiro turno das eleições de 2014, quando vários municípios paraibanos amanheceram com as ruas tomadas por material de campanha de candidatos.

Foi pedido também pelo Ministério Público que as coligações promovam, até o final do dia da votação, a limpeza dos pontos em que for constatada a referida situação, sob pena de nova multa nos mesmos valores. O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, ressaltou que a situação está longe de ser inédita. ”Como se trata de prática habitual, tudo indica que se repetirá por ocasião do segundo turno, causando novamente grande transtorno para todo o Estado”, disse.

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A conduta de deixar a propaganda espalhada pelas ruas burla a legislação eleitoral, mais especificadamente o artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei n.º 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), na medida em que se equipara a propaganda de boca de urna. De acordo com Rodolfo Alves Silva, os prejuízos vão além da propaganda eleitoral ilícita.

“Causa uma série de transtornos às cidades, gerando gastos públicos adicionais para que possa haver a posterior limpeza, prejudicando o sistema de drenagem de águas pluviais e gerando o risco de acidentes pessoais e, inclusive, de entupimento da rede de esgoto, caso venha a cair nos bueiros”, completou.

 

G1

Coligações questionam números de pesquisa divulgada nesta quinta-feira

pesquisaA pesquisa 6Sigma divulgada nesta quinta-feira para governador e para senador dividiu as opiniões entre as coordenações de campanha das coligações “A Vontade do Povo” e “A Força do Trabalho”.

Na coligação “A Força do Trabalho”, Ronaldo Barbosa, presidente do PSB de João Pessoa, disse que as pesquisas estão erradas.

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“Nós estamos na frente. As pesquisas carecem de mais informações. Temos pesquisas internas que mostram um resultado diferente”, disse.

 

Ele foi além e disse que acredita que Ricardo pode vencer no primeiro turno.

 

“Pode colocar isso. ‘Presidente do PSB diz que Ricardo ganha no primeiro turno’”, disse.

Já a assessoria da coligação “A Vontade do Povo” declarou que Cássio não comenta pesquisas.

“Mas respeita todos os institutos de pesquisa, tendo, no entanto, pesquisas internas que mostram resultados bastante diferentes”, afirmou a assessoria.

paraiba.com.br

PRE/PB representa contra partidos e coligações para adequação de carreatas

PRE-PbA Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) quer que a Justiça adote medidas disciplinadoras do exercício das carreatas no estado para evitar inconvenientes à população e até acidentes fatais, já que o perigo é iminente.

Ao todo são 15 representações, englobando todos partidos, coligações e candidatos dos cargos majoritários e também das proporcionais. A PRE/PB iniciou, hoje, 21 de agosto de 2014, o ajuizamento das representações perante os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

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Para o Ministério Público, é fundamental que a Justiça adeque o direito à realização de carreatas. “Não se deve admitir o desrespeito à sinalização, quer horizontal quer vertical, aos semáforos, a falta do uso de cinto de segurança, de capacetes, a direção alcoolizada ou qualquer outra conduta que ponha em risco a população ou os ocupantes do veículo, bem como dificulte ou impeça a identificação do motorista ou mesmo do automóvel”, argumenta o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva.

A representação traz diversas imagens, colhidas desde o início do período destinado à realização da propaganda eleitoral, que mostram o quadro de flagrante desrespeito às normas de trânsito. “Percebe-se claramente a condução dos candidatos e eleitores em compartimentos destinados ao transporte de cargas, eleitores postados sobre os carros e também em suas janelas, diversos motociclistas sem o uso de capacete”, destaca o procurador.

Pedidos – Em linhas gerais, pede-se que os réus sejam obrigados a informar às autoridades, com antecedência mínima de cinco dias, sobre a realização de carreata, inclusive dados de itinerário e horário de início e término, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por evento realizado. Os dados servirão para que as autoridades de trânsito possam montar toda a logística necessária para fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e também para minorar os efeitos para a população em geral, com a divulgação das informações para todos.

Requer-se, ainda, que seja proibida a realização de carreatas no transcurso de rodovias federais ou estaduais que cortem a Paraíba, sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada de maneira individualizada às coligações e partidos, bem como para cada candidato que dela participar. A proibição decorreria do tipo de trânsito nestas vias que impossibilitam qualquer via alternativa para os demais cidadãos que não desejam participar do ato político, bem como minorar riscos de acidentes e evitar outros transtornos, como no caso de ambulâncias transportando pacientes.

A PRE/PB quer, também, a aplicação de multa de R$ 10 mil, a fim de que sejam observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro que impede o transporte de passageiros em compartimentos de carga de veículos automotores. A multa deve ser aplicada de maneira individualizada para partidos, coligações e candidatos que participarem da carreata, bem como para cada veículo.

Já para cada motocicleta flagrada sem que o condutor use capacete, a PRE/PB pede a aplicação de multa de R$ 1 mil, de maneira individualizada às coligações e partidos, enquanto responsáveis pela organização do ato de campanha.

Órgãos de trânsito – Em 17 de julho, a PRE/PB recomendou à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos órgãos de trânsito estaduais e municipais que, a partir da divulgação e ciência das programações de carreatas e respectivos percursos, em decorrência das eleições 2014, programassem e realizassem atividades fiscalizatórias de aplicação da legislação de trânsito.

Em resposta, a PRF concordou que a realização de carreatas contribui decisivamente para a insegurança no trânsito, havendo histórico de inúmeros incidentes envolvendo este tipo de manifestação no período eleitoral. No entanto, concluiu-se que devido ao “escasso efetivo da PRF na Paraíba”, bem como pela “dificuldade na mobilização desse mesmo efetivo em prazo exíguo, para atender demandas surgidas com a realização das carreatas” é “inviável a autorização destas nas rodovias federais no estado da Paraíba”. No mesmo sentido, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), expôs detalhadamente os riscos decorrentes das carreatas, bem como a dificuldade na fiscalização de eventos dessa natureza.

Fonte: Da Redação com Ascom

Partidos registram coligações e candidaturas no TRE para disputa pelo Governo do Estado

eleiçoes-destaque_interno.Os candidatos ao governo do Estado registraram suas candidaturas na tarde e noite deste sábado (5), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, em João Pessoa, na véspera do início da campanha eleitoral, que começa neste domingo (6). O prazo final se encerrava hoje (5). Os postulantes que não compareceram para oficializar o registro estarão impedidos de concorrer nas eleições deste ano. Eles precisam do registro para conseguir o CNPJ da campanha e poder distribuir seu material de propaganda.

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A coligação “A Força do Trabalho” realizou o registro das candidaturas a governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais e estaduais. O candidato à reeleição, Ricardo Coutinho (PSB), chegou à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao lado da candidata a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), e do candidato a senador, Lucélio Cartaxo (PT), para registrar as candidaturas da chapa majoritária. Os partidos que integram a coligação “A Força do Trabalho” são: PSB, PT, PDT, DEM, PRTB, PRP, PV, PSL, PC do B, PHS e PPL.

Encabeçada por Cássio Cunha Lima e Ruy Carneiro, candidatos a governador e a vice, respectivamente, a coligação política partidária “A Vontade do Povo” fez o registro de suas candidaturas da majoritária e proporcional no início da noite deste sábado (5), na sede do Tribunal Regional Eleitoral. A coligação tem como candidato ao Senado, Wilson Santiago que tem como suplentes, Luciano Agra e Júnior Evangelista. O partido ainda não forneceu quais legendas que vão compor à coligação.

A candidatura do senador Vital do Rêgo Filho ao governo do Estado pelo PMDB foi registrada por volta das 16h30. A coligação majoritária PT/PMDB “Renovação de Verdade” terá como vice o ex-governador Roberto Paulino. Foi oficializado o registro de José Maranhão como candidato ao Senado Federal tendo como suplentes a deputada federal Nilda Gondim e o advogado Roosevelt Vita.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) registrou candidatura majoritária ao governo do Estado e proporcional. O professor Antônio Radical e Marcelino Rodrigues vão concorrer aos cargos de governador e vice, respectivamente. Ramos Dantas vai representar o partido na disputa a vaga no Senado Federal. O PSTU vai para o pleito com chapa puro sangue, tanto na chapa majoritária, como na proporcional.

A candidatura do major Fábio ao governo do Estado pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) foi registrada. O PROS entra na disputa sozinho, com uma chapa ‘puro sangue’ tanto na majoritária como na proporcional. O candidato a vice-governador será o pastor Olavo Filho e a professora Leila Fonseca será candidata ao Senado.

 

O Partido Socialismo e Liberdade na Paraíba (PSOL) registrou as candidaturas dos políticos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que vão disputar as eleições deste ano, na sexta-feira (4). Tárcio Teixeira vai concorrer ao governo do Estado e o professor Nelson Júnior ao Senado Federal.

 

portalcorreio

 

 

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Justiça Eleitoral baixa portaria proibindo o uso de camisas nas cores das coligações em disputa em Bananeiras, Borborema e Dona Inês

O Juiz Eleitoral da Comarca de Bananeiras, Dr. Antônio Gomes de Oliveira e a Dra. Ana Maria Pordeus Gadelha, Promotora de Justiça, no uso de suas atribuições resolve:

Proibir, no dia da eleição (07 de outubro) o uso de camisas ou camisetas identificativas das coligações em disputa no âmbito desta 14ª Zona Eleitoral, nas cores predominantes a seguir:

Amarela, Azul, Laranja, Vermelha, Verde.

Amarela e vermelha combinadas, azul e vermelha combinadas, azul e branca combinadas, vermelha e amarela combinadas, amarela e verde combinadas, azul e verde combinadas, vermelho e verde combinadas, laranja e amarelo combinadas.

Confira outras proibições na Portaria abaixo:

 

 

Bananeiras Online