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Motoristas de coletivos podem deflagar a partir amanhã, alerta presidente de sindicato

O  presidente do Sindicato dos Motoristas da Paraíba  Antônio de Pádua,  alertou na tarde desta segunda-feira (21) que se o pagamento dos condutores não for  feito até a meia noite de hoje a categoria vai deflagrar uma greve até que a situação seja resolvida.

Antônio de Pádua disse que caso a greve de amanhã seja confirmada serão instalados piquetes   em frente às garagens para evitar a saída dos ônibus. No entanto, segundo o sindicalista, a categoria vai liberar 30% da frota conforme determina a Justiça.

” É preciso que as empresas digam  à sociedade o que está acontecendo e qual é o motivo para que o pagamento dos motoristas não seja efetuado. A População cobra uma explicação urgente”, destacou Antônio de Pádua.

De antemão, o presidente do Sindicato dos Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP), Isac Júnior  já adiantou que essa resposta sobre o pagamento dos motoristas nesta segunda-feira será impossível.

paraiba.com.br

 

 

Promotoria ajuíza ação solicitando a reabertura do Banco do Brasil em Araruna e a indenização por danos morais coletivos

bancoA Promotoria de Justiça de Araruna ingressou, na última quinta-feira (17), com ação civil pública (ACP) contra o Banco do Brasil em razão do fechamento da agência em Araruna desde o dia 7 de abril deste ano, sem a reinstalação dos serviços bancários de tal ente na mesma cidade, forçando a população ao deslocamento para outros municípios em busca de agências ativas do mesmo banco. O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Araruna sob o número 0800048-84.2016.8.15.0061.

Segundo o promotor Leonardo Fernandes Furtado, foram coletadas diversas provas a respeito da situação irregular, sendo realizada uma audiência de conciliação na Promotoria de Justiça, no dia 15 de agosto, sem o interesse da entidade bancária em formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Testemunhas ouvidas pelo promotor de Justiça afirmaram que, por conta do fechamento, a população foi forçada a se deslocar para municípios onde há agência do Banco do Brasil em funcionamento, como Tacima, Pirpirituba, Solânea e Caiçara, com prejuízo a diversos aposentados, idosos, comerciantes, servidores públicos, trabalhadores rurais e empresários de uma forma geral.

“As pessoas ouvidas informaram que não foram adotadas, desde a data do fechamento, quaisquer providências para amenizar a situação sofrida pela população de Araruna, ou seja, não houve disponibilização pelo Banco do Brasil de transporte de Araruna para a agência mais próxima em funcionamento, as pessoas custearam sozinhas o deslocamento, de prestação emergencial de alguns serviços bancários pelo Banco do Brasil em Araruna, com a instalação de posto de atendimento presencial para evitar o deslocamento das pessoas para outras cidades, nem a instalação temporária de caixas eletrônicos em Araruna, mesmo que ocorresse em sala alugada para tal finalidade, justamente para diminuir a necessidade do deslocamento dos clientes”, argumentou o promotor.

Ainda de acordo com o promotor, há registro de que, após o fechamento da agência bancária, ocorreu queda no faturamento do comércio de Araruna em percentual próximo a 50%. “O contexto fático descrito causa solução de continuidade em serviço público de índole essencial e de caráter contínuo, registrando-se que os serviços bancários deveriam ser prestados de forma adequada e eficaz, em respeito aos direitos básicos assegurados aos consumidores, no artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor”, complementa.

Pedidos

A ação pede que seja concedida liminar determinando, o restabelecimento total do funcionamento da agência física do Banco do Brasil em Araruna, seja em sede própria ou alugada, até ulterior decisão judicial, disponibilizando o atendimento presencial nos moldes em que ocorria na época do fechamento, com, no mínimo, cinco caixas eletrônicos e o atendimento presencial por aproximadamente seis funcionários, tudo isso acondicionado em estrutura física/predial compatível à dignidade dos consumidores e dos bancários. A ação requer ainda a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 422.889,60.

ararunaonline

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Ordens para incendiar ônibus coletivos em CG estariam vindo do presídio do Serrotão

(Crédito: Reprodução / WhatsApp)
(Crédito: Reprodução / WhatsApp)

A população de Campina Grande presenciou na noite desta sexta-feira (15) mais um ataque de bandidos a ônibus coletivo, terminando na queima do veículo. Este foi o terceiro ato criminoso do tipo só esta semana, na Rainha da Borborema. Uma dupla armada abordou um transporte de linha, que estava apenas com o motorista e seguia em direção ao ponto final, no Bairro da Glória I. Ninguém ficou ferido.

A dupla derramou gasolina por toda a extensão do ônibus e tocou fogo no veículo. O motorista escapou ileso e informou a Polícia que os suspeitos relataram que a ordem para queimar o veículo teria vindo da Penitenciária do Serrotão, localizada em Campina Grande. A suspeita é que os demais casos também tenham a mesma origem.

Os suspeitos fugiram do local e ainda não foram localizados pelas autoridades policiais.

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Logo após o incêndio, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) em comum acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) decidiram suspender a circulação de ônibus em Campina Grande e todos os ônibus de transporte coletivo da cidade foram recolhidos para as garagens.

A direção do Sitrans informou que se os ataques continuarem vai determinar a circulação de veículos diariamente só até ás 18h, em Campina.

Os ônibus já voltaram a circular normalmente na manhã deste sábado (16).

WSCOM Online

Estudantes têm passe livre nos transportes coletivos da PB; lei já está vigor

Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

Os estudantes da rede estadual de ensino, a partir desta quinta-feira (10), têm direito ao passe livre no sistema de transporte público coletivo na Paraíba. A lei que prevê a gratuidade no estado foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado. Os estudantes só podem usufruir desse benefício se estiverem matriculados.

A rede pública estadual de ensino tem quase 300 mil alunos matriculados este ano, segundo dados divulgados pelo Censo Escolar elabora pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

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De autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), a lei estabelece que os estudantes têm direito a utilizar, de forma gratuita, até 60 viagens por mês e por estudante, durante o período letivo. Os recursos para pagar o passe livre estudantil serão oriundos do orçamento estadual e de convênios com a União.

O benefício será de uso pessoal e intransferível. “Os cartões de passe livre estudantil são de uso pessoal e intransferível, estando sua utilização sujeita à fiscalização dos operadores do transporte público e do órgão competente”, determina a lei.

A lei deve ser cumprida em todo território estadual.Ela não dá direito ao estudante em transporte coletivo interestadual. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN).

 

PortalCorreio

Acordos coletivos reajustam pisos salariais com aumento real em 98% dos casos em 2012

Sete/Governo MG
Sete/Governo MG

De 696 pisos salariais incluídos em acordos coletivos, quase 98% (97,6%) tiveram aumento real (acima da inflação) em 2012, tendo como referência o INPC-IBGE. O estudo foi divulgado nessa quinta (25) pelo Dieese. Segundo o instituto, o valor médio foi de R$ 802,89.

A maioria (71%, ou 493 pisos) teve valores diferenciados, por função, tempo de serviço e outros critérios. Outros 29% (203) tinham valor único.

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“A elevação maior dos pisos salariais frente à dos demais salários – fenômeno que vem sendo captado nos últimos anos pelo Dieese – pode, a médio e longo prazo, reduzir a dispersão salarial no interior das categorias, resultado que ainda precisa ser estudado. Por ora, cabe apenas afirmar que os pisos salariais têm se valorizado acima do patamar dos demais salários, e isso tem sido resultado tanto da intensa mobilização das diferentes categorias em torno da sua valorização, quanto da política de valorização do salário mínimo”, analisa o instituto. “Nesse sentido, cabe ao movimento sindical lutar para a manutenção da política de valorização do salário mínimo, uma vez que esta tem sido uma forte aliada na luta para a elevação dos patamares mínimos de remuneração e, consequentemente, redução da desigualdade social.”

Para o Dieese, o resultado de 2012 foi positivo não só pelo elevado índice de aumentos reais, mas pela magnitude do ganho. No ano passado, o aumento médio foi de 5,68 pontos acima da inflação. Já os reajustes salariais em acordos e convenções coletivas pesquisados conseguiram 1,96 ponto acima do INPC.

O piso de maior valor foi apurado no setor de serviços (R$ 3.150), chegando a R$ 1.856,23 na indústria (setor metalúrgico), a R$ 1.371,25 no comércio e a R$ 1.200 no rural. Quase todos os menores correspondiam ao salário mínimo do período (R$ 622).

Entre as regiões, os maiores pisos médios foram os das regiões Sudeste (R$ 857,27) e Sul (R$ 809,32) e os menores, do Norte (R$ 690,29) e do Nordeste (713,36). No Centro-Oeste, o valor médio foi de R$ 713,36.

 

por Redação RBA

Aparelhos sonoros estão proibidos nos coletivos da Paraíba

Gervázio MaiaO uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos está proibido na Paraíba. Isso é o que estabelece a Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta quarta-feira (15). A propositura de número 9.977/2013 foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e já vale logo após ter sido publicada.

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A finalidade é evitar que os usuários dos transportes coletivos não utilizem aparelhos musicais no modo “auto-falante” para ouvir músicas ou similares. A exceção é a utilização do fone de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal.

Segundo o deputado Gervásio Maia, a intenção é oferecer tranquilidade aos usuários. “A idéia para criar o projeto surgiu das reclamações de pessoas que usufruem dos transportes públicos e que muitas vezes são obrigados a compartilhar o som alto dos aparelhos durante o trajeto”, destacou o parlamentar.

Caso não seja cumprida, o infrator poderá ser multado no valor de R$ 1 mil. Porém, a lei prevê advertência quando da primeira infração. “Todo mundo pode denunciar. A obrigação do cumprimento deve acontecer não só pelo passageiro, mas também através da empresa”, disse Gervásio.

O responsável por fiscalizar a aplicação da lei será o Procon estadual e municipais, os órgãos de proteção ao consumidor e secretarias do Meio Ambiente. A polícia também poderá ser acionada em caso de desobediência.

 

 

Ascom Deputado

Ranking do Idec aponta planos coletivos de saúde como vilões dos consumidores

Negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual acima do máximo permitido e descredenciamento de prestadores de serviço são algumas das queixas (Foto: Flickr)
Negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual acima do máximo permitido e descredenciamento de prestadores de serviço são algumas das queixas (Foto: Flickr)

O ranking de 2012 do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), divulgado nessa segunda (4), traz mais uma vez os planos de saúde no topo da lista de atendimentos da organização. Seguem-se os setores financeiro, de produtos e de telecomunicações. O total de orientações referentes a dúvidas sobre relações de consumo no ano chegou a 5.413. Em 11 anos, apenas uma vez, em 2011, os planos de saúde fugiram do topo da lista, sendo superados pelo setor de eletroeletrônicos, que, após a redução de impostos, teve uma expansão significativa nas vendas, o que provocou uma série de dúvidas e reclamações.

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No entanto, no ano passado, negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual acima do máximo permitido e descredenciamento de prestadores de serviço motivaram a maioria dos atendimentos feitos pelo Idec em todo o país. O principal fator, segundo a gerente de relacionamento do instituto, Karina Alfano, é o crescimento dos planos coletivos, ou falsos coletivos, oferecidos a pequenos grupos de consumidores, cujos contratos não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Quase todos os planos não aceitam as pessoas individualmente, colocam preços impraticáveis para tal. Aí, o consumidor entra no coletivo, incluindo pelo menos mais uma pessoa, ou se associa a planos em grupos de entidades representativas, como os sindicatos”, denuncia Karina. Sobre os planos foram registrados 1.104 atendimentos (20% do total).

Com isso, segundo a gerente, fora da regulação da ANS, os planos podem praticar os preços que quiserem. “As empresas, então, entendem que em um plano com duas pessoas o poder de negociação é o mesmo que o de uma empresa com 500 conveniados, e isso não dá para aceitar”, diz Karina. Esse tipo de plano coletivo já engloba 80% do mercado.

Significa dizer, de acordo com Karina, que a ANS regula apenas 20% do setor. Ela lembra que há 11 anos o Idec faz análise desses setores, mas não tem poder de polícia. Levanta os dados para cobrar das agências reguladoras. “No entanto, o que a gente vê é uma grande resistência das agências em mudar suas diretrizes. É um trabalho de formiguinha esse nosso”, lamenta, acrescentando que com essa postura as agências muito mais atendem aos interesses da iniciativa privada do que o da população.

ranking do idec

 

O setor financeiro, composto pelos bancos, cartão de crédito, crédito e consórcio, aparece em segundo lugar no levantamento do Idec, com reclamações de cobrança indevida de tarifas e de serviços não contratados, endividamento, taxa de juros, portabilidade de crédito e inscrição em cadastro de maus pagadores. Foram 844 atendimentos (16% do total).
O terceiro vilão da lista é o setor de produtos, como celulares, eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca, por conta de defeitos, falta de garantia; falta de assistência técnica e descumprimento do prazo de entrega. Foram 671 atendimentos (12%).A telefonia também tem destaque, com 579 atendimentos (11%). Na telefonia móvel as queixas mais recorrentes dizem respeito à falta de sinal e à queda nas chamadas. Na fixa, cobrança de minutos excedentes ao plano e cobrança por serviço não solicitado. Na TV por assinatura, falta de sinal. Na banda larga, velocidade de navegação.

Além da falta de fiscalização das agências reguladoras, Karina também destaca a falta de investimento das empresas como causadora do mau atendimento. “Além disso, em muitos casos, a falta de informação e a dificuldade na interface entre consumidor e fornecedor são as fontes recorrentes de problemas.”

De acordo com o Idec, demais temas presentes no ranking foram denominados “outros”, como energia elétrica e ensino, imóveis, lazer, veículos e comércio eletrônico, totalizando 41% do total. Os atendimentos relacionados às compras virtuais têm crescido. “A principal queixa diz respeito ao prazo de entrega e a outras formas de descumprimento de oferta”, aponta Karina.

O Idec registra os atendimentos por telefone, e-mail e pessoalmente. Nem todos os atendimentos são registros de reclamações. Alguns pedem informações, esclarecimentos. Outros 4 mil atendimentos em 2012 referiam-se a ações judiciais.

 

redebrasilatual

 

Vereador de CG cobra adequação dos coletivos para acesso às pessoas portadoras de deficiência

 

 

O vereador-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, está cobrando ao prefeito do Município, Veneziano Vital do Rego, as providências com urgência para determinar à Pasta responsável adequar o sistema de transporte coletivo público para acesso às pessoas portadoras de deficiência.

 

Disse que “é indispensável contemplar esses veículos coletivos e locais em condições receber essas pessoas, que em muitos casos não contam com esse benefício”.

 

Esclarece que deficiência é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas.

 

A deficiência gera dificuldades ou impossibilidade de execução de atividades comuns às outras pessoas, e, inclusive, resulta na dificuldade da manutenção de emprego.

 

Por isso, muitas vezes, é necessária a utilização de equipamentos diversos que permitam melhor convívio, dadas as barreiras impostas pelo ambiente social.

 

Diante disso, a Constituição Federal de 1998 dispensou tratamento diferenciado às pessoas com deficiência.

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia