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Cláudio Lima defende integração das ‘inteligências’ para coibir fuga de presos

claudio limaO secretário de Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima declarou que considera preocupante a fuga de presos em estados vizinhos para a Paraíba e defendeu a integração das ‘inteligências’ da segurança. Segundo ele, o Estado tem que estar preparado para agir, caso algum desses criminosos escolham vir para a Paraíba como uma possível rota de fuga.

O secretário, disse ainda estar atento e orientando nossos policiais para ações mais efetivas em estradas e vias de acesso. “Já passamos por outras situações semelhantes e sempre estivemos bem aparelhados para agir em situações de extrema cautela como essa que ocorreu no nosso estado vizinho”, revelou, destacando ainda que recentemente participou de um encontro dos secretários de Segurança no Ceará, onde o tema foi violência armada contra o patrimônio público privado.

“Os bandidos não vão deixar de matar, então os governantes sejam eles, a nível federal, estadual ou municipal tem mesmo que se preparar, pois a coisa não está muito fácil não. Para você ter ideia, no ano passado, do Rio Grande do Norte fugiram 486 presos, a maioria assaltantes de bancos e esse ano já passam de 300 presos. Então nosso Estado está trabalhando com estados vizinhos como PE, CE e RN, onde já foram feitas várias prisões com o trabalho integrado dessas políticas”, afirmou, confirmando a importância da integração das policias no combate ao crime organizado.

PB Agora

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Agevisa vai intensificar fiscalização para coibir irregularidades em ambulâncias na PB

ambulanciaA Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar as ações para garantir a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias em toda a Paraíba. A informação é da diretora-geral Glaciane Mendes, adiantando que as ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agevisa/PB, ou mesmo com a documentação do veículo ou do motorista em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas.

Os serviços de ambulância foram destaque na edição desta quinta-feira (15) do programa “Momento Agevisa”, que vai ao ar dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM 1.110 e FM 105.5), entre as 6h e 7h da manhã. Durante o informativo, a diretora-técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde da Agevisa/PB, Maria Eunice dos Guimarães, informou que as ambulâncias destinam-se exclusivamente ao transporte de enfermos, e têm que estar devidamente equipadas de acordo com a classificação determinada para cada tipo de veículo.

A classificação obedece a seguinte ordem: Tipo A, destinada ao transporte (por remoção simples) de enfermos que não apresentam risco de vida; Tipo B, utilizada no transporte terrestre pré-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida; Tipo C, utilizada no resgate terrestre, aéreo ou aquático (Bombeiros) em atendimento de emergência pré-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos necessários à manutenção da vida e de salvamento, e Tipo D, ou UTI Móvel, que serve de suporte avançado para salvamento de pacientes graves, contando sempre com a presença de um médico em sua tripulação. Há ainda ambulância Tipo E, que são as aeronaves (tipo helicóptero) de transporte médico e as do Tipo F, que são as naves (pequenos aviões) de transporte médico.

Para facilitar a vida das unidades de saúde, segundo Maria Eunice, a Agevisa/PB disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância em seu portal agevisa.pb.gov.br.

“É importante informar que todos os condutores de ambulâncias precisam ter cursos específicos para veículos de emergências”, acrescentou a diretora-técnica. Ela disse que a Agevisa/PB tem em sua equipe inspetores sanitários devidamente qualificados para realizarem inspeções nesses veículos, e que são avaliados equipamentos e materiais que devem estar dentro das normas sanitárias exigidas, para que possam dar assistência à população de forma satisfatória.

“Quando falamos de ambulâncias, falamos de assistência à saúde e à vida. Por isso a constante preocupação do Governo do Estado em buscar oferecer segurança e qualidade aos serviços de saúde na assistência à população paraibana, com a devida atenção, não só para a estrutura física e profissional da rede de saúde, mas também para os meios de transporte das pessoas que necessitem de atendimento emergencial durante o transporte para as unidades hospitalares”, ressaltou.

Legislação Sanitária – Conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa/PB – RDC nº 003/2007, que se refere ao funcionamento das ambulâncias, esses veículos de transporte e atendimento de doentes devem obrigatoriamente possuir Licença Sanitária, concedida pela autoridade sanitária competente após a devida inspeção, devendo o documento ser afixado em lugar visível do veículo.

A inobservância das normas previstas na RDC n° 03/2007, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Estado.

Regularização – A regularização dos serviços de ambulância pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, que tem sede à Avenida João Machado, nº 109, 1º Andar, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.

“Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), comumente chamadas de ‘Alvarás Sanitários’, e aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da Lei”, explicou Glaciane Mendes.

Secom

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Projeto de Luiz Couto cria normas para coibir abuso de autoridade

luiz coutoProjeto de lei apresentado na Câmara Federal, pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), proíbe que pessoas detidas, sem justificativa procedente, sejam submetidas a vexame, constrangimento ou exposição desnecessária na mídia, salvo autorizado em lei.

 

Também impede a divulgação, sem permissão, de dados ou informações sigilosas sobre inquérito ou processos que tramitam em segredo de justiça.

 

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Pela proposta, o desrespeito a essas normas implicará em abuso de autoridade e o responsável estará sujeito a sanção civil podendo ser obrigado a pagar indenização de R$ 20 mil ao ofendido.

 

Da mesma forma, poderá sofrer sanção penal que será aplicada de acordo com as regras disponíveis no Código Penal, o que resultará em multa de 20 cestas básicas a uma instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária; dois ou quatro anos de reclusão; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um prazo de até seis anos.

 

Luiz Couto esclarece que o projeto altera a lei 4.898, de 1965, elaborada durante o regime militar, e tem como objetivo adequar o estatuto do abuso de autoridade à realidade sociopolítica do país.

 

Couto alega que a lei citada criou ficção jurídica que não constrangesse em demasia as autoridades, quando excediam em condutas típicas para uma época em que as liberdades civis sofriam restrições. “Não sem razão que as penas cominadas são extremamente brandas”.

 

“Considerando o avanço científico e tecnológico que se valem as autoridades policiais para as investigações e coletas de provas, contar com a comoção social para promover a persecução penal ou alcançar outros fins pretendidos, pode resultar, como vem resultando, na criação de ‘tribunais virtuais de exceções’, onde a condenação ocorre sem que a culpa esteja delineada e a ampla defesa seja exercida”, complementa.

 

Ascom do Dep. Luiz Couto

TRE pode intervir e coibir ‘propaganda eleitoral’ em igrejas feitas por pastores e padres

rodolfo-alvesO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode proibir que padres e pastores ‘vendam’ os candidatos das eleições deste ano. O costume tem sido cada vez comum, principalmente pelo numero maior de candidatos evangélicos.

 

O procurador eleitoral, Rodolfo Alves, afirmou que essa tem sido uma das preocupações do Ministério Público. “Nossa principal preocupação é que exista uma vedação à propaganda e a atos eleitorais em recintos públicos, como centros comerciais. Imagino que a igreja, embora seja um ente privado, as pessoas que estão lá buscam o lugar com outras motivações que não eleitorais”, lembra.

 

No entender do procurador, causa preocupação o uso e até mesmo a condução de algumas autoridades eclesiásticas em relação a este ou aquele candidato e alerta que a instituição não tem autorização para esse fim. “A propaganda política eleitoral é proibida nesse ambiente, caso haja configuração da propaganda a justiça deve tomar providencias”, frisou.

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O pastor da Primeira Igreja Batista, Estevam Fernandes, também se mostrou receoso em relação ao tema. Contudo, Estevam argumenta que os candidatos têm recorrido às igrejas por três motivos:

 

“Cada eleição aumenta o número de candidatos evangélicos a deputado estadual e federal, este é o primeiro motivo. Segundo é porque a quanto maior a igreja, maior apoio evangélico que o candidato pode ter. O terceiro motivo é o que eu chamo de excesso de piedade dos candidatos, que só é demonstrado durante a campanha”, argumenta o pastor.

Segundo Estevam, assim como existe o político sem ética, também pode haver o líder religioso sem ética. “Eu digo para que eles não troquem voto por tijolo, por emprego. A função do pastor é gerar consciência e não vender as ovelhas ou consciência delas, quanto negociam favores eles se tornam tão corruptos quanto os corruptores”, finaliza.

 

Paulo Dantas com informações do Correio Debate

Polícia Federal vai instalar 35 equipes em cidades da PB para coibir abusos eleitorais

pfO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, se reuniu nesta quinta-feira com o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Nivaldo Farias de Almeida, para discutir temas relativos à segurança das Eleições 2014. O superintendente da PF informou que já tem um planejamento elaborado para instalar 35 equipes em 23 cidades polos do Estado que servirão de base para o efetivo.

A Polícia Federal vai atuar nesses locais durante o período eleitoral com o objetivo de coibir os abusos cometidos e punir os crimes eleitorais que vierem a ocorrer. O superintendente declarou que sua equipe trabalhará, principalmente, com inteligência e tecnologia. “Nas eleições, a melhor polícia é aquela que não aparece”, disse o delegado, ressaltando ainda que no período eleitoral há uma equipe de plantão orientada sobre como proceder nos casos de crimes eleitorais.

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O presidente do TRE solicitou a presença de um representante da Polícia Federal nas reuniões que realizará com juízes das zonas eleitorais e comando da Polícia Militar em João Pessoa, Campina Grande e Patos para trocar informações e traçar estratégias de trabalho.

“Nós queremos que os juízes informem às autoridades de segurança pública quais os principais problemas que enfrentam em suas regiões, quais os municípios onde a situação é mais crítica e, por outro lado, que essas autoridades indiquem um interlocutor a quem o juiz de cada comarca deve procurar para informar as decisões judiciais que devem ser cumpridas”, explicou o desembargador Saulo Benevides.

Portal Correio