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Polícia apreende mais de 5 mil comprimidos de artane, dinheiro falso e máquinas para arrombar cofres

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas de João Pessoa fez apreensão de grande quantidade de entorpecentes, dinheiro falso e material para usar em arrombamentos de cofres, em uma casa no bairro José Américo, na tarde desta segunda-feira (15).

O delegado Getúlio Machado, informou ao Portal ClickPB, que na ação mais de 5 mil comprimidos de artane e uma quantia de R$ 2 mil em notas falsas foram encontradas. Segundo ele, as cédulas tem forte indícios de serem falsas e estão distribuídas em notas de R$ 100, R$ 20 e R$ 10, que serão periciadas; também foram apreendidas seis máquinas utilizadas para arrombamento de cofres e balança de precisão.

Getúlio ainda informou que a ação foi continuação da operação feita neste domingo (14) em que foram apreendidos 200 cartuxos de fuzil em uma casa.

No momento da apreensão não havia ninguém na casa. “Mas a proprietária de todo esse material já está presa. Foi presa ontem. Essa operação foi continuação daquela prisão que foi feita ontem, que prendeu a Morgana com 309 cartuchos de fuzil”, disse o delegado Getúlio Machado. A dona da casa foi uma das três pessoas detidas com o material supostamente utilizado para arrombamento a bancos. “Vamos instaurar o inquérito policial e a investigação continua”.

 

clickpb

 

 

TCU condena ex-prefeito de Santa Rita a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)
Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, terá que devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, de acordo com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, Aroldo Cedraz, também imputou uma multa de R$ 100 mil ao ex-gestor.
Confira o acórdão

Marcus Odilon foi responsabilizado por omissão em relação ao dever de prestar contas de recursos públicos federais que foram repassados para Santa Rita em 2011. Os recursos na modalidade fundo a fundo foram destinados à conta do Programa Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB). O Tribunal entendeu que a responsabilidade seria exclusivamente do ex-prefeito, já que ele administrou o município entre 2009 e 2012.

Ainda ficou fixado no acórdão que o prazo de 15 dias para iniciar o recolhimento da dívida.

“Considerando que restou devidamente quantificado o dano ao Erário e delimitada a responsabilidade pela omissão quanto ao dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos em foco, devem as presentes contas, na linha de entendimento defendida nos pareceres precedentes, ser julgadas irregulares e condenado em débito o responsável, sem prejuízo à aplicação da multa positivada no art. 57 da Lei Orgânica deste Tribunal”, ressalta o acórdão

ClickPB

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Cozete Barbosa é condenada novamente a devolver dinheiro aos cofres públicos

cozeteA ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa sofreu mais uma condenação no Tribunal de Contas da União. Desta vez, ela vai ter que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 312.604.63, por supostas irregularidades na execução do Convênio nº 2832/2003, celebrado com o Ministério da Saúde, que tinha por objeto o custeio de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

De acordo com o Relatório de Verificação in loco, foram adquiridos 40 microcomputadores com recursos do Convênio, mas se observou que teria apenas 22 microcomputadores na central de atendimento.

Outro fato relatado foi o pagamento antecipado, no valor de R$ 34.600,00, à empresa Multi Jet informática Ltda., em 5/10/2004, relativo à Nota Fiscal 196, de 30/9/2004 (cuja entrega do bem só ocorreu em 17/11/2004), fato que ocasionou a perda de rendimentos financeiros de R$ 1.148,16, referentes à antecipação indevida do pagamento.

Uma outra fiscalização constatou que em relação aos 40 computadores supostamente adquiridos com recursos do Convênio, 20 deles não foram localizados e 20, apesar da administração ter informado serem objeto do convênio, não foram apresentados documentos que permitissem vinculá-los aos recursos financeiros conveniados’.

Outra constatação desse relatório foi o pagamento antecipado no valor de R$ 34.600,00, que ocasionou a perda de rendimentos financeiros de R$ 1.148,16. Nesse documento, recomendou-se a devolução, pela Prefeitura, ao Governo Federal, de recursos referentes à aquisição dos 40 computadores e à perda de rendimentos financeiros.

O Relatório de Tomada de Contas Especial, emitido em18/12/2010, apontou como responsável a ex-prefeita Cozete Barbosa.

Segundo o TCU, Cozete foi citada mas não apresentou alegações de defesa, sendo considerada revel. “Portanto, uma vez que não apresentou defesa e nem os autos possuem elementos capazes de comprovar a correta e regular aplicação da questionada parcela dos recursos federais do Convênio 2832/2003 (Siafi 497989), resta mesmo considerar revel a responsável, com o prosseguimento do processo, o julgamento pela irregularidade suas contas e a imputação de débito”, escreveu o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro.

WSCOM (com os Guedes)

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PB recebe R$ 262,1 milhões e prefeitos encerram mandatos com cofres cheios

dinheiroOs 223 municípios da Paraíba recebem, nesta sexta-feira (30), R$ 262.114.640,80 referentes à cota da Repatriação de Recursos e ao terceiro decêndio de dezembro do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Muitos municípios do estado estão com rombo nas finanças e salários de servidores atrasados e gestores acreditam que esse dinheiro colocará em dia as contas das prefeituras. Com isso, os prefeitos eleitos assumiriam municípios “no azul” no próximo domingo (1º).

Os valores brutos relativos à Repatriação chegam a R$ 179.678.628,28. Já o repasse bruto do FPM é de R$ 82.436.012,52. Prefeituras tentam convencer o governo federal a obrigar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a depositar o dinheiro nas contas municipais.

Na Repatriação, os valores a serem distribuídos para cada município também seguem os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. Veja tabela completa com coeficientes e, mais abaixo, com recursos liberados para localidades paraibanas.

A capital paraibana receberá no total bruto R$ 8.487.911,94, sendo R$ 2.669.479,33 do FPM e R$ 5.818.432,61 da Repatriação. Santa Rita, que tem coeficiente 3,6, vai receber R$ 1.319.001,64 em valores brutos do FPM. Já o repasse relativo à Repatriação será no valor bruto de R$ 2.299.930,80.

Em municípios como Riachão do Poço, Damião e Parari – que têm o menor coeficiente, 0,6 – receberão via FPM R$ 219.833,61. O valor da repatriação para esses mesmos municípios é mais que o dobro da parcela do FPM: R$ 479.152,26. Na prática, é como se as prefeituras recebessem três parcelas do FPM em um só dia.

Os valores foram comunicados pela Secretaria do Tesouro Nacional à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo país, os valores líquidos chegam a R$ 4,4 bilhões para 5,6 mil municípios.

O repasse para os municípios já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. Por esse motivo, o governo federal antecipou o pagamento.

 

Tabela mostra valores que serão destinados a municípios da ParaíbaFoto: Tabela mostra valores que serão destinados a municípios da Paraíba
Créditos: Divulgação

portalcorreio

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Prefeituras da PB terão cofres abastecidos em mais de R$ 70,7 mi nesta sexta-feira

fpmOs municípios da Paraíba recebem nesta sexta-feira (29) o montante de R$ 70.733.515,27 referente ao terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho.

O valor representa uma queda de R$ 398.551,28 em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 71.132.066,55.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 137 municípios do estado irão receber a quantia de R$ 188.626,35; 25 terão um incremento em suas receitas de R$ 377.252,69; um município terá seus cofres abastecidos em R$ 2.290.523,90.

Para os próximos meses, a previsão elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de crescimento de 9,3% em agosto e uma queda de 4,9% em setembro. Isso em relação ao mesmo período de 2015. A entidade lembra que essas previsões são nominais e, portanto, não consideram os efeitos da inflação, fator que pode reduzir mais o FPM.

blogdogordinho

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Prefeito terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Nadir_FernandesO prefeito do município de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, terá que devolver R$ 2.389.697,72 aos cofres públicos, num prazo de 60 dias. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que constatou diversas irregularidades cometidas pelo gestor nas contas referentes a 2013.

Segundo o TCE-PB, o valor que será devolvido pelo prefeito é referente a despesas não comprovadas, sendo R$ 1.550.307,16, pagas como despesa extra-orçamentária e registradas como “despesas a classificar”, e R$ 839.390,56, correspondentes a saídas de recursos da conta do FUNDEB, sem a devida comprovação. Além da devolução, o prefeito Nadir Fernandes também foi multado em R$ 8.815,42.

Entre as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas estão: a não quitação de faturas e dívidas junto à Energisa, no exercício de 2013, no valor de R$ 878.195,68, bem como ausência de registros oficiais dos valores devidos; a não destinação do percentual mínimo legal referente ao FUNDEB, na Valorização do Magistério; e a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

O TCE avaliou ainda como pontos irregulares da gestão de Nadir Fernandes o não pagamento da folha de pessoal, referente ao mês de dezembro/2013; além de pagamento de remunerações a servidores, no valor total de R$ 67.701,20, com recursos do FUNDEB, a pessoas que não se encontravam em atividades de docência ou suporte pedagógico conforme previsto na Lei 11.494/07.

Ainda como determinação no processo de desaprovação das contas do prefeito Nadir, o TCE-PB ainda encaminhou representação a Receita Federal, referente ao não pagamento de contribuição previdenciária, a fim de que se possa adotar as medidas que o órgão entender oportunas contra o gestor.

MaisPB

 

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TCE já condenou 38 prefeitos a devolver R$34 milhões aos cofres públicos

tcePrefeitos gastam e não dizem em que e o quanto gastaram. Esta é uma das principais causas que levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovar a prestação de contas, só este ano, de 38 gestores paraibanos, que causaram prejuízos de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos dos municípios que administram ou administraram.

No julgamento das contas anuais dos prefeitos, referentes a exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013, ocorridas até a última quarta-feira, o TCE constatou além das despesas não comprovadas, outras irregularidades, como a falta de aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal com as áreas de saúde e educação; a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos excessivo com locações de veículos e com combustíveis; a execução de obras e serviços sem licitações e contratação de pessoal para serviços típicos da administração pública sem a realização de concurso público.

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Além da imputação de débito, os gestores também receberam multas pessoais pelas falhas contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas que norteiam a administração pública, que variam de R$ 5 mil a R$ 8 mil, que totalizam, até agora R$ 2,8 milhões. Das decisões ainda cabem recurso, junto ao próprio TCE.

Adriana Rodrigues /Correio da Paraiba

FPM repassa mais de R$ 67 milhões e prefeituras da PB terminam maio com cofres cheios

fpm_queda_2Os municípios paraibanos terminam o mês de maio com os cofres cheios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai creditar, nesta sexta-feira (29) a terceira e última parcela do recurso mensal. Para as cidades paraibanas o repasse será de R$ 67.151.377,01 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 72.081.352,15.

Dos 223 municípios da Paraíba, 137 com coeficiente populacional 0,6 vão receber R$ 179.864,57. Outros 25 terão repasse de R$ 359.729,14; e, 22 recebem R$ 239.819,42. Ainda tem 15 cidades que terão repasse no valor de R$ 299.774,28.

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João Pessoa terá repasse de R$ 2.210.963,67 e Campina Grande de R$ 1.079.187,41. Outros oito municípios ficam com o montante de R$ 419.683,99; quatro de R$ 479.638,85; três ficam com o valor de R$ 659.503,41; dois de 539.593,70; e mais dois com R$ 719.458,27. Uma cidade paraibana terá repasse de R$ 899.322,84 e mais uma de R$ 959.277,69.

 

Por: Nice Almeida

 

Deputados devem custar aos cofres públicos cerca de R$ 75 milhões ao mês

camara-deputadosNa última semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a próxima legislatura.

Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá com cada parlamentar.

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A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.

Com exceção do salário, os outros benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar verba de gabinete e não usá-la, assim como viajar menos para seu estado de origem, o que resultará na economia do cotão. Caso ele não use, os valores ficam na conta da Câmara.

Veja a tabela de benefícios que valerá a partir de fevereiro:

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180 Graus

Abstenção acima de 500 mil eleitores causa prejuízo de mais de R$ 1,8 mi aos cofres públicos

Mulher na urnaA abstenção nas eleições da Paraíba este ano chegou a 17,65%, ou seja, 500.260 dos 2.835.882 eleitores aptos a votar não compareceram às urnas nesse domingo (5). Esse número de faltosos representa um prejuízo de R$ 1.815.943,8 aos cofres públicos, com base no custo médio de cada eleitor de R$ 3,63, calculado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O cálculo de 2014 ainda não foi divulgado pelo TSE e esse valor pode ser ainda maior.

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A quantia não considera os votos daqueles que foram às urnas e não escolheram nenhum candidato. Ao se contabilizar esses votos para o cargo de governador, que brancos foram 107.143 (4,59%) e nulos chegaram a 192.482 votos (8,25%), no cálculo do TSE, há um acréscimo de R$ 1.087.638,75 no custo total do pleito.

Comparado com as eleições passadas, o número de abstenções caiu 0,83%. Em 2010, 506.052 (18,48%) não votaram. Já no cenário nacional a abstenção saltou de 18,1% de 2010 para 19,39%, quando mais de 27,6 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas.

Nas eleições presidenciais de 2010, a Justiça Eleitoral gastou R$ 195,2 milhões a mais por causa dos eleitores que não compareceram às urnas. O levantamento apontou que o prejuízo foi de R$ 89,3 milhões, no primeiro turno, e de R$ 105 milhões, no segundo turno, quando 29 milhões de eleitores deixaram de votar.

 

portalcorreio