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Coalizão divulga cartilha sobre Reforma Política e Eleições Limpas

membrosMembros da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas divulgaram terça-feira, 22, a cartilha sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, intitulada “Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo”. A divulgação ocorreu durante entrevista coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, da qual participaram o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes, Cláudio Pereira e Marcello Lavenère, e a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa. Na ocasião, houve também o lançamento da Coalizão Parlamentar pela Reforma Política.

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A cartilha explica o que é a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, constituída por 95 entidades, entre elas a CNBB, bem como os principais pontos da proposta: a proibição de doações de recursos financeiros de empresas para financiar campanhas eleitorais; a mudança no sistema de votação, sendo feito em dois turnos, no qual, no primeiro, o eleitor votaria em um programa, em ideias e, no segundo turno, escolheria as pessoas que irão colocar em prática o projeto; a equiparação entre o número de homens e mulheres no meio político, sendo que, para cada candidato homem, teria uma mulher; e a regulamentação do artigo 14 da Constituição de 1988, que trata dos instrumentos de participação popular.

Financiamento de campanhas

Durante a coletiva, dom Leonardo falou sobre a prévia da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) número 4650, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB. Até o momento, há seis votos a favor da inconstitucionalidade de artigos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas, e de trechos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), que disciplinam a forma e os limites para efetivação de doações a partidos políticos no Brasil. “A coalizão tem trabalhado para que, realmente, o poder econômico tenha cada vez menos influência nas nossas eleições”, disse dom Leonardo.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de emenda constitucional prevê tornar a prática de doações de empresas privadas uma norma da Constituição Federal. Para dom Leonardo, o resultado prévio da votação no STF já demonstra que não será possível. “O desejo aqui na Câmara, por um determinado grupo de trabalho, é que se constitucionalize essa participação econômica. O Supremo está sinalizando que isso não seja constitucional”, resumiu.

O secretário geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira, ressaltou o sentido de igualdade de condições na disputa eleitoral que a inconstitucionalidade da Lei representa. “O que o Supremo faz ao impedir que as empresas interfiram no processo político eleitoral é aprimorar o processo político eleitoral, é permitir que a vontade popular prevaleça em igualdade de condições, contribuindo com isso para legitimação ainda maior dos nossos representantes eleitos pelo voto do povo”, disse.

O membro do Conselho Federal da OAB e Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Marcello Laverère Machado, considerou a coletiva como um convite à imprensa, “responsáveis pela formação da opinião plural”, para comunicar que, no final deste ano, acontecerão as últimas eleições com financiamento de empresas. “Certamente, em 2016 nós não teremos mais a participação do dinheiro das empreiteiras, das pessoas jurídicas, do capital financeiro, dos bancos, tornando desigual a luta política, entre outras conquistas que esperamos até as próximas eleições, como a paridade de gênero, o fortalecimento dos instrumentos da democracia direta”, comemorou Lavenère.

Coalização Parlamentar

Logo após a coletiva, houve o lançamento da Coalizão Parlamentar pela Reforma Política e Eleições Limpas,  que conta com o apoio, segundo dados da OAB, de 170 parlamentares.

Informações sobre a aquisição da cartilha pelo e-mail: coalizao2013@gmail.com ou pelo telefone: (61) 2193-9658.

 

CNBB

Coalizão aumenta pressão por reforma política popular e democrática

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Descontentes com as propostas de reforma política até aqui apresentadas pelo Congresso Nacional – com medidas consideradas superficiais – algumas das maiores entidades sociais do país pretendem aumentar a pressão em favor do projeto de iniciativa popular que prevê mudanças profundas no sistema, como o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e do voto uninominal para o parlamento, pontos considerados fundamentais para o combate à corrupção no país.

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Integrantes desse movimento, batizado de “CoalizãoDemocrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, reúnem-se na próxima quarta-feira (23), em Brasília, para debater as estratégias de mobilização. Fazem parte do grupo a OAB, a CNBB, a UNE, a CUT, o MST e a Contag, entre outras entidades de trabalhadores e movimentos populares.

Eles irão discutir os rumos da campanha pela coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, de forma a promover mudanças “que realmente façam a diferença”, conforme destacaram seus coordenadores.

A mobilização – a mesma que trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa – conseguiu 300 mil assinaturas de apoio popular ao projeto. Para o encaminhamento da matéria ao Congresso e sua consequente formalização, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.

A proposta para reforma política defendida pelas entidades prevê o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A sugestão é de que passe a ser permitida a contribuição individual no valor máximo de R$ 700 por eleitor e sem ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelos partidos nas eleições.

Um dos principais motivos da reunião de quarta-feira é o fato de a minirreforma eleitoral aprovada nesta semana no Congresso ter sido considerada mínima em seu conteúdo pelas entidades sociais, que também criticam o trabalho do grupo técnico da reforma política em atuação na Câmara.

Para o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis, a reforma política precisa ser incluída logo na pauta prioritária do país. Reis tem destacado a falta de transparência no sistema eleitoral e a necessidade de se discutir melhor o financiamento de campanhas.

“Nosso sistema eleitoral está comprometido pela falta de transparência. Peca por não dar ao eleitor uma ideia clara sobre a forma como ele vota. Ninguém entende nosso sistema caótico, que não permite ao eleitor ter uma clara noção das consequências do seu voto. Isso faz o voto outorgado a um candidato beneficiar outro, muitas vezes indesejado”, afirma. Reis lembra como exemplo o que ocorreu em 2010, quando o palhaço Tiririca, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo, foi convidado pelo partido para se candidatar como puxador de votos.

A coalizão sugere, dentre os vários pontos abordados, a extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, o sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação.

Financiamento obscuro

Segundo o juiz, essa falta de transparência também afeta o atual modelo de financiamento de campanhas.

“Ninguém sabe quem doa e quanto doa. Os candidatos não são obrigados a revelar durante a campanha de onde está vindo o dinheiro que a sustenta e isso é muito sério. Viola a Constituição e os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos. Além disso, não há limites para as doações e muitas empresas participam do processo como forma de participar de licitações fraudulentas no futuro”, colocou.

O movimento por “Eleições Limpas” conta com o apoio direto da CNBB, cujo presidente, dom Raimundo Damasceno, afirmou no começo do mês durante solenidade que a democracia precisa ser participativa.

“É preciso regulamentar mecanismos de participação popular, como o referendo, e fazer com que as camadas da sociedade, todas elas, tenham representatividade política”, enfatizou o cardeal na ocasião, também defensor da tese de que os partidos tenham programas sistemáticos de governo.

Já a OAB tem articulado mobilizações nos estados por meio das suas seccionais. O presidente da comissão criada dentro da Ordem para esse trabalho, o ex-presidente nacional Cesar Britto, destacou que considera o projeto Eleições Limpas “fundamental”.

“Consiste numa iniciativa de defesa do aprimoramento da democracia e da participação da sociedade. Fazer essa reforma é deixar de estimular o caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”, frisou.

Na UNE, que também se prepara para encaminhar representantes para a reunião de quarta-feira, os dirigentes destacam pesquisa feita em junho passado dentro do estudo Agenda Juventude Brasil 2013.

O levantamento, que tem o propósito de traçar um diagnóstico sobre como pensa a juventude brasileira, mostrou que, de uma lista de problemas que mais incomodam os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, 67% responderam que era a corrupção, sendo este item citado em primeiro lugar por 36% destas pessoas.

“Defendemos o financiamento público de campanha porque, de fato, empresa não vota. O titular do voto é o cidadão. É fundamental debater o sistema de financiamento”, ressaltou o diretor da entidade Thiago José Aguiar da Silva.

 

 

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