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Supermercados e agências bancárias devem disponibilizar banheiros e bebedouros aos clientes

A Associação dos Supermercados da Paraíba foi notificada nesta segunda-feira (15) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para que certifique seus associados e providenciem a disponibilização de banheiros e bebedouros com água potável aos clientes e usuários.

A lei 1.576/1998, prevê que os supermercados, assim como bancos e lojas de departamento, ofereçam pelo menos um bebedouro e banheiros para uso feminino e masculino, separadamente, ao consumidor.

No último dia 11, um supermercado instalado no Parque da Lagoa foi autuado porque estava com os banheiros destinados ao publico, sem funcionar.

Segundo informou Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, os banheiros devem ser utilizados por quem tiver necessidade e não apenas mediante prova de que consumiu algo no local. “Os consumidores deve ter livre acessos aos banheiros do estabelecimento, independente se vai consumir ou não. Estamos alertando para esta legislação porque já houve casos em que tivemos que intervir em um shopping sobre esse direito de escolha do consumidor. O estabelecimento pediu uma nota fiscal para liberar o uso do equipamento, e isso não pode ocorrer”.

 

clickpb

 

 

Adolescente agride clientes de bar com cortes e golpes de pedra, por ter sido contrariado, em Belém, diz PM

Um adolescente foi conduzido à delegacia suspeito de agredir com golpes de pedra e objetos cortantes, clientes de um bar, em Belém, na madrugada desta sexta-feira (25). O fato aconteceu no Bar das Damas, que fica no distrito Rua Nova e o agressor estaria sob o uso de entorpecentes, consumidos no mesmo local.

De acordo com informações da Polícia Militar, o adolescente iniciou as agressões por ter sido contrariado.

Ele é suspeito de atingir uma pedra no rosto de um homem e provocar cortes no braço e na cabeça de outro cidadão. O homem atingido com a pedra no rosto chegou a ser atendido no hospital de Belém e após suspeita de fratura no nariz, foi encaminhado a atendimento ortopédico em Guarabira.

O adolescente ainda saiu em fuga do bar, mas foi encontrado por policiais militares e encaminhado à delegacia de Guarabira.

portalmidia

Em assalto, funcionários e clientes dos Correios são mantidos reféns

Foto: Márcio Rangel

Funcionários e clientes de uma agência dos Correios localizada em frente a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no bairro de Bodocongó, foram feitos reféns durante assalto na manhã desta quinta-feira (05). A Polícia Militar está no local para negociar com um dos bandidos, que mantém cerca de três pessoas reféns.

Os três homens chegaram a assaltar a agência, mas na fuga foi surpreendida pela Polícia Militar. Um dos assaltantes se entregou e foi preso pela polícia. Toda avenida foi interditada pela polícia em virtude do risco.

Agredido, o vigilante da agência, Ricardo Vinícius de Freitas Silva, 37 anos, foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma da cidade. Ele revelou que ao chegar ao local para abrir a agência já encontrou um dos assaltantes no interior do estabelecimento, com uma farda dos Correios.

“Pensei em recuar quando ele disse ou entra ou eu mato a menina que já estava dentro. Só tinha um suspeito dentro e ele disse finja que está tudo natural e cadê sua arma? Eu disse que minha arma não fica na empresa. Ele disse então fique na porta esperando o fiscal, pegue sua arma e traga para mim. Quando eu fiquei na porta vi que tinha outros dois suspeitos do lado de fora, de porte médio. Quando tive a primeira oportunidade abri a porta e derrubei os dois que estavam desarmados”, destacou. Na confusão briga corporal o vigilante sofreu uma mordida dos suspeitos.

Acompanhe a negociação na página do jornalista Márcio Rangel

MaisPB

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‘Parecia que eu era ladrão’: clientes se unem e compram mercadoria de ambulante que seria apreendida

Policiais militares, guardas civis e fiscais da prefeitura cercam um homem de avental branco que carregava uma caixa de isopor cheia de sucos e salgados em Montes Claros (MG). Os agentes anunciaram que o ambulante estava vendendo produtos sem autorização em uma praça no centro da cidade e que tudo seria apreendido.

Foto: BBCBrasil.com

Inconformadas com a situação, dezenas de pessoas se uniram para inibir a ação dos fiscais e policiais. O grupo passou a segui-los, insistindo para que não punissem o ambulante, aos gritos de “deixem ele trabalhar”.

A cena foi registrada na tarde da última quarta-feira e viralizou nas redes sociais.

Ao ver que os fiscais estavam prestes a carregar toda a mercadoria, um homem de camiseta vermelha os ignora e estende a mão com uma nota de R$ 2. Ele diz que vai comprar uma garrafa de suco, sem se importar com a presença dos policiais.

A ação desencadeia uma reação em cadeia nas pessoas ao redor, que também passaram a tirar notas do bolso e entregar para o ambulante. Chorando, Leonardo Ferreira Soares, de 44 anos, juntava as notas amassadas em suas mãos e, em poucos minutos, todo o material que seria apreendido foi distribuído entre as pessoas.

“Juntou umas 30 pessoas em volta de mim. Algumas só queriam me ajudar. Teve gente que me deu nota de R$ 10 e nem pegou nada. Eu fiquei chorando de emoção e também passei a distribuir os sucos e salgados para quem não tinha me dado nada”, disse Soares em entrevista à BBC Brasil .

Um dos vídeos publicados no Facebook sobre o caso já foi compartilhado mais de 125 mil vezes e visto mais de 3 milhões. Uma das imagens que circulam na internet foi feita pela atendente Andreia Aparecida Santos quando voltava do trabalho.

“Sempre vejo ele ali com suas vendas. Foi muito triste e revoltante ver uma coisa dessas. Eu só não comprei nada porque estava sem dinheiro, senão teria ajudado também”, disse à BBC Brasil .

Durante a ação, os guardas municipais tentaram levar não só a caixa de isopor e bandejas cheias de salgados fritos, mas também o carrinho de ferro que o vendedor usa para transportar os produtos. Com uma das pernas quebrada em dois lugares (tíbia e tornozelo), o ambulante diz caminhar uma hora de sua casa até a praça todos os dias.

“O que fizeram comigo foi desumano. Parecia que eu era um ladrão. Eu fiquei só chorando. Eu não ia brigar com eles, não sou de briga. O que mais me incomoda é que para tirar o lixo da praça, não aparece ninguém, mas para tirar um trabalhador veio uma multidão”, disse Soares.

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Montes Claros informou por telefone que a operação foi legítima, com a intenção de coibir a venda “desenfreada de produtos irregulares”. “A ação foi feita em conjunto com a Polícia Militar, Receita Federal e Estadual. Não teve nada de irregular”, disse um assessor.

A reportagem perguntou por e-mail à prefeitura qual a frequência e quantidade de produtos apreendidos na região, mas não recebeu nenhuma resposta.

Soares conta que vende os produtos há quatro anos no mesmo ponto e que esta foi a primeira vez que tentaram levar as mercadorias.

“Todo dia acordo cedo para fritar tudo e distribuir em padarias e pequenos comércios. Por volta das 13h, eu saio de casa com o carrinho lotado. Ando uma hora e meia com pelo menos 60 kg para economizar a passagem de ônibus e eles querem tomar tudo. Por que tratam um trabalhador assim?”, disse o vendedor ambulante.

Sem gás de cozinha e dívida de R$ 20 mil

Desempregado há quatro anos, Leonardo Soares diz que o trabalho como ambulante foi a única alternativa que encontrou para conseguir sustentar ele e a esposa e pagar o aluguel de R$ 350 da casa onde vivem.

Ele disse que sua intenção era conseguir pelo menos R$ 100 para comprar o gás de cozinha para sua casa, que tinha acabado.

“Eu trabalhava como vendedor na zona sul de São Paulo e me mudei para cá depois que me desentendi com meu irmão. Até tentei montar uma lanchonete em Montes Claros, mas não deu certo e ainda fiquei com uma dívida de quase R$ 20 mil, que não consegui pagar até hoje”, conta ele.

Soares conta que vende sucos de acerola, laranja, umbu e siriguela, além de pastéis e bolinhos de mandioca recheados de carne, frango e bacalhau. Na casa dele, porém, não é sempre que tem carne.

“Eu já comi arroz puro porque não tinha mais nada. Numa situação dessas e ainda queriam apreender até meu carrinho, meu instrumento de trabalho. Minha vontade era apenas trabalhar para poder ter água e luz na minha casa. Se eu tivesse um emprego registrado, seria muito melhor do que ter de passar por isso”, afirmou.

Soares conta que até mesmo o ex-prefeito comprava seus sucos, comprava e ainda distribuia. Mas afirma que as ameaças dos fiscais municipais são constantes.

“Eles sempre dizem que vão pegar minhas mercadorias. Esse é um dos motivos que me fazem pensar se eu volto a trabalhar. Hoje, eu sentei na cama e fiquei chorando porque não sei o que fazer. Tenho medo de voltar lá e passar esse constrangimento de novo”, diz Soares.

“Eu não trabalho como ambulante por opção. Eu trabalho porque não tenho o que fazer. Com certeza, trocaria por qualquer outro emprego”.

BBC BRASIL

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Energisa suspende Tarifa Social de Energia Elétrica de 100 mil clientes na Paraíba

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

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Energisa: mais de 100 mil clientes paraibanos têm benefício da Tarifa Social suspenso

(Foto: Walla Santos)

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. De acordo com a assessoria de imprensa da Energisa, o Governo Federal é quem suspende o benefício após identificação da concessionária. A única coisa que a Energisa faz, segundo a assessoria, é o cadastro dos clientes de acordo com as orientações do Ministério.

A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente. O recadastramento deve ser feito a cada dois anos.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

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Energisa e Cagepa ficam proibidas de incluir nome de clientes no SPC e Serasa em JP

/Foto: Reprodução/Instagram/raissa_lacerda

A partir da sanção de uma Lei Municipal na tarde desta segunda-feira (4), por parte do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, as empresas Cagepa e Energisa, respectivamente concessionárias dos serviços de fornecimento de água e luz, estão proibidas de colocar os nomes dos clientes inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito.

A proposta de número 131/2017, que estabelece a proibição, é da vereadora Raissa Lacerda (PSD). Segundo o texto, a “vedação ocorrerá quando o serviço for prestado de forma direta pela administração pública ou por meio de concessionário ou permissionária ou autorizada pelo serviço público”.

Por meio das redes sociais, a parlamentar comemorou a sanção da lei:

“Dia de conquista para João Pessoa. Hoje o prefeito Luciano Cartaxo  sancionou a Lei que proíbe as empresas Energisa e Cagepa  incluírem consumidores inadimplentes no SPC e Serasa. O povo foi atendido, o povo não será mais constrangido”, disse Raissa.

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Bradesco já cadastrou 44% dos servidores estaduais e clientes criticam Banco do Brasil

Até a quarta-feira (15), 44% dos servidores estaduais da Paraíba já haviam realizado o recadastramento e a formalização das contas-salário. O número representa cerca de 55 mil dos 123 mil funcionários. As informações foram repassadas pela assessoria de comunicação do Bradesco no estado. Nesta quinta-feira (16) e sexta (17), acontece o atendimento a servidores com nomes iniciados com as letra K e L.

Os recadastramentos são necessários por causa da mudança no banco responsável pelo processamento da folha de pagamento dos servidores, que está passando para o Bradesco. Apesar desta conta, os servidores também podem solicitar a portabilidade e passar a receber o salário em qualquer outra conta de outro banco, inclusive a que recebe o salário atualmente. Segundo a assessoria do Bradesco, 90% dos servidores atendidos até a quarta-feira optaram por usar a conta no próprio banco.

Os funcionários do Estado podem procurar as unidades especiais em João Pessoa e em Campina Grande das 7h às 19h. Em João Pessoa, o atendimento ocorre no Espaço Cultural, na Rua Abdias Gomes de Almeida 800, em Tambauzinho, e no Centro Administrativo, Avenida João da Mata, em Jaguaribe.

Já em Campina Grande, os servidores serão atendidos no Hotel Garden, localizado na Rua Engenheiro José Bezerra 400, Mirante, e no Hospital de Trauma, na Rua Marechal Floriano Peixoto 4700, Malvinas.

O servidor pode confirmar o dia exato em que vai ser atendido por meio da internet ou pela central de atendimento gratuita. Os telefones são 3003-0330 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 208 0330 (demais regiões). Os dias seguintes seguirão o calendário programado pelo banco. Os servidores serão recebidos por ordem alfabética até o dia 30 de novembro.

Documentação            

No momento do atendimento, o servidor deve apresentar os documentos solicitados. São eles: RG, CPF, contra-cheque e comprovante de residência. Os servidores estão passando por uma triagem e são encaminhados para o gerente abrir a conta. No momento, ainda vão receber um treinamento sobre o uso do aplicativo do banco e já poderão sair com o cartão na mão e a biometria feita.

Clientes reclamam da falta de apoio no BB                   

No Banco do Brasil a situação é um pouco diferente, cliente reclamam da falta de atenção e apoio dos gerentes e dizem que o serviço bancário não é satisfatório.

Um desses relatos é do jornalista esportivo, Professor União, que garantiu que a troca de bandeira bancária foi a melhor opção tomada por ele em muitos anos.

União conta que estava há mais de 20 anos como cliente do BB e que nunca recebeu sequer um telefonema do gerente, não conseguia aprovar créditos e empréstimos e que a assistência para negócios era pífia.

Panorama bem diferente do que ele diz ter encontrado no Bradesco. Segundo União, em poucos dias ele já conseguiu vantagens e benefícios que não estavam acessíveis durante as duas últimas décadas.

Polêmica Paraíba

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Lojas da PB terão que registrar CPF de clientes em compras acima de R$ 500

cupom-fiscal-eletronicoA Secretaria de Receita da Paraíba decidiu, esta semana, baixar o limite do valor de compra para que estabelecimentos comerciais registrem o CPF dos clientes na Nota Fiscal Eletrônica. A partir do dia 2 de maio, passa a ser obrigatória a identificação do consumidor que adquirir produtos de preço acima de R$ 500. O objetivo é evitar fraudes e sonegação de impostos.

Antes, esse limite era de R$ 10 mil, como determina a legislação federal. No entanto, cada estado tem autonomia para estabelecer o valor. Para o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita, Fábio Melo, a medida vai proporcionar mais segurança ao consumidor. “Ele vai poder fazer um controle das compras que fez durante o mês na internet, até para consultar as notas e comprovantes que perdeu”, detalha.

A consulta eletrônica já existia, mas, com a diminuição do limite de R$ 10 mil para R$ 500, o recurso poderá ser utilizado por mais pessoas. Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer um cadastro no site da Receita. “Esse cadastro é para fazer só na primeira vez, para liberar uma senha”, explica o auditor fiscal.

Além disso, de acordo com Melo, a medida visa dar mais transparência às operações financeiras na Paraíba. “Essa portaria tem o objetivo de evitar fraudes. Algumas empresas se utilizam de compras sem o CPF para estourar o limite de faturamento. Assim, fica mais fácil identificar [irregularidades]”, defende.

Caso a empresa não registre o número do CPF no sistema, a nota não será autorizada. Se, mesmo assim, a compra for realizada, a loja pode ser notificada a pagar uma multa que será calculada pela Receita.

G1 PB

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Clientes na PB têm 72 horas após fim de greve para pagar faturas sem juros

(Foto: André Resende/G1)
(Foto: André Resende/G1)

Os consumidores têm até três dias úteis após encerrada a paralisação dos bancos para pagar suas faturas sem a cobrança de multas e juros, de acordo com Lei Municipal de João Pessoa. O Procon municipal alerta nesta quinta-feira (6) que a legislação é específica para o período de greve dos funcionários de bancos e garante que a cobrança de juros e multas só será permitida 72 horas após o fim do movimento. As multas para os bancos que não cumprirem a lei variam entre R$ 500 a R$ 1 milhão.

A lei prevê que as instituições financeiras que descumprirem a norma municipal estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com Marcos Santos, secretário do Procon-JP, órgãos de defesa do consumidor que atuam na capital são os responsáveis pela aplicação dessa legislação municipal.

“Imediatamente após o fim da greve, vamos notificar as superintendências dos bancos para que cumpram o que manda a Lei Municipal 13013/2015, sob pena de sofrerem as sanções previstas no CDC, que prevê, inclusive, multas que vão de R$ 500,00 a um milhão de reais”, disse.

A greve teve início no dia 6 de setembro em todo o país. Os bancos e os bancários tentam nesta quinta-feira uma nova rodada de negociações. A greve completou 31 dias nesta quinta-feira e supera a de 2004, primeiro ano em que os bancários se uniram para negociar melhores condições para a categoria, segundo a Confederação Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

G1 PB

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