Os três prefeitos presos durante a Operação Pão e Circo da Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba e Controladoria Geral da União devem estar sendo notificados sobre a decisão da Justiça que determinou o afastamento dos gestores das prefeituras até esta sexta-feira (06). Após a notificação, devem deixar a gestão imediatamente os prefeitos de Alhandra (Renato Mendes), Sapé (João da Utilar) e de Solânea (Dr. Chiquinho).
Também devem ser afastados os servidores das devidas prefeituras que estão envolvidos no esquema criminoso que, conforme o MPPB e a PF, era destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Além disso, ficou determinado que as empresas envolvidas no esquema estão proibidas de contratar serviços para prefeituras.
A decisão da justiça pelo afastamento dos prefeitos e funcionários ainda cabe recurso.
Com o afastamento dos prefeitos, assumem os cargos os vices. Caso eles não aceitem assumir ou estejam impossibilitados, assumem a vaga os presidentes das Câmaras Municipais e, em última instância, interventores podem passar a comandar as prefeituras.
A informação foi repassada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro Filho, durante uma entrevista coletiva concedida no final da tarde desta quinta-feira (05), logo após a justiça ter deferido a Medida Cautelar interposta pelo Ministério Público pedindo o afastamento dos gestores.
Segundo Oswaldo Trigueiro, esse afastamento é necessário para evitar que os prefeitos envolvidos tenham acesso a documentos e possam forjar novas situações. “O afastamento dessas pessoas das prefeituras deve permanecer durante todo o decorrer do processo. Eu acredito que esses prefeitos não retornem mais às prefeituras, disse o procurador.
Denúncia – O procurador Oswaldo Trigueiro afirmou que acredita que num prazo de 60 dias o Ministério Público estará oferecendo denúncia contra os envolvidos no escândalo do ‘Pão e Circo’.
Os bens dos envolvidos – As pessoas envolvidas na fraude tiveram seus bens bloqueados e, conforme Oswaldo Trigueiro, esses bens podem ser leiloados para que eles possam ressarcir as prefeituras. “Houve o seqüestro dos bens e se ficar comprovada a deterioração, nós podemos pedir que esses bens sejam leiloados para ressarcir o erário público”, informou.
Entenda o caso – O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram, no último dia 28, a operação “Pão e circo”. Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no Estado de Alagoas.
A operação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).
As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.
Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.
Mandados – Os mandados de prisão temporária compreenderam os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados está sendo cumprido em Alagoas, contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.
Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita, Solânea e na Funjope, na Capital, além de sedes de diversas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, localizadas em Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita, bem como nas residências dos respectivos sócios.
FONTE: POLÍTICAPB